“Auditamos os cálculos oficiais da Secretaria da Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência. Os cálculos inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exageram a economia fiscal e o impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. Ao contrário, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social, as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo sobre a desigualdade. Sua abolição resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência por um corte nas aposentadorias que prejudica principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade”
(A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência social)[1]
Em abril deste ano, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que supostamente teriam embasado a proposta de Reforma da Previdência.
Desta maneira, ninguém, nem mesmo os parlamentares tiveram acesso aos dados que justificariam, no discurso do governo, a necessidade da reforma e os argumentos de que não seriam prejudiciais aos mais pobres.
No final das contas, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados sem que nenhum parlamentar ou qualquer cidadão tivesse acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais.
Nem mesmo após a aprovação na Câmara, esses dados estavam disponíveis. Somente com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro da economia autorizou acesso a parte das informações.
Um grupo de pesquisadores[2] do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp se dedicou a estudar as informações liberadas e, apesar de planilhas com memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, dados sobre quem seria mais afetado, quem ficaria de fora e o custo da implementação de um regime de capitalização, não terem sido disponibilizadas, conseguiu detectar as manobras de ocultação, de dissimulação realizadas pelo governo para enganar inclusive os parlamentares.
O trabalho do grupo resultou em um texto intitulado “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência social”.
Paulo Guedes, um serviçal dos bancos e do imperialismo, deliberadamente apresentou contas absolutamente deturpadas, simulando aposentarias por tempo de contribuição, mas com cálculos para aposentadoria por idade mínima, inflando o déficit da aposentadoria por idade mínima, usando o pico e não a média dos salários, para superestimar as contribuições do empregado e do empregador. Quando trata do salário mínimo, faz simulações de aposentadoria por tempo de contribuição com dados de aposentadoria por idade mínima. Ignora o tempo de contribuição mínima de 15 anos, ao apresentar simulações para aposentadoria por idade, e de novo considera o pico e não a média dos salários entre outras falsificações.
O objetivo está claro para quem analisa o falseamento dos números, e o motivo pelo qual o governo ainda esconde informações: uma tal reforma vai diminuir o subsídio dos mais pobres e empobrecer mais e mais famílias.
É uma política deliberada de empobrecimento da população. A falsificação dos dados serve para justificar o roubo das aposentadorias de milhões de trabalhadores. Mais que isso, para impossibilitar em muitos casos que a aposentadoria aconteça e para assegurar que todo aposentado seja um miserável, frágil, que a qualquer momento poderá perder seus ganhos, pois a reforma permitirá que o governo reduza valores e aumente a idade mínima com muito mais facilidade que hoje.
NOTAS:
[1] Disponível em https://www.eco.unicamp.br/index.php/noticias/2061-a-falsificacao-nas-contas-oficiais-da-reforma-da-previdencia-o-caso-do-regime-geral-de-previdencia-social
[2] O grupo é coordenado por Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia, doutor em Economia e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley, André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP e analista bancário aposentado, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, especialista em Design de Experimentos e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, mestre em Física Teórica pela University of Cambridge e ph.D em Matemática pelo Imperial College London.
