BREVE NOTA INTRODUTÓRIA SOBRE A HISTÓRIA DO PCO

O Partido da Causa Operária surgiu como um agrupamento de militantes trotskistas rompidos com a Organização Socialista Internacionalista no final de 1978. Naquele momento assumiu o nome de Tendência Trotskista do Brasil (TTB). Em junho de 1979 foi publicado o primeiro número do jornal Causa Operária. Em janeiro de 1980 foi realizado o Congresso de Fundação da Organização IV Internacional.

Esta ruptura foi parte de um processo de crise no movimento trotskista internacional, com a cisão entre diversos partidos latino-americanos como Política Obrera (Argentina) e o Partido Obrero Revolucionario (Bolívia) com a organização francesa Organisation Communiste Internacionaliste (OCI) pelo seu abandono das mais elementares premissas do programa marxista. A organização francesa passou a defender, para a América Latina o abandono dos sindicatos oficiais, considerados como “sindicatos burgueses” e uma política sectária e ultimatista em geral. A tentativa de impor esta política por meios administrativos levou à ruptura.

A nova organização destacou-se desde os seus primeiros passos nas greves operárias do ABC onde se colocou como oposição revolucionária à política da burocracia lulista, denunciando a capitulação na greve de 89.
Em 1980, esta nova organização política ingressou no PT e se transformou na fração trotskista e revolucionária daquele partido, conhecida pelo nome do seu jornal, Causa Operária. Em 1980 foi realizada a I Conferência Nacional que teve como centro as greves do ABC.
O ingresso no PT deu-se sobre a base da compreensão de que este abria a possibilidade de construção de um verdadeiro partido operário e que, para tornar realidade esta possibilidade, a vanguarda operária consciente deveria intervir energicamente neste processo com um programa socialista e na defesa da construção de um partido independente da burguesia e de massas.

O núcleo trotskista defendeu, contra as demais correntes do PT, a ideia de que deveria ser construído um Partido operário, baseado nas grandes organizações de massa da classe operária, o que serviria como a base para a luta intransigente por um programa revolucionário.
Em 1982, nas primeiras eleições em que o PT participou, teve destaque a atuação dos trotskistas em Diadema, onde a tendência Causa Operária participou ativamente da eleição do primeiro prefeito do PT. Neste momento, a atuação da corrente revolucionária estava resumida a S. Paulo e Rio de Janeiro. Nesta eleição, Causa Operária apresentou um programa de reivindicações operárias e democráticas, reivindicando a integral autonomia dos municípios e a luta por um governo da classe operária.

As eleições de 1982 abriram uma importante crise no PT e Causa Operária participou da tentativa de criar um amplo bloco de esquerda dentro do PT, ao mesmo tempo em que a ala direita do Partido se organização com o nome de Articulação dos 113, depois Articulação, tendo Lula e José Dirceu como líderes. Esta importante iniciativa fracassou devido à sabotagem da esquerda centrista pequeno-burguesa.
Nos 83-85, os integrantes de Causa Operária participaram ativamente da luta pela construção da CUT como central operária independente da burguesia, impulsionando, inclusive, a principal oposição classista no seu interior. Neste momento, de grande ascenso das lutas operárias, o partido passa a ter uma expressiva atuação nos sindicatos operários através da construção de inúmeras oposições classistas contra a burocracia sindical. Neste período, o Partido desenvolve-se, tanto nacionalmente, como em amplos setores do movimento operário, chegando a conquistar a direção de alguns sindicatos.
Em 1984, participa da luta pelas “diretas já” procurando apontar um caminho alternativo de luta das massas contra a via que levará à derrota do movimento no Congresso Nacional.

O núcleo revolucionário terá papel de primeiro plano na formação da oposição classista CUT pela Base, junto com oposições sindicais, que, no Congresso de 1986, no Rio de Janeiro, conquista quase metade dos delegados eleitos. O refluxo que se segue ao Plano Cruzado nas fileiras operárias e a traição da esquerda centrista pequeno-burguesa conduz à destruição da oposição.
Nas eleições de 1986, a tendência Causa Operária apresentou, como tendência do PT, candidatos a deputados em vários estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Brasília, Paraíba etc. sempre com um programa classista e revolucionário, inclusive para as eleições constituintes. No debate sobre a Constituinte, em oposição às ilusões levantadas pela direção oficial do PT denuncia o caráter antidemocrático da Constituinte e suas manobras para conter a expansão e a evolução política do movimento dos trabalhadores.

Em 1988, depois de três anos de luta, a derrota da oposição sindical classista cutista CUT Pela Base, conduz ao estrangulamento da democracia operária na CUT pela burocracia sindical com o apoio de toda a esquerda centrista. No Congresso de Belo Horizonte são aprovados estatutos que retiram todo o poder às oposição sindicais e o transferem para os aparatos burocráticos dos sindicatos.
Em 1989, Causa Operária participou da campanha eleitoral denunciando a formação de uma frente entre o PT e a burguesia e pedindo a ruptura com a burguesia e chamando a formar comitês eleitorais exclusivamente formados pelos militantes classistas do PT, independentes da frente popular. Esta denúncia provocou a intervenção da direção do PT e a destituição dos diretórios municipais dirigidos pelo partido que se opunham à aliança coma burguesia, como Bauru (SP) e Volta Redonda (RJ). Apesar de não ser acompanhada por nenhuma das tendências do PT que se reivindicavam de esquerda e de oposição, a campanha contra a coligação entre o PT e a burguesia teve ampla repercussão dentro do partido, propiciando um crescimento da influência política dos revolucionários.
Neste momento, a corrente Causa Operária impulsiona a criação da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) corrente da juventude operária e estudantil que luta pela aliança entre os trabalhadores e estudantes como meio para a conquista de um governo de trabalhadores. Rapidamente a AJR organiza jovens em vários estados do país e participa da direção de várias entidades estudantis e da União Nacional dos Estudantes até que esta última entidade seja completamente dominada por um burocracia sustentada por verba estatal.
Nas eleições de 1990, cerca de 20 candidatos do partido a deputado federal e estadual foram cassados pela direção do PT, entre eles os companheiros Rui Costa Pimenta, candidato a presidente pelo PCO nas eleições de 2002.
No Distrito Federal, neste mesmo ano, uma aliança da esquerda que se opunha à política de colaboração de classes, dirigida por Causa Operária, foi majoritária na convenção estadual do PT e escolheu o candidato a governador. A Convenção foi anulada pela direção nacional que teve de intervir em todo o diretório regional da capital federal.
No segundo turno das eleições, Causa Operária fez uma ampla campanha contra o apoio aos candidatos burgueses no segundo turno, sob a palavra-de-ordem: “sou PT, não voto em burguês”. No Rio Grande do Sul, os cartazes da campanha foram apreendidos pela polícia por demanda do PT junto ao judiciário. O companheiro que dirigida a regional do PCO naquele estado foi vítima de uma grande perseguição por esta ousadia, chegando a ser espancado no interior do seu sindicato, o Sindicato dos Bancários, dirigido pelo PSTU.
A partir de 1991, os militantes de Causa Operária foram expulsos do PT em todos os estados, apesar de uma enorme campanha que conseguiu mais de mil declarações de militantes de destaque do partido contra a expulsão.
Na década de 90, os militantes do PCO constroem o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo e o Coletivo de Negros João Cândido, como resultado de todo um trabalho prévio e desenvolvendo uma ampla atividade prática e teórica no que diz respeito à luta destes segmentos oprimidos da população brasileira.
Nas eleições de 1992 e 1994, Causa Operária não pode lançar candidatos por não ter um partido legalizado. A posição do partido foi a de apoiar os candidatos operários do PT, mas não os seus candidatos pequeno-burgueses, com seu próprio programa político. Em 1994, o PCO apoiou criticamente a candidatura de Lula, defendendo em oposição ao programa burguês do PT seu programa socialista e revolucionário tendo como eixo um governo operário e denunciando a frente popular como uma política de traição à classe operária e pedindo a ruptura com a burguesia.
Consciente do completo fracasso do PT e da sua liquidação definitiva como uma perspectiva de construção de um Partido da classe operária, os militantes de Causa Operária lançaram-se à tarefa de construir um novo partido operário o qual, embora muito minoritário em relação ao PT constituía-se em uma necessidade impostergável.
Em 1995, foi obtido o registro provisório do Partido da Causa Operária. Em 1997, após uma árdua campanha de filiação nacional foi obtido o registro definitivo. O PCO surgia mostrando na prática que a luta revolucionária contra a burguesia consiste em superar os obstáculos que esta mesma coloca no caminho para intervenção política da classe operária.
Em 1996, pela primeira vez, o PCO lançou candidatos a prefeito em João Pessoa (PB), Salvador (BA), São Bernardo (SP), Bauru (SP) e candidatos a vereador em S. Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE) e outras poucas cidades.
Em 1998, o partido lançou um único candidato ao governo (DF) e candidatos a deputado em vários estados.
Em 2000, o PCO lançou candidatos a prefeito em Porto Alegre e Alvorada no RS, São Paulo, Diadema, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Feira de Santana, João Pessoa e outras cidades. Em João Pessoa, o partido ficou em terceiro lugar nas eleições, seu crescimento eleitoral foi de 480%.
Na eleição de 2002 o partido lançou cerca de 300 candidatos em todo o país, incluindo candidato a presidente e a governador em 10 estados.
Durante os governos Collor e FHC, o partido se destacou pela oposição sistemática à política de privatizações, de recessão, desemprego, alta das tarifas públicas, arrocho salarial e na defesa dos interesses dos trabalhadores em todos os terrenos.
Durante todo este período, o Partido da Causa Operária foi vitorioso em agrupar um núcleo de vanguarda que, nos momentos de ascenso e refluxo das lutas operárias, soube desenvolver e consolidar um programa socialista e revolucionário e abrir caminho para construir uma verdadeira alternativa política de classe para os trabalhadores.
A subida do PT e da frente popular ao governo, falando em nome dos trabalhadores, do oprimidos e explorados, mas levando adiante uma política que defende fundamentalmente o interesse dos exploradores, os capitalistas, latifundiários e banqueiros internacionais, reforça ainda mais a necessidade de construção de um partido operário que possa ser uma direção consciente para os trabalhadores e as suas lutas.

O PCO foi o principal crítico da política burguesa do PT de um ponto de vista de classe, estabelecendo sempre a prioridade de luta contra a direita pró-imperialista e denunciando toda a tentativa de confundir o movimento operário com a política. A luta do PCO contra o governo de frente popular deu-se, em todos os momentos, dando continuidade à política anterior, na linha de defender a ruptura da classe operária com a burguesia.

O PCO participou da campanha presidencial de 2006, quando teve as suas candidaturas cassadas por um abuso do poder judiciário, o que foi denunciado vigorosamente na campanha eleitoral e voltou a participar em 2010 e 2014, delimitando-se tanto da frente popular como das variantes centristas pequeno-burguesas (Psol, PCB, PSTU), as quais denunciou vigorosamente.

 

 

DOCUMENTO: PROGRAMA DA ALIANÇA DA JUVENTUDE REVOLUCIONÁRIA

A solução dos problemas da juventude está na luta pela revolução proletária, pela ditadura do proletariado e pelo socialismo no Brasil e no mundo

  1. Introdução

O capitalismo atravessa uma crise histórica. Após o interregno dos anos 50 e 60, a crise reabriu-se a partir da década de 70 e levou as contradições mundiais, confinadas no marco do status quo estabelecido pela derrota da revolução mundial no período pós guerra, a extrapolar todas as tentativas de confinamento: derrota do imperialismo no Vietnã, crise econômica sem precedentes das economias capitalistas centrais, crise do nacionalismo burguês e pequeno-burguês, crise da burocracia stalinista e das burocracias contra-revolucionárias dos Estados operários, que haviam se apoiado no acordo estabelecido na “guerra-fria”, crise das ditaduras etc.
Em nenhuma outra época da história, como na época de decadência do capitalismo, a era do imperialismo, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. A par com uma pavorosa decadência cultural e científica, determinados campos de ciência e da técnica vêem os conhecimentos e o poder do homem expandir-se, às vezes por saltos prodigiosos. O capitalismo mostra-se completamente incapaz de um crescimento harmônico e de conjunto em todos os seus ramos. As forças produtivas não conseguem crescer em seu conjunto provocando as mais violentas comoções.
Na maior parte da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso, dura1 uspnte toda a sua vida, aos progressos do capitalismo e, mesmo quando tem, este se volta contra ela, está condenada a uma vida de miséria e degradação sem perspectivas de solução. Epidemias de fome ainda sacodem os países atrasados: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas.
Os meios de automação hoje existentes aumentam a produtividade, abrindo a perspectiva de uma completa automação de todo o trabalho exaustivo, cansativo e embrutecedor, deixando ao ser humano a possibilidade de utilizar o seu tempo para uma vida de plenitude, criatividade e liberdade.
Esta perspectiva é impedida pelas relações sociais capitalistas de produção. O capital financeiro somente pode aceitar esta introdução de novos e mais poderosos meios de produção subordinados aos lucros da sua atividade parasitária.
Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos.
O capitalismo mostrou no século XX, com duas guerras mundiais, centenas de milhões de mortos, com o genocídio em grande escala e com a violência sem freio contra as populações coloniais e os explorados em todo o mundo que, do ventre da civilização surge contraditoriamente a barbárie ameaçando arrastar todas as conquistas da cultura humana para a destruição e criando já uma situação de permanente irracionalidade e angústia em todo o mundo que acompanha a existência miserável da maioria da humanidade como uma sombra.
Em todo o mundo a juventude, em particular a juventude operária, é o setor que arca com a maior parcela do ônus que o capitalismo coloca sobre a humanidade em todos os sentidos. É a mão-de-obra barata das empresas capitalistas, é a parcela da população mais destituída de usufruto de tudo o que a humanidade construiu como um valor real: a educação, a cultura, a vida plena em todos os sentidos. É a juventude, em particular a juventude operária, que é arrastada às guerras fomentadas pelo imperialismo para manter a sua dominação sobre as fontes de riqueza do mundo. É a juventude quem paga o maior preço com os sistemáticos ataques à educação, com o desemprego etc.
A exploração capitalista – que atingiu neste século o paroxismo – não poderia existir sem um acrescentamento constante da opressão sobre as massas. A opressão dos Estados policiais que, sob a cobertura da democracia, se fortalecem em todo o mundo atinge proporções inéditas sobre a mulher, o negro e demais populações coloniais. O jovem vive esta opressão através de todos os tentáculos do Estado, na família, na escola, no trabalho, no seu local de moradia, em particular nos bairros operários, vigiados pela polícia como guetos ou campos de concentração. Desta situação, que conserva como um ferrolho o roubo de todas as suas perspectivas de vida, resultam para a juventude o embrutecimento, a superexploração, o desespero, as drogas e as explosões de violência ainda mais duramente reprimidas.
Como uma reação defensiva diante da crise mundial e das tendências revolucionárias que ele engendrou nas três últimas décadas, o imperialismo mundial, que fomentou ditaduras e a violência sem limites contra as massas exploradas nos quatro cantos do mundo, transformou a “democracia” no seu principal estandarte para conter as tendências revolucionárias. Esta modificação abriu caminho para a conversão da esquerda stalinista, pequeno-burguesa e centrista mundial para o capitalismo sob o credo da democracia. Esta é a camuflagem da opressão sem limites e da exploração sem freios.
Para a juventude trabalhadora, assim como para toda a humanidade, a única via de saída da barbárie crescente do capitalismo é a luta revolucionária pelo socialismo. Contra a ditadura odiosa do Estado burguês “democrático” que apenas serve para camuflar a repressão, a alternativa da juventude é a luta pela ditadura do proletariado, baseada nos conselhos operários, no armamento de toda a população, ou seja, na verdadeira democracia revolucionária das massas em oposição à democracia burguesa que é apenas e tão somente uma ditadura da minoria privilegiada contra as amplas massas exploradas.
O governo operário é a única via de transição da sociedade capitalista para o socialismo, ou seja, para a completa supressão da propriedade privada dos meios de produção, o planejamento econômico e o crescimento da riqueza social que abra a possibilidade da superação do Estado, instrumento de controle das pessoas, e para a supressão de toda desigualdade social.

  1. A juventude e a classe operária

A juventude não é uma classe social e como tal não está em condições de definir o destino da sociedade por si só. As lutas de massa da juventude ganharam a sua maior expressão através dos movimentos estudantis, os quais em geral se expressaram através da juventude pequeno-burguesa mais instruída e com melhores condições imediatas para a atividade política. Isso, no entanto, não esgota o problema. O setor mais importante da juventude para a luta revolucionária é a juventude operária porque esta é a fração potencialmente mais ativa, mais combativa e mais revolucionária da classe mais revolucionária que a história da humanidade já conheceu.
A luta da juventude, ainda que se expresse com maior freqüência no terreno das mobilizações estudantis ou sindicais, está longe de ser uma luta corporativa ou sindical, mas somente pode se desenvolver como luta política contra o Estado burguês da qual a mobilização estudantil ou sindical é apenas uma forma embrionária. A luta da juventude enquanto camada social específica é, antes de mais nada, uma luta democrática contra as múltiplas formas de opressão do jovem que atinge um grau ainda superior à opressão dos adultos.
O jovem luta não apenas contra a exploração do capitalismo na fábrica ou contra as péssimas condições de ensino na escola, mas contra todos os aspectos da opressão social reforçada e garantida pelo Estado burguês: luta pelo acesso `a cultura da humanidade que lhe é negada de modo sistemático, luta pela liberdade de ter as suas próprias experiências de vida sem barreiras sociais e políticas, proibições e freios que encontra em todos os lados, desde a família até a polícia, luta para ter uma vida sexual plena.
Nesta luta, que se manifesta de modo imediato como uma contradição com as gerações anteriores, seu principal inimigo é a burguesia, a qual se organiza como classe fundamentalmente no Estado burguês que, desde a legislação “democrática” até a polícia, tolhe de mil diferentes maneiras as possibilidades da juventude. Neste caminho, seu principal aliado é a classe operária que luta para substituir o Estado burguês pela ditadura do proletariado e, consequentemente, o capitalismo pelo socialismo.
A condição fundamental para que esta luta possa avançar é a completa independência política da juventude em relação à política burguesa, aos seus partidos e ao Estado burguês.
O caminho para a independência política da juventude diante da burguesia e do imperialismo, que levam a sociedade ao caos e a universidade à destruição e à esterilidade, é a luta no interior do movimento estudantil pela estratégia operária: a revolução social, o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
A aliança dos estudantes com os operários e os camponeses é a forma política básica em que se manifesta esta luta pela independência política.
A efetivação desta unidade, (subordinação dos estudantes à estratégia da classe operária) está relacionada ao desenvolvimento político do proletariado, ou seja, com a construção de um partido independente da classe operária, o partido operário revolucionário. Tendo em vista o objetivo estratégico, a juventude deve se posicionar firmemente na luta pela organização política consciente da classe operária revolucionária.
A vitória completa do proletariado e das massas exploradas é impossível sem a construção do partido revolucionário, estruturado ao redor do programa e da estratégia da revolução e ditadura proletária e do socialismo.

