OBSERVAÇÕES SOBRE O GOLPE DE ESTADO

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El Sisi, chefe do golpe militar egípcio e atual ditador do país

Natália Pimenta – matéria escrita em agosto de 2013

 

A ação de grupos de extrema-direita contra partidos de esquerda nas manifestações após a repressão do dia 13 de junho, a investida da direita contra o governo do PT e as tentativas de golpes ou golpes efetivos na América Latina e agora no Egito levantaram a discussão sobre a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.

O PCO afirmou claramente que a situação aponta nesse sentido, enquanto que as organizações da esquerda pequeno-burguesa insistem em que não há essa possibilidade. Neste artigo procuramos responder aos argumentos (escritos ou falados) que negam a possibilidade de golpe, bem como aproveitamos para explicar melhor a nossa própria posição diante do assunto.

 

1 – “Não há golpe no Brasil”

 

Essa é a forma mais comum em que se apresenta a posição da esquerda pequeno-burguesa contra o golpe, ou seja, sem nenhum conteúdo.

Com essa simples negativa, sem argumentos, procuram confundir as pessoas com o óbvio: os tanques não estão na rua, o Exército não soltou um manifesto proclamando o golpe ou coisa que o valha, e Dilma Rousseff continua na presidência da República. O problema, no entanto, não está colocado de um ponto de vista imediato, mas de um ponto de vista geral.

O importante é definir se há uma mudança na política da burguesia em escala nacional e internacional que aponte no sentido de um golpe.

O que nos interessa saber no momento, e é nesse sentido que estão feitas nossas análises, é se ingressamos ou não na etapa em que o golpe de Estado está colocado na ordem do dia e não se esse golpe vai acontecer amanhã ou depois, pois isso depende de diversos fatores.

Dito isso, é preciso estabelecer se há essa mudança. Nós afirmamos que sim. Vejamos os indícios:

 

A – Reorganização da extrema direita em todo o mundo

 

A direita vem se organizando de maneira extraparlamentar, tanto no Brasil como em outros países do mundo, resultado da crise da política neoliberal implementada nos anos 1990, que liquidou essa direita eleitoralmente. É o que vemos nos Estados Unidos com o Tea Party; a Frente Nacional, na França; o UKIP, no Reino Unido; Aurora Dourada na Grécia, entre outros. No Brasil, também há uma visível reorganização da extrema direita, com o movimento Endireita Brasil, que inclusive faz parte do governo do PSDB em São Paulo, diversos grupos integralistas, a tentativa de refundar a Arena e o Partido Militar Brasileiro, além do Partido da Segurança Pública e Cidadania etc. Além desses há ainda a atuação do Instituto Millenium, que tem se constituído como um verdadeiro centro de organização e difusão da ideologia de direita, pró-imperialista, a favor do aumento da repressão (pena de morte, redução da maioridade penal), contra o direito dos negros (cotas raciais), das mulheres (aborto) etc.

Por que o surgimento e organização dessa direita seriam sinais golpistas? Porque é uma direita que já surge da falência do sistema parlamentar e procura atuar por fora desse sistema, buscando mobilizar a população.

 

B – O fortalecimento das instituições não eleitas 

 

Embora a esquerda pequeno-burguesa de modo geral não dê a mínima importância para essa questão, ela é fundamental para compreender o desenvolvimento da situação. Com a eleição de Lula para o governo federal, a direita iniciou uma disputa com o PT pelo controle do Estado. Para combater a superioridade numérica da base do governo na Câmara dos Deputados, a direita buscou fortalecer o Senado, uma câmara muito mais restrita e onde as oligarquias regionais adquirem grande peso. Logo o governo conseguiu dominar também o Senado. A direita passou então para o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, a tal ponto que o STF passou a controlar todas as regras para eleição de candidatos e impugnação de candidatos já eleitos, a usurpar os poderes do Legislativo, criando e modificando leis e inclusive chegou a se declarar como o que “tem a última palavra”. Assim, o mais restrito dos três poderes, no qual mandam apenas 11 ministros com mandato vitalício e não eleitos por ninguém, passou a ser a principal instância de decisão do País. Da mesma maneira, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos também estão controlados pela direita, por fora dos mecanismos democráticos normais, criando praticamente um governo paralelo no País.

Esse fato é tipicamente golpista. Conforme esses mecanismos de controle paralelos vão se esgotando, a direita é impelida a agir cada vez de maneira mais aberta para retomar o poder do Estado completamente por fora das instituições eletivas. A ação do STF, em si, usurpando poderes e passando por cima da Constituição já constitui um golpe.

 

C – A proliferação de golpes na América Latina e Oriente Médio

 

Nos últimos anos, os golpes de estado voltaram ao cenário político. Em 2009, Manuel Zelaya foi deposto por um golpe realizado em conjunto pelo Exército e o Poder Judiciário. Em 2012, Fernando Lugo foi deposto também por um golpe de Estado. O Senado abriu um processo contra o então presidente que durou menos de dois dias e decidiu pela destituição de Lugo, que teve apenas duas horas para se defender. Apesar das inúmeras irregularidades, o processo foi considerado legítimo pelo Tribunal Superior do País.

Esses foram golpes considerados cinicamente “constitucionais” pela imprensa capitalista internacional. Isso significa que em lugar de colocar os tanques nas ruas, derrubar o presidente e declarar estado de sítio, foi feito um acordo entre diversos setores da classe dominante para depor esses presidentes por meio de um golpe aparentemente por dentro das instituições.

O último caso mais representativo foi a deposição de Morsi, no Egito. Ele foi preso pelos militares, que retomaram o poder e seu partido colocado na ilegalidade.

No entanto, a ideia de que se trata apenas de uma mudança irregular no governo do País, e não propriamente de um golpe, é falsa. No Paraguai, em Honduras e principalmente no Egito, os governos golpistas endureceram o regime; prenderam inúmeros opositores etc. No Egito, centenas de líderes da Irmandade Muçulmana, partido de Morsi, foram presos e tiveram os bens congelados. Houve ainda prisões, denúncias de tortura e inclusive um massacre contra apoiadores de Morsi.

Esses três casos foram os bem sucedidos, mas diversas outras tentativas foram feitas e pode-se dizer que ainda estão em andamento.

Na América Latina, um motim de policiais ensaiou um golpe contra Rafael Correa. Em 2002, um golpe contra Hugo Chávez foi derrotado, mas a oposição golpista continua se organizando; depois da eleição de Nicolas Maduro, partidários de Capriles incendiaram sedes do PSUV e mataram militantes chavistas; a imprensa noticiou também que a oposição venezuelana havia comprado aviões de guerra dos EUA e recentemente analistas políticos afirmaram que a situação atual na Venezuela é muito similar à que havia antes do golpe de 2002.

Há poucas semanas ainda, uma mudança na constituição da Turquia, dando poderes às forças armadas para garantir a ordem, alertou sobre a organização de um golpe também nesse país.

Esses golpes não são aleatórios ou casuais. Eles tiveram total apoio dos Estados Unidos e do imperialismo mundial, que tal como nos anos 1960, financiou e organizou todos os golpistas, bem ou mal sucedidos, e dá apoio aos governos que assumiram. Constituem assim um indício claro de que o imperialismo entrou em uma política golpista, que está sendo implementada primeiro nos países com regimes mais débeis.

 

D – E no Brasil?

 

Além do fortalecimento das instituição não eleitas, como citamos acima, há outros indícios.

Em 2012 chamou a atenção o que ocorreu no julgamento do mensalão. Primeiramente, o mesmo aconteceu durante as eleições municipais, com grande cobertura da imprensa burguesa, com o objetivo claro de beneficiar o PSDB na disputa eleitoral, em especial em São Paulo, manobra que não obteve êxito.

Além disso, no julgamento condenaram alguns dos principais dirigentes do PT, o partido mais votado nas eleições, sem provas. Isso em si é um golpe. Qual a diferença disso para o que aconteceu com Zelaya ou Lugo, ambos igualmente acusados de crimes? Trata-se de um processo similar e foi justamente por essa aparência legal que são golpes brancos e não golpes com o uso aberto da força, como o de 1964.

