Tese sobre os sindicatos

Parte I

Análise da situação atual e da evolução recente do movimento sindical brasileiro

  1.    Situação política internacional

1.1.        A situação política internacional está marcada pelo esgotamento da ofensiva dita neoliberal com a derrota norte-americana na guerra contra o Iraque e a explosão da crise capitalista a partir de 2008. Toda a operação mundial de destruição das forças produtivas (privatizações, liquidação de empresas, profundos ataques à classe operária mundial etc.) que visavam recuperar a capacidade de reprodução do capital terminaram em uma verdadeira catástrofe econômica.

1.2.        A etapa anterior a esta, de refluxo das iniciativas revolucionárias das massas em escala mundial, começada no início dos anos 90 como resultado da derrota da ofensiva revolucionária iniciada com a revolução portuguesa de 1974 e terminada com a decomposição da URSS em 1991 deu lugar, a partir das derrotas do imperialismo, a um movimento geral de resistência geral que se traduziu em uma divisão da burguesia em diversos países (governos nacionalistas latino-americanos, recomposição da Rússia etc.), inclusive nos países imperialistas, com a desagregação da direita conservadora e da esquerda social-democrata e o ascenso da extrema direita na Europa.

1.3.        A etapa anterior não foi uma etapa abertamente contrarrevolucionária, mas uma etapa de reação política sobre a base da crise revolucionária mundial do capitalismo aberta em 1974, com a derrota norte-americana no Vietnã e a Revolução Portuguesa. A derrota das revoluções, obtida com uma política defensiva do imperialismo de contrarrevolução democrática, abriu caminho para uma tentativa de reorganização do capitalismo mundial sobre a base dos seguintes fatores: 1) derrota e contenção da revolução proletária através da contrarrevolução democrática; 2) liquidação do ativo fixo em mãos do Estado e particulares para fazer frente à crise de superprodução (iniciada com o “neoliberalismo” de Margareth Thatcher e Ronald Reagan nos anos 80 e culminando com a massiva destruição das forças produtivas no Leste Europeu, passando pelas estatizações e destruição da indústria nacional nos países atrasados como o Brasil nos anos 80 e 90); 3) liquidação de todo o sistema de assistência social criado depois de 1945 para conter as tendências revolucionárias das massas; 4) criação, através desta política de um mercado de trabalho de baixo custo através do desemprego em massa no mundo todo, que criou uma mão-de-obra semi-escrava nestes países, em particular no Leste Europeu, América Latina e na China; 5) deflação mundial em função do barateamento da mão-de-obra; 6) crescimento do mercado financeiro mundial através do endividamento público dos países atrasados e da liquidação da indústria estatal.

1.4.        Esta etapa de refluxo da revolução proletária mundial e de reação política sobre a base da crise histórica do capitalismo se encerra com a crise completa da ocupação militar imperialista do Iraque, equivalente em todos os sentidos à derrota norte-americana no Vietnã. Esta derrota levou à quebra da autoridade política do imperialismo como polícia mundial em um quadro em que os problemas da etapa revolucionária anterior não haviam sido resolvidos (Irã, Venezuela, Palestina etc.), a uma crise do Estado imperialista através do endividamento com a guerra, como ocorreu com o Vietnã. A explosão da bolha financeira, através da crise do mercado imobiliário norte-americano, foi uma decorrência direta destes dois fatores.

1.5.        A eclosão da crise financeira está entrelaçada com uma retomada da ofensiva dos povos contra o imperialismo que se manifesta em todo o globo terrestre: Iraque, Palestina, Afeganistão, Paquistão, Mianmar, Bangladesh, Nepal, Venezuela, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Equador, Brasil, todo o Oriente Médio etc., sem falar na catastrófica situação do continente africano. Esta é a primeira etapa preparatória para a entrada na luta dos grandes contingentes operários dos países industrializados, desde os grandes países atrasados como Brasil, China e Rússia até o coração do imperialismo no Japão, na Europa e nos EUA. Esta ofensiva deu lugar a governos populares que buscam, na medida da pressão revolucionária das massas, impor limites à ofensiva imperialista apoiando-se eleitoralmente nas massas, em particular aquelas mais atingida pela política dita neoliberal.

1.6.        A retomada da crise mundial aberta já se manifesta com força na recessão norte-americana que deverá, em algum ponto, se transformar em uma depressão e na fulminante retomada das tendências inflacionárias mundiais. O mundo volta à situação dos anos 80, apenas que com o capitalismo muito mais debilitado pelo período de crise que transcorreu nos últimos 20 anos de forma oculta, mas mais intensa pela aplicação da política imperialista em uma escala inédita em todos os lugares.

1.7.        A crise mundial, que começa a esboçar uma situação pré-revolucionária ou revolucionária em vários países determina diretamente a situação brasileira.

1.8.         

  1. Situação política nacional

2.1.        Acompanhando a situação internacional, que se manifesta no país através da lente das suas peculiaridades nacionais, o Brasil vive, igualmente, a etapa de esgotamento da política pró-imperialista colocada em prática de modo mais claro a partir do Plano Real em 1994.

2.2.        A implementação deste plano somente foi possível graças à derrota do gigantesco ascenso operário dos anos 80, cujo centro foram as greves de 1985 e que se estendeu até o início dos anos 90. Este ascenso foi determinado pela crise da economia brasileira, afetada diretamente pelo mercado mundial dominado pelo imperialismo. A crise brasileira é o resultado dos entraves internos e externos ao crescimento econômico que impediram o desenvolvimento do mercado interno como suporte de um crescimento equilibrado e contínuo. O grande crescimento do período do regime militar ao invés de atenuar esta contradição a levou ao paroxismo expressa no endividamento estatal, na estagnação industrial, no desemprego massivo e nas tendências à hiperinflação. A burguesia local, subserviente diante do imperialismo procurou resolver estas contradições com uma política contrarrevolucionária: desemprego crônico, predomínio do mercado financeiro, endividamento do estado, altas taxas impositivas e investimento moderado na grande indústria, de maneira setorial. Esta política levou o país à beira do precipício com o desmantelamento de toda a infraestrutura de assistência à população (saúde, educação), com o atraso na infraestrutura industrial e com o endividamento explosivo do Estado. Após décadas de terrível sacrifício, que levaram as condições de vida da população a uma crise completa, esta política se mostrou incapaz de reorganizar a economia nacional. A fome, as epidemias, a crise agrária, a gigantesca crise urbana, o desemprego crônico de quase 15 milhões da força de trabalho e o retrocesso industrial do País são a herança desta política que vem de Sarney a Lula, passando por FHC e Collor. Neste período, o Brasil passou de país em crescente industrialização a praça financeira internacional atrelada à especulação imperialista e a exportador de matérias-primas. O equilíbrio precário obtido com a deflação do Plano Real está sendo rompido pelo rápido crescimento dos desequilíbrios da economia, acentuados em todo este período, que se manifestam, acima de tudo, na alta vertiginosa da inflação (acompanhando nisso a tendência mundial) que deverá se romper criando uma situação catastrófica uma vez que as bases em que se dá a retomada da crise são infinitamente mais frágeis do que em 1974 quando se iniciou a última etapa da crise.

2.3.        As lutas estudantis e populares, bem como os acontecimentos contraditórios de junho de 2013, são um prenúncio da enorme tempestade social que a crise capitalista está gestando. Não pode haver qualquer dúvida de que a crise vai se manifestar através de um ascenso revolucionário da classe operária industrial, do proletariado em geral e do campesinato. A classe operária dos principais centros, como S. Paulo e Sudeste, deverá uma vez mais se colocar na vanguarda desta luta que, desta vez, abarcará uma quantidade infinitamente maior de categorias profissionais, camadas da classe e regiões do país do que na última etapa de ascenso no anos 80.

  1. A evolução do movimento sindical no Brasil

3.1.        A crise da ditadura militar colocou em pauta uma completa reorganização dos sindicatos brasileiros, invertendo a tendência ao refluxo para um ascenso operário, não apenas no sentido da renovação do aparelho dos sindicatos, mas no da quebra do regime político que vigorava desde o Estado Novo e da sua centralização nacional. A maior, mais moderna e mais concentrada classe operária de toda a América Latina desenvolveu-se com uma rapidez extraordinária. As primeiras greves, do ABC de 1978 a 1980 quebraram o regime militar; em 1983 era formada a CUT em meio a uma crise sem precedentes do sindicalismo estatal, nos anos de 1983 a 1985, a classe operária, através dos seus sindicatos realizou a maior mobilização revolucionária que o proletariado já havia feito no país até hoje. Embora o PT não tenha sido um partido operário em nenhum sentido da palavra, não pode haver dúvida de que a sua importância é um reflexo desfigurado das tendências próprias da classe operária à sua centralização política e o mesmo, com muito maior razão, se pode dizer da CUT.

3.2.        As greves de 1985 fizeram aflorar, mesmo senão mais que isso, as tendências da classe operária à luta pelo poder do Estado e claras tendências sovietistas. No interior da CUT, a formação de uma oposição classista que chegou a conquistar praticamente 50% dos votos no Congresso do Rio de Janeiro contra o aparelho da burocracia, em 1986 e já havia mostrado que ganharia o Congresso Estadual de S. Paulo, mostrou a tendência à evolução revolucionária da classe operária como fator central da política nacional.

3.3.        A CUT, que foi em um primeiro momento, uma iniciativa dominada pelos sindicatos burocráticos que haviam rompido parcialmente com o velho peleguismo pela pressão revolucionária das massas, tornou-se o centro organizador das oposições sindicais antiburocráticas que constituíram o fator mais decisivo do ascenso operário, expressando o movimento próprio da classe contra todas as variantes de burocracia sindical. As oposições estenderam-se a mais de três mil sindicatos em todo o país formando a base do que hoje são os 3.600 sindicatos filiados à CUT. Este movimento quase destruiu a própria burocracia lulista.

3.4.        O movimento grevista de 83-85, realizado exclusivamente em torno à CUT, colocou em uma crise terminal o velho peleguismo, naquele momento uma aliança entre o partido da oposição burguesia, o PMDB, o stalinismo (PCB) e uma parte da esquerda pequeno-burguesa intimamente ligada à burguesia (PCdoB, MR-8). Para fazer frente ao ascenso operário e ao crescimento do movimento cutista, o peleguismo construiu a efêmera CGT, em 1986, que logo se fez em pedaços.

3.5.        A derrota desde movimento com características revolucionárias no interior dos sindicatos somente foi possível devido à aliança entre os partidos burgueses no controle do Estado (PMDB-PFL) a partir de 1985, as direções da frente popular e a esquerda pequeno-burguesa centrista (hoje no Psol e PSTU, então dentro do PT). No interior dos sindicatos, formou-se uma aliança entre a burocracia cutista, aí incluída a burocracia da esquerda pequeno-burguesa e a burocracia pelega tradicional.

3.6.        O eixo da modificação da relação de forças dentro da CUT foi o apoio geral dado ao Plano Cruzado, a primeira tentativa de política deflacionária dirigida a estabilizar a economia capitalista e quebrar as pernas dos sindicatos e da classe operária. Toda a esquerda pequeno-burguesa e a burocracia dos sindicatos unificou-se em torno a esta política contra o ascenso operário e contra a ala revolucionária dos sindicatos, em primeiro lugar, contra os trotskistas (PCO) que formavam o núcleo consciente da oposição. A burocracia sindical e a burguesia exploraram, para isso, a falta de maturidade política da oposição classista que se deixou levar pela política de “unidade da CUT” e capitulou diante da ofensiva da burocracia. Sobre esta base, a oposição deixou escapar uma vitória certa no Congresso Estadual de S. Paulo em 1986 e no Congresso Nacional do Rio de Janeiro do mesmo ano. Esta derrota seria decisiva para o destino da CUT e do movimento operário para os anos seguintes.

3.7.        No Congresso seguinte, em 1988, em Belo Horizonte, a ampla frente burocrática que ia do bloco PT-PCdoB até o PSTU (então, Convergência Socialista) impôs, sobre a base de um consenso prévio, um novo estatuto à CUT liquidando ao mesmo tempo as CUT’s regionais e estaduais, as oposições sindicais, os Congressos e restringindo decisivamente a participação dos trabalhadores nos congressos, transformando a CUT de organização operária em organização de sindicalizados.

3.8.        Sobre a base da consolidação da derrota da classe operária dentro da CUT, formou-se, nos anos seguintes, formalmente em 1991, a Força Sindical, consolidando a divisão do movimento operário sobre as cinzas do ascenso grevista e das oposições sindicais. Formou-se um bloco sindical que se mantém até hoje no controle sobre os sindicatos.

3.9.        Em 1989 forma-se a Frente Brasil Popular, aliança do PT com a burguesia, resultado de uma longa luta dentro daquele partido e da derrota da vanguarda operária dentro da CUT. Para os sindicatos, a formação da frente popular e a eleição de 89 significou a subordinação decisiva da maior organização operária que já existiu no Brasil e, através dela, de milhões de operários, ao parlamento da ditadura militar reciclado pelos “democratas” burgueses na Constituinte de 88. A partir daí, a CUT seria transformada no maior cabo eleitoral da história do Brasil. Sua função seria eleger além dos burocratas sindicais, políticos pequeno-burgueses que nunca pisaram numa fábrica nem nunca participaram de uma greve.

3.10.     O golpe de misericórdia da burguesia contra o movimento grevista mais importante que jamais aconteceu no Brasil foi dado quando o laço armado por Lula, presidente do PT, Vicentinho, presidente da CUT e o governo FHC estrangulou a grande greve dos petroleiros de 1995, impondo aos sindicatos pesadas multas e conseguindo impor na prática a lei antigreve. Naquele mesmo ano, Vicentinho havia sido eleito para a direção da CUT com o apoio públicos dos banqueiros e empresários e com o voto de todas as facções cutistas da burocracia lulista ao PSTU, consolidando na sua direção a política abertamente governamental, pró-imperialista e pró-capitalista que a caracteriza hoje.

3.11.     Com a vitória eleitoral de Lula em 2002, a CUT acentuou a sua paralisia, o que foi confundido por muitos como uma mudança de política. Na realidade, o PT não tinha qualquer política para o movimento operário, estando voltado inteiramente para as ilusões da política de colaboração de classes e para as eleições, chegando mesmo a sacrificar a maior organização de massas do País em proveito de uma aliança eleitoral e governamental com a Força Sindical e os empresários.

3.12.     O momento crucial para a burocracia cutista durante o governo do PT foram as tentativas de reforma sindical e reforma política.

  1. A situação atual dos sindicatos

4.1.        A situação atual dos sindicatos brasileiros caracteriza-se pela rigidez tanto da disciplina econômica imposta pela burguesia e pelo Estado burguês como do regime interno dos sindicatos dominados por um amplo bloco burocrático.

4.2.        Do ponto de vista da disciplina econômica imposta pela burguesia e pelo Estado capitalista, a economia política do regime burguês para a classe operária apoia-se sobre quatro pilares: 1) congelamento salarial, onde apenas se repõe a baixíssima inflação e, nas categorias mais organizadas e com maior poder de reação, abonos e a fraudulenta Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujo objetivo é evitar o crescimento real da folha de pagamento e dos custos da empresas, que obtêm desta forma um enorme lucro excedente às custas dos salários, das rescisões contratuais, da previdência e do FGTS; 2) a intensificação como nunca antes da rotatividade no emprego e das demissões em massa, garantida nas categorias mais organizadas através dos criminosos Planos de Demissão Voluntária, dando aos grandes capitalistas e aos capitalistas em geral um enorme controle da mão-de-obra em períodos de crise como este; 3) a quebra gradual das conquistas históricas da classe operária, conhecida como “flexibilização trabalhista” e que se materializa na política de “reforma trabalhista”, barateando ainda mais a força de trabalho e aumentando os lucros, tais como os contratos temporários, terceirização, banco de horas etc.; 4) a lei antigreve, que limita, com a ajuda da burocracia, a reação operária. É este regime econômico para a classe operária, com uma versão “democrática” desta política para os setores mais concentrados da classe operária, que permite manter a massa de quase 15 milhões de desempregados, o achatamento salarial, a insegurança no trabalho e a diminuição crescente da qualidade de vida da classe operária. Sem isso, não seria possível manter a estabilidade da moeda, a estabilidade do orçamento público federal, dos estados e municípios, o superávit primário, o endividamento estatal e a carga impositiva de quase 40%, que são os pilares da política econômica do governo. Esta situação, estabelecida no governo de FHC, mudou muito pouco nos três governos do PT.

4.3.        Este verdadeiro “milagre econômico” das últimas décadas não seria possível sem a ditadura da burocracia sindical sobre os sindicatos. A burocracia sindical é a polícia da burguesia para os sindicatos operários e a sua função é manter esta situação intocada, seja através de manobras políticas, seja através da violência aberta contra os operários de vanguarda.

4.4.        A burocracia sindical brasileira se divide em três facções claramente delimitadas. A maior delas, embora não a mais importante, é o que sobreviveu da antiga burocracia sindical formada durante do regime militar através da intervenção policial nos sindicatos, agrupada hoje na Força Sindical, na CGT, na UGT e em todos os destroços do velho bloco pelego ligado ao regime militar. Seus partidos são os partidos burgueses tanto de direita como o DEM, o malufismo, de centro-direita como o PMDB, PSDB, PDT e de “esquerda” como o PPS e o PSB. Ao lado dela, alinha-se uma ala de partidos pequeno-burgueses de direita, tais como o PCdoB, o MR-8, antigas facções stalinistas etc., com ainda menor peso. Sua principal base de atuação não é a classe operária, mas a pequena-burguesia, como na UNE. Em terceiro lugar, está a nova burocracia sindical que surgiu da burocracia da ditadura militar através da dissidência da burocracia lulista e incorporou uma ampla camada de antigos membros das oposições, ou seja, das novas direções dos sindicatos surgidas nos anos 80 e corrompidas pela burocracia. Desta ala, foram eliminados todos os elementos honestos e ativos das greves de 80 em função de novos burocratas que surgiram de dentro das novas direções sindicais e nunca viram uma greve na vida. Este é o núcleo fundamental da burocracia, mais rico e mais numeroso, controlando os principais sindicatos do país. Em terceiro lugar, está o setor numericamente menos expressivo da burocracia sindical, formado pela esquerda pequeno-burguesa, que surgiu de diferentes alas das novas esquerdas a partir de 68 e de rupturas dentro dos partidos stalinistas, ligadas ao foquismo e a diversas variantes de centrismo antiproletário e antimarxista. Nela estão facções minoritárias do PT, todas as dezenas de grupos do Psol, o PSTU e seus satélites sindicais agrupados na Conlutas.

