DOCUMENTO: PROGRAMA DO PCO PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2002

Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Introdução

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Rui Costa Pimenta, candidato presidencial do PCO em 2002

O Partido da Causa Operária comparece às eleições para defender as reivindicações fundamentais da população explorada e para buscar dar uma expressão de caráter político, ou seja, não apenas consciente, mas dirigido de modo unitário e centralizado contra o Estado burguês às tendências de luta que se manifestam em todas as partes na classe trabalhadora das ocupações dos sem-terra até as lutas operárias na cidade.?Após oito anos dos maiores ataques de um governo contra a maioria da nação e contra a economia nacional através do rebaixamento salarial, desemprego recorde, liquidação de setores inteiros da produção nacional, falência agrária sem precedentes, expulsão do trabalhador rural da produção, leilão em massa das empresas estatais, entregues ao imperialismo praticamente de graça, liquidação de conquistas históricas da classe trabalhadora, FHC e os partidos que lhe dão sustentação deixaram o Estado falido, levaram às alturas a dívida externa e colocaram todo o país em um beco sem saída econômico.?A crise capitalista, agora reaberta, é a base da crise do regime político em seu conjunto. Os partidos que compõem a frente burguesa que dá sustentação ao governo, do PSDB ao PPB, afundam com o deslocamento das massas populares em todo o país para posições de luta contra as consequências da sua política. A crise eleitoral destes partidos em todo o país, revelada nas eleições municipais de 2000, é um registro desta situação.?Nestas condições, a burguesia lança mão de um recurso tradicional, ou seja, a colaboração daqueles partidos que em alguma medida gozam do apoio das massas trabalhadoras e das suas organizações de luta para conter as tendências revolucionárias das massas. Este recurso é conhecido sob o nome de frente popular, sua função é a de evitar que as massas derrubem o regime burguês e coloquem em pauta a organização do seu próprio poder de classe.?Em todos os lugares, à medida em que os partidos do regime afundam, o PT, o PCdoB, com o apoio de partidos e correntes menores que se reivindicam da luta pela revolução proletária, como o PSTU, a DS, a Força Socialista e outros menores saem ao socorro da política burguesa não apenas lançando frentes com setores da burguesia, mas acima de tudo defendendo em todos os lugares um programa burguês, que se opõe às reivindicações operárias e, acima de tudo, de defesa de governos burgueses que serão seguramente um ponto de apoio contra a luta das massas que cresce ao ritmo da crise política e econômica nacional e internacional. Estes partidos e correntes passaram-se de armas e bagagens à defesa da ordem política burguesa e do regime de propriedade privada dos meios de produção.

As eleições de 2002 na evolução da situação política

A tarefa central do momento presente é a luta pela independência política dos trabalhadores em relação a todas as variantes da política burguesa. Esta luta passa pela defesa, nestas eleições, contra os candidatos burgueses e pequeno-burgueses, de candidaturas socialistas representativas das lutas da classe operária, dos trabalhadores rurais, da juventude, das mulheres e dos negros.?A candidatura de Lula é apoiada por uma importante parcela da classe operária, mas não é de fato uma candidatura operária. Pelo seu programa, guarda diferenças secundárias com os demais candidatos burgueses, inclusive com o candidato oficial, e do ponto de vista da base social que procura dar ao novo governo coloca-se abertamente apoiada no grande capital ao procurar uma aliança com o PL de José Alencar e da Igreja Universal do Reino de Deus.?O Partido da Causa Operária entende que a participação política da classe operária é uma condição sine qua non para a sua vitória sobre as classes dominantes e da luta pelo socialismo e que, neste sentido, a intervenção política independente nas eleições com um programa socialista e de luta por um governo próprio da classe trabalhadora é imprescindível. A abstenção no atual processo eleitoral equivaleria a abandonar a luta para arrancar a classe operária da influência nefasta da política de colaboração de classes.?Por este motivo, o Partido da Causa Operária toma a decisão de lançar candidatos que sejam a expressão da luta do povo, em particular da luta operária, às eleições em todos os níveis e em todos os lugares, de deputados a presidência da República para defender um programa revolucionário e socialista em oposição a todos os demais candidatos e seus programas burgueses e de defesa do capitalismo.?A todos os governos burgueses, mesmo quando disfarçados sob a denominação de “democráticos populares” (foi o governo “democrático e popular” de Betim que chamou a PM a desocupar um terreno e resultou no assassinato de dois companheiros operários), opomos clara e firmemente a luta por governos operários e camponeses, ou seja, governos anticapitalistas e de oposição não a esta ou àquela figura burguesa, mas ao regime burguês em seu conjunto, apoiados na mobilização dos trabalhadores da cidade e do campo e sob o controle das suas organizações de luta.?A base para estes governos é o programa de reivindicações vitais da classe operária e das massas populares da cidade e do campo que defendemos todos os dias nas lutas das massas. O PCO não tem dois programas, como os partidos burgueses ou de colaboração de classes: um para fazer demagogia com as massas e outro, “real”, para as eleições, mas comparece às eleições com o seu programa revolucionário integral que compreende desde as necessidades mais imediatas porém vitais da classe trabalhadora, como as reivindicações democráticas transitórias contra o caráter reacionário e opressor do Estado burguês em relação a todas as camadas da população até a sua luta por um governo dos explorados dirigida contra o Estado capitalista.