III. A juventude e o regime político: abaixo a ditadura civil, mobilizar as massas pelas suas reivindicações fundamentais, por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

(…) 1

  1. A juventude, a universidade e o movimento estudantil
  2. Por uma universidade a serviço da luta de classe do proletariado

A burguesia nacional, submissa ao imperialismo, é incapaz de desenvolver o país, retirando-o do atraso. As grandes tarefas da revolução democrática realizada pelos países desenvolvidos, na época de ascensão do capitalismo, (independência e unidade nacional, revolução agrária) nunca foram realizadas no Brasil.
O precário desenvolvimento do capitalismo brasileiro é um produto da penetração do capital estrangeiro e não do desenvolvimento interno das forças produtivas. A penetração do capital estrangeiro serviu, ademais, para abortar qualquer tendência a um desenvolvimento autóctone do capitalismo brasileiro. A penetração do imperialismo criou uma classe operária numerosa e concentrada (Volkswagen, Ford, GM etc.), mas acentuou as contradições características de um país capitalista atrasado (concentração da terra, disparidades regionais, alta tecnologia nos grandes centros, formas de produção pré-capitalistas em algumas regiões etc.).
O domínio da burguesia nacional está longe de ser completo. Constrangendo a débil burguesia nativa, de um lado, está uma numerosa classe operária, concentrada nos grandes centros, que se organiza e politiza rapidamente e do outro está a enorme pressão do imperialismo mundial, que se alia aos setores mais retrógrados da nação os quais se associam a ele: a oligarquia agrária exportadora, os setores mais atrasados da indústria, a pequena burguesia das multinacionais etc. Dentre os três termos, a burguesia nacional é o mais débil. Esta situação excluiu o florescimento de uma democracia burguesa que fosse a via para a superação do atraso.
A burguesia, que nos séculos anteriores nos países metropolitanos, apoiou-se no proletariado incipiente, no campesinato e nas massas pobres para consumar a revolução democrática, hoje está impossibilitada de repetir esta proeza, já não pode cumprir este mesmo papel nos países atrasados, na época de decadência histórica do capitalismo. A burguesia teme ser ultrapassada pelo proletariado e por isso submete-se ao imperialismo e alinha-se no campo da reação política.
Os exemplos cabais deste processo são a Revolução de 1930 e o governo nacionalista de Goulart em 1964, que não foram capazes de realizar as tarefas democráticas e acabaram capitulando diante do imperialismo.
Diante da incapacidade da burguesia, somente a classe operária, através de seu próprio governo poderá enfrentar o imperialismo e o latifúndio e liquidar a opressão nacional e o atraso. A revolução dirigida pelo proletariado, no entanto, não dará lugar a um amplo desenvolvimento do capitalismo. As tarefas democráticas pendentes somente serão resolvidas pelo governo operário e como parte da construção do socialismo.
Sem a solução dessas tarefas não há possibilidade de um desenvolvimento real da universidade. A luta para que a universidade seja um instrumento efetivo do progresso econômico, social, científico e cultural está indissoluvelmente ligada à luta pela estratégia política da classe operária: o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
Neste sentido, a AJR luta, em primeiro lugar, pelo livre ingresso na universidade para que esta possa ser realmente a expressão das forças criadoras da nação oprimida e não de uma minoria burguesa e pequeno-burguesa parasitária, inculta e socialmente raquítica. Em segundo lugar, a AJR deposita todas as suas esperanças no objetivo de colocar toda a universidade a serviço da luta da classe operária contra o imperialismo mundial.

  1. a) Pela aliança operário-camponês-estudantil; pelo partido operário revolucionário; pelo governo operário e camponês
  2. b) Presença massiva da classe operária na universidade; colocar a universidade a serviço da luta de classe do proletariado contra a burguesia;
  3. A crise da universidade brasileira

A universidade brasileira vive hoje sua pior crise. O que vemos é a decadência geral do ensino (baixa qualidade dos cursos, falta de verbas para as atividades mais elementares, fechamento de cursos inteiros etc.), o drástico corte de verbas do governo para a educação, retrocesso das atividades de pesquisa , o fechamento dos restaurantes universitários, o descaso com a moradia estudantil, o incentivo a uma rede privada de ensino com um padrão acadêmico abaixo da crítica, entre outros. O processo de privatização da universidade pública, aberto ou camuflado. Tudo isso aponta para o desmantelamento da universidade brasileira.
A universidade, assim como todo o sistema educacional, não está isolada da sociedade. A universidade constitui-se numa superestrutura que se ergue e se apóia sobre um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas.
O Brasil é um país capitalista atrasado e oprimido pelo imperialismo, ou seja, a burguesia nacional foi incapaz de desenvolver o país. A universidade brasileira ressente-se deste atraso, sua existência e suas características estão determinadas pelas contradições históricas da formação nacional.
O sonho das grandes universidades européias e norte-americanas (hoje também golpeadas pela crise e decadência mundial do capitalismo), produtoras e transmissoras de cultura e ciência, dedicadas à pesquisa e a uma verdadeira formação profissional e intelectual, nunca se materializou no Brasil.
A crise do conjunto do capitalismo, bem como a incapacidade da burguesia nacional de libertar o país do atraso, afeta diretamente a universidade.
A universidade brasileira sempre ofereceu um número reduzido de vagas, nunca alcançou uma boa qualidade de ensino, sempre esteve submissa ao Estado e às limitações do desenvolvimento capitalista, investindo muito pouco na pesquisa e, na sua estrutura, sempre foi dominada por um burocracia submissa à burguesia e ao estado burguês dominado pela burguesia nacional e pelo imperialismo.
O futuro da universidade como instituição transmissora e criadora da cultura e ciência está vinculada indissoluvelmente ao destino da sociedade, ao seu desenvolvimento material e cultural.
No Brasil, a universidade que havia antes do golpe de 1964 estava vinculada fundamentalmente à formação de profissionais liberais. Tratava-se de uma universidade que oferecia poucas vagas, onde somente os filhos das oligarquias e da burguesia, e um número reduzido da classe média tinham acesso.
No início da década de 60, a radicalização do movimento de massas é acompanhado por intensa mobilização estudantil. Os estudantes reivindicam mais universidades, mais vagas e mais cursos e verbas para a educação, refletindo o impasse da economia nacional e dentro dela, da própria universidade. A mobilização da pequena burguesia estava dirigida contra o atraso e a opressão nacional que se colocavam como obstáculo às suas aspirações de ascensão social. A perspectiva nacionalista burguesa que presidia este movimento conduzirá à derrota, nas mãos dos golpistas de 64.
O golpe militar de 64 reprime violentamente as manifestações estudantis (os ativistas são perseguidos e as entidades são invadidas), a ditadura militar inicia uma ofensiva reacionária contra a universidade, cortando o orçamento das escolas públicas e incentivando a criação de escolas particulares.
O ano de 1968 é marcado por uma profunda crise do regime militar, verifica-se aí a maior resistência protagonizada pelo movimento estudantil. Milhares de jovens saem às ruas reivindicando mais vagas e verbas e lutando pela vigência das liberdades democráticas e o fim da ditadura.
Apesar de sua radicalização o movimento permanece isolado e a ditadura responde com violenta repressão, provocando mortes, prisões e um grande número de desaparecidos. As entidades estudantis são fechadas, a UNE é colocada na ilegalidade, professores são afastados de seus cargos, cientistas e pesquisadores são exilados, implanta-se a censura e a vigilância no meio acadêmico, e deste modo a ditadura militar submete a educação superior ao poder das baionetas. Sobre esta base, o regime militar começará uma vasta reforma da educação superior, conhecida como “Reforma Universitária”, acordo da ditadura militar com o governo norte-americano, através da Agência para o Desenvolvimento, USAID.
Com o acordo MEC-USAID, procura-se reestruturar a universidade em função do técnico assalariado, semi-qualificado, requerido como mão-de-obra da grande corporação capitalista e diminuindo ao máximo os custos de sua formação. Impulsiona-se o desenvolvimento das escolas privadas (esta empresa capitalista da educação e seus mercadores de diplomas, ocupa hoje, 80% da rede escolar, ao passo que, em 1964, representava apenas 25%), ao mesmo tempo elimina toda uma parte das despesas orçamentárias do Estado criando uma espécie de novo imposto sobre a população (as anuidades pagas pelos alunos).
Esta reforma implicava também, na transformação do ensino de 1° e 2°graus, visando adaptar o conjunto da estrutura ao mercado de trabalho do grande capital e aliviar a pressão sobre o ensino superior, que mesmo com a escalada privatista nunca foi capaz de atender à demanda. Isto foi feito com a profissionalização do ensino de 2°grau, visando desviar o jovem, com uma caricatura de formação profissional, para o mercado de trabalho antes do ingresso na universidade.
A ditadura adaptou, à sua maneira, a escola à vida e, vinculou o “trabalho intelectual ao trabalho manual”. Utilizando-se de métodos autoritários (criação de leis, portarias, decretos, etc.), promove uma desqualificação generalizada e um baixo nível de ensino, em todos os níveis de educação, em função de obter mão-de-obra barata e semi-especializada para trabalhar nas grandes empresas que seriam a tônica do “milagre econômico”. Esta diretriz para a universidade brasileira está exatamente na contra-mão das tendências ao desenvolvimento econômico da segunda metade do século XX que vai se apoiar cada vez no conhecimento tecnológico, na pesquisa etc.
A partir de 1974, em conexão com a crise econômica mundial, o capitalismo brasileiro entra num processo de estagnação e até mesmo de retrocesso. O país que até então crescia 10% a 12% ao ano, teve a economia praticamente estagnada (retração da produção, paralisação dos investimentos, queda no crescimento, dívida externa etc.). Esta crise provoca um colapso na universidade implantada pela ditadura. A grande indústria não absorvia mais em grande escala a mão-de-obra semi-qualificada, e os técnicos formados no 2° grau e na universidade encontravam enormes dificuldades no mercado de trabalho. Instala-se ai uma crise na universidade implantada pelo imperialismo e a ditadura militar. O Estado, cujos recursos são sugados de forma alucinada pelo grande capital em situação de falência, não pode mais sustentar a universidade, asfixia totalmente a escola pública superior, corta verbas para a pesquisa e arrocha o salário de funcionários e professores.
Durante o governo FHC acentuou-se a tendência no sentido da liquidação da universidade pública que se manifesta no corte de vagas, no sucateamento da universidade, na subordinação das universidades aos mais diretos e mesquinhos interesses das empresas capitalistas, transformando-as em uma prestadora de serviços privada, através da corrupção dos docentes e das entidades estudantis.

  1. Movimento estudantil: do ascenso ao refluxo

A partir de 1974, o movimento estudantil começa a reagrupar-se molecularmente , reivindicando o fim da ditadura militar e a vigência das liberdades democráticas. Em 1977, os estudantes saem às ruas de todo o país e iniciam um vasto movimento, reconstruindo suas entidades de base e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Este movimento impulsionará o reagrupamento do movimento operário, que iniciara seu ascenso em 1978 nas greves do ABC paulista. O ascenso do movimento de massas acentua a crise irremediável da ditadura e faz com que a burguesia e o imperialismo coloquem em marcha um processo democratizante de substituição da ditadura para conter as tendências revolucionárias envolvidas no ascenso das massas: a Nova República.
Esse processo democratizante, cuja essência é uma operação reacionária diante da crise do regime militar, é veiculado no interior do movimento estudantil fundamentalmente pela União das Juventudes Socialistas (UJS, dirigida pelo PCdoB), com apoio do PCB e do MR-8, agentes da burguesia no movimento de massas que lutam para encarrilhar o movimento antiditatorial detrás do partido burguês de “oposição” criado pela ditadura, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O fracasso das tentativas de criação de uma alternativa independente (o PT e as tendências centristas que atuam no seu interior se opõem, de uma maneira geral, à criação de uma juventude ou tendência estudantil de massas do PT em nome da “autonomia dos movimentos”, negam-se a lutar pelo governo operário e camponês, defendendo o “aprofundamento da democracia”, e pela aliança operário-estudantil), tanto no movimento estudantil como no movimento de massas de uma maneira geral, permitem a hegemonia da política burguesa. A UJS levará a UNE nos seus 8 anos de gestão à paralisia e a mais profunda e degradante integração desta entidade ao Estado-burguês, transformando-a em um apêndice do Ministério da Educação.
A partir de 1984, o Movimento Estudantil entra num profundo refluxo, o que leva à anulação das organizações estudantis, que permitirá ao governo Sarney lançar a mais profunda ofensiva jamais vista contra a educação neste país.
Este período foi também o da consolidação, após um breve interregno, de dominação do PCdoB sobre a UNE, ou seja, de refluxo do movimento estudantil como resultado da política de colaboração com o regime político burguês tal como este saiu da transição democrática. O ascenso estudantil inicia-se em 1977 sob a ditadura militar, como expressão da crise interna da frente burguesa que provoca um deslocamento à esquerda da pequena burguesia. O ascenso liquida com todo regime ditatorial para a organização estudantil, os Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais, Diretórios Estaduais são substituídos por entidades livres em diversos lugares a começar pelo Estado de S. Paulo, sob a pressão das grandes mobilizações e coloca-se em pauta a reconstrução da UNE, o que se dá em 1980 no Congresso de Salvador, na Bahia. A direção do movimento fica dividida entre as antigas direções centristas que dominaram a UNE até o Congresso de Ibiúna e a sua dissolução (principalmente a Ação Popular, AP) e o PCdoB (que, na década de 70 havia incorporado em suas fileiras cerca de metade dos quadros estudantis da AP, os quais haviam evoluído à direita). Ambos os setores são alas do MDB, a oposição burguesa colaboracionista com a ditadura militar. O PCdoB, no entanto, torna-se, tanto pela sua política, como pelas suas ligações com a burguesia dentro do MDB, bem como pela maior dureza do seu aparato (constituído a partir da ala direita do stalinismo na década de 60 e testado em vários episódios em sua política contra-revolucionária) a representação efetiva da frente burguesa no interior do movimento estudantil e, com a ajuda da burguesia, conquista, no Congresso de Salvador a direção da UNE. A oposição centrista (AP, MEP e a menos inexpressiva Convergência Socialista) vai ingressar no PT onde, por um curto período vai constituir a sua direção até ser derrotada pela Articulação dos 113, origem da atual burocracia petista.
A direção do PCdoB sobre a UNE expressa o domínio da burguesia de oposição sobre o movimento estudantil, resultado da capitulação e da colaboração do centrismo frentepopulista e da incapacidade das tendências revolucionárias de se estruturarem como uma alternativa política. A crise da OSI, a partir de 1978, liquidada pela política ultraesquerdista da sua direção e pelos métodos burocráticos que impedem a superação dos seus erros políticos resulta em um racha (que seria a origem do PCO) o qual enfrenta diversos tipos de dificuldades para se desenvolver.
Nestas condições, o domínio da burguesia sobre a UNE através do PCdoB transforma-se em uma política clara de estrangulamento do ascenso estudantil. O PCdoB vai colocar o movimento estudantil completamente a reboque das direções burguesas para, finalmente, em 1985, ano em que o MDB chega ao governo com Tancredo-Sarney, chamar como convidado de honra ao Congresso da UNE o ministro daquele governo que era nada menos que um dos principais expoentes da ditadura militar. A ascensão da oposição burguesa ao governo marca a transformação da UNE em uma agência direta do governo burguês, em um departamento do ministério da educação. Esta evolução vai também provocar uma experiência dos estudantes com a política burguesa do PCdoB, o qual vai entrar em uma etapa de crise, acompanhando a crise do regime burguês.
1987 é o ano em que o ascenso operário se manifesta também no movimento estudantil universitário com a derrota do PCdoB para o bloco centrista de oposição na UNE, capitaneado pela esquerda do PT.

  1. Por uma nova direção para o movimento estudantil: reconstruir a UNE pela base

A recuperação da UNE para as lutas estudantis não poderá ser, como querem os centristas, apenas um processo de eleição de uma nova direção em um congresso. Um centro para a mobilização unitária nacional dos estudantes somente poderá ser criado através de uma profunda mobilização de massas estudantis. Neste sentido, a luta para mobilizar a massa estudantil nas universidades é a única alavanca real para reconstruir a UNE como organização de luta do movimento estudantil nacional. Também não se trata de substituir uma equipe de dirigentes por outra, mas de erradicar não apenas da UNE, mas também das UEE’s e das entidades de base (CA’s, DA’s, DCE’s etc.) a burocracia como um todo, liquidando todos os privilégios burocráticos e as fontes de corrupção do movimento estudantil criado pela burguesia como o famigerado esquema das carteirinhas como parte da luta para estabelecer o controle dos estudantes sobre as suas próprias organizações, em forma independente da burguesia.
Esta degeneração das organizações estudantis é o resultado da política de colaboração de classes que se expressa nas frentes populares. A luta por uma nova direção e pela reconstrução da UNE é uma mesma luta que a pela independência do movimento estudantil diante da burguesia. A UNE transformou-se em um aparelho onde a eleição “proporcional” da diretoria esconde o fato de que as bases não têm qualquer controle sobre a diretoria, a qual é um aparelho dependente da burguesia e independente da vontade das bases.

  1. a) Pelo fim de todos esquemas de sustentação das entidades estudantis através do Estado ou dos capitalistas da educação: fim do esquema das carteirinha, que os estudantes tenham acesso à meia-entrada com a apresentação de qualquer identificação estudantil; fim da “taxa estudantil” nas escolas pagas; fim da exploração dos negócios capitalistas (xerox, lanchonetes, aluguel de espaço etc.), propaganda de empresas capitalistas, participação nos eventos oficiais, que representam um princípio de privatização da universidade, pelos CA’s e DCE’s;
  2. b) Que as entidades estudantis sejam sustentadas apenas com a mobilização política dos estudantes; fim de todo e qualquer salário para dirigentes estudantis;
  3. c) Não à política de frente popular, por uma direção independente e revolucionária para o movimento estudantil; pela aliança dos estudantes com a classe operária contra a burguesia;
  4. d) As diretorias proporcionais são apenas uma camuflagem da independência do aparelho das bases; pela soberania das assembléias gerais em todas as entidades; pela convocação do Coneb, eleito proporcionalmente pelas bases, da UNE de três em três meses, pela extinção do Coneg; que todas as decisões da diretoria da UNE sejam referendadas pelas bases através do Coneb; por um funcionamento semelhante nas entidades de base; fim dos CCA´s antidemocráticos, por um conselho proporcional de base.
  5. e) Por uma direção revolucionária e socialista para as entidades estudantis; por entidades de luta, de massa e organizadas pela base.
  6. A estratégia para uma universidade a serviço do proletariado: autonomia universitária e governo triparte

No governo Sarney, o caráter ditatorial da universidade da ditadura foi mantido. Nos governos Collor e FHC esta característica acentuou-se inclusive de um ponto de vista formal.
A mesma estrutura burocrática e inclusive a mesma burocracia, que foi implantada pela ditadura na universidade continua em vigor. Este é o principal veículo da política de destruição da universidade por parte dos governos federal e estaduais, que através da cumplicidade da cúpula universitária (que assiste passivamente ao corte de verbas) aciona o plano de desmantelamento da universidade pública incentivando a rede privada do ensino.
Esta burocracia universitária que asfixia toda a liberdade acadêmica, através de seus regimentos internos, coloca à margem de decisão os principais interessados: professores, funcionários e os estudantes. Basta observar a forma que se adotou para a eleição de reitores, onde a única função das listas é garantir o respaldo da comunidade acadêmica para finalmente o governador escolher o reitor de sua preferência e a estrutura do poder continua a mesma: os estudantes e funcionários não participam na elaboração do orçamento, no destino das verbas, na elaboração dos currículos, no rumo das pesquisas etc. Continua nos postos de mando a mesma burocracia, constituída dos professores mais graduados, de carreira, mais conservadores, que procuram se apoiar na massa dos professores explorando em benefício próprio as suas tendências ao conservadorismo e os seus preconceitos de camada pequeno-burguesa. Este governo da universidade pela burocracia é assegurado pela legislação antidemocrática do Estado burguês e escapa a qualquer controle democrático da comunidade universitária.
A luta pela autonomia política da universidade visa a combater a dominação da burguesia e do imperialismo sobre a universidade e colocá-la a serviço dos interesses da classe operária na sua luta pela revolução e pela transformação socialista da sociedade. Esta luta tem como objetivo buscar a independência política da universidade frente ao Estado e ao grande capital.
A forma que assume a autonomia universitária é o controle político da universidade pelos três setores que a compõem: professores, funcionários e a maioria estudantil. Isto permite que a universidade decida sobre o seu destino em todas as áreas: pedagógica, administrativa, pesquisa, orçamentária, política, etc. de acordo com seus interesses, sem restrições impostas pelo Estado.
Somente o governo tripartite: professores, funcionários e a maioria estudantil é que poderá dar este caráter e imprimir nova vida à universidade.
O autogoverno para ser exercido efetivamente deve contar com a participação decisiva dos estudantes. Entre os elementos componentes da universidade, os estudantes representam o elemento revolucionário porque expressam o interesse geral da universidade como meio de reprodução da cultura e da socialização. Os professores são, neste sentido, o elemento mais conservador, porque privilegiado, da universidade e os funcionários se dividem entre os elemento proletário e o pequeno-burguês conservador. A idéia, veiculada pelos partidos burgueses e pela frente popular de que os professores devem dominar a universidade porque são participantes permanentes da vida acadêmica e, portanto, os estudantes devem ter seu peso político reduzido é não apenas conservadora, como abertamente contra-revolucionária porque está dirigida contra a mobilização do setor menos comprometido com o Estado e da esmagadora maioria da comunidade universitária. As propostas de paridade, defendidas pela frente popular, são apenas uma forma atenuada da proposta da burguesia e expressam a debilidade de um setor minoritário da burocracia que busca o apoio dos estudantes na luta pelo controle da universidade.
A autonomia completa do Estado e do capital só virá quando a universidade estiver sob a direção da classe operária. A luta pela autonomia é a luta por colocar a universidade a serviço dos trabalhadores, transformando-a num instrumento de luta pela revolução proletária e o socialismo. O governo triparte é o meio político para concretizar este objetivo.

