OBSERVAÇÕES SOBRE O GOLPE DE ESTADO

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El Sisi, chefe do golpe militar egípcio e atual ditador do país

Natália Pimenta – matéria escrita em agosto de 2013

 

A ação de grupos de extrema-direita contra partidos de esquerda nas manifestações após a repressão do dia 13 de junho, a investida da direita contra o governo do PT e as tentativas de golpes ou golpes efetivos na América Latina e agora no Egito levantaram a discussão sobre a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.

O PCO afirmou claramente que a situação aponta nesse sentido, enquanto que as organizações da esquerda pequeno-burguesa insistem em que não há essa possibilidade. Neste artigo procuramos responder aos argumentos (escritos ou falados) que negam a possibilidade de golpe, bem como aproveitamos para explicar melhor a nossa própria posição diante do assunto.

 

1 – “Não há golpe no Brasil”

 

Essa é a forma mais comum em que se apresenta a posição da esquerda pequeno-burguesa contra o golpe, ou seja, sem nenhum conteúdo.

Com essa simples negativa, sem argumentos, procuram confundir as pessoas com o óbvio: os tanques não estão na rua, o Exército não soltou um manifesto proclamando o golpe ou coisa que o valha, e Dilma Rousseff continua na presidência da República. O problema, no entanto, não está colocado de um ponto de vista imediato, mas de um ponto de vista geral.

O importante é definir se há uma mudança na política da burguesia em escala nacional e internacional que aponte no sentido de um golpe.

O que nos interessa saber no momento, e é nesse sentido que estão feitas nossas análises, é se ingressamos ou não na etapa em que o golpe de Estado está colocado na ordem do dia e não se esse golpe vai acontecer amanhã ou depois, pois isso depende de diversos fatores.

Dito isso, é preciso estabelecer se há essa mudança. Nós afirmamos que sim. Vejamos os indícios:

 

A – Reorganização da extrema direita em todo o mundo

 

A direita vem se organizando de maneira extraparlamentar, tanto no Brasil como em outros países do mundo, resultado da crise da política neoliberal implementada nos anos 1990, que liquidou essa direita eleitoralmente. É o que vemos nos Estados Unidos com o Tea Party; a Frente Nacional, na França; o UKIP, no Reino Unido; Aurora Dourada na Grécia, entre outros. No Brasil, também há uma visível reorganização da extrema direita, com o movimento Endireita Brasil, que inclusive faz parte do governo do PSDB em São Paulo, diversos grupos integralistas, a tentativa de refundar a Arena e o Partido Militar Brasileiro, além do Partido da Segurança Pública e Cidadania etc. Além desses há ainda a atuação do Instituto Millenium, que tem se constituído como um verdadeiro centro de organização e difusão da ideologia de direita, pró-imperialista, a favor do aumento da repressão (pena de morte, redução da maioridade penal), contra o direito dos negros (cotas raciais), das mulheres (aborto) etc.

Por que o surgimento e organização dessa direita seriam sinais golpistas? Porque é uma direita que já surge da falência do sistema parlamentar e procura atuar por fora desse sistema, buscando mobilizar a população.

 

B – O fortalecimento das instituições não eleitas 

 

Embora a esquerda pequeno-burguesa de modo geral não dê a mínima importância para essa questão, ela é fundamental para compreender o desenvolvimento da situação. Com a eleição de Lula para o governo federal, a direita iniciou uma disputa com o PT pelo controle do Estado. Para combater a superioridade numérica da base do governo na Câmara dos Deputados, a direita buscou fortalecer o Senado, uma câmara muito mais restrita e onde as oligarquias regionais adquirem grande peso. Logo o governo conseguiu dominar também o Senado. A direita passou então para o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, a tal ponto que o STF passou a controlar todas as regras para eleição de candidatos e impugnação de candidatos já eleitos, a usurpar os poderes do Legislativo, criando e modificando leis e inclusive chegou a se declarar como o que “tem a última palavra”. Assim, o mais restrito dos três poderes, no qual mandam apenas 11 ministros com mandato vitalício e não eleitos por ninguém, passou a ser a principal instância de decisão do País. Da mesma maneira, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos também estão controlados pela direita, por fora dos mecanismos democráticos normais, criando praticamente um governo paralelo no País.

Esse fato é tipicamente golpista. Conforme esses mecanismos de controle paralelos vão se esgotando, a direita é impelida a agir cada vez de maneira mais aberta para retomar o poder do Estado completamente por fora das instituições eletivas. A ação do STF, em si, usurpando poderes e passando por cima da Constituição já constitui um golpe.

 

C – A proliferação de golpes na América Latina e Oriente Médio

 

Nos últimos anos, os golpes de estado voltaram ao cenário político. Em 2009, Manuel Zelaya foi deposto por um golpe realizado em conjunto pelo Exército e o Poder Judiciário. Em 2012, Fernando Lugo foi deposto também por um golpe de Estado. O Senado abriu um processo contra o então presidente que durou menos de dois dias e decidiu pela destituição de Lugo, que teve apenas duas horas para se defender. Apesar das inúmeras irregularidades, o processo foi considerado legítimo pelo Tribunal Superior do País.

Esses foram golpes considerados cinicamente “constitucionais” pela imprensa capitalista internacional. Isso significa que em lugar de colocar os tanques nas ruas, derrubar o presidente e declarar estado de sítio, foi feito um acordo entre diversos setores da classe dominante para depor esses presidentes por meio de um golpe aparentemente por dentro das instituições.

O último caso mais representativo foi a deposição de Morsi, no Egito. Ele foi preso pelos militares, que retomaram o poder e seu partido colocado na ilegalidade.

No entanto, a ideia de que se trata apenas de uma mudança irregular no governo do País, e não propriamente de um golpe, é falsa. No Paraguai, em Honduras e principalmente no Egito, os governos golpistas endureceram o regime; prenderam inúmeros opositores etc. No Egito, centenas de líderes da Irmandade Muçulmana, partido de Morsi, foram presos e tiveram os bens congelados. Houve ainda prisões, denúncias de tortura e inclusive um massacre contra apoiadores de Morsi.

Esses três casos foram os bem sucedidos, mas diversas outras tentativas foram feitas e pode-se dizer que ainda estão em andamento.

Na América Latina, um motim de policiais ensaiou um golpe contra Rafael Correa. Em 2002, um golpe contra Hugo Chávez foi derrotado, mas a oposição golpista continua se organizando; depois da eleição de Nicolas Maduro, partidários de Capriles incendiaram sedes do PSUV e mataram militantes chavistas; a imprensa noticiou também que a oposição venezuelana havia comprado aviões de guerra dos EUA e recentemente analistas políticos afirmaram que a situação atual na Venezuela é muito similar à que havia antes do golpe de 2002.

Há poucas semanas ainda, uma mudança na constituição da Turquia, dando poderes às forças armadas para garantir a ordem, alertou sobre a organização de um golpe também nesse país.

Esses golpes não são aleatórios ou casuais. Eles tiveram total apoio dos Estados Unidos e do imperialismo mundial, que tal como nos anos 1960, financiou e organizou todos os golpistas, bem ou mal sucedidos, e dá apoio aos governos que assumiram. Constituem assim um indício claro de que o imperialismo entrou em uma política golpista, que está sendo implementada primeiro nos países com regimes mais débeis.

 

D – E no Brasil?

 

Além do fortalecimento das instituição não eleitas, como citamos acima, há outros indícios.

Em 2012 chamou a atenção o que ocorreu no julgamento do mensalão. Primeiramente, o mesmo aconteceu durante as eleições municipais, com grande cobertura da imprensa burguesa, com o objetivo claro de beneficiar o PSDB na disputa eleitoral, em especial em São Paulo, manobra que não obteve êxito.

Além disso, no julgamento condenaram alguns dos principais dirigentes do PT, o partido mais votado nas eleições, sem provas. Isso em si é um golpe. Qual a diferença disso para o que aconteceu com Zelaya ou Lugo, ambos igualmente acusados de crimes? Trata-se de um processo similar e foi justamente por essa aparência legal que são golpes brancos e não golpes com o uso aberto da força, como o de 1964.

A tendência golpista no Brasil revelou-se com toda a força durante as manifestações de junho desse ano. Diante do inevitável crescimento das passeatas, que se tornaram verdadeiras manifestações de massa, a direita organizou grupos de extrema-direita, fascistas, para tomar conta das manifestações, descaracterizá-las como manifestações contra a direita e inclusive tentar expulsar a esquerda das ruas à força. Tudo com o apoio da imprensa capitalista. Essa opreração de enganação, orquestrada entre a direita tradicional, os grupos de tipo fascista, a polícia e a imprensa burguesa, foi um verdadeiro ensaio de golpe.

 

2 – Não haverá golpe da direita contra o PT, porque o PT é (ou se tornou) a direita (ou o partido da ordem)

 

A ideia de que o PT se tornou a direita propriamente dita tem sido muito difundida. Para os defensores dessa ideia, isso significa que, apesar de todos os indícios, um golpe de estado não seria necessário porque o governo do PT, diferente dos demais, não seria de esquerda, nacionalista ou coisa que o valha.

Alguns chegam a contestar o caráter de esquerda do próprio PT, se ele não estaria completamente integrado ao sistema e seria já um partido da grande burguesia e do imperialismo. Que isso não é assim, pode ser visto no fato de que o PT não apenas participa do bloco de países nacionalistas latino-americanos, como lidera o mesmo, a exemplo do Foro de São Paulo.

Isso porque é de longe o partido mais importante do bloco. Diferente de Evo Morales, por exemplo, cuja base está nos “cocaleros”, ou seja, num setor dos trabalhadores agrários, o PT tem como base (eleitoral, não militante) os sindicatos da CUT, que estão entre os mais importantes do país, sendo ela própria a principal organização operária do País. O próprio Chávez, que tinha enorme popularidade e que era tido por muitos como um revolucionário, era parte das forças armadas venezuelanas, ou seja, tinha um caráter muito mais claramente burguês do que o próprio Lula, que se tornou uma figura central na política brasileira em razão das greves operárias do ABC paulista.

O governo do PT é, portanto, um governo de frente popular e, sendo o Brasil um país atrasado, aliado de um setor nacional da burguesia. Esse fato fica parcialmente encoberto pelo fato de que o governo do PT é bastante direitista. Mas isso não esgota o problema.

Uma coisa é que o PT tenha subido ao governo federal por um acordo com a maioria da burguesia. Isso não poderia ser de outra maneira. Outra bem diferente é que o governo do PT seja o governo que a burguesia quer no poder no próximo período.

Os governos de frente popular e nacionalistas sobem ao poder apenas como um tampão, de maneira que os governos da direita possam se recuperar e se restabelecer.

Desse modo, o PT não é a direita de fato, mas uma fachada para a dominação da direita. O PT governa para os capitalistas, mas com limitações. Sua qualidade está, para os capitalistas, no poder de manobrar com as massas, por meio dos sindicatos e organizações populares. No entanto, esse partido não está habilitado para empreender uma repressão ao estilo do que ocorreu na manifestação do dia 13 de junho em São Paulo, uma vez que uma ação repressiva sistemática desse tipo levaria a uma desagregação desse partido e do seu eleitorado popular. Mesmo quando emprega a força repressiva, é preciso ter em conta que é uma força emprestada da burguesia e da direita, não uma força própria, o que torna impossível usá-la contra essa própria direita ou mesmo de maneira decisiva contra o movimento operário e popular.

O mesmo erro de análise cometia o Partido Comunista Alemão em relação à socialdemocracia daquele país, que tinha uma política não apenas burguesa mas muito direitista, de modo muito mais firme do que o próprio PT, tendo empreendido uma repressão dura nos estados que governava e sendo responsáveis inclusive pelo assassinato dos dirigentes revolucionários Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht. Sua política contrarrevolucionária, diretamente a serviço do imperialismo alemão, não impediu, no entanto, que Hitler colocasse esse partido na ilegalidade conforme consolidou seu poder.

É preciso ter em mente que o governo não precisa ser muito esquerdista para ser derrubado por um golpe de Estado. O golpe é dado sempre contra governos burgueses. Todos os presidentes derrubados por golpes de estado eram bastante conservadores e tinham um acordo sólido com a burguesia, que não romperam em nenhum momento. Era o caso de João Goulart, no Brasil; de Allende, no Chile etc. Na Argentina, é ainda pior. Isabel Perón, que governava a Argentina quando se deu o golpe em 1976, foi inclusive uma das fundadoras da Triple A, uma organização de tipo fascista. Isso não impediu que seu governo sofresse um golpe que instalaria uma das ditaduras mais brutais da América Latina.

 

3 – “A direita nunca saiu do poder”

 

Essa ideia precisa ser bem esclarecida, pois dá margem a muita confusão. Ela é verdadeira. A direita e os setores que ela representa nunca saíram do poder. O regime político é dominado por esses setores. No Brasil, são os grandes capitalistas, os banqueiros e o imperialismo. Não é uma simples troca de governo que vai fazer com que eles percam o poder.

No entanto, se o conteúdo é verdadeiro, a ideia por trás, ou seja, que a direita não precisa dar um golpe de Estado, é falsa. Isso porque se ignora o problema da forma, que nesse caso é fundamental.

Na Europa, o governo fascista, de frente popular e democrático burguês tradicional governam todos para o imperialismo e os bancos, mas daí a ignorar as diferenças entre eles e principalmente o que a mudança de um para outro significa para as massas é uma loucura política.

Um governo democrático e uma ditadura, sob o capitalismo, sempre servirão aos interesses dos grandes capitalistas e banqueiros. Sem um governo revolucionário, de trabalhadores, é ingenuidade acreditar que um país como o Brasil poderia ser independente do imperialismo. Os governos de frente popular e nacionalistas acabam derrubados pelos golpes porque não conseguem romper os acordos e os laços que os prendem à burguesia, mesmo que isso custe sua vida, como aconteceu com Allende.

Embora um Allende, um João Goulart, assim como um Chávez e um Lula, atendam aos interesses dos bancos e do imperialismo, eles não são seus verdadeiros representantes, como é o caso da direita. Eles representam em geral setores da burguesia de seus países e governam com muitas limitações. Eles acabam sendo, em última instância, na verdade uma fachada para o governo da direita; uma máscara esquerdista, mais popular, necessária para que o interesse desses setores continue garantido. Isso ocorre porque os governos “democráticos”, “nacionalistas” e “populares” não podem deixar de governar por meio de um acordo com os grandes capitalistas, uma vez que são governos burgueses e, portanto, incapazes de expropriar a propriedade privada.

Os governos são derrubados por golpes porque se torna impossível uma transição pacífica para a direita ou porque é necessário empreender uma repressão mais firme contra as massas etc. Achar que os governos derrubados por golpes eram revolucionários é um erro brutal, assim como ignorar a modificação que se opera, para as massas trabalhadoras, quando há a passagem de um regime de tipo democrático para um de tipo ditatorial, ainda que os dois sirvam aos interesses dos bancos e do imperialismo.