Programa

  1. Não ao salário mínimo de fome, por um salário mínimo vital de R$ 1.500,00

O salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo, mantendo-se nas últimas décadas em torno de 70 dólares. É o mais baixo do Mercosul, cuja média é de 160 dólares e é absurdo quando comparado aos dos países industrializados, em média 750 dólares. Este salário é uma fonte de superlucros para os capitalistas que argumentam que não podem pagar mais simplesmente porque não querem perder os seus imensos privilégios sociais. O governo alega que qualquer aumento, por menor que seja, levaria a Previdência à falência, quando todo o mundo sabe que o dinheiro que falta à Previdência sobra para dar subsídios aos capitalistas, aos bancos, para pagar a dívida externa etc. A direção da CUT está reivindicando um salário mínimo de US$ 100, ou seja, R$ 35,00 a mais que o salário mínimo atual. Este valor está baseado em um critério capitalista que leva em consideração os interesses do governo e dos capitalistas, não os da classe trabalhadora. O único critério válido é o de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família trabalhadora. Critério que, aliás, está na Constituição do Estado burguês. O caminho para conseguir esta reivindicação não é o dos argumentos técnicos mas a luta.

1) Por um salário mínimo vital que corresponda às necessidades básicas de uma família trabalhadora, suficiente para alimentação, moradia, saúde, educação, higiene pessoal, transporte, lazer, vestuário etc. Por um salário mínimo de R$ 1.500,00.

2) Não ao salário mínimo regional, salário mínimo unificado nacionalmente, calculado pelo pico.

3) Os trabalhadores perderam com o Real, não devem perder com a inflação, reposição de todas as perdas do Real, escala móvel de salários, por um aumento emergencial de 100% sobre todos os salários.

<i2>II. Não ao banco de horas, não ao contrato temporário, não à renovação da frota: a única via para os trabalhadores: redução das horas trabalhadas, trabalhar menos, trabalharmos todos

<t1>A única solução real que o governo e os patrões têm para enfrentar a crise é a expropriação sistemática dos trabalhadores, que vai do aumento da jornada, passando pela redução salarial, até a expropriação total do rendimento do trabalhador através do desemprego. O governo deliberou o contrato temporário de trabalho sob o argumento de que diminuiria o desemprego. Este recurso, no entanto, apenas serviu para aumentar os lucros dos empresários que, agora, não precisam pagar integralmente os direitos trabalhistas e podem demitir com maior facilidade. Através do banco de horas, acabou com os adicionais pagos às horas extras e com o limite legal de horas de trabalho facilitando, também, deste modo, as demissões.?A único direito real que os trabalhadores têm sob o capitalismo é o direito de não morrer de fome e mesmo este direito elementar, que antigamente estava assegurado até mesmo aos escravos, está em questão. A luta contra o desemprego, isto é, a luta pela sobrevivência da classe trabalhadora, não pode ser levada adiante nem por meio do acordo com os patrões, nem através da benevolência do governo e do regime político burguês. As demissões em massa, ou seja, o confisco dos meios de subsistência de uma parcela da força de trabalho, de modo a acirrar a concorrência no interior da classe trabalhadora e aumentar a sua exploração é uma arma dos patrões contra a luta operária. A situação só pode ser revertida fazendo com que o ônus da crise capitalista recaia inteiramente sobre a classe dominante. Neste sentido, a única proposta séria contra o desemprego é a de que a jornada de trabalho seja reduzida, sem nenhuma redução salarial, para que o emprego existente seja repartido entre todos os membros da classe trabalhadora:

1) Para criar imediatamente milhões de novos empregos, financiados com os lucros produzidos pelos trabalhadores e apropriados individualmente pelos patrões: imediata redução da semana de trabalho para 36 horas em todos os ramos da produção, sem redução dos salários; dia de trabalho máximo de oito horas;

2) Diante das ameaças patronais de redução da produção, diante das altas e baixas da produção: escala móvel de horas de trabalho de modo a repartir o trabalho existente entre todos os trabalhadores sem redução dos salários.

III. Abaixo a superexploração

Os patrões tiram proveito do desemprego para aumentar a exploração de todas as camadas da classe trabalhadora: velhos, mulheres, crianças, trabalhadores desqualificados, jovens etc.. Ao invés de contratar novos trabalhadores, prolongam de mil maneiras a jornada de trabalho, substituem o trabalho masculino pelo feminino , utilizam cada vez mais a mão-de-obra infantil, substituem trabalhadores mais antigos por novos com salários mais baixos etc.

1) Para abrir novas vagas, acabar com o prolongamento da jornada de trabalho em várias profissões: cumprimento rigoroso do teto máximo de horas de trabalho nas profissões com menos de 36 horas, como, por exemplo, os bancários;

2) Acabar com o superlucro dos patrões às custas do trabalho não remunerado, abrindo novas vagas de trabalho: erradicação de todo trabalho gratuito;. contagem das horas trabalhadas fora do local de trabalho ou do horário normal, a título de trabalho preparatório etc. (p. ex., professores), como parte da jornada normal e remuneradas;

3) Abrir novas vagas nos serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade do serviço: na escola pública, máximo de 25 alunos por sala; (nas classes de 1ª a 4ª série, máximo de 15 alunos por sala, nas demais, máximo de 25 alunos por sala); contratação de mais pessoal na saúde pública;

4) Não ao prolongamento da jornada de trabalho: final de semana livre e remunerado (comerciários); fim das horas-extras, incorporação do montante de horas-extras ao salário de todos os trabalhadores;

5) Não à chamada “flexibilização da jornada de trabalho”: não ao banco de horas, que coloca os trabalhadores sob a completa dependência do patrão, aumenta a jornada de trabalho e diminui os salários; fim dos contratos temporários, que representam uma redução dos salários através do corte dos benefícios e facilita as demissões; não à suspensão temporária do contrato, que permite aos patrões demitir sem gastar e impede o trabalhador de procurar novo emprego; fim das férias coletivas determinadas pela empresa, que o trabalhador escolha o seu mês de descanso;

6) Abaixo a superexploração da classe operária, uma das fontes fundamentais de desemprego: proibição do trabalho infantil; restrição ao trabalho dos menores, manutenção da licença-maternidade de quatro meses; subsídio para os estudantes poderem estudar sem terem que trabalhar; fim do trabalho noturno, exceto por necessidade técnica incontornável ou atendimento de extrema necessidade à população; isonomia salarial entre homens e mulheres; fim da utilização do estágio como forma de pagar baixos salários, para trabalho igual salário igual;

7) Com a chamada “reforma da Previdência”, os patrões e o seu governo querem aumentar o tempo de trabalho dos operários, diminuindo, assim, o emprego: diminuição do tempo necessário para se aposentar, 30 anos para os homens, 25 para as mulheres; aposentadorias dignas, para que o aposentado não precise voltar ao mercado de trabalho, a não ser que queira: aposentadoria igual ao último salário da ativa, reajustado de acordo com a categoria profissional e com o acordo coletivo;

8) Restabelecimento das chamadas aposentadorias “especiais” (jornalistas, professores, docentes universitários);

9) fim do trabalho escravo.