  1. a) Pela total autonomia política e administrativa da universidade frente ao Estado burguês; pela sustentação integral da universidade pelo Estado; pelo monopólio estatal da educação;
  2. b) Pelo governo tripartite: professores, funcionários e estudantes; fim dos governos unipessoais das reitorias e das burocracias universitárias; controle da administração universitária por um conselho tripartite eleito proporcionalmente ao peso de cada setor em assembléias por faculdade e responsável diante da assembléia geral universitária;
  3. d) Soberania da assembléia geral da comunidade universitária; novos estatutos para a universidade elaborados livremente pela comunidade universitária;

Os estatutos autoritários da universidade não permitem aos professores e estudantes decidir a orientação que desejam para seus cursos. Os professores não têm liberdade para elaborar seus próprios currículos, nem de adotar uma linha política diferente daquela estipulada pela cúpula. Defendemos concursos públicos, controlados pela comunidade universitária, para a admissão de professores, onde o critério de seleção seja a capacidade do profissional e não sua conduta política.
A conquista da liberdade de cátedra significa liberdade para os professores formularem suas aulas sem restrições de cunho ideológico por parte da cúpula e do Estado burguês e das imposições econômicas do grande capital.
Para que a universidade funcione como alavanca para o progresso científico e cultural, é necessário haver liberdade para as correntes progressistas, ou seja, revolucionárias, de pensamento. A reivindicação de cátedras paralelas é a exigência de que os estudantes tenham escolha, para as mesmas cadeiras, de linha de pensamento filosófico e orientação política diferentes, abrindo campo para a expressão das correntes de pensamento revolucionárias.

  1. a) Contratação de professores controlados pela comunidade acadêmica; pela liberdade de ação e expressão na universidade; pela liberdade de cátedra, pelas cátedras paralelas;
  2. Em defesa da universidade: pelo fim do ensino pago, universidade pública e gratuita para todos

As escolas privadas dominam o ensino superior, os mercadores de diplomas encontram neste governo o mais forte aliado na elitização do ensino. As empresas de educação nunca ganharam tanto. Com o aval do governo FHC as anuidades atingiram índices nunca vistos. Os estudantes que foram obrigados a matricularem-se e freqüentar cursos nestas atividades, por falta de vagas nas escolas públicas, hoje são obrigados a deixar seus cursos pela metade e os que restam pagam verdadeiras fortunas por um ensino cuja qualidade é a pior possível. Exigimos o congelamento e a redução imediata das mensalidades e a abertura da contabilidade das “empresas universitárias” a toda comunidade, para que possamos calcular o custo real da educação. Esta medida é o primeiro passo para estatização das escolas pagas, e conquistarmos o ensino público e gratuito para todos e a autonomia universitária.

  1. a) Fim do ensino privado; abertura da contabilidade à Comunidade Universitária; congelamento e redução das anuidades; estatização das escolas pagas; revogação de toda lei que privilegia a escola paga; monopólio estatal da educação; ensino público e gratuito para todos

O regime burguês, através do pagamento da dívida externa transferiu aos bancos internacionais, apenas nos últimos anos, cerca de 110 bilhões de dólares. Os constantes acordos com o FMI submetem o país à política internacional provocando a falência do Estado e da economia nacional. Com isso, o governo corta verbas para os setores essenciais como: saúde, educação, habitação, etc. Ao mesmo tempo em que preserva o orçamento militar, o sistema financeiro e a corrupção.
As verbas existentes são empregadas para encher os cofres dos bancos estrangeiros, para sustentar a burocracia militar reacionária, a alta burocracia estatal, a grande indústria e os bancos.
As poucas verbas disponíveis para a educação são absorvidas em grande medida pelos tubarões das escolas privadas.
O governo desvia para estas escolas, dominadas pelas diversas igrejas, o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos trabalhadores, que utilizam-se para difundir seus dogmas e suas idéias.
A liberdade do direito à religião, não pode estar vinculada com o processo de aprendizagem. A educação para servir como processo de desenvolvimento da humanidade não pode estar associada ao culto, a crença ou a religião. Defendemos a desvinculação total do ensino às várias religiões.
O Estado deve financiar integralmente a universidade pública e esta deve ter as verbas que precisar. Exigimos mais verbas para a educação, a comunidade universitária (através do governo tripartite) deve elaborar o orçamento necessário para a melhoria do ensino, a abertura de novas vagas, a iniciativa à pesquisa, a melhoria da moradia estudantil etc.

  1. a) fim do pagamento da dívida externa; redução imediata dos orçamentos militares; monopólio estatal da educação; ensino Público, Laico e Gratuito em todos os níveis; mais verbas para a educação; mais verbas para a pesquisa; bolsas de Estudo e Moradia Estudantil para os negros, para os estudantes operários;
    a) Suspensão imediata das verbas destinadas à rede privada de ensino; Verbas públicas somente para as escolas públicas

Os professores devem ter liberdade para decidir os rumos de seu trabalho, para tanto necessitam de subsídios para pesquisa, bem como liberdade para decidir o que pesquisar. Hoje, as raríssimas verbas liberadas pelo governo para pesquisa, são condicionadas àquelas que atendem os interesses do grande capital nacional, do imperialismo ou do Estado burguês e ainda condicionadas ideologicamente. As pesquisas de interesse social, que visam melhorar as condições de vida da população e os projetos que “põem em risco” os interesses do capital são completamente abandonados e deixados de lado pelo governo, não recebendo os professores e os alunos as verbas necessárias para o prosseguimento dos estudos e a realização dos projetos.
O arrocho salarial que assola professores e funcionários é um dos fatores fundamentais para a baixa qualidade de ensino.
O baixo salário recebido pelos professores não permite a dedicação exclusiva à escola. Os professores são obrigados a trabalhar em várias escolas nos diferentes turnos para poder garantir um padrão de vida razoável. A redução de carga horária, com tempo para pesquisa, os estudos, a atualização e preparação das aulas é fundamental para a realização de um bom trabalho. Juntamente com isso, exigimos reposição imediata das perdas salariais dos funcionários e professores como reajuste mensal automático de salários de acordo com os índices dos sindicatos.

  1. a) Reposição salarial imediata de professores e funcionários; reajuste mensal automático dos salários de acordo com os índices calculados pelos sindicatos; redução da carga horária de trabalho, mais tempo para pesquisa e atualização nos estudos; liberdade para pesquisar
  2. b) controle da comunidade universitária sobre todas as bolsas e subsídios para evitar privilégios e manipulação política pela burocracia;

As massas exploradas são barradas do acesso à educação desde as escolas primárias. A existência do vestibular é o final desse verdadeiro funil que é o sistema educacional brasileiro, seu significado é a negação da incorporação de amplas camadas populares à universidade, convertendo-a em um privilégio da classe dominante e setores minoritários da pequena burguesia. A universidade deve ser um direito de toda sociedade e não um privilégio de poucos. Lutar pelo fim dos vestibulares faz parte da luta por colocar a universidade a serviço das massas exploradas e oprimidas, os operários e camponeses e a pequena burguesia.
O livre ingresso permite que o acesso à cultura e à educação se estenda por toda a população, e em particular aos filhos dos trabalhadores, a população negra e as mulheres, que não têm acesso a diversas carreiras “masculinas”. Assim, estaremos construindo a aliança com os operários e os camponeses para a construção do socialismo, única forma de garantir a verdadeira independência da universidade, e colocá-la a serviço do progresso da humanidade.

  1. a) Livre ingresso na universidade; pelo fim do vestibular; pela Aliança Operário-Camponês-Estudantil; pela universidade a serviço do progresso da humanidade
  2. A juventude, a escola secundária e o movimento secundarista

1.Em defesa do ensino público e gratuito

O ensino de 2°grau no Brasil está inserido em um marco de atraso nacional e de crise histórica do sistema capitalista, o qual encontra-se estagnado em investimentos produtivos reduzido do patamar histórico de 26% nos anos 70 aos atuais 15% do PIB, enquanto aumentam-se os investimentos nos setores especulativos, no pagamento da dívida interna e externa.
As escolas secundárias vêm sofrendo, em conseqüência, um ataque sem precedentes por parte do Estado e dos proprietários privados: corte de verbas e desvio de recursos públicos ao ensino privado, arrocho salarial aos professores e funcionários, fechamento de escolas, municipalização, aumento astronômico das mensalidades. Incapaz de conter a brutal queda da qualidade de ensino, o regime político implementa a aprovação artificial dos estudantes para cortar gastos. As escolas públicas transformaram-se em verdadeiros campos de concentração para garantir a expropriação dos estudantes e de toda a população. A reação política nas escolas foi até o extremo, com a iniciativa da própria esquerda (Partido dos Trabalhadores) de introduzir o ensino religioso nas escolas, o que é uma violação da própria liberdade de crença. Os grêmios estudantis conquistados nas lutas dos anos 70 e 80 foram estatizados pela política da direção pequeno-burguesa da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e das demais entidades estudantis. Esta política foi consolidada com os esquema das carteirinhas no governo FHC, que retira centenas de milhões de reais por ano dos próprios estudantes para corromper as direções estudantis em escala nacional.
As escolas técnicas estão diante do crescente desemprego e estagnação da indústria e da economia em geral, sendo liquidadas em grande escala pelo governo. É que a ampliação da educação a novos horizontes choca-se com a ausência de uma base social capaz de sustentá-la: a burguesia industrial demonstrou-se incapaz de desenvolver o país e, portanto, de criar uma escola adequada a este desenvolvimento.
As modalidades alternativas, foram concebidas como estudos terminais, dando uma formação parcial e de rápida obsolescência, não capacitado a seus ingressados nem ingressar no mercado de trabalho nem para o nível universitário.
O contraste social se estende ao conjunto do sistema educacional e tem sua maior expressão na determinação da educação estatal e no avanço da privatização, que hoje abarca grande parte dos matriculados.
A maioria dos jovens em idade escolar está fora das escolas por enfrentar uma série de problemas econômicos e sociais, muitos provindos de famílias humildes que não têm possibilidade de financiar o estudo dos filhos, os quais procuram emprego logo cedo.
O número de vagas e a quantidade de escolas encontra-se em total desproporcionalidade à demanda e ao crescimento demográfico, em que uma série de escolas adotam um processo de provas (vestibulinhos) para selecionar os pretendentes, barrando assim o acesso dos jovens com menos condições de preparar-se, proporcionando as melhores vagas nas melhores escolas aos filhos de famílias mais abastadas.
A escassa qualidade promove a deserção escolar, a qual converte-se em outra seletividade obscura, em que o estudante no decorrer do curso não tem perspectiva e incentivo no aprimoramento e utilização do aprendizado no seu cotidiano.
As precárias instalações, falta de laboratórios, bibliotecas, materiais diversos,
aliadas às intensas jornadas que os professores enfrentam devido aos baixos salários e condições de trabalho, sem poderem se atualizar, determinam uma baixíssima qualidade de ensino, presidida pela rotina e superficialidade (sem falar no caráter reacionário dos currículos), tornando o estudo anticientífico e entediante. As precárias condições de vida das massas exploradas acrescentam-se à dificuldade para tornar insuportáveis os custos do ensino para o jovem proletário: transporte, alimentação etc.
Junta-se a isto a diminuição constante das vagas na universidade pública, os vestibulares discriminatórios, que empurram os jovens de menor poder aquisitivo para não fazer a universidade ou para a universidade paga caríssima, máquina de lucros de péssima qualidade.
O resumo da situação da escola secundária brasileira é dado pelo fato de que, sob a pressão do imperialismo, a burguesia brasileira traiu a causa do ensino universal e está buscando liquidar o ensino público de primeiro e segundo grau.
Um programa elementar dirigido a reverter a atual situação das escolas secundárias deve partir de um conjunto de medidas fundamentais que se desprendem do seu atual caráter de instituição dominada pelos interesses do grande capital nacional e internacional e seus governos.

  1. Nossas perspectivas

A nossa tarefa é, primordialmente, reestruturar as entidades, substituir as direções políticas corrompidas pelo regime burguês por uma nova direção para o movimento secundarista. Para isso, torna-se de fundamental importância, apresentar um programa de luta, denunciar o esquema da carteirinha e organizar uma corrente revolucionária da juventude secundarista a partir das escolas, em particular nos bairros proletários de cada cidade.

  1. Programa de luta

A transformação educativa o serviço do desenvolvimento das forças produtivas do país e a formação cultural plena da população são incompatíveis com a dominação da burguesia nacional e do imperialismo. Uma classe que não consegue elevar-se por cima da sua condição de sócio menor do grande capital imperialista, não pode sequer encarar o problema.
Nesse sentido defendemos:

  1. a) Ensino público, gratuito, em todos os níveis e de qualidade para todos; mais verbas para a educação pública; suspensão da verba pública às escolas privadas; congelamento das mensalidades; fim do ensino pago; expropriação das escolas privadas; monopólio estatal da educação;
  2. b) Contra a Frente Popular, por uma nova direção ao MS; pela aliança do movimento secundarista com a classe operária e os trabalhadores rurais; reconstrução das entidades secundaristas; fim do monopólio das carteirinhas, total autonomia financeira das entidades; por uma nova direção de luta, revolucionária, para o movimento secundarista; colocar a UBES sob o controle de um conselho de entidades de base, que se reúna periodicamente; independência das entidades diante do Estado e da direção das escolas;
  3. c) Controle das escolas por conselhos formados pelos estudantes, funcionários públicos e professores eleitos democraticamente em assembléia; abaixo a repressão, pela liberdade de organização e expressão dentro das escolas;
  4. d) Pelo Passe livre; redução da jornada do estudante que trabalha para 20 horas por semana sem redução dos salários; bolsas para os estudantes negros; serviço militar realizado na região de moradia do estudante, em tempo complementar ao da escola e remunerado;
  5. e) Fim do ensino religioso; fim da aprovação automática; assistência especial ao estudante que não consiga acompanhar o curso; salário para os professores condizente com a necessidade de qualidade do ensino; ensino científico, laico, a serviço das lutas da classe operária e do progresso da humanidade;
  6. f) Reconstruir a UBES pela base;
  7. g) Fim de toda e qualquer taxa nas escolas e universidades;
  8. h) Oferecimento de toda a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades escolares (computadores, bibliotecas, laboratórios etc).
  9. i) Fim das listas de presença
  10. j) Liberdade de entrar e sair da escola em qualquer horário
  11. k) Fim de qualquer tipo de controle sobre o aluno através de câmeras, bedéis, carteirinhas etc.
  12. l) Fim de qualquer tipo de guarda na escola
  13. m) Fim de qualquer perseguição e punição aos alunos
  14. n) Contra a municipalização do ensino
  15. A juventude e a mulher

(…) 2

VII. A juventude e o negro

(…) 3

VIII. Outras questões relativas à juventude

1) Emancipação legal dos jovens aos 16 anos, com todos os direitos correspondentes, menos penal: tratamento diferenciado para os jovens condenados.

2) Serviço militar de três meses, no local de residência, substituição do exército permanente por um sistema de milícias populares.

3) Direito de voto para os soldados do exército. Serviço militar para a mulher.

4) Direito de sindicalização para os militares do exército.

5) Liberdade de campanhas políticas dentro do exército.

6) Legalização das drogas, não ao tratamento criminal de jovens dependentes.

7) Livre acesso à cultura: centros culturais e esportivos nos bairros sob controle da juventude;

  1. A juventude e a IV Internacional

A Aliança da Juventude Revolucionária compreende que a luta pelo governo operário e pelo socialismo somente poderá ser vitoriosa com a derrota e com o fim do capitalismo nos países mais avançados e por isso repudia qualquer fantasia reacionária de construir um “socialismo nacional”.
A luta revolucionária, hoje mais do que nunca, exige responder ao chamado revolucionário do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels: “Proletários de todos os países, uni-vos!” A AJR defende neste sentido a revolução mundial como sendo a única via para o socialismo.
Neste momento, o capitalismo entra uma nova etapa da sua crise histórica e as lutas das massas se intensificam em todo o mundo. A revolução proletária levanta a cabeça contra os regimes burgueses e o imperialismo nos quatro cantos do globo em um movimento impressionante pela sua amplitude e profundidade nunca antes visto.
Na sua luta as massas esbarram na política das direções oportunistas e das frentes populares que se formam para procurar conter a onda revolucionária. Para o sucesso da luta contra os capitalistas e seus agentes, as massas precisam de uma direção revolucionária mundial para as suas lutas. Esta direção não pode ser outra que a IV Internacional, continuadora da tradição histórica da luta revolucionária das massas operárias do mundo que vai desde o Manifesto Comunista de Marx e Engels, passando pela II Internacional em sua época revolucionária, até a III Internacional e a Revolução, de Lênin e Trotski, da qual a bandeira da IV Internacional é a continuação viva.
Esta é uma tarefa de hoje, não do amanhã. Por isso, a AJR soma-se ao chamado do Partido da Causa Operária e de outras organizações trotskistas revolucionárias da América Latina e do mundo no chamado de refundar imediatamente a IV Internacional!