A tendência golpista no Brasil revelou-se com toda a força durante as manifestações de junho desse ano. Diante do inevitável crescimento das passeatas, que se tornaram verdadeiras manifestações de massa, a direita organizou grupos de extrema-direita, fascistas, para tomar conta das manifestações, descaracterizá-las como manifestações contra a direita e inclusive tentar expulsar a esquerda das ruas à força. Tudo com o apoio da imprensa capitalista. Essa opreração de enganação, orquestrada entre a direita tradicional, os grupos de tipo fascista, a polícia e a imprensa burguesa, foi um verdadeiro ensaio de golpe.

 

2 – Não haverá golpe da direita contra o PT, porque o PT é (ou se tornou) a direita (ou o partido da ordem)

 

A ideia de que o PT se tornou a direita propriamente dita tem sido muito difundida. Para os defensores dessa ideia, isso significa que, apesar de todos os indícios, um golpe de estado não seria necessário porque o governo do PT, diferente dos demais, não seria de esquerda, nacionalista ou coisa que o valha.

Alguns chegam a contestar o caráter de esquerda do próprio PT, se ele não estaria completamente integrado ao sistema e seria já um partido da grande burguesia e do imperialismo. Que isso não é assim, pode ser visto no fato de que o PT não apenas participa do bloco de países nacionalistas latino-americanos, como lidera o mesmo, a exemplo do Foro de São Paulo.

Isso porque é de longe o partido mais importante do bloco. Diferente de Evo Morales, por exemplo, cuja base está nos “cocaleros”, ou seja, num setor dos trabalhadores agrários, o PT tem como base (eleitoral, não militante) os sindicatos da CUT, que estão entre os mais importantes do país, sendo ela própria a principal organização operária do País. O próprio Chávez, que tinha enorme popularidade e que era tido por muitos como um revolucionário, era parte das forças armadas venezuelanas, ou seja, tinha um caráter muito mais claramente burguês do que o próprio Lula, que se tornou uma figura central na política brasileira em razão das greves operárias do ABC paulista.

O governo do PT é, portanto, um governo de frente popular e, sendo o Brasil um país atrasado, aliado de um setor nacional da burguesia. Esse fato fica parcialmente encoberto pelo fato de que o governo do PT é bastante direitista. Mas isso não esgota o problema.

Uma coisa é que o PT tenha subido ao governo federal por um acordo com a maioria da burguesia. Isso não poderia ser de outra maneira. Outra bem diferente é que o governo do PT seja o governo que a burguesia quer no poder no próximo período.

Os governos de frente popular e nacionalistas sobem ao poder apenas como um tampão, de maneira que os governos da direita possam se recuperar e se restabelecer.

Desse modo, o PT não é a direita de fato, mas uma fachada para a dominação da direita. O PT governa para os capitalistas, mas com limitações. Sua qualidade está, para os capitalistas, no poder de manobrar com as massas, por meio dos sindicatos e organizações populares. No entanto, esse partido não está habilitado para empreender uma repressão ao estilo do que ocorreu na manifestação do dia 13 de junho em São Paulo, uma vez que uma ação repressiva sistemática desse tipo levaria a uma desagregação desse partido e do seu eleitorado popular. Mesmo quando emprega a força repressiva, é preciso ter em conta que é uma força emprestada da burguesia e da direita, não uma força própria, o que torna impossível usá-la contra essa própria direita ou mesmo de maneira decisiva contra o movimento operário e popular.

O mesmo erro de análise cometia o Partido Comunista Alemão em relação à socialdemocracia daquele país, que tinha uma política não apenas burguesa mas muito direitista, de modo muito mais firme do que o próprio PT, tendo empreendido uma repressão dura nos estados que governava e sendo responsáveis inclusive pelo assassinato dos dirigentes revolucionários Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht. Sua política contrarrevolucionária, diretamente a serviço do imperialismo alemão, não impediu, no entanto, que Hitler colocasse esse partido na ilegalidade conforme consolidou seu poder.

É preciso ter em mente que o governo não precisa ser muito esquerdista para ser derrubado por um golpe de Estado. O golpe é dado sempre contra governos burgueses. Todos os presidentes derrubados por golpes de estado eram bastante conservadores e tinham um acordo sólido com a burguesia, que não romperam em nenhum momento. Era o caso de João Goulart, no Brasil; de Allende, no Chile etc. Na Argentina, é ainda pior. Isabel Perón, que governava a Argentina quando se deu o golpe em 1976, foi inclusive uma das fundadoras da Triple A, uma organização de tipo fascista. Isso não impediu que seu governo sofresse um golpe que instalaria uma das ditaduras mais brutais da América Latina.

 

3 – “A direita nunca saiu do poder”

 

Essa ideia precisa ser bem esclarecida, pois dá margem a muita confusão. Ela é verdadeira. A direita e os setores que ela representa nunca saíram do poder. O regime político é dominado por esses setores. No Brasil, são os grandes capitalistas, os banqueiros e o imperialismo. Não é uma simples troca de governo que vai fazer com que eles percam o poder.

No entanto, se o conteúdo é verdadeiro, a ideia por trás, ou seja, que a direita não precisa dar um golpe de Estado, é falsa. Isso porque se ignora o problema da forma, que nesse caso é fundamental.

Na Europa, o governo fascista, de frente popular e democrático burguês tradicional governam todos para o imperialismo e os bancos, mas daí a ignorar as diferenças entre eles e principalmente o que a mudança de um para outro significa para as massas é uma loucura política.

Um governo democrático e uma ditadura, sob o capitalismo, sempre servirão aos interesses dos grandes capitalistas e banqueiros. Sem um governo revolucionário, de trabalhadores, é ingenuidade acreditar que um país como o Brasil poderia ser independente do imperialismo. Os governos de frente popular e nacionalistas acabam derrubados pelos golpes porque não conseguem romper os acordos e os laços que os prendem à burguesia, mesmo que isso custe sua vida, como aconteceu com Allende.

Embora um Allende, um João Goulart, assim como um Chávez e um Lula, atendam aos interesses dos bancos e do imperialismo, eles não são seus verdadeiros representantes, como é o caso da direita. Eles representam em geral setores da burguesia de seus países e governam com muitas limitações. Eles acabam sendo, em última instância, na verdade uma fachada para o governo da direita; uma máscara esquerdista, mais popular, necessária para que o interesse desses setores continue garantido. Isso ocorre porque os governos “democráticos”, “nacionalistas” e “populares” não podem deixar de governar por meio de um acordo com os grandes capitalistas, uma vez que são governos burgueses e, portanto, incapazes de expropriar a propriedade privada.

Os governos são derrubados por golpes porque se torna impossível uma transição pacífica para a direita ou porque é necessário empreender uma repressão mais firme contra as massas etc. Achar que os governos derrubados por golpes eram revolucionários é um erro brutal, assim como ignorar a modificação que se opera, para as massas trabalhadoras, quando há a passagem de um regime de tipo democrático para um de tipo ditatorial, ainda que os dois sirvam aos interesses dos bancos e do imperialismo.

 

4 – A situação política evolui à esquerda e por isso não é propícia para um golpe

 

Esse é mais um sinal de desconhecimento do que são os golpes de Estado. Basta lembrar alguns dos golpes mais conhecidos. Na Espanha, havia uma situação revolucionária quando Franco decidiu tomar o poder à força. Na Rússia, a tentativa de golpe de Kornilov ocorreu pouco antes da própria revolução.

Ou seja, o golpe se dá mesmo muitas vezes e normalmente em uma situação revolucionária ou pré-revolucionária, ou seja, em que as massas estão nas ruas, embora essa não seja uma condição necessária para o golpe.

 

5 – “A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral”

 

Essa ideia parte de uma crença muito profunda na democracia burguesa e em um desconhecimento igualmente profundo do que é o regime político burguês e o que são os golpes de Estado.

Dizer isso é acreditar que os representantes dos bancos e do imperialismo, os mesmos que promovem guerras e golpes de estado em todo o mundo, vão se conformar em ser derrotados eleitoralmente e vão esperar passivamente até que sejam extintos.

O fato de que o PT está em seu terceiro mandato no governo federal, caminhando para um quarto; de que o PT ganhou a prefeitura de São Paulo e que caminha para ganhar também o governo paulista, é um dos principais impulsionadores do golpe e não um atenuante.

A supremacia eleitoral que o PT está conquistando no País e a derrocada do PSDB e DEM está na origem da necessidade de um golpe.

A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral até o ponto em que extrapola esse terreno e a única maneira da direita retomar o poder é dando um golpe de Estado.