  1. Que os patrões arquem com os custos da crise

Para os patrões e os governos burgueses é senso comum que os trabalhadores devem arcar com todo o peso da crise através da liquidação das suas conquistas trabalhistas, da Previdência e de todos os serviços públicos e do desemprego. A classe trabalhadora pode e deve reverter esta situação através da luta, fazendo com que sejam os patrões os que paguem pela crise criada pelo capitalismo.

1) Os patrões e o governo são os únicos responsáveis pela crise e pelo desemprego. Quando a economia vai bem, o trabalhador nada recebe, quando vai mal, arca com todo o custo da crise. Cabe aos patrões suportar o ônus da crise que criaram: salário desemprego pago enquanto o trabalhador permanecer sem contratação, igual ao último salário da ativa, financiado por um imposto sobre os lucros das empresas;

2) Isenção de pagamento de todos os serviços públicos para os desempregados (gás, água, luz, prestação da casa própria, telefone, IPTU, taxa de lixo etc.); subsídio estatal para o pagamento do aluguel para os trabalhadores desempregados; re-estatização de todos os serviços públicos; estabelecimento de um teto máximo de 10% do salário para o conjunto das tarifas públicas para todos os trabalhadores, financiado por um aumento de tarifas para as grandes empresas; que as empresas arquem com as necessidades básicas dos trabalhadores que demitirem (atendimento médico, escola, cesta-básica etc.).

  1. Não às demissões, não ao desemprego artificial

O governo apresenta o desemprego como se este fosse independente da sua política. A experiência recente, no entanto, tem demonstrado que o desemprego é impulsionado conscientemente pelos patrões e seus governos como forma de expropriar os trabalhadores dos seus magros salários em favor dos capitalistas.

1) O governo fala em “programa contra o desemprego”, mas é uma das maiores máquinas de demissão do país: estabilidade do funcionalismo público nos três níveis; fim da famigerada lei Camata, fim dos critérios arbitrários para forçar a demissão do funcionalismo, tais como a avaliação de desempenho; fim do congelamento dos salários do funcionalismo, reposição integral das perdas salariais do funcionalismo; fim dos PDV’s, montados para forçar a demissão em massa;

2) Direito e oportunidade para todos os que queiram trabalhar: completa liberdade para o pequeno comércio ambulante; acesso à previdência em igualdade com todos os trabalhadores assalariados; fim das leis que garantem o monopólio para as grandes empresas (por exemplo, no transporte público de S. Paulo, fim das restrições ao trabalho dos perueiros);

3) fim dos privilégios dos altos funcionários (pensões, altos salários, comissões e aposentadorias de juízes, oficiais, policiais e militares, parlamentares etc.); fim dos privilégios concedidos pelo Estado aos capitalistas;

4) Com as privatizações, o governo colocou centenas de milhares de trabalhadores na rua: pela imediata reintegração dos demitidos das estatais e estatais privatizadas; realização imediata de concursos públicos; preenchimento dos cargos vagos; contratação de todos os funcionários necessários nas áreas fundamentais de serviço à população etc.

5) Com a chamada terceirização, os patrões e o governo demitem para sublocar mão-de-obra com custos menores e dividir os trabalhadores para enfraquecer a sua luta: isonomia dos trabalhadores das empresas terceirizadas com as empresas contratantes; garantia do mesmo contrato coletivo; direito à sindicalização no mesmo sindicato.

  1. Abaixo a política recessiva e onerosa para os trabalhadores, que os patrões paguem pela crise e sustentem o seu Estado

Aumento de impostos, CPMF, IPTU etc. Com as privatizações aumentaram sideralmente as tarifas públicas e até os pedágios. Este ataque só afeta os trabalhadores, na medida que os capitalistas não pagam impostos (já são famosas as isenções aprovadas pelo governo aos latifundiários e empresários). Esta é uma política deliberada para descarregar sobre as costas dos trabalhadores toda a crise econômica gerada pela falência do plano Real e assim garantir os altíssimos ganhos capitalistas. Isto demonstra que só através da expropriação e do confisco da população os capitalistas conseguem garantir os seus lucros mostrando o caráter parasitário do capital nacional e estrangeiro que utilizam o seu controle sobre o aparelho do Estado para poder impor à população trabalhadora planos de ataques às suas condições de vida como podemos ver através das reformas trabalhista, fiscal, das privatizações, que colocam inúmeros trabalhadores nas filas do desemprego, da política de juros altos etc.