 

4 – A situação política evolui à esquerda e por isso não é propícia para um golpe

 

Esse é mais um sinal de desconhecimento do que são os golpes de Estado. Basta lembrar alguns dos golpes mais conhecidos. Na Espanha, havia uma situação revolucionária quando Franco decidiu tomar o poder à força. Na Rússia, a tentativa de golpe de Kornilov ocorreu pouco antes da própria revolução.

Ou seja, o golpe se dá mesmo muitas vezes e normalmente em uma situação revolucionária ou pré-revolucionária, ou seja, em que as massas estão nas ruas, embora essa não seja uma condição necessária para o golpe.

 

5 – “A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral”

 

Essa ideia parte de uma crença muito profunda na democracia burguesa e em um desconhecimento igualmente profundo do que é o regime político burguês e o que são os golpes de Estado.

Dizer isso é acreditar que os representantes dos bancos e do imperialismo, os mesmos que promovem guerras e golpes de estado em todo o mundo, vão se conformar em ser derrotados eleitoralmente e vão esperar passivamente até que sejam extintos.

O fato de que o PT está em seu terceiro mandato no governo federal, caminhando para um quarto; de que o PT ganhou a prefeitura de São Paulo e que caminha para ganhar também o governo paulista, é um dos principais impulsionadores do golpe e não um atenuante.

A supremacia eleitoral que o PT está conquistando no País e a derrocada do PSDB e DEM está na origem da necessidade de um golpe.

A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral até o ponto em que extrapola esse terreno e a única maneira da direita retomar o poder é dando um golpe de Estado.

É justamente aí que reside a farsa da democracia burguesa e que grande parte da esquerda não consegue enxergar. A democracia (mesmo de fachada) dura enquanto seja boa para o domínio dos capitalistas. Quando veem a necessidade de impor uma ditadura, fazem-no sem hesitação. O amor à democracia é típico da pequena burguesia de esquerda. Os que mandam no País e no mundo não vão correr o risco de perder o controle da situação para preservar essa democracia. O próprio julgamento do mensalão mostra que a direita não está disposta a contar apenas com a contagem de votos.

É esse tipo de incompreensão que leva à análise da luta entre o PT e a direita como uma “briga interna da burguesia” e que, portanto, não interessaria ao proletariado. Quem diz isso se esquece que foram lutas internas da burguesia que levaram a duas guerras mundiais, que as lutas internas que levaram à queda de monarquias, aos golpes militares, ao fascismo e às frentes populares. Subestimar esses conflitos é, assim, uma cegueira política. São os conflitos internos da burguesia, a ruptura da classe dominante, que abrem o caminho para a revolução proletária.

 

6 – “O PT, diferentemente de Jango ou de Allende, não fez nenhuma reforma que assuste a burguesia ou o imperialismo”

 

Não é preciso fazer grandes reformas que ameacem a burguesia ou o imperialismo para que o governo seja derrubado por um golpe. E, na realidade, nem Jango nem Allende fizeram grandes reformas. As reformas de base de João Goulart sequer saíram do papel.

As reformas e concessões são feitas de acordo com a pressão exercida pelas massas e podem ser feitas inclusive por governos burgueses tradicionais, dependendo da pressão que o movimento operário e popular consiga exercer sobre o governo e do medo que esse tenha de perder o controle da situação.

E é essa a chave do problema. O golpe não vem porque a burguesia se sinta ameaçada pelas reformas, mas sim porque há um esgotamento do regime parlamentar de fachada como instrumento de dominação dos setores mais conservadores do capital nacional e do imperialismo.

No Brasil e na América Latina temos o evidente esgotamento do neoliberalismo. A direita teve que chegar a um acordo com os governos nacionalistas para continuar no regime democrático. Em países onde o regime é mais frágil, bem como os próprios governos nacionalistas, o golpe foi dado assim que perceberam que iam perder cada vez mais o controle com a evolução da situação. Esse foi o caso de Paraguai e de Honduras, onde o nacionalista de última hora Manuel Zelaya foi logo derrubado para evitar um desenvolvimento da situação.

Por isso, e pelo que já foi dito acima sobre a ilusão democrática da pequena burguesia, que é errado dizer que é preciso ter um grande acirramento da luta de classes, uma situação pré-revolucionária, para que a burguesia se decida a dar um golpe de estado.

 

7 – “O exército está satisfeito com o governo do PT, que reequipou e fortaleceu o exército, mais do que FHC”

 

Essa ideia é de uma ingenuidade sem tamanho. Em primeiro lugar, é bom lembrar que os governos de frente popular e nacionalistas burgueses, os principais alvos dos golpes de Estado, são também geralmente os que mais trabalham em favor do exército. Nesse sentido, o comportamento do PT foi típico, ao equipar as forças armadas, treinar o Exército mandando-o em missão ao Haiti, criando a Força Nacional de Segurança e inclusive desarmando a população, que é parte do plano de fortalecimento do aparato repressivo estatal. O nacionalismo sempre namora as forças armadas porque compreende a sua importância política, no entanto não é capaz de mudar a sua essência de arma do grande capital e do imperialismo.

Mas o mais importante a ser debatido é o fato de que o Exército não é um corpo técnico, cujo objetivo está no seu próprio melhoramento técnico. Como explicou Engels, o exército é a coluna vertebral do Estado e age em sua defesa.

Um dos problemas centrais para o golpe de 1964 foi justamente em torno do Exército. Em setembro de 1963, houve um levante que englobava os sargentos, cabos e suboficiais incluindo da Marinha, mas também da Aeronáutica brasileiras. Eles reivindicavam o direito de elegibilidade e apoiavam a proposta de reformas de base de João Goulart. Esses eram sinais de um aprofundamento da divisão interna das forças armadas e poderia significar a impossibilidade de a burguesia utilizar seu principal instrumento de intervenção na situação política.

Se agora alguns alegam que o exército está “contente” com a política do PT para as forças armadas, ou mesmo que esse partido tem uma grande inserção dentro das forças armadas, é preciso lembrar que em 1964 havia motivos mais sólidos para se acreditar na impossibilidade de um golpe, desse ponto de vista. De dentro das próprias forças armadas, que estavam divididas, vieram as iniciativas que barraram as tentativas de golpe em 1955, garantindo a posso de JK, e depois em 1961, garantindo a posse de João Goulart. Além disso, o Partido Comunista Brasileiro tinha um grande número de adeptos entre os militares. Mas nada disso impediu o golpe militar, como muito bem sabemos agora, e a crença em que o próprio exército esmagaria uma tentativa de golpe foi o que de fato permitiu que ele acontecesse, já que ninguém se preparou para derrotá-lo.

 

8 – “O PT inventou que há golpe para acabar com as mobilizações”

 

Isso é falso. Primeiramente porque a possibilidade de um golpe não faria refluir as manifestações, mas o contrário. Assim como elas aumentaram de maneira substancial após a repressão da polícia, a iminência de um golpe teria também um efeito mobilizador.

Em segundo lugar, porque a tendência clara a um ascenso das massas, que foi o que indicaram as manifestações, estão levando o PT e a burocracia sindical a chamar seus militantes às ruas para tentar controlar as massas por dentro. Esse foi o caso claro da manifestação do dia 11 de julho, chamada pela burocracia sindical, numa tentativa de se adiantar e tentar conter as manifestações da base. O PT só fala de golpismo com objetivos puramente eleitorais, não para conter a mobilização das massas.

 

9 – “Falar em golpe favorece o PT, significa defender esse partido ou propor uma política de conciliação”

 

Essas ideias falam muito mais de quem as formula do que daqueles que estão alertando sobre a via golpista adotada pela burguesia.

A única maneira em que o PT pode ser favorecido por essa campanha é eleitoralmente, talvez porque acreditando que há um golpe em marcha as pessoas pensem que seja melhor fortalecer o PT contra os golpistas. No entanto, esse é um efeito colateral secundário e sobre o qual o PCO e a esquerda pequeno-burguesa não têm absolutamente nenhum controle e num âmbito no qual não temos nenhuma força. Enquanto partido nos é mais importante analisar a situação corretamente e orientar a classe operária para a defesa dos seus interesses do que qualquer vantagem eleitoral imediata.

Esse é também o menos importante dos efeitos. De um ponto de vista militante, entendendo o mecanismo dos golpes, os que estiverem mais dispostos a lutar para derrotá-los, entenderão que o PT, apesar de alvo, é o principal aliado da burguesia no golpe e não vai fazer absolutamente nada para impedi-lo. A perspectiva de um golpe gera um acirramento, não uma atenuação da luta. Os que acreditam que falar em golpe de Estado é defender o PT ou uma política de conciliação, estão apenas revelando qual será sua própria política diante de um golpe de Estado.

Nesse sentido somos claros: diante de um golpe de Estado é preciso mobilizar a classe operária, de maneira independente da burguesia, para derrotá-lo. Nessa luta, depositar confiança em que o PT vai derrotar o golpe ou que uma aliança com os setores “progressistas” da burguesia fortalecerá a luta contra os golpistas, é o pior dos erros e a maior das traições à classe operária.

 

10 – “Nenhum setor da classe dominante no brasil quer um golpe de estado. Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão não são a favor de um golpe”

 

Afirmar isso é pura charlatanice política. Nenhuma organização pode afirmar isso. Pode-se dizer se há ou não indícios, apontar tendências. Ou melhor, pode-se contestar que todos esses indícios apontam para um golpe ou dizer que não são relevantes para isso. Mas afirmar com certeza que nenhum setor da classe dominante quer isso é enganar a si mesmo e à população, principalmente diante do que se viu em vários países.

Essa pérola proferida por Valério Arcary, do PSTU, é uma das declarações mais absurdas, desorientadoras e direitistas sobre o assunto. Então os pais das ditaduras latino-americanas, das ditaduras africanas, asiáticas e do Oriente Médio não são a favor de um golpe? Ao promover o imperialismo a guardião da democracia mundial, Arcary ignora deliberadamente que os Estados Unidos acabaram de apoiar o golpe militar no Egito e pouco antes o golpe branco no Paraguai. Veio a público que a  oposição a Morsi no Egito era financiada pelos Estados Unidos. Os policiais que tentaram um golpe contra Rafael Correa recebiam seus salários na embaixada norte-americana no Equador. A oposição ao chavismo na Venezuela, que já tentou um golpe e está preparando outro é diretamente ligada aos EUA e inclusive comprou (!) aviões caça desse país. Isso tudo é notório, mas é preciso repetir diante de tal declaração. Só não damos toda a lista porque seria demasiado. Concluindo: o PSTU nos assegura que os golpistas profissionais, os que organizaram e financiaram todas as ditaduras militares nos países atrasados não são a favor de um golpe!

 

11 – Por que se preocupar com isso agora e que fazer?

 

Um golpe não acontece do dia para a noite. Ele vai se preparando lentamente e por isso é preciso ficar alerta para os seus diversos sinais e combatê-los todos.

Antes de dar o golpe de 1964, por exemplo, a burguesia fez diversas investidas e tentativas frustradas. Desde 1945, a burguesia estava orientada no sentido do golpe. Em 1948, colocaram o PCB na ilegalidade. Fizeram uma imensa campanha contra Getúlio Vargas que levou ao seu suicídio em 1954. No ano seguinte, tentaram impedir que Juscelino Kubitschek assumisse a presidência, golpe derrotado pelo marechal Lott. Em 1961, queriam impedir que João Goulart assumisse a presidência. Derrotados, aprovaram o parlamentarismo, retirando os poderes do presidente, o que era outro golpe. Os militares tomaram o poder finalmente em 1964 e em 1968 houve ainda um golpe dentro do golpe. Ou seja, foram 20 anos de luta contra o golpe antes que ele fosse vitorioso. Em grande medida, o golpe militar de 1964 foi bem sucedido devido à falta de uma luta efetiva contra todas as tentativas e a preparação golpista precedentes por parte dos dois grandes partidos da esquerda, o PTB e o PCB.

Por isso é preciso apontar cada manifestação golpista e combatê-la, mostrando à classe trabalhadora para onde se dirige a política da burguesia e da direita. Nessa luta, a clareza política é a arma mais importante dos trabalhadores.

A luta contra o golpe não é apenas defensiva, mas contribui para a educação política e a evolução da consciência política da classe operária que aprende a conhecer e compreender a política da direita e do imperialismo e as vacilações e limitações da esquerda frentepopulista e nacionalista, fazendo avançar a luta pela construção de um Partido operário.

SOBRE A FRENTE BRASIL POPULAR – 1989

Rui Costa Pimenta – O texto abaixo, publicado no jornal Causa Operária nº 92 (1ª quinzena de setembro de 1989) reproduz uma polêmica dos militantes do PCO, naquela época fração interna do Partido dos Trabalhadores, com a direção regional do PT do Rio de Janeiro sobre o conteúdo político da indicação do latifundiário Bisol a vice-presidente na chapa da recém formada Frente Popular

 

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José Paulo Bisol

O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro divulgou entre seus filiados e militantes um documento intitulado Em resposta ao sectarismo. Trata-se de uma polêmica com as posições que temos defendido no sentido da ruptura com a Frente Brasil Popular. O motivo para a publicação foi a resolução aprovada pelo Diretório Municipal do PT de Volta Redonda de romper com a Frente Popular e iniciar uma campanha independente pela candidatura de Lula.

 

O “centro tático” do PT

 

Segundo o documento do DR-RJ, a posição do DM de Volta Redonda foi tomada “a partir de uma avaliação conjuntural e do quadro das eleições presidenciais”. Ou seja, que estaríamos preocupados fundamentalmente com a situação da campanha de Lula e com as formas de recuperá-la. Nada mais longe da realidade.

A preocupação com a questão da Frente Popular parte de uma avaliação de conjunto da situação política e do próprio PT. O dano que a candidatura Bisol e a frente popular podem fazer à campanha do PT nada representa em comparação com o significado político que a frente tem na situação atual.

Nossa preocupação fundamental é com a intervenção independente da classe operária e das massas na situação de aguda crise econômica e política que está aberta no país. A tarefa central do momento é a construção de uma alternativa de luta dos trabalhadores, independente da burguesia, como única forma de possibilitar uma saída progressista à crise que se avizinha.

Este é, ao contrário, o pensamento dos autores do documento e da ala majoritária do PT, para quem as eleições são “o centro tático do período” onde “se desenvolvem as condições para criar um deslocamento de forças em favor dos trabalhadores”. Para estes companheiros, as eleições presidenciais subordinam todos os aspectos da atividade das massas. Para nós, as eleições são um dos terrenos de atividade na luta por um programa revolucionário.