É justamente aí que reside a farsa da democracia burguesa e que grande parte da esquerda não consegue enxergar. A democracia (mesmo de fachada) dura enquanto seja boa para o domínio dos capitalistas. Quando veem a necessidade de impor uma ditadura, fazem-no sem hesitação. O amor à democracia é típico da pequena burguesia de esquerda. Os que mandam no País e no mundo não vão correr o risco de perder o controle da situação para preservar essa democracia. O próprio julgamento do mensalão mostra que a direita não está disposta a contar apenas com a contagem de votos.

É esse tipo de incompreensão que leva à análise da luta entre o PT e a direita como uma “briga interna da burguesia” e que, portanto, não interessaria ao proletariado. Quem diz isso se esquece que foram lutas internas da burguesia que levaram a duas guerras mundiais, que as lutas internas que levaram à queda de monarquias, aos golpes militares, ao fascismo e às frentes populares. Subestimar esses conflitos é, assim, uma cegueira política. São os conflitos internos da burguesia, a ruptura da classe dominante, que abrem o caminho para a revolução proletária.

 

6 – “O PT, diferentemente de Jango ou de Allende, não fez nenhuma reforma que assuste a burguesia ou o imperialismo”

 

Não é preciso fazer grandes reformas que ameacem a burguesia ou o imperialismo para que o governo seja derrubado por um golpe. E, na realidade, nem Jango nem Allende fizeram grandes reformas. As reformas de base de João Goulart sequer saíram do papel.

As reformas e concessões são feitas de acordo com a pressão exercida pelas massas e podem ser feitas inclusive por governos burgueses tradicionais, dependendo da pressão que o movimento operário e popular consiga exercer sobre o governo e do medo que esse tenha de perder o controle da situação.

E é essa a chave do problema. O golpe não vem porque a burguesia se sinta ameaçada pelas reformas, mas sim porque há um esgotamento do regime parlamentar de fachada como instrumento de dominação dos setores mais conservadores do capital nacional e do imperialismo.

No Brasil e na América Latina temos o evidente esgotamento do neoliberalismo. A direita teve que chegar a um acordo com os governos nacionalistas para continuar no regime democrático. Em países onde o regime é mais frágil, bem como os próprios governos nacionalistas, o golpe foi dado assim que perceberam que iam perder cada vez mais o controle com a evolução da situação. Esse foi o caso de Paraguai e de Honduras, onde o nacionalista de última hora Manuel Zelaya foi logo derrubado para evitar um desenvolvimento da situação.

Por isso, e pelo que já foi dito acima sobre a ilusão democrática da pequena burguesia, que é errado dizer que é preciso ter um grande acirramento da luta de classes, uma situação pré-revolucionária, para que a burguesia se decida a dar um golpe de estado.

 

7 – “O exército está satisfeito com o governo do PT, que reequipou e fortaleceu o exército, mais do que FHC”

 

Essa ideia é de uma ingenuidade sem tamanho. Em primeiro lugar, é bom lembrar que os governos de frente popular e nacionalistas burgueses, os principais alvos dos golpes de Estado, são também geralmente os que mais trabalham em favor do exército. Nesse sentido, o comportamento do PT foi típico, ao equipar as forças armadas, treinar o Exército mandando-o em missão ao Haiti, criando a Força Nacional de Segurança e inclusive desarmando a população, que é parte do plano de fortalecimento do aparato repressivo estatal. O nacionalismo sempre namora as forças armadas porque compreende a sua importância política, no entanto não é capaz de mudar a sua essência de arma do grande capital e do imperialismo.

Mas o mais importante a ser debatido é o fato de que o Exército não é um corpo técnico, cujo objetivo está no seu próprio melhoramento técnico. Como explicou Engels, o exército é a coluna vertebral do Estado e age em sua defesa.

Um dos problemas centrais para o golpe de 1964 foi justamente em torno do Exército. Em setembro de 1963, houve um levante que englobava os sargentos, cabos e suboficiais incluindo da Marinha, mas também da Aeronáutica brasileiras. Eles reivindicavam o direito de elegibilidade e apoiavam a proposta de reformas de base de João Goulart. Esses eram sinais de um aprofundamento da divisão interna das forças armadas e poderia significar a impossibilidade de a burguesia utilizar seu principal instrumento de intervenção na situação política.

Se agora alguns alegam que o exército está “contente” com a política do PT para as forças armadas, ou mesmo que esse partido tem uma grande inserção dentro das forças armadas, é preciso lembrar que em 1964 havia motivos mais sólidos para se acreditar na impossibilidade de um golpe, desse ponto de vista. De dentro das próprias forças armadas, que estavam divididas, vieram as iniciativas que barraram as tentativas de golpe em 1955, garantindo a posso de JK, e depois em 1961, garantindo a posse de João Goulart. Além disso, o Partido Comunista Brasileiro tinha um grande número de adeptos entre os militares. Mas nada disso impediu o golpe militar, como muito bem sabemos agora, e a crença em que o próprio exército esmagaria uma tentativa de golpe foi o que de fato permitiu que ele acontecesse, já que ninguém se preparou para derrotá-lo.

 

8 – “O PT inventou que há golpe para acabar com as mobilizações”

 

Isso é falso. Primeiramente porque a possibilidade de um golpe não faria refluir as manifestações, mas o contrário. Assim como elas aumentaram de maneira substancial após a repressão da polícia, a iminência de um golpe teria também um efeito mobilizador.

Em segundo lugar, porque a tendência clara a um ascenso das massas, que foi o que indicaram as manifestações, estão levando o PT e a burocracia sindical a chamar seus militantes às ruas para tentar controlar as massas por dentro. Esse foi o caso claro da manifestação do dia 11 de julho, chamada pela burocracia sindical, numa tentativa de se adiantar e tentar conter as manifestações da base. O PT só fala de golpismo com objetivos puramente eleitorais, não para conter a mobilização das massas.

 

9 – “Falar em golpe favorece o PT, significa defender esse partido ou propor uma política de conciliação”

 

Essas ideias falam muito mais de quem as formula do que daqueles que estão alertando sobre a via golpista adotada pela burguesia.

A única maneira em que o PT pode ser favorecido por essa campanha é eleitoralmente, talvez porque acreditando que há um golpe em marcha as pessoas pensem que seja melhor fortalecer o PT contra os golpistas. No entanto, esse é um efeito colateral secundário e sobre o qual o PCO e a esquerda pequeno-burguesa não têm absolutamente nenhum controle e num âmbito no qual não temos nenhuma força. Enquanto partido nos é mais importante analisar a situação corretamente e orientar a classe operária para a defesa dos seus interesses do que qualquer vantagem eleitoral imediata.

Esse é também o menos importante dos efeitos. De um ponto de vista militante, entendendo o mecanismo dos golpes, os que estiverem mais dispostos a lutar para derrotá-los, entenderão que o PT, apesar de alvo, é o principal aliado da burguesia no golpe e não vai fazer absolutamente nada para impedi-lo. A perspectiva de um golpe gera um acirramento, não uma atenuação da luta. Os que acreditam que falar em golpe de Estado é defender o PT ou uma política de conciliação, estão apenas revelando qual será sua própria política diante de um golpe de Estado.

Nesse sentido somos claros: diante de um golpe de Estado é preciso mobilizar a classe operária, de maneira independente da burguesia, para derrotá-lo. Nessa luta, depositar confiança em que o PT vai derrotar o golpe ou que uma aliança com os setores “progressistas” da burguesia fortalecerá a luta contra os golpistas, é o pior dos erros e a maior das traições à classe operária.

 

10 – “Nenhum setor da classe dominante no brasil quer um golpe de estado. Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão não são a favor de um golpe”

 

Afirmar isso é pura charlatanice política. Nenhuma organização pode afirmar isso. Pode-se dizer se há ou não indícios, apontar tendências. Ou melhor, pode-se contestar que todos esses indícios apontam para um golpe ou dizer que não são relevantes para isso. Mas afirmar com certeza que nenhum setor da classe dominante quer isso é enganar a si mesmo e à população, principalmente diante do que se viu em vários países.