1) Nenhum imposto sobre os trabalhadores, que os patrões sustentem o Estado: fim de todos os impostos sobre o salário e sobre o consumo popular; por um imposto único sobre os lucros dos capitalistas, sobre a especulação financeira e o consumo de artigos de luxo; fim do IPTU, taxação dos imóveis de luxo, vagos e de aluguel;

2) Fim dos parasitismo financeiro e dos juros extorsivos: estatização do sistema financeiro, banco estatal único sob o controle dos trabalhadores; crédito subsidiado para o consumo e para pequenas empresas; desconhecimento das dívidas das pequenas empresas e dos consumidores endividados pelo Plano Real; cancelamento da dívida interna do Estado devida aos grandes capitalistas, preservação dos pequenos investidores e poupadores;

VII. Em defesa dos camelôs, perueiros e todos os desempregados que são reprimidos pelos governos burguesas na luta pela sobrevivência

Os milhões de desempregados crônicos, resultado de cerca de 20 anos de retrocesso econômicos, transformaram-se em muitos casos em camelôs, perueiros e outros empregos semi-proletários que constituem um verdadeiro exército nas grandes metrópoles. Os governos burgueses, depois de transformar a população trabalhadora em subempregados, decidem persegui-los sempre que se opõem aos interesses dos grandes capitalistas como os grandes comerciantes, os monopólios do transporte etc. Os governos do PT decidiram, a partir da última eleição, como se pode ver em S. Paulo, assumir a linha de frente no ataque à população mais explorada do país.

1) pelo fim da repressão ao perueiros, camelôs, ônibus alternativos etc.?2) Pela ajuda do estado com crédito subsidiado aos pequenos comerciantes e prestadores de serviço.

VIII. Por um plano para a criação de empregos

Os governos federal, estaduais e municipais gastam somas fabulosas para “auxiliar” os capitalistas que, por fraude ou incompetência, levaram suas empresas à falência, para dar subsídio de forma a sustentar artificialmente os lucros em queda dos capitalistas etc. Estes recursos podem e devem ser empregados em uma política estatal para a geração de empregos em grande quantidade.

1) As políticas de governo estão voltadas para preservar os superlucros dos grandes capitalistas às custas da população, os recursos estatais devem ser destinados a preservar o emprego e as condições de vida da população. Em oposição à especulação imobiliária, ao parasitismo das grandes empreiteiras da construção civil em relação ao Estado: plano de obras públicas do Estado para a realização de obras essenciais; plano de construção de moradias populares, sob o controle das organizações operárias;

2) Para abrir caminho para a diminuição do excedente de mão-de-obra nas cidades: reforma agrária com expropriação do latifúndio; imediato assentamento em todas as terras ocupadas; fim da repressão aos sem-terra; financiamento para os agricultores assentados e aos pequenos agricultores para a compra de máquinas e fertilizantes e condições de distribuição dos seus produtos; fim do subsídio ao grande capital agrário; expropriação de todos os grandes devedores (álcool etc.)

3) Se os capitalistas não têm condição de manter os seus negócios, manter seus funcionários e pagar salários, não têm direito a manter suas empresas: nenhum subsídio ao capital, pela estatização dos bancos e de todos os empreendimentos falidos;

4) Abaixo o parasitismo do capital monopolista: expropriação do grande capital nacional e estrangeiro.

VIII. Não às demissões em massa: ocupação de fábricas

Com as demissões em massa, os patrões procuram dividir os trabalhadores jogando os empregados contra os seus companheiros demitidos. A única maneira de evitar esta situação é unificar todos os trabalhadores dentro da fábrica, através da sua ocupação.

1) Não às demissões em massa: unir os empregados e desempregados, ocupar as fábricas.