DOCUMENTO: PROGRAMA DO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA – PCO

Partido da Causa Operária  – Este é o programa oficial do Partido da Causa Operária – PCO, aprovado em 1995e apresentado à Justiça Eleitoral para a legalização do partido

I – A crise capitalista

O desenvolvimento da sociedade capitalista significa a ruína da pequena propriedade, a transformação do produtor em trabalhador assalariado e a monopolização dos meios de produção por um número reduzido de grandes proprietários.
A esta monopolização está ligada a eliminação da produção artesanal, a transformação da ferramenta em maquinaria, automatização industrial e a formação do mercado mundial. O capitalismo representou umDSC_9037 extraordinário desenvolvimento das forças produtivas do trabalho humano, mas os benefícios deste progresso são totalmente usurpados pelos capitalistas e os grandes proprietários, o que para a classe operária e os setores oprimidos intermediários significa o aumento da insegurança de sua existência, da miséria social, da exploração e da sua degradação.
Com o crescimento constante dos que não possuem outra propriedade que sua força de trabalho, cresce ainda mais o exército de desempregados, e o antagonismo entre os trabalhadores e a burguesia exaspera-se, agravado pelas crises essenciais ao modo de produção capitalista. As crises capitalistas são cada vez mais amplas e destrutivas e resultam, de forma crescente, em um armamentismo gigantesco e em guerras internacionais. A insegurança geral transforma-se no estado normal da sociedade, agravada pela ameaça de uma guerra nuclear que significaria o retorno à barbárie. Isto prova que o desenvolvimento das forças produtivas entrou em contradição com as relações de produção capitalista as quais são inconciliáveis com um desenvolvimento favorável ao gênero humano.

II – O imperialismo e a opressão nacional

Com a internacionalização crescente das forças produtivas, o capitalismo entrou em uma fase superior de sua evolução: o imperialismo. O imperialismo: exploração das nações que chegaram tardiamente ao capitalismo (a imensa maioria da humanidade) por um punhado de capitalistas das nações mais avançadas. A economia e a política mundiais passam a caracterizar-se pela divisão cada vez maior entre um pequeno grupo de nações opressoras e uma maioria de nações oprimidas.
Mediante a exploração das nações oprimidas, o capitalismo busca uma saída para a sua tendência às crises cada vez mais frequentes e desintegradoras. Os trabalhadores das nações oprimidas foram transformados no esgoto do capitalismo mundial. A superexploração dos operários e dos camponeses pobres adquire características ferozes, ao combinar os métodos selvagens do capitalismo com os mais refinados do capitalismo moderno. A ruína e a decadência da pequena propriedade adquirem um ritmo e uma amplitude impressionantes. O exército de desempregados e subempregados chega a apresentar mais de 50% dos trabalhadores empregados, a superpopulação e a miséria agrárias crescem de modo nunca visto e o pequeno camponês e o artesão são submetidos a uma implacável superexploração.
A independência e a soberania nacionais destes países revelam-se, além disso, uma ficção. A autonomia econômica e política é violada sistematicamente pelos trustes internacionais e seu representante, o Estado imperialista. A ausência de um desenvolvimento autônomo das forças produtivas capitalistas coloca-se às claras em cada crise mundial, provocando seu desmantelamento generalizado.
Sob o imperialismo completa-se a transformação da concorrência em monopólio capitalista. As sociedades por ações, os trustes, o capital financeiro (fusão do capital industrial e do capital bancário), submetem e monopolizam ramos inteiros da indústria. A produção adquire um caráter social cada vez maior, ainda que a propriedade fique em mãos de um número de capitalistas cada vez menor. O capitalista abandona sua função de organizador da produção e converte-se em um parasita que vive dos lucros e rendas de seus títulos de propriedade. O grau de dominação que o capitalismo monopolista alcança sobre a sociedade cada vez menos pode ser garantido pelas formas parlamentares de governo. Com o imperialismo, o capitalismo ingressa em uma fase histórica precisa: a do parasitismo, da decadência e da reação política. O antagonismo entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações capitalistas de produção; entre os estados nacionais e a economia mundial; entre a produção social e a apropriação privada, chega a seu ponto mais alto. O imperialismo é uma fase histórica de transição entre o capitalismo na plenitude de seu desenvolvimento e decadência e o socialismo. A persistência do capitalismo transformou-se em fonte de guerras, de opressão e de destruição das conquistas materiais e culturais da humanidade.

III – O papel da classe operária

Somente a transformação da propriedade privada capitalista dos meios de produção – o solo, as minas, as matérias-primas, as ferramentas etc. – em propriedade social, e a transformação da produção para o mercado em produção socialista, isto é, em produção pela e para a sociedade, pode fazer com que o crescimento gigantesco da produtividade do trabalho social transforme-se, de fonte de miséria e opressão, como tem ocorrido até agora, em fonte de um crescimento do conforto e do aperfeiçoamento harmonioso da humanidade.
Esta transformação social não só significa a emancipação dos trabalhadores, mas também do conjunto da humanidade castigada pela situação presente.
Esta revolução social somente pode ser obra da classe operária, já que todas as outras classes sociais hoje existentes, apesar de suas disputas de interesses, situam-se no terreno da propriedade privada dos meios de produção e sua finalidade é a manutenção das bases da sociedade atual. As classes médias não capitalistas são aliadas do proletariado na medida em que o capitalismo as empurra mais e mais para as suas fileiras e na medida em que vão assumindo o ponto de vista da classe operária. A aliança operário-camponesa é um princípio estratégico do proletariado na luta contra a opressão do capital. A classe operária luta contra todos os abusos que os capitalistas e o estado burguês exercem contra as mais variadas classes e estratos da população, com a finalidade de que a exploração capitalista que estes sofrem não fique obscurecida pela presença de fatores despóticos e de métodos ilícitos e antidemocráticos. Atuando desta maneira, apressamos a aproximação destas camadas à causa da transformação socialista.

IV – O fracasso da burguesia nacional

A emancipação social é inconcebível com a manutenção da opressão nacional: não pode ser livre um povo que oprime os outros povos. Os movimentos de libertação nacional dos povos submetidos são um fator progressista na luta para pôr fim ao capitalismo mundial. A burguesia das nações oprimidas, por suas ligações com o imperialismo e com os grandes proprietários, e pela hostilidade à classe operária, não pode dirigir a luta nacional até a vitória. Pode propiciar distintos movimentos antiimperialistas para negociar com mais força diante do opressor estrangeiro. Porém, faz causa comum com a burguesia imperialista assim que as massas exploradas iniciam um movimento independente, ou quando se arremetem contra os grandes monopólios capitalistas e latifundiários ou, ainda, quando querem a satisfação de suas reivindicações mais elementares. A burguesia dos países oprimidos não deve ser confundida com o imperialismo. Em seu interior existe toda uma graduação na escala de sua vinculação com o imperialismo. É uma classe que, dada a opressão de sua nação pelo imperialismo, foi impedida de converter-se em uma classe plenamente dirigente. Mas esta burguesia sacrifica sem vacilar a missão nacional quando os operários e os camponeses mobilizam-se por uma solução radical e completa da opressão nacional. Somente a classe operária pode dirigir conseqüentemente esta luta, em íntima aliança com os camponeses e explorados em geral. A partir deste fato, a luta pela emancipação nacional funde-se com o movimento de emancipação social.

V – A unidade nacional

A centralização autoritária da ditadura militar instalada em 1964 levou a maiores extremos a desigualdades do desenvolvimento econômico e político da Nação e seus estados, o que se manifesta, no período atual de crise, na aparição de poderosas tendências centrífugas, que recolocarão, para as massas, a questão da unidade nacional sobre uma base inteiramente democrática e, em última análise, antiimperialista. Esta gigantesca tarefa escapa completamente da caducidade e da tendência histórica da burguesia nacional brasileira, só pode ser resolvida pelo proletariado, como dirigentes da maioria nacional oprimida. O resultado de dezenove anos de ditadura militar foi o de ter entrelaçado, em uma escala fabulosa, a burguesia nacional com o imperialismo, e as oligarquias estaduais com a burocracia do Estado nacional. Com isto acirrou-se a dependência da economia nacional em relação à economia mundial e a subordinação das economias estaduais ao orçamento nacional. Mas, com a crise em que entrou a economia mundial e o esgotamento do ciclo expansivo da economia nacional, esta como um todo e cada estado em particular caminham para a bancarrota. A colossal dívida externa e o crescente déficit orçamentário são as expressões contábeis desta falência. As forças integradoras refletidas pela ditadura militar dão passagem, então, às forças desintegradoras do Estado nacional. O ascenso das massas é a expressão subjetiva da rebelião das forças produtivas contra as relações de produção e o regime político que estrangula o desenvolvimento ulterior da nação.

VI- A questão agrária

Junto à opressão nacional, a sobrevivência do atraso agrário levanta-se também como um obstáculo ao pleno desenvolvimento das nações submetidas. O atraso agrário e as formas correspondentes de opressão do trabalhador agrícola e do camponês, variam consideravelmente de país para país. No Brasil, as transformações capitalistas operadas no campo não chegaram a eliminar os entraves que a grande propriedade latifundiária opõe a um livre desenvolvimento das forças produtivas. A oligarquia agrária é uma classe parasitária, pois seus rendimentos e sua riqueza derivam de um monopólio da propriedade do solo. Esta oligarquia constitui um dos principais laços sociais com o capital financeiro imperialista. A fusão da oligarquia com a burguesia industrial, sob a égide imperialista, tem dado lugar à formação de uma super-oligarquia financeira que constitui a coluna vertebral dos exploradores brasileiros e numa intermediária entre a nação e o imperialismo. A emancipação da nação da tutela da oligarquia é uma das principais tarefas nacionais.

VII – A democracia

Nas nações atrasadas e oprimidas, a democracia não criou raízes, ainda que conheçam o regime parlamentar e constitucional por longos períodos. Nestes casos, as formas parlamentares estão vazias de seu conteúdo histórico, pois a soberania popular é substituída pelas alianças entre as oligarquias políticas e pela sistemática violação das disposições constitucionais. Governa-se por meio de decretos; para violentar os direitos dos trabalhadores, a própria Constituição é, por inúmeras vezes, violada pelo próprio Estado (como nas greves dos petroleiros e dos correios de 95); cresce brutalmente a repressão estatal e paraestatal contra as massas oprimidas revelando que a burguesia, nos países atrasados, é incapaz de governar com os métodos democráticos e parlamentares. O raquitismo desta burguesia, a presença crescente do proletariado e a dominação que o imperialismo exerce, privam a democracia de toda base estável. O regime republicano, representativo e federal não teve nunca uma cabal vigência em todo o período posterior à proclamação da República em 1889. Em países onde os estados são uma realidade histórica, o federativismo, conseqüentemente aplicado e estreitamente ligado à autonomia real dos municípios, pode ser fator de desenvolvimento democrático e nacional. A vigência dos princípios republicanos, representativo e federais somente pode ser assegurada pela classe operária e o socialismo.

VIII – O nacionalismo burguês

A luta da classe operária contra a exploração capitalista é necessariamente uma luta política. A classe operária não pode levar adiante suas lutas econômicas e não pode desenvolver sua organização sindical sem a plena vigência e utilização dos direitos políticos. O pleno exercício destes direitos facilita sua educação política e a prepara para a realização do socialismo. Mas, a classe operária não pode negociar a obtenção dos direitos democráticos em troca de sua independência, e uma legislação de trabalho e social protetora não pode conduzi-la nunca a abandonar a independência de classe, nem justificar a tutela do Estado burguês ou dos partidos da classe capitalista. Quando isto ocorre, os trabalhadores terminam por perder suas conquistas, devido à perda da capacidade organizativa e de luta, provocada pelo abandono de sua independência de classe.
Os movimentos nacionalistas, que se pretendem policlassistas, ou inclusive socialistas nacionais, procuram colocar o proletariado sob a tutela nacional. O mesmo ocorre com as chamadas frentes democráticas ou populares, que são frentes de colaboração de classes com a burguesia nacional, ou nas quais o proletariado fica submetido a um programa burguês, representado por políticos pequeno-burgueses. A classe operária transforma-se em uma classe politicamente consciente quando se organiza em seu próprio partido.

IX – A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores

O objetivo do Partido da Causa Operária é dar à luta da classe operária um caráter consciente e unitário, e mostrar-lhe o objetivo histórico socialista que dessa luta se desprende. O PCO empenha-se na conquista da independência de classe do proletariado e procura convertê-lo, sobre a base do conjunto da experiência política do país e da sua própria, em direção da luta antiimperialista.
Os interesses dos trabalhadores de todos os países são os mesmos. A emancipação da classe operária, é, portanto, uma tarefa histórica na qual estão igualmente interessados os operários de todo o mundo. Porém, não fazem parte deste proletariado mundial nem a aristocracia operária dos países imperialistas, nem a burocracia dos países autodenominados socialistas. Uns e outros passaram ao campo do imperialismo e atuam contra o movimento de emancipação social da classe operária mundial. A aristocracia operária, representada pelos partidos autodenominados reformistas e pelas burocracias sindicais, são agências do imperialismo nas organizações operárias e chegam a integrar os governos burgueses e representar diretamente o imperialismo de seus países. A burocracia dos países autodenominados socialistas é uma camada parasitária que usufrui as conquistas sociais revolucionárias e que, pelo conjunto de sua política, transformou-se em uma agência do imperialismo dentro desses países e nas organizações operárias de muitos países. Essa burocracia fracassou no seu propósito declarado de construir um socialismo nacional auto-suficiente, o que a levou a cair sob uma dependência brutal do imperialismo. Ela se defronta com a sua própria classe operária, utilizando métodos do golpismo militar e da guerra civil. O PCO defende todas as organizações e Estados Operários de uma maneira incondicional frente à burguesia de cada país e ao imperialismo mundial. Para o PCO, os interesses do proletariado da classe operária do país coincidem com os do proletariado mundial tomado em seu conjunto. Por isso, solidarizamo-nos e apoiamos as lutas pela expulsão da aristocracia e da burocracia das organizações operárias de todo o mundo.
O Partido da Causa Operária, portanto, não luta por novos privilégios de classe, mas sim em prol do bem comum pela supressão da dominação de classes, e pelos direitos iguais e os deveres iguais de todos sem exceção de sexo, raça, idade ou atividade. Em função destas idéias combatemos na sociedade presente não somente a exploração e a opressão dos trabalhadores assalariados, mas todo tipo de opressão e exploração, esteja dirigida contra uma classe, um partido, um sexo, uma raça ou uma nação.
O PCO nasce em uma situação nacional de catástrofe política e econômica sem precedentes. A entrega ao imperialismo aprofunda a falência econômica, que varre todos os vestígios da independência nacional. O Estado, cada vez mais, sustenta, com os impostos arrecadados dos trabalhadores e demais explorados, os subsídios dos monopólios e grupos em bancarrota, o que significa “socializar” as perdas e não os recursos do país em um plano único de emergência. Sem a expropriação da oligarquia financeira não é possível desfazer os planos de fome e miséria do
grande capital.
A miséria econômica e a superexploração alcançou níveis desconhecidos até então. As reivindicações políticas e econômicas imediatas da classe operária devem estar dirigidas a impedir que esta situação se resolva em detrimento das conquistas sociais e políticas dos trabalhadores e de um declínio catastrófico de suas condições de vida.