4.5.        Estas diferentes facções são o resultado das diferentes etapas e derrotas da classe operária e cumprem no interior dos sindicatos, funções políticas diferentes, ainda que façam parte do mesmo regime e tenham basicamente a mesma orientação política burguesa geral. A velha burocracia é o resultado da derrota de 1964 diante da ditadura e um amálgama dos sindicalistas varguistas do velho PTB, do stalinismo, do PCdoB como agentes diretamente policiais da ditadura. Esta parcela da burocracia é a mais conservadora e mais direitista em sua ideologia e em seus métodos e mais dependente dos capitalistas, em particular do grande capital. Manteve-se devido ao fato de que o ascenso operário dos anos 70 e 80 foi interrompido antes de atingir os setores mais tradicionais da indústria, de menor dinamismo econômico e onde a burocracia estava encastelada há mais tempo como têxteis, construção civil, o setor mais tradicional da alimentação, os setores mais dispersos da indústria mecânica e industrias menores de menor utilização de tecnologia. O mesmo se pode dizer dos seus apêndices como o PCdoB e MR-8. Por ser o setor mais tradicional, mas conservador e mais retrógrado da burocracia é o mais vulnerável diante de um ascenso operário em suas categorias. A nova burocracia é, toda ela um resultado do ascenso grevista, ou, mais corretamente, da derrota do ascenso grevista. Está encastelada na direção das categorias mais modernas e dinâmicas e mais concentradas como os metalúrgicos das montadoras de automóveis do ABC e outros polos mais desenvolvidos dos metalúrgicos do Estado de S. Paulo e nacional, químicos, eletrônicos e daquelas que, pela sua força atingiram um caráter de categorias nacionais, sendo nesse sentido, o polo mais bem organizado do sindicalismo nacional como bancários (nacional), petroleiros (nacional), professores (nacional) correios (nacional) etc. Sua organização reflete naturalmente, o desenvolvimento das suas lutas nos anos 80. Mantém uma enorme supremacia no Estado de S. Paulo, centro da indústria nacional e daí controlam o sindicalismo nacional. Para fazer frente ao poder das suas gigantescas bases sindicais, a burocracia nova ou lulista incorporou à sua facção dentro da CUT um importante, mas pouco desenvolvido polo do sindicalismo nacional que são os sindicatos de trabalhadores rurais (STR), principalmente no gigantesco polo agrícola altamente industrializado do interior paulista. Os STR’s, até o momento sem organização real e politicamente pouco desenvolvidos por incorporar aquela que é certamente a parcela mais atrasada culturalmente da classe operária, com uma burocracia pobre e fácil de corromper, servem como contrapeso reacionário à força da classe operária dominada por esta burocracia. A esquerda pequeno-burguesa não é parte do desenvolvimento da classe operária propriamente dito, mas da radicalização e, como a burocracia, da derrota desta radicalização, democrática da pequena-burguesia estudantil, de professores e do funcionalismo público. Este setor tipicamente pequeno-burguês infiltrou-se em sindicatos de funcionários, bancários e outras categorias de classe média e conseguiu alguma influência em uns poucos sindicatos industriais como é o caso, excepcional, do PSTU em sindicatos metalúrgicos como Belo Horizonte, de onde já foi eliminado, e S. José dos Campos. Como toda força pequeno-burguesa cumpre um papel secundário no sindicalismo, tendo domínio sobre sindicatos sem maior força e eficácia como o ANDES (Psol), Previdenciários, funcionalismo federal etc. Sua importância política, no entanto, é grande porque cumpre o papel de conter os setores mais esclarecidos e mais avançados da militância política da esquerda, com propensões revolucionárias, que têm como papel abortar ou canalizar para uma política centrista. Seu domínio sobre os sindicatos operários, absolutamente marginal, ou sobre grandes sindicatos de funcionários cumpre, via de regra, a função de canalizar um movimento à esquerda para posições centristas que inevitavelmente traz toda a organização de volta ao ponto de partida, restituindo o comando da organização à burocracia tradicional. Nesse sentido, sua presença nas organizações sindicais é sempre instável e transitória.

4.6.        Estas diferentes alas da burocracia sindical, surgidas de diferentes etapas e de diferentes situações, em geral de ascenso e derrotas do movimento operário e da pequena-burguesia, atuam como um bloco político que mantém no seu interior uma divisão de trabalho. Toda burocracia apoia-se material e politicamente nos capitalistas e no Estado capitalista contra os trabalhadores. Esta burocracia, dada a gravidade da situação do regime burguês devido ao ascenso revolucionário recebeu os mais extraordinários privilégios, seja na forma da participação direta no Estado, através das eleições, financiadas com as verdadeiras fortunas acumuladas pelos sindicatos, seja através de grandes recursos colocados à sua disposição pelos capitalistas nos sindicatos, seja através da subvenção estatal através do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este fato, no entanto, marcou também o completo declínio da burocracia que está neste momento não apenas completamente integrada ao Estado capitalista. Essa evolução vem abrindo um verdadeiro abismo entre a burocracia e a classe operária, que não pode ser incorporada ao esquema de distribuição das migalhas que a burocracia recebe da burguesia. Não apenas os elementos mais dinâmicos da burocracia, mais ligados aos operários foram desalojados em favor de burocratas sem qualquer vinculação com as massas, como o ativismo que a burocracia conseguiu agrupar vem se dissolvendo por força da corrupção e da necessidade de frear completamente o movimento operário por medo de perder o controle. As organizações operárias já praticam, em sua esmagadora maioria, um sindicalismo minoritário, o que reduz a capacidade de freio da burocracia diante do ascenso operário.

  1. A questão das centrais sindicais

5.1.        Um dos objetivos centrais da burocracia sindical sempre foi o de transformar o movimento operário e suas organizações em um ponto de apoio para a ascensão dos elementos de classe média em aliança com a burguesia através do aparelho do Estado burguês. Lula declarou, desde o primeiro momento, que os “operários”, quer dizer, a burocracia sindical, deveriam ter uma participação no Estado. Para isso, os sindicatos deveriam ser transformados de instrumentos de luta revolucionária em instrumentos eleitorais da burguesia e da pequena-burguesia. Foi por este motivo que a direção petista, pequeno-burguesa e burocrática, rejeitou tanto a construção do PT a partir dos sindicatos, como o lançamento de candidaturas operárias sustentadas pelo partido. Seu objetivo era o de confiscar qualquer possibilidade de ação política independente da classe operária em favor da pequena-burguesia política profissional e da burocracia sindical, que é uma forma específica de pequena-burguesia. Lula lançou a proposta do PT com este único objetivo, buscando interessar os operários em uma política democrática de reformas, ou seja, traduzir a luta sindical em uma luta política por reformas. A direção do PT lutou denodadamente para quebrar as tendências revolucionárias tanto na CUT como no PT em função da realização deste objetivo em aliança com a burguesia. Seu mérito foi ter atuado de maneira coerente e incansável em torno deste objetivo contrarrevolucionário e antioperário.

5.2.        A derrota da oposição classista dentro da CUT em 88 e a imposição da política de colaboração de classes através da formação da frente popular nas eleições de 89 permitiram transformar os sindicatos em seu conjunto em um enorme aparelho eleitoral para a burocracia sindical, os políticos profissionais da pequena-burguesia e seus aliados burgueses. O sucesso deste plano pode ser medido pela reação da própria burguesia que, apesar do financiamento capitalista, não pode fazer frente à máquina eleitoral construída através da traição à luta operária.

5.3.        Este fato dá a dimensão do crime monstruoso cometido pela burocracia ao anular a mais poderosa e massiva organização operária que já existiu no Brasil. A CUT é, entre as quase 18 siglas que querem representar uma central sindical, a única organização sindical real. É um resultado da mais poderosa mobilização operária jamais ocorrida no Brasil e que conseguiu transformar-se em organização das massas operárias em escala nacional.

5.4.        Após 1988, as diferentes facções da burocracia no interior da CUT (da ala majoritária do PT ao PSTU, PSol e outras correntes pequeno-burguesas) criaram um condomínio sobre a base da exclusão e destruição das oposições sindicais e da oposição classista e revolucionária, em primeiro lugar, os trotskistas que constituíam o núcleo consciente desta corrente oposicionista.

5.5.        O bloco da burocracia dentro e fora da CUT não é um bloco ocasional ou circunstancial, mas formou-se na luta contra o maior e mais poderoso ascenso operário que o país já viu até hoje e consolidou-se sobre a base da sua derrota e da transformação de suas organizações em instrumentos diretos da política burguesa.

5.6.        A ascensão de Lula, chefe indiscutido da burocracia, ao poder obrigou o bloco burocrático a mudar de forma para poder manter a aliança e a mesma política e, acima de tudo, o regime atualmente vigente para os sindicatos. O regime semi-parlamentar que a burocracia havia estabelecido na CUT onde, sobre a base do esmagamento de toda a luta operária e sindical, formavam-se oposição e situação com objetivos puramente eleitorais, seja para os sindicatos seja para o parlamento burguês, tornou-se insustentável porque poderia dar lugar ao desenvolvimento de tendências combativas dentro da CUT. Esta situação reproduziu, no interior da CUT, a situação que se havia criado no interior do PT e que obrigou a um acordo para a saída do PSTU depois que a oposição revolucionária (Causa Operária) havia sido expulsa.

5.7.        Este fenômeno, aliado ao completo esfacelamento da velha burocracia sindical da Força Sindical, deu lugar à proliferação atual das centrais sindicais. De um ponto de vista geral, esta dispersão reflete um enfraquecimento geral da burocracia sindical e é sintomático de uma crise revolucionária e de uma tendência à completa renovação dos sindicatos.

5.8.        As atuais “centrais sindicais” não são centrais operárias em nenhum sentido da palavra e sequer são verdadeiras organizações sindicais, uma vez que a sua qualidade de sindicatos não se manifesta nunca em nenhum movimento reivindicativo de qualquer espécie. São organizações políticas para-partidárias com objetivos exclusivamente eleitorais. É um erro considerar que estas organizações estão a serviço de partidos. Os partidos que as agrupam não existem mais como partidos, não têm qualquer programa ou política independente, mas são agrupamentos de interesse organizados em torno de personalidades pequeno-burguesas que buscam utilizar o movimento operário como meio de ascensão social. Isto fica absolutamente claro no caso do PCdoB, cujos dirigentes são hoje nada mais que políticos burgueses tradicionais e do Psol, que é uma legenda criada em função dos interesses de um pequeno grupo de parlamentares pequeno-burgueses. Este é, também, em todos os sentidos, o caso do PSTU, que, no entanto, não tem expressão eleitoral suficiente.

5.9.        Em função desta situação, a direção da CUT substituiu toda a luta sindical por uma atividade parlamentar, seja de lobby, seja de eleição de deputados, seja de manifestações de apoio à política parlamentar do PT e dos seus aliados burgueses. As “famosas” marchas a Brasília e outras manifestações do mesmo estilo, agora copiadas por todas as “centrais sindicais” são a expressão desta liquidação da luta operária.

Parte II

Questões gerais sobre os sindicatos

  1. A época do capital monopolista e sindicatos

6.1.        Os sindicatos são as mais tradicionais organizações do proletariado. Foi neles que se constituiu a frente única da classe operária para lutar pelos seus interesses diante dos capitalistas. Os primeiros sindicatos foram baseados na democracia operária e existiram sem burocracia. Suas ligações com o Estado eram mínimas. O desenvolvimento da revolução proletária e a decadência capitalista colocaram em evidência não apenas os limites como a degeneração das organizações sindicais.

6.2.        O capitalismo ingressou, ao início do século XX na sua fase de decadência. Esta decadência é assinalada pela supressão da livre concorrência no mercado e pelo domínio dos monopólios capitalistas. Esta nova fase, de decadência e degeneração, implicou no colapso do parlamentarismo, a “livre concorrência” política entre os partidos e representantes das diversas camadas da burguesia e da “livre concorrência” no mercado de trabalho representada pelos sindicatos. A generalização do fenômeno da burocracia sindical é a expressão desta mudança, melhor dito, desta degeneração dos sindicatos na época de decadência do capitalismo. Os monopólios não podem permitir a livre atuação dos sindicatos.

6.3.        Os velhos sindicatos, apoiados na democracia operária, são um fenômeno do passado do capitalismo assim como a livre concorrência. As burocracias sindicais criadas pelo capitalismo em decadência são um órgão da burguesia dentro dos sindicatos operários e a sua função é anular a organização operária e colocá-la a serviço direto da exploração capitalista e do controle dos capitalistas sobre o mercado de trabalho como parte do seu monopólio sobre o mercado em geral. A supressão da competição entre os capitalistas e a existência de uma direção ferreamente centralizada para a economia e o Estado liquidou a possibilidade dos sindicatos utilizar em proveito próprio esta concorrência.

6.4.        Assim como na esfera econômica e política, a burocracia é sustentada, também, através da intervenção direta do Estado capitalista, controlado pelos monopólios, sobre os sindicatos. Esta semi-estatização dos sindicatos, porém, não acaba com os sindicatos nem elimina o seu caráter de organizações operárias na medida em que a classe operária busque efetivamente atuar por meio deles. Seria um erro de consequências catastróficas para o partido operário revolucionário, comunista, concluir que os sindicatos estatizados ou semi-estatizados impedem o trabalho revolucionário ou a organização revolucionária da classe operária e a sua luta contra o capital. Os revolucionários devem trabalhar aí onde estão as massas tais como elas são e não inventar condições ideais e utópicas para o trabalho revolucionário.

6.5.        Os sindicatos na época imperialista não só não perdem a sua importância diante do atrelamento a que são submetidos pela burguesia e pelos seus lacaios sindicais, como crescem em importância para os revolucionários. Os sindicatos, mesmo minoritários e burocráticos, consolidaram-se como as grandes organizações operárias e qualquer revolucionário que se permita dar as costas a eles estará dando as costas para a própria classe operária e abdicando da possibilidade de ganhar influência sobre ela.

6.6.        Em países como o Brasil, onde o capitalismo nunca alcançou um pleno desenvolvimento, a centralização e monopolização da indústria é obra, em grande medida do capital monopolista estrangeiro, o que dá à burocracia sindical dos principais sindicatos um caráter claramente pró-imperialista, como se pode observar no caso da burocracia lulista e seus satélites.

6.7.        Esta burocracia, apoiada na aristocracia operária criada pelo capital imperialista, é também um dos mais importantes pontos de apoio para os governos bonapartistas e semi-bonapartistas, inclusive sob regimes políticos de aparência democrática como o atual no Brasil.

6.8.        Na época monopolista, a luta pela completa independência dos sindicatos em relação à burguesia e ao Estado capitalista e a luta pela democracia operária, isto é, pelo controle da massa dos trabalhadores sobre a organização sindical são as questões fundamentais, tendo em mente que a segundo depende inteiramente da primeira.

6.9.        Nem a independência dos sindicatos pode ser formal, nem a democracia sindical pode ser um conjunto de regras formais. A independência é ativa e se manifesta na luta permanente não apenas contra a burguesia e o Estado, mas contra todas as tentativas destes de ganhar influência sobre os trabalhadores. A democracia sindical, por sua vez, só existe quando é a maioria que toma conta das decisões sindicais e define os rumos do sindicato de acordo com os seus interesses de classe e não quando se colocam em prática determinadas formas eleitorais ou de tomada de decisão.

6.10.     A independência e a democracia dos sindicatos não são estados passivos nem um conjunto de regras, mas um estado ativo de luta, de mobilização da classe operária. Fora desta luta ativa contra os patrões, seus representantes políticos dentro e fora dos sindicato e o Estado capitalista não se pode sequer pensar em independência dos sindicatos em relação à burguesia.

6.11.     As conclusões a serem tiradas desta situação são claras: nem os sindicatos podem ser apenas os órgãos da democracia operária como no passado ou limitar-se a servir às necessidades cotidianas da classe operária. O sindicato politicamente neutro está morto e enterrado e não poderá ser ressuscitado. Já não é possível ignorar o Estado capitalista e a política capitalista como faziam os sindicatos anarquistas no Brasil no início do século. O sindicato reformista está morto e enterrado porque o capitalismo é completamente incapaz de abrir um período de reformas. Isso quer dizer que, para todos os sindicatos, coloca-se, de maneira implacável, a seguinte disjuntiva: servir como um instrumento secundário da burguesia para atrelar a classe operária ao regime político burguês, frear suas lutas e impedir a revolução proletária ou ser instrumentos da revolução. Não há terceira via.

6.12.     Os que rejeitam a política revolucionária e a organização revolucionária em nome de um pretenso sindicalismo puro colocam-se automaticamente no terreno da política burguesa. Esta é a lição não apenas da história do movimento sindical e operário mundial mas, acima de tudo, da experiência feita pela classe operária brasileira com o sindicalismo cutista nos últimos 25 anos. Sob a palavra-de-ordem de “apartidarismo” e de “autonomia sindical”, as novas direções criadas nos anos 70 e 80 evoluíram para um completo atrelamento aos partidos burgueses e ao Estado capitalista, transformando-se, inclusive, em agrupamentos de cabos eleitorais de políticos burgueses e pequeno-burgueses.

  1. A luta contra a burocracia sindical

7.1.        A burocracia sindical é uma camada separada e hostil à classe operária, uma camada pequeno-burguesa que exerce sobre os sindicatos e os trabalhadores uma ditadura implacável a serviço dos interesses da burguesia.

7.2.        A burocracia sindical caracteriza-se por dois aspectos fundamentais. Por um lado, pelo fato de que se apoia no estado e na burguesia contra os trabalhadores, ou seja, no aparelho sindical sustentado com contribuições recolhidas dos trabalhadores com a permissão e a ação patronal e do estado (mensalidades sindicais recolhidas pelas empresas, imposto sindical, taxas assistencial e confederativa etc.), pelo seu caráter privilegiado (altos salários, ajudas diversa dos patrões, garantias legais para dirigentes sindicais, dispensa do trabalho etc.) e porque se encobre e se apoia nas instituições do Estado contra a luta operária (tribunais, leis, polícia, parlamentos, governos etc.). Sob determinadas condições, os burocratas sindicais transformam-se em políticos burgueses, em governantes e até mesmo em milionários.

7.3.        A burocracia sindical não se caracteriza por uma determinada ideologia ou posição política, mas cobre todo o espectro de posições da política burguesa e pequeno-burguesa, da esquerda à direita. O que a define como burocracia é a sua posição de classe diante do proletariado e da burguesia. No período da chamada República Liberal, predominavam na burocracia sindical os políticos stalinistas e do PTB varguista. Após o golpe militar de 64, até os anos 70, toda a burocracia sindical apoiava, abertamente ou não, o regime militar. Nos anos 70, parte dela passou-se para a oposição burguesa que, até então, havia apoiado o regime militar. No anos 80, após a ruptura da burocracia a emergência de uma nova direção, veio predominar nos sindicatos mais importantes a burocracia sindical da frente popular, englobando militantes do PT e das suas alas internas pequeno-burguesas centristas (DS, os que atualmente estão no Psol. PSTU etc.). Hoje existe na direção dos sindicatos burocráticos um verdadeiro pluripartidarismo que vai dos partidos de direita como o antigo PFL, atual DEM até o PSTU. Os diferentes partidos nada mais representam do que uma forma de atrelamento “democrático”, quer dizer parlamentar e eleitoral dos sindicatos e dos trabalhadores ao Estado capitalista. As diferenças da burocracia são, em grande medida, puramente retóricas, em particular no terreno sindical onde aplicam todos, do mesmo modo, as mesmas fórmulas burguesas como a “demissão voluntária”, os “abonos”, a “participação nos lucros” etc.

7.4.        Quando a frente popular estava na oposição parlamentar ao governo FHC, ou seja, em oposição puramente com objetivos eleitorais, especializou-se em levantar palavras-de-ordem democráticas e nacionalistas moderadas para servir como base para as suas “marchas a Brasília”, atos “contra as privatizações”, atos “para pressionar o Congresso Nacional” por projetos de lei etc. Uma vez no governo, abandonou a oposição retórica para aplicar exatamente a mesma política que dizia combater. Hoje, as marchas à Brasília e outras manifestações de corte parlamentar ficam para os grupos marginais da frente popular como Psol e PSTU que os usam, ainda que em proporção menor, com o mesmo objetivo de atrelar a classe operária a uma atividade parlamentar burguesa e para frear a sua luta.

7.5.        A transformação dos sindicatos em instrumentos eleitorais de políticos burgueses, em verdadeiros agrupamentos de cabos eleitorais burgueses coincidiu com a vitória da política de integração ao Estado da frente popular sobre as lutas operárias. Em 1989, a campanha eleitoral do PT e da frente popular, apoiada por toda a esquerda, teve como eixo central substituir toda perspectiva de luta pela perspectiva de eleição de Lula à presidência da República. Após as eleições, toda a organização operária criada pela luta da classe operária foi atrelada de maneira implacável não apenas às eleições, como à política parlamentar e governamental do PT e da frente popular, exemplo seguido por toda a esquerda pequeno-burguesa.

7.6.        A luta contra a burocracia sindical só tem sentido como luta por um direção revolucionária para os sindicatos. Não se trata de lutar contra uma ditadura burocrática em nome de uma democratização do estatuto ou do funcionamento sindical. Também não se trata de derrubar uma burocracia “de direita” para colocar no seu lugar uma burocracia “de esquerda” ou, ainda, substituir uma burocracia corrupta por uma burocracia “honesta”. Nesse sentido, não se trata de uma luta “democrática”, mas de luta por um programa e uma organização de classe, contra a burguesia, quer dizer revolucionária. Este programa e esta organização representam a supremacia das bases operárias sobre a organização sindical e a liquidação de todo o aparelho burocrático. Representam a defesa do interesse de classe do proletariado contra todas as variantes da política burguesa.

