A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), maior confederação do País, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representando mais de três milhões de educadores do ensino básico de todo o País, tomou a iniciativa de convocar para o dia 13 de agosto um novo dia de paralisação nacional.
A proposta foi encampada pela CUT, que convocou a realização de atos, assembleias e paralisações nessa data, da mesma forma que foi apoiada pela União Nacional dos Estudantes que, em seu recente Congresso Nacional (Conune) deliberou convocar a paralisação das universidades de todo o País, outras “centrais”, declararam apoio à mobilização nessa data. (Incluindo as centras patronais como a UGT e a Força Sindical, cujas direções sabotaram abertamente a “greve geral”, do último 14 de junho).
A paralisação nacional dos educadores, do dia 15 de maio, e as mobilizações convocadas em torno dela, levaram às ruas mais de um milhão de pessoas em atos por todo o País e deslancharam um série de protestos (30 de maio e 14 de junho) que deram um sacudida no País, mostrando que era possível realizar uma ampla e generalizada mobilização do conjunto dos trabalhadores, contra a “reforma” da Previdência e contra os cortes na Educação mas, principalmente, mostraram a unificação de trabalhadores, estudantes e todos os setores dos explorados em torno de eixos políticos claros e fundamentais, a necessária luta pela derrubada do governo Bolsonaro (expressa nos gritos majoritários de “fora Bolsonaro” e “ei, Bolsonaro vai tomar no c*”) e pela liberdade do ex-presidente Lula.
Ao invés de intensificar e dar continuidade à essa mobilização setores da burocracia sindical e das direções pequeno burguesa da esquerda buscaram conter a mobilização e apontar como eixo a inútil “pressão” (lobie) no congresso nacional, vendendo a ilusão de que seria possível impor alguma derrota ao governo ilegítimo de Bolsonaro por meio da conformação de uma “frente ampla” (“centrinho”) com partidos que apoiaram o golpe de Estado, que são favoráveis à prisão de Lula e que deram votos majoritários ou parciais para a aprovação da “reforma”.
A iniciativa da CNTE e dos poderosos sindicatos da Educação de todo o País, como a APEOESP, APP, SINTE’s, SINPRO’s etc. precisa colocar em questão a superação dessa política de derrotas, sem o que não há a menor possibilidade de uma vitória dos trabalhadores contra o governo.
Aderindo à paralisação convocada pela CNTE, diversas entidades de educação se uniram para lançar um manifesto (leia abaixo), em reação aos ataques do governo Bolsonaro ao ensino superior público e para mobilizar a sociedade na paralisação marcada para o dia 13 de agosto, sem no entanto, se colocara diante dessa questão fundamental.
É preciso impulsionar a paralisação nas escolas e universidades, convocar assembleias em todas as categorias e grandes atos em todo o País e apontar a continuidade dessa luta, superando a traição dos pelegos e os limite da política de colaboração e entendimento com os golpistas, que não abre qualquer perspectiva de vitória para os trabalhadores.
Leia a seguir a nota na íntegra.
Manifesto em defesa do ensino superior público e gratutito
A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.
Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.
Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem: a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados;
pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres.
É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas).
Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.
Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.
A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.
Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.
Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
Em defesa da educação pública e gratuita!
Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!
Assinam:
Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Proifes, SINASEFE, Ubes e UNE