X- Uma plataforma de luta contra o grande capital

  1. O “Plano Real” e demais planos econômicos dos governos democráticos fizeram retroceder aos mais baixos patamares históricos os salários da esmagadora maioria dos trabalhadores. Contra o roubo e o congelamento dos salários, enquanto os preços continuam liberados, é preciso exigir a reposição de todas as perdas com o “Plano Real” e anteriores. Contra a política de “desindexar” os salários, deixando-os ainda mais desprotegidos frente à elevação do custo de vida, é necessário exigir a escala móvel de salários.
  2. Salário mínimo vital suficiente para sustentar o trabalhador e sua família: moradia, alimentação, vestimenta adequada, educação, cultura, lazer, transporte, saúde, limpeza, higiene etc.
  3. Contra a especulação e a carestia é preciso, antes de mais nada, organizar coletivamente o operariado dentro das fábricas, para que se constitua no estado-maior dos trabalhadores dentro das empresas, para que, através do seu controle sobre a produção, garanta o fim da especulação e da carestia. Esta luta traduz-se também na reivindicação de abertura dos livros fiscais às comissões, contra o “segredo comercial” dos patrões.
  4. Fora o imperialismo. Desconhecimento da dívida externa: o pagamento dos juros e serviços das dívidas externa e interna constitui um dos principais destinos dos recursos expropriados da população explorada. A cada ano são bilhões de dólares retirados dos salários e das aposentadorias, dos gastos com saúde, educação, saneamento, moradia etc., que vão engordar os cofres dos usurários nacionais e dos imperialistas. Para incrementar esta transferência de recursos, os governos democráticos vêm aprofundando a política de “privatizações” (verdadeiras doações de empresas construídas com a expropriação da população trabalhadora para os tubarões do grande capital). A luta pelo não pagamento da dívida externa e interna, pelo fim das privatizações, pelo cancelamento das já realizadas e para colocar estas empresas sob o controle dos trabalhadores é uma luta contra o imperialismo e os governos burgueses reféns das multinacionais.
    Para os explorados a luta contra esta sangria é parte do combate por estruturar a economia sob bases totalmente opostas às atuais, onde a produção, a distribuição e a apropriação da produção encontram-se organizadas unicamente para atender os interesses dos grandes capitalistas, e impor uma reorganização que vise ao atendimento das necessidades da maioria da população trabalhadora através da expropriação dos monopólios imperialistas.
  5. Os trabalhadores pagam impostos sobre praticamente tudo o que compram, além dos impostos sobre salários (IR), pequenas propriedades etc., enquanto o grande capital, parasita do Estado, sonega bilhões de dólares e recebe de volta mais da metade desses impostos por meio de subsídios, empréstimos, desvios de verbas públicas, esquemas de corrupção etc. Apenas uma ínfima parcela chega de alguma forma aos trabalhadores. Nenhum imposto sobre o consumo e os salários! Os impostos devem ser somente sobre o capital, que sobrevive às custas da
    exploração do trabalho alheio.
  6. Estatização do sistema financeiro: contra a agiotagem dos capitalistas que conservam em suas mãos, não só os meios de produção, mas também o capital financeiro, impondo sua vontade sobre o conjunto da economia; é necessária a luta pela estatização do sistema financeiro e a criação de um banco estatal único.
  7. Contra o monopólio da terra concentrada nas mãos de uma minoria de latifundiários em detrimento dos camponeses pobres, arrastados à miséria, impossibilitados de saldarem suas dívidas e obterem financiamentos do sistema financeiro usurário, e dos trabalhadores rurais sem-terra (cerca de 20 milhões), opomos a expropriação do latifúndio. Exigir o fim do crédito aos latifundiários e usineiros, e a concessão de créditos estatais exclusivamente para os pequenos
    produtores e suas cooperativas em condições facilitadas de pagamento. Para pôr fim ao massacre dos trabalhadores rurais e de suas lideranças impulsionar a formação de comitês pela defesa dos trabalhadores e exigir a punição dos assassinos dos rurais e seus mandantes.
  8. Não ao fim da aposentadoria por tempo de serviço; manutenção das aposentadorias especiais para os trabalhadores e todas as conquistas operárias; abaixo a “fórmula 95”; direito de aposentadoria para todos aos 55 anos; aposentadoria integral aos 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres; escala móvel de salários e benefícios. Que os próprios trabalhadores controlem os fundos de previdência. Estatização de toda a previdência privada. Aposentadoria igual ao salário da ativa e, no mínimo, equivalente a um salário mínimo vital.
  9. Acabar com o comércio da saúde, através da expropriação dos grandes laboratórios farmacêuticos. Atendimento público e de boa qualidade em todas as áreas da saúde. Plano Nacional de emergência, sob o controle dos trabalhadores da saúde e da população explorada em geral, por meio de suas organizações de luta, para combater as endemias e epidemias que massacram o povo brasileiro e imediata
    implementação de um plano de obras públicas para garantir saneamento básico e moradia à toda a população.
  10. Em todo o país são mais de 20 milhões de desempregados e subempregados. O governo FHC aprofunda esta política, cancelando inclusive as poucas readmissões aprovadas e abrindo caminho para novas demissões (lei contra a “estabilidade” do funcionalismo público etc.). Nestas condições, cada dia fica mais difícil para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. Contra esta situação é necessário construir uma grande mobilização dos demitidos e dos trabalhadores com emprego para exigir: a readmissão de todos os demitidos no governo Collor e a adoção de um plano de emergência de combate ao desemprego sob o controle das organizações operárias – os capitalistas que fizeram a crise que paguem por ela -, estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, escala móvel das horas de trabalho (redução das jornadas sem redução dos salários), salário desemprego igual ao dos trabalhadores da ativa; por um plano nacional de obras públicas sob o controle dos trabalhadores e das suas organizações de luta.
  11. Diante da crescente superexploração, opressão, violência e discriminação da mulher: salário igual para função igual; campanha nacional pela obrigatoriedade da implantação de creches pelo Estado; desmantelamento de toda a rede de esterilização e punição dos responsáveis pelo assassinato de mulheres em verdadeiros açougues em que se constituíram a maioria das clínicas de aborto; liberdade para a mulher decidir sobre seu corpo com a legalização do aborto e sua realização, em condições dignas, pela rede pública de saúde.
  12. Fim da opressão da população negra: isonomia salarial, livre ingresso na universidade e fim de todo o tipo de discriminação. Para pôr fim ao massacre da população trabalhadora das periferias e da juventude, em sua maioria negra, mobilizar pela dissolução das PM’s e de todos os corpos repressivos; pela criação de polícias estritamente municipais sob o direto controle da população e sem nenhuma ingerência estatal; punição de todos os envolvidos nos massacres contra a população; garantir o fim da violência policial, organizando a população para o exercício do seu direito democrático de sua defesa contra os massacres. Não às tentativas de maior penalização, tais como pena de morte, prisão perpétua, criminalização a partir dos 16 anos etc.
  13. Fim da manipulação e dos monopólios dos meios de comunicação. Estatização dos monopólios da TV e rádios. Acesso gratuito aos meios de comunicação para todas as organizações operárias e populares.
  14. Pela plena vigência do regime democrático, representativo, republicano e federal; convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita por meio do sufrágio universal e com condições de absoluta liberdade política. Possibilidade de legislação popular direta, por meio do direito de iniciativa, de veto e petição de referendum. Fortalecimento da autonomia dos estados e municípios. Eleição popular e direta de todos os cargos públicos e revogabilidade de seus mandatos.
  15. Serviço militar de três meses para todos. Salário para os soldados equivalentes ao civil. Vigência de todos os direitos sindicais e políticos para os soldados e suboficiais. Substituição do sistema de exército permanente por um sistema de participação universal da população. Dissolução dos aparatos repressivos. Redução do orçamento militar e aumento do orçamento para a saúde e educação.
  16. Ensino público gratuito e laico em todos os níveis. Gratuidade dos materiais de estudo. Autonomia universitária e governo tripartite nas universidade e escolas (estudantes, professores e funcionários). Ingresso irrestrito a todos os níveis de ensino. Fim do vestibular. Horários acessíveis aos que trabalham.
  17. Gratuidade da justiça e da assistência judicial. Pela eleição popular dos juízes.
  18. Por um governo das organizações operárias e camponesas: O atendimento das reivindicações dos trabalhadores e da juventude somente será possível através do seu próprio governo, o governo operário e camponês, o governo das organizações de luta dos explorados da cidade e do campo. Os governos burgueses – governos dos grandes monopólios, dos capitalistas das indústrias, dos banqueiros e latifundiários – só têm a oferecer mais fome, mais miséria, um maior ataque à economia nacional e aos explorados. O governo das organizações operárias e camponesas será produto da mobilização das massas para pôr fim ao atual regime de exploração, levantando uma nova ordem econômica e social: a organização da sociedade para o atendimento das necessidades da maioria da população – contra os interesses das minorias opressoras.

DOCUMENTO: TESES SOBRE O SOCIALISMO E A DITADURA DO PROLETARIADO

Causa Operária – documento apresentado pela Tendência Causa Operária ao I Congresso do PT (1992) e proibido pela direção do partido

 

I – Um modelo de socialismo?

 

  1. O I Congresso do PT coloca como um debate central a discussão do “socialismo que queremos”. Nos debates que já estão sendo realizados é veiculada a ideia de um socialismo “petista” que não seria nada do que se conhece até o momento, mas algo inteiramente novo, sem as supostas imperfeições do passado. Para este debate, são tomados frequentemente como paradigmas de socialismo, ao quais procuram criticar, os Estados operários do Leste Europeu, China e Cuba. Qual seria o nosso modelo de socialismo? Haveria mercado, planejamento centralizado, democracia etc.? Este ponto de partida, afirmado em meio a ruidosas críticas a um dogmatismo que seria característico do marxismo, é paradoxal justamente pelo seu… dogmatismo. A pretensão de estabelecer um modelo de sociedade socialista, um projeto de sociedade socialista que deverá ser implementado a partir das suas características racionais é uma tentativa de substituir a realidade viva por um esquema pré-fabricado, uma construção intelectual artificial que deve ser aplicada à realidade.

 

  1. Lenin_1917 2Marx, acusado de religioso e dogmático pelos dirigentes petistas, nunca procurou estabelecer um modelo de socialismo que devesse ser imposto à humanidade como projeto a ser realizado. Segundo Marx, o socialismo era tão somente a expressão do movimento real da luta de classes do proletariado. Suas poucas definições sobre o socialismo não são construções racionais artificiais, mas produto da crítica ao capitalismo existente e resultado da experiência histórica concreta do movimento operário. O debate sobre as características da sociedade “que queremos” transforma-se, assim concretamente, em uma discussão metafísica sobre entidades universais.

 

  1. A sociedade socialista será um produto da luta da classe operária e sua capacidade de superar o capitalismo e suas taras. Seus resultados não podem ser previstos de antemão em todos os detalhes, mas apenas em suas grandes linhas. Outras definições serão produto do choque das forças vivas que intervierem neste processo histórico, político e social.

 

  1. A discussão sobre o socialismo, principalmente tendo o papel central que se pretende conferir a ela, aparece como sendo um debate abstrato e sem consequência. No entanto, não é assim. Em torno a esta discussão estruturam-se dentro do PT as linhas de ação do partido diante da situação política de hoje. Desta forma, se a “democracia” deve ser um valor a ser preservado em “nosso” modelo de socialismo, torna-se necessário assumir uma posição sobre a democracia de hoje, preservá-la, em partes ou no todo. Este debate tem inúmeros desdobramentos, não para a sociedade do futuro, mas para a do presente. Trata-se de um debate formulado em modo abstrato, mas que tem consequências concretas e muitas ramificações: a posição do PT sobre os acontecimentos em marcha no Leste Europeu, a estratégia política do partido, sua estrutura, sua posição diante dos regimes atuais, sua avaliação da crise do capitalismo.

 

  1. O socialismo é, antes do mais, a expressão consciente da tendência real da luta de classes sob o capitalismo. Com Marx, o socialismo tornou-se a expressão da luta operária contra o capital, diferentemente dos socialismos anteriores, caracterizados pela pretensão de convencer as classes dominantes da necessidade da justiça social. Marx não criticou os utopistas por serem sonhadores, mas porque “o ideal corretivo que gostariam de aplicar ao mundo, não é mais que o reflexo do mundo atual. É totalmente impossível reconstruir a sociedade sobre a base de uma sombra embelecida da mesma. Na medida em que a sombra vira corpo, percebe-se que o corpo, longe de ser o sonho imaginado, é apenas o corpo da sociedade atual” (Miséria da Filosofia). Mas esta critica só foi possível a partir da luta operária contra o capital: Marx não foi profeta nem reformador social, foi expressão do movimento operário combatente. Nas palavras de Marx, “o que fiz foi demonstrar: 1) que a existência de classes está vinculada a fases particulares, históricas, do desenvolvimento da produção; 2) que a luta de classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3) que esta ditadura constitui somente a transição para a abolição de todas as classes e para uma sociedade sem classes (socialismo)”.

 

  1. O marxismo é, portanto, a expressão teórica da tendência objetiva do movimento operário. Não é, como pretendem no PT, um “âmbito teórico” a mais, entre outros, e, menos ainda, “doutrina oficial”, concepção do mundo obrigatória, segundo a qual os que a ela aderem formariam a comunidade espiritual daqueles que compartilham de uma mesma visão (ideológica) sobre as relações fundamentais dos homens, etc.” (Linha Direta). Ou como pretendem os que dizem querer se livrar de um dogmatismo que mais parece um complexo de culpa. Rejeitam que o PT seja marxista porque seria um partido “laico”, isto é, não afeito a nenhuma religião, sequer ao marxismo. Segundo esta afirmação, a tradição secular do movimento operário internacional, onde o marxismo se impôs em duras batalhas, não passaria de mais uma religião: só isto já retrata a pretensão dos supostos “renovadores do ideal socialista”, em especial o seu messianismo (que teria vindo consertar um século e meio de erros!), este sim de natureza religiosa. O marxismo não é religião nem profecia, mas a expressão teórica da luta pela revolução proletária. Contrapor a utopia ao marxismo (inclusive a “utopia concreta”) não é apenas, nem principalmente, pretender retroceder a períodos já superados pelo movimento operário: se os utopistas do passado eram uma expressão progressista numa época de falta de diferenciação social do proletariado, os “renovadores utopistas” do presente são a expressão de uma política antirrevolucionária de conciliação de classes, nas condições de existência de um proletariado plenamente desenvolvido e atuante.

 

  1. O caráter revolucionário e internacionalista do movimento operário não foi uma invenção do marxismo, ao contrário: o marxismo expressou teoricamente aquele caráter, que o antecedeu.

 

  1. Acontece que o capitalismo, e os próprios Estados nacionais, nasceram no quadro da economia mundial. Bem antes que os principais Estados modernos estivessem estruturados, o comércio internacional já tinha um desenvolvimento bastante acentuado. Esse comércio internacional foi um dos fatores que impulsionou a revolução inglesa do século XVII. O capitalismo e os Estados nacionais nasceram já obrigados a terem uma política externa, e a aliarem-se uns contra os outros em função de seus interesses comerciais contraditórios, e em relação com a autodeterminação das nações atrasadas. Era incorreto o movimento operário limitar-se ao quadro nacional, na medida em que a força desse Estado nacional dependia essencialmente das relações internacionais que tecia no mundo inteiro. O movimento operário, portanto, só poderia triunfar na arena internacional. Daí também que o socialismo só seja realizável em escala internacional. A socialização dos meios de produção significa a abolição das fronteiras nacionais. A ideia de que o socialismo pudesse ser construído num país só é completamente alheia ao marxismo.

 

<I1>II – crise capitalista, barbárie capitalista

 

<T1>1. Em nenhuma outra época da história, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. Não existe campo de ciência ou da técnica nos quais os conhecimentos e o poder do homem não dobrem a cada dez anos, ou menos. Através da astronomia, da biologia molecular, da medicina, da arqueologia, da geologia, da eletrônica, da informática, da engenharia de alimentos, da genética etc. o homem conquista os segredos da natureza para melhor governá-la. A humanidade devorou os frutos da árvore da ciência, tornando-se incomparavelmente mais poderosa do que qualquer um dos deuses que, aterrorizada pelos seus próprios poderes, ela imaginou. Os escravos mecânicos e eletrônicos que o gênio do homem criou estão aí, prontos para libertá-lo para sempre da necessidade de ganhar o pão com o suor do rosto: a substituição do trabalho forçado pela livre atividade criadora. As mil fontes da abundância só pedem passagem para satisfazer totalmente as necessidades dos seis bilhões de seres humanos que habitam a Terra e de dez vezes essa quantia, se fosse necessário.

 

  1. Em 4/5 da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso durante toda a sua vida, ao mínimo vital biológico de 2.000 calorias por dia e está condenada a uma vida estreita e curta. Epidemias de fome ainda sacodem o Terceiro Mundo: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas pela medicina (cólera, mal de Chagas, leptospirose), ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas. Fazem mais de 40 anos que o descobridor da cibernética demonstrou que, com os meios técnicos de então, a linha de montagem poderia ser substituída, em menos de cinco anos, por um sistema automático em toda a grande indústria no planeta. O capital financeiro freou desesperado esse progresso, que levaria à falência todo o capital não amortizado. Se hoje, a concorrência no mercado mundial obriga a introduzir a automação numa escala crescente, isto não resulta numa redução da jornada de trabalho nem na melhora das condições de vida dos trabalhadores. Ao contrário, no capitalismo, “o aperfeiçoamento ininterrupto, e cada vez mais rápido do maquinismo, torna a situação do operário cada vez mais precária” (Manifesto Comunista): o capital só conhece a necessidade do lucro. Não existe para satisfazer as necessidades da imensa maioria, mas para engordar os lucros de uma ínfima minoria de grandes capitalistas. A automação é, por isso, sinônimo de desqualificação e de desemprego: ela leva a classe operária à decadência profissional e à ignorância sem perspectivas.

 

  1. Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos. Em 1985, as despesas militares mundiais chegaram a 940 bilhões de dólares, muito mais do que toda a renda da metade mais pobre da população do planeta. Esse gasto em armas aumenta mais depressa do que a expansão da economia mundial e da maioria das economias nacionais, e não se reduzem em períodos de recessão. É somente pelo crescimento gigantesco da indústria armamentista, da produção de forças destrutivas, que a burguesia consegue impedir as forças produtivas de romperem a camisa-de-força da propriedade privada dos meios de produção e de troca, e dos Estados Nacionais, que freiam absolutamente essas forças.

 

  1. Das câmaras de gás de Hitler e da bomba de Hiroshima à guerra do Vietnã, o capitalismo é essencialmente o mesmo. No Vietnã, o imperialismo norte-americano lançou sobre um pequeno país, mais bombas do que as que foram lançadas por todos os exércitos durante II Guerra Mundial. E alguns ainda chamam o segundo pós-guerra de “período de paz”! Recentemente, os EUA lançaram sobre o Iraque o equivalente a dezenas de bombas atômicas, eliminando “cirurgicamente” (sic) mais de 300 mil pessoas, destruindo os recursos produtivos do país (o que provocará milhares de mortes), impondo-lhe pesadas dívidas de guerra, e preparando uma plataforma militar para repetir a operação em todo o Oriente Médio. Nos arsenais nucleares existe poder de fogo para destruir mais de cem vezes toda a vida na Terra. Sem revolução socialista, no próximo período histórico, toda a humanidade estará ameaçada de ser levada à catástrofe.

 

  1. A burguesia conseguiu deter a onda revolucionária na Europa do imediato pós-guerra graças à colaboração do stalinismo, que tomou diretamente em suas mãos uma parte do trabalho da contrarrevolução, e à ajuda sempre presente da socialdemocracia. Os Estados burgueses se reconstruíram no Oeste e a burocracia estendeu transitoriamente seu controle ao Leste da Europa, a fim de estabilizar a nova forma de equilíbrio imperialista, com os EUA como centro e eixo de dominação. As erupções revolucionárias posteriores foram contidas ainda em condições de crises políticas agudas. Nestas décadas, o capitalismo encontrou um quadro de desenvolvimento, uma nova fórmula de acumulação de capital, que acirra o conjunto de suas contradições, ainda que sob uma forma diferente das explosões de 1914 e 1939. Esta diferença não constitui um crédito a favor do imperialismo: as guerras da Coréia, Argélia, Vietnã, do Golfo, e a multiplicidade de intervenções armadas mais localizadas, deveriam ser suficientes para provar que a guerra e a destruição constituem uma necessidade histórica para esse regime, constituem a forma de sua dominação.

 

  1. A reorganização da economia mundial sob a hegemonia dos EUA foi possível porque a economia deste país pôde concentrar os lucros da superexploração imperialista e estabelecer uma relativa solidez em suas relações interiores. Nos outros países imperialistas, o processo foi mais caótico e instável, embora de mesma natureza. A economia militarista desempenha um papel central neste sentido. Estes países conheceram várias décadas de prosperidade capitalista e até aqui este fato não contradiz a análise marxista e nem sequer as previsões dos revolucionários. O que importa é indicar quais foram as formas dessa prosperidade para responder à seguinte pergunta: estamos ou não frente a um desenvolvimento historicamente progressivo?

 

  1. Apesar de prolongada no tempo, esta prosperidade foi extremamente instável e encontra-se permanentemente submetida à crise; além disso, desde o início da década de 70, as condições são cada vez mais críticas, temporárias e restritivas. As novas tecnologias, longe de serem um sinônimo de estabilidade e expansão progressiva, deram lugar a uma forma de desenvolvimento que desnuda o caráter crescentemente reacionário do capitalismo.

 

  1. Toda a literatura sobre a “democratização” dos países imperialistas desaba diante de um estudo superficial de sua realidade política, social e econômica. A burguesia se viu obrigada a uma série de concessões ao movimento operário, o chamdo wellfare state, nos anos imediatamente posteriores a 1945 como preço para sua estabilidade política diante do furacão revolucionário que se seguiu à Guerra Mundial, e o fato mais notável é que as décadas posteriores de “prosperidade” foram sistematicamente acompanhadas de uma necessidade estrutural por parte do Estado burguês de liquidar estas concessões. A única barreira imposta é a resistência do proletariado. Hoje, mais do que nunca, o desenvolvimento “espontâneo” do capitalismo significa o retrocesso social e isto quando as condições materiais da produção permitiriam a passagem para um estágio qualitativamente diferente de satisfação das necessidades humanas.

 

  1. O sistema político está abertamente dominado pela burocratização e pelo militarismo. O Estado é, efetivamente, o “Comitê executivo da classe burguesa”, com os burocratas operários como simples comparsas. Aqui também observamos que o desenvolvimento capitalista identifica-se com relações sociais e políticas necessariamente opressivas e que só podem acentuar-se; somente a luta de massas pode arrancar algumas conquistas, permanentemente postas em questão pela reprodução capitalista. O capitalismo não conhece nenhuma forma de “humanização”, e os críticos do marxismo confundem totalmente o crescimento da produção e a melhoria temporária das condições de vida de alguns setores da classe operária dos países imperialistas, com uma inversão nas leis do movimento da acumulação do capital. Como na época de Marx, a única força de resistência aos efeitos imediatamente destrutivos dessas leis é a ação política e social da classe operária.