7.7.        A construção de uma nova direção, revolucionária, não implica somente em renovar a cúpula dos sindicatos através de eleições sindicais. Em primeiro lugar, é preciso renovar todo o aparelho sindical, eliminar os funcionários burocráticos, acabar com a administração burocrática, romper todos os vínculos com os patrões, reorganizar todas as relações com os trabalhadores, eliminar todos os privilégios, colocar o sindicato sob o controle da massa de trabalhadores, prestar contas, modificar os métodos de ação dos sindicatos, estabelecer uma verdadeira imprensa sindical, organizar os trabalhadores no local de trabalho, organizar a luta permanente por todas as questões de interesse dos trabalhadores contra os patrões e instituir assembleias operárias e congressos operários efetivos.

7.8.        Em segundo lugar, uma direção somente é verdadeiramente revolucionária e verdadeiramente operária se for parte de um processo de mobilização, de evolução da consciência e de reorganização do conjunto dos trabalhadores e não um grupo isolado que se apodera de uma direção sindical. Só se pode falar em direção revolucionária se esta for parte de um processo de organização do trabalhadores a partir dos locais de trabalho em organizações de luta contra os patrões.

7.9.        Nenhuma direção pode ser verdadeiramente independente se não for consciente do seu papel como instrumento da revolução proletária, ou seja, se a sua ação não estiver baseada em um verdadeiro programa revolucionário não apenas para os sindicatos, mas para a transformação total da sociedade e sobre uma organização política revolucionária da classe operária, o partido operário revolucionário.

7.10.     A direção revolucionária não é uma instituição, mas um processo dinâmico de luta de classes. Seus métodos de ação de ação, portanto, devem obedecer às necessidades da luta de classe: a mobilização das massas, a luta revolucionária consequente como único método para obter mesmo as menores conquistas parciais.

7.11.     A burocracia é a liquidação dos sindicatos. O sindicalismo revolucionário é a liquidação da burocracia.

  1.    Sindicatos e revolução proletária: nossa estratégia política

8.1.        De tudo o que foi dito acima pode se deduzir claramente que a luta sindical somente pode progredir efetivamente como parte da luta pela revolução proletária, quer dizer, pela tomada do poder pelo proletariado e pela abolição do capitalismo.

8.2.        O capitalismo deixou para trás a época em que conseguia conviver com reformas. No entanto, mesmo na época das reformas, as conquistas parciais e reformas somente vieram como resultado de uma intensa luta revolucionária da classe operária. Em O Capital, Marx assinala com toda a clareza que primeira grande conquista da classe operária, o estabelecimento de um limite para a jornada de trabalho, somente foi possível através de uma guerra civil prolongada de muitos anos entre o capital e o trabalho. Assim, foram todas as conquistas operárias, toda a legislação trabalhista. No Brasil, a legislação trabalhista é o resultado de processos nacionais e internacionais. De um lado, quase meio século de intensa luta operária através dos sindicatos anarquistas e comunistas  e a revolução de 30, de outro, o impacto sobre a burguesia mundial da Revolução Russa de 1917. Em nenhum caso, mesmo as menores conquistas arrancadas à burguesia foram resultado de um processo evolutivo pacífico, mas da luta revolucionária da classe operária pela destruição do capitalismo.

8.3.        O desenvolvimento da mobilização operária conduz à revolução proletária, como se pode ver na tendência do movimento grevista ascendente para a greve geral. Limitar a ação dos sindicatos à luta por reivindicações parciais ou apenas econômicas vai de encontro a toda a experiência do próprio movimento sindical no Brasil nas últimas três décadas, onde a classe operária manifestou claramente suas tendências revolucionárias através do esforço para centralizar suas lutas contra o estado capitalista na CUT e através do método das greves de massa. Que a luta operária consequente através dos sindicatos conduz à luta política e à tomada do poder não é um teoria, mas o resultado da experiência histórica da classe operária brasileira e mundial.

8.4.        Nesse sentido, cabe aos revolucionários, na atuação sindical, estabelecer de maneira consciente esta perspectiva colocando como objetivo da luta sindical, em última instância, a luta pela revolução socialista e pela ditadura do proletariado. No anos 80, a oposição classista no interior da CUT, que constituía um movimento de massas englobando centenas de oposições sindicais formulou claramente que o objetivo da CUT deveria ser o “de lutar pelo poder operário”, com grande adesão no interior da central. Qualquer outra formulação é não apenas equivocada, como um verdadeiro retrocesso político. Esta formulação, porém, não pode ser transformada em uma fórmula sindical e somente tem sentido se estiver subordinada à luta pela construção de um partido revolucionário.

  1. Sindicatos, programa e política

9.1.        Os sindicatos não são partidos. São organizados sobre a base da unidade na luta pelas reivindicações parciais da classe operária por salário e emprego. A adesão aos sindicatos não é e nem pode ser feita sobre uma base ideológica. Ao contrário, para serem fortes, os sindicatos devem abarcar os operários de diferentes ideologias e credos, inclusive religiosos e de diferentes partidos. Nesse sentido, os sindicatos não podem, como os partidos operários, terem um  programa acabado, porque não se elevam nunca ao nível de homogeneidade política de um partido revolucionário, centralizado.

9.2.        Tendo isso em mente, no entanto, os revolucionários não apenas podem, como devem lutar para que os sindicatos aprovem um programa de classe, revolucionário, para que se envolvam direta e completamente na luta política e na luta pelo poder de classe. Abandonar esta perspectiva quando se ingressa em um sindicato significaria que um revolucionário deixaria de ser revolucionário porque se tornou um sindicalista.

9.3.        Os revolucionários se recusam também a se adaptar, no interior do sindicatos, a uma eventual maioria programática burguesa e travam sem cessar a luta contra a influência da burguesia sobre a classe operária e todas as suas organizações. Se, em uma eventualidade, a defesa do programa proletário e a participação na direção ou em cargos de responsabilidade dos sindicatos forem incompatíveis, os revolucionários devem abandonar os cargos para se verem livres para defender os interesses de classe.

  1. Sindicatos e parlamentarismo

10.1.     Os sindicatos não devem e nem podem se abster da atividade parlamentar do Estado burguês. Os operários rejeitarão qualquer direção que lhes proponha ignorar o parlamento burguês onde são discutidas questões fundamentais da vida política do país e da vida da classe operária: salário mínimo, previdência, impostos, emprego, orçamento nacional etc.

10.2.     É preciso, porém, traçar uma clara linha de demarcação entre o parlamentarismo burguês e a tática parlamentar da classe operária, ou seja, revolucionária.

10.3.     A política burguesa para os sindicatos é a de atrelá-los ao parlamento. As burocracias sindicais nacionalistas, democráticas e de esquerda querem que os sindicatos sejam um instrumento para as suas manobras parlamentares. Para eles, o parlamento, a “democracia” é o fim de toda a luta, na qual os sindicatos são um meio. Com esta política, os sindicatos se transformam em trampolins para o carreirismo dos parlamentares pequeno-burgueses. Esta é lição de toda a experiência do sindicalismo brasileiro dos últimos 60 anos, tanto com o Partido Comunista e o PTB, como com a frente popular. No período recente, após 1989, a vida dos sindicatos dirigidos pela burocracia passou a girar integralmente em torno da atividade parlamentar dos partidos da frente popular (PT, PCdoB, Psol e PSTU). A luta revolucionária dos trabalhadores foi sufocada através da política parlamentar e os sindicatos foram transformados em instrumentos eleitorais para políticos burgueses e pequeno-burgueses. As reivindicações operárias foram canalizadas para dentro do parlamento artificial do regime político e com este mecanismo foram sendo destruídas várias conquistas operárias e imposta derrota após derrota á classe operária.

10.4.     A luta dos revolucionários nos sindicatos em relação ao parlamentarismo tem como objetivo central quebrar completamente a influência dos deputados carreiristas burgueses e pequeno-burgueses sobre os operários e as organizações sindicais como parte da luta pela sua independência da burguesia. Os sindicatos podem apoiar ou não candidatos nas eleições. Esta decisão depende de uma análise política da situação. A classe trabalhadora, porém, somente deve apoiar candidatos que sejam a expressão real das suas lutas, ou seja, candidatos que estejam sob o controle e dependência da massa operária, que sejam representantes efetivos das suas lutas, que sejam de fato parte da classe operária, e que defendam um programa socialista e de classe. Somente devem apoiar partidos operários e revolucionários e não partidos pequeno-burgueses ou burgueses, mesmo que de “esquerda” ou “socialistas”.

10.5.     Os candidatos operários dos sindicatos devem, em geral, ser escolhidos nas próprias reuniões sindicais e os sindicatos não podem, de forma alguma, aceitar candidatos impostos a eles por organizações burguesas. O programa deve ser discutido pelos trabalhadores, que devem ter controle sobre os fundos de campanha e ações de campanha.

10.6.     A política dos revolucionários nos sindicatos deve ser sempre a de usar o parlamento para impulsionar a mobilização própria, com os métodos próprios da luta operária, da classe operária e não o contrário. Qualquer tentativa de subordinar a luta operária às decisões parlamentares significa subordinar a classe operária à burguesia e deve ser denunciada como uma traição.

  1. A “autonomia” dos sindicatos

11.1.     A palavra-de-ordem central da burocracia sindical para os sindicatos no momento de ascenso nos anos 70 e 80 foi a da “autonomia dos sindicatos”. Esta palavra-de-ordem é enganosa e busca confundir os trabalhadores. Não há dúvida de a “autonomia” real dos sindicatos deve ser respeitada para que os sindicatos existam. Isso significa que as decisões dos sindicatos devem ser tomadas pelos seus associados, de acordo com o estatuto e nada mais. No entanto, a burocracia usa o termo “autonomia” para defender uma imaginária neutralidade política dos sindicatos, ou seja, a não interferência política dos partidos revolucionários e controle exclusivo da burocracia sobre o sindicato. Para a burocracia do PT e para a esquerda pequeno-burguesa, que sempre apoiou esta palavra-de-ordem, a autonomia significava que a burocracia não podia ser contestada politicamente dentro dos sindicatos que dirigia e que a sua política não podia ser colocada em discussão.

11.2.     Naquele momento, os revolucionários propuseram a construção do PT como verdadeiro partido operário de massas construído a partir de um congresso geral dos sindicatos. Esta proposta foi combatida pela burocracia que buscava criar um partido dominado por parlamentares burgueses, como de fato ocorreu.

11.3.     A “autonomia” ou “neutralidade” política dos sindicatos nada mais é, nesse sentido, que uma cobertura para o controle da burguesia sobre os sindicatos e uma arma de luta contra a construção de um partido próprio da classe operária. É o equivalente sindical do “apartidarismo” burguês, que significa que a burguesia sempre tem os seus partidos, mas os trabalhadores não podem ter partido e não podem ser organizar politicamente.

11.4.     Os revolucionários devem rejeitar categoricamente qualquer ideia de neutralidade ou “autonomia” dos sindicatos e colocar o mais abertamente possível, ante os olhos de toda a classe operária, quais são os partidos que atuam nos sindicatos, as diferenças entre eles, a importância da luta de partidos e a luta para conquistar os sindicatos para o programa e a direção do partido revolucionário.

  1. Os sindicatos e as suas direções

12.1.     A cada tanto reaparece no interior dos sindicatos a doença infantil que prega que os revolucionários não devem lutar no interior de sindicatos dirigidos pela burocracia, mas devem construir organizações puras, sem mácula. Esta política sectária surgiu, por um breve período, nos anos 70 e foi enterrada completamente pela ampla mobilização realizada pelos operários através dos sindicatos. Agora, novamente, surge, de uma das alas da própria burocracia sindical, como manifestação da luta no interior da burocracia, a mesma política onde a política da burocracia da CUT, considerada como “governamental”, como se toda burocracia não fosse governamental, é usada como pretexto para a formação de inúmeras pseudo centrais sindicais (Conlutas, Intersindical 1, Intersindical 2, CTB etc.).

12.2.     Rejeitar a luta para influenciar a classe operária organizada nos sindicatos dirigidos pela burocracia alegando o caráter contrarrevolucionário da burocracia nada mais é que entregar a direção da classe operária, sem luta, a esta mesma burocracia.

12.3.     Os revolucionários têm o dever de lutar mesmo nas mais burocráticas organizações sindicais para arrancar os trabalhadores à influência da política burguesa. A construção de pequenas organizações sectárias que não a grupam a classe operária é uma política incompatível com a luta pela revolução proletária.

  1. Por uma central operária independente

13.1.     A centralização sindical da classe operária é uma resultado da evolução do seu movimento revolucionário. Daí que a classe operária brasileira tenha colocado em pauta, de fato, a construção de uma central sindical nas primeiras décadas do século através da COB. A política abstencionista e sectária do Partido Comunista, em particular em relação aos sindicatos, durante a Revolução de 30, seguida pelo desastre de 1935, abortou as tendências à centralização dos sindicatos em central operária. Nos anos 40, 50 e 60, o domínio do nacionalismo burguês, apoiado pelo stalinismo sobre os sindicatos, bloqueou as tendências à centralização operária que serão esmagadas pelo golpe militar de 64, resultado da mesma política de subordinação da classe operária à burguesia. Após o regime militar, a renovação da classe operária brasileira, seu crescimento e concentração deu lugar a uma clara tendência revolucionária e à sua centralização que acabou por se materializar na construção da Central Única dos Trabalhadores e na crise geral do peleguismo. Este processo foi interrompido pela burocracia sindical a partir de 87. A CUT foi o resultado do ascenso revolucionário da classe operária nos anos 80, sendo, nesse sentido, a única organização que expressa efetivamente a tendência à construção de uma central operária, que podemos considerar como um fenômeno incompleto no Brasil.

13.2.     A tentativa de seitas da esquerda pequeno-burguesa que compõem a burocracia sindical de construir “centrais sindicais” a partir de posições políticas e ideológicas não merece qualificativo melhor que ridícula. Uma central operária não pode ser construída por um punhado de burocratas sindicais da esquerda, mas apenas e tão somente pelo movimento revolucionário da classe operária.

13.3.     A CUT é mais importante organização sindical do país com mais de 3.500 sindicatos filiados, inclusive o maior número de sindicatos rurais. Nesse sentido, abrem-se duas hipóteses possíveis para a construção de uma central operária: ou movimento dos trabalhadores quebra o monopólio da burocracia lulista sobre a CUT ou constrói uma nova central operária

13.4.     A luta pela central operária nada tem a ver com o agrupamento de sindicatos burocráticos em um congresso e em torno de atividades parlamentares. Não se trata de um sindicato formal, mas de uma organização de luta. Não se trata de uma federação de direções e aparelhos sindicais, mas de um verdadeiro movimento operário de massas. Esta concepção nada tem a ver com as “centrais” que estão se formando às dúzias hoje no Brasil. A CUT não nasceu como organização de sindicatos, e sim de movimentos de luta (oposições) sindicais. A CUT, na realidade, começou a definhar quando se tornou uma reunião de sindicatos.

13.5.     A luta dos revolucionários deve se dar em todos os sindicatos independentemente da sua filiação em “centrais” sindicais. Somente um movimento pela base poderá definir o rumo que deve tomar a luta pela centralização operária. No momento, a ltua pela unidade de todo o movimento sindical somente pode passar por uma organização sindical como a CUT. Nesse sentido, a tarefa chave dos revolucionário é constituir uma corrente anti-burocrática e revolucionária dentro da CUT para lutar pela independência política da classe operária e das suas organizações sindicais.

  1. Sindicatos e sovietes

14.1.     Na atual situação brasileira, uma verdadeira central sindical não pode se desenvolver a não ser em um sentido soviético, dado o caráter da concentração de forças e energia revolucionária necessária para colocar em pé uma organização nacional com estas características.

14.2.     Nesse sentido, os revolucionários devem lutar conscientemente para opor uma central operária soviética a uma central sindical formal e burocrática.

14.3.     A diferença entre um sindicato e um soviete está em que o segundo é, primeiro, uma organização de combate e, em segundo lugar, uma organização de classe, onde os diferentes ofícios se dissolvem. O que a classe operária necessita não é uma confederação de sindicatos, mas uma organização de combate de toda a classe para lutar pelos grandes interesses históricos da classe.

  1. Sindicatos e partido revolucionário

15.1.     A organização própria dos sindicatos é insuficiente para a organização da luta da classe operária. Somente uma organização de militantes profissionais, altamente centralizada e baseada em um programa revolucionário fundado na teoria marxista e verificado pela experiência da luta operária pode dar continuidade e consistência à luta operária e conferir a ela um caráter revolucionário.

15.2.     O apartidarismo nos sindicatos é, ainda mais que o apartidarismo em geral, uma política claramente contrarrevolucionária e deve ser combatida como tal. O sindicato independente é, ou está em vias de se transformar em uma organização dominada pela política burguesa e um bastião de defesa de uma política de sustentação do capitalismo

15.3.     O partido revolucionário e seus militantes devem lutar pela direção dos sindicatos e contribuir decisivamente para organizar a classe operária. Por outro lado, os sindicatos são o principal terreno de recrutamento de militantes operários para o partido revolucionário, ou seja, são a principal escola para a formação e organização de uma vanguarda consciente da classe operária.

15.4.     Por isso, sempre que as condições permitirem, o partido revolucionário deve atuar abertamente nos sindicatos, construir aí uma fração revolucionária do Partido declarada, com sua bandeiras desfraldadas e travar uma luta aberta pelo programa revolucionário, explicando aos operários a necessidade da organização de todos os elementos avançados em um partido próprio da classe operária, socialista e revolucionário e da luta sistemática para a construção deste partido. A palavra-de-ordem de “por um partido operário revolucionário” deve ser um eixo central de todo o trabalho revolucionário nos sindicatos.

Parte III

Questões de método e de organização

  1. As reivindicações e a demagogia da burocracia

16.1.     A burocracia sindical desmoraliza e prostitui a luta da classe operária, prestando um precioso serviço aos capitalistas. Um dos métodos fundamentais para realizar este trabalho é a transformação das reivindicações operárias em pura demagogia, que ilude os operários sem experiência. Para a burocracia, as reivindicações são objeto de demagogia e politicagem. Por este motivo, são partidários de frases vagas, sem conteúdo como “emprego”, “salário decente”, “melhores condições” etc. sem nunca definir claramente o que os operários devem buscar.

16.2.     O objetivo de um programa operário é elevar a consciência da classe operária sobre o caráter e o alcance do movimento que esta realiza objetivamente. Nesse sentido, as reivindicações operárias devem ser claras, específicas, definidas, opondo sempre o interesse dos operários aos dos patrões e do regime burguês. As reivindicações devem estar apoiadas não em considerações subjetivas sobre o maior ou menor conhecimento ou consciência política dos operários, mas em suas necessidades reais; devem buscar acentuar a oposição entre operários e patrões e não atenuá-las, devem definir claramente o que se quer, com números e quantidades e não frases vagas sem significado.

16.3.     As reivindicações não devem ser baseadas na consciência atual dos trabalhadores, mas em suas necessidades reais e na correlação de forças real entre patrões operários. Nesse sentido, as reivindicações não devem ser adaptas ao setor mais atrasado da classe operária, mas ser um instrumento para a evolução de todos os setores para a compreensão dos seus verdadeiros interesses e necessidades.

  1. Programa de reivindicações e reivindicações de transição (o caráter da época atual)

17.1.     Os revolucionários do período de formação dos sindicatos e organização da classe operária faziam uma distinção entre um programa mínimo (as reformas que atendiam aos interesses da classe operária) e um programa máximo (que incluía a tomada do poder pela classe operária). Na época dos monopólios e do imperialismo, esta divisão caducou devido ao caráter convulsivo da sociedade e economia capitalistas da época de transição. Nesse sentido, as reivindicações essenciais são as reivindicações de transição, ou seja, aquelas que dizem respeito à características de crise aguda do capitalismo tais como desemprego em massa, fechamento de fábricas, falências, inflação acelerada e ao caráter explosivo que a luta das massas operárias e exploradas tende a assumir com grande facilidade. As reivindicações de transição são aquelas que tomam os problemas imediatos da crise aguda do capitalismo para guiar o movimento operário e de massas até a compreensão da necessidade de lutar por um governo operário. Como tais, são reivindicações que, não sendo diretamente socialistas, somente podem de fato ser realizadas plenamente e de modo duradouro por um governo operário e no marco da expropriação dos capitalistas. Este é o sentido, por exemplo, da reivindicação de “escala móvel de salários” diante da inflação. Esta é a única solução real diante de uma inflação galopante e, nestas condições, reivindicações como aumento de salário e contrato coletivo perdem todo o sentido. No entanto, a situação do capitalismo é incompatível com a escala móvel de salários, o que coloque em pauta a resolução do problema do regime político e não apenas da questão salarial.