As eleições têm um caráter artificial, ou seja, que são incapazes de refletir a vontade popular. A classe operária utiliza-se do processo eleitoral para potenciar a sua luta que somente pode ser vitoriosa através da ação direta da classe. O voto é impotente para conter a ofensiva que a burguesia e o imperialismo preparam contra as massas. A organização e a centralização do combate dos explorados pelos seus meios próprios de luta (greves, manifestações, ocupação de terras etc.) é que são o “centro tático” do período. As eleições são um instrumento auxiliar e subordinado. O contrário é uma completa capitulação diante das instituições políticas do regime burguês, que se transformam em uma perspectiva estratégica, como veremos a seguir.

O documento apresenta, também, uma caracterização confusa e eclética da situação política. Fala em “início de crise do regime”, para em seguida caracterizar que “a incapacidade da classe dominante de estabilizar o regime político perpassa os anos da crise da ditadura militar e toda a experiência da ‘Nova República'”. Os companheiros deveriam decidir: ou há um “início” de crise do regime ou as classes dominantes não conseguem estabilizar um regime que está em crise desde a ditadura.

Na verdade, as caracterizações confusas são mera cortina de fumaça. Quando os 13 Pontos da Frente Brasil Popular falam em “aperfeiçoar a democracia eleitoral e o regime de representação parlamentar” como estratégia política fica claro que estamos diante de pessoas, qualquer que seja a sua confusão, que veem o regime atual como a superação progressista da ditadura, o apoiam e acreditam no seu progresso pacífico através de reformas.

Até para um cego é evidente que há uma profunda crise do regime político no Brasil. É por isso que a Articulação fala hoje em início de crise do regime: é uma concessão forçada à realidade. Um país que tem uma Constituição que não vigora, onde há permanente fumaça de golpe no ar, onde a legislação eleitoral muda todos os dias para fazer face à necessidade de manobra da burguesia diante das eleições, não pode ser apontado como estando no caminho do “aperfeiçoamento”.

Os companheiros não têm uma caracterização nem do regime político nem da etapa política. Sua estratégia é a da defesa e aperfeiçoamento deste regime, que é, por sua vez, uma continuidade do regime anterior e também da sua crise, que não foi superada porque o próprio regime falido não foi superado.

 

O que é uma frente popular?

 

Para o documento, “a comparação da Frente Brasil Popular com as Frentes Populares clássicas da Espanha, Itália, França, Chile etc… é no mínimo um raciocínio insano”, porque estas “foram conformadas sob a hegemonia de setores burgueses, daí a derrota de todos estes processos”.

O primeiro problema aqui é de pura e simples ignorância dos acontecimentos históricos mencionados. Evidentemente, as frentes populares eram coligações de colaboração de classe e, portanto, dominadas pela política burguesa. No entanto, este domínio, na maioria dos casos, se dava através dos próprios partidos operários e da esquerda e não das “representações orgânicas da burguesia”. Na França, em 1936, o governo do Front Populaire era dirigido pelo socialista León Blum e no Chile da década de 70 a Unidade Popular levou ao governo Salvador Allende do Partido Socialista. Na Espanha, o partido dominante na frente era o próprio Partido Comunista. Somente em uma conjuntura específica como a do imediato pós-guerra, as frentes populares na Itália e na França resultaram em governos de reconstrução nacional dominados por setores fundamentais da burguesia, apoiados nos partidos comunistas e socialistas que tinham um peso decisivo entre as massas conquistado na luta de resistência ao fascismo.

Todo o segredo das frentes populares consiste em que a burguesia utiliza os partidos que dirigem a classe operária para estabelecer uma política de freio às tendências revolucionárias das massas através da colaboração de classes. A burguesia como tal, ou seja, sua “representação orgânica” raramente está presente fisicamente na frente popular. A presença da burguesia se dá em geral de forma indireta, através de sua “sombra” política (na expressão de León Trótski), partidos e personalidades burguesas ou pequeno burguesas que não representam ninguém, nem a burguesia nem a classe operária, mas que levam adiante uma política de defesa do regime burguês e da propriedade privada.

Esta sombra foi o Partido Radical na França, o Partido Republicano na Espanha, o Partido Radical no Chile. Para se ter uma noção da sua “hegemonia” nestas frentes, basta dizer que ninguém mais se lembra deles hoje, e que os PC’s e os PS’s são tidos e havidos como os responsáveis da catástrofe política que se seguiu.

 

Uma frente com fantasmas

 

As frentes populares têm esta característica por uma razão política decisiva. Elas surgem quando a burguesia já não pode controlar as massas através das suas próprias representações políticas tradicionais (“orgânicas”). No Brasil de hoje, os partidos burgueses estão em crise, ou seja, não estão mais conseguindo enganar as massas da maneira como faziam até ontem. Nesse quadro, perguntamos aos companheiros: de que serviria se ao invés de Bisol, o vice de Lula fosse Ulysses Guimarães ou Aureliano Chaves? Só conseguiriam transferir ao PT todo o seu desprestígio.

O senador José Paulo Bisol é uma sombra da burguesia, não a burguesia ela mesma. Ele não representa a burguesia, mas também não tem representatividade entre a classe operária e as massas populares. É um nada político. Se os autores do documento quiserem confirmar o que dizemos promovam uma enquete entre a base operária e popular do PT, confrontando o nome de Bisol com o de lutadores conhecidos do movimento operário, camponês e popular. Bisol provavelmente não teria mais que 5% das preferências…

O mais curioso é que os partidos todos da frente são o mesmo. O PV ainda não conseguiu nem ser um partido de fachada em meio a tantos partidos de fachada que existem no Brasil. É um zero em número de militantes, votos e influência política. O PSB é uma legenda burguesa de aluguel sem qualquer expressão política. O PCdoB, além de inexpressivo, está em completo retrocesso (ironicamente, por ter se oposto ferozmente ao PT e à CUT em defesa da política burguesa de unidade do PMDB).

Estes quatro – Bisol e os partidos da frente – são verdadeiros fantasmas políticos. O PT, por seu lado, entre suas várias frações, controla a mais importante entidade sindical do país, a CUT, para citar um só exemplo. Então, para que serve a frente? Para ampliar a votação do PT? Para lutar? Quem precisa destes fantasmas para lutar? Como dizem os companheiros, “é um raciocínio insano”.

 

Para que serve a FBP

 

Isto não quer dizer que estes partidos não cumpram nenhum papel. A presença de Bisol e a FBP são uma garantia política para a burguesia de que o PT está realmente disposto a não ultrapassar o objetivo de “aperfeiçoamento da democracia eleitoral e do regime de representação parlamentar” e enveredar pelo caminho de um governo próprio da classe operária sob a pressão das massas em uma etapa de radicalização, revolucionária.

Esta garantia é necessária porque, apesar do seu programa não colocar em dúvida o regime existente, o PT apoia-se sobre um movimento ascendente das massas, é heterogêneo e a fração majoritária, que dirige o partido e é favorável de corpo e alma à política de colaboração de classes, não controla realmente as massas. Os demais partidos da frente, por sua vez, têm outra história. Apoiam-se no Estado e no regime vigente, como já o demonstraram inúmeras vezes.

E não se trata apenas de formar um futuro governo. Esta frente é uma garantia imediata contra o ascenso das massas. Ou será que já nos esquecemos que os componentes da frente há pouco tempo exigiram do PT que “disciplinasse o movimento grevista”?

 

<i1>PT: partido operário?

 

<t1>No entanto, há no texto um argumento deveras decisivo: “nós somos afirmativos: a Frente Brasil Popular é hegemonizada pelo PT (…) e o fundamental, o PT é um partido operário”.

Este é um argumento devastador… pela sua hipocrisia. Justamente esta afirmação foi negada e renegada em centenas e milhares de oportunidades pela fração majoritária do partido. Contra a nossa palavra de ordem “por um PT operário”, levantaram-se desde a fundação do partido todos os tipos de argumento, desde os sociológicos, dizendo que o PT seria a representação de todos os explorados, até os “táticos”, no sentido de que isto estreitaria o PT. Dizer agora que o fundamental na questão da frente é que o PT é um partido operário, na boca de quem o diz, é um argumento hipócrita e uma fraude política.

Apesar disso, é o PT um partido operário? O PT somente pode ser considerado como um partido operário de um ângulo muito específico, ou seja, que compreende entre seus afiliados um setor das direções operárias e conta com uma simpatia difusa na grande massa operária, uma simpatia acima de tudo eleitoral e, como tal, transitória e inconsistente. Um setor da classe operária vê o PT como um instrumento legal e institucional de pressão pelos seus interesses no quadro das ilusões que têm no regime atual. O PT não organiza politicamente a classe operária no seu interior. Não porque não possa, mas porque não quer. Não há núcleos por categoria e por empresa, as direções sindicais do PT são unânimes em rejeitar usar sua influência política para atrair os trabalhadores organizados nos sindicatos para o partido (os sindicatos são “apartidários”), os elementos operários ocupam, em geral, um papel secundário no partido, onde elementos pequeno burgueses sem nenhuma ligação com o movimento operário (os Weffort, os Suplicy, os Plínio de Arruda Sampaio) são predominantes em todas as suas instâncias.

O PT é um partido eleitoral, onde a pequena burguesia expropria politicamente a classe operária. Mais importante ainda, no entanto, é que a sua estratégia política não aponta para um regime operário, a ditadura do proletariado, que é tabu dentro do partido, mas para a defesa do regime burguês, a “democratização do Estado” ou, dito de outra forma, o “aperfeiçoamento da democracia eleitoral” ou, ainda, trocando em miúdos, para modificações superficiais no regime político atualmente existente no país.

Tanto do ponto de vista organizativo, como tático e estratégico, o PT não pode ser considerado como um partido operário. Em resumo, o PT, através da politica que lhe imprime a sua fração majoritária, não cumpre a tarefa de lutar por separar conscientemente o proletariado da burguesia.

 

Porque romper com a frente popular

 

A politica de frente popular, de colaboração de classes, é a política consciente da fração majoritária do partido. Concordamos inteiramente quando o documento diz que “o programa é do PT”. Os 13 pontos da Frente Brasil Popular, no entanto, não podem ser considerados como a “defesa da hegemonia proletária”. O programa, além de defender o “aperfeiçoamento” do regime atual, não propõe a liquidação da opressão nacional sobre o país, mas “limites para ação do capital estrangeiro”; ao invés de levantar as reivindicações vitais da classe operária, propõe a “distribuição de renda” e a “elevação gradual” dos salários; não defende o cancelamento da dívida externa; quer que o Estado burguês “recupere o seu poder de planejamento, de promotor do desenvolvimento econômico” (capitalista) e outros pontos que conformam uma plataforma clara e acabadamente burguesa.

A luta que travamos contra a frente popular não visa a salvar o PT – considerado como a politica da sua fração majoritária – de uma suposta descaracterização. Nesse sentido, a colaboração de classes não é senão a consequência lógica da política desta fração. A palavra-de-ordem, “que o PT rompa com a frente popular”, é um grito de guerra contra a política burguesa da fração majoritária do PT e visa a ajudar a classe operária, através de seus setores mais conscientes, que estão ligados ao PT, a evoluir para uma organização consciente de classe e independente da burguesia. Nossa luta se destina a construir no interior do PT e no movimento operário uma fração operária revolucionária que luta consequentemente por um partido operário revolucionário.

 

Oue as bases decidam

 

O documento reivindica para a política de colaboração de classes o apoio das bases do partido. Trata-se de mais uma falsificação.

É verdade que a política da frente popular foi aprovada no encontro nacional. O único problema é que esta não pode ser considerada como uma instância democrática. Apoiada em encontros municipais sem qualquer discussão política e sem qualquer ligação, na maioria dos casos, com o movimento real de luta dos trabalhadores, num partido onde a fração majoritária se utiliza do apoio da imprensa burguesa e do aparato do partido para aparecer como o verdadeiro PT e apresentar as demais tendências como destruidoras do partido, não pode haver uma verdadeira democracia operária.

Por outro lado, o nome de Bisol – que coloca às claras o caráter político e de classe da frente – foi escolhido após o Encontro Nacional.

Falar, ainda, que romper com a frente é romper com a unidade do partido é fechar os olhos à realidade. A campanha do PT está paralisada em uma clara demonstração de que a militância partidária instintivamente rejeita seu conteúdo político e de classe.

A direção partidária – a fração majoritária, a Articulação, e seus satélites políticos como a “Democracia Socialista” – têm procurado evitar este debate político através de medidas administrativas como as intervenções e as expulsões. Desafiamos os companheiros que dizem que nossa atitude “rompe com a vontade de milhares de militantes de base em nível nacional”, a convocar estes milhares de militantes, com amplas condições de um debate político democrático, a se pronunciarem livremente se aceitam ou rejeitam Bisol e a frente popular.

DOCUMENTO: TESES SOBRE O SOCIALISMO E A DITADURA DO PROLETARIADO

Causa Operária – documento apresentado pela Tendência Causa Operária ao I Congresso do PT (1992) e proibido pela direção do partido

 

I – Um modelo de socialismo?

 

  1. O I Congresso do PT coloca como um debate central a discussão do “socialismo que queremos”. Nos debates que já estão sendo realizados é veiculada a ideia de um socialismo “petista” que não seria nada do que se conhece até o momento, mas algo inteiramente novo, sem as supostas imperfeições do passado. Para este debate, são tomados frequentemente como paradigmas de socialismo, ao quais procuram criticar, os Estados operários do Leste Europeu, China e Cuba. Qual seria o nosso modelo de socialismo? Haveria mercado, planejamento centralizado, democracia etc.? Este ponto de partida, afirmado em meio a ruidosas críticas a um dogmatismo que seria característico do marxismo, é paradoxal justamente pelo seu… dogmatismo. A pretensão de estabelecer um modelo de sociedade socialista, um projeto de sociedade socialista que deverá ser implementado a partir das suas características racionais é uma tentativa de substituir a realidade viva por um esquema pré-fabricado, uma construção intelectual artificial que deve ser aplicada à realidade.

 

  1. Lenin_1917 2Marx, acusado de religioso e dogmático pelos dirigentes petistas, nunca procurou estabelecer um modelo de socialismo que devesse ser imposto à humanidade como projeto a ser realizado. Segundo Marx, o socialismo era tão somente a expressão do movimento real da luta de classes do proletariado. Suas poucas definições sobre o socialismo não são construções racionais artificiais, mas produto da crítica ao capitalismo existente e resultado da experiência histórica concreta do movimento operário. O debate sobre as características da sociedade “que queremos” transforma-se, assim concretamente, em uma discussão metafísica sobre entidades universais.

 

  1. A sociedade socialista será um produto da luta da classe operária e sua capacidade de superar o capitalismo e suas taras. Seus resultados não podem ser previstos de antemão em todos os detalhes, mas apenas em suas grandes linhas. Outras definições serão produto do choque das forças vivas que intervierem neste processo histórico, político e social.