 

  1. À escala mundial, os países atrasados e semi-coloniais afundam na miséria e na fome, sem nenhuma perspectiva. Para a grande maioria da humanidade, a prosperidade capitalista dessas décadas tem significado um agravamento qualitativo e irreversível de suas condições sociais, materiais e morais de vida.

 

  1. O desenvolvimento capitalista das metrópoles está caracterizado também por um crescente retrocesso social de sua população. Por um lado, os altos níveis de desocupação constituem um dado permanente do ciclo, que não é absorvido nos períodos de crescimento, e que se agrava nas etapas de recessão. Mas não se trata somente disso. Uma parte cada vez maior da população fica completamente marginalizada no circuito da “prosperidade capitalista” e o exemplo evidente neste sentido são as dezenas de milhões de pobres dos EUA. Estas frações das massas exploradas não ingressarão nunca em relações salariais “normais”; no melhor dos casos terão trabalhos temporários, sem qualificação e sem estabilidade. Esta forma de emprego passa a ser característica das relações de trabalho. O capital já não transforma em operários assalariados nem mesmo as massas das metrópoles imperialistas. A degradação urbana traduz esse retrocesso do capitalismo e lhe dá toda a sua significação como manifestação de um sistema que só pode desenvolver suas tendências reacionárias.

 

  1. O papel dominante do capital financeiro é próprio da fase imperialista do capitalismo. O que caracteriza estas décadas é a extrema exacerbação do parasitismo. A produção material da mais-valia aparece totalmente subordinada às necessidades das frações mais especulativas do capital, que regulam o nivelamento da taxa de lucro a seu favor. Produz-se assim uma hipertrofia do crédito e do endividamento com a explosão dos benefícios fictícios que ele implica. Sem caricaturar, pode-se afirmar que atualmente o capital especulativo se expande sobre a base do próprio capital especulativo; as montanhas de dívidas permitem a estruturação de novos instrumentos de apropriação de lucros. O déficit estatal alimenta esta engrenagem.

 

  1. A passagem da prosperidade à crise está se efetivando diante de nossos olhos no cenário mundial, abarcando o conjunto dos países e as forças sociais que contribuíram para edificar as relações posteriores à Segunda Guerra Mundial. Suas formas de erupção não podem ser previstas. A queda da burocracia stalinista é uma manifestação da progressão desse movimento, assim como absoluta falta de estabilidade nos regimes burgueses dos países atrasados. A burguesia continuará dispondo de tempo e de iniciativa enquanto não houver um princípio de solução em escala internacional da crise de direção do proletariado, ameaçando a humanidade de um retrocesso histórico.

 

III – A vigência histórica da revolução de outubro de 1917

 

  1. A vitória da Revolução de Outubro de 1917, primeiro ato da revolução proletária mundial, inaugurou a era histórica da revolução socialista. Ela eclodiu num país no qual se misturavam características de uma nação imperialista e de um país atrasado, econômica e politicamente. As tarefas da revolução democrático-burguesa (em primeiro lugar a reforma agrária), motor da revolução, não estavam cumpridas, mas o proletariado estava altamente concentrado. Mas se a Rússia era o elo mais fraco da corrente imperialista, a sua revolução não foi uma excepcionalidade. Ela foi uma resposta contundente à carnificina da Primeira Guerra imperialista mundial, evidência da caducidade histórica do capitalismo. E revoluções proletárias (derrotadas) aconteceram também na maioria dos países da Europa Oriental e Ocidental. A vitória russa deveu-se à existência de uma direção revolucionária à altura da tarefa (o bolchevismo), embora essa direção nada tivesse conseguido sem o movimento revolucionário consciente dos trabalhadores, materializado na sua auto-organização em conselhos operários (sovietes).

 

  1. Lênin não estava expressando uma ideia pessoal, mas a dinâmica objetiva de um movimento, ao afirmar: “Nossa revolução é o prólogo da revolução socialista mundial, um passo em direção a ela. O proletariado russo não pode, pelas suas próprias forças, concluir vitoriosamente a revolução socialista. Mas pode dar à sua revolução uma extensão que crie melhores condições para a revolução socialista, e, até certo ponto, começá-la. Pode tornar a situação mais favorável para a entrada em cena, nas batalhas decisivas, de seu colaborador principal e mais seguro, o proletariado socialista europeu e norte-americano”.

 

  1. O abandono da perspectiva traçada acima por Lênin, substituída pela tese stalinista da “construção do socialismo num só país”, foi o reflexo do retrocesso e da burocratização do Estado emergente da revolução. Dois fatores foram decisivos para que isto acontecesse: 1) O fracasso da revolução internacional, devido à traição histórica da social-democracia e à inexperiência dos jovens núcleos revolucionários; 2) O esgotamento, desmoralização e até mesmo a diminuição drástica dos efetivos da classe operária russa, após anos de sacrifícios, guerra civil e intervenções estrangeiras.

 

  1. A burocracia surgiu onde a luta pela existência individual ocupa um lugar dominante nas energias da sociedade, mas não é possível restabelecer de imediato o capitalismo. Sua função é aliviar os conflitos que essa luta origina, tirando privilégios dessa função. A burocracia tem como base da sua autoridade a ausência de artigos de consumo, e a luta de todos contra todos que resulta dessa ausência. É contrário à verdade e à mais leve sombra de inteligência humana, afirmar que a alienação dos trabalhadores e a burocracia são produtos da opção ideológica pela indústria pesada em vez da indústria leve de consumo: a burocratização da URSS e do partido bolchevique já estavam mais do que consumadas antes que se desse o menor passo em direção à indústria pesada.

 

  1. Todo Estado operário tem um dupla natureza: socialista na medida em que defende a propriedade coletiva dos meios de produção, burguesa na medida em que a distribuição se opera de acordo com normas capitalistas (“cada qual segundo o seu trabalho”). A fisionomia definitiva do Estado se define pela relação oscilante entre essas duas tendências, socialista e burguesa.

 

  1. A revolução foi derrotada, mas o Estado operário não foi destruído. O nazismo e o fascismo fizeram pagar caro ao proletariado internacional a ousadia de ter feito a Revolução de Outubro, mas a propriedade privada não foi restaurada na URSS, o que provou a profundidade da onda revolucionária, inclusive na hora da derrota. O regime anti-operário do stalinismo e a gestão burocrática da economia foi o duro preço pago pelo proletariado soviético à burocratização, mas a manutenção das conquistas econômicas e sociais da revolução (nacionalização da indústria e do solo, monopólio estatal do comércio exterior, planejamento centralizado), teve consequências imensas.

 

  1. A vigência da revolução nas relações de produção e na consciência das massas se provou durante a II Guerra Mundial, quando a URSS esteve a ponto der ser aniquilada pelo nazismo, com quem Stálin mantinha uma aliança privilegiada até 1941. Depois da espetacular derrota inicial, que dizimou o exército soviético, a recomposição da força militar da URSS foi uma façanha econômico-social. Foi uma vitória histórica do planejamento estatal, uma vitória moral dos princípios do socialismo. Vitória mundial, na medida em que foi a derrota de Hitler na URSS, que livrou a humanidade da ameaça militar nazista, a maior máquina de guerra da história humana até então. Como afirmar, como fez o Secretário Geral do DN/PT, que “não ficou provado historicamente que o socialismo é superior ao capitalismo”?

 

  1. A vitória foi limitada decisivamente pela sobrevivência do domínio burocrático, que a comprometeu: 1) no plano interno, pela superexploração dos trabalhadores (racio­namento, bloqueio salarial com aumento do volume mone­tário de 250%), pelo aumento dos poderes burocráticos e o restabelecimento dos graus no Exército Vermelho, que fortaleceu o corpo de oficiais; 2) no plano mundial, pelo acordo contrarrevolucionário com o imperialismo mundial, celebrado em Ialta e Potsdam.

 

  1. A burocracia, no entanto, assim como a burguesia, cria seu próprio coveiro. A sobrevivência das conquistas de Outubro, sua extensão (burocrático-policial) à Europa do Leste depois da II Guerra, geraram um enorme desenvolvimento das forças produtivas. Com uma consequência histórica central: o fortalecimento social inédito do proletariado soviético e do Leste europeu, como parte do proletariado mundial. Só na URSS, a classe operária passou de 23,9 milhões em 1940 a 79,6 milhões em 1981; percentualmente, passou de 36,1% da população ativa em 1941 para 61% em 1982. Incluindo na classe operária, os camponeses das granjas coletivas, aquela se eleva a 74% da população ativa em 1982. Este proletariado imenso, agora posto em marcha, será um dos pilares da revolução mundial.

 

  1. Leste europeu: agonia do stalinismo e crise capitalista

 

  1. Com o final da II Guerra e a ocupação militar do Leste Europeu, o poder da burocracia stalinista atinge seu zênite. Ela utiliza a luta de classe mundial para cumprir seus compromissos contrarrevolucionários com o imperialismo, e ao mesmo tempo pressioná-lo. Mas a própria crise imperialista mina as bases da polí­tica de pressão: a partir de 1947 (Plano Marshall, 30 bilhões de dólares para salvar o capitalismo europeu) a política stalinista começa a falir. A pressão já não surtia efeito: só o enfrentamento revolucionário faria o imperialismo retroceder, e a burocracia é visceralmente hostil à revolução, que colocaria imediatamente em xeque seus privilégios e seu domínio. A política de contenção da revolução na Europa em função dos acordos com o imperialismo levou ao enfraquecimento da própria burocracia diante do imperialismo. A crise do stalinismo evidenciou-se com a ruptura Stálin (1948) e a tomada do poder pelo PC chinês (1949) contra a política de “unidade nacional” preconizada por Stalin.

 

  1. O processo de revolução anti-burocrática no campo diretamente dominado pelo stalinismo manifestou-se inicialmente com a rebelião dos operários de Berlim Oriental, em 1953, contida com auxílio das potências ocidentais e do então prefeito de Berlim Ocidental, Willy Brandt. A colaboração crescente com o imperialismo não foi episódica, e complementou a centralização burocrática do “campo socialista”. A criação do Comecon, em 1948, consagrou uma política de saque, pela burocracia russa, dos países da Europa Oriental, que criariam uma força centrífuga, ao tornar as burocracias impostas pelo Crêmlin cada vez mais atraídas para o mercado capitalista mundial.

 

  1. Este processo econômico foi a base da aproximação política crescente da burocracia ao imperialismo, no que confirma ser aquela uma camada burguesa no interior do Estado Operário. Em 1975, nos Acordos de Helsinqui, a burocracia comprometeu-se junto aos representantes do imperialismo a manter o status quo na Europa e permitir a “livre circulação de mercadorias e capitais”, no que o principal jornal da cidade-sede chamou uma “nova Santa Aliança das forças conservadoras”.

 

  1. Em 1989, a revolução política antiburocrática, que já havia anunciado o fim da dominação da burocracia no levante dos operários poloneses, deu um salto qualitativo. Gigantescas mobilizações de massas derrubaram governos burocráticos na Europa Oriental, e abalaram o coração da burocracia stalinista na URSS. O ressurgimento de elementos democratizantes anticomunistas (inclusive, em grande medida, dentro da própria burocracia) foi amplamente publicado pela imprensa do grande capital, que silencia no entanto, acerca das poderosas tendências do proletariado para a reorganização independente, expressa nas greves gerais, na organização de sindicatos e até centrais sindicais independentes e antiburocráticas, na Hungria, Alemanha Oriental, Tchecoslováquia e na própria URSS.

 

  1. Depois de 70 anos de pretensa “construção do socialismo em um só país”, de regime burocrático, de esmagamento do movimento operário, de repressão e liquidação física da sua vanguarda, de coexistência pacífica com o capitalismo e de colaboração de classes em escala mundial, a economia soviética encontra-se em um profundo estancamento. A produtividade do trabalho é várias vezes inferior à dos países capitalistas; setores inteiros da economia estão completamente obsoletos, a quantidade e a qualidade dos artigos produzidos não conseguem satisfazer a demanda social e as filas intermináveis continuam sendo uma realidade cotidiana para as massas. A União Soviética, apesar de reunir todas as condições naturais, não é capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação.

 

  1. Quando a quantidade de trabalho e de produtos devia ceder o seu lugar à qualidade, quando a produtividade do trabalho devia crescer, quando novos avanços só eram possíveis através de novos métodos de trabalho e inovações, a burocracia demonstrou ser uma trava absoluta para o desenvolvimento da URSS.

 

  1. O estancamento da URSS e dos outros Estados Operários permitiu ao imperia­lismo desenvolver uma política de penetração, que objetiva desagregar o planeja­mento, o monopólio do comércio exterior e a propriedade estatizada. Dessa forma, muitos países da Europa do Leste têm uma importante dívida externa que renegociam graças às concessões aos interesses do grande capital e à submissão ao Fundo Monetário Internacional. Os temas do restabelecimento da propriedade privada, da importância do mercado, da diminuição dos salários e da necessidade de liquidar unidades produtivas e provocar desemprego estão na ordem do dia em cada um destes países, o que é uma adaptação às pressões do capitalismo mundial.

 

  1. A perfídia e a corrupção da burocracia impediram que o nível de vida das massas soviéticas melhorasse nas últimas décadas, porém as bases sociais do Estado Operário lhes haviam permitido salvaguardar um mínimo de subsistência material, que se ampliou com o desenvolvimento social do proletariado. Os obstáculos que existem na atualidade deveriam ser liquidados com a eliminação dos privilégios burocráticos, com o funcionamento soviético da sociedade com o controle operário. Porém, isto só é possível com uma verdadeira revolução política, que liquide o poder da burocracia e sua existência como casta privilegiada.

 

  1. É preciso situar a crise da URSS no contexto mundial. A decomposição da burocracia stalinista e o aparecimento de movimentos de massa na URSS e na Europa Oriental se combina com manifestações de profunda crise econômica no conjunto das nações capita­listas, e até com crises políticas e lutas de massa: a queda do governo Thatcher, manifestações estudantis na França, greves na Itália, greve ferroviária na zona oriental da Alemanha. Diante disto, o principal problema é a qualidade do fator subjetivo, isto é, a existência de uma orientação e de um programa revolucionários.

 

  1. Isto fica ilustrado pela situação na URSS, claramente revolucionária sob qualquer ponto de vista (lutas operárias e nacionais antiburocráticas), semelhante em diversos aspectos ao período russo de fevereiro a outubro de 1917. Mas não existe um partido bolchevique, que derrube a burocracia e instaure uma ditadura proletária, para pôr fim à “catástrofe que ameaça” a URSS. A característica revolucionária da atual etapa se manifesta no rápido esgotamento que sofrem as tentativas da direita, por exemplo na Polônia e na Alemanha, tanto no plano econômico como na resistência que as massas oferecem aos planos de privatização. A Polônia não está evoluindo de uma ditadura burocrática para uma democracia parlamentar, de acordo com o programa político do Solidariedade, redigido por intelectuais laicos e democratizantes como Kuron, Michnik e Geremek. A Polônia está se transformando em uma ditadura teocrática, sem ter desmantelado os atributos e privilégios da antiga burocracia “comunista”. O que não deveria surpreender, pois existem grandes semelhanças entre a burocracia stalinista (formada com base nas nomeações) e a burocracia clerical, a mais perfeita “nomenclatura” da história.

 

  1. O que está afundando não é o comunismo, mas o stalinismo, a pretensão de que o caráter transitório do regime de propriedade estatal se tornasse eterno. A pretensão de que a segurança da URSS e a unidade dos Estados Operários é possível através de concessões estratégicas ao imperialismo, do reforço da capacidade militar e de acordos diplomáticos, isto é, através do congelamento da luta de classes.

 

  1. A campanha de intoxicação do imperialismo mundial (com a cumplicidade de não poucos “comunistas”!) sobre a “morte do socialismo” tem a função ideológica de disfarçar para as massas o fato de que a queda da burocracia, e a situação revolucionária na URSS, não é senão um aspecto da crise mundial, é um episódio do seu desenvolvimento. Na base dessa crise está a aceleração da tendência do regime capitalista para a desagregação. A crise financeira e os sintomas de deflação e recessão do mercado mundial, são a contrapartida dialética do naufrágio dos regimes burocráticos.

 

  1. Dois elementos indicam a existência de uma crise mundial: 1º) o aparecimento no cenário mundial do proletariado soviético, o segundo em importância numérica e o primeiro em qualificação profissional; 2º) a falência da ordem internacional criada pe­lo imperialismo e pela burocracia após a II Guerra, ordem que associava a burocracia russa e seu exército na tarefa de esmagar o movimento independente das massas, primeiro na Europa, e depois em todo o mundo. A queda do muro de Berlim levou à anexação da RDA pela Alemanha Ocidental (e não à unidade socialista da Alemanha através da destruição da burocracia e da burguesia) mas, junto à conquista das liberdades democráticas na Europa Oriental, abriu um período de signo revolucionário, cuja evolução depende do desfecho da crise da URSS e da entrada em cena do proletariado ocidental.

 

  1. A crise econômica na URSS e no leste europeu vincula-se com a crise econômica mundial, como o demonstra o endividamento externo desses regimes com os bancos internacionais, o que os levou à suspensão de pagamentos (inclusive à URSS). Bem antes da perestroika, a tendência da burocracia para a restauração capitalista era evidente na tentativa de sair da estagnação econômica mediante o endividamento com a alta financeira capitalista. Agora, reciprocamen­te, a crise mundial capitalista acelera-se em consequência da falência econômica e política dos regimes burocráticos contrarrevolucionários.

 

  1. A crise gigantesca que a URSS vive hoje é causada pelo enfrentamento entre forças históricas irreconciliáveis, independentemente da consciência que os trabalhadores tenham do conjunto da situação. Na URSS já há manifestações de guerra civil entre as massas e a burocracia. As tentativas restauracionistas levam o país à convulsão social: há um ano previa-se 16 milhões de desempregados na URSS até 1995. Agora já se prevê 34,4 milhões na URSS e na Europa do Leste em 1992, dos quais 30 milhões só na URSS. Os processos da Europa Oriental ainda não estão concluídos e são subordinados à enorme luta que se trava na URSS. Que o stalinismo esteja afundando, não significa que tenha desaparecido, pois para isso deveria desaparecer a burocracia, derrubada pela burguesia ou pela classe operária. A burocracia não achou ainda uma forma alternativa de dominação diversa do stalinismo. O mais importante é que a derrubada da burocracia pelas massas é um fato histórico que revoluciona a consciência do proletariado mundial com independência do momentâneo predomínio das tendências democratizantes pró-capitalistas.

 

IV: Ditadura do proletariado e revolução proletária

 

  1. Todo e qualquer debate sobre o socialismo fica decisiva e irremediavelmente mutilado caso não sejam apresentados claramente quais são os meios políticos para a sua conquista. Para um partido político, esta é a questão chave de um programa socialista, a da sua estratégia política. O debate no PT, em torno a esta questão, tem trazido à tona um conjunto de formulações tais como “socialismo com democracia”, “democracia socialista”, “alternativa democrática e popular” etc., que têm em comum o fato de abster-se de uma definição precisa em relação ao caráter de classe deste socialismo, seu conteúdo social. A contrapartida destas formulações é, também, o constante encobrimento do caráter de classe da democracia, concebida como uma forma política sem conteúdo social definido, utilizado para impingir a defesa do regime democrático vigente, ainda que cercada de muitas ressalvas, mas, que, não obstante, equivale, sob esta cobertura, diretamente, à defesa da dominação política e social da burguesia, através da defesa da democracia em geral.

