Dias depois dos apoiadores do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, terem multiplicado as queimadas em todas as regiões amazônicas, além de outras — o que vem sendo usado como pretexto pelo imperialismo para defenderem uma intervenção na Amazônia — e desta dilapidação ambiental ter como um dos seus alvos principais as terras indígenas, cobiçadas pelo grande capital, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (dia 27) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 187/16, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que pretende liberar atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas.
O texto foi aprovado na CCJ por 33 votos a favor, 18 contra, uma abstenção e altera a Constituição Federal, para tornar as reservas indígenas passíveis de abrigar atividades econômicas, como exploração agropecuária e de recursos minerais e hídricos. Em outras palavras, para abrir as portas das reservas para os tubarões do agronegócio, para grandes empresas internacionais das áreas de mineração, madeireiras, etc.
A votação foi feita sob protestos de representantes de tribos indígenas que estiveram presentes na sessão.
Este fato representa um retrocesso que busca eliminar de cláusula pétrea da Constituição Federal, que diz respeito ao direito fundamental dos povos indígenas de terem soberania sobre suas terras. A Lei já lhes garante o direito de exploração dessas terras, o que se pretende é criar condições — em um momento de perseguição e massacres dos indígenas pela extrema-direita — de que essas reservas possam ser exploradas pelos latifundiários e capitalistas do campo, incluindo poderosos monopólios imperialistas norte-americanos (entre outros), para os quais Bolsonaro quer entregar as terras indígenas, a Amazônia e todo o País.
Dirigentes da oposição parlamentar ameaçam ir à Justiça, contra a PEC, que — segundo eles — fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia às populações tradicionais em temas ligados a sua autonomia.
Fica claro que o incentivo às queimadas nas reservas indígenas, o aumento da matança de índios, os cortes na assistência médica e outras medidas de ataques à esses povos, bem como aos sem terras e aos camponeses pobres, são parte da ofensiva da direita e parte de uma operação conjunta, dos bolsonaristas, do “centrão” e de todos os aliados do imperialismo no governo e no Congresso Nacional.
Essa ofensiva não pode ser enfrentada e derrotada através de apelos às organizações controladas pelo imperialismo, como é o caso da OIT, ao Judiciário golpista, com discursos no Congresso Nacional.
A única forma de barrar essa ofensiva é uma ampla mobilização, do conjunto dos explorados — da cidade e do campo — e de suas organizações para colocar abaixo o governo Bolsonaro e todos os golpistas.