  1. Contra a máquina infernal de demissões e fraudes capitalistas

Os patrões apresentam a demissão de trabalhadores como a solução imediata com os mais insignificantes pretextos: queda na produção, mudança na política econômica, economia de custos, mudanças tecnológicas etc. Frequentemente, as crises nada mais são que o resultado da fraude patronal contra a própria empresa para evadir-se dos impostos, credores, dívidas trabalhistas, pagamento de dividendos a acionistas e perpetrar uma imensa variedade de fraudes. Para os trabalhadores, no entanto, o emprego é uma questão de sobrevivência. Somente uma organização operária sólida e séria em cada local de trabalho pode se opor de modo eficaz à manipulação e às fraudes patronais. Esta organização somente pode ser as comissões de fábrica que devem lutar para controlar todos estes processos produtivos e administrativos, a começar pela abertura dos livros de contabilidade da empresa. O objetivo fundamental das comissões é o de estabelecer o controle operário da produção para evitar as fraudes e as manipulações patronais.

1) Pela formação de comissões de fábrica independentes dos patrões e contando com a participação de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não; abertura dos livros de contabilidade; controle operário da produção.

  1. Contra o imperialismo

O governo FHC e o Plano Real levaram o controle da economia nacional pelo imperialismo através das privatizações, dos privilégios ao capital especulativo e da liquidação do capital nacional através da paridade aos níveis anteriores à Revolução de 30. Os acordos coloniais com o FMI e a colossal dívida externa são expressões políticas e contábeis desta situação. Agora que a crise do Real coloca por terra a demagógica promessa de fazer crescer o país através da entrega ao imperialismo, o governo FHC e o regime burguês em seu conjunto vai procurar fazer com que as massas sustentem mais uma vez esta falência com novos sacrifícios. Contra esta nova tentativa de expropriar as massas em favor dos grandes capitalistas estrangeiros e dos seus associados nacionais opomos a expropriação do capitalismo e do grande capital nacional.

1) Não pagamento da dívida externa e interna;

2) Fim das privatizações, cancelamento de todas as privatizações realizadas sem indenização aos aproveitadores, controle operário das empresas estatais;

3) Expropriação dos bancos e de todo o grande capital nacional e estrangeiro. Estatização da saúde, da educação e de todos os serviços públicos fundamentais;

4) Fora o FMI, cancelamento de todos os acordos políticos, econômicos e diplomáticos ditados pelo imperialismo, não à Alca.

  1. Fim da repressão aos sem-terra, expropriação do latifúndio

As promessas demagógicas do governo FHC de fazer uma reforma agrária a conta-gotas mostraram-se um completo fracasso. Da mesma forma a tentativa de fazer a reforma agrária sem tocar no coração da estrutura agrária arcaica do país, o latifúndio. Ao mesmo tempo em que cresce a massa dos sem-terra e a sua mobilização, cresce também a repressão como último recurso para evitar o alargamento da crise. Diante disso, torna-se necessário um programa para uma luta massiva no campo

1) Expropriação do latifúndio: terra para quem nela trabalha; expropriação da grande empresa agroindustrial: controle operário das grandes empresas agrícolas;

2) Imediato assentamento de todas as ocupações; por um plano nacional de ocupações; por uma campanha das organizações operárias nas cidades em defesa dos sem-terra e da sua luta;

3) fim da repressão aos sem-terra; punição para todos os assassinos de sem-terra e seus mandantes; liberdade para todos os presos políticos, fim de todos os processos fraudulentos e intimidatórios contra os sem-terra e suas lideranças; dissolução das milícias paramilitares dos latifundiários; organizar a autodefesa dos trabalhadores rurais.

XII. Contra a política de seguidismo à burguesia e ao seu governo: pela organização independente da classe operária e das massas exploradas