Essa pérola proferida por Valério Arcary, do PSTU, é uma das declarações mais absurdas, desorientadoras e direitistas sobre o assunto. Então os pais das ditaduras latino-americanas, das ditaduras africanas, asiáticas e do Oriente Médio não são a favor de um golpe? Ao promover o imperialismo a guardião da democracia mundial, Arcary ignora deliberadamente que os Estados Unidos acabaram de apoiar o golpe militar no Egito e pouco antes o golpe branco no Paraguai. Veio a público que a  oposição a Morsi no Egito era financiada pelos Estados Unidos. Os policiais que tentaram um golpe contra Rafael Correa recebiam seus salários na embaixada norte-americana no Equador. A oposição ao chavismo na Venezuela, que já tentou um golpe e está preparando outro é diretamente ligada aos EUA e inclusive comprou (!) aviões caça desse país. Isso tudo é notório, mas é preciso repetir diante de tal declaração. Só não damos toda a lista porque seria demasiado. Concluindo: o PSTU nos assegura que os golpistas profissionais, os que organizaram e financiaram todas as ditaduras militares nos países atrasados não são a favor de um golpe!

 

11 – Por que se preocupar com isso agora e que fazer?

 

Um golpe não acontece do dia para a noite. Ele vai se preparando lentamente e por isso é preciso ficar alerta para os seus diversos sinais e combatê-los todos.

Antes de dar o golpe de 1964, por exemplo, a burguesia fez diversas investidas e tentativas frustradas. Desde 1945, a burguesia estava orientada no sentido do golpe. Em 1948, colocaram o PCB na ilegalidade. Fizeram uma imensa campanha contra Getúlio Vargas que levou ao seu suicídio em 1954. No ano seguinte, tentaram impedir que Juscelino Kubitschek assumisse a presidência, golpe derrotado pelo marechal Lott. Em 1961, queriam impedir que João Goulart assumisse a presidência. Derrotados, aprovaram o parlamentarismo, retirando os poderes do presidente, o que era outro golpe. Os militares tomaram o poder finalmente em 1964 e em 1968 houve ainda um golpe dentro do golpe. Ou seja, foram 20 anos de luta contra o golpe antes que ele fosse vitorioso. Em grande medida, o golpe militar de 1964 foi bem sucedido devido à falta de uma luta efetiva contra todas as tentativas e a preparação golpista precedentes por parte dos dois grandes partidos da esquerda, o PTB e o PCB.

Por isso é preciso apontar cada manifestação golpista e combatê-la, mostrando à classe trabalhadora para onde se dirige a política da burguesia e da direita. Nessa luta, a clareza política é a arma mais importante dos trabalhadores.

A luta contra o golpe não é apenas defensiva, mas contribui para a educação política e a evolução da consciência política da classe operária que aprende a conhecer e compreender a política da direita e do imperialismo e as vacilações e limitações da esquerda frentepopulista e nacionalista, fazendo avançar a luta pela construção de um Partido operário.

ESTÁ EM MARCHA UM GOLPE DE ESTADO NO BRASIL?

Rui Costa Pimenta – transcrição da palestra realizada em 21 de fevereiro de 2015.

O objetivo da nossa análise, hoje, é discutir o problema do golpe de Estado. Justamente esta semana, nós tivemos três acontecimentos que ajudam a compreender melhor o problema do golpe de Estado.

Nós sabemos aqui que há toda uma discussão no país, se vai haver golpe, não vai haver golpe. A oposição já “prognosticou” a queda do governo, o que claramente é uma mensagem de que, se não vai haver golpe, eles estão pelo menos trabalhando em função de que o golpe aconteça.

Há pessoas que acham que a questão do golpe é uma questão que não está colocada na ordem do dia. Essas pessoas passaram da opinião de que o golpe era uma posição delirante, para considerar, agora, que não é tão delirante assim, mas que simplesmente todas as condições necessárias não estão reunidas.

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Três ameaças de golpe

 

Então, os acontecimentos dessa semana ajudam a esclarecer essas questões e o nosso objetivo aqui é dar um panorama geral do problema do golpe.

Quais são esses acontecimentos importantes? Nós tivemos no Brasil, depois de todo o anúncio do fim do governo Dilma pela oposição – a imprensa logicamente, a imprensa capitalista, a grande imprensa capitalista não deu a menor notícia disso –, foi publicado ontem um manifesto de vários intelectuais – alguns ligados ao PT, outros não –, denunciando que está em marcha uma articulação para depor o governo do PT.

Esse manifesto é muito importante porque são pessoas públicas, conhecidas, gente ligada aos círculos intelectuais da pequena-burguesia, da burguesia, professores universitários, juristas, etc., que estão agora denunciando abertamente a tentativa de golpe.

Na Argentina nós tivemos no dia 18 uma manifestação da direita contra o governo da presidenta Cristina Kirchner e essa manifestação foi denunciada por vários setores intelectuais da esquerda argentina também, pelos setores ligados ao governo, como parte de uma tentativa golpista de derrubar o governo Kirchner.

E finalmente, na Venezuela, nós tivemos a prisão do prefeito de Caracas, que é um elemento de extrema direita, acusado pelo governo de participar de uma operação golpista. Há algum tempo, alguns dias atrás, já haviam sido presos oficiais das Forças Armadas com a mesma acusação. E havia todo um rumor, na própria Venezuela e na imprensa internacional, de que se preparava um golpe para derrubar o governo Maduro. Setores da direita no Brasil, inclusive falavam que o golpe era iminente e seria bem sucedido, quer dizer, que havia mesmo articulação golpista.

 

O panorama de conjunto

 

E o que é que nós temos aqui? Nós temos aqui três situações em três países diferentes, mas todos na América do Sul, onde se coloca de uma maneira ou de outra o problema do golpe de Estado. Então, nós temos que parar um minutinho. Qualquer pessoa que participa da política nacional seriamente tem que parar e tem que refletir se isso é uma mera coincidência. Quer dizer, está acontecendo por acaso essa conversa? Sim ou não?

Alguns setores da esquerda nacional e até da esquerda argentina, por exemplo, e venezuelana dizem o seguinte: que essas denúncias de golpe são uma tentativa de calar a esquerda. Se isso for verdade, vamos supor que seja verdade, então nós temos uma conspiração internacional dos governos nacionalistas para calar a esquerda latino-americana. Aí, sim, nós caímos numa versão totalmente fantasiosa dos acontecimentos.

Então a pergunta-chave aqui, nesse caso, é a seguinte: o que é que há de comum? Qual é o termo comum entre esses três países? Porque é importante a gente estabelecer esse termo comum, porque permite tirar a discussão de um âmbito paroquial – “Não, mas a Dilma isso”, “A Cristina”… – na Argentina, o debate também da esquerda argentina é extremamente paroquial, assim “a Cristina Kirchner é isso e aquilo. Na verdade, há um acordo entre fulano, beltrano, etc. e tal”. Quer dizer, se nós pegamos o problema de conjunto, pegamos três países, pegamos um panorama internacional. Isso nos permite tirar a discussão de um âmbito paroquial e colocar a discussão num âmbito político geral, que é a primeira coisa que nós temos que fazer se nós queremos entender qual é o termo comum desses países.

Esse termo comum é muito simples, todos esses três países são países oprimidos pelo imperialismo. São países cujo o governo nos últimos anos – digamos, na última década e meia aproximadamente, um pouco mais, duas décadas –, escaparam limitadamente da pressão imperialista e é evidente agora, até pelas denúncias que foram feitas, que quem está orquestrando essas oposições e essas ameaças de golpe de Estado são elementos ligados ao imperialismo – em particular o imperialismo norte-americano nesses países.

Não é segredo para ninguém que a base de operações fundamental de toda a oposição venezuelana é em Miami. Inclusive, há muitos venezuelanos que estão morando em Miami efetivamente, constituíram uma colônia grande lá e são uma espécie de caixa de ressonância da política norte-americana para a Venezuela.

Na Argentina, os principais dirigentes da oposição ao governo Kirchner são elementos notoriamente ligados ao imperialismo norte-americano, inclusive a CIA. E no Brasil, a gente nem precisa falar que o PSDB, o partido das privatizações, é um partido profundamente ligado ao imperialismo e em particular ao imperialismo norte-americano.

Todos esses partidos têm uma política em que eles reivindicam uma maior integração com os norte-americanos, em oposição a qualquer tentativa, por mais medíocre, mais limitada que seja, de integração latino-americana. Todos os esses setores se opõem às relações desses países com Rússia, China, etc.. De modo que é muito claro o panorama geral do conflito, quer dizer, quem é que está de um lado, quem é que está do outro. Vocês vejam que no Brasil, um dos pivôs da crise é a Petrobrás. Não é segredo para ninguém que a oposição, oposição burguesa de direita ao governo do PT, visa liquidar completamente a Petrobrás. Nem eles mesmos fazem segredo desse problema.

