Um retrocesso de quase 200 anos

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No pacote de  medidas anunciadas pelo governo golpista de Michel Temer, a “reforma trabalhista”, está incluso o aumento da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, um retrocesso, já que a legislação atual limita a 8 horas diárias.

Pela proposta a jornada poderia ser “flexibilizada” de tal forma que o trabalhador tenha jornadas diárias diferenciadas – de acordo com a vontade do patrão – e não recebe horas extras, quando a jornada exceder as 8 horas, pois os “acordos” (que passariam a ter força superior à da Lei) poderia criar bancos de horas, com o patrão  “descontando” as horas trabalhadas a mais, em um dia ou semana que não precise de tanta produção, coloque parte da empresa de férias etc.

Os golpistas querem apresentar como “modernização” algo que fez parte da disputa histórica do movimento operário mundial. Os trabalhadores lutaram e lutam pela redução da jornada de trabalho desde os primeiros movimentos reivindicatórios da classe operária surgida com a Revolução Industrial, no século XVIII.

A primeira conquista do movimento operário mundial em relação à redução da jornada ocorreu na Inglaterra, em 1847, com o movimento “cartista”, fixando a jornada em 10 horas diárias. No século XIX a jornada de 8 horas foi conquistada em muitos países da Europa e em meados do séc XX foi conquistada no Brasil.

Além do mais, o anúncio está na contramão das reivindicações atuais dos trabalhadores e de suas organizações, que defendem a redução da jornada sem redução dos salários, medida fundamental para combater o desemprego.

Mesmo com a limitação de 8 horas diárias, os patrões sempre buscaram burlar e se apropriar do tempo livre dos trabalhadores, com a instituição de horas extras, banco de horas.

A jornada de trabalho envolve não apenas o aumento da exploração do trabalhador, e o aumento do lucro do patrão através da apropriação da mais-valia, mas diz respeito também à saúde do trabalhador, o tempo livre disponível para lazer e organização política.

O aumento de até 50% da jornada de trabalho, de 8 para 12, vai provocar milhões de demissões e precisa ser derrotada, por meio da mobilização dos trabalhadores. Esta vitória não pode ser conquistada por meio de uma luta isolada, apenas contra esta ou outras medidas draconianas da “reforma trabalhista”.

É preciso uma luta comum, unificada, de toda a classe operária e de todos os explorados, contra o regime golpista e o conjunto de suas medidas antioperárias.

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