17.2.     As reivindicações tradicionais, que faziam ou não parte do programa mínimo e que mantenham validade para a situação atual também são parte de um programa para os sindicatos hoje como a de redução da jornada de trabalho etc.

17.3.     Além destas, os sindicatos e militantes revolucionários nos sindicatos podem levantar como reivindicação inúmeras combinações que surgem da situação do momento mas que, normalmente, não constam do programa.

  1. A questão dos métodos de luta

18.1.     Os revolucionários não têm métodos de luta preparados de antemão e úteis para todas as ocasiões. Os métodos de luta são uma criação das próprias massas em luta e são selecionados pelas experiência. Nesse sentido, não é possível descartar de antemão qualquer método de luta, assim como não é possível aceitar a existência de métodos adequados a todas as situações. Os revolucionários não “inventam” formas de luta, mas apenas generalizam, dão consciência e organizam os métodos de luta que surgem por si na marcha do movimento operário. Nesse sentido, combatemos, ao mesmo tempo, o fetichismo de determinados métodos de luta, como fazem os anarquistas na questão da “greve geral”, a tentativa de criar artificialmente métodos de luta ou impor à classe operária os pseudo métodos de luta de outras classes sociais e, ainda, ver os métodos de luta fora de considerações históricas e políticas. Em diferentes momentos da evolução econômica, dependendo das diferentes condições políticas nacionais, de vida etc. diferentes formas de luta passam ao primeiro plano, tornam-se principais e, em conexão com isso, modificam-se também as formas secundárias de luta.

18.2.     A luta da classe operária brasileira passou por várias etapas nas últimas décadas sob a ditadura e no período posterior a ela. Da luta de ocupação de fábricas em 68 e o combate aberto das oposições, passou-se à luta clandestina das operações tartaguras etc. Nos anos 78-80, a luta assumiu um caráter de massas, tendendo a se transformar em luta política com as assembleias de massa do ABC. Nos anos 80, generalizaram-se as lutas, o que obrigou o movimento operário e suas direções a colocar a questão da greve geral. Nos anos 90, o movimento caiu na defensiva, procurando resistir novamente através de lutas isoladas.

18.3.     De um ponto de vista histórico, a situação atual se caracteriza pelas crise violentas e convulsivas do capitalismo onde, como no Brasil, lutas revolucionárias das massas são sucedidas por demissões em massa e repressão à classe operária e aos trabalhadores do campo. Nestas situação, a propaganda, feita de maneira insistente no Brasil pelas direções oportunistas do progresso gradual e dos métodos pacíficos e parlamentares de luta são um completo engodo. O resultado da aplicação destes métodos foi o maior retrocesso em termos econômicos que a classe operária brasileira já assistiu em toda a sua história. Os militantes sindicais e o partido revolucionário devem ser educados no espírito da utilização, sempre que a situação se apresente dos métodos revolucionários das assembleias de massa, dos piquetes, das ocupações da fábricas em empregos etc. Os operários devem saber e isso deve constar de toda propaganda sindical que o resultado da luta sindical depende da utilização de métodos revolucionários, de enfrentamento com os patrões, do desenvolvimento da luta local em luta geral e nacional e em luta de toda a classe trabalhadora. O gradualismo e mediocridade nos métodos de luta devem ser combatidos como a peste.

18.4.     A atual etapa política esta marcada pela transição, em marcha, do refluxo ao ascenso. No período anterior o movimento sindical foi dominado pela greves de dois ou três dias e movimentos de menor alcance, de pressão sobre os patrões para a negociação de coisas menores em um marco de acordo entre a burocracia sindical e a burguesia. Agora, os trabalhadores tendem a retomar os métodos de luta classistas tais como as assembleias de massa, greves de massa, ocupações etc. O sindicalismo revolucionário deve estar preparado para organizar e tornar consciente esta tendência de modo a impulsionar a transição em curso.

  1. A mobilização das massas

19.1.     Em que consiste, pois, a debilidade principal e o defeito essencial da política oportunista no sindicalismo que fracassou de um modo geral no Brasil? Os capitalistas reduzem os salários, demitem e querem acabar completamente com os direitos trabalhistas. A política das direções sindicais burocráticas não se baseou no que fez a força do movimento operário nos anos 80 e o transformou em grande fator social e político, ou seja, na mobilização das massas contra os empresários. A burocracia sindical vendeu a ilusão de que a classe operária progrediria nas suas reivindicações através da negociação com os patrões e o parlamentarismo em aliança com os partidos e representantes tradicionais da burguesia, isto é, resolveria os seus problemas como parte da evolução do próprio capitalismo. A burocracia terminou em um retrocesso que pensou que seria apenas das massas. Ao não se ver confrontado com uma organização revolucionária, carregada de ódio de classe, mas com um agrupamento pacífico, que busca as pequeniníssimas reformas através de uma política oportunista, o empresariado sabia que semelhante agrupamento não ameaçava seus interesses. Sabia que, se em determinadas circunstâncias era necessário fazer concessões, seria fácil recuperar posteriormente o terreno cedido. Os oportunistas e burocratas da frente popular se empenharam para que as massas perdessem o costume da mobilização e da luta. Nossa tarefa consiste em fazer da ação de massas a pedra angular de nossa atividade, coisa que só é possível se basearmos nossa tática na mobilização própria das massas.

19.2.     Para nós, mobilização de massas é toda ação revolucionária dos operários ou de suas organizações quando se enfrentam com a burguesia como classe, com um dos seus destacamentos isolados ou com o conjunto do Estado burguês. As greves, as manifestações, a ocupação de fábricas e empresas, o boicote, a organização de piquetes de greve e de combate, a luta contra os fura-greves, o controle operário imposto de fato, a insurreição armada, tudo isso são formas da mobilização classista. Não obstante, não se deve pensar, como fazem os anarquistas, que fora da ação imediata não existam outras formas de ação revolucionária dos sindicatos e partidos. Isto é falso. Entre os anarquistas ainda prevalece a opinião de que unicamente a ação imediata vale a pena, que a agitação e a propaganda política de massas, a luta parlamentar são, por definição, oportunista e burguesa, que é necessário chamar cada dia a classe operária a lançar-se de novo à greve, que esta conserva seu valor intrínseco, independentemente de seus resultados. Este ponto de vista é profundamente errôneo e perigoso. A mobilização para a luta não exclui a luta parlamentar; é seu fundamento e não exclui a propaganda e a agitação, porque são a condição da sua evolução. Só é revolucionária a ação parlamentar, eleitoral, que esteja apoiada e subordinada à ação das massas em seu próprio terreno e o mesmo se pode dizer da agitação e propaganda. Naturalmente, não falamos aqui de uma luta parlamentar como a que concebem e praticam nem a burguesia nem os oportunistas do PT, PCdoB, Psol e PSTU, que consideram que seu objetivo consiste em colocar-se no mesmo nível que os demais partidos políticos burgueses. Isto já não é luta parlamentar, é uma enxurrada de verborragia parlamentar, e os operários revolucionários devem combater radical e categoricamente este tipo de charlatanismo. Também rejeitamos categoricamente qualquer ilusão de que o parlamento seja um terreno democrático onde os operários podem obter conquistas ainda que limitadas. Estimular a ilusão nesta via, mesmo com críticas e reparos, é trabalhar para enganar a classe operária. A tarefa dos representantes das organizações revolucionárias, onde quer que estejam, também no parlamento burguês, consiste em vigiar estreitamente o inimigo de classe, em desmascará-lo sistematicamente, em desenvolver a consciência das massas mostrando os fatos em sua verdadeira dimensão, em aproveitar todo acontecimento político que descubra o jogo e os crimes das classes dominantes e dos governos, em denunciar todos os seus atos e em fazer do Parlamento uma autêntica tribuna de denúncias revolucionárias, não dessas lamentações dos oportunistas que escutamos durante tantos anos e que ainda hoje escutamos e de acordos “realistas” para conseguir supostas vantagens que somente servem para enganar os trabalhadores. A tribuna parlamentar para os revolucionários e suas denúncias são também uma atividade revolucionária e uma luta contra a a burguesia. Mais que qualquer mobilização efêmera, é luta de classe quando um jornal revolucionário, que presta atenção à atividade das massas, generaliza suas lutas, centraliza as preocupações dos explorados, não na colaboração com as classes dominantes, e sim na derrubada do sistema capitalista. É mais seu conteúdo do que sua forma o que define a ação direta revolucionária. Uma manifestação é em si mesma uma ação das massas, mas só se transforma em ação revolucionária de classe em função do seu objetivo e do seu desenvolvimento e em conjunção com uma política revolucionária geral. Todo o mundo sabe que existem manifestações operárias de caráter direitista, não revolucionário e não classista. Podemos definir como ação das massas estas manifestações? Sim, mas constituíam ações de massa contra os interesses dos operários, enganavam a classe operária e apoiavam a burguesia. Do mesmo modo podem desenvolver-se manifestações que não encerram nem um ápice de espírito revolucionário e que só expressam o conservadorismo de determinadas camadas da classe operária. Também existem outras formas de ação pública que não contribuem para aguçar os conflitos entre as classes, e sim para atenuá-los. Neste sentido, o reformismo também tem suas formas de “mobilização direta das massas”. Quando falamos de mobilização de classe, nos referimos à que opõe uma classe a outra, a que educa a classe operária, transformando-a de classe escravizada em uma classe consciente de seus próprios fins. É impossível enumerar todas as formas de ação das massas, pois em cada país, em cada conflito importante, pode revestir-se de diversas formas; mas o que a caracteriza em todos os casos, o que todos os sindicatos devem ter presente, é que unicamente a ação de massas pode dar os resultados esperados. Somente a organização das massas em torno destes tipos de mobilizações pode agrupar e preparar os operários com vistas a obter a vitória final. Com efeito, a importância da ação direta não reside só nos seus resultados imediatos, e sim, antes de mais nada, no fato de que une as massas operárias. A classe operária não é homogênea, inclui numerosas camadas intermediárias; algumas categorias apresentam características burguesas. A ação das massas, que arrasta as distintas categorias e camadas para uma luta comum, as aperta fortemente, como se fosse, por assim dizer, uma argola de ferro, e graças a isso a classe operária fica unida para uma luta geral. A unidade é forjada no transcurso da luta, e esta unidade é a condição fundamental para o triunfo do proletariado, para a consolidação das conquistas da revolução. Basta olhar ao nosso redor para observar as distintas formas de mobilização de massas: as greves massivas dos operários metalúrgicos do ABC nos anos 70 e 80, as greves operárias dos anos 83-85, as ocupações de fábrica como a ocupação da GM em 85, a ocupação da CSN em 88, do Frigogrífico Pedroso em 92, as greves gerais de 84-85, as grandes manifestações de massa nos anos 80 etc. – todas essas são formas diferentes da ação revolucionária da classe operária. O êxito de cada ação depende das condições objetivas, do nível de consciência revolucionária alcançado pelas massas e da solidariedade entre as mesmas.

19.3.     É preciso distinguir estas ações da política costumeira da burocracia de realização de atos diante do Congresso Nacional, cujo caráter parlamentar e de subordinação das massas à ação dos parlamentares burgueses e pequeno-burgueses é inequívoca.

19.4.     Em nenhum momento podemos esquecer que os capitalistas sempre fazem uso da ação contra a classe operária; contrariamente ao que dizem certos ideólogos da classe operária, os capitalistas não se perdem em sutilezas dialéticas nem constroem sistemas filosóficos frente às ações revolucionárias. No passado, quando a burguesia representava o progresso e lutava contra o feudalismo, quando era uma classe revolucionária, não vacilava ante nenhuma forma de luta para consolidar seu poder. Do mesmo modo, atualmente a burguesia tampouco vacila diante de nenhuma forma de ação em sua luta contra a classe operária. A liquidação à mão armada de qualquer movimento grevista seja através da polícia, do Exército ou de capangas armados, a agressão a todas as organizações operárias, as prisões e massacres dos dirigentes do movimento de massas, as perseguições judiciais e as condenações de operários revolucionários pelos tribunais burgueses, os disparos contra as massas proletárias, o uso da força armada, o lock-out, a redução dos salários sem aviso prévio, o prolongamento da jornada de trabalho, tudo isto constitui a ação direta da burguesia contra o proletariado. Por certo, isto não impede a burguesia de abrir negociações com as organizações operárias, firmar acordos coletivos, fazer manobras parlamentares etc. O importante é que as classes dominantes não renunciam, na sua luta, a nenhum método para garantir seu poder de classe, e empregam ao mesmo tempo todo um aparato de perversão moral e intelectual (imprensa burguesa, escola burguesa, Igreja, parlamentarismo etc.) e de opressão física na forma de polícia, exército, justiça e outras instituições da ditadura burguesa. É compreensível, portanto, que a classe capitalista disponha de uma grande variedade de meios de combate. Não podemos nos limitar exclusivamente a uma única forma de luta. Em função das circunstâncias de tempo e lugar é preciso empregar sempre as formas e métodos de luta que em uma conjuntura concreta possam dar os melhores resultados no terreno da conquista de novas posições frente à burguesia e da maior coesão das massas. É preciso enfocar as formas de luta deste ponto de vista, tanto quando se trata de assinar acordos coletivos, de atos parlamentares, da participação em ato de conciliação, como de todas as demais instituições criadas pela burguesia. Os debates, os discursos parlamentares trarão resultados positivos se os representantes da classe operária se apoiam em organizações fortemente unidas e capazes de defender, mediante uma ação enérgica, suas reivindicações e as posições conquistadas. Portanto, a mobilização e ação das massas não está em contradição com outros métodos. Deve constituir a base de toda atividade das organizações proletárias, e somente deste modo cada passo que der a organização operária ou seus representantes, dará melhores frutos para o conjunto da classe operária.

19.5.     A situação que se aproxima impõe para a classe operária a utilização de métodos revolucionários na luta sindical como as greves de massa, ocupações, boicotes, sabotagem etc. É preciso, nesse sentido, liberar a consciência dos trabalhadores das suas ilusões e dos seus preconceitos nos métodos de ação da burocracia sindical petista e frentepopulista, imitados por praticamente todo o sindicalismo nacional e mostrar que a vitória só é possível através do aprofundamento da luta de classes de maneira permanente, da mobilização de camadas cada vez mais amplas e do reconhecimento das limitações das negociações e dos métodos conciliadores.

  1. As greves

20.1.     O capitalismo é um sistema onde o enriquecimento dos patrões tem como contrapartida inevitável o empobrecimento e a exploração do operário. Nesse sentido, o capitalismo conduz necessariamente à luta dos operários contra os patrões e, quando a produção capitalista é grande produção, esta luta torna-se necessariamente uma luta grevista. Os patrões fazem todos os esforços para baixar os salários e os trabalhadores para aumentá-los, engendrando um conflito inevitável e permanente.

20.2.     A importância das greves está em que, como os operários são a base essencial de toda a produção capitalista que, sem eles, é impossível, as greves ameaçam parar não apenas a produção, mas todo o mecanismo da vida social e são uma arma poderosa da classe operária e tanto mais poderosa quanto mais geral ela for.

20.3.     As greves têm como objetivo, portanto, desorganizar a produção capitalista e reduzir os capitalistas à impotência. Os patrões têm ao seu lado o poder do capital e as instituições do Estado capitalista e os trabalhadores, seu número, sua organização, sua união. É uma medição de forças entre os trabalhadores e os patrões, onde a vitória deverá pertencer ao lado mais forte. Por isso, os trabalhadores devem se empenhar para fazer com que a greve seja a mais ampla e vigorosa possível e capaz de reduzir o patrão à mais completa impotência, sem medir esforços para tal.

20.4.     A teoria oportunista de que a greve deve ser levada adiante apenas como um suporte da negociação é o melhor meio, como temos visto, para derrotar todas as greves. Ao contrário, é a negociação que depende inteiramente da greve e da relação de forças que se estabeleceu. Daí que em todos os sindicatos e, particularmente, as correntes sindicais revolucionárias devem prestar a maior atenção possível à organização das greves, ao seu caráter massivo, à sua divulgação feita da maneira mais completa para o número maior de operários, a organização dos piquetes, da sabotagem dos veículos e recursos que os patrões utilizam para quebrar as greves, o fundo de greve, a comunicação entre os grevistas, as reuniões para organizar a greve etc.

20.5.     Rejeitamos as greves de pura aparência, sem qualquer preparação porque são justamente feitas para durar pouco e chegar o mais rapidamente possível a um acordo com os patrões. A burocracia sindical de esquerda e de direita se coloca de acordo em não preparar as greves através da imprensa sindical, das reuniões por setor, da organização dos piquetes, de planos pré-estabelecidos para impedir o funcionamento da empresa, em arrastar para a greve todos os setores, inclusive os terceirizados. A burocracia busca a todo momento dividir os trabalhadores e a educar os trabalhadores não para a união geral da classe operária e para a solidariedade ativa com todas as greves, mas para as greves parciais, por setor, por camada etc.

20.6.     As greves devem ter reivindicações precisas, bem discutidas pelos trabalhadores, e as negociações devem ser absolutamente públicas e com inúmeras testemunhas. A decisão sobre as greves somente pode ser tomada por assembleias gerais verdadeiras, amplamente convocadas e massivas.

20.7.     Os revolucionários não devem limitar a compreensão dos trabalhadores à luta pelas necessidades imediatas. Cada greve deve ser usada para ajudar os trabalhadores a compreenderem a oposição entre os patrões e operários e o desenvolvimento desta luta no sentido da revolução, da expropriação do capital e do socialismo.

  1. A “greve geral”

21.1.     Greve Geral é um termo derivado do anarquismo que se popularizou e perdeu completamente o seu significado. Os marxistas sempre usaram a expressão “greve de massas” para destacar a oposição à noção anarquista de greve apocalíptica e panaceia geral para a classe operária. A greve geral no sentido marxista do termo é uma das maiores armas que o proletariado tem na luta revolucionária contra a burguesia. Para compreender bem o alcance desta arma é preciso primeiro delimitar a ideia da greve política das massas das “greves gerais” propostas pela burocracia e pela esquerda pequeno-burguesa. A burocracia costuma utilizar a palavra-de-ordem de “greve geral”, para designar greves por tempo determinado, sem preparação e, em geral, de maneira prematura ou atrasada para esvaziar as lutas operárias, fazendo greves minoritárias, sem preparação e, acima de tudo, sem continuidade e sem reivindicações definidas. Assim, a “greve geral”, de greve, transforma-se em um protesto minoritário sem maiores consequências.

21.2.     A greve geral não pode ser concebida como uma panaceia para substituir a organização e a luta da classe operária no dia a dia. A oportunidade da greve geral surge justamente da tendência à generalização das greves parciais. Nesse momento, a greve geral serve para unificar os trabalhadores como classe para a luta contra o governo e o regime político burguês, portanto, só tem sentido como greve política e revolucionária.

21.3.     As greves gerais devem ser preparadas através de ampla propaganda política revolucionária abrangendo o maior número de categorias e trabalhadores possível, em torno a reivindicações definidas e baseada em um organização regional. A burocracia manipula as greves gerais destruindo toda organização da base e regional e ficando com um poder de decisão na cúpula.

21.4.     As greves gerais necessitam também algum tipo de central operária que as coordene, seja uma central sindical formal ou um comitê de luta informal. A política levada adiante por todos os setores da burocracia de criar pseudo centrais sindicais com intuito eleitoral se opõe ao vértice à greve geral.

  1. A organização dos sindicatos

22.1.     A organização do sindicalismo brasileiro foi se formando pelo desenvolimento das greves no início do século XX, a partir do sindicalismo por ofício. No início do século, em uma única empresa conviviam diversos sindicatos. Nos anos 30, por iniciativa do Partido Comunista e da III Internacional, começaram a se formar os sindicatos por empresa ou por indústria que levavam o nome de Uniões, como, por exemplo, a União dos Trabalhadores Gráficos de S. Paulo, um dos exemplos mais acabados. O Estado novo, erguido sobre a base da derrota operária, não permitiu que esta tendência se desenvolvesse plenamente, primeiro porque manteve por determinação estatal as divisões arbitrárias já existentes em várias categorias e criando outras. A política do PTB e do PCB nos anos 40-60 em nada ajudou a superar esta situação. Após o regime militar, várias novas organizações, de categorias proibidas de se organizar foram formadas de acordo com os objetivos particulares da esquerda pequeno-burguesa e da burocracia sindical, cujo exemplo mais acabado é a categoria de funcionários públicos, onde, para um único patrão, o Estado nacional, há centenas de sindicatos. A diversidade de sindicatos serve apenas para alimentar o parasitismo da burocracia sindical.

