O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) votou a favor, em conjunto com o PSL e o conjunto dos partidos golpistas representados no Congresso Nacional, a entrega da Base de Alcântara no Maranhão para os Estados Unidos.
Em seção ocorrida nessa quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Bolosnaro, aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre a Base de Alcântara assinado em março passado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e por representantes do governo norte-americano, após quase 20 anos de impasse nas negociações entre os dois países.
Pelo menos por três vezes o governo brasileiro tentou assinar o AST. As duas primeiras tentativas ocorreram no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Em 2001 foi barrado pelo Congresso Nacional e em 2002 por um plebiscito nacional, que teve 98,5 % dos votos contrários e, finalmente, já no governo golpista de Temer, em mais uma tentativa fracassada da direita em cumprir uma das agendas do golpe, fato finalmente consumado no governo de extrema-direita de Bolsonaro, com a chancela do PCdoB.
Na tentativa de minorar o compromentimento do Partido nessa operação de lesa-pátria, o voto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) foi de aprovação com “ressalvas”. Uma mera formalidade que não altera em nada o ataque à soberania nacional imposto pelo acordo.
O acordo firmado tem uma questão de fundo central. Transforma a base de Alcântara em um enclave norte-americano, uma região estratégica não só do ponto de vista econômico – o custo de lançamentos de satélites e foguetes na região, tem um custo reduzido em até 30%, quando considerado outras regiões do mundo, inclusive o Centro Espacial Keneddy, localizado no Cabo Canaveral, costa leste norte-americana -, mas envolve outros interesses que vão muito além disso. A região é privilegiada para o controle geopolítico e militar, particularmente em uma etapa de agudização da crise mundial capitalista, de toda região norte da América do Sul e da América Central e da costa oeste da África, o que propicia o monitoramento e facilita uma internvenção de países “inimigos” dos EUA, como a Venezuela.
É do conhecimento público que o objetivo dos norte-americanos é ter uma base militar no Brasil. A própria Base de Alcântara foi aventada pelo capacho de Trump, Jair Bolsonaro para essa possibilidade. É possível se ter dúvidas de que os EUA, o articulador do golpe de Estado no Brasil criou um atalho para atingir seus objetivos? É possível considerar que os EUA sairão do Brasil de boa vontade, caso seja essa seja uma decisão soberana nacional? Obviamente que não.
O PCdoB através do seu sítio oficioso na Internet, Vermelho, declarou que “O voto favorável com ressalvas, da deputada comunista, veio da convicção de que o acordo não fere a soberania nacional e se trata de uma nova possibilidade para um projeto que segue inconcluso, embora tenha quase 40 anos. Ela argumenta que o acordo deve ser examinado à luz dos interesses nacionais, do desenvolvimento do país, do estado do Maranhão, e dos direitos da população de Alcântara. Destacou, ainda que o governador Flávio Dino apoia o projeto sobre esses parâmetros”.
Será isso mesmo verdade? Afora as considerações acima expostas, o acordo atual praticamente em nada se diferencia das versões anteriores rejeitadas como um ataque à soberania nacional.
Um ponto exaltado pelo governo brasileiro que “diferencia” os dois acordos seria o de que no anterior era permitido a “segregação” de uma área na base de Alcântara, e agora se trata da “restrição” de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirmou o embaixador brasileiro, Sérgio Amaral, em março passado.
Trata-se de uma falsificação absoluta da realidade. A alteração de “segregação” para “restrição”, apenas transformou o Brasil em um mero preposto do EUA, pois caberá ao Brasil “permitir e facilitar a supervisão e o monitoramento de atividades de lançamento pelo Governo dos Estados Unidos da América” e “apenas pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América deverão ter acesso aos veículos de lançamento (…) (nas) áreas restritas. (…) (O) livre acesso a qualquer tempo, para inspecionar, nas áreas controladas e restritas (…) O acesso às Áreas Restritas deverá ser controlado pelo Governo dos Estados Unidos da América”. Quer dizer o Brasil “autoriza” que só os EUA poderão autorizar quem tem direito ao acesso dos espaços restritos. É capachismo sem igual, mas o que esperar do governo Bolsonaro?
Há, ainda, outros itens do acordo que, na prática, condicionam qualquer ação do governo brasileiro à aceitação por parte dos EUA ou de entidades subordinadas a esse país, como o Conselho de Segurança da ONU. Outros detalhes sobre esse acordo absolutamente lesivo ao Brasil serão objetos de outra matéria. Aqui importa salientar que, ao contrário do que afirma o PCdoB, o acorde é uma absoluta afronta à soberania nacional.
Mas o que levaria um Partido que, pelo menos formalmente, se colocou contra o golpe de Estado no País e que agora faz uma aliança aberta com todos os setores golpistas dentro do Congresso Nacional, inclusive com o bolsonarismo, com o claro propósito de defender os interesses do principal articulador do golpe, os Estados Unidos da América?
Aqui temos o resultado prático da política de aliança da esquerda com o “centrão”. Em nome da constituição de uma frente de oposição responsável ao governo Bolsonaro atrela o seu vagão aos vagões da esquerda burguesa e da direita em um trem que corre atrás do caminho de “virar a página do golpe”. Essa política não pode ter outro resultado que não seja uma política direitista, inclusive de frente única com o próprio bolsonarismo, como é o caso do voto em favor de entregar a Base de Alcântara para os EUA.