 

  1. A discussão sobre o socialismo, principalmente tendo o papel central que se pretende conferir a ela, aparece como sendo um debate abstrato e sem consequência. No entanto, não é assim. Em torno a esta discussão estruturam-se dentro do PT as linhas de ação do partido diante da situação política de hoje. Desta forma, se a “democracia” deve ser um valor a ser preservado em “nosso” modelo de socialismo, torna-se necessário assumir uma posição sobre a democracia de hoje, preservá-la, em partes ou no todo. Este debate tem inúmeros desdobramentos, não para a sociedade do futuro, mas para a do presente. Trata-se de um debate formulado em modo abstrato, mas que tem consequências concretas e muitas ramificações: a posição do PT sobre os acontecimentos em marcha no Leste Europeu, a estratégia política do partido, sua estrutura, sua posição diante dos regimes atuais, sua avaliação da crise do capitalismo.

 

  1. O socialismo é, antes do mais, a expressão consciente da tendência real da luta de classes sob o capitalismo. Com Marx, o socialismo tornou-se a expressão da luta operária contra o capital, diferentemente dos socialismos anteriores, caracterizados pela pretensão de convencer as classes dominantes da necessidade da justiça social. Marx não criticou os utopistas por serem sonhadores, mas porque “o ideal corretivo que gostariam de aplicar ao mundo, não é mais que o reflexo do mundo atual. É totalmente impossível reconstruir a sociedade sobre a base de uma sombra embelecida da mesma. Na medida em que a sombra vira corpo, percebe-se que o corpo, longe de ser o sonho imaginado, é apenas o corpo da sociedade atual” (Miséria da Filosofia). Mas esta critica só foi possível a partir da luta operária contra o capital: Marx não foi profeta nem reformador social, foi expressão do movimento operário combatente. Nas palavras de Marx, “o que fiz foi demonstrar: 1) que a existência de classes está vinculada a fases particulares, históricas, do desenvolvimento da produção; 2) que a luta de classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3) que esta ditadura constitui somente a transição para a abolição de todas as classes e para uma sociedade sem classes (socialismo)”.

 

  1. O marxismo é, portanto, a expressão teórica da tendência objetiva do movimento operário. Não é, como pretendem no PT, um “âmbito teórico” a mais, entre outros, e, menos ainda, “doutrina oficial”, concepção do mundo obrigatória, segundo a qual os que a ela aderem formariam a comunidade espiritual daqueles que compartilham de uma mesma visão (ideológica) sobre as relações fundamentais dos homens, etc.” (Linha Direta). Ou como pretendem os que dizem querer se livrar de um dogmatismo que mais parece um complexo de culpa. Rejeitam que o PT seja marxista porque seria um partido “laico”, isto é, não afeito a nenhuma religião, sequer ao marxismo. Segundo esta afirmação, a tradição secular do movimento operário internacional, onde o marxismo se impôs em duras batalhas, não passaria de mais uma religião: só isto já retrata a pretensão dos supostos “renovadores do ideal socialista”, em especial o seu messianismo (que teria vindo consertar um século e meio de erros!), este sim de natureza religiosa. O marxismo não é religião nem profecia, mas a expressão teórica da luta pela revolução proletária. Contrapor a utopia ao marxismo (inclusive a “utopia concreta”) não é apenas, nem principalmente, pretender retroceder a períodos já superados pelo movimento operário: se os utopistas do passado eram uma expressão progressista numa época de falta de diferenciação social do proletariado, os “renovadores utopistas” do presente são a expressão de uma política antirrevolucionária de conciliação de classes, nas condições de existência de um proletariado plenamente desenvolvido e atuante.

 

  1. O caráter revolucionário e internacionalista do movimento operário não foi uma invenção do marxismo, ao contrário: o marxismo expressou teoricamente aquele caráter, que o antecedeu.

 

  1. Acontece que o capitalismo, e os próprios Estados nacionais, nasceram no quadro da economia mundial. Bem antes que os principais Estados modernos estivessem estruturados, o comércio internacional já tinha um desenvolvimento bastante acentuado. Esse comércio internacional foi um dos fatores que impulsionou a revolução inglesa do século XVII. O capitalismo e os Estados nacionais nasceram já obrigados a terem uma política externa, e a aliarem-se uns contra os outros em função de seus interesses comerciais contraditórios, e em relação com a autodeterminação das nações atrasadas. Era incorreto o movimento operário limitar-se ao quadro nacional, na medida em que a força desse Estado nacional dependia essencialmente das relações internacionais que tecia no mundo inteiro. O movimento operário, portanto, só poderia triunfar na arena internacional. Daí também que o socialismo só seja realizável em escala internacional. A socialização dos meios de produção significa a abolição das fronteiras nacionais. A ideia de que o socialismo pudesse ser construído num país só é completamente alheia ao marxismo.

 

<I1>II – crise capitalista, barbárie capitalista

 

<T1>1. Em nenhuma outra época da história, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. Não existe campo de ciência ou da técnica nos quais os conhecimentos e o poder do homem não dobrem a cada dez anos, ou menos. Através da astronomia, da biologia molecular, da medicina, da arqueologia, da geologia, da eletrônica, da informática, da engenharia de alimentos, da genética etc. o homem conquista os segredos da natureza para melhor governá-la. A humanidade devorou os frutos da árvore da ciência, tornando-se incomparavelmente mais poderosa do que qualquer um dos deuses que, aterrorizada pelos seus próprios poderes, ela imaginou. Os escravos mecânicos e eletrônicos que o gênio do homem criou estão aí, prontos para libertá-lo para sempre da necessidade de ganhar o pão com o suor do rosto: a substituição do trabalho forçado pela livre atividade criadora. As mil fontes da abundância só pedem passagem para satisfazer totalmente as necessidades dos seis bilhões de seres humanos que habitam a Terra e de dez vezes essa quantia, se fosse necessário.

 

  1. Em 4/5 da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso durante toda a sua vida, ao mínimo vital biológico de 2.000 calorias por dia e está condenada a uma vida estreita e curta. Epidemias de fome ainda sacodem o Terceiro Mundo: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas pela medicina (cólera, mal de Chagas, leptospirose), ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas. Fazem mais de 40 anos que o descobridor da cibernética demonstrou que, com os meios técnicos de então, a linha de montagem poderia ser substituída, em menos de cinco anos, por um sistema automático em toda a grande indústria no planeta. O capital financeiro freou desesperado esse progresso, que levaria à falência todo o capital não amortizado. Se hoje, a concorrência no mercado mundial obriga a introduzir a automação numa escala crescente, isto não resulta numa redução da jornada de trabalho nem na melhora das condições de vida dos trabalhadores. Ao contrário, no capitalismo, “o aperfeiçoamento ininterrupto, e cada vez mais rápido do maquinismo, torna a situação do operário cada vez mais precária” (Manifesto Comunista): o capital só conhece a necessidade do lucro. Não existe para satisfazer as necessidades da imensa maioria, mas para engordar os lucros de uma ínfima minoria de grandes capitalistas. A automação é, por isso, sinônimo de desqualificação e de desemprego: ela leva a classe operária à decadência profissional e à ignorância sem perspectivas.

 

  1. Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos. Em 1985, as despesas militares mundiais chegaram a 940 bilhões de dólares, muito mais do que toda a renda da metade mais pobre da população do planeta. Esse gasto em armas aumenta mais depressa do que a expansão da economia mundial e da maioria das economias nacionais, e não se reduzem em períodos de recessão. É somente pelo crescimento gigantesco da indústria armamentista, da produção de forças destrutivas, que a burguesia consegue impedir as forças produtivas de romperem a camisa-de-força da propriedade privada dos meios de produção e de troca, e dos Estados Nacionais, que freiam absolutamente essas forças.

 

  1. Das câmaras de gás de Hitler e da bomba de Hiroshima à guerra do Vietnã, o capitalismo é essencialmente o mesmo. No Vietnã, o imperialismo norte-americano lançou sobre um pequeno país, mais bombas do que as que foram lançadas por todos os exércitos durante II Guerra Mundial. E alguns ainda chamam o segundo pós-guerra de “período de paz”! Recentemente, os EUA lançaram sobre o Iraque o equivalente a dezenas de bombas atômicas, eliminando “cirurgicamente” (sic) mais de 300 mil pessoas, destruindo os recursos produtivos do país (o que provocará milhares de mortes), impondo-lhe pesadas dívidas de guerra, e preparando uma plataforma militar para repetir a operação em todo o Oriente Médio. Nos arsenais nucleares existe poder de fogo para destruir mais de cem vezes toda a vida na Terra. Sem revolução socialista, no próximo período histórico, toda a humanidade estará ameaçada de ser levada à catástrofe.

 

  1. A burguesia conseguiu deter a onda revolucionária na Europa do imediato pós-guerra graças à colaboração do stalinismo, que tomou diretamente em suas mãos uma parte do trabalho da contrarrevolução, e à ajuda sempre presente da socialdemocracia. Os Estados burgueses se reconstruíram no Oeste e a burocracia estendeu transitoriamente seu controle ao Leste da Europa, a fim de estabilizar a nova forma de equilíbrio imperialista, com os EUA como centro e eixo de dominação. As erupções revolucionárias posteriores foram contidas ainda em condições de crises políticas agudas. Nestas décadas, o capitalismo encontrou um quadro de desenvolvimento, uma nova fórmula de acumulação de capital, que acirra o conjunto de suas contradições, ainda que sob uma forma diferente das explosões de 1914 e 1939. Esta diferença não constitui um crédito a favor do imperialismo: as guerras da Coréia, Argélia, Vietnã, do Golfo, e a multiplicidade de intervenções armadas mais localizadas, deveriam ser suficientes para provar que a guerra e a destruição constituem uma necessidade histórica para esse regime, constituem a forma de sua dominação.

 

  1. A reorganização da economia mundial sob a hegemonia dos EUA foi possível porque a economia deste país pôde concentrar os lucros da superexploração imperialista e estabelecer uma relativa solidez em suas relações interiores. Nos outros países imperialistas, o processo foi mais caótico e instável, embora de mesma natureza. A economia militarista desempenha um papel central neste sentido. Estes países conheceram várias décadas de prosperidade capitalista e até aqui este fato não contradiz a análise marxista e nem sequer as previsões dos revolucionários. O que importa é indicar quais foram as formas dessa prosperidade para responder à seguinte pergunta: estamos ou não frente a um desenvolvimento historicamente progressivo?

 

  1. Apesar de prolongada no tempo, esta prosperidade foi extremamente instável e encontra-se permanentemente submetida à crise; além disso, desde o início da década de 70, as condições são cada vez mais críticas, temporárias e restritivas. As novas tecnologias, longe de serem um sinônimo de estabilidade e expansão progressiva, deram lugar a uma forma de desenvolvimento que desnuda o caráter crescentemente reacionário do capitalismo.

 

  1. Toda a literatura sobre a “democratização” dos países imperialistas desaba diante de um estudo superficial de sua realidade política, social e econômica. A burguesia se viu obrigada a uma série de concessões ao movimento operário, o chamdo wellfare state, nos anos imediatamente posteriores a 1945 como preço para sua estabilidade política diante do furacão revolucionário que se seguiu à Guerra Mundial, e o fato mais notável é que as décadas posteriores de “prosperidade” foram sistematicamente acompanhadas de uma necessidade estrutural por parte do Estado burguês de liquidar estas concessões. A única barreira imposta é a resistência do proletariado. Hoje, mais do que nunca, o desenvolvimento “espontâneo” do capitalismo significa o retrocesso social e isto quando as condições materiais da produção permitiriam a passagem para um estágio qualitativamente diferente de satisfação das necessidades humanas.

 

  1. O sistema político está abertamente dominado pela burocratização e pelo militarismo. O Estado é, efetivamente, o “Comitê executivo da classe burguesa”, com os burocratas operários como simples comparsas. Aqui também observamos que o desenvolvimento capitalista identifica-se com relações sociais e políticas necessariamente opressivas e que só podem acentuar-se; somente a luta de massas pode arrancar algumas conquistas, permanentemente postas em questão pela reprodução capitalista. O capitalismo não conhece nenhuma forma de “humanização”, e os críticos do marxismo confundem totalmente o crescimento da produção e a melhoria temporária das condições de vida de alguns setores da classe operária dos países imperialistas, com uma inversão nas leis do movimento da acumulação do capital. Como na época de Marx, a única força de resistência aos efeitos imediatamente destrutivos dessas leis é a ação política e social da classe operária.

 

  1. À escala mundial, os países atrasados e semi-coloniais afundam na miséria e na fome, sem nenhuma perspectiva. Para a grande maioria da humanidade, a prosperidade capitalista dessas décadas tem significado um agravamento qualitativo e irreversível de suas condições sociais, materiais e morais de vida.

 

  1. O desenvolvimento capitalista das metrópoles está caracterizado também por um crescente retrocesso social de sua população. Por um lado, os altos níveis de desocupação constituem um dado permanente do ciclo, que não é absorvido nos períodos de crescimento, e que se agrava nas etapas de recessão. Mas não se trata somente disso. Uma parte cada vez maior da população fica completamente marginalizada no circuito da “prosperidade capitalista” e o exemplo evidente neste sentido são as dezenas de milhões de pobres dos EUA. Estas frações das massas exploradas não ingressarão nunca em relações salariais “normais”; no melhor dos casos terão trabalhos temporários, sem qualificação e sem estabilidade. Esta forma de emprego passa a ser característica das relações de trabalho. O capital já não transforma em operários assalariados nem mesmo as massas das metrópoles imperialistas. A degradação urbana traduz esse retrocesso do capitalismo e lhe dá toda a sua significação como manifestação de um sistema que só pode desenvolver suas tendências reacionárias.

 

  1. O papel dominante do capital financeiro é próprio da fase imperialista do capitalismo. O que caracteriza estas décadas é a extrema exacerbação do parasitismo. A produção material da mais-valia aparece totalmente subordinada às necessidades das frações mais especulativas do capital, que regulam o nivelamento da taxa de lucro a seu favor. Produz-se assim uma hipertrofia do crédito e do endividamento com a explosão dos benefícios fictícios que ele implica. Sem caricaturar, pode-se afirmar que atualmente o capital especulativo se expande sobre a base do próprio capital especulativo; as montanhas de dívidas permitem a estruturação de novos instrumentos de apropriação de lucros. O déficit estatal alimenta esta engrenagem.

 

  1. A passagem da prosperidade à crise está se efetivando diante de nossos olhos no cenário mundial, abarcando o conjunto dos países e as forças sociais que contribuíram para edificar as relações posteriores à Segunda Guerra Mundial. Suas formas de erupção não podem ser previstas. A queda da burocracia stalinista é uma manifestação da progressão desse movimento, assim como absoluta falta de estabilidade nos regimes burgueses dos países atrasados. A burguesia continuará dispondo de tempo e de iniciativa enquanto não houver um princípio de solução em escala internacional da crise de direção do proletariado, ameaçando a humanidade de um retrocesso histórico.