22.2.     O sindicalismo revolucionário deve levantar a bandeira e fazer tudo ao seu alcance para reorganizar os sindicatos brasileiros, os mais desorganizados do mundo, de acordo com o princípio: “um patrão, um sindicato”.

22.3.     Um dos traços mais perversos da organização sindical brasileira é a sua dispersão por milhares de sindicatos municipais. Os metalúrgicos, que formam uma força gigantesca de cerca de dois milhões de operários em escala nacional, estão divididos em centenas de sindicatos municipais, sem qualquer conexão uns com os outros. Em São Paulo há sindicato metalúrgico na capital e em quase todas as cidades da Grande S. Paulo. Somente nesta região, são mais de 500 mil operários das maiores empresas. No interior do Estado há sindicatos metalúrgicos em cidades minúsculas como Piracicaba, Taubaté, Pindamonhangaba, São Carlos etc., constituindo um quadro que é uma verdadeira aberração organizativa.

22.4.     O Estado Novo, para impedir a organização unificada dos trabalhadores consolidou não apenas o obsoleto sistema de sindicatos municipais, mas também o retrógrado sistema criado pelos anarquistas de federações e confederações, baseado no princípio dogmático de oposição à “centralização”, considerada um crime capital da política. Esta organização extremamente retrógrada explica também a persistente ausência de uma verdadeira central sindical no País por quase cem anos. A CUT foi um princípio de superação desta situação abortado pela burocracia sindical lulista e seus aliados.

22.5.     A burocracia sindical da CUT levantou em dado momento a política de criação de departamentos nacionais que visavam a dar uma solução contrarrevolucionária a esta situação insustentável. Ela não iria mexer na organização municipal, mas iria cassar toda autonomia dos sindicatos para negociar os seus acordos coletivos. Seria o pior de dois mundos, com um organização municipal acorrentada á ditadura nacional da burocracia para impedir a luta operária.

22.6.     O sindicalismo revolucionário deve levantar as reivindicações de construção de verdadeiros sindicatos nacionais, controlados a partir das bases,  organizados a partir dos locais de trabalho e a construção de uma verdadeira central operária, tarefa ainda inconclusa.

22.7.     É preciso ter absolutamente claro que esta revolução nos sindicatos somente pode ser feita de modo revolucionário, através da mobilização massiva da classe operária. Os sindicatos brasileiros, tais como estão são anacrônicos e serão completamente modificados ou liquidados pela mobilização operária. O quanto antes melhor.

22.8.     A discussão, colocada em marcha pela burguesia de reforma da estrutura sindical sob o nome de “reforma sindical” deve ser completamente rejeitada pela classe operária. Esta proposta, esposada pela CUT, Força Sindical e outros, de diversas formas, é a tentativa de fazer, através da democracia de fachada e por meios pseudo parlamentares, aquilo que a burguesia fez ditatorialmente sob o Estado Novo, ou seja, dar a sua própria solução, contrarrevolucionária, para a crise do sindicalismo, pressionado pela mobilização das massas, e atrelar mais profundamente a classe operária ao estado capitalista através das suas organizações. Estas tentativa está fadada ao fracasso. O Estado capitalista somente poderia realizar esta tarefa de forma consistente através de um completa e plena contrarrevolução e esta deveria se apoiar em um crescimento do capitalismo, o que está fora de perspectiva. A organização sindical está em completa contradição com a situação atual da classe operária brasileira, com seu crescimento e concentração nos últimos anos. A crise da organização sindical é um resultado da mobilização operária e será resolvido pela mobilização revolucionária e de massas da classe operária brasileira no próximo período, limpando um terreno acumulado de velharias contrarrevolucionárias de um século.

  1. Oposições sindicais e correntes revolucionárias

23.1.     A ilusão de que os sindicatos brasileiros possam ser reformados de cima para baixo é uma marca registrada dos sindicalistas pequeno-burgueses e é profundamente antioperária. Somente políticos pequeno-burgueses ou burgueses podem ter tanta fé na ação dos aparelhos sindicais.

23.2.     Para reorganizar a classe operária é preciso um poderoso movimento por baixo. Este movimento está se formando em vários lugares sob a pesada laje tumular dos aparelhos burocráticos e vai crescer até conseguir quebrar a resistência da burocracia e colocar a cabeça para fora. É uma tendência própria da classe operária brasileira.

23.3.     Esta tendência se fez presente em todas as grandes oportunidades em que a classe operária se pôs em movimento. Expressou nos militantes sindicais do PCB nos anos 20, movimento abortado pelo stalinismo; na revolução de 30, na queda de Vargas em 45 com as comissões de fábrica e nas greves dos 300 mil (1954) e dos 600 mil (1964), ambas em S. Paulo, dirigidas pelas oposições e comissões de fábrica.

23.4.     Esta tendência voltou a se manifestar sob a ditadura e veio à luz em S. Paulo, tanto na vitória da oposição em Osasco sob a direção centrista de José Ibrahim e no 1º de maio de 68, dominado pelas oposições. Durante a repressão dos anos 70, as oposições hibernaram, mas não deixaram de existir, para explodir a partir de 76, pressionando e condicionando a ação da burocracia lulista e para construir a CUT em 83. Seu ponto alto, foram os congressos de 85, quando as oposições tinham virtual maioria, mas suas direções não tiveram a decisão política de impor esta maioria, sendo liquidada depois com ajuda da esquerda pequeno-burguesa.

23.5.     Estas oposições expressaram em todos os momentos a tendência própria da classe operária a se organizar em um partido de vanguarda. Mas esta tendência, que se opunha de modo empírico ao stalinismo e ao nacionalismo burguês apresentava como ideologia, justamente na questão central, um negativo da política burocrática do stalinismo, adotando um anarquismo fora do tempo e, portanto, obstaculizando de modo decisivo esse desenvolvimento objetivo. A ausência da consciência da necessidade do partido operário, as oposições perderam-se e foram assimiladas por diversas variantes centristas e oportunistas, sendo liquidadas.

23.6.     A reorganização da classe operária nos sindicatos, processo integrante e indispensável da construção de um partido operário, de uma central sindical e dos conselhos operários deve se dar de baixo para cima e deve ser impulsionado a partir dos locais de trabalho. Não há outro modo concebível de combater a política burguesa e a burocracia sindical no interior da classe operária.

23.7.     Nesta nova etapa, esta tendência já aparece sobre a base de uma vasta experiência política e sindical, de várias derrotas e grandes lutas. É preciso, portanto, iniciar este trabalho com um programa claro e com a clara intenção de construção de um partido operário de massas, revolucionário e socialista.

  1. A organização sindical de base

24.1.     Nenhuma organização sindical da classe operária será sólida se não conseguir unificar a massa dos trabalhadores para a luta. Para isso, são precisas várias coisas. Em primeiro lugar, abolir de maneira radical a distinção entre trabalhadores terceirizados e formais. A luta só pode ser bem sucedida se o trabalho for estendido aos terceirizados, que devem ser sindicalizados e organizados no mesmo sindicato dos formais e unificados nas mesmas assembleias.

24.2.     Em segundo lugar, os sindicatos são insuficientes para unificar os trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, de todas as categorias etc. Para isso, é necessário colocar como necessidade fundamental a criação de comissões de fábrica abertas ou clandestinas que unifiquem a luta de toda a fábrica. A completa ausência de organização de base, unitária, geral dos trabalhadores, é uma das mais salientes demonstrações do caráter retrógrado da organização sindical, ainda mais que o país conta com inúmeras empresas gigantescas.

24.3.     Esta comissões não devem ser mini-sindicatos por empresa, mas uma organização de base de toda a categoria, por isso, é preciso unificá-las de maneira sólida em um conselho de delegados sindicais representando as comissões por fábrica. Os atuais delegados sindicais devem ser unificados em um conselho que atue como uma comissão de fábrica. A tendência à criação de comissões de fábrica foi combatida e abortada pela burocracia sindical lulista que, no entanto, não foi capaz de anquila-las em todas as fábricas como mostram as comissões da Ford, Volks, Mercedes no ABC paulista.

24.4.     Este trabalho não pode prosperar, logicamente, apenas através de um trabalho legal, mas mesmo quando é legal, deve ser acompanhado de um trabalho clandestino que não permita aos patrões conhecer a extensão e a realidade da organização fabril.

  1. A imprensa sindical

25.1.     Nenhum trabalho sindical que mereça o nome, quanto mais que se diga revolucionário, pode existir sem uma sólida imprensa sindical. A união revolucionária e o crescimento da consciência da classe operária somente são possíveis através de um sólida, regular e diversificada imprensa sindical. A instrução permanente dos trabalhadores nos problemas sindicais, as denúncias, a explicação dos problemas da exploração capitalista são o único meio de atrair as camadas mais atrasadas para a unidade na luta sindical.

25.2.     A imprensa operária deve ser política e não apenas sindical e distribuída amplamente e não apenas aos trabalhadores qualificados e sindicalizados. Ela deve ser complementar à imprensa política do partido operário, sem a qual a ideia de organizar o Partido a partir da luta sindical da classe operária não tem nenhum sentido. Nenhum esforço deve ser poupado para que haja uma imprensa forte e que esta chegue aos operários mais atrasados. Nos grandes e médios sindicatos, ela deve ser diária e deve ser um órgão de luta tanto contra a influência patronal direta, como a influência da imprensa burguesa tradicional. Nas greves, a imprensa deve ser diária em todos os sindicatos e os operários devem ler apenas a imprensa operária.

  1. DIEESE e a necessidade da pesquisa sindical

26.1.     A informação é uma arma da luta de classes. Nesse sentido, os trabalhadores revolucionários não podem depender da informação de órgãos burgueses como o IBGE, a FIPe ou pseudo-sindicais como o DIEESE ou o DIAP. É uma necessidade que os agrupamento de oposição trabalhem por um sistema de estatística e informação sindical próprio. Não se deve nenhuma confiança a estas organizações patronais divulgando, por exemplo, que os trabalhadores devem lutar pelo salário “do DIEESE”.

 

DOCUMENTO: PROGRAMA DO PCO PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2002

Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Introdução

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Rui Costa Pimenta, candidato presidencial do PCO em 2002

O Partido da Causa Operária comparece às eleições para defender as reivindicações fundamentais da população explorada e para buscar dar uma expressão de caráter político, ou seja, não apenas consciente, mas dirigido de modo unitário e centralizado contra o Estado burguês às tendências de luta que se manifestam em todas as partes na classe trabalhadora das ocupações dos sem-terra até as lutas operárias na cidade.?Após oito anos dos maiores ataques de um governo contra a maioria da nação e contra a economia nacional através do rebaixamento salarial, desemprego recorde, liquidação de setores inteiros da produção nacional, falência agrária sem precedentes, expulsão do trabalhador rural da produção, leilão em massa das empresas estatais, entregues ao imperialismo praticamente de graça, liquidação de conquistas históricas da classe trabalhadora, FHC e os partidos que lhe dão sustentação deixaram o Estado falido, levaram às alturas a dívida externa e colocaram todo o país em um beco sem saída econômico.?A crise capitalista, agora reaberta, é a base da crise do regime político em seu conjunto. Os partidos que compõem a frente burguesa que dá sustentação ao governo, do PSDB ao PPB, afundam com o deslocamento das massas populares em todo o país para posições de luta contra as consequências da sua política. A crise eleitoral destes partidos em todo o país, revelada nas eleições municipais de 2000, é um registro desta situação.?Nestas condições, a burguesia lança mão de um recurso tradicional, ou seja, a colaboração daqueles partidos que em alguma medida gozam do apoio das massas trabalhadoras e das suas organizações de luta para conter as tendências revolucionárias das massas. Este recurso é conhecido sob o nome de frente popular, sua função é a de evitar que as massas derrubem o regime burguês e coloquem em pauta a organização do seu próprio poder de classe.?Em todos os lugares, à medida em que os partidos do regime afundam, o PT, o PCdoB, com o apoio de partidos e correntes menores que se reivindicam da luta pela revolução proletária, como o PSTU, a DS, a Força Socialista e outros menores saem ao socorro da política burguesa não apenas lançando frentes com setores da burguesia, mas acima de tudo defendendo em todos os lugares um programa burguês, que se opõe às reivindicações operárias e, acima de tudo, de defesa de governos burgueses que serão seguramente um ponto de apoio contra a luta das massas que cresce ao ritmo da crise política e econômica nacional e internacional. Estes partidos e correntes passaram-se de armas e bagagens à defesa da ordem política burguesa e do regime de propriedade privada dos meios de produção.

As eleições de 2002 na evolução da situação política

A tarefa central do momento presente é a luta pela independência política dos trabalhadores em relação a todas as variantes da política burguesa. Esta luta passa pela defesa, nestas eleições, contra os candidatos burgueses e pequeno-burgueses, de candidaturas socialistas representativas das lutas da classe operária, dos trabalhadores rurais, da juventude, das mulheres e dos negros.?A candidatura de Lula é apoiada por uma importante parcela da classe operária, mas não é de fato uma candidatura operária. Pelo seu programa, guarda diferenças secundárias com os demais candidatos burgueses, inclusive com o candidato oficial, e do ponto de vista da base social que procura dar ao novo governo coloca-se abertamente apoiada no grande capital ao procurar uma aliança com o PL de José Alencar e da Igreja Universal do Reino de Deus.?O Partido da Causa Operária entende que a participação política da classe operária é uma condição sine qua non para a sua vitória sobre as classes dominantes e da luta pelo socialismo e que, neste sentido, a intervenção política independente nas eleições com um programa socialista e de luta por um governo próprio da classe trabalhadora é imprescindível. A abstenção no atual processo eleitoral equivaleria a abandonar a luta para arrancar a classe operária da influência nefasta da política de colaboração de classes.?Por este motivo, o Partido da Causa Operária toma a decisão de lançar candidatos que sejam a expressão da luta do povo, em particular da luta operária, às eleições em todos os níveis e em todos os lugares, de deputados a presidência da República para defender um programa revolucionário e socialista em oposição a todos os demais candidatos e seus programas burgueses e de defesa do capitalismo.?A todos os governos burgueses, mesmo quando disfarçados sob a denominação de “democráticos populares” (foi o governo “democrático e popular” de Betim que chamou a PM a desocupar um terreno e resultou no assassinato de dois companheiros operários), opomos clara e firmemente a luta por governos operários e camponeses, ou seja, governos anticapitalistas e de oposição não a esta ou àquela figura burguesa, mas ao regime burguês em seu conjunto, apoiados na mobilização dos trabalhadores da cidade e do campo e sob o controle das suas organizações de luta.?A base para estes governos é o programa de reivindicações vitais da classe operária e das massas populares da cidade e do campo que defendemos todos os dias nas lutas das massas. O PCO não tem dois programas, como os partidos burgueses ou de colaboração de classes: um para fazer demagogia com as massas e outro, “real”, para as eleições, mas comparece às eleições com o seu programa revolucionário integral que compreende desde as necessidades mais imediatas porém vitais da classe trabalhadora, como as reivindicações democráticas transitórias contra o caráter reacionário e opressor do Estado burguês em relação a todas as camadas da população até a sua luta por um governo dos explorados dirigida contra o Estado capitalista.

Programa

  1. Não ao salário mínimo de fome, por um salário mínimo vital de R$ 1.500,00

O salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo, mantendo-se nas últimas décadas em torno de 70 dólares. É o mais baixo do Mercosul, cuja média é de 160 dólares e é absurdo quando comparado aos dos países industrializados, em média 750 dólares. Este salário é uma fonte de superlucros para os capitalistas que argumentam que não podem pagar mais simplesmente porque não querem perder os seus imensos privilégios sociais. O governo alega que qualquer aumento, por menor que seja, levaria a Previdência à falência, quando todo o mundo sabe que o dinheiro que falta à Previdência sobra para dar subsídios aos capitalistas, aos bancos, para pagar a dívida externa etc. A direção da CUT está reivindicando um salário mínimo de US$ 100, ou seja, R$ 35,00 a mais que o salário mínimo atual. Este valor está baseado em um critério capitalista que leva em consideração os interesses do governo e dos capitalistas, não os da classe trabalhadora. O único critério válido é o de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família trabalhadora. Critério que, aliás, está na Constituição do Estado burguês. O caminho para conseguir esta reivindicação não é o dos argumentos técnicos mas a luta.

1) Por um salário mínimo vital que corresponda às necessidades básicas de uma família trabalhadora, suficiente para alimentação, moradia, saúde, educação, higiene pessoal, transporte, lazer, vestuário etc. Por um salário mínimo de R$ 1.500,00.

2) Não ao salário mínimo regional, salário mínimo unificado nacionalmente, calculado pelo pico.

3) Os trabalhadores perderam com o Real, não devem perder com a inflação, reposição de todas as perdas do Real, escala móvel de salários, por um aumento emergencial de 100% sobre todos os salários.

<i2>II. Não ao banco de horas, não ao contrato temporário, não à renovação da frota: a única via para os trabalhadores: redução das horas trabalhadas, trabalhar menos, trabalharmos todos

<t1>A única solução real que o governo e os patrões têm para enfrentar a crise é a expropriação sistemática dos trabalhadores, que vai do aumento da jornada, passando pela redução salarial, até a expropriação total do rendimento do trabalhador através do desemprego. O governo deliberou o contrato temporário de trabalho sob o argumento de que diminuiria o desemprego. Este recurso, no entanto, apenas serviu para aumentar os lucros dos empresários que, agora, não precisam pagar integralmente os direitos trabalhistas e podem demitir com maior facilidade. Através do banco de horas, acabou com os adicionais pagos às horas extras e com o limite legal de horas de trabalho facilitando, também, deste modo, as demissões.?A único direito real que os trabalhadores têm sob o capitalismo é o direito de não morrer de fome e mesmo este direito elementar, que antigamente estava assegurado até mesmo aos escravos, está em questão. A luta contra o desemprego, isto é, a luta pela sobrevivência da classe trabalhadora, não pode ser levada adiante nem por meio do acordo com os patrões, nem através da benevolência do governo e do regime político burguês. As demissões em massa, ou seja, o confisco dos meios de subsistência de uma parcela da força de trabalho, de modo a acirrar a concorrência no interior da classe trabalhadora e aumentar a sua exploração é uma arma dos patrões contra a luta operária. A situação só pode ser revertida fazendo com que o ônus da crise capitalista recaia inteiramente sobre a classe dominante. Neste sentido, a única proposta séria contra o desemprego é a de que a jornada de trabalho seja reduzida, sem nenhuma redução salarial, para que o emprego existente seja repartido entre todos os membros da classe trabalhadora:

1) Para criar imediatamente milhões de novos empregos, financiados com os lucros produzidos pelos trabalhadores e apropriados individualmente pelos patrões: imediata redução da semana de trabalho para 36 horas em todos os ramos da produção, sem redução dos salários; dia de trabalho máximo de oito horas;

2) Diante das ameaças patronais de redução da produção, diante das altas e baixas da produção: escala móvel de horas de trabalho de modo a repartir o trabalho existente entre todos os trabalhadores sem redução dos salários.

III. Abaixo a superexploração

Os patrões tiram proveito do desemprego para aumentar a exploração de todas as camadas da classe trabalhadora: velhos, mulheres, crianças, trabalhadores desqualificados, jovens etc.. Ao invés de contratar novos trabalhadores, prolongam de mil maneiras a jornada de trabalho, substituem o trabalho masculino pelo feminino , utilizam cada vez mais a mão-de-obra infantil, substituem trabalhadores mais antigos por novos com salários mais baixos etc.