 

  1. A defesa da democracia em geral é a defesa de um programa de resgate da burguesia, de uma classe social e de um regime social esgotados. Esta é uma posição rigorosa e inapelavelmente reacionária. É claro que um regime social historicamente esgotado (que pode ser verificado pela sua incapacidade de solucionar os problemas sociais que ameaçam a própria sobrevivência desta sociedade) somente será esgotado politicamente através da experiência das massas, a qual, retardando-se por fatores diversos, permite a sobrevivência do regime e da classe social prescrita através de uma decadência permanente.

 

  1. A ditadura do proletariado é a transformação do proletariado em classe dominante como passo imprescindível para a instauração da sociedade sem classes. Rejeitar a luta pela ditadura do proletariado significa rejeitar a ne­cessidade da supremacia social do proletariado e afirmar que a luta entre as classes sociais não tem como desenlace necessário a vitória de uma classe sobre a outra e que, portanto, a questão do poder ficaria reduzida à alternância dos diferentes partidos existentes. Aqueles que se opõem à ditadura do proletariado em muitos casos alegando uma oposição à “ditadura”, estão deixando claro que não consideram o Estado presente como uma ditadura da burguesia e do imperialismo sobre o conjunto dos explorados.

 

  1. A ditadura do proletariado não significa apenas a substituição da dominação de uma classe por outra, dos exploradores pelos explorados; significa também uma completa revolução na própria modalidade da dominação. O Estado burguês, mesmo o mais democrático, caracteriza-se pela separação extrema entre o Esta­do e a sociedade; desta maneira cria-se a ilusão de que o Estado é o representante do interesse geral. As funções do Estado transformam-se, em consequência disto, na tarefa de uma categoria especial de cidadãos, os quais, graças a uma série de privilégios educacionais e sociais, aparentam ser os únicos capacitados para o exercício de conduzir uma máquina cuja utilização torna-se complexa e abstrusa por meio desta burocratização. O proletariado não pode exercer sua dominação sem simplificar esta gestão e, para isso, é necessário tender em direção à abolição da separação entre o Estado e a sociedade, o que começa pela destruição da gestão burocrática e a sua transformação em gestão coletiva das massas. O regime dos conselhos operários; a abolição dos privilégios econômicos da burocracia estatal; o sistema de eleições e revogabilidade das funções públicas; o armamento e o treinamento militar das massas; tudo isto configura a destruição do Estado burguês e a criação de um novo tipo de Estado, cuja característica é que tende a dissolver a oposição entre Estado e sociedade, ou seja, extinguir o Estado. O Estado operário é, por conseguinte, a superação das limitações do Estado burguês em relação aos métodos da democracia política, pois começa, com tais medidas a realizar cabalmente o princípio da soberania popular.

 

  1. A ditadura do proletariado, concebida na totalidade das suas determinações, somente pode ser obra da revolução proletária, ou seja, da destruição da classe que hoje domina o Estado. A transformação do proletariado em classe dominante através da revolução significa que começa a expropriação da classe exploradora. Desta forma, a ditadura do proletariado constitui a transição política necessária entre o capitalismo e socialismo, não uma nova forma eterna de sociedade.

A LUTA DO NEGRO E A DITADURA DO PROLETARIADO

 

Rui Costa Pimenta –

O problema do negro no Brasil, como população oprimida por um Estado que os mantém na situação de semi-cidadãos ou cidadãos de segunda classe, com uma igualdade jurídica que é pouco mais que mera formalidade, é um problema democrático.

Quando falamos democrático, queremos nos referir especificamente aos problemas históricos que dizem respeito à constituição das nações e dos Estados modernos, típicas da época histórica de ascenso e dominação da burguesia e do capitalismo.

A população negra brasileirs01_RTR2OHGHa estruturou-se aqui, vinda da África, como parte do processo de formação do mercado mundial que está nas origens do capitalismo. Originária de um número impreciso de nacionalidades, regiões, culturas e religiões diferentes foi unificada no Brasil pela criação de uma cultura própria, mescla das variadas manifestações culturais africanas e a cultura dominante portuguesa, pelo regime de trabalho escravo, pela economia capitalista de tipo colonial, ou seja, atrasada, existente no país e acima de tudo, pela organização política do Estado que mantém, até hoje, sob a cobertura de um regime pseudo constitucional, a situação de opressão de toda a população negra totalmente destituída de qualquer participação no Estado. Esta unidade tem tido desde a luta pela abolição uma expressão cada vez mais nítida no terreno político e ideológico manifesta na organização do negro como população específica no interior do país.

A crescente identidade e unidade criada entre a população negra não é, portanto, um fenômeno apenas ideológico, ou seja, artificial, mas tem sólidas raízes econômicas e culturais.

Parte da esquerda que se diz marxista ignora esta realidade. Para eles (é o caso, por exemplo, do PSTU) a luta do negro é idêntica à luta da classe operária. Sem se dar conta, porém, ao mesmo tempo em que se propõem a lutar pelo negro, consideram que o problema do negro no Brasil não existe, mas é uma outra forma de manifestação do problema operário em geral. Consideram que a esquerda e a classe trabalhadora não devem defender as reivindicações da população negra em geral, mas apenas as dos negros operários. Assim, se um negro burguês for perseguido pelo Estado burguês em função da cor da sua pele, as organizações operárias deveriam manter uma posição de neutralidade. É a mesma concepção que têm da luta dos povos e nações oprimidas em geral: as organizações operárias não devem colocar-se ao lado do Iraque ou da Iugoslávia na luta contra o imperialismo devido ao fato de que tais país são governados por exploradores do povo, ditaduras etc. Assim, diante da agressão imperialista procuram inventar todo o tipo de fórmulas intermediárias para evitar uma definição clara em defesa da nação oprimida contra o imperialismo opressor, independentemente das formas políticas eventuais e transitórias que ambas as forças assumam.

Trata-se simplesmente de incompreensão política, da incapacidade de compreender em modo concreto a atual etapa histórica de dominação imperialista de todo o mundo, do caráter desigual do desenvolvimento capitalista.

Os marxistas defendem toda reivindicação dos negros no sentido da sua autodeterminação como nação, seja na África, nos EUA, no Caribe ou no Brasil. Se um partido não reconhece o direito do povo negro à constituição do seu próprio Estado, da sua própria nação, soma-se automaticamente à defesa da opressão do negro por um Estado de brancos, ou seja, direta ou indiretamente pelo imperialismo mundial. Ora, um Estado negro não necessariamente seria um Estado operário negro, embora defendamos esta alternativa como a única efetivamente conseqüente de luta pela emancipação política e social do povo negro.

A luta do negro é acima de tudo uma luta política e está longe de se reduzir a uma luta de tipo sindical pela isonomia salarial, mas, ao contrário envolve todos os aspectos da organização política e social. O negro não somente têm empregos piores, salários menores, padecem mais de desemprego, e outros males da sociedade capitalista (doenças etc.) como estão excluídos das melhores escolas, não ocupam postos de direção no Estado, não têm oportunidades de ascensão social, são prejudicados nos negócios, são agredidos e humilhados como raça, destituídos da cultura que criaram ou estão criando, da religião da sua escolha etc.

A noção, comum entre a esquerda pequeno-burguesa, de que o problema do negro somente poderá ser solucionado “pelo socialismo” remete a questão do terreno da política prática para o da ideologia abstrata. O problema do negro é político, diz respeito à organização do Estado e pode e deve ser resolvido com os meios políticos existentes, ou seja, através da luta por um programa e por uma estratégia política. Remetê-lo para “o socialismo” significa arquivá-lo como questão da luta de classes de hoje.

Este caráter político da luta do negro, por outro lado, é mistificado pela maioria das organizações negras, como, por exemplo, o MNU, que fala em luta de raça, como se fosse um domínio fora da política, ou seja, da organização e evolução do Estado, das relações entre as classes sociais, seus partidos etc. Esta mistificação serve para ocultar que, na medida em que não conseguem formular um programa em forma prática, caem não apenas na defesa do Estado burguês, como efetivamente no fetichismo da forma “democrática” que assumiu o Estado burguês brasileiro na atual etapa, como se este tivesse flexibilidade suficiente para acomodar os interesses dos negros, sem a necessidade de uma completa reestruturação das relações políticas e sociais que estão hoje enfeixadas neste Estado. Como se este não tivesse um conteúdo de classe e como se este conteúdo de classe não fosse determinante para todos os problemas políticos e sociais, inclusive o problema do negro. Daí não ser de se estranhar que boa parte dos movimentos negros tenham sido absorvidos pelas chamadas “secretarias do negro” nos governos municipais e estaduais da esquerda frentepopulista, ou seja, ao invés de emancipar a “raça”, emanciparam socialmente uma minúscula camada dela através da sua cooptação política e social pelo Estado branco “democrático” que continua (desprezando este enorme progresso) a oprimir do mesmo modo de sempre, a população negra em seu conjunto.

Em oposição a ambas formas de confusão e mistificação, é preciso opor uma clara discussão sobre a estratégia política, os métodos e de formas de organização da luta dos negros no Brasil.

O ponto de partida para uma formulação revolucionária do problema está em reconhecer que, quaisquer que sejam as suas várias manifestações, o problema do negro encontra a sua síntese no caráter social e na organização política do Estado. É o Estado burguês o elo decisivo na vasta cadeia de opressão do povo negro no Brasil, ou seja, não apenas a elaboração das leis e a sua aplicação como, fundamentalmente, o poder social e econômico do grande capital e a sua capacidade de repressão da população, inclusive por meios extra-constitucionais.

A experiência histórica já demonstrou (abolição, república, revolução de 30 etc.) que sem a destruição do Estado burguês não há qualquer perspectiva de resolução do programa do negro, pois é ele que mantém as atuais relações de opressão. Toda política reformista definida como estratégia (políticas compensatórias, legislação contra a discriminação etc.) esbarrará sempre na escassa maleabilidade do Estado burguês no que se refere às necessidades das classes e camadas sociais que não têm nele presença alguma como a classe operária, os negros, as mulheres etc. Esta falta de maleabilidade tem raízes políticas, uma vez que a emancipação do negro é um fator revolucionário e sociais, na medida em que o poderio econômico e social da burguesia repousa sobre a superexploração da força de trabalho, na base da qual está a população negra (domésticas, operários não qualificados).

A destruição do Estado é a essência da política revolucionária. Este é o único método que condiz com a dimensão do problema.

A destruição do Estado burguês, por outro lado, não é um problema de meras formas políticas, tais como a disjuntiva ditadura-democracia, mas de classe. Não há qualquer possibilidade de um Estado intermediário entre o Estado burguês e o Estado operário e qualquer tentativa intermediária somente levará, ao final, e rapidamente à reconstituição do Estado burguês tal como ele é hoje, conforme o exemplo extraordinário da Nicarágua, onde a recusa da Frente Sandinista a destruir o poder dos capitalistas, levou de volta ao velho Estado caudatário do imperialismo. A luta do negro, portanto, somente tem futuro na luta pela ditadura do proletariado. A palavra-de-ordem de todo movimento negro conseqüente deve ser a de luta pelo governo operário e camponês. Estas necessidades, portanto, colocam o negro como aliado natural da luta da classe operária, assim como o pequeno camponês pobre, a mulher e as demais camadas oprimidas e exploradas da sociedade.

A vanguarda organizada desta luta não será, claro está, a microscópica burguesia negra ou a insignificante pequena-burguesia negra, mas a classe operária negra. Este é o setor sem relações com o Estado e mais distanciado da sedução praticada com extrema facilidade pela burguesia sobre os extratos mais altos da população através da propinas dos cargos, da verbas, em resumo, da corrupção. É o setor educado pelo capitalismo para a luta de massas, como o conjunto da classe operária.

Seria, logicamente, criminoso negar aos negros em geral o direito às mais variadas formas de organização própria para a defesa dos seus interesses. No entanto, o instrumento único e insubstituível para levar adiante uma luta política estratégica é o partido político. Até hoje, não inventaram nenhum outro e todas as organizações com veleidades à independência de “todos” os partidos acabam sempre invariavelmente, com a força de uma lei natural, docilmente na órbita dos poderosos e corruptores partidos burgueses.

A luta da população negra somente poderá progredir por meio da construção de um partido operário o qual, para tornar-se a direção de todas as camadas dos explorados na sua luta contra a burguesia e o seu Estado necessita de um programa para dar uma resposta aos problemas de todas estas camadas, dirigindo-as para a conquista do poder pela classe operária o qual constitui uma forma transitória para a sociedade socialista.

 

FRIEDRICH ENGELS, UMA NOTA BIOGRÁFICA

 

Um dos fundadores do socialismo científico

 

Aos 100 anos da morte de um dos dois gigantes fundadores do marxismo, sua doutrina continua sustentando o teste da história

 

Rui Costa Pimenta

 

Friedrich Engels nasceu em Barmen, na província do Reno na Prússia, na atual Alemanha, a 28 de novembro de 1820. Foi, juntamente com Karl Marx, um dos fundadores do socialismo moderno, cuja teoria passou à história com o nome de marxismo, mas que deve a sua elaboração a ambos. Escreveram juntos o Manifesto Comunista (1848), o mais importante documento programático da classe operária internacional até os dias de hoje e inúmeros textos de fundamental importância teórica sobre economia, filosofia e política. Engels foi também o executor testamenteiro intelectual de Marx , tendo completado e publicado o segundo e o terceiro volume de O Capital, principal obra científica do socialismo em todos os tempos, após a sua morte.

Engels nasceu de uma família burguesa liberal de sólidas convicções religiosas protestantes, dotada também de um razoável patriotismo prussiano, principal potência entre os diversos estados alemães da época. Seu pai era dono de uma indústria têxtil em Barmen e também sócio da firma algodoeira Ermen & Engels em Manchester, um dos principais centros da revolução industrial na Inglaterra. No entanto, mesmo após Engels assumir abertamente os ideais revolucionários, sempre pôde contar com a ajuda financeira dos pais, tendo trabalhado na administração dos negócios paternos boa parte da sua vida.

Engels cursou a escola secundária, mas a abandonou um ano antes de formar-se. Apesar das propenções intelectuais e, inclusive, artísticas (o futuro co-fundador do socialismo dedicava-se à poesia na juventude) o pai insistiu que fosse trabalhar na expansão de seus negócios. Engels, concordando, passou os três anos seguintes (1838-41) em Bremen adquirindo experiência nos escritórios da empresa de exportação Leupold.

 

Educação revolucionária

 

Em Bremen, Engels trabalhava horas a fio trabalhava como aprendiz de comerciante. Ao mesmo tempo, freqüentava a sociedade burguesa: tornou-se um exímio nadador e praticava esgrima e equitação, participando regularmente da caça à raposa, esporte predileto da aristocracia britânica. Engels também cultivou a capacidade de aprender línguas, orgulhando-se de assinalar que conhecia 24 delas. Ao mesmo tempo cultivava um interesse em obras revolucionárias e socialistas, particularmente as dos membros da Jovem Alemanha, autores como Ludwig Börne, Karl Gutzkow e o poeta Heinrich Heine. Porém, logo os renegou, considerando-os inconseqüentes e adotando a filosofia dos Jovens Hegelianos, um grupo de intelectuais esquerdistas do qual fazia parte o teólogo e historiador Bruno Bauer e Max Stirner, considerado posteriormente um precursor do anarquismo. Eles  defendiam a dialética hegeliana – basicamente, o conceito de que o progresso racional e as mudanças históricas resultam do conflito de opostos, concluindo numa nova síntese. Os Jovens Hegelianos, a partir de uma interpretação revolucionária da dialética de Hegel, rejeitavam a interpretação oficial conservadora da doutrina hegeliana que, nas mãos da burocracia universitária e estatal, havia se transformado em uma ideologia de justificação e apologia da reacionária monarquia prussiana, sofrendo em função disso represálias no interior do mundo acadêmico prussiano. Seus ataques aos fundamentos do cristianismo, atraíram Engels,  um militante ateu, que seria a vida toda.

Neste período, também dedicou-se ao jornalismo publicando artigos sob o pseudônimo de Friedrich Oswald. Engels possuía grande capacidade crítica e estilo claro, qualidades que seriam mais tarde muito valorizadas por Marx em seu trabalho comum e que transformariam seus textos nos mais populares materiais de educação socialista para a classe operária em todos os tempos.

Após retornar a Barmen em 1841, alistou-se por um ano como voluntário num regimento de artilharia em Berlim. Nem mesmo uma predisposição antimilitarista o impediu de prestar com louvor o serviço militar como recruta. Mais tarde, teria uma expressiva participação nos combates da revolução de 1948 na Alemanha e os assuntos militares tornar-se-iam uma de suas especialidades, às quais Marx recorreria com freqüência como o demonstra a sua correspondência comum.

Sua estadia na futura capital da Alemanha e maior centro comercial e intelectual daquela época entre os estados alemães, abriu caminho para a sua educação universitária assistindo ele como ouvinte a cursos na universidade. Seus artigos sob o pseudônimo de Friedrich Oswald lhe facilitou o ingresso no círculo dos Jovens Hegelianos, o antigo Clube de Doutores freqüentado por Karl Marx. Lá adquiriu fama de polemista agudo nos debates de filosofia, particularmente nos dirigidos contra a religião.

 

Passagem para o comunismo

 

Após concluído o serviço militar em 1842, Engels encontrou Moses Hess, o homem que o converteria ao comunismo. Hess, filho de judeus ricos e um promotor de causas e publicações radicais, descortinou a Engels que a conseqüência lógica da filosofia de Hegel e da dialética era o comunismo. Hess também enfatizou o papel que a Inglaterra, com suas indústrias modernas, seu proletariado industrial, e poderosos conflitos de classes, estava destinada a desempenhar num futuro próximo. Engels, ansioso em achar uma oportunidade para ir a Inglaterra, usou o artifício de continuar seu treinamento nos negócios da família em Manchester.

Na Inglaterra (1842-44), Engels, mais uma vez, saiu-se bem no cargo que ocupava. Após o trabalho, porém, ele dedicava-se a seus verdadeiros interesses: escrever artigos sobre o comunismo, tanto para jornais da Inglaterra quanto do continente; ler livros e relatórios parlamentares sobre as condições econômicas e políticas vigentes na Inglaterra; relacionar-se com trabalhadores; reunir-se com líderes revolucionários e colher material para uma história da Inglaterra que confrontaria a pujança da indústria com a miserável condição dos trabalhadores.

Em Manchester, Engels estabeleceu uma forte relação com Mary Burns, uma operária irlandesa e, embora rejeitasse a instituição do casamento, viveram como marido e esposa. Tanto é assim que uma séria tensão na amizade entre ele e Marx ocorreu justamente quando Mary veio a falecer em 1863 e Engels julgou que Marx recebera a notícia de sua morte com indiferença, o que resultou em um pedido de desculpas do amigo.

Em 1844 Engels contribuiu com dois artigos para os Anais Franco-alemães, editado por Marx em Paris. Nesses artigos, Engels antecipa uma primeira versão dos princípios do socialismo científico no seu trabalho Esboço de uma crítica da economia política. Neste livro, que é um verdadeiro precursor das idéias que posteriormente seriam desenvolvidas por Marx e Engels e que, apesar de conter várias noções que posteriormente seriam ultrapassadas, mas que Marx, ainda em 1859 considerava como “genial”. Esta obra revela as contradições da doutrina da economia liberal, do mercantilismo até Malthus e volta-se para provar que o sistema existente baseado na propriedade privada conduzia a um agravamento da contradição entre capital e trabalho e da divisão da sociedade em classes. Assinala que as contradições do capitalismo conduziam inexoravelmente à revolução social e à eliminação da propriedade privada e a “uma reconciliação da humanidade com a natureza e consigo mesma”, ou seja, ao comunismo.