O PT, logicamente que tem uma política de acordo com o imperialismo na Petrobrás. Não desmontou aquilo que foi feito pelos governos anteriores, os governos ditos “neoliberais”, mas também não é a favor de desmantelar completamente a Petrobrás. Isso daí é uma evidente causa de conflito entre o governo PT e o imperialismo.

 

A história da crise atual

 

Bom, seria importante para situar bem esse problema, que nós fizéssemos uma retrospectiva de como essa crise se desenvolveu, porque pegar as coisas isoladamente, fora da sua continuidade no tempo, do seu desenvolvimento, é traçar uma política totalmente abstrata.

Então, vamos retornar aqui ao começo do atual período, período esse que já leva quase meio século. Não vamos pegar antes, mas vamos simplesmente dizer o seguinte. Depois de um período onde o capitalismo mundial aparentava ter sido estabilizado – quer dizer, o período depois da Segunda Guerra Mundial –, nós assistimos na segunda metade do século XX a uma série de crises econômicas menores que desembocaram numa crise generalizada em 1974.

Esse é o nosso ponto de partida no que diz respeito a fazer a linha do tempo do atual período. Para que nós tenhamos uma ideia da dimensão da crise, basta dizer que, em 1974, inúmeros países no mundo entraram numa crise revolucionária. Nós temos a Revolução Portuguesa em plena Europa em 1975, que foi uma revolução extraordinariamente poderosa; num determinado ponto da crise revolucionária em Portugal, um setor da diplomacia norte-americana achava que não tinha salvação, que tinha que entregar Portugal, e ela se transformaria numa espécie de Cuba europeia.

Nós tivemos Portugal, nós tivemos a Polônia numa revolução gigantesca, isso no âmbito de influência da antiga União Soviética. Nós tivemos a revolução vitoriosa na Nicarágua, nós tivemos a revolução vitoriosa no Irã, que foi uma enorme revolução, também. E afora as revoluções, nós tivemos crises de grande envergadura em vários países, inclusive no próprio Brasil. A crise brasileira da ditadura começa justamente em 1974.

Mas, no desenvolvimento dessa crise ficou claro que as ditaduras estabelecidas pelo imperialismo norte-americano não conseguiriam se sustentar, e que era necessário reverter essas ditaduras, de uma forma ou de outra, para conseguir um acordo que permitisse sustentar a situação.

A burguesia, logicamente, primeiro se enfrentou – a burguesia mundial, o imperialismo mundial –, logicamente primeiro se enfrentou com as revoluções. A sua primeira preocupação foi derrotar essas revoluções, o que foi obtido com a ajuda das direções políticas em cada um desses países, principalmente o stalinismo, a União Soviética, a política de acordos e tal. E uma vez que eles conseguiram derrotar as tendências gerais à rebelião e à revolução das massas, eles lançaram uma política para enfrentar a crise, uma política de conjunto, que foi a política chamada “neoliberal”. Essa política, o objetivo dela o que é que era? Desmantelar o chamado estado de bem-estar social, que havia sido estabelecido na maioria dos países do mundo, de uma maneira ou de outra, significava a atacar os serviços públicos dirigidos à classe trabalhadora, as empresas estatais, reduzir o valor de compra do salário, quebrar os direitos trabalhistas adquiridos pelos trabalhadores nesse período, etc.

Essa política começa na Inglaterra e nos Estados Unidos – na Inglaterra, com Margaret Thatcher e nos Estados Unidos com Ronald Reagan –, vai se estabelecendo e ela chega no seu auge em 1994, que é quando a bancada republicana, já claramente neoliberal, já totalmente alinhada com a política neoliberal, se transforma em maioria no Congresso Nacional norte-americano.

Na América Latina nós temos a imposição em diversos países dos governos neoliberais pelo imperialismo. Em todos os países da América Latina de um modo ou de outro, foi promovido o famoso ajuste neoliberal, com privatizações, ataque as massas, etc., que levaram em alguns lugares a uma situação de completo desespero, mas que levaram em todos os lugares a uma situação insustentável.

Em 1990, é a Primeira Guerra do Iraque, que foi a primeira grande tentativa do imperialismo norte-americano de recuperar as suas condições de atuar militarmente depois da derrota no Vietnã, em 1975, no começo da crise, revertendo, procurando reverter também esse instrumento fundamental da dominação política do imperialismo em escala internacional.

Bom, essa política neoliberal, logicamente, como todo mundo sabe, acabou gerando uma tensão de características revolucionárias em diversos países.

Aí, nós temos também uma linha de tempo da resistência e da reversão dessa política parcial em vários países, principalmente na América Latina. Em 1998, nós temos a vitória do “chavismo” na Venezuela. É o primeiro, digamos, assim, o primeiro ponto de destaque da resistência à política neoliberal.

O “chavismo” se aplica a consolidar o poder estatal sobre o petróleo e a utilizar o petróleo para uma política de serviços públicos, de assistência social aos setores mais diretamente atingidos pela política neoliberal. Em 2000, essa tendência, que tem a sua primeira expressão na Venezuela, adquire uma característica bastante profunda.

E nós tivemos uma crise aguda na Bolívia, onde a população boliviana numa verdadeira insurreição popular contra o exército boliviano, derruba o governo Sanchez de Losada, que era um governo totalmente pró-imperialista e neoliberal. Em 2001, é eleito presidente Evo Morales, como resultado dessa situação.

Em 2001, o imperialismo invade o Afeganistão.

Também em 2001, nós temos o “argentinaço” na Argentina, onde o governo neoliberal, segundo governo neoliberal – terceiro na realidade –, que é o governo de la Rúa. Ele é derrubado também por uma mobilização popular, que vai dar lugar à subida do governo dos Kirchner.

Em 2003, começa a resistência… no Iraque à invasão norte-americana. E essa invasão vai ser derrotada em 2007, quando começa a retirada das tropas norte-americanas do Iraque. Como consequência da guerra iraquiana, em 2008 explode a crise internacional, digamos, assim, selando o destino da política neoliberal.

Então, vocês vejam que até aí, primeira conclusão que a gente deve tirar, que é muito importante, é que os governos latino-americanos, todos que estão no poder hoje, com algumas exceções são resultado de uma reação de características revolucionárias da população dos países latino-americanos à política neoliberal. Eles não saíram do nada. E todos esses governos foram obrigados, senão a reverter a política neoliberal – coisa que em muitos casos, isso não foi feito mesmo, em alguns casos foi feito –, pelo menos em paralisar essa ofensiva e criar uma série de mecanismos para atender aqueles setores da população e das classes sociais mais atingidos pela ofensiva neoliberal.

 

A nova situação

 

Bom, logicamente que com a crise de 2008, o imperialismo foi obrigado a traçar um novo plano, assim como ele havia traçado um plano, a partir de 1984, que era o neoliberalismo, para conter a crise de 1974. Em 2009, ele foi obrigado a começar a traçar um plano de contraofensiva que levaria primeiro a estancar a tendência geral à formação de governos nacionalistas, principalmente no continente Latino-americano, mas de um modo geral no mundo todo. E, segundo, reverter a onda nacionalista. Porque é que o imperialismo foi obrigado a fazer isso? Porque a crise colocava em pauta a necessidade de um novo ataque em profundidade contra as populações desses países.

Vocês podem ver, por exemplo, que na Europa está sendo aplicada a política de austeridade, é uma política duríssima. Por exemplo, Portugal, Espanha, são países onde uma parcela expressiva da população está caindo na miséria. A Grécia, não vamos nem falar. E essa política de austeridade visa a salvar as empresas capitalistas em crise. Quer dizer, é preciso um plano de salvação dos grandes monopólios capitalistas internacionais, e esse plano de salvação tem que ser feito às custas de um ataque profundo, generalizado, contra as massas populares, contra os trabalhadores, etc.

Para colocar em prática esse plano, os governos nacionalistas não servem, eles só vão para o ataque contra os trabalhadores até um determinado ponto. Porque a sua própria base eleitoral, a sua própria base de sustentação são os setores que foram beneficiados pela política do último período.

Quer dizer, para o imperialismo, a partir de 2009 tornou-se essencial reverter esses governos todos, não é um ou outro governo.