1) Para abrir novas vagas, acabar com o prolongamento da jornada de trabalho em várias profissões: cumprimento rigoroso do teto máximo de horas de trabalho nas profissões com menos de 36 horas, como, por exemplo, os bancários;

2) Acabar com o superlucro dos patrões às custas do trabalho não remunerado, abrindo novas vagas de trabalho: erradicação de todo trabalho gratuito;. contagem das horas trabalhadas fora do local de trabalho ou do horário normal, a título de trabalho preparatório etc. (p. ex., professores), como parte da jornada normal e remuneradas;

3) Abrir novas vagas nos serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade do serviço: na escola pública, máximo de 25 alunos por sala; (nas classes de 1ª a 4ª série, máximo de 15 alunos por sala, nas demais, máximo de 25 alunos por sala); contratação de mais pessoal na saúde pública;

4) Não ao prolongamento da jornada de trabalho: final de semana livre e remunerado (comerciários); fim das horas-extras, incorporação do montante de horas-extras ao salário de todos os trabalhadores;

5) Não à chamada “flexibilização da jornada de trabalho”: não ao banco de horas, que coloca os trabalhadores sob a completa dependência do patrão, aumenta a jornada de trabalho e diminui os salários; fim dos contratos temporários, que representam uma redução dos salários através do corte dos benefícios e facilita as demissões; não à suspensão temporária do contrato, que permite aos patrões demitir sem gastar e impede o trabalhador de procurar novo emprego; fim das férias coletivas determinadas pela empresa, que o trabalhador escolha o seu mês de descanso;

6) Abaixo a superexploração da classe operária, uma das fontes fundamentais de desemprego: proibição do trabalho infantil; restrição ao trabalho dos menores, manutenção da licença-maternidade de quatro meses; subsídio para os estudantes poderem estudar sem terem que trabalhar; fim do trabalho noturno, exceto por necessidade técnica incontornável ou atendimento de extrema necessidade à população; isonomia salarial entre homens e mulheres; fim da utilização do estágio como forma de pagar baixos salários, para trabalho igual salário igual;

7) Com a chamada “reforma da Previdência”, os patrões e o seu governo querem aumentar o tempo de trabalho dos operários, diminuindo, assim, o emprego: diminuição do tempo necessário para se aposentar, 30 anos para os homens, 25 para as mulheres; aposentadorias dignas, para que o aposentado não precise voltar ao mercado de trabalho, a não ser que queira: aposentadoria igual ao último salário da ativa, reajustado de acordo com a categoria profissional e com o acordo coletivo;

8) Restabelecimento das chamadas aposentadorias “especiais” (jornalistas, professores, docentes universitários);

9) fim do trabalho escravo.

  1. Que os patrões arquem com os custos da crise

Para os patrões e os governos burgueses é senso comum que os trabalhadores devem arcar com todo o peso da crise através da liquidação das suas conquistas trabalhistas, da Previdência e de todos os serviços públicos e do desemprego. A classe trabalhadora pode e deve reverter esta situação através da luta, fazendo com que sejam os patrões os que paguem pela crise criada pelo capitalismo.

1) Os patrões e o governo são os únicos responsáveis pela crise e pelo desemprego. Quando a economia vai bem, o trabalhador nada recebe, quando vai mal, arca com todo o custo da crise. Cabe aos patrões suportar o ônus da crise que criaram: salário desemprego pago enquanto o trabalhador permanecer sem contratação, igual ao último salário da ativa, financiado por um imposto sobre os lucros das empresas;

2) Isenção de pagamento de todos os serviços públicos para os desempregados (gás, água, luz, prestação da casa própria, telefone, IPTU, taxa de lixo etc.); subsídio estatal para o pagamento do aluguel para os trabalhadores desempregados; re-estatização de todos os serviços públicos; estabelecimento de um teto máximo de 10% do salário para o conjunto das tarifas públicas para todos os trabalhadores, financiado por um aumento de tarifas para as grandes empresas; que as empresas arquem com as necessidades básicas dos trabalhadores que demitirem (atendimento médico, escola, cesta-básica etc.).

  1. Não às demissões, não ao desemprego artificial

O governo apresenta o desemprego como se este fosse independente da sua política. A experiência recente, no entanto, tem demonstrado que o desemprego é impulsionado conscientemente pelos patrões e seus governos como forma de expropriar os trabalhadores dos seus magros salários em favor dos capitalistas.

1) O governo fala em “programa contra o desemprego”, mas é uma das maiores máquinas de demissão do país: estabilidade do funcionalismo público nos três níveis; fim da famigerada lei Camata, fim dos critérios arbitrários para forçar a demissão do funcionalismo, tais como a avaliação de desempenho; fim do congelamento dos salários do funcionalismo, reposição integral das perdas salariais do funcionalismo; fim dos PDV’s, montados para forçar a demissão em massa;

2) Direito e oportunidade para todos os que queiram trabalhar: completa liberdade para o pequeno comércio ambulante; acesso à previdência em igualdade com todos os trabalhadores assalariados; fim das leis que garantem o monopólio para as grandes empresas (por exemplo, no transporte público de S. Paulo, fim das restrições ao trabalho dos perueiros);

3) fim dos privilégios dos altos funcionários (pensões, altos salários, comissões e aposentadorias de juízes, oficiais, policiais e militares, parlamentares etc.); fim dos privilégios concedidos pelo Estado aos capitalistas;

4) Com as privatizações, o governo colocou centenas de milhares de trabalhadores na rua: pela imediata reintegração dos demitidos das estatais e estatais privatizadas; realização imediata de concursos públicos; preenchimento dos cargos vagos; contratação de todos os funcionários necessários nas áreas fundamentais de serviço à população etc.

5) Com a chamada terceirização, os patrões e o governo demitem para sublocar mão-de-obra com custos menores e dividir os trabalhadores para enfraquecer a sua luta: isonomia dos trabalhadores das empresas terceirizadas com as empresas contratantes; garantia do mesmo contrato coletivo; direito à sindicalização no mesmo sindicato.

  1. Abaixo a política recessiva e onerosa para os trabalhadores, que os patrões paguem pela crise e sustentem o seu Estado

Aumento de impostos, CPMF, IPTU etc. Com as privatizações aumentaram sideralmente as tarifas públicas e até os pedágios. Este ataque só afeta os trabalhadores, na medida que os capitalistas não pagam impostos (já são famosas as isenções aprovadas pelo governo aos latifundiários e empresários). Esta é uma política deliberada para descarregar sobre as costas dos trabalhadores toda a crise econômica gerada pela falência do plano Real e assim garantir os altíssimos ganhos capitalistas. Isto demonstra que só através da expropriação e do confisco da população os capitalistas conseguem garantir os seus lucros mostrando o caráter parasitário do capital nacional e estrangeiro que utilizam o seu controle sobre o aparelho do Estado para poder impor à população trabalhadora planos de ataques às suas condições de vida como podemos ver através das reformas trabalhista, fiscal, das privatizações, que colocam inúmeros trabalhadores nas filas do desemprego, da política de juros altos etc.

1) Nenhum imposto sobre os trabalhadores, que os patrões sustentem o Estado: fim de todos os impostos sobre o salário e sobre o consumo popular; por um imposto único sobre os lucros dos capitalistas, sobre a especulação financeira e o consumo de artigos de luxo; fim do IPTU, taxação dos imóveis de luxo, vagos e de aluguel;

2) Fim dos parasitismo financeiro e dos juros extorsivos: estatização do sistema financeiro, banco estatal único sob o controle dos trabalhadores; crédito subsidiado para o consumo e para pequenas empresas; desconhecimento das dívidas das pequenas empresas e dos consumidores endividados pelo Plano Real; cancelamento da dívida interna do Estado devida aos grandes capitalistas, preservação dos pequenos investidores e poupadores;

VII. Em defesa dos camelôs, perueiros e todos os desempregados que são reprimidos pelos governos burguesas na luta pela sobrevivência

Os milhões de desempregados crônicos, resultado de cerca de 20 anos de retrocesso econômicos, transformaram-se em muitos casos em camelôs, perueiros e outros empregos semi-proletários que constituem um verdadeiro exército nas grandes metrópoles. Os governos burgueses, depois de transformar a população trabalhadora em subempregados, decidem persegui-los sempre que se opõem aos interesses dos grandes capitalistas como os grandes comerciantes, os monopólios do transporte etc. Os governos do PT decidiram, a partir da última eleição, como se pode ver em S. Paulo, assumir a linha de frente no ataque à população mais explorada do país.

1) pelo fim da repressão ao perueiros, camelôs, ônibus alternativos etc.?2) Pela ajuda do estado com crédito subsidiado aos pequenos comerciantes e prestadores de serviço.

VIII. Por um plano para a criação de empregos

Os governos federal, estaduais e municipais gastam somas fabulosas para “auxiliar” os capitalistas que, por fraude ou incompetência, levaram suas empresas à falência, para dar subsídio de forma a sustentar artificialmente os lucros em queda dos capitalistas etc. Estes recursos podem e devem ser empregados em uma política estatal para a geração de empregos em grande quantidade.

1) As políticas de governo estão voltadas para preservar os superlucros dos grandes capitalistas às custas da população, os recursos estatais devem ser destinados a preservar o emprego e as condições de vida da população. Em oposição à especulação imobiliária, ao parasitismo das grandes empreiteiras da construção civil em relação ao Estado: plano de obras públicas do Estado para a realização de obras essenciais; plano de construção de moradias populares, sob o controle das organizações operárias;

2) Para abrir caminho para a diminuição do excedente de mão-de-obra nas cidades: reforma agrária com expropriação do latifúndio; imediato assentamento em todas as terras ocupadas; fim da repressão aos sem-terra; financiamento para os agricultores assentados e aos pequenos agricultores para a compra de máquinas e fertilizantes e condições de distribuição dos seus produtos; fim do subsídio ao grande capital agrário; expropriação de todos os grandes devedores (álcool etc.)

3) Se os capitalistas não têm condição de manter os seus negócios, manter seus funcionários e pagar salários, não têm direito a manter suas empresas: nenhum subsídio ao capital, pela estatização dos bancos e de todos os empreendimentos falidos;

4) Abaixo o parasitismo do capital monopolista: expropriação do grande capital nacional e estrangeiro.

VIII. Não às demissões em massa: ocupação de fábricas

Com as demissões em massa, os patrões procuram dividir os trabalhadores jogando os empregados contra os seus companheiros demitidos. A única maneira de evitar esta situação é unificar todos os trabalhadores dentro da fábrica, através da sua ocupação.

1) Não às demissões em massa: unir os empregados e desempregados, ocupar as fábricas.

  1. Contra a máquina infernal de demissões e fraudes capitalistas

Os patrões apresentam a demissão de trabalhadores como a solução imediata com os mais insignificantes pretextos: queda na produção, mudança na política econômica, economia de custos, mudanças tecnológicas etc. Frequentemente, as crises nada mais são que o resultado da fraude patronal contra a própria empresa para evadir-se dos impostos, credores, dívidas trabalhistas, pagamento de dividendos a acionistas e perpetrar uma imensa variedade de fraudes. Para os trabalhadores, no entanto, o emprego é uma questão de sobrevivência. Somente uma organização operária sólida e séria em cada local de trabalho pode se opor de modo eficaz à manipulação e às fraudes patronais. Esta organização somente pode ser as comissões de fábrica que devem lutar para controlar todos estes processos produtivos e administrativos, a começar pela abertura dos livros de contabilidade da empresa. O objetivo fundamental das comissões é o de estabelecer o controle operário da produção para evitar as fraudes e as manipulações patronais.

1) Pela formação de comissões de fábrica independentes dos patrões e contando com a participação de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não; abertura dos livros de contabilidade; controle operário da produção.

  1. Contra o imperialismo

O governo FHC e o Plano Real levaram o controle da economia nacional pelo imperialismo através das privatizações, dos privilégios ao capital especulativo e da liquidação do capital nacional através da paridade aos níveis anteriores à Revolução de 30. Os acordos coloniais com o FMI e a colossal dívida externa são expressões políticas e contábeis desta situação. Agora que a crise do Real coloca por terra a demagógica promessa de fazer crescer o país através da entrega ao imperialismo, o governo FHC e o regime burguês em seu conjunto vai procurar fazer com que as massas sustentem mais uma vez esta falência com novos sacrifícios. Contra esta nova tentativa de expropriar as massas em favor dos grandes capitalistas estrangeiros e dos seus associados nacionais opomos a expropriação do capitalismo e do grande capital nacional.

1) Não pagamento da dívida externa e interna;

2) Fim das privatizações, cancelamento de todas as privatizações realizadas sem indenização aos aproveitadores, controle operário das empresas estatais;

3) Expropriação dos bancos e de todo o grande capital nacional e estrangeiro. Estatização da saúde, da educação e de todos os serviços públicos fundamentais;

4) Fora o FMI, cancelamento de todos os acordos políticos, econômicos e diplomáticos ditados pelo imperialismo, não à Alca.

  1. Fim da repressão aos sem-terra, expropriação do latifúndio

As promessas demagógicas do governo FHC de fazer uma reforma agrária a conta-gotas mostraram-se um completo fracasso. Da mesma forma a tentativa de fazer a reforma agrária sem tocar no coração da estrutura agrária arcaica do país, o latifúndio. Ao mesmo tempo em que cresce a massa dos sem-terra e a sua mobilização, cresce também a repressão como último recurso para evitar o alargamento da crise. Diante disso, torna-se necessário um programa para uma luta massiva no campo

1) Expropriação do latifúndio: terra para quem nela trabalha; expropriação da grande empresa agroindustrial: controle operário das grandes empresas agrícolas;

2) Imediato assentamento de todas as ocupações; por um plano nacional de ocupações; por uma campanha das organizações operárias nas cidades em defesa dos sem-terra e da sua luta;

3) fim da repressão aos sem-terra; punição para todos os assassinos de sem-terra e seus mandantes; liberdade para todos os presos políticos, fim de todos os processos fraudulentos e intimidatórios contra os sem-terra e suas lideranças; dissolução das milícias paramilitares dos latifundiários; organizar a autodefesa dos trabalhadores rurais.

XII. Contra a política de seguidismo à burguesia e ao seu governo: pela organização independente da classe operária e das massas exploradas

A política da burocracia sindical é um dos principais obstáculos à luta contra o desemprego e em defesa das reivindicações essenciais da classe trabalhadora. É por isso que esta luta não pode ser separada da luta por uma nova direção para os sindicatos, que é a única forma de efetivamente recuperar os sindicatos para a luta de classe do proletariado. A renovação do aparelho sindical depende também de que estes se tornem instrumentos de massa que abarcam todas as camadas da categoria que representam. A política da burocracia sindical é a de transformar os sindicatos em organizações minoritárias, em instrumentos de uma elite de trabalhadores melhores pagos, das grandes empresas, qualificados, sindicalizados etc. para, desta forma, poder sacrificar, sem constrangimento o interesse da maioria dos trabalhadores. Neste sentido, está colocado o esforço não apenas para unir todas as camadas da classe operária em organizações de luta, mas também de impedir, através da união na luta, a divisão da classe trabalhadora em empregados e desempregados como duas forças distintas. A força social da classe operária e das massas exploradas, que são a maioria da nação, não pode se concentrar em um verdadeiro movimento transformador a não ser pela sua organização política. Nesse sentido cumpre um papel fundamental a luta por uma nova direção para o movimento operário através da criação de um verdadeiro partido dos trabalhadores, de um partido operário independente da burguesia; neste sentido, é preciso trabalhar, em todos os sindicatos, tanto os filiados à CUT, como à Força Sindical e à CGT, pela formação de correntes classistas antiburocráticas que lutem pela transformação dos sindicatos em verdadeiras organizações de luta, de classe e de massas.

1) Direito de sindicalização para os desempregados; formação de comitês de luta dos desempregados; que a CUT e os sindicatos sejam controlados por todos os trabalhadores, os empregados e desempregados, sindicalizados e não sindicalizados;

2) Abaixo a burocracia sindical; por uma nova direção, classista e de luta, para os sindicatos; pela formação de correntes de oposição, antiburocráticas e de classe em todos os sindicatos; por uma nova direção para a CUT;

3) Por um partido operário independente.

XIII. Abaixo a ditadura civil, pelos direitos democráticos dos trabalhadores e da população oprimida

O atual regime político burguês é o resultado da derrota das reivindicações democráticas das massas pela ação conjunta da ditadura e da oposição burguesa e pequeno-burguesa. A Constituição de 1988 é o resultado deste pacto. Por um lado, presta uma homenagem puramente formal à luta das massas inscrevendo na carta direitos que ficaram como letra morta como a redução da jornada para 44 horas semanais. Por outro, a pretexto de regulamentar direitos, conduziu à limitação e finalmente à virtual eliminação do direito de greve. Nos últimos 10 anos, sob o impacto das crescentes contradições sociais e políticas, resultado da crise capitalista, a frente burguesa (PMDB-PSDB-PFL-PPB-PTB-PDT etc.) que dirige o Estado procurou imprimir ao regime político características cada vez mais ditatoriais, aproveitando-se do fato de que a política de colaboração do PT e da frente popular havia colocado a classe operária e as massas na defensiva. O crescimento dos assassinatos de ativistas no campo, a impunidade da repressão oficial e oficiosa, o crescente cerceamento à liberdade de expressão em todos os lados, os crescentes obstáculos ao direito de organização partidária, o número cada vez maior de presos políticos, o cerceamento cada vez maior ao direito da população portar armas ao mesmo tempo que os aparelhos repressivos do Estado burguês se fortalecem, se armam e se tornam mais agressivos, a virtual liquidação do direito de greve são expressões do avanço desta tendência abertamente contrarrevolucionária no Estado e na sociedade como um todo. Somente a mobilização das massas poderá quebrar esta tendência que conduz a um regime formalmente ditatorial como forma de abrir caminho para o ataque da burguesia e do imperialismo às condições de vida das massas em toda a sua plenitude. Contra esta tendência é necessário levantar um programa claro de reivindicações democráticas.

1) Direito de greve;

2) Plena liberdade de organização sindical;

3) Fim da censura, liberdade de expressão.

4) Liberdade para todos os presos políticos, fim dos julgamentos fraudulentos. Punição para os assassinos dos trabalhadores. Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo. Direito da população a se armar. Suibstituição da polícia e do exército permanente e controlado pelo Estado por um sistema de milícias populares.

5) Liberdade de organização partidária; iguais condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa;

XIV. Em defesa da produção de cultura nacional, acesso do povo à cultura

A maioria esmagadora da população tem raras oportunidades de lazer e cultura, pois os preços de ingressos no cinema e para shows teatrais e musicais são restrititivos. Nos bairros pobres do país, o limitado acesso à cultura restringe-se aos shows e bailes funks, que muitas vezes servem como pontos do tráfico de drogas e de disputa entre gangues. Por outro lado, as possibilidades de os filhos da classe trabalhadora desenvolverem suas habilidades artísticas são quase inexistentes. Raros são os espaços públicos destinados a aulas de teatro, dança, música etc.?O PCO divide em quatro pontos suas principais propostas para a área cultural:?1) Estatização das grandes empresas privadas do setor cultural. Ou seja, que o Estado detenha o monopólio da grande produção cultural no país (cinema, música, televisão), retirando-a das mãos dos grupos capitalistas privados. Os investimentos seriam definidos a partir de uma ampla e democrática discussão com a comunidade artística e representantes do movimento operário e popular.

2) Proteção da indústria cultural nacional, através da imposição de barreiras (sobretaxação) à importação de produtos culturais (filmes, discos etc.) de baixa qualidade. Os critérios seriam igualmente definidos por organismos criados com representantes da área artística e do movimento operário e popular.?3) Incentivo ao pequeno produtor artístico, com concessão de crédito estatal barato e acesso à infraestrutura e assistência técnica necessária.?4) Destinar o grosso dos investimentos estatais diretamente para o benefício da população: criação de escolas de teatro, música, dança etc.; oferecimento de cursos e oficinas em larga escala; construção de cinemas e teatros nos bairros pobres, com ingressos a preços acessíveis; entre outras. Com isso, o governo estaria criando canais para que a população manifeste seus dotes artísticos e, também, tenha acesso à grande produção cultural (filmes, peças teatrais, shows musicais e de dança etc.). É interessante lembrar que uma indústria cultural só pode crescer e ser forte se tiver raízes na população; ou seja, se o conjunto dos cidadãos passar a consumi-la em grande escala.

  1. A questão indígena

1) Respeito à demarcação das terras indígenas;?2) Fora o exército brasileiro das terras indígenas;?3) Em defesa de cultura dos diversos povos ou nações indígenas;?4) Não a internacionalização da Amazônia e a partilha do território nacional pelo imperialismo.

