Criado em setembro, através de uma medida provisória, o novo sistema do Ministério da Educação fez com que escolas privadas de educação básica passassem a solicitar o CPF de seus estudantes. Chamado de Sistema Educacional Brasileiro, o banco de dados servirá para traçar o perfil dos estudantes e das instituições.
O sistema também pretende substituir a carteirinha emitida pelas entidades estudantis e, com isso, cortar o financiamento dessas organização em nível nacional. Segundo as regras, alteradas em no início do mês, o MEC será o gestor o Inep e deterá a custódia desses dados.
O MEC deu às escolas o prazo de 60 dias para cumprirem os novos requisitos e poderem emitir documentos certificados. As escolas e faculdades precisarão cadastrar uma lista de informações pessoais de cada estudante matriculado, incluindo foto recente e dados dos pais.
Antes do decreto, a carteirinha de estudante deveria ser expedida preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e demais entidades estudantis filiadas a essas organizações.
A portaria também permite que o MEC use essa base de dados para monitorar estudantes e professores. A regra não garante que os estudantes e professores permaneçam anônimos. Segundo a portaria, o anonimato pode ser quebrado pelo governo a qualquer momento que comprometer essas a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.