Nós vemos o começo dessa ofensiva com os acontecimentos de Honduras, onde um governo nacionalista assume o poder e é derrubado por um golpe de Estado pseudo constitucional. Importante notar o seguinte, que tendo ocorrido o golpe de Honduras, na época – isso é seis anos atrás – houve um repúdio generalizado e até organizações internacionais denunciaram que se tratava de um golpe de Estado.

Aí nós tivemos a Primavera Árabe, resultado da crise, que mostrava também que seriam necessários governos de pulso mais firme para conter essa situação. O imperialismo reage à Primavera Árabe de uma maneira rápida, com uma política golpista. Procura desestabilizar, inclusive, uma parte de governos indesejados, como é o caso da Síria, e tudo mais.

Em 2012, nós temos o golpe também – dito o golpe branco – contra o presidente do Paraguai, Fernando Lugo. E na sequência nós temos o golpe no Egito, na Tailândia, na Ucrânia, etc.

Quer dizer, de 2009 para cá ficou absolutamente claro que o imperialismo adotou uma política de remover os governos nacionalistas. Logicamente que o imperialismo fez várias tentativas de remover esses governos pela via eleitoral, mas não foi bem sucedido. Eleitoralmente, o imperialismo tem muito pouco apelo popular.

Em todos esses países da América Latina, da América do Sul, onde há essa luta para remover esses governos, não só esses que eu mencionei – os três aqui nessa semana aparecem envolvidos em tentativas golpistas, etc. – a imprensa é dominada pelo imperialismo e faz uma enorme campanha contra esses governos no sentido de voltar toda a população contra eles, para abrir caminho para uma política de direita.

Nós temos também nesse momento aqui, uma situação que mostra o sentido geral da política imperialista, que é a decomposição do Partido Democrata no governo, depois de duas gestões do Obama. Logicamente, nós não sabemos o que vai acontecer, mas nesse momento os prognósticos apontam para uma vitória avassaladora do Partido Republicano nas eleições, o que significa, de um ponto de vista concreto, uma retomada de uma política mais agressiva, que inclusive já vem sendo colocada em prática no próprio governo do atual presidente dos Estados Unidos, Obama.

Na Ucrânia, por exemplo, quem dita a política são os chamados “falcões” do Partido Republicano norte-americano.

Então, quer dizer, tudo indica no sentido de um maior enfrentamento do imperialismo com os países atrasados e com os trabalhadores, inclusive, dos países desenvolvidos, do próprio Estados Unidos. Esse fato, ele se combina – nós não podemos deixar de lado isso – com uma outra tendência que é muito visível, muito marcante já há bastante tempo, que é o crescimento da extrema direita europeia.

 

A extrema-direita

 

Na França e na Inglaterra, dois dos principais países imperialistas do mundo, há um crescimento bastante significativo da extrema direita contra os partidos tradicionais. Há todo um rumor de que poderia haver uma vitória da Frente Nacional francesa nas próximas eleições. A Frente Nacional, para vocês terem uma ideia, é uma organização claramente fascista. Ela agora botou um “vernizinho” democrático para disfarçar um pouco isso daí. Mas, é uma organização antissemita, contra os imigrantes, admiradora de Mussolini, de Hitler. Sempre foi uma organização de extrema direita mesmo, tradicional da França. Nesse momento, é um dos partidos mais cotados para ganhar as eleições francesas.

Vocês vejam só o nível em que se desenvolve a crise política nos países principais.

Na Inglaterra existe uma organização de extrema direita também que tem ganhado terreno, que é o chamado UKIP, uma organização que surge da crise do Partido Conservador Britânico, também, extremamente direitista e fascistoide.

São situações que deixam claro que há toda uma tendência dentro do imperialismo no sentido de conter a crise, por uma política não é apenas agressiva no terreno econômico-social, mas por uma política de força. Que pode começar de uma maneira branda, mas gradualmente tende a evoluir para uma ditadura em todos os sentidos.

Nós vemos também a contrapartida dessa situação no que está acontecendo nos países mais diretamente afetados pela crise econômica.

Então, por exemplo, na Grécia ganhou as eleições um partido da esquerda, pequena burguesa, o Syriza, que é um partido sem grandes perspectivas, não tem uma política definida para nada, mas expressou nas eleições a tendência geral da população a se rebelar contra a ditadura dos bancos sobre a Grécia.

Uma coisa muito parecida está acontecendo na Espanha com o Podemos, que é outro partido pequeno-burguês de esquerda, democrático em um sentido muito vago, que também está capitalizando o descontentamento.

Embora esses partidos não sejam nada de importante – o Podemos e o Syriza – eles mostram uma tendência de evolução da classe trabalhadora e setores da classe média desses países, à esquerda, contra os partidos tradicionais, uma tendência típica de frente popular. São países, são partidos, que apesar de toda a sua propaganda esquerdista, eles trabalham em comum acordo com a burguesia dos seus países.

Então, nós vemos que há uma polarização e que o imperialismo, logicamente, precisa de uma política para enfrentar tudo isso. E a política que vai se definir é uma política agressiva, uma política de golpes de estado, uma política de impor às vezes sob uma cobertura democrática, às vezes não, uma ditadura, e uma política onde o imperialismo estimula conscientemente, em vários lugares, o crescimento das organizações fascistas de extrema direita.

Na Ucrânia, por exemplo, ficou claro o seguinte: Primeiro, o golpe foi dado, foi orquestrado principalmente pela diplomacia e pelos serviços de inteligência norte-americana, contra o anterior governo e contou com uma participação expressiva da extrema direita fascista ucraniana, que é uma sobrevivência dos velhos e bons tempos em que o Hitler invadiu a antiga União Soviética. Esses grupos participaram da política de extermínio hitlerista dentro da Ucrânia e de países próximos.

Agora, quando foi feito um acordo entre os setores da União Europeia e a Rússia, notícias vazaram na imprensa de que a recusa do Pravyy Sektor – que é uma frente única de organizações de extrema direita – de aceitar o acordo, foi impulsionada pela diplomacia norte-americana e pelo serviço de inteligência norte-americano que estimularam esse setor a rejeitar esse acordo.

Quer dizer, a política norte-americana, conscientemente, usa as organizações fascistas contra os seus inimigos políticos, contra as populações, etc.

Esse setor vem operando na Ucrânia uma série de massacres e tudo mais.

Vocês vejam que se eles estão dispostos a usar essas organizações fascistas em um determinado nível, usarão ainda mais à medida em que a necessidade se apresentar. E qual é a necessidade? A necessidade está determinada pela tendência central da economia. Nós estamos atravessando uma situação de completo colapso econômico mundial, todas as previsões coincidem em que para o final de 2015, deverá haver uma explosão econômica muito grande pior que a de 2008, o que levará ao agravamento, ao acirramento da luta de classes e, portanto, levará a necessidade da burguesia de utilizar medidas mais duras, medidas de força contra as populações rebeladas, contra a classe trabalhadora, etc.

Esse é o panorama geral.

 

O debate sobre o golpe no Brasil

 

Como vocês podem ver, é um pouco ocioso o debate feito localizadamente no Brasil, sobre se haverá ou não o golpe, se não sei quem quer o golpe, não sei qual setor da burguesia quer o golpe, “se isso, se aquilo ou se aquele outro”. Porque é transformar uma discussão que diz respeito à uma orientação política geral no cenário internacional em uma discussão paroquial.

Quer dizer, o imperialismo quer derrubar todos os governos de esquerda mais moderados, mais radicais, etc. Mas ficamos discutindo se, no Brasil, o Governo Lula faz parte do panorama mundial ou se é uma coisa que não tem nada a ver com o resto do Terra. É uma discussão totalmente sem sentido.

Mesmo, assim, acho que é importante aqui que entremos em alguns dados do debate paroquial local – o debate que é realizado na nossa paróquia entre a esquerda e setores democráticos.

Um dos grandes argumentos – vale a pena relembrar – desse debate em tempos um pouco anteriores, alguns meses atrás, alguns poucos meses atrás, era o seguinte: A burguesia brasileira está morrendo de satisfação com o PT, está ganhando dinheiro, está na felicidade, etc.

Descobrimos recentemente, com o resultado da eleição, com as declarações dos líderes do PSDB, com a derrota do governo acachapante na Câmara para setores dos partidos burgueses – inclusive aliados do PT –, por tudo que está acontecendo, pelas denúncias de corrupção, pela CPI, pedido de impeachment da Dilma, que não dá para dizer mais que a burguesia está morrendo de felicidade com o PT. Porque quem está fazendo tudo isso? A burguesia.

