No dia 25 de outubro, o juiz Ricardo Augusto Schmitt, da 12ª Vara Criminal de Salvador, condenou o deputado estadual Robinson Almeida (PT-BA) a 1 ano, 9 meses e 23 dias de prisão. A sentença, que foi publicada no último dia 28 no Diário Oficial da Justiça, estabelece que o deputado cometeu o crime de calúnia e difamação contra o prefeito golpista de Salvador, ACM Neto (DEM), e sua mãe, presidente de honra do Parque Social, Rosário Magalhães. Robinson Almeida também terá de pagar R$ 30 mil para o prefeito golpista de Salvador e R$ 20 mil para Rosário Magalhães.
O motivo da condenação teria sido uma publicação na rede social Facebook acusando ACM Neto de repassar indevidamente para a mãe R$ 2,8 milhões de verba do município para beneficiar o Parque Social. Segundo o juiz Ricardo Schmitt, teria ficado comprovado que ACM Neto e sua mãe “em nenhum momento contribuíram para a prática dos delitos”, sendo que o deputado baiano teria acrescentado” elementos e expressões ali não existentes, passando a fazer um comentário pessoal a respeito da matéria jornalística que retratou e que, em seguida, acabou compartilhando”.
A condenação de Robinson Farias, disfarçada sob uma pena por calúnia e difamação, é um passo significativo da direita no sentido de preparar uma ditadura aberta contra a população. Afinal de contas, Farias está sendo condenado por falar – no Brasil dos golpistas, passou a ter crime emitir uma opinião. Por meio da sentença emitida pelo juiz da 12ª Vara de Salvador, a direita começa a pôr em prática toda a ofensiva contra a liberdade de expressão que já vinha sendo defendida pela imprensa burguesa. O fim da liberdade de expressão, no entanto, não tem sido uma pauta exclusivamente defendida pela imprensa burguesa. Setores da esquerda nacional também têm sido porta-vozes da censura em várias oportunidades.
Nos últimos anos, vários casos significativos fizeram com que setores da esquerda fossem arrastados para a política da burguesia contrária à liberdade de expressão. Em abril do ano corrente, o comediante de Danilo Gentili foi condenado à prisão pelo crime de injúria por ter ofendido uma deputada. Como Gentili é um dos expoentes da extrema-direita nacional, muitos parlamentares e figuras da esquerda se posicionaram em defesa da condenação do comediante.
Em 2017, o então deputado federal Jair Bolsonaro – hoje presidente da República – foi condenado a pagar uma multa por ter ofendido quilombolas. Novamente, a condenação foi recebida com entusiasmo por setores da esquerda nacional uma vez que Bolsonaro é uma figura odiada.
No ano de 2018, a ofensiva contra a liberdade de expressão atingiu outro patamar. Impulsionada pela campanha da burguesia norte-americana contra a eleição de Donald Trump, a burguesia brasileira começou a criar um debate artificial sobre o problema das fake news. As fake news, que seriam notícias falsas, sempre existiram na política – no entanto, conforme discutia a imprensa burguesa, a missão do século deveria ser a de combatê-las. Novamente, a esquerda pequeno-burguesa ficou a reboque dessa política direitista e pró-imperialista.
O combate às fake news sempre foi uma farsa porque, assim como o combate à corrupção, é organizado pelos maiores divulgadores de notícias mentirosas do mundo: a imprensa capitalista e os próprios capitalistas. A Rede Globo, o Facebook, o Google e figuras reacionárias como Luiz Fux rapidamente se mostraram preocupados com as fake news. Ao mesmo tempo, Manuela D’Ávila, candidata a vice-presidente pelo PCdoB, procurava ser uma espécie de referência nacional no combate às fake news. A campanha em torno desse tema foi tamanha que criou-se o mito de que as eleições de 2018 teriam sido decididas pelas fake news.
No dia 30 de agosto de 2019, ao mesmo tempo em que a direita estava discutindo outros meios de aumentar a repressão contra a população, como no caso da criminalização da homofobia, foi aprovada a Lei 1978/11, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Com isso, passou a ser considerado crime todo e qualquer discurso que seja considerado mentiroso – algo subjetivo, que dependerá da interpretação de cada juiz.
O apoio incondicional da esquerda pequeno-burguesa ao combate às fake news e às condenações por calúnia, injúria e difamação pavimentaram o caminho para que a direita pudesse avançar na implementação de uma censura duríssima. O objetivo é claro: calar, por meio da ameaça e por meio das condenações, todos os setores que se choquem com os planos dos golpistas.
Diante disso, é necessário mobilizar os trabalhadores para colocar abaixo toda a política de ataque aos direitos democráticos dos trabalhadores, como o direito à liberdade plena de expressão. Por isso, é preciso organizar um amplo movimento pela liberdade de Lula e pela derrubada imediata do governo Bolsonaro.