A política da burocracia sindical é um dos principais obstáculos à luta contra o desemprego e em defesa das reivindicações essenciais da classe trabalhadora. É por isso que esta luta não pode ser separada da luta por uma nova direção para os sindicatos, que é a única forma de efetivamente recuperar os sindicatos para a luta de classe do proletariado. A renovação do aparelho sindical depende também de que estes se tornem instrumentos de massa que abarcam todas as camadas da categoria que representam. A política da burocracia sindical é a de transformar os sindicatos em organizações minoritárias, em instrumentos de uma elite de trabalhadores melhores pagos, das grandes empresas, qualificados, sindicalizados etc. para, desta forma, poder sacrificar, sem constrangimento o interesse da maioria dos trabalhadores. Neste sentido, está colocado o esforço não apenas para unir todas as camadas da classe operária em organizações de luta, mas também de impedir, através da união na luta, a divisão da classe trabalhadora em empregados e desempregados como duas forças distintas. A força social da classe operária e das massas exploradas, que são a maioria da nação, não pode se concentrar em um verdadeiro movimento transformador a não ser pela sua organização política. Nesse sentido cumpre um papel fundamental a luta por uma nova direção para o movimento operário através da criação de um verdadeiro partido dos trabalhadores, de um partido operário independente da burguesia; neste sentido, é preciso trabalhar, em todos os sindicatos, tanto os filiados à CUT, como à Força Sindical e à CGT, pela formação de correntes classistas antiburocráticas que lutem pela transformação dos sindicatos em verdadeiras organizações de luta, de classe e de massas.

1) Direito de sindicalização para os desempregados; formação de comitês de luta dos desempregados; que a CUT e os sindicatos sejam controlados por todos os trabalhadores, os empregados e desempregados, sindicalizados e não sindicalizados;

2) Abaixo a burocracia sindical; por uma nova direção, classista e de luta, para os sindicatos; pela formação de correntes de oposição, antiburocráticas e de classe em todos os sindicatos; por uma nova direção para a CUT;

3) Por um partido operário independente.

XIII. Abaixo a ditadura civil, pelos direitos democráticos dos trabalhadores e da população oprimida

O atual regime político burguês é o resultado da derrota das reivindicações democráticas das massas pela ação conjunta da ditadura e da oposição burguesa e pequeno-burguesa. A Constituição de 1988 é o resultado deste pacto. Por um lado, presta uma homenagem puramente formal à luta das massas inscrevendo na carta direitos que ficaram como letra morta como a redução da jornada para 44 horas semanais. Por outro, a pretexto de regulamentar direitos, conduziu à limitação e finalmente à virtual eliminação do direito de greve. Nos últimos 10 anos, sob o impacto das crescentes contradições sociais e políticas, resultado da crise capitalista, a frente burguesa (PMDB-PSDB-PFL-PPB-PTB-PDT etc.) que dirige o Estado procurou imprimir ao regime político características cada vez mais ditatoriais, aproveitando-se do fato de que a política de colaboração do PT e da frente popular havia colocado a classe operária e as massas na defensiva. O crescimento dos assassinatos de ativistas no campo, a impunidade da repressão oficial e oficiosa, o crescente cerceamento à liberdade de expressão em todos os lados, os crescentes obstáculos ao direito de organização partidária, o número cada vez maior de presos políticos, o cerceamento cada vez maior ao direito da população portar armas ao mesmo tempo que os aparelhos repressivos do Estado burguês se fortalecem, se armam e se tornam mais agressivos, a virtual liquidação do direito de greve são expressões do avanço desta tendência abertamente contrarrevolucionária no Estado e na sociedade como um todo. Somente a mobilização das massas poderá quebrar esta tendência que conduz a um regime formalmente ditatorial como forma de abrir caminho para o ataque da burguesia e do imperialismo às condições de vida das massas em toda a sua plenitude. Contra esta tendência é necessário levantar um programa claro de reivindicações democráticas.

1) Direito de greve;

2) Plena liberdade de organização sindical;

3) Fim da censura, liberdade de expressão.

4) Liberdade para todos os presos políticos, fim dos julgamentos fraudulentos. Punição para os assassinos dos trabalhadores. Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo. Direito da população a se armar. Suibstituição da polícia e do exército permanente e controlado pelo Estado por um sistema de milícias populares.

5) Liberdade de organização partidária; iguais condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa;

XIV. Em defesa da produção de cultura nacional, acesso do povo à cultura

A maioria esmagadora da população tem raras oportunidades de lazer e cultura, pois os preços de ingressos no cinema e para shows teatrais e musicais são restrititivos. Nos bairros pobres do país, o limitado acesso à cultura restringe-se aos shows e bailes funks, que muitas vezes servem como pontos do tráfico de drogas e de disputa entre gangues. Por outro lado, as possibilidades de os filhos da classe trabalhadora desenvolverem suas habilidades artísticas são quase inexistentes. Raros são os espaços públicos destinados a aulas de teatro, dança, música etc.?O PCO divide em quatro pontos suas principais propostas para a área cultural:?1) Estatização das grandes empresas privadas do setor cultural. Ou seja, que o Estado detenha o monopólio da grande produção cultural no país (cinema, música, televisão), retirando-a das mãos dos grupos capitalistas privados. Os investimentos seriam definidos a partir de uma ampla e democrática discussão com a comunidade artística e representantes do movimento operário e popular.