A situação do governo PT piorou sensivelmente depois da eleição – já durante a eleição e depois da eleição. Logicamente que esse argumento já era um argumento tolo antes, porque existe um cartel de toda a imprensa burguesa contra o PT, então não dá para dizer que a burguesia está hiper-satisfeita, que a campanha era uma campanha bastante grande. Colocaram dirigentes do PT na cadeia. Mas, se antes a pessoa conseguia fechar os olhos à realidade, agora já não é mais possível. Ficou claro, acima de qualquer dúvida, que a burguesia – seja qual for a burguesia que nós estamos nos referindo –, não está satisfeita com o PT, tanto que se coloca o problema de remover o PT do governo.

Uma segunda questão, que é levantada sistematicamente, que faz parte desse debate paroquial, é o seguinte: não há condições para o golpe. Então, aqui temos que dizer duas coisas. Primeiramente, que as condições para o golpe se reúnem quando chega a hora de dar o golpe, quando as condições estão dadas, é o momento de se dar o golpe. Mas, antes que as condições estejam todas dadas, há as etapas anteriores, onde as condições vão se reunindo pouco a pouco. É um argumento extremamente infantil, colocar as coisas nesses termos. É como se disséssemos, assim, “as condições não estão dadas para um estouro financeiro” – não, todas no Brasil, nesse momento, não estão dadas. Mas, elas estão se reunindo e a crise financeira é uma ameaça, não há dúvida nenhuma. É isso o que acontece em todos os países.

Há condições do golpe na Venezuela? Aparentemente as condições não estão todas dadas, porque o governo desbaratou o golpe. Se todas as condições estivessem dadas, o mais provável é que o golpe tivesse acontecido lá.

Quer dizer, é uma coisa totalmente sem sentido falar nisso.

Em segundo lugar, nós temos que entender que o imperialismo e a direita nacional – que é um braço do imperialismo – não ficam esperando passivamente para que as condições estejam dadas, eles trabalham para criar as condições.

Por exemplo, na Ucrânia, eles foram extremamente bem sucedidos em criar essas condições. Houve uma operação muito bem montada, onde algumas manifestações de caráter minoritário contra o governo foram sendo manipuladas até se chegar a uma crise generalizada. Inclusive há denúncias comprovadas de que foram os próprios golpistas que atiraram em vários setores dentro das manifestações para aumentar a indignação e a revolta contra o governo. Quer dizer, “não há condições? Vamos criar as condições”.

A condição mais importante para o golpe – que é o que a direita está explorando – é justamente a crise econômica. As dificuldades econômicas podem e são exploradas em favor do golpe.

Outro argumento brilhante nesse sentido é o seguinte: Os governos nacionalistas são iguais ou até piores que os governos imperialistas. Eu ouvi isso em muitos lugares e de muitos setores de esquerda.

Quer dizer, por exemplo, o Governo Lula e o Governo Dilma, eles seriam piores que os governos do FHC. Isso é uma coisa que não tem pé nem cabeça.

Embora os governos do PT não sejam nenhuma maravilha, eles são muitos distintos do Governo FHC. O Governo FHC privatizou quase toda a economia nacional. O Governo Lula, a grande crítica que devemos fazer a esse governo, é que ele não reverteu essas privatizações e ainda lançou um programa – que embora não seja igual ao das privatizações –, lançou um programa de concessões privatistas em várias áreas da economia, menores e tal bem menos significativas que as anteriores, etc. Então, quer dizer, não tem sentido fazer isso, fazer essa comparação.

O Governo FHC provocou um desemprego gigantesco com a sua política de privatizações, levou uma parte da população à situação limite de morrer de fome, que acabou sendo resgatada pela política assistencial do governo do PT com o Bolsa Família. Então, o governo do PT não é um governo dos trabalhadores, não é um governo que governa no interessa da classe trabalhadora, mas também não é o Governo FHC. É uma coisa muito infantil e confusa falar uma coisa dessas.

E para nós, o mais importante é que do ponto de vista do imperialismo não são mesmo os mesmos governos. Veja-se a oposição que se faz a esses governos da parte do imperialismo. Quer dizer, não é porque o governo não é o que queremos, que ele é igual ao outro. Em política, fazer a distinção é uma coisa fundamental.

Há também um brilhantismo que a direita inventou e que a esquerda repete de maneira servil, que é o seguinte: “impeachment não é golpe, o impeachment seria um recurso legal”. A gente pode argumentar contra isso, mas é evidente que é um golpe, não há dúvida nenhuma de que há uma operação para tirar o governo do PT de uma maneira ou de outra. Tentaram não aprovar as contas, agora vem o impeachment. Quer dizer, precisa tirar o governo, não é que há o impeachment legal. O impeachment é um recurso dos golpistas para tirar o governo.

Outra coisa é que, para qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso político, fica evidente que a base sobre a qual procuram erguer esse impeachment – que é o escândalo do petróleo – é uma coisa completamente manipulada. Foi colocado um setor da Polícia Federal que está ligado ao imperialismo. O PT, de maneira espantosa, deixa passar isso, sendo que eles têm o ministro da Justiça. Eles deixam uma parte da Polícia Federal agir como se fosse um Estado dentro do Estado, com total autonomia dentro do governo, e no inquérito é feito todo tipo de ilegalidade: colocam as pessoas lá sob chantagem para que delatem as outras pessoas, toda a operação é baseada na delação de pessoas que recebem favores para delatar as outras pessoas – que já é uma coisa absurda – porque uma confissão, um testemunho só é um testemunho confiável se é feito de livre e espontânea vontade. Se você pagar uma pessoa para ir ao tribunal para testemunhar, qualquer juiz falaria, “não, testemunha paga não dá”, pois todas essas testemunhas são testemunhas pagas.

É toda uma irregularidade. As pessoas são chantageadas. A imprensa, a Polícia Federal e o juiz encarregado do caso agem articulados para fazer uma campanha política em torno do processo, da mesma maneira que foi feito com o “mensalão” – que passava na televisão todo o tempo no momento das eleições, uma coisa que jamais poderia ter sido feita e nem permitida.

Então, quer dizer, isso não é legal, não é constitucional, não é democrático, não é nada. Teria que ser rejeitado. Como a imprensa faz uma pressão muito grande sobre a população e muita gente tem medo de falar contra as denúncias de corrupção – porque no Brasil há muita corrupção, sempre houve –, então uma parcela do pessoal fica acovardada de ir contra uma suposta opinião pública e não fala nada contra esses abusos e essas irregularidades que já são, em si mesmas, uma espécie de golpe de Estado.

Um outro argumento que também deve ser considerado – apesar de ser um argumento também igualmente do mesmo nível que os anteriores –, é o seguinte: Se você ficar contra o golpe, você fica a favor da política burguesa do PT.

Por exemplo, o PT retirou o subsídio da energia elétrica, a energia elétrica vai subir. Então, se você é a contra o golpe, você é a favor de retirar o subsídio da energia elétrica. É uma barbaridade. Isso significa que, no final das contas, não podemos defender nenhum tipo de princípio político, só podemos defender os amigos, o que revela bem a mentalidade de quem formula esse tipo de política, “eu só defendo os meus amigos”.

Por exemplo, se você é contra a pena de morte, o que é natural? Que você só seja contra a pena de morte no caso de que as pessoas que estão sendo condenadas à morte, comprovadamente, sejam pessoas angelicais, inocentes em tudo? Não.

Se você é contra a pena de morte e vai um criminoso, estuprador, assassino em série, você fala, “para ele também não”, porque é uma questão de princípios, não é uma questão de pessoas, senão não é um princípio.

Se você é contra o golpe, você é contra o golpe. Quem está no governo, é o PT? Poderia ser alguém do PDT, do PSB, ou do PMDB, também.

Se nós somos contra o golpe imperialista, nós somos contra o golpe imperialista. Não ficaremos agora pedindo que a pessoa para ser derrubada no golpe seja uma pessoa revolucionária de um pedigree revolucionário perfeito, que é uma coisa absurda. Mostra que uma parte da esquerda perdeu até a noção do que é uma política de princípios.

Por exemplo, vejam vocês: nós somos contra a censura – nós do PCO –, então quando censuraram esses humoristas que tem dezenas de processos nas costas, nós os defendemos, colocamo-nos contra essa censura, alguém falou assim: “nossa, vocês estão defendendo o Rafinha Bastos. Ele faz piada contra mulher, homossexual e sei lá o quê”.