 

Relação com Marx

 

A caminho de Barmen, Engels foi a Paris para uma visita de dez dias a Marx, que já havia conhecido em Colônia. Essa visita resultou numa colaboração permanente que duraria até a morte de Marx. De volta a Barmen, Engels publicou A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (1845), livro de fundamental importância porque apontava pela primeira vez as relações entre a indústria e a luta de classe moderna, como o reconheceu o próprio Marx. Seu primeiro grande trabalho conjunto com Marx foi A Ideologia Alemã (1845), uma exposição do materialismo histórico que nunca publicaram em vida, mas que serviu para os autores esclarecerem para si mesmos os seus pontos de vista e que uma vez concluído o abandonaram “à crítica corrosiva dos ratos”, nas palavras de Marx e que acabou vindo à luz apenas em 1932, 15 anos após a revolução russa de 1917. Tratava-se de polêmica que denunciava e ridicularizava os Jovens Hegelianos e atacava vários socialistas alemães que se colocavam sobre uma base idealista, ou seja, um dos primeiros alicerces do materialismo histórico como base para o socialismo. Esta obra – um dos principais trabalhos do marxismo no terreno da crítica filosófica – seria o desenvolvimento do livro que ocasionaria a ruptura de ambos com o Jovens Hegelianos e todo o socialismo utópico e filantrópico, intitulado A Sagrada Família, Crítica da crítica crítica (1844) um outro demolidor ataque ao idealismo. Nestes trabalhos, nas palavras dos seus autores, trataram de colocar a dialética hegeliana de “pés para o alto” eliminando completamente a sua base idealista e substituindo-a pelo materialismo.Os pontos de vista apresentados nestas obras seriam plenamente desenvolvidos em outros mais sistemáticos e mais conhecidos tais como as famosas Teses sobre Feuerbach de Marx, Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã, O Anti-Dühring, A dialética da natureza, de Engels e no popularíssimo Do socialismo Utópico ao Científico, de Engels.

Após reencontrar Marx em Bruxelas (1845), Engels endossa sua nova interpretação econômica, ou materialista, da história, que constituirá o fundamento de uma nova teoria socialista, que viria a ser conhecida como socialismo científico, em função das suas bases materialistas em oposição ao socialismo religioso, idealista e utópico que marcou toda a histórica pregressa do socialismo. Para os dois jovens revolucionários alemães e, a partir daí para todo movimento verdadeiramente socialista e proletário, “o comunismo não é um estado de coisas que ‘deve’ ser estabelecido, não é um ‘ideal’ em direção ao qual a realidade tem que se dirigir. Quando falamos de comunismo, nós queremos dizer o movimento real que extrai do presente estado de coisas um objetivo”.

 

A Liga dos Justos e o Manifesto

 

A colaboração entre Marx e Engels que se inicia está longe de ser apenas um projeto de formulação teórica. Os dois fundadores do comunismo moderno procuram, de imediato, um terreno prático onde materializar as concepções que estão elaborando, ou seja, a organização de um partido político da classe operária. Com esse intuito, vinculam-se a uma organização revolucionária secreta alemã socialista conhecida como a Liga dos Justos, nome que indica a influência da revolução francesa de 1789 e os movimentos revolucionários burgueses de então, mas vinculada à nascente classe operária alemã. No primeiro congresso da Liga realizado em Londres (junho de 1847), Engels advogou sua transformação em Liga Comunista.

Marx e ele, juntos, convenceram o 2º Congresso Comunista em Londres a adotar suas posições. A Liga adota a divisa “Trabalhadores de todo o mundo uni-vos”, em substituição ao dístico idealista e burguês de “todos os homens são iguais” e um programa fundado na teoria da luta de classes Os dois foram indicados para elaborar um declaração política e de princípios do comunismo, que surgiria em 1848 como o Manifesto do Partido Comunista, cujas definições foram articuladas por Engels no seu Princípios do Comunismo (1847), mas cuja redação final coube fundamentalmente a Marx, que o transformou em uma verdadeira obra-prima literária, de forma alguma reduz o caráter de obra conjunta dos dois grandes revolucionários. O Manifesto é um dos mais impressionantes, senão o mais, documentos políticos de toda a história da humanidade. Em poucas páginas seus autores reduzem a pó os fundamentos idealistas da compreensão da história da humanidade, explicando com uma clareza que o transforma em grandiosa obra literária que “a história da humanidade até os nossos dias é a história da luta de classes”, descrevendo em parágrafos magistrais a evolução das classes e suas lutas, passando em seguida a uma análise até hoje não superada das características profundamente revolucionárias da sociedade industrial criada pelo capitalismo onde “tudo o que é sólido desmancha no ar”, evidenciando como o capitalismo transforma em cruas relações mercantis os fetiches morais, religiosos e políticos do passado. Após explicar a relação do comunismo e do movimento operário com extraordinária precisão e demolir em parágrafos extremamente contundentes as variantes de socialismo idealista o Manifesto prognostica a futura revolução proletária como resultado das revoluções de 1948 que estão para começar, terminando com a famosa e eletrizante conclusão: “os comunistas não se rebaixam a ocultar suas opiniões e os seus propósitos. Declaram abertamente que os seus objetivos só podem ser alcançados pela derrubada violenta de toda a ordem social existente. Que as classes dominantes tremam à idéia de uma revolução comunista! Nela, os proletários nada têm a perder a não ser os seus grilhões. Têm um mundo a ganhar. Proletários de todos os países uni-vos!”

 

1948: a revolução permanente

 

A revolução de 1848, surgida da contradição entre os fragmentários estados alemães mergulhados no atraso feudal e as necessidades do capitalismo emergente, ou seja, da predominância dos junkers, os grandes latifundiários, e da pequena aristocracia dos principados em que se fragmentava a nação alemã seria, como explicou León Trótski em seu 1905, o último estertor da revolução burguesa e o primeiro grito de nascimento da revolução proletária. A presença determinante da classe operária alemã na revolução burguesa comprovava a acuidade das análises do Manifesto escrito pelos dois jovens revolucionários. Marx e Engels acreditavam, porém, que a revolução era burguesa pelos seus objetivos e pelas suas possibilidades – conclusão esta que iriam retificar na notória Circular à Liga dos Comunistas -, daí que seu principal instrumento de luta política, o jornal A Nova Gazeta Renana fosse apresentado como um “órgão da democracia”, editado por Marx em Colônia com a colaboração de Engels.

A Nova Gazeta Renana, jornal criado por Marx e Engels e dirigido por Marx, foi o principal meio de ação política concebido por ambos para a revolução, ao qual dedicaram todo os seus melhores esforços. Tal órgão partidário, foi de suma importância para seus propósitos; com ele puderam oferecer diariamente palavras-de-ordem e fazer agitação diante dos novos acontecimentos, aliado a uma crítica sólida dos governos, partidos, políticas e políticos. Seus textos, hoje antológicos, constituem verdadeiras obras primas do jornalismo revolucionário, oferecendo a base para as posteriores teorias de Lênin sobre a importância da luta política e da imprensa como instrumento fundamental da luta de classes.

Após a derrota da revolução, vítima da covardia e da indecisão política da burguesia, por um lado, e da imaturidade política da classe operária por outro, Engels e Marx reuniram-se em Londres, onde reorganizaram a Liga Comunista e esboçaram diretrizes táticas para os comunistas acreditando que outra revolução se seguiria esquematizadas na famosa Circular do Comitê Central à Liga dos Comunistas de 1950, onde pela primeira vez é utilizada a expressão “revolução permanente”. As conclusões da revolução de 1948 estão nos artigos, organizados posteriormente em forma de livro Revolução e contra-revolução na Alemanha (1851-52). Este livro fundamental, assinado por Marx, por motivos econômicos (foram vendidos como reportagem ao jornal norte-americano New York Daily Tribune), foi durante muitos anos atribuído a ele, mas são de autoria exclusiva de Engels. Nele se encontra todo o fundamento daquilo que, posteriormente, viria a ser conhecido na história da revolução russa como a teoria da Revolução Permanente defendida por Trótski contra a prostituição stalinista do marxismo.

 

Exílio

 

A derrota da revolução de 1848 levou Marx e Engels a um exílio que duraria até o final das suas vidas. Este período será para Marx e sua família o de maiores privações em toda a sua vida acarretando, inclusive, a perda de quatro de seus filhos. Engels será um dos principais suportes do amigo em todos os terrenos. Em uma carta de 1855, após a morte de um dos filhos Marx escreve a Engels: “Já passei por muitas dificuldades, mas somente agora sei o que é uma infelicidade real. Sinto-me todo partido (…) O que sempre me agüentou é pensar em ti e na tua amizade e pensar que nós dois temos ainda para fazer nesta terra uma obra inteligente”.

Para sustentar-se a si próprio e ajudar economicamente a Marx, facilitando assim o seus trabalho teórico revolucionário, Engels aceitou trabalhar como subordinado nos escritórios da Ermen & Engels em Manchester. Novamente foi bem-sucedido como homem de negócios. Conseqüentemente, ele poderia enviar dinheiro a Marx constantemente, muitas vezes em notas de cinco libras, porém mais tarde em cédulas de maior valor.

No entanto, Engels considerava este trabalho como uma verdadeira escravidão. Em 1869 Engels vendeu sua parte na sociedade recebendo o suficiente para viver confortavelmente até a sua morte em 1895 e prover Marx com um montante anual de 350 libras, com a promessa de um extra como forma de cobrir alguma eventualidade. Em 1° de julho deste ano escreve ao amigo  em uma carta: “Hurra! Hoje acabei com o doux commerce e sou um homem livre.”

Após a revolução de 1948 e o fracasso das tentativas revolucionárias posteriores a Europa é tomada pela reação em todos os lugares, com os revolucionários sendo colocados na cadeia aos milhares e Marx e Engels dedicar-se-ão a desenvolver a formulação teórica do socialismo científico, cujo maior resultado será justamente O Capital. A este período corresponde também uma intensa atividade jornalística, ditada em certa medida por necessidades econômicas, mas cujo resultado será os principais escritos políticos de ambos: As lutas de classes em França (1872) e o 18 Brumário de Luís Bonaparte (1852); Guerras Camponesas na Alemanha (1850), Revolução e contra-revolução na Alemanha (1851), A questão militar na Prússia e o Partido Operário Alemão (1865), e A questão da habitação (1873) de Engels, além de uma infinidade de artigos menores. Durante o período em que Engels viveu em Manchester (1851 a 1869) os dois colaboradores trocaram mais de mil cartas em uma correspondência com importantes formulações esclarecedoras dos problemas que procuravam resolver em comum. Estas cartas são, conforme enfatizou Lênin, uma parte fundamental da obra política e teórica de ambos.

Engels, forçado a viver em Manchester, mantinha sua colaboração com Marx através da correspondência. Na divisão do trabalho que os dois fundadores do socialismo científico estabeleceram, Engels era o especialista nas questões de nacionalidades, militares, abrangendo ainda assuntos internacionais e até questões de ciências. Marx sempre recorria a ele para esclarecer questões econômicas, principalmente no que dizia respeito à práticas comerciais e industriais. Este aspecto será decisivo na elaboração do seu opus magnus, O Capital, com o qual sua colaboração foi muito superior à que normalmente se apresenta, envolvendo sugestões sobre a organização do trabalho, leituras e críticas francas sobre as falhas do trabalho que se ia elaborando. Em 1870, Engels transferirá seu domicílio para Londres, estreitando, desta forma, a colaboração entre ambos.

Em 1863, Mary Burns, companheira de Engels de vários anos, vem a falecer. Um ano depois passará a viver com sua irmã Lizzy até a sua morte, em 1878.

 

A I Internacional e a Comuna de Paris

 

<T1>Em 1864 será fundada a Associação Internacional dos Trabalhadores, conhecida posteriormente como a I Internacional. Marx e Engels participarão da criação da nova organização, onde procurarão levar adiante um trabalho de estruturação do movimento operário internacional o qual, após a derrota da vaga revolucionária na Europa após 1848 adquire um novo impulso através da guerra da secessão norte-americana e das lutas econômicas em alguns países como a Inglaterra. A AIT representa, na concepção de Marx e Engels, um esforço para unir todas as tendências do movimento operário em um período de reação política Esta retomada do movimento operário culminará em 1879 com a extraordinária experiência revolucionária da Comuna de Paris a qual será, ao mesmo tempo, uma culminação e o princípio do fim da Internacional. Ao mesmo tempo, Marx e Engels dedicam boa parte das suas energias ao combate às variantes socialistas pequeno-burgueses que buscam adquirir influência determinante sobre a AIT como as tendências anarquistas de Proudhon e Bakunin. Este trabalho, que consumirá boa parte das energias de ambos e contará com o empenho pessoal direto de Marx na condução dos assuntos da internacional, será de decisiva importância para afirmar a predominância posterior do marxismo na Europa através da II Internacional superando os preconceitos lassalianos, bakuninistas e anarquistas como teoria da luta de classes do proletariado mais avançado do mundo.

Em 19 de julho de 1870 estoura a guerra franco-prussiana que levará ao colapso do Segundo Império, de Luís Bonaparte, na França e à primeira revolução proletária conhecida como a Comuna de Paris. Marx e Engels acompanharam de perto o desenvolvimento da guerra, particularmente o segundo com a redação de inúmeros escritos militares. Os dois opunham-se à uma insurreição – que analisavam que estava para ocorrer na França – porque a acreditavam prematura e fadada ao fracasso, isso, no entanto, não impede que Marx se transforme no maior defensor da luta dos operários de París contra a imensa campanha de calúnias internacional contra os derrotados.

A derrota da Comuna conduz ao esgotamento da Internacional a qual será dissolvida em 1876. Após 1870, Engels vem realizar um amplo trabalho de organização no seu interior e conduzi-la ao seu final. Em 1972, Marx e Engels escrevem em nome do Conselho Geral da AIT, o texto As pretensas cisões da Internacional onde combatem os inimigos da Internacional e seus adversários no interior dela.

 

<I1>Últimos anos com Marx

 

<T1>Após a derrota da Comuna – analisada por Marx em As lutas de classes na França – os dois caracterizam que as tendências contra-revolucionárias tomam conta da Europa e que o que corresponde à situação é o trabalho teórico que servirá como alicerce às lutas futuras do movimento operário e a organização de sólidos partidos operários em cada país como base para a futura reconstrução da Internacional. Neste sentido, Marx irá se dedicar de corpo e alma para terminar O Capital, tarefa que, infelizmente, não conseguirá realizar, cabendo a Engels concluí-la.

Ao mesmo tempo coube a Engels desenvolver os demais aspectos da teoria que ambos haviam construído, preenchendo na medida do possível as lacunas deixadas e defendendo as idéias comuns dos sistemáticos ataques dos seus inimigos. Neste sentido, Engels, praticamente sozinho, escreveu o Anti-Dühring (O Sr. Duhring revoluciona a ciência,1878), livro que, provavelmente, mais promoveu o pensamento marxista, destruindo a influência de Karl Eugen Dühring, um professor de Berlim, representante do chamado “socialismo de cátedra”, que pretendia suplantar a influência de Marx entre os social-democratas alemães, escreveu Do socialismo Utópico ao Socialismo Científico (1880), um resumo que popularizava aspectos do livro anterior, e Dialética da Natureza (1883), que deixou sem terminar e não foi publicado em vida.

No terreno prático, dedicam-se ambos às discussões, à correspondência e às críticas com os elementos e partidos revolucionários de diferentes países para a recomposição do movimento socialista na Europa. Na Alemanha acompanham a unificação dos seus partidários com os lassalianos com vistas a construir um partido operário, discussão retratada no texto de Marx, Críticas ao programa de Gotha. Estabelecem discussões com os revolucionários populistas russos nas quais procuram estabelecer as peculiaridades da evolução social daquele país ao qual consideram que não se aplicam as fórmulas de O Capital. Deste trabalho fundamental de organização vão surgir os partidos social-democratas na Alemanha, na França, na Itália, Bélgica e outros países.

 

<I1>A II Internacional

 

<i1>Após a morte de Marx (1883), Engels tornou-se a mais importante autoridade do movimento operário socialista internacional e testamenteiro da herança teórica de Marx da qual havia sido, na realidade, em grande medida, co-realizador. Escreveu sobre diversos assuntos e redigiu introduções, as quais em si mesmas são uma importante contribuição criadora ao marxismo, a novas edições dos trabalhos de Marx. Engels realizou ainda a tarefa, para a qual era insubstituível de completar o segundo e terceiro volumes de O Capital (1885 e 1894), baseando-se nos manuscritos incompletos e rascunhos escritos na “famosa letra de Marx”, na definição do próprio Engels, apesar da sua saúde. Não pôde porém completar a publicação do quarto volume, que estava apenas em esboço. Este último volume será publicado por Karl Kaustky em 1905 sob o título de Teorias sobre a mais-valia.

Além da elaboração teórica, dará continuidade ao trabalho político que, juntamente com Marx havia desenvolvido. Neste período, acompanhava sete jornais diários e 22 semanários em mais de 10 línguas. O resultado será a fundação da II Internacional em 1889, onde os marxistas predominarão sobre os anarquistas. Neste momento, Engels será a maior autoridade político do movimento operário. No entanto, fará questão, como no próprio discurso no I Congresso da nova internacional de se colocar apenas como um colaborador de Marx, a quem atribuiu, com enorme modéstia, a quase totalidade do papel criador nesta admirável associação intelectual e política.

Pouco antes de morrer foi acometido de câncer, o que o impossibilitou de prosseguir com o seu trabalho. Morreu em 5 de agosto de 1895, em Londres, aos 75 anos de idade.

Em um artigo escrito a respeito da morte do companheiro de Marx e co-fundador do socialismo moderno, Lênin, maior revolucionário do século XX, escreveu:

A seguir do seu amigo Karl Marx (que morreu em 1883), Engels foi o mais notável sábio e mestre o proletariado contemporâneo em todo o mundo civilizado. Desde o dia em que o destino juntou Karl Marx a Friedrich engels, a obra a que os dois amigos consagraram toda a sua vida converteu-se numa obra comum. (…) Marx e engels foram os primeiros a demonstrar que a classe operária e suas reivindicações são um produto necessário do regime econômico atual, que, juntamente com a burguesia, cria e organiza inevitavelmente o proletariado; demonstraram que não são as tentativas bem intencionadas dos homens de coração generoso que libertarão a humanidade dos males que hoje a esmagam, mas a luta de classe do proletariado organizado. Marx e Engels foram os primeiros a explicar, nas suas obras científicas, que o socialismo não é uma invenção de sonhadores mas o objetivo final e o resultado necessário do desenvolvimento das forças produtivas da sociedade atual. Toda a história escrita até os nossos dias é a histórias da luta de classes, a sucessão no domínio e nas vitórias de uma das classes sociais sobre as outras. E estado de coisas continuará enquanto não tiverem desaparecido as bases da luta de classes e do domínio de classe: a propriedade privada e a produção social anárquica. Os interesses do proletariado exigem a destruição destas bases, contra as quais deve, pois, ser orientada a luta de classe consciente dos operários organizados. E toda a luta de classe é uma luta política”.