XVI. Contra os governos patronais e sua política antioperária: lutar por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Diante da crise capitalista e com o objetivo de fazer recair inteiramente sobre os trabalhadores o ônus do retrocesso econômico, os capitalistas argumentam repetitivamente que “não há condições” para tomar nenhuma medida contra o desemprego, o arrocho salarial, a miséria e a fome, exceto aquelas que servem aos seus propósitos de aumentar a exploração dos operários e liquidar as suas conquistas sociais ou, ainda, conseguir subsídios estatais para as suas empresas em nome de falsos programas de preservação ou criação de emprego. Repetindo os argumentos dos capitalistas como um eco, a burocracia sindical utiliza esta mesma cantilena para colocar os trabalhadores na defensiva e aceitar todo o tipo de roubo contra as suas conquistas e contra as suas condições de vida.?Na realidade, a aplicação de um programa real contra o desemprego não está relacionada exclusiva nem principalmente com as condições econômicas tomadas em abstrato. O problema central é a vontade política para colocar em prática tais soluções. Mais concretamente, todo o problema reside na relação de forças entre a classe operária e a burguesia.?Somente através de uma mobilização unitária, massiva e consciente, vale dizer, através de uma mobilização revolucionária da classe operária e dos demais explorados, da liquidação do Estado burguês, instrumento de manutenção fundamental do regime de propriedade privada dos meios de produção e do estabelecimento do poder exclusivo de classe do proletariado apoiado nos demais oprimidos e explorados da sociedade capitalista é que um tal programa pode ser colocado de modo integral e sólido em prática. Os trabalhadores podem chegar a formar um governo de classe, embora seja improvável, sob o regime burguês, em escala municipal, estadual ou nacional. No entanto, este governo será sempre nada mais que um episódio e um instrumento na luta incessante entre a mobilização revolucionária da classe operária e dos explorados e a ação contrarrevolucionária da burguesia pelo poder efetivo do Estado.?A classe operária e os explorados da cidade e do campo podem e devem se apoderar das alavancas do poder estatal para colocar em prática um programa que sirva aos seus interesses contra a burguesia. O conjunto das reivindicações constituem, na realidade, a base e o programa central de um governo dos trabalhadores da cidade e do campo, um governo sem patrões, dominado pelas organizações da classe operária das cidades e dos trabalhadores do campo, resultado da derrota política dos patrões e da quebra de seu regime político, ou seja, da sua dominação tirânica sobre a esmagadora maioria da população.

DOCUMENTO: PROGRAMA DA ALIANÇA DA JUVENTUDE REVOLUCIONÁRIA

A solução dos problemas da juventude está na luta pela revolução proletária, pela ditadura do proletariado e pelo socialismo no Brasil e no mundo

  1. Introdução

O capitalismo atravessa uma crise histórica. Após o interregno dos anos 50 e 60, a crise reabriu-se a partir da década de 70 e levou as contradições mundiais, confinadas no marco do status quo estabelecido pela derrota da revolução mundial no período pós guerra, a extrapolar todas as tentativas de confinamento: derrota do imperialismo no Vietnã, crise econômica sem precedentes das economias capitalistas centrais, crise do nacionalismo burguês e pequeno-burguês, crise da burocracia stalinista e das burocracias contra-revolucionárias dos Estados operários, que haviam se apoiado no acordo estabelecido na “guerra-fria”, crise das ditaduras etc.
Em nenhuma outra época da história, como na época de decadência do capitalismo, a era do imperialismo, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. A par com uma pavorosa decadência cultural e científica, determinados campos de ciência e da técnica vêem os conhecimentos e o poder do homem expandir-se, às vezes por saltos prodigiosos. O capitalismo mostra-se completamente incapaz de um crescimento harmônico e de conjunto em todos os seus ramos. As forças produtivas não conseguem crescer em seu conjunto provocando as mais violentas comoções.
Na maior parte da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso, dura1 uspnte toda a sua vida, aos progressos do capitalismo e, mesmo quando tem, este se volta contra ela, está condenada a uma vida de miséria e degradação sem perspectivas de solução. Epidemias de fome ainda sacodem os países atrasados: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas.
Os meios de automação hoje existentes aumentam a produtividade, abrindo a perspectiva de uma completa automação de todo o trabalho exaustivo, cansativo e embrutecedor, deixando ao ser humano a possibilidade de utilizar o seu tempo para uma vida de plenitude, criatividade e liberdade.
Esta perspectiva é impedida pelas relações sociais capitalistas de produção. O capital financeiro somente pode aceitar esta introdução de novos e mais poderosos meios de produção subordinados aos lucros da sua atividade parasitária.
Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos.
O capitalismo mostrou no século XX, com duas guerras mundiais, centenas de milhões de mortos, com o genocídio em grande escala e com a violência sem freio contra as populações coloniais e os explorados em todo o mundo que, do ventre da civilização surge contraditoriamente a barbárie ameaçando arrastar todas as conquistas da cultura humana para a destruição e criando já uma situação de permanente irracionalidade e angústia em todo o mundo que acompanha a existência miserável da maioria da humanidade como uma sombra.
Em todo o mundo a juventude, em particular a juventude operária, é o setor que arca com a maior parcela do ônus que o capitalismo coloca sobre a humanidade em todos os sentidos. É a mão-de-obra barata das empresas capitalistas, é a parcela da população mais destituída de usufruto de tudo o que a humanidade construiu como um valor real: a educação, a cultura, a vida plena em todos os sentidos. É a juventude, em particular a juventude operária, que é arrastada às guerras fomentadas pelo imperialismo para manter a sua dominação sobre as fontes de riqueza do mundo. É a juventude quem paga o maior preço com os sistemáticos ataques à educação, com o desemprego etc.
A exploração capitalista – que atingiu neste século o paroxismo – não poderia existir sem um acrescentamento constante da opressão sobre as massas. A opressão dos Estados policiais que, sob a cobertura da democracia, se fortalecem em todo o mundo atinge proporções inéditas sobre a mulher, o negro e demais populações coloniais. O jovem vive esta opressão através de todos os tentáculos do Estado, na família, na escola, no trabalho, no seu local de moradia, em particular nos bairros operários, vigiados pela polícia como guetos ou campos de concentração. Desta situação, que conserva como um ferrolho o roubo de todas as suas perspectivas de vida, resultam para a juventude o embrutecimento, a superexploração, o desespero, as drogas e as explosões de violência ainda mais duramente reprimidas.
Como uma reação defensiva diante da crise mundial e das tendências revolucionárias que ele engendrou nas três últimas décadas, o imperialismo mundial, que fomentou ditaduras e a violência sem limites contra as massas exploradas nos quatro cantos do mundo, transformou a “democracia” no seu principal estandarte para conter as tendências revolucionárias. Esta modificação abriu caminho para a conversão da esquerda stalinista, pequeno-burguesa e centrista mundial para o capitalismo sob o credo da democracia. Esta é a camuflagem da opressão sem limites e da exploração sem freios.
Para a juventude trabalhadora, assim como para toda a humanidade, a única via de saída da barbárie crescente do capitalismo é a luta revolucionária pelo socialismo. Contra a ditadura odiosa do Estado burguês “democrático” que apenas serve para camuflar a repressão, a alternativa da juventude é a luta pela ditadura do proletariado, baseada nos conselhos operários, no armamento de toda a população, ou seja, na verdadeira democracia revolucionária das massas em oposição à democracia burguesa que é apenas e tão somente uma ditadura da minoria privilegiada contra as amplas massas exploradas.
O governo operário é a única via de transição da sociedade capitalista para o socialismo, ou seja, para a completa supressão da propriedade privada dos meios de produção, o planejamento econômico e o crescimento da riqueza social que abra a possibilidade da superação do Estado, instrumento de controle das pessoas, e para a supressão de toda desigualdade social.

  1. A juventude e a classe operária

A juventude não é uma classe social e como tal não está em condições de definir o destino da sociedade por si só. As lutas de massa da juventude ganharam a sua maior expressão através dos movimentos estudantis, os quais em geral se expressaram através da juventude pequeno-burguesa mais instruída e com melhores condições imediatas para a atividade política. Isso, no entanto, não esgota o problema. O setor mais importante da juventude para a luta revolucionária é a juventude operária porque esta é a fração potencialmente mais ativa, mais combativa e mais revolucionária da classe mais revolucionária que a história da humanidade já conheceu.
A luta da juventude, ainda que se expresse com maior freqüência no terreno das mobilizações estudantis ou sindicais, está longe de ser uma luta corporativa ou sindical, mas somente pode se desenvolver como luta política contra o Estado burguês da qual a mobilização estudantil ou sindical é apenas uma forma embrionária. A luta da juventude enquanto camada social específica é, antes de mais nada, uma luta democrática contra as múltiplas formas de opressão do jovem que atinge um grau ainda superior à opressão dos adultos.
O jovem luta não apenas contra a exploração do capitalismo na fábrica ou contra as péssimas condições de ensino na escola, mas contra todos os aspectos da opressão social reforçada e garantida pelo Estado burguês: luta pelo acesso `a cultura da humanidade que lhe é negada de modo sistemático, luta pela liberdade de ter as suas próprias experiências de vida sem barreiras sociais e políticas, proibições e freios que encontra em todos os lados, desde a família até a polícia, luta para ter uma vida sexual plena.
Nesta luta, que se manifesta de modo imediato como uma contradição com as gerações anteriores, seu principal inimigo é a burguesia, a qual se organiza como classe fundamentalmente no Estado burguês que, desde a legislação “democrática” até a polícia, tolhe de mil diferentes maneiras as possibilidades da juventude. Neste caminho, seu principal aliado é a classe operária que luta para substituir o Estado burguês pela ditadura do proletariado e, consequentemente, o capitalismo pelo socialismo.
A condição fundamental para que esta luta possa avançar é a completa independência política da juventude em relação à política burguesa, aos seus partidos e ao Estado burguês.
O caminho para a independência política da juventude diante da burguesia e do imperialismo, que levam a sociedade ao caos e a universidade à destruição e à esterilidade, é a luta no interior do movimento estudantil pela estratégia operária: a revolução social, o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
A aliança dos estudantes com os operários e os camponeses é a forma política básica em que se manifesta esta luta pela independência política.
A efetivação desta unidade, (subordinação dos estudantes à estratégia da classe operária) está relacionada ao desenvolvimento político do proletariado, ou seja, com a construção de um partido independente da classe operária, o partido operário revolucionário. Tendo em vista o objetivo estratégico, a juventude deve se posicionar firmemente na luta pela organização política consciente da classe operária revolucionária.
A vitória completa do proletariado e das massas exploradas é impossível sem a construção do partido revolucionário, estruturado ao redor do programa e da estratégia da revolução e ditadura proletária e do socialismo.

III. A juventude e o regime político: abaixo a ditadura civil, mobilizar as massas pelas suas reivindicações fundamentais, por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

(…) 1

  1. A juventude, a universidade e o movimento estudantil
  2. Por uma universidade a serviço da luta de classe do proletariado

A burguesia nacional, submissa ao imperialismo, é incapaz de desenvolver o país, retirando-o do atraso. As grandes tarefas da revolução democrática realizada pelos países desenvolvidos, na época de ascensão do capitalismo, (independência e unidade nacional, revolução agrária) nunca foram realizadas no Brasil.
O precário desenvolvimento do capitalismo brasileiro é um produto da penetração do capital estrangeiro e não do desenvolvimento interno das forças produtivas. A penetração do capital estrangeiro serviu, ademais, para abortar qualquer tendência a um desenvolvimento autóctone do capitalismo brasileiro. A penetração do imperialismo criou uma classe operária numerosa e concentrada (Volkswagen, Ford, GM etc.), mas acentuou as contradições características de um país capitalista atrasado (concentração da terra, disparidades regionais, alta tecnologia nos grandes centros, formas de produção pré-capitalistas em algumas regiões etc.).
O domínio da burguesia nacional está longe de ser completo. Constrangendo a débil burguesia nativa, de um lado, está uma numerosa classe operária, concentrada nos grandes centros, que se organiza e politiza rapidamente e do outro está a enorme pressão do imperialismo mundial, que se alia aos setores mais retrógrados da nação os quais se associam a ele: a oligarquia agrária exportadora, os setores mais atrasados da indústria, a pequena burguesia das multinacionais etc. Dentre os três termos, a burguesia nacional é o mais débil. Esta situação excluiu o florescimento de uma democracia burguesa que fosse a via para a superação do atraso.
A burguesia, que nos séculos anteriores nos países metropolitanos, apoiou-se no proletariado incipiente, no campesinato e nas massas pobres para consumar a revolução democrática, hoje está impossibilitada de repetir esta proeza, já não pode cumprir este mesmo papel nos países atrasados, na época de decadência histórica do capitalismo. A burguesia teme ser ultrapassada pelo proletariado e por isso submete-se ao imperialismo e alinha-se no campo da reação política.
Os exemplos cabais deste processo são a Revolução de 1930 e o governo nacionalista de Goulart em 1964, que não foram capazes de realizar as tarefas democráticas e acabaram capitulando diante do imperialismo.
Diante da incapacidade da burguesia, somente a classe operária, através de seu próprio governo poderá enfrentar o imperialismo e o latifúndio e liquidar a opressão nacional e o atraso. A revolução dirigida pelo proletariado, no entanto, não dará lugar a um amplo desenvolvimento do capitalismo. As tarefas democráticas pendentes somente serão resolvidas pelo governo operário e como parte da construção do socialismo.
Sem a solução dessas tarefas não há possibilidade de um desenvolvimento real da universidade. A luta para que a universidade seja um instrumento efetivo do progresso econômico, social, científico e cultural está indissoluvelmente ligada à luta pela estratégia política da classe operária: o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
Neste sentido, a AJR luta, em primeiro lugar, pelo livre ingresso na universidade para que esta possa ser realmente a expressão das forças criadoras da nação oprimida e não de uma minoria burguesa e pequeno-burguesa parasitária, inculta e socialmente raquítica. Em segundo lugar, a AJR deposita todas as suas esperanças no objetivo de colocar toda a universidade a serviço da luta da classe operária contra o imperialismo mundial.

  1. a) Pela aliança operário-camponês-estudantil; pelo partido operário revolucionário; pelo governo operário e camponês
  2. b) Presença massiva da classe operária na universidade; colocar a universidade a serviço da luta de classe do proletariado contra a burguesia;
  3. A crise da universidade brasileira

A universidade brasileira vive hoje sua pior crise. O que vemos é a decadência geral do ensino (baixa qualidade dos cursos, falta de verbas para as atividades mais elementares, fechamento de cursos inteiros etc.), o drástico corte de verbas do governo para a educação, retrocesso das atividades de pesquisa , o fechamento dos restaurantes universitários, o descaso com a moradia estudantil, o incentivo a uma rede privada de ensino com um padrão acadêmico abaixo da crítica, entre outros. O processo de privatização da universidade pública, aberto ou camuflado. Tudo isso aponta para o desmantelamento da universidade brasileira.
A universidade, assim como todo o sistema educacional, não está isolada da sociedade. A universidade constitui-se numa superestrutura que se ergue e se apóia sobre um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas.
O Brasil é um país capitalista atrasado e oprimido pelo imperialismo, ou seja, a burguesia nacional foi incapaz de desenvolver o país. A universidade brasileira ressente-se deste atraso, sua existência e suas características estão determinadas pelas contradições históricas da formação nacional.
O sonho das grandes universidades européias e norte-americanas (hoje também golpeadas pela crise e decadência mundial do capitalismo), produtoras e transmissoras de cultura e ciência, dedicadas à pesquisa e a uma verdadeira formação profissional e intelectual, nunca se materializou no Brasil.
A crise do conjunto do capitalismo, bem como a incapacidade da burguesia nacional de libertar o país do atraso, afeta diretamente a universidade.
A universidade brasileira sempre ofereceu um número reduzido de vagas, nunca alcançou uma boa qualidade de ensino, sempre esteve submissa ao Estado e às limitações do desenvolvimento capitalista, investindo muito pouco na pesquisa e, na sua estrutura, sempre foi dominada por um burocracia submissa à burguesia e ao estado burguês dominado pela burguesia nacional e pelo imperialismo.
O futuro da universidade como instituição transmissora e criadora da cultura e ciência está vinculada indissoluvelmente ao destino da sociedade, ao seu desenvolvimento material e cultural.
No Brasil, a universidade que havia antes do golpe de 1964 estava vinculada fundamentalmente à formação de profissionais liberais. Tratava-se de uma universidade que oferecia poucas vagas, onde somente os filhos das oligarquias e da burguesia, e um número reduzido da classe média tinham acesso.
No início da década de 60, a radicalização do movimento de massas é acompanhado por intensa mobilização estudantil. Os estudantes reivindicam mais universidades, mais vagas e mais cursos e verbas para a educação, refletindo o impasse da economia nacional e dentro dela, da própria universidade. A mobilização da pequena burguesia estava dirigida contra o atraso e a opressão nacional que se colocavam como obstáculo às suas aspirações de ascensão social. A perspectiva nacionalista burguesa que presidia este movimento conduzirá à derrota, nas mãos dos golpistas de 64.
O golpe militar de 64 reprime violentamente as manifestações estudantis (os ativistas são perseguidos e as entidades são invadidas), a ditadura militar inicia uma ofensiva reacionária contra a universidade, cortando o orçamento das escolas públicas e incentivando a criação de escolas particulares.
O ano de 1968 é marcado por uma profunda crise do regime militar, verifica-se aí a maior resistência protagonizada pelo movimento estudantil. Milhares de jovens saem às ruas reivindicando mais vagas e verbas e lutando pela vigência das liberdades democráticas e o fim da ditadura.
Apesar de sua radicalização o movimento permanece isolado e a ditadura responde com violenta repressão, provocando mortes, prisões e um grande número de desaparecidos. As entidades estudantis são fechadas, a UNE é colocada na ilegalidade, professores são afastados de seus cargos, cientistas e pesquisadores são exilados, implanta-se a censura e a vigilância no meio acadêmico, e deste modo a ditadura militar submete a educação superior ao poder das baionetas. Sobre esta base, o regime militar começará uma vasta reforma da educação superior, conhecida como “Reforma Universitária”, acordo da ditadura militar com o governo norte-americano, através da Agência para o Desenvolvimento, USAID.
Com o acordo MEC-USAID, procura-se reestruturar a universidade em função do técnico assalariado, semi-qualificado, requerido como mão-de-obra da grande corporação capitalista e diminuindo ao máximo os custos de sua formação. Impulsiona-se o desenvolvimento das escolas privadas (esta empresa capitalista da educação e seus mercadores de diplomas, ocupa hoje, 80% da rede escolar, ao passo que, em 1964, representava apenas 25%), ao mesmo tempo elimina toda uma parte das despesas orçamentárias do Estado criando uma espécie de novo imposto sobre a população (as anuidades pagas pelos alunos).
Esta reforma implicava também, na transformação do ensino de 1° e 2°graus, visando adaptar o conjunto da estrutura ao mercado de trabalho do grande capital e aliviar a pressão sobre o ensino superior, que mesmo com a escalada privatista nunca foi capaz de atender à demanda. Isto foi feito com a profissionalização do ensino de 2°grau, visando desviar o jovem, com uma caricatura de formação profissional, para o mercado de trabalho antes do ingresso na universidade.
A ditadura adaptou, à sua maneira, a escola à vida e, vinculou o “trabalho intelectual ao trabalho manual”. Utilizando-se de métodos autoritários (criação de leis, portarias, decretos, etc.), promove uma desqualificação generalizada e um baixo nível de ensino, em todos os níveis de educação, em função de obter mão-de-obra barata e semi-especializada para trabalhar nas grandes empresas que seriam a tônica do “milagre econômico”. Esta diretriz para a universidade brasileira está exatamente na contra-mão das tendências ao desenvolvimento econômico da segunda metade do século XX que vai se apoiar cada vez no conhecimento tecnológico, na pesquisa etc.
A partir de 1974, em conexão com a crise econômica mundial, o capitalismo brasileiro entra num processo de estagnação e até mesmo de retrocesso. O país que até então crescia 10% a 12% ao ano, teve a economia praticamente estagnada (retração da produção, paralisação dos investimentos, queda no crescimento, dívida externa etc.). Esta crise provoca um colapso na universidade implantada pela ditadura. A grande indústria não absorvia mais em grande escala a mão-de-obra semi-qualificada, e os técnicos formados no 2° grau e na universidade encontravam enormes dificuldades no mercado de trabalho. Instala-se ai uma crise na universidade implantada pelo imperialismo e a ditadura militar. O Estado, cujos recursos são sugados de forma alucinada pelo grande capital em situação de falência, não pode mais sustentar a universidade, asfixia totalmente a escola pública superior, corta verbas para a pesquisa e arrocha o salário de funcionários e professores.
Durante o governo FHC acentuou-se a tendência no sentido da liquidação da universidade pública que se manifesta no corte de vagas, no sucateamento da universidade, na subordinação das universidades aos mais diretos e mesquinhos interesses das empresas capitalistas, transformando-as em uma prestadora de serviços privada, através da corrupção dos docentes e das entidades estudantis.