 

III – A vigência histórica da revolução de outubro de 1917

 

  1. A vitória da Revolução de Outubro de 1917, primeiro ato da revolução proletária mundial, inaugurou a era histórica da revolução socialista. Ela eclodiu num país no qual se misturavam características de uma nação imperialista e de um país atrasado, econômica e politicamente. As tarefas da revolução democrático-burguesa (em primeiro lugar a reforma agrária), motor da revolução, não estavam cumpridas, mas o proletariado estava altamente concentrado. Mas se a Rússia era o elo mais fraco da corrente imperialista, a sua revolução não foi uma excepcionalidade. Ela foi uma resposta contundente à carnificina da Primeira Guerra imperialista mundial, evidência da caducidade histórica do capitalismo. E revoluções proletárias (derrotadas) aconteceram também na maioria dos países da Europa Oriental e Ocidental. A vitória russa deveu-se à existência de uma direção revolucionária à altura da tarefa (o bolchevismo), embora essa direção nada tivesse conseguido sem o movimento revolucionário consciente dos trabalhadores, materializado na sua auto-organização em conselhos operários (sovietes).

 

  1. Lênin não estava expressando uma ideia pessoal, mas a dinâmica objetiva de um movimento, ao afirmar: “Nossa revolução é o prólogo da revolução socialista mundial, um passo em direção a ela. O proletariado russo não pode, pelas suas próprias forças, concluir vitoriosamente a revolução socialista. Mas pode dar à sua revolução uma extensão que crie melhores condições para a revolução socialista, e, até certo ponto, começá-la. Pode tornar a situação mais favorável para a entrada em cena, nas batalhas decisivas, de seu colaborador principal e mais seguro, o proletariado socialista europeu e norte-americano”.

 

  1. O abandono da perspectiva traçada acima por Lênin, substituída pela tese stalinista da “construção do socialismo num só país”, foi o reflexo do retrocesso e da burocratização do Estado emergente da revolução. Dois fatores foram decisivos para que isto acontecesse: 1) O fracasso da revolução internacional, devido à traição histórica da social-democracia e à inexperiência dos jovens núcleos revolucionários; 2) O esgotamento, desmoralização e até mesmo a diminuição drástica dos efetivos da classe operária russa, após anos de sacrifícios, guerra civil e intervenções estrangeiras.

 

  1. A burocracia surgiu onde a luta pela existência individual ocupa um lugar dominante nas energias da sociedade, mas não é possível restabelecer de imediato o capitalismo. Sua função é aliviar os conflitos que essa luta origina, tirando privilégios dessa função. A burocracia tem como base da sua autoridade a ausência de artigos de consumo, e a luta de todos contra todos que resulta dessa ausência. É contrário à verdade e à mais leve sombra de inteligência humana, afirmar que a alienação dos trabalhadores e a burocracia são produtos da opção ideológica pela indústria pesada em vez da indústria leve de consumo: a burocratização da URSS e do partido bolchevique já estavam mais do que consumadas antes que se desse o menor passo em direção à indústria pesada.

 

  1. Todo Estado operário tem um dupla natureza: socialista na medida em que defende a propriedade coletiva dos meios de produção, burguesa na medida em que a distribuição se opera de acordo com normas capitalistas (“cada qual segundo o seu trabalho”). A fisionomia definitiva do Estado se define pela relação oscilante entre essas duas tendências, socialista e burguesa.

 

  1. A revolução foi derrotada, mas o Estado operário não foi destruído. O nazismo e o fascismo fizeram pagar caro ao proletariado internacional a ousadia de ter feito a Revolução de Outubro, mas a propriedade privada não foi restaurada na URSS, o que provou a profundidade da onda revolucionária, inclusive na hora da derrota. O regime anti-operário do stalinismo e a gestão burocrática da economia foi o duro preço pago pelo proletariado soviético à burocratização, mas a manutenção das conquistas econômicas e sociais da revolução (nacionalização da indústria e do solo, monopólio estatal do comércio exterior, planejamento centralizado), teve consequências imensas.

 

  1. A vigência da revolução nas relações de produção e na consciência das massas se provou durante a II Guerra Mundial, quando a URSS esteve a ponto der ser aniquilada pelo nazismo, com quem Stálin mantinha uma aliança privilegiada até 1941. Depois da espetacular derrota inicial, que dizimou o exército soviético, a recomposição da força militar da URSS foi uma façanha econômico-social. Foi uma vitória histórica do planejamento estatal, uma vitória moral dos princípios do socialismo. Vitória mundial, na medida em que foi a derrota de Hitler na URSS, que livrou a humanidade da ameaça militar nazista, a maior máquina de guerra da história humana até então. Como afirmar, como fez o Secretário Geral do DN/PT, que “não ficou provado historicamente que o socialismo é superior ao capitalismo”?

 

  1. A vitória foi limitada decisivamente pela sobrevivência do domínio burocrático, que a comprometeu: 1) no plano interno, pela superexploração dos trabalhadores (racio­namento, bloqueio salarial com aumento do volume mone­tário de 250%), pelo aumento dos poderes burocráticos e o restabelecimento dos graus no Exército Vermelho, que fortaleceu o corpo de oficiais; 2) no plano mundial, pelo acordo contrarrevolucionário com o imperialismo mundial, celebrado em Ialta e Potsdam.

 

  1. A burocracia, no entanto, assim como a burguesia, cria seu próprio coveiro. A sobrevivência das conquistas de Outubro, sua extensão (burocrático-policial) à Europa do Leste depois da II Guerra, geraram um enorme desenvolvimento das forças produtivas. Com uma consequência histórica central: o fortalecimento social inédito do proletariado soviético e do Leste europeu, como parte do proletariado mundial. Só na URSS, a classe operária passou de 23,9 milhões em 1940 a 79,6 milhões em 1981; percentualmente, passou de 36,1% da população ativa em 1941 para 61% em 1982. Incluindo na classe operária, os camponeses das granjas coletivas, aquela se eleva a 74% da população ativa em 1982. Este proletariado imenso, agora posto em marcha, será um dos pilares da revolução mundial.

 

  1. Leste europeu: agonia do stalinismo e crise capitalista

 

  1. Com o final da II Guerra e a ocupação militar do Leste Europeu, o poder da burocracia stalinista atinge seu zênite. Ela utiliza a luta de classe mundial para cumprir seus compromissos contrarrevolucionários com o imperialismo, e ao mesmo tempo pressioná-lo. Mas a própria crise imperialista mina as bases da polí­tica de pressão: a partir de 1947 (Plano Marshall, 30 bilhões de dólares para salvar o capitalismo europeu) a política stalinista começa a falir. A pressão já não surtia efeito: só o enfrentamento revolucionário faria o imperialismo retroceder, e a burocracia é visceralmente hostil à revolução, que colocaria imediatamente em xeque seus privilégios e seu domínio. A política de contenção da revolução na Europa em função dos acordos com o imperialismo levou ao enfraquecimento da própria burocracia diante do imperialismo. A crise do stalinismo evidenciou-se com a ruptura Stálin (1948) e a tomada do poder pelo PC chinês (1949) contra a política de “unidade nacional” preconizada por Stalin.

 

  1. O processo de revolução anti-burocrática no campo diretamente dominado pelo stalinismo manifestou-se inicialmente com a rebelião dos operários de Berlim Oriental, em 1953, contida com auxílio das potências ocidentais e do então prefeito de Berlim Ocidental, Willy Brandt. A colaboração crescente com o imperialismo não foi episódica, e complementou a centralização burocrática do “campo socialista”. A criação do Comecon, em 1948, consagrou uma política de saque, pela burocracia russa, dos países da Europa Oriental, que criariam uma força centrífuga, ao tornar as burocracias impostas pelo Crêmlin cada vez mais atraídas para o mercado capitalista mundial.

 

  1. Este processo econômico foi a base da aproximação política crescente da burocracia ao imperialismo, no que confirma ser aquela uma camada burguesa no interior do Estado Operário. Em 1975, nos Acordos de Helsinqui, a burocracia comprometeu-se junto aos representantes do imperialismo a manter o status quo na Europa e permitir a “livre circulação de mercadorias e capitais”, no que o principal jornal da cidade-sede chamou uma “nova Santa Aliança das forças conservadoras”.

 

  1. Em 1989, a revolução política antiburocrática, que já havia anunciado o fim da dominação da burocracia no levante dos operários poloneses, deu um salto qualitativo. Gigantescas mobilizações de massas derrubaram governos burocráticos na Europa Oriental, e abalaram o coração da burocracia stalinista na URSS. O ressurgimento de elementos democratizantes anticomunistas (inclusive, em grande medida, dentro da própria burocracia) foi amplamente publicado pela imprensa do grande capital, que silencia no entanto, acerca das poderosas tendências do proletariado para a reorganização independente, expressa nas greves gerais, na organização de sindicatos e até centrais sindicais independentes e antiburocráticas, na Hungria, Alemanha Oriental, Tchecoslováquia e na própria URSS.

 

  1. Depois de 70 anos de pretensa “construção do socialismo em um só país”, de regime burocrático, de esmagamento do movimento operário, de repressão e liquidação física da sua vanguarda, de coexistência pacífica com o capitalismo e de colaboração de classes em escala mundial, a economia soviética encontra-se em um profundo estancamento. A produtividade do trabalho é várias vezes inferior à dos países capitalistas; setores inteiros da economia estão completamente obsoletos, a quantidade e a qualidade dos artigos produzidos não conseguem satisfazer a demanda social e as filas intermináveis continuam sendo uma realidade cotidiana para as massas. A União Soviética, apesar de reunir todas as condições naturais, não é capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação.

 

  1. Quando a quantidade de trabalho e de produtos devia ceder o seu lugar à qualidade, quando a produtividade do trabalho devia crescer, quando novos avanços só eram possíveis através de novos métodos de trabalho e inovações, a burocracia demonstrou ser uma trava absoluta para o desenvolvimento da URSS.

 

  1. O estancamento da URSS e dos outros Estados Operários permitiu ao imperia­lismo desenvolver uma política de penetração, que objetiva desagregar o planeja­mento, o monopólio do comércio exterior e a propriedade estatizada. Dessa forma, muitos países da Europa do Leste têm uma importante dívida externa que renegociam graças às concessões aos interesses do grande capital e à submissão ao Fundo Monetário Internacional. Os temas do restabelecimento da propriedade privada, da importância do mercado, da diminuição dos salários e da necessidade de liquidar unidades produtivas e provocar desemprego estão na ordem do dia em cada um destes países, o que é uma adaptação às pressões do capitalismo mundial.

 

  1. A perfídia e a corrupção da burocracia impediram que o nível de vida das massas soviéticas melhorasse nas últimas décadas, porém as bases sociais do Estado Operário lhes haviam permitido salvaguardar um mínimo de subsistência material, que se ampliou com o desenvolvimento social do proletariado. Os obstáculos que existem na atualidade deveriam ser liquidados com a eliminação dos privilégios burocráticos, com o funcionamento soviético da sociedade com o controle operário. Porém, isto só é possível com uma verdadeira revolução política, que liquide o poder da burocracia e sua existência como casta privilegiada.

 

  1. É preciso situar a crise da URSS no contexto mundial. A decomposição da burocracia stalinista e o aparecimento de movimentos de massa na URSS e na Europa Oriental se combina com manifestações de profunda crise econômica no conjunto das nações capita­listas, e até com crises políticas e lutas de massa: a queda do governo Thatcher, manifestações estudantis na França, greves na Itália, greve ferroviária na zona oriental da Alemanha. Diante disto, o principal problema é a qualidade do fator subjetivo, isto é, a existência de uma orientação e de um programa revolucionários.

 

  1. Isto fica ilustrado pela situação na URSS, claramente revolucionária sob qualquer ponto de vista (lutas operárias e nacionais antiburocráticas), semelhante em diversos aspectos ao período russo de fevereiro a outubro de 1917. Mas não existe um partido bolchevique, que derrube a burocracia e instaure uma ditadura proletária, para pôr fim à “catástrofe que ameaça” a URSS. A característica revolucionária da atual etapa se manifesta no rápido esgotamento que sofrem as tentativas da direita, por exemplo na Polônia e na Alemanha, tanto no plano econômico como na resistência que as massas oferecem aos planos de privatização. A Polônia não está evoluindo de uma ditadura burocrática para uma democracia parlamentar, de acordo com o programa político do Solidariedade, redigido por intelectuais laicos e democratizantes como Kuron, Michnik e Geremek. A Polônia está se transformando em uma ditadura teocrática, sem ter desmantelado os atributos e privilégios da antiga burocracia “comunista”. O que não deveria surpreender, pois existem grandes semelhanças entre a burocracia stalinista (formada com base nas nomeações) e a burocracia clerical, a mais perfeita “nomenclatura” da história.

 

  1. O que está afundando não é o comunismo, mas o stalinismo, a pretensão de que o caráter transitório do regime de propriedade estatal se tornasse eterno. A pretensão de que a segurança da URSS e a unidade dos Estados Operários é possível através de concessões estratégicas ao imperialismo, do reforço da capacidade militar e de acordos diplomáticos, isto é, através do congelamento da luta de classes.

 

  1. A campanha de intoxicação do imperialismo mundial (com a cumplicidade de não poucos “comunistas”!) sobre a “morte do socialismo” tem a função ideológica de disfarçar para as massas o fato de que a queda da burocracia, e a situação revolucionária na URSS, não é senão um aspecto da crise mundial, é um episódio do seu desenvolvimento. Na base dessa crise está a aceleração da tendência do regime capitalista para a desagregação. A crise financeira e os sintomas de deflação e recessão do mercado mundial, são a contrapartida dialética do naufrágio dos regimes burocráticos.

 

  1. Dois elementos indicam a existência de uma crise mundial: 1º) o aparecimento no cenário mundial do proletariado soviético, o segundo em importância numérica e o primeiro em qualificação profissional; 2º) a falência da ordem internacional criada pe­lo imperialismo e pela burocracia após a II Guerra, ordem que associava a burocracia russa e seu exército na tarefa de esmagar o movimento independente das massas, primeiro na Europa, e depois em todo o mundo. A queda do muro de Berlim levou à anexação da RDA pela Alemanha Ocidental (e não à unidade socialista da Alemanha através da destruição da burocracia e da burguesia) mas, junto à conquista das liberdades democráticas na Europa Oriental, abriu um período de signo revolucionário, cuja evolução depende do desfecho da crise da URSS e da entrada em cena do proletariado ocidental.

 

  1. A crise econômica na URSS e no leste europeu vincula-se com a crise econômica mundial, como o demonstra o endividamento externo desses regimes com os bancos internacionais, o que os levou à suspensão de pagamentos (inclusive à URSS). Bem antes da perestroika, a tendência da burocracia para a restauração capitalista era evidente na tentativa de sair da estagnação econômica mediante o endividamento com a alta financeira capitalista. Agora, reciprocamen­te, a crise mundial capitalista acelera-se em consequência da falência econômica e política dos regimes burocráticos contrarrevolucionários.

 

  1. A crise gigantesca que a URSS vive hoje é causada pelo enfrentamento entre forças históricas irreconciliáveis, independentemente da consciência que os trabalhadores tenham do conjunto da situação. Na URSS já há manifestações de guerra civil entre as massas e a burocracia. As tentativas restauracionistas levam o país à convulsão social: há um ano previa-se 16 milhões de desempregados na URSS até 1995. Agora já se prevê 34,4 milhões na URSS e na Europa do Leste em 1992, dos quais 30 milhões só na URSS. Os processos da Europa Oriental ainda não estão concluídos e são subordinados à enorme luta que se trava na URSS. Que o stalinismo esteja afundando, não significa que tenha desaparecido, pois para isso deveria desaparecer a burocracia, derrubada pela burguesia ou pela classe operária. A burocracia não achou ainda uma forma alternativa de dominação diversa do stalinismo. O mais importante é que a derrubada da burocracia pelas massas é um fato histórico que revoluciona a consciência do proletariado mundial com independência do momentâneo predomínio das tendências democratizantes pró-capitalistas.

 

IV: Ditadura do proletariado e revolução proletária

 

  1. Todo e qualquer debate sobre o socialismo fica decisiva e irremediavelmente mutilado caso não sejam apresentados claramente quais são os meios políticos para a sua conquista. Para um partido político, esta é a questão chave de um programa socialista, a da sua estratégia política. O debate no PT, em torno a esta questão, tem trazido à tona um conjunto de formulações tais como “socialismo com democracia”, “democracia socialista”, “alternativa democrática e popular” etc., que têm em comum o fato de abster-se de uma definição precisa em relação ao caráter de classe deste socialismo, seu conteúdo social. A contrapartida destas formulações é, também, o constante encobrimento do caráter de classe da democracia, concebida como uma forma política sem conteúdo social definido, utilizado para impingir a defesa do regime democrático vigente, ainda que cercada de muitas ressalvas, mas, que, não obstante, equivale, sob esta cobertura, diretamente, à defesa da dominação política e social da burguesia, através da defesa da democracia em geral.

 

  1. A defesa da democracia em geral é a defesa de um programa de resgate da burguesia, de uma classe social e de um regime social esgotados. Esta é uma posição rigorosa e inapelavelmente reacionária. É claro que um regime social historicamente esgotado (que pode ser verificado pela sua incapacidade de solucionar os problemas sociais que ameaçam a própria sobrevivência desta sociedade) somente será esgotado politicamente através da experiência das massas, a qual, retardando-se por fatores diversos, permite a sobrevivência do regime e da classe social prescrita através de uma decadência permanente.

 

  1. A ditadura do proletariado é a transformação do proletariado em classe dominante como passo imprescindível para a instauração da sociedade sem classes. Rejeitar a luta pela ditadura do proletariado significa rejeitar a ne­cessidade da supremacia social do proletariado e afirmar que a luta entre as classes sociais não tem como desenlace necessário a vitória de uma classe sobre a outra e que, portanto, a questão do poder ficaria reduzida à alternância dos diferentes partidos existentes. Aqueles que se opõem à ditadura do proletariado em muitos casos alegando uma oposição à “ditadura”, estão deixando claro que não consideram o Estado presente como uma ditadura da burguesia e do imperialismo sobre o conjunto dos explorados.

 

  1. A ditadura do proletariado não significa apenas a substituição da dominação de uma classe por outra, dos exploradores pelos explorados; significa também uma completa revolução na própria modalidade da dominação. O Estado burguês, mesmo o mais democrático, caracteriza-se pela separação extrema entre o Esta­do e a sociedade; desta maneira cria-se a ilusão de que o Estado é o representante do interesse geral. As funções do Estado transformam-se, em consequência disto, na tarefa de uma categoria especial de cidadãos, os quais, graças a uma série de privilégios educacionais e sociais, aparentam ser os únicos capacitados para o exercício de conduzir uma máquina cuja utilização torna-se complexa e abstrusa por meio desta burocratização. O proletariado não pode exercer sua dominação sem simplificar esta gestão e, para isso, é necessário tender em direção à abolição da separação entre o Estado e a sociedade, o que começa pela destruição da gestão burocrática e a sua transformação em gestão coletiva das massas. O regime dos conselhos operários; a abolição dos privilégios econômicos da burocracia estatal; o sistema de eleições e revogabilidade das funções públicas; o armamento e o treinamento militar das massas; tudo isto configura a destruição do Estado burguês e a criação de um novo tipo de Estado, cuja característica é que tende a dissolver a oposição entre Estado e sociedade, ou seja, extinguir o Estado. O Estado operário é, por conseguinte, a superação das limitações do Estado burguês em relação aos métodos da democracia política, pois começa, com tais medidas a realizar cabalmente o princípio da soberania popular.

 

  1. A ditadura do proletariado, concebida na totalidade das suas determinações, somente pode ser obra da revolução proletária, ou seja, da destruição da classe que hoje domina o Estado. A transformação do proletariado em classe dominante através da revolução significa que começa a expropriação da classe exploradora. Desta forma, a ditadura do proletariado constitui a transição política necessária entre o capitalismo e socialismo, não uma nova forma eterna de sociedade.

ESTÁ EM MARCHA UM GOLPE DE ESTADO NO BRASIL?

Rui Costa Pimenta – transcrição da palestra realizada em 21 de fevereiro de 2015.

O objetivo da nossa análise, hoje, é discutir o problema do golpe de Estado. Justamente esta semana, nós tivemos três acontecimentos que ajudam a compreender melhor o problema do golpe de Estado.

Nós sabemos aqui que há toda uma discussão no país, se vai haver golpe, não vai haver golpe. A oposição já “prognosticou” a queda do governo, o que claramente é uma mensagem de que, se não vai haver golpe, eles estão pelo menos trabalhando em função de que o golpe aconteça.

Há pessoas que acham que a questão do golpe é uma questão que não está colocada na ordem do dia. Essas pessoas passaram da opinião de que o golpe era uma posição delirante, para considerar, agora, que não é tão delirante assim, mas que simplesmente todas as condições necessárias não estão reunidas.

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Três ameaças de golpe

 

Então, os acontecimentos dessa semana ajudam a esclarecer essas questões e o nosso objetivo aqui é dar um panorama geral do problema do golpe.

Quais são esses acontecimentos importantes? Nós tivemos no Brasil, depois de todo o anúncio do fim do governo Dilma pela oposição – a imprensa logicamente, a imprensa capitalista, a grande imprensa capitalista não deu a menor notícia disso –, foi publicado ontem um manifesto de vários intelectuais – alguns ligados ao PT, outros não –, denunciando que está em marcha uma articulação para depor o governo do PT.

Esse manifesto é muito importante porque são pessoas públicas, conhecidas, gente ligada aos círculos intelectuais da pequena-burguesia, da burguesia, professores universitários, juristas, etc., que estão agora denunciando abertamente a tentativa de golpe.

Na Argentina nós tivemos no dia 18 uma manifestação da direita contra o governo da presidenta Cristina Kirchner e essa manifestação foi denunciada por vários setores intelectuais da esquerda argentina também, pelos setores ligados ao governo, como parte de uma tentativa golpista de derrubar o governo Kirchner.

E finalmente, na Venezuela, nós tivemos a prisão do prefeito de Caracas, que é um elemento de extrema direita, acusado pelo governo de participar de uma operação golpista. Há algum tempo, alguns dias atrás, já haviam sido presos oficiais das Forças Armadas com a mesma acusação. E havia todo um rumor, na própria Venezuela e na imprensa internacional, de que se preparava um golpe para derrubar o governo Maduro. Setores da direita no Brasil, inclusive falavam que o golpe era iminente e seria bem sucedido, quer dizer, que havia mesmo articulação golpista.

 

O panorama de conjunto

 

E o que é que nós temos aqui? Nós temos aqui três situações em três países diferentes, mas todos na América do Sul, onde se coloca de uma maneira ou de outra o problema do golpe de Estado. Então, nós temos que parar um minutinho. Qualquer pessoa que participa da política nacional seriamente tem que parar e tem que refletir se isso é uma mera coincidência. Quer dizer, está acontecendo por acaso essa conversa? Sim ou não?

Alguns setores da esquerda nacional e até da esquerda argentina, por exemplo, e venezuelana dizem o seguinte: que essas denúncias de golpe são uma tentativa de calar a esquerda. Se isso for verdade, vamos supor que seja verdade, então nós temos uma conspiração internacional dos governos nacionalistas para calar a esquerda latino-americana. Aí, sim, nós caímos numa versão totalmente fantasiosa dos acontecimentos.

Então a pergunta-chave aqui, nesse caso, é a seguinte: o que é que há de comum? Qual é o termo comum entre esses três países? Porque é importante a gente estabelecer esse termo comum, porque permite tirar a discussão de um âmbito paroquial – “Não, mas a Dilma isso”, “A Cristina”… – na Argentina, o debate também da esquerda argentina é extremamente paroquial, assim “a Cristina Kirchner é isso e aquilo. Na verdade, há um acordo entre fulano, beltrano, etc. e tal”. Quer dizer, se nós pegamos o problema de conjunto, pegamos três países, pegamos um panorama internacional. Isso nos permite tirar a discussão de um âmbito paroquial e colocar a discussão num âmbito político geral, que é a primeira coisa que nós temos que fazer se nós queremos entender qual é o termo comum desses países.

Esse termo comum é muito simples, todos esses três países são países oprimidos pelo imperialismo. São países cujo o governo nos últimos anos – digamos, na última década e meia aproximadamente, um pouco mais, duas décadas –, escaparam limitadamente da pressão imperialista e é evidente agora, até pelas denúncias que foram feitas, que quem está orquestrando essas oposições e essas ameaças de golpe de Estado são elementos ligados ao imperialismo – em particular o imperialismo norte-americano nesses países.

Não é segredo para ninguém que a base de operações fundamental de toda a oposição venezuelana é em Miami. Inclusive, há muitos venezuelanos que estão morando em Miami efetivamente, constituíram uma colônia grande lá e são uma espécie de caixa de ressonância da política norte-americana para a Venezuela.

Na Argentina, os principais dirigentes da oposição ao governo Kirchner são elementos notoriamente ligados ao imperialismo norte-americano, inclusive a CIA. E no Brasil, a gente nem precisa falar que o PSDB, o partido das privatizações, é um partido profundamente ligado ao imperialismo e em particular ao imperialismo norte-americano.

Todos esses partidos têm uma política em que eles reivindicam uma maior integração com os norte-americanos, em oposição a qualquer tentativa, por mais medíocre, mais limitada que seja, de integração latino-americana. Todos os esses setores se opõem às relações desses países com Rússia, China, etc.. De modo que é muito claro o panorama geral do conflito, quer dizer, quem é que está de um lado, quem é que está do outro. Vocês vejam que no Brasil, um dos pivôs da crise é a Petrobrás. Não é segredo para ninguém que a oposição, oposição burguesa de direita ao governo do PT, visa liquidar completamente a Petrobrás. Nem eles mesmos fazem segredo desse problema.

O PT, logicamente que tem uma política de acordo com o imperialismo na Petrobrás. Não desmontou aquilo que foi feito pelos governos anteriores, os governos ditos “neoliberais”, mas também não é a favor de desmantelar completamente a Petrobrás. Isso daí é uma evidente causa de conflito entre o governo PT e o imperialismo.

 

A história da crise atual

 

Bom, seria importante para situar bem esse problema, que nós fizéssemos uma retrospectiva de como essa crise se desenvolveu, porque pegar as coisas isoladamente, fora da sua continuidade no tempo, do seu desenvolvimento, é traçar uma política totalmente abstrata.

Então, vamos retornar aqui ao começo do atual período, período esse que já leva quase meio século. Não vamos pegar antes, mas vamos simplesmente dizer o seguinte. Depois de um período onde o capitalismo mundial aparentava ter sido estabilizado – quer dizer, o período depois da Segunda Guerra Mundial –, nós assistimos na segunda metade do século XX a uma série de crises econômicas menores que desembocaram numa crise generalizada em 1974.

Esse é o nosso ponto de partida no que diz respeito a fazer a linha do tempo do atual período. Para que nós tenhamos uma ideia da dimensão da crise, basta dizer que, em 1974, inúmeros países no mundo entraram numa crise revolucionária. Nós temos a Revolução Portuguesa em plena Europa em 1975, que foi uma revolução extraordinariamente poderosa; num determinado ponto da crise revolucionária em Portugal, um setor da diplomacia norte-americana achava que não tinha salvação, que tinha que entregar Portugal, e ela se transformaria numa espécie de Cuba europeia.

Nós tivemos Portugal, nós tivemos a Polônia numa revolução gigantesca, isso no âmbito de influência da antiga União Soviética. Nós tivemos a revolução vitoriosa na Nicarágua, nós tivemos a revolução vitoriosa no Irã, que foi uma enorme revolução, também. E afora as revoluções, nós tivemos crises de grande envergadura em vários países, inclusive no próprio Brasil. A crise brasileira da ditadura começa justamente em 1974.

Mas, no desenvolvimento dessa crise ficou claro que as ditaduras estabelecidas pelo imperialismo norte-americano não conseguiriam se sustentar, e que era necessário reverter essas ditaduras, de uma forma ou de outra, para conseguir um acordo que permitisse sustentar a situação.

A burguesia, logicamente, primeiro se enfrentou – a burguesia mundial, o imperialismo mundial –, logicamente primeiro se enfrentou com as revoluções. A sua primeira preocupação foi derrotar essas revoluções, o que foi obtido com a ajuda das direções políticas em cada um desses países, principalmente o stalinismo, a União Soviética, a política de acordos e tal. E uma vez que eles conseguiram derrotar as tendências gerais à rebelião e à revolução das massas, eles lançaram uma política para enfrentar a crise, uma política de conjunto, que foi a política chamada “neoliberal”. Essa política, o objetivo dela o que é que era? Desmantelar o chamado estado de bem-estar social, que havia sido estabelecido na maioria dos países do mundo, de uma maneira ou de outra, significava a atacar os serviços públicos dirigidos à classe trabalhadora, as empresas estatais, reduzir o valor de compra do salário, quebrar os direitos trabalhistas adquiridos pelos trabalhadores nesse período, etc.

Essa política começa na Inglaterra e nos Estados Unidos – na Inglaterra, com Margaret Thatcher e nos Estados Unidos com Ronald Reagan –, vai se estabelecendo e ela chega no seu auge em 1994, que é quando a bancada republicana, já claramente neoliberal, já totalmente alinhada com a política neoliberal, se transforma em maioria no Congresso Nacional norte-americano.

Na América Latina nós temos a imposição em diversos países dos governos neoliberais pelo imperialismo. Em todos os países da América Latina de um modo ou de outro, foi promovido o famoso ajuste neoliberal, com privatizações, ataque as massas, etc., que levaram em alguns lugares a uma situação de completo desespero, mas que levaram em todos os lugares a uma situação insustentável.

Em 1990, é a Primeira Guerra do Iraque, que foi a primeira grande tentativa do imperialismo norte-americano de recuperar as suas condições de atuar militarmente depois da derrota no Vietnã, em 1975, no começo da crise, revertendo, procurando reverter também esse instrumento fundamental da dominação política do imperialismo em escala internacional.

Bom, essa política neoliberal, logicamente, como todo mundo sabe, acabou gerando uma tensão de características revolucionárias em diversos países.

Aí, nós temos também uma linha de tempo da resistência e da reversão dessa política parcial em vários países, principalmente na América Latina. Em 1998, nós temos a vitória do “chavismo” na Venezuela. É o primeiro, digamos, assim, o primeiro ponto de destaque da resistência à política neoliberal.

O “chavismo” se aplica a consolidar o poder estatal sobre o petróleo e a utilizar o petróleo para uma política de serviços públicos, de assistência social aos setores mais diretamente atingidos pela política neoliberal. Em 2000, essa tendência, que tem a sua primeira expressão na Venezuela, adquire uma característica bastante profunda.

E nós tivemos uma crise aguda na Bolívia, onde a população boliviana numa verdadeira insurreição popular contra o exército boliviano, derruba o governo Sanchez de Losada, que era um governo totalmente pró-imperialista e neoliberal. Em 2001, é eleito presidente Evo Morales, como resultado dessa situação.

Em 2001, o imperialismo invade o Afeganistão.

Também em 2001, nós temos o “argentinaço” na Argentina, onde o governo neoliberal, segundo governo neoliberal – terceiro na realidade –, que é o governo de la Rúa. Ele é derrubado também por uma mobilização popular, que vai dar lugar à subida do governo dos Kirchner.

Em 2003, começa a resistência… no Iraque à invasão norte-americana. E essa invasão vai ser derrotada em 2007, quando começa a retirada das tropas norte-americanas do Iraque. Como consequência da guerra iraquiana, em 2008 explode a crise internacional, digamos, assim, selando o destino da política neoliberal.

Então, vocês vejam que até aí, primeira conclusão que a gente deve tirar, que é muito importante, é que os governos latino-americanos, todos que estão no poder hoje, com algumas exceções são resultado de uma reação de características revolucionárias da população dos países latino-americanos à política neoliberal. Eles não saíram do nada. E todos esses governos foram obrigados, senão a reverter a política neoliberal – coisa que em muitos casos, isso não foi feito mesmo, em alguns casos foi feito –, pelo menos em paralisar essa ofensiva e criar uma série de mecanismos para atender aqueles setores da população e das classes sociais mais atingidos pela ofensiva neoliberal.

 

A nova situação

 

Bom, logicamente que com a crise de 2008, o imperialismo foi obrigado a traçar um novo plano, assim como ele havia traçado um plano, a partir de 1984, que era o neoliberalismo, para conter a crise de 1974. Em 2009, ele foi obrigado a começar a traçar um plano de contraofensiva que levaria primeiro a estancar a tendência geral à formação de governos nacionalistas, principalmente no continente Latino-americano, mas de um modo geral no mundo todo. E, segundo, reverter a onda nacionalista. Porque é que o imperialismo foi obrigado a fazer isso? Porque a crise colocava em pauta a necessidade de um novo ataque em profundidade contra as populações desses países.

Vocês podem ver, por exemplo, que na Europa está sendo aplicada a política de austeridade, é uma política duríssima. Por exemplo, Portugal, Espanha, são países onde uma parcela expressiva da população está caindo na miséria. A Grécia, não vamos nem falar. E essa política de austeridade visa a salvar as empresas capitalistas em crise. Quer dizer, é preciso um plano de salvação dos grandes monopólios capitalistas internacionais, e esse plano de salvação tem que ser feito às custas de um ataque profundo, generalizado, contra as massas populares, contra os trabalhadores, etc.

Para colocar em prática esse plano, os governos nacionalistas não servem, eles só vão para o ataque contra os trabalhadores até um determinado ponto. Porque a sua própria base eleitoral, a sua própria base de sustentação são os setores que foram beneficiados pela política do último período.

Quer dizer, para o imperialismo, a partir de 2009 tornou-se essencial reverter esses governos todos, não é um ou outro governo.

Nós vemos o começo dessa ofensiva com os acontecimentos de Honduras, onde um governo nacionalista assume o poder e é derrubado por um golpe de Estado pseudo constitucional. Importante notar o seguinte, que tendo ocorrido o golpe de Honduras, na época – isso é seis anos atrás – houve um repúdio generalizado e até organizações internacionais denunciaram que se tratava de um golpe de Estado.

Aí nós tivemos a Primavera Árabe, resultado da crise, que mostrava também que seriam necessários governos de pulso mais firme para conter essa situação. O imperialismo reage à Primavera Árabe de uma maneira rápida, com uma política golpista. Procura desestabilizar, inclusive, uma parte de governos indesejados, como é o caso da Síria, e tudo mais.

Em 2012, nós temos o golpe também – dito o golpe branco – contra o presidente do Paraguai, Fernando Lugo. E na sequência nós temos o golpe no Egito, na Tailândia, na Ucrânia, etc.

Quer dizer, de 2009 para cá ficou absolutamente claro que o imperialismo adotou uma política de remover os governos nacionalistas. Logicamente que o imperialismo fez várias tentativas de remover esses governos pela via eleitoral, mas não foi bem sucedido. Eleitoralmente, o imperialismo tem muito pouco apelo popular.

Em todos esses países da América Latina, da América do Sul, onde há essa luta para remover esses governos, não só esses que eu mencionei – os três aqui nessa semana aparecem envolvidos em tentativas golpistas, etc. – a imprensa é dominada pelo imperialismo e faz uma enorme campanha contra esses governos no sentido de voltar toda a população contra eles, para abrir caminho para uma política de direita.

Nós temos também nesse momento aqui, uma situação que mostra o sentido geral da política imperialista, que é a decomposição do Partido Democrata no governo, depois de duas gestões do Obama. Logicamente, nós não sabemos o que vai acontecer, mas nesse momento os prognósticos apontam para uma vitória avassaladora do Partido Republicano nas eleições, o que significa, de um ponto de vista concreto, uma retomada de uma política mais agressiva, que inclusive já vem sendo colocada em prática no próprio governo do atual presidente dos Estados Unidos, Obama.

Na Ucrânia, por exemplo, quem dita a política são os chamados “falcões” do Partido Republicano norte-americano.

Então, quer dizer, tudo indica no sentido de um maior enfrentamento do imperialismo com os países atrasados e com os trabalhadores, inclusive, dos países desenvolvidos, do próprio Estados Unidos. Esse fato, ele se combina – nós não podemos deixar de lado isso – com uma outra tendência que é muito visível, muito marcante já há bastante tempo, que é o crescimento da extrema direita europeia.

 

A extrema-direita

 

Na França e na Inglaterra, dois dos principais países imperialistas do mundo, há um crescimento bastante significativo da extrema direita contra os partidos tradicionais. Há todo um rumor de que poderia haver uma vitória da Frente Nacional francesa nas próximas eleições. A Frente Nacional, para vocês terem uma ideia, é uma organização claramente fascista. Ela agora botou um “vernizinho” democrático para disfarçar um pouco isso daí. Mas, é uma organização antissemita, contra os imigrantes, admiradora de Mussolini, de Hitler. Sempre foi uma organização de extrema direita mesmo, tradicional da França. Nesse momento, é um dos partidos mais cotados para ganhar as eleições francesas.

Vocês vejam só o nível em que se desenvolve a crise política nos países principais.

Na Inglaterra existe uma organização de extrema direita também que tem ganhado terreno, que é o chamado UKIP, uma organização que surge da crise do Partido Conservador Britânico, também, extremamente direitista e fascistoide.

São situações que deixam claro que há toda uma tendência dentro do imperialismo no sentido de conter a crise, por uma política não é apenas agressiva no terreno econômico-social, mas por uma política de força. Que pode começar de uma maneira branda, mas gradualmente tende a evoluir para uma ditadura em todos os sentidos.

Nós vemos também a contrapartida dessa situação no que está acontecendo nos países mais diretamente afetados pela crise econômica.

Então, por exemplo, na Grécia ganhou as eleições um partido da esquerda, pequena burguesa, o Syriza, que é um partido sem grandes perspectivas, não tem uma política definida para nada, mas expressou nas eleições a tendência geral da população a se rebelar contra a ditadura dos bancos sobre a Grécia.

Uma coisa muito parecida está acontecendo na Espanha com o Podemos, que é outro partido pequeno-burguês de esquerda, democrático em um sentido muito vago, que também está capitalizando o descontentamento.

Embora esses partidos não sejam nada de importante – o Podemos e o Syriza – eles mostram uma tendência de evolução da classe trabalhadora e setores da classe média desses países, à esquerda, contra os partidos tradicionais, uma tendência típica de frente popular. São países, são partidos, que apesar de toda a sua propaganda esquerdista, eles trabalham em comum acordo com a burguesia dos seus países.

Então, nós vemos que há uma polarização e que o imperialismo, logicamente, precisa de uma política para enfrentar tudo isso. E a política que vai se definir é uma política agressiva, uma política de golpes de estado, uma política de impor às vezes sob uma cobertura democrática, às vezes não, uma ditadura, e uma política onde o imperialismo estimula conscientemente, em vários lugares, o crescimento das organizações fascistas de extrema direita.

Na Ucrânia, por exemplo, ficou claro o seguinte: Primeiro, o golpe foi dado, foi orquestrado principalmente pela diplomacia e pelos serviços de inteligência norte-americana, contra o anterior governo e contou com uma participação expressiva da extrema direita fascista ucraniana, que é uma sobrevivência dos velhos e bons tempos em que o Hitler invadiu a antiga União Soviética. Esses grupos participaram da política de extermínio hitlerista dentro da Ucrânia e de países próximos.

Agora, quando foi feito um acordo entre os setores da União Europeia e a Rússia, notícias vazaram na imprensa de que a recusa do Pravyy Sektor – que é uma frente única de organizações de extrema direita – de aceitar o acordo, foi impulsionada pela diplomacia norte-americana e pelo serviço de inteligência norte-americano que estimularam esse setor a rejeitar esse acordo.

Quer dizer, a política norte-americana, conscientemente, usa as organizações fascistas contra os seus inimigos políticos, contra as populações, etc.

Esse setor vem operando na Ucrânia uma série de massacres e tudo mais.

Vocês vejam que se eles estão dispostos a usar essas organizações fascistas em um determinado nível, usarão ainda mais à medida em que a necessidade se apresentar. E qual é a necessidade? A necessidade está determinada pela tendência central da economia. Nós estamos atravessando uma situação de completo colapso econômico mundial, todas as previsões coincidem em que para o final de 2015, deverá haver uma explosão econômica muito grande pior que a de 2008, o que levará ao agravamento, ao acirramento da luta de classes e, portanto, levará a necessidade da burguesia de utilizar medidas mais duras, medidas de força contra as populações rebeladas, contra a classe trabalhadora, etc.

Esse é o panorama geral.

 

O debate sobre o golpe no Brasil

 

Como vocês podem ver, é um pouco ocioso o debate feito localizadamente no Brasil, sobre se haverá ou não o golpe, se não sei quem quer o golpe, não sei qual setor da burguesia quer o golpe, “se isso, se aquilo ou se aquele outro”. Porque é transformar uma discussão que diz respeito à uma orientação política geral no cenário internacional em uma discussão paroquial.

Quer dizer, o imperialismo quer derrubar todos os governos de esquerda mais moderados, mais radicais, etc. Mas ficamos discutindo se, no Brasil, o Governo Lula faz parte do panorama mundial ou se é uma coisa que não tem nada a ver com o resto do Terra. É uma discussão totalmente sem sentido.

Mesmo, assim, acho que é importante aqui que entremos em alguns dados do debate paroquial local – o debate que é realizado na nossa paróquia entre a esquerda e setores democráticos.

Um dos grandes argumentos – vale a pena relembrar – desse debate em tempos um pouco anteriores, alguns meses atrás, alguns poucos meses atrás, era o seguinte: A burguesia brasileira está morrendo de satisfação com o PT, está ganhando dinheiro, está na felicidade, etc.

Descobrimos recentemente, com o resultado da eleição, com as declarações dos líderes do PSDB, com a derrota do governo acachapante na Câmara para setores dos partidos burgueses – inclusive aliados do PT –, por tudo que está acontecendo, pelas denúncias de corrupção, pela CPI, pedido de impeachment da Dilma, que não dá para dizer mais que a burguesia está morrendo de felicidade com o PT. Porque quem está fazendo tudo isso? A burguesia.

A situação do governo PT piorou sensivelmente depois da eleição – já durante a eleição e depois da eleição. Logicamente que esse argumento já era um argumento tolo antes, porque existe um cartel de toda a imprensa burguesa contra o PT, então não dá para dizer que a burguesia está hiper-satisfeita, que a campanha era uma campanha bastante grande. Colocaram dirigentes do PT na cadeia. Mas, se antes a pessoa conseguia fechar os olhos à realidade, agora já não é mais possível. Ficou claro, acima de qualquer dúvida, que a burguesia – seja qual for a burguesia que nós estamos nos referindo –, não está satisfeita com o PT, tanto que se coloca o problema de remover o PT do governo.

Uma segunda questão, que é levantada sistematicamente, que faz parte desse debate paroquial, é o seguinte: não há condições para o golpe. Então, aqui temos que dizer duas coisas. Primeiramente, que as condições para o golpe se reúnem quando chega a hora de dar o golpe, quando as condições estão dadas, é o momento de se dar o golpe. Mas, antes que as condições estejam todas dadas, há as etapas anteriores, onde as condições vão se reunindo pouco a pouco. É um argumento extremamente infantil, colocar as coisas nesses termos. É como se disséssemos, assim, “as condições não estão dadas para um estouro financeiro” – não, todas no Brasil, nesse momento, não estão dadas. Mas, elas estão se reunindo e a crise financeira é uma ameaça, não há dúvida nenhuma. É isso o que acontece em todos os países.

Há condições do golpe na Venezuela? Aparentemente as condições não estão todas dadas, porque o governo desbaratou o golpe. Se todas as condições estivessem dadas, o mais provável é que o golpe tivesse acontecido lá.