Ser contra a censura é deixar que o povo fale. Não vou agora escolher o que ele vai falar, porque isso não é ser contra a censura. Falar aquilo que eu gosto qualquer ditadura faz. A ditadura, também. Se o jornal elogiasse o general ou o presidente da época, não era censurado. Só era censurado naquilo que a ditadura não gostava. Então, vocês veem que não são princípios de democracia.

Então, sim, temos que exigir liberdade sindical para os sindicados dirigidos pelos heróis revolucionários do proletariado, mas se o sindicato for dirigido por um pelego, não vamos pedir liberdade sindical. É uma coisa absurda, é uma política que não faz sentido, absolutamente, nenhum. É a mesma coisa com o golpe aqui. Só poderíamos defender um governo contra o golpe se o governo estivesse de acordo com tudo o que pensamos – absurdo total, completo absurdo.

Quando houve o Golpe de 1964, o Governo João Goulart, não dava para apoiar também a política dele. E isso era um governo igual ou pior que o governo do PT. Agora deveríamos ficar neutros no golpe porque achávamos que o Governo João Goulart não dava para apoiar na política que ele levava adiante? Lógico que não. É uma maneira, inclusive, totalmente infantil de fazer política.

Outro argumento que nós temos aqui parecido com esse, é um argumento de tipo moral. Não podemos ficar contra a direita que denuncia o PT no escândalo do mensalão, no escândalo do “petrolão”, “porque o PT é corrupto e as denúncias são verdadeiras”.

Bom, primeiro, se nós somos políticos mesmo, em se tratando de denúncias da direita, vamos querer que tudo seja provado milimetricamente, não aceitaremos, simplesmente, porque a Veja está dizendo, o jornal O Globo está dizendo, ou a Rede Globo está dizendo, a Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo. Não, senhor. Tem que ser provado tudo.

No caso do “mensalão” nós protestamos porque não foi provado nada, todo mundo sabe que não se provou nada contra o José Dirceu. Ele é corrupto? Não sei, eu não estou na vida particular dele, eu não tenho sistema de investigação. Mas, eu considero – e o PCO considera –, que para colocar uma pessoa na cadeia tem provar a culpabilidade dele. Isso daí não é só com o José Dirceu, tem que provar. Se um cidadão em uma favela é acusado de roubo ou tráfico de droga, tem que provar, acima de qualquer dúvida, que ele é culpado daquilo que ele está sendo acusado.

Isso é um princípio, senão nós damos ao Estado o poder do arbítrio, ele faz o que quer, não precisa ter lei. Quer dizer, estaríamos contra o Estado de Direito. Quer dizer, seríamos menos do que socialistas e menos do que democratas. Nós estaríamos a favor de um regime de arbitrariedade. Não faz sentido nenhum.

As denúncias contra o PT, o problema dessas denúncias, os principais, quais são? Que tudo isso é uma grande campanha de propaganda, o que realmente aconteceu, ninguém sabe. Tem corrupção na Petrobrás? Eu imagino, pela minha experiência política, que tenha muita, assim como tem nos Correios, assim como tem no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em todas as empresas privadas do Brasil, corrupção é o que não falta.

Agora, não é porque eu acho que tem corrupção que um juiz pode condenar alguém sem provar ou que uma pessoa possa ir para a cadeia por causa de uma campanha de imprensa, isso é totalmente absurdo. É preciso tomar muito cuidado com isso, porque isso aí, é a transformação do regime político ou o fortalecimento do caráter ditatorial do regime político.

Um último argumento – para citar os mais importantes – é o seguinte. Se há um golpe para derrubar o governo do PT, nós temos dois campos em luta: Os que são a favor do golpe e os que são contra o golpe. Eles deveriam criar um terceiro campo: os que não ligam para o fato de ter golpe, não são contra e não são a favor, não são nada.

Uma organização, inclusive, chegou ao extremo de falar que a classe operária tinha condições de tomar o poder nessa crise, isso é absurdo. Que a classe operária tinha condições de tomar o poder de um ponto de vista geral, em algum momento, dadas as condições, tudo bem. Mas, opor a tomada do poder pela classe operária à crise atual é viver no mundo da fantasia, isso ai foi dito pelo PSTU.

Aqui é muito simples, nós devemos dizer se nós somos a favor ou contra o golpe, se nós queremos que a direita tire o governo do PT ou se nós somos favoráveis apenas, e tão somente, que os trabalhadores, quando eles tiverem condições, tirem o governo do PT.

Se nós somos favoráveis que o imperialismo dê o golpe e imponham à força e ao arrepio de todas as instituições do voto, da opinião pública, uma política de terra arrasada contra a população brasileira. É isso que nós temos que dizer nesse momento.

Alguém poderia dizer o seguinte, “não, mas o golpe não está colocado para hoje”. Tudo bem, pode não estar colocado para hoje, mas, com certeza, ele está colocado para o futuro imediato. As declarações do PSDB foram taxativas, “a Dilma não vai terminar o mandato”.

 

A importância da situação para a classe operária

 

Aqui cabe uma pergunta importante que muita gente não faz a si mesmo, “qual é a importância, exatamente, para os trabalhadores de impedir o golpe?”

A força fundamental contra a qual os trabalhadores lutam é o imperialismo. Se o imperialismo tira um governo que não é o governo dele diretamente e os trabalhadores não fazem nada, isso vai fortalecer o imperialismo e enfraquecer os trabalhadores na luta contra o imperialismo.

Se os trabalhadores impedem que o imperialismo tire o governo ao seu bel prazer a hora que quiserem, isso vai fortalecendo a classe trabalhadora na luta contra o imperialismo.

O nosso problema central é esse. Nós não consideramos que o PT seja, do ponto de vista da luta de classes imediata, um ator fundamental, mas um ator secundário. O PT só é importante na medida em que ele atua como fachada para uma série de acordos, atua como um elemento de contenção em favor do imperialismo contra os trabalhadores, como ele fez até o momento em que a política dele começou a entrar em contradição com a política do imperialismo.

Esse também é um erro fundamental que a maior parte da esquerda faz em relação ao problema do golpe de Estado e do PT: considerar que o PT é o centro do problema político no país – não é verdade. O PT não é o centro do poder, se fosse o centro do poder não teria um monte de juízes, STF e Polícia Federal, todos atuando contra ele. Isso não acontece no Brasil em um governo de direita, em geral. O aparato do Estado fica unificado de trás do poder político da direita. Acontece com o PT porque o PT, o imperialismo e os setores da burguesia que são aliados ao imperialismo, encaram o PT como um ocupante transitório do poder, que precisa, inclusive, ser controlado para não exceder à sua função de manter o governo funcionando em uma situação de crise.

 

Que fazer?

 

Para concluir, qual é a política revolucionária diante da situação? Em primeiro lugar é uma obrigação de toda a esquerda denunciar a movimentação golpista. Essa é uma coisa absolutamente fundamental. A luta contra a direita é sempre o aspecto central da luta da classe trabalhadora. É a direita e o imperialismo que representam o setor essencial da burguesia, e não os outros.

Em segundo lugar, nós temos que denunciar a incapacidade do PT de lutar contra a direita. Se nós acusamos o PT por corrupção o tempo todo, como faz a direita, para os trabalhadores que têm ilusão no PT – e essas ilusões estão longe de serem superadas –, seremos confundidos com a direita. Se denunciarmos o PT porque ele não combate a direita, isso sim será uma experiência importante para todos os setores da classe trabalhadora. Não combate a direita, não atende às reivindicações dos trabalhadores, etc.

Nesse processo é preciso ter a mais completa independência do PT e da Frente Popular no governo e fora do governo, mobilizar as massas pelas suas próprias reivindicações, o que significa que nós não temos nenhuma crença em nenhum tipo de recurso parlamentar, judicial, etc. Mas apenas na força real das massas trabalhadoras.

E, acima de tudo, não fazer nenhum acordo com a direita e não se confundir em momento algum com a campanha da direita contra o PT. A luta da classe trabalhadora contra o PT não tem nada a ver com a luta da direita contra o PT, nós não podemos fortalecer a luta da direita. E se houver confusão, se houver qualquer tipo de aliança como faz uma parte da esquerda no Brasil hoje, isso somente favorece a direita.