Um novo alerta sobre as pretensões do golpe de Estado no Brasil acaba de vir à tona com a divulgação pelo sítio Intercept da aprovação do presidente fascista Bolsonaro de dois decretos, os de números 10.046 e 10.047, que oficializam a criação de mecanismos de controle por parte do governo de toda a população brasileira.
Os decretos, assinados no último dia 9 e publicados no mesmo dia, estabelecem a criação do Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Com a cínica justificativa de que se trata de um “Cadastro base facilitará acesso dos cidadãos a serviços públicos federais”, Bolsonaro e os militares que estão por trás do seu governo estabeleceram a criação de um verdadeiro “SNI digital”, um banco de dados, que concentrará informações de toda população do País, hoje já existentes e novas que estão sendo desenvolvidas.
Segundo a reportagem publicada no Intercept, “Na prática, a canetada do presidente criou uma ferramenta de vigilância estatal imensa, que vai bem além de informações pessoais básicas como CPF, filiação, data de nascimento. Ela inclui também todas as informações laborais e biométricas. O governo deixou claro que pretende reunir “características biológicas e comportamentais mensuráveis” que “podem ser coletadas para reconhecimento automatizado” – palma das mãos, digitais, retina, íris, rosto, voz e maneira de andar”.
Serão mais de 50 dados cadastrais que estarão computados no banco de dados. Além dos já citados, terão ainda, registro de veículos, informações educacionais (dados do Prouni, Fies e Sisu), frequência escolar e informações de saúde, entre outros.
As informações serão controladas pelo Comitê Central de Governança de Dados, que terão representantes apenas do Executivo: Ministério da Economia, Casa Civil, Controladoria Geral da União, Secretaria Especial de Modernização do Estado, Secretaria-Geral da Presidência da República e um da Advocacia-Geral da União. Sequer o arremedo de colocar representantes da “sociedade civil” foi uma preocupação para o governo de extrema-direita.
Os decretos garantem, ainda, o repasse de informações para órgãos do governo e também para a iniciativa privada. Enfim, os dados de qualquer pessoa passam a ser de domínio de um aparato estatal que vai usá-lo, além, é óbvio, como controle policial da população, para favorecer determinadas empresas de acordo com interesses sabem-se lá quais.
A política fascista do governo Bolsonaro e dos militares de controle da população é mais um alerta à esquerda que vive da fantasia da democracia. Mesmo a casca de “estado democrático de direito” que existiu após “a abertura democrática” foi enterrada com o golpe.
A política do golpe e aqui não se trata só do fascista Bolsonaro e dos não menos fascistas da cúpula militar das Forças Armadas, é a política do imperialismo. É a política de criar as condições de absoluto terror contra a população. Vale aqui relembrar a teoria das “aproximações sucessivas” defendida do general Mourão. Eles estão no caminho e a esquerda?