  1. Movimento estudantil: do ascenso ao refluxo

A partir de 1974, o movimento estudantil começa a reagrupar-se molecularmente , reivindicando o fim da ditadura militar e a vigência das liberdades democráticas. Em 1977, os estudantes saem às ruas de todo o país e iniciam um vasto movimento, reconstruindo suas entidades de base e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Este movimento impulsionará o reagrupamento do movimento operário, que iniciara seu ascenso em 1978 nas greves do ABC paulista. O ascenso do movimento de massas acentua a crise irremediável da ditadura e faz com que a burguesia e o imperialismo coloquem em marcha um processo democratizante de substituição da ditadura para conter as tendências revolucionárias envolvidas no ascenso das massas: a Nova República.
Esse processo democratizante, cuja essência é uma operação reacionária diante da crise do regime militar, é veiculado no interior do movimento estudantil fundamentalmente pela União das Juventudes Socialistas (UJS, dirigida pelo PCdoB), com apoio do PCB e do MR-8, agentes da burguesia no movimento de massas que lutam para encarrilhar o movimento antiditatorial detrás do partido burguês de “oposição” criado pela ditadura, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O fracasso das tentativas de criação de uma alternativa independente (o PT e as tendências centristas que atuam no seu interior se opõem, de uma maneira geral, à criação de uma juventude ou tendência estudantil de massas do PT em nome da “autonomia dos movimentos”, negam-se a lutar pelo governo operário e camponês, defendendo o “aprofundamento da democracia”, e pela aliança operário-estudantil), tanto no movimento estudantil como no movimento de massas de uma maneira geral, permitem a hegemonia da política burguesa. A UJS levará a UNE nos seus 8 anos de gestão à paralisia e a mais profunda e degradante integração desta entidade ao Estado-burguês, transformando-a em um apêndice do Ministério da Educação.
A partir de 1984, o Movimento Estudantil entra num profundo refluxo, o que leva à anulação das organizações estudantis, que permitirá ao governo Sarney lançar a mais profunda ofensiva jamais vista contra a educação neste país.
Este período foi também o da consolidação, após um breve interregno, de dominação do PCdoB sobre a UNE, ou seja, de refluxo do movimento estudantil como resultado da política de colaboração com o regime político burguês tal como este saiu da transição democrática. O ascenso estudantil inicia-se em 1977 sob a ditadura militar, como expressão da crise interna da frente burguesa que provoca um deslocamento à esquerda da pequena burguesia. O ascenso liquida com todo regime ditatorial para a organização estudantil, os Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais, Diretórios Estaduais são substituídos por entidades livres em diversos lugares a começar pelo Estado de S. Paulo, sob a pressão das grandes mobilizações e coloca-se em pauta a reconstrução da UNE, o que se dá em 1980 no Congresso de Salvador, na Bahia. A direção do movimento fica dividida entre as antigas direções centristas que dominaram a UNE até o Congresso de Ibiúna e a sua dissolução (principalmente a Ação Popular, AP) e o PCdoB (que, na década de 70 havia incorporado em suas fileiras cerca de metade dos quadros estudantis da AP, os quais haviam evoluído à direita). Ambos os setores são alas do MDB, a oposição burguesa colaboracionista com a ditadura militar. O PCdoB, no entanto, torna-se, tanto pela sua política, como pelas suas ligações com a burguesia dentro do MDB, bem como pela maior dureza do seu aparato (constituído a partir da ala direita do stalinismo na década de 60 e testado em vários episódios em sua política contra-revolucionária) a representação efetiva da frente burguesa no interior do movimento estudantil e, com a ajuda da burguesia, conquista, no Congresso de Salvador a direção da UNE. A oposição centrista (AP, MEP e a menos inexpressiva Convergência Socialista) vai ingressar no PT onde, por um curto período vai constituir a sua direção até ser derrotada pela Articulação dos 113, origem da atual burocracia petista.
A direção do PCdoB sobre a UNE expressa o domínio da burguesia de oposição sobre o movimento estudantil, resultado da capitulação e da colaboração do centrismo frentepopulista e da incapacidade das tendências revolucionárias de se estruturarem como uma alternativa política. A crise da OSI, a partir de 1978, liquidada pela política ultraesquerdista da sua direção e pelos métodos burocráticos que impedem a superação dos seus erros políticos resulta em um racha (que seria a origem do PCO) o qual enfrenta diversos tipos de dificuldades para se desenvolver.
Nestas condições, o domínio da burguesia sobre a UNE através do PCdoB transforma-se em uma política clara de estrangulamento do ascenso estudantil. O PCdoB vai colocar o movimento estudantil completamente a reboque das direções burguesas para, finalmente, em 1985, ano em que o MDB chega ao governo com Tancredo-Sarney, chamar como convidado de honra ao Congresso da UNE o ministro daquele governo que era nada menos que um dos principais expoentes da ditadura militar. A ascensão da oposição burguesa ao governo marca a transformação da UNE em uma agência direta do governo burguês, em um departamento do ministério da educação. Esta evolução vai também provocar uma experiência dos estudantes com a política burguesa do PCdoB, o qual vai entrar em uma etapa de crise, acompanhando a crise do regime burguês.
1987 é o ano em que o ascenso operário se manifesta também no movimento estudantil universitário com a derrota do PCdoB para o bloco centrista de oposição na UNE, capitaneado pela esquerda do PT.

  1. Por uma nova direção para o movimento estudantil: reconstruir a UNE pela base

A recuperação da UNE para as lutas estudantis não poderá ser, como querem os centristas, apenas um processo de eleição de uma nova direção em um congresso. Um centro para a mobilização unitária nacional dos estudantes somente poderá ser criado através de uma profunda mobilização de massas estudantis. Neste sentido, a luta para mobilizar a massa estudantil nas universidades é a única alavanca real para reconstruir a UNE como organização de luta do movimento estudantil nacional. Também não se trata de substituir uma equipe de dirigentes por outra, mas de erradicar não apenas da UNE, mas também das UEE’s e das entidades de base (CA’s, DA’s, DCE’s etc.) a burocracia como um todo, liquidando todos os privilégios burocráticos e as fontes de corrupção do movimento estudantil criado pela burguesia como o famigerado esquema das carteirinhas como parte da luta para estabelecer o controle dos estudantes sobre as suas próprias organizações, em forma independente da burguesia.
Esta degeneração das organizações estudantis é o resultado da política de colaboração de classes que se expressa nas frentes populares. A luta por uma nova direção e pela reconstrução da UNE é uma mesma luta que a pela independência do movimento estudantil diante da burguesia. A UNE transformou-se em um aparelho onde a eleição “proporcional” da diretoria esconde o fato de que as bases não têm qualquer controle sobre a diretoria, a qual é um aparelho dependente da burguesia e independente da vontade das bases.

  1. a) Pelo fim de todos esquemas de sustentação das entidades estudantis através do Estado ou dos capitalistas da educação: fim do esquema das carteirinha, que os estudantes tenham acesso à meia-entrada com a apresentação de qualquer identificação estudantil; fim da “taxa estudantil” nas escolas pagas; fim da exploração dos negócios capitalistas (xerox, lanchonetes, aluguel de espaço etc.), propaganda de empresas capitalistas, participação nos eventos oficiais, que representam um princípio de privatização da universidade, pelos CA’s e DCE’s;
  2. b) Que as entidades estudantis sejam sustentadas apenas com a mobilização política dos estudantes; fim de todo e qualquer salário para dirigentes estudantis;
  3. c) Não à política de frente popular, por uma direção independente e revolucionária para o movimento estudantil; pela aliança dos estudantes com a classe operária contra a burguesia;
  4. d) As diretorias proporcionais são apenas uma camuflagem da independência do aparelho das bases; pela soberania das assembléias gerais em todas as entidades; pela convocação do Coneb, eleito proporcionalmente pelas bases, da UNE de três em três meses, pela extinção do Coneg; que todas as decisões da diretoria da UNE sejam referendadas pelas bases através do Coneb; por um funcionamento semelhante nas entidades de base; fim dos CCA´s antidemocráticos, por um conselho proporcional de base.
  5. e) Por uma direção revolucionária e socialista para as entidades estudantis; por entidades de luta, de massa e organizadas pela base.
  6. A estratégia para uma universidade a serviço do proletariado: autonomia universitária e governo triparte

No governo Sarney, o caráter ditatorial da universidade da ditadura foi mantido. Nos governos Collor e FHC esta característica acentuou-se inclusive de um ponto de vista formal.
A mesma estrutura burocrática e inclusive a mesma burocracia, que foi implantada pela ditadura na universidade continua em vigor. Este é o principal veículo da política de destruição da universidade por parte dos governos federal e estaduais, que através da cumplicidade da cúpula universitária (que assiste passivamente ao corte de verbas) aciona o plano de desmantelamento da universidade pública incentivando a rede privada do ensino.
Esta burocracia universitária que asfixia toda a liberdade acadêmica, através de seus regimentos internos, coloca à margem de decisão os principais interessados: professores, funcionários e os estudantes. Basta observar a forma que se adotou para a eleição de reitores, onde a única função das listas é garantir o respaldo da comunidade acadêmica para finalmente o governador escolher o reitor de sua preferência e a estrutura do poder continua a mesma: os estudantes e funcionários não participam na elaboração do orçamento, no destino das verbas, na elaboração dos currículos, no rumo das pesquisas etc. Continua nos postos de mando a mesma burocracia, constituída dos professores mais graduados, de carreira, mais conservadores, que procuram se apoiar na massa dos professores explorando em benefício próprio as suas tendências ao conservadorismo e os seus preconceitos de camada pequeno-burguesa. Este governo da universidade pela burocracia é assegurado pela legislação antidemocrática do Estado burguês e escapa a qualquer controle democrático da comunidade universitária.
A luta pela autonomia política da universidade visa a combater a dominação da burguesia e do imperialismo sobre a universidade e colocá-la a serviço dos interesses da classe operária na sua luta pela revolução e pela transformação socialista da sociedade. Esta luta tem como objetivo buscar a independência política da universidade frente ao Estado e ao grande capital.
A forma que assume a autonomia universitária é o controle político da universidade pelos três setores que a compõem: professores, funcionários e a maioria estudantil. Isto permite que a universidade decida sobre o seu destino em todas as áreas: pedagógica, administrativa, pesquisa, orçamentária, política, etc. de acordo com seus interesses, sem restrições impostas pelo Estado.
Somente o governo tripartite: professores, funcionários e a maioria estudantil é que poderá dar este caráter e imprimir nova vida à universidade.
O autogoverno para ser exercido efetivamente deve contar com a participação decisiva dos estudantes. Entre os elementos componentes da universidade, os estudantes representam o elemento revolucionário porque expressam o interesse geral da universidade como meio de reprodução da cultura e da socialização. Os professores são, neste sentido, o elemento mais conservador, porque privilegiado, da universidade e os funcionários se dividem entre os elemento proletário e o pequeno-burguês conservador. A idéia, veiculada pelos partidos burgueses e pela frente popular de que os professores devem dominar a universidade porque são participantes permanentes da vida acadêmica e, portanto, os estudantes devem ter seu peso político reduzido é não apenas conservadora, como abertamente contra-revolucionária porque está dirigida contra a mobilização do setor menos comprometido com o Estado e da esmagadora maioria da comunidade universitária. As propostas de paridade, defendidas pela frente popular, são apenas uma forma atenuada da proposta da burguesia e expressam a debilidade de um setor minoritário da burocracia que busca o apoio dos estudantes na luta pelo controle da universidade.
A autonomia completa do Estado e do capital só virá quando a universidade estiver sob a direção da classe operária. A luta pela autonomia é a luta por colocar a universidade a serviço dos trabalhadores, transformando-a num instrumento de luta pela revolução proletária e o socialismo. O governo triparte é o meio político para concretizar este objetivo.

  1. a) Pela total autonomia política e administrativa da universidade frente ao Estado burguês; pela sustentação integral da universidade pelo Estado; pelo monopólio estatal da educação;
  2. b) Pelo governo tripartite: professores, funcionários e estudantes; fim dos governos unipessoais das reitorias e das burocracias universitárias; controle da administração universitária por um conselho tripartite eleito proporcionalmente ao peso de cada setor em assembléias por faculdade e responsável diante da assembléia geral universitária;
  3. d) Soberania da assembléia geral da comunidade universitária; novos estatutos para a universidade elaborados livremente pela comunidade universitária;

Os estatutos autoritários da universidade não permitem aos professores e estudantes decidir a orientação que desejam para seus cursos. Os professores não têm liberdade para elaborar seus próprios currículos, nem de adotar uma linha política diferente daquela estipulada pela cúpula. Defendemos concursos públicos, controlados pela comunidade universitária, para a admissão de professores, onde o critério de seleção seja a capacidade do profissional e não sua conduta política.
A conquista da liberdade de cátedra significa liberdade para os professores formularem suas aulas sem restrições de cunho ideológico por parte da cúpula e do Estado burguês e das imposições econômicas do grande capital.
Para que a universidade funcione como alavanca para o progresso científico e cultural, é necessário haver liberdade para as correntes progressistas, ou seja, revolucionárias, de pensamento. A reivindicação de cátedras paralelas é a exigência de que os estudantes tenham escolha, para as mesmas cadeiras, de linha de pensamento filosófico e orientação política diferentes, abrindo campo para a expressão das correntes de pensamento revolucionárias.

  1. a) Contratação de professores controlados pela comunidade acadêmica; pela liberdade de ação e expressão na universidade; pela liberdade de cátedra, pelas cátedras paralelas;
  2. Em defesa da universidade: pelo fim do ensino pago, universidade pública e gratuita para todos

As escolas privadas dominam o ensino superior, os mercadores de diplomas encontram neste governo o mais forte aliado na elitização do ensino. As empresas de educação nunca ganharam tanto. Com o aval do governo FHC as anuidades atingiram índices nunca vistos. Os estudantes que foram obrigados a matricularem-se e freqüentar cursos nestas atividades, por falta de vagas nas escolas públicas, hoje são obrigados a deixar seus cursos pela metade e os que restam pagam verdadeiras fortunas por um ensino cuja qualidade é a pior possível. Exigimos o congelamento e a redução imediata das mensalidades e a abertura da contabilidade das “empresas universitárias” a toda comunidade, para que possamos calcular o custo real da educação. Esta medida é o primeiro passo para estatização das escolas pagas, e conquistarmos o ensino público e gratuito para todos e a autonomia universitária.

  1. a) Fim do ensino privado; abertura da contabilidade à Comunidade Universitária; congelamento e redução das anuidades; estatização das escolas pagas; revogação de toda lei que privilegia a escola paga; monopólio estatal da educação; ensino público e gratuito para todos

O regime burguês, através do pagamento da dívida externa transferiu aos bancos internacionais, apenas nos últimos anos, cerca de 110 bilhões de dólares. Os constantes acordos com o FMI submetem o país à política internacional provocando a falência do Estado e da economia nacional. Com isso, o governo corta verbas para os setores essenciais como: saúde, educação, habitação, etc. Ao mesmo tempo em que preserva o orçamento militar, o sistema financeiro e a corrupção.
As verbas existentes são empregadas para encher os cofres dos bancos estrangeiros, para sustentar a burocracia militar reacionária, a alta burocracia estatal, a grande indústria e os bancos.
As poucas verbas disponíveis para a educação são absorvidas em grande medida pelos tubarões das escolas privadas.
O governo desvia para estas escolas, dominadas pelas diversas igrejas, o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos trabalhadores, que utilizam-se para difundir seus dogmas e suas idéias.
A liberdade do direito à religião, não pode estar vinculada com o processo de aprendizagem. A educação para servir como processo de desenvolvimento da humanidade não pode estar associada ao culto, a crença ou a religião. Defendemos a desvinculação total do ensino às várias religiões.
O Estado deve financiar integralmente a universidade pública e esta deve ter as verbas que precisar. Exigimos mais verbas para a educação, a comunidade universitária (através do governo tripartite) deve elaborar o orçamento necessário para a melhoria do ensino, a abertura de novas vagas, a iniciativa à pesquisa, a melhoria da moradia estudantil etc.

  1. a) fim do pagamento da dívida externa; redução imediata dos orçamentos militares; monopólio estatal da educação; ensino Público, Laico e Gratuito em todos os níveis; mais verbas para a educação; mais verbas para a pesquisa; bolsas de Estudo e Moradia Estudantil para os negros, para os estudantes operários;
    a) Suspensão imediata das verbas destinadas à rede privada de ensino; Verbas públicas somente para as escolas públicas

Os professores devem ter liberdade para decidir os rumos de seu trabalho, para tanto necessitam de subsídios para pesquisa, bem como liberdade para decidir o que pesquisar. Hoje, as raríssimas verbas liberadas pelo governo para pesquisa, são condicionadas àquelas que atendem os interesses do grande capital nacional, do imperialismo ou do Estado burguês e ainda condicionadas ideologicamente. As pesquisas de interesse social, que visam melhorar as condições de vida da população e os projetos que “põem em risco” os interesses do capital são completamente abandonados e deixados de lado pelo governo, não recebendo os professores e os alunos as verbas necessárias para o prosseguimento dos estudos e a realização dos projetos.
O arrocho salarial que assola professores e funcionários é um dos fatores fundamentais para a baixa qualidade de ensino.
O baixo salário recebido pelos professores não permite a dedicação exclusiva à escola. Os professores são obrigados a trabalhar em várias escolas nos diferentes turnos para poder garantir um padrão de vida razoável. A redução de carga horária, com tempo para pesquisa, os estudos, a atualização e preparação das aulas é fundamental para a realização de um bom trabalho. Juntamente com isso, exigimos reposição imediata das perdas salariais dos funcionários e professores como reajuste mensal automático de salários de acordo com os índices dos sindicatos.

  1. a) Reposição salarial imediata de professores e funcionários; reajuste mensal automático dos salários de acordo com os índices calculados pelos sindicatos; redução da carga horária de trabalho, mais tempo para pesquisa e atualização nos estudos; liberdade para pesquisar
  2. b) controle da comunidade universitária sobre todas as bolsas e subsídios para evitar privilégios e manipulação política pela burocracia;

As massas exploradas são barradas do acesso à educação desde as escolas primárias. A existência do vestibular é o final desse verdadeiro funil que é o sistema educacional brasileiro, seu significado é a negação da incorporação de amplas camadas populares à universidade, convertendo-a em um privilégio da classe dominante e setores minoritários da pequena burguesia. A universidade deve ser um direito de toda sociedade e não um privilégio de poucos. Lutar pelo fim dos vestibulares faz parte da luta por colocar a universidade a serviço das massas exploradas e oprimidas, os operários e camponeses e a pequena burguesia.
O livre ingresso permite que o acesso à cultura e à educação se estenda por toda a população, e em particular aos filhos dos trabalhadores, a população negra e as mulheres, que não têm acesso a diversas carreiras “masculinas”. Assim, estaremos construindo a aliança com os operários e os camponeses para a construção do socialismo, única forma de garantir a verdadeira independência da universidade, e colocá-la a serviço do progresso da humanidade.

  1. a) Livre ingresso na universidade; pelo fim do vestibular; pela Aliança Operário-Camponês-Estudantil; pela universidade a serviço do progresso da humanidade
  2. A juventude, a escola secundária e o movimento secundarista

1.Em defesa do ensino público e gratuito

O ensino de 2°grau no Brasil está inserido em um marco de atraso nacional e de crise histórica do sistema capitalista, o qual encontra-se estagnado em investimentos produtivos reduzido do patamar histórico de 26% nos anos 70 aos atuais 15% do PIB, enquanto aumentam-se os investimentos nos setores especulