O governo Bolsonaro (PSL) extinguiu, no mês de abril, mais de 50 conselhos e acabou com dois comitês que faziam parte do o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC). Criado pelo governo Dilma Rousseff (PT), o PNC visa preparar o País em caso de acidentes ambientais com óleo e organizar os diferentes órgãos do governo para definir quais serão os melhores procedimentos para que haja uma atuação conjunta dos agentes públicos com o intuito de responder aos incidentes de poluição por combustíveis ou petróleo nas águas do Brasil.
No primeiro semestre, os conselhos, os comitês, as juntas, as comissões e outras entidades foram extintas por decreto pelo atual governo. Apenas foram mantidos os que foram criados por lei e na gestão atual. De acordo com o decreto, o Plano Nacional de Contingência é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apenas sobrevoou o litoral para ver as manchas de óleo e nada fez. De acordo com Rui Costa(PT), governador da Bahia, Salles “se reúne em sigilo, posa pra foto na praia e vai embora. Nenhuma ligação deu. Mostra o descaso, desrespeito”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Na quinta-feira(17), uma ação por omissão diante da catástrofe ambiental no litoral brasileiro foi solicitada pelo Ministério Público Federal contra o governo federal. Houve, também, um pedido para que a Justiça Federal obrigue a União a colocar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), criado em 2013, em ação no prazo de 24 horas. De acordo com a Procuradoria, as medidas adequadas para responder à emergência não estão sendo adotadas pela União.
Até a sexta-feira(18), segundo uma nota informativa do Ibama, foram atingidos por manchas de óleo 77 municípios do Nordeste em 187 locais. O Ministério Público Federal informa que, desde o final de agosto, 2100 km dos nove estados da região foram afetados.
Embora Bolsonaro tenha afirmado na quinta-feira (17), em sua conta no twitter ,que o governo montou uma força tarefa para resolver o problema, na prática, é possível notar que o trabalho de limpeza das águas está sendo feito pelos próprios moradores das regiões afetadas e voluntários organizados em mutirões de limpeza.
A extinção dos dois comitês que faziam parte do o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) pelo governo Bolsonaro no mês de abril evidencia, mais uma vez, a ausência de preparo deste governo pra lidar, entre outras, com as questões ambientais. Um outro exemplo deste despreparo é que a Petrobras, diante deste cenário de desastre ambiental, quer acabar com os Centros de Defesa Ambiental alegando corte de custos. Isso faz com que a Petrobras não esteja em conformidade com a legislação ambiental. Mesmo assim, as tarefas de coleta dos resíduos nas praias são realizadas também pela empresa, embora ela não seja a responsável pelo derramamento de óleo.
