O setor público consolidado (governo central, estados e municípios) fechou o mês de abril com o pior resultado dos últimos 17 anos – quando o Banco Central (BC) iniciou a série.
De acordo com o Departamento de Estatísticas da autoridade monetária, o superávit foi de R$ 2,90 bilhões – frente a R$ 12,908 bilhões há um ano. A discrepância deve-se ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais) de R$ 10,9 bilhões em abril – enquanto nos anos anteriores estes eram saldados em maio e junho.
O pagamento antecipado dos precatórios foi uma tentativa de injetar dinheiro na economia artificialmente, de modo a estimular o consumo a tempo de melhorar os resultados econômicos às vésperas das eleições. Trata-se evidentemente de uma maquiagem.
A dívida bruta do governo geral em abril chegou a R$ 5,045 trilhões, correspondendo a 75,9% do PIB (Produto Interno Bruto). É o maior valor da série histórica. Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que vinha crescendo (52,0% em fevereiro e 52,3% em março), retrocedeu para 51,9%. Isso significa que estamos emitindo mais títulos e pagando mais juros do que nunca aos credores privados, ao mesmo tempo em que o investimento do governo em políticas públicas cai.
Estes resultados refletem a política fiscal imposta após o golpe: para os bancos, tudo; para o povo, nada. O baixo investimento e o início da vigência do novo regime fiscal com a PEC da Morte em 2016 tendem a agravar a situação a médio e longo prazo: a capacidade de aumento de investimento passará cada vez mais aos bancos por meio de Parcerias Público-Privadas.
Com menos investimento real, a médio prazo, a economia tende a desaquecer-se, a arrecadação tende a cair, e o governo tende a endividar-se ainda mais num ciclo vicioso que só pode ser cortado com a derrubada da legislação imposta ao país pelo imperialismo depois do golpe.
