Na última terça-feira (05), o governo golpista do fascista Jair Bolsonaro decidiu dar mais um passo à extinção da multa referente às rescisões sem justa causa que, corresponde ao percentual de 40% do valor depositado mês a mês, em conta de cada trabalhador com registro em carteira, para os trabalhadores em empresas da iniciativa privada.
O novo modelo de contratação, que vem sendo chamado pelo governo de “Trabalho Verde e Amarelo”, deverá valer para jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e para pessoas com mais de 55 anos, com dificuldades para encontrar colocação no mercado de trabalho – não pode ser aposentado. O salário máximo será de um e meio salários mínimos, o equivalente a R$ 1.497,00 se considerado o mínimo atual.
As benesses aos patrões não param por aí. As medidas implementadas pelo Ministro da Economia, golpista e banqueiro Paulo Guedes vão muito mais longe. “…além de redução da contribuição mensal para o FGTS dos atuais 8% para 2%.
As isenções aos patrões são ainda maiores
Segundo as informações do Estadão/Broadcast, o governo vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.” (CUT – 05-11-2019)
Recentemente o fascista Jair Bolsonaro, através do “Chicago Boy” Paulo Guedes, ministro golpista, já vem discutindo e, já está sendo preparada a Medida Provisória (MP) que estingue os 10% que os patrões vinham pagando quando das demissões sem justa causa.
Em outubro, um dos secretários do Ministério da Economia já dizia quais as medidas de conjunto que o governo ilegítimo e fascista de Bolsonaro pretende fazer, uma delas é a extinção total e completa do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS). Waldery Rodrigues disse: “Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirma o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Com as medidas que esse governo está implementando, mesmo com o argumento demagógico de aumento de emprego no país nada mais é do que fazer com que os patrões se livrem de todo e qualquer tributo e, desta forma aumente ainda mais o lucro às custas do suor e sangue dos seus funcionários.
Este governo vem, de todas as formas, pagando aos patrões a dívida pelo financiamento do golpe. Estão avidamente empenhados em fazer do conjunto dos trabalhadores e da população explorada verdadeiros escravos.