2) Proteção da indústria cultural nacional, através da imposição de barreiras (sobretaxação) à importação de produtos culturais (filmes, discos etc.) de baixa qualidade. Os critérios seriam igualmente definidos por organismos criados com representantes da área artística e do movimento operário e popular.?3) Incentivo ao pequeno produtor artístico, com concessão de crédito estatal barato e acesso à infraestrutura e assistência técnica necessária.?4) Destinar o grosso dos investimentos estatais diretamente para o benefício da população: criação de escolas de teatro, música, dança etc.; oferecimento de cursos e oficinas em larga escala; construção de cinemas e teatros nos bairros pobres, com ingressos a preços acessíveis; entre outras. Com isso, o governo estaria criando canais para que a população manifeste seus dotes artísticos e, também, tenha acesso à grande produção cultural (filmes, peças teatrais, shows musicais e de dança etc.). É interessante lembrar que uma indústria cultural só pode crescer e ser forte se tiver raízes na população; ou seja, se o conjunto dos cidadãos passar a consumi-la em grande escala.

  1. A questão indígena

1) Respeito à demarcação das terras indígenas;?2) Fora o exército brasileiro das terras indígenas;?3) Em defesa de cultura dos diversos povos ou nações indígenas;?4) Não a internacionalização da Amazônia e a partilha do território nacional pelo imperialismo.

XVI. Contra os governos patronais e sua política antioperária: lutar por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Diante da crise capitalista e com o objetivo de fazer recair inteiramente sobre os trabalhadores o ônus do retrocesso econômico, os capitalistas argumentam repetitivamente que “não há condições” para tomar nenhuma medida contra o desemprego, o arrocho salarial, a miséria e a fome, exceto aquelas que servem aos seus propósitos de aumentar a exploração dos operários e liquidar as suas conquistas sociais ou, ainda, conseguir subsídios estatais para as suas empresas em nome de falsos programas de preservação ou criação de emprego. Repetindo os argumentos dos capitalistas como um eco, a burocracia sindical utiliza esta mesma cantilena para colocar os trabalhadores na defensiva e aceitar todo o tipo de roubo contra as suas conquistas e contra as suas condições de vida.?Na realidade, a aplicação de um programa real contra o desemprego não está relacionada exclusiva nem principalmente com as condições econômicas tomadas em abstrato. O problema central é a vontade política para colocar em prática tais soluções. Mais concretamente, todo o problema reside na relação de forças entre a classe operária e a burguesia.?Somente através de uma mobilização unitária, massiva e consciente, vale dizer, através de uma mobilização revolucionária da classe operária e dos demais explorados, da liquidação do Estado burguês, instrumento de manutenção fundamental do regime de propriedade privada dos meios de produção e do estabelecimento do poder exclusivo de classe do proletariado apoiado nos demais oprimidos e explorados da sociedade capitalista é que um tal programa pode ser colocado de modo integral e sólido em prática. Os trabalhadores podem chegar a formar um governo de classe, embora seja improvável, sob o regime burguês, em escala municipal, estadual ou nacional. No entanto, este governo será sempre nada mais que um episódio e um instrumento na luta incessante entre a mobilização revolucionária da classe operária e dos explorados e a ação contrarrevolucionária da burguesia pelo poder efetivo do Estado.?A classe operária e os explorados da cidade e do campo podem e devem se apoderar das alavancas do poder estatal para colocar em prática um programa que sirva aos seus interesses contra a burguesia. O conjunto das reivindicações constituem, na realidade, a base e o programa central de um governo dos trabalhadores da cidade e do campo, um governo sem patrões, dominado pelas organizações da classe operária das cidades e dos trabalhadores do campo, resultado da derrota política dos patrões e da quebra de seu regime político, ou seja, da sua dominação tirânica sobre a esmagadora maioria da população.