Quer dizer, é uma coisa totalmente sem sentido falar nisso.

Em segundo lugar, nós temos que entender que o imperialismo e a direita nacional – que é um braço do imperialismo – não ficam esperando passivamente para que as condições estejam dadas, eles trabalham para criar as condições.

Por exemplo, na Ucrânia, eles foram extremamente bem sucedidos em criar essas condições. Houve uma operação muito bem montada, onde algumas manifestações de caráter minoritário contra o governo foram sendo manipuladas até se chegar a uma crise generalizada. Inclusive há denúncias comprovadas de que foram os próprios golpistas que atiraram em vários setores dentro das manifestações para aumentar a indignação e a revolta contra o governo. Quer dizer, “não há condições? Vamos criar as condições”.

A condição mais importante para o golpe – que é o que a direita está explorando – é justamente a crise econômica. As dificuldades econômicas podem e são exploradas em favor do golpe.

Outro argumento brilhante nesse sentido é o seguinte: Os governos nacionalistas são iguais ou até piores que os governos imperialistas. Eu ouvi isso em muitos lugares e de muitos setores de esquerda.

Quer dizer, por exemplo, o Governo Lula e o Governo Dilma, eles seriam piores que os governos do FHC. Isso é uma coisa que não tem pé nem cabeça.

Embora os governos do PT não sejam nenhuma maravilha, eles são muitos distintos do Governo FHC. O Governo FHC privatizou quase toda a economia nacional. O Governo Lula, a grande crítica que devemos fazer a esse governo, é que ele não reverteu essas privatizações e ainda lançou um programa – que embora não seja igual ao das privatizações –, lançou um programa de concessões privatistas em várias áreas da economia, menores e tal bem menos significativas que as anteriores, etc. Então, quer dizer, não tem sentido fazer isso, fazer essa comparação.

O Governo FHC provocou um desemprego gigantesco com a sua política de privatizações, levou uma parte da população à situação limite de morrer de fome, que acabou sendo resgatada pela política assistencial do governo do PT com o Bolsa Família. Então, o governo do PT não é um governo dos trabalhadores, não é um governo que governa no interessa da classe trabalhadora, mas também não é o Governo FHC. É uma coisa muito infantil e confusa falar uma coisa dessas.

E para nós, o mais importante é que do ponto de vista do imperialismo não são mesmo os mesmos governos. Veja-se a oposição que se faz a esses governos da parte do imperialismo. Quer dizer, não é porque o governo não é o que queremos, que ele é igual ao outro. Em política, fazer a distinção é uma coisa fundamental.

Há também um brilhantismo que a direita inventou e que a esquerda repete de maneira servil, que é o seguinte: “impeachment não é golpe, o impeachment seria um recurso legal”. A gente pode argumentar contra isso, mas é evidente que é um golpe, não há dúvida nenhuma de que há uma operação para tirar o governo do PT de uma maneira ou de outra. Tentaram não aprovar as contas, agora vem o impeachment. Quer dizer, precisa tirar o governo, não é que há o impeachment legal. O impeachment é um recurso dos golpistas para tirar o governo.

Outra coisa é que, para qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso político, fica evidente que a base sobre a qual procuram erguer esse impeachment – que é o escândalo do petróleo – é uma coisa completamente manipulada. Foi colocado um setor da Polícia Federal que está ligado ao imperialismo. O PT, de maneira espantosa, deixa passar isso, sendo que eles têm o ministro da Justiça. Eles deixam uma parte da Polícia Federal agir como se fosse um Estado dentro do Estado, com total autonomia dentro do governo, e no inquérito é feito todo tipo de ilegalidade: colocam as pessoas lá sob chantagem para que delatem as outras pessoas, toda a operação é baseada na delação de pessoas que recebem favores para delatar as outras pessoas – que já é uma coisa absurda – porque uma confissão, um testemunho só é um testemunho confiável se é feito de livre e espontânea vontade. Se você pagar uma pessoa para ir ao tribunal para testemunhar, qualquer juiz falaria, “não, testemunha paga não dá”, pois todas essas testemunhas são testemunhas pagas.

É toda uma irregularidade. As pessoas são chantageadas. A imprensa, a Polícia Federal e o juiz encarregado do caso agem articulados para fazer uma campanha política em torno do processo, da mesma maneira que foi feito com o “mensalão” – que passava na televisão todo o tempo no momento das eleições, uma coisa que jamais poderia ter sido feita e nem permitida.

Então, quer dizer, isso não é legal, não é constitucional, não é democrático, não é nada. Teria que ser rejeitado. Como a imprensa faz uma pressão muito grande sobre a população e muita gente tem medo de falar contra as denúncias de corrupção – porque no Brasil há muita corrupção, sempre houve –, então uma parcela do pessoal fica acovardada de ir contra uma suposta opinião pública e não fala nada contra esses abusos e essas irregularidades que já são, em si mesmas, uma espécie de golpe de Estado.

Um outro argumento que também deve ser considerado – apesar de ser um argumento também igualmente do mesmo nível que os anteriores –, é o seguinte: Se você ficar contra o golpe, você fica a favor da política burguesa do PT.

Por exemplo, o PT retirou o subsídio da energia elétrica, a energia elétrica vai subir. Então, se você é a contra o golpe, você é a favor de retirar o subsídio da energia elétrica. É uma barbaridade. Isso significa que, no final das contas, não podemos defender nenhum tipo de princípio político, só podemos defender os amigos, o que revela bem a mentalidade de quem formula esse tipo de política, “eu só defendo os meus amigos”.

Por exemplo, se você é contra a pena de morte, o que é natural? Que você só seja contra a pena de morte no caso de que as pessoas que estão sendo condenadas à morte, comprovadamente, sejam pessoas angelicais, inocentes em tudo? Não.

Se você é contra a pena de morte e vai um criminoso, estuprador, assassino em série, você fala, “para ele também não”, porque é uma questão de princípios, não é uma questão de pessoas, senão não é um princípio.

Se você é contra o golpe, você é contra o golpe. Quem está no governo, é o PT? Poderia ser alguém do PDT, do PSB, ou do PMDB, também.

Se nós somos contra o golpe imperialista, nós somos contra o golpe imperialista. Não ficaremos agora pedindo que a pessoa para ser derrubada no golpe seja uma pessoa revolucionária de um pedigree revolucionário perfeito, que é uma coisa absurda. Mostra que uma parte da esquerda perdeu até a noção do que é uma política de princípios.

Por exemplo, vejam vocês: nós somos contra a censura – nós do PCO –, então quando censuraram esses humoristas que tem dezenas de processos nas costas, nós os defendemos, colocamo-nos contra essa censura, alguém falou assim: “nossa, vocês estão defendendo o Rafinha Bastos. Ele faz piada contra mulher, homossexual e sei lá o quê”.

Ser contra a censura é deixar que o povo fale. Não vou agora escolher o que ele vai falar, porque isso não é ser contra a censura. Falar aquilo que eu gosto qualquer ditadura faz. A ditadura, também. Se o jornal elogiasse o general ou o presidente da época, não era censurado. Só era censurado naquilo que a ditadura não gostava. Então, vocês veem que não são princípios de democracia.

Então, sim, temos que exigir liberdade sindical para os sindicados dirigidos pelos heróis revolucionários do proletariado, mas se o sindicato for dirigido por um pelego, não vamos pedir liberdade sindical. É uma coisa absurda, é uma política que não faz sentido, absolutamente, nenhum. É a mesma coisa com o golpe aqui. Só poderíamos defender um governo contra o golpe se o governo estivesse de acordo com tudo o que pensamos – absurdo total, completo absurdo.

Quando houve o Golpe de 1964, o Governo João Goulart, não dava para apoiar também a política dele. E isso era um governo igual ou pior que o governo do PT. Agora deveríamos ficar neutros no golpe porque achávamos que o Governo João Goulart não dava para apoiar na política que ele levava adiante? Lógico que não. É uma maneira, inclusive, totalmente infantil de fazer política.

Outro argumento que nós temos aqui parecido com esse, é um argumento de tipo moral. Não podemos ficar contra a direita que denuncia o PT no escândalo do mensalão, no escândalo do “petrolão”, “porque o PT é corrupto e as denúncias são verdadeiras”.

Bom, primeiro, se nós somos políticos mesmo, em se tratando de denúncias da direita, vamos querer que tudo seja provado milimetricamente, não aceitaremos, simplesmente, porque a Veja está dizendo, o jornal O Globo está dizendo, ou a Rede Globo está dizendo, a Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo. Não, senhor. Tem que ser provado tudo.

No caso do “mensalão” nós protestamos porque não foi provado nada, todo mundo sabe que não se provou nada contra o José Dirceu. Ele é corrupto? Não sei, eu não estou na vida particular dele, eu não tenho sistema de investigação. Mas, eu considero – e o PCO considera –, que para colocar uma pessoa na cadeia tem provar a culpabilidade dele. Isso daí não é só com o José Dirceu, tem que provar. Se um cidadão em uma favela é acusado de roubo ou tráfico de droga, tem que provar, acima de qualquer dúvida, que ele é culpado daquilo que ele está sendo acusado.

Isso é um princípio, senão nós damos ao Estado o poder do arbítrio, ele faz o que quer, não precisa ter lei. Quer dizer, estaríamos contra o Estado de Direito. Quer dizer, seríamos menos do que socialistas e menos do que democratas. Nós estaríamos a favor de um regime de arbitrariedade. Não faz sentido nenhum.

As denúncias contra o PT, o problema dessas denúncias, os principais, quais são? Que tudo isso é uma grande campanha de propaganda, o que realmente aconteceu, ninguém sabe. Tem corrupção na Petrobrás? Eu imagino, pela minha experiência política, que tenha muita, assim como tem nos Correios, assim como tem no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em todas as empresas privadas do Brasil, corrupção é o que não falta.

Agora, não é porque eu acho que tem corrupção que um juiz pode condenar alguém sem provar ou que uma pessoa possa ir para a cadeia por causa de uma campanha de imprensa, isso é totalmente absurdo. É preciso tomar muito cuidado com isso, porque isso aí, é a transformação do regime político ou o fortalecimento do caráter ditatorial do regime político.

Um último argumento – para citar os mais importantes – é o seguinte. Se há um golpe para derrubar o governo do PT, nós temos dois campos em luta: Os que são a favor do golpe e os que são contra o golpe. Eles deveriam criar um terceiro campo: os que não ligam para o fato de ter golpe, não são contra e não são a favor, não são nada.

Uma organização, inclusive, chegou ao extremo de falar que a classe operária tinha condições de tomar o poder nessa crise, isso é absurdo. Que a classe operária tinha condições de tomar o poder de um ponto de vista geral, em algum momento, dadas as condições, tudo bem. Mas, opor a tomada do poder pela classe operária à crise atual é viver no mundo da fantasia, isso ai foi dito pelo PSTU.

Aqui é muito simples, nós devemos dizer se nós somos a favor ou contra o golpe, se nós queremos que a direita tire o governo do PT ou se nós somos favoráveis apenas, e tão somente, que os trabalhadores, quando eles tiverem condições, tirem o governo do PT.

Se nós somos favoráveis que o imperialismo dê o golpe e imponham à força e ao arrepio de todas as instituições do voto, da opinião pública, uma política de terra arrasada contra a população brasileira. É isso que nós temos que dizer nesse momento.

Alguém poderia dizer o seguinte, “não, mas o golpe não está colocado para hoje”. Tudo bem, pode não estar colocado para hoje, mas, com certeza, ele está colocado para o futuro imediato. As declarações do PSDB foram taxativas, “a Dilma não vai terminar o mandato”.

 

A importância da situação para a classe operária

 

Aqui cabe uma pergunta importante que muita gente não faz a si mesmo, “qual é a importância, exatamente, para os trabalhadores de impedir o golpe?”

A força fundamental contra a qual os trabalhadores lutam é o imperialismo. Se o imperialismo tira um governo que não é o governo dele diretamente e os trabalhadores não fazem nada, isso vai fortalecer o imperialismo e enfraquecer os trabalhadores na luta contra o imperialismo.

Se os trabalhadores impedem que o imperialismo tire o governo ao seu bel prazer a hora que quiserem, isso vai fortalecendo a classe trabalhadora na luta contra o imperialismo.

O nosso problema central é esse. Nós não consideramos que o PT seja, do ponto de vista da luta de classes imediata, um ator fundamental, mas um ator secundário. O PT só é importante na medida em que ele atua como fachada para uma série de acordos, atua como um elemento de contenção em favor do imperialismo contra os trabalhadores, como ele fez até o momento em que a política dele começou a entrar em contradição com a política do imperialismo.

Esse também é um erro fundamental que a maior parte da esquerda faz em relação ao problema do golpe de Estado e do PT: considerar que o PT é o centro do problema político no país – não é verdade. O PT não é o centro do poder, se fosse o centro do poder não teria um monte de juízes, STF e Polícia Federal, todos atuando contra ele. Isso não acontece no Brasil em um governo de direita, em geral. O aparato do Estado fica unificado de trás do poder político da direita. Acontece com o PT porque o PT, o imperialismo e os setores da burguesia que são aliados ao imperialismo, encaram o PT como um ocupante transitório do poder, que precisa, inclusive, ser controlado para não exceder à sua função de manter o governo funcionando em uma situação de crise.

 

Que fazer?

 

Para concluir, qual é a política revolucionária diante da situação? Em primeiro lugar é uma obrigação de toda a esquerda denunciar a movimentação golpista. Essa é uma coisa absolutamente fundamental. A luta contra a direita é sempre o aspecto central da luta da classe trabalhadora. É a direita e o imperialismo que representam o setor essencial da burguesia, e não os outros.

Em segundo lugar, nós temos que denunciar a incapacidade do PT de lutar contra a direita. Se nós acusamos o PT por corrupção o tempo todo, como faz a direita, para os trabalhadores que têm ilusão no PT – e essas ilusões estão longe de serem superadas –, seremos confundidos com a direita. Se denunciarmos o PT porque ele não combate a direita, isso sim será uma experiência importante para todos os setores da classe trabalhadora. Não combate a direita, não atende às reivindicações dos trabalhadores, etc.

Nesse processo é preciso ter a mais completa independência do PT e da Frente Popular no governo e fora do governo, mobilizar as massas pelas suas próprias reivindicações, o que significa que nós não temos nenhuma crença em nenhum tipo de recurso parlamentar, judicial, etc. Mas apenas na força real das massas trabalhadoras.

E, acima de tudo, não fazer nenhum acordo com a direita e não se confundir em momento algum com a campanha da direita contra o PT. A luta da classe trabalhadora contra o PT não tem nada a ver com a luta da direita contra o PT, nós não podemos fortalecer a luta da direita. E se houver confusão, se houver qualquer tipo de aliança como faz uma parte da esquerda no Brasil hoje, isso somente favorece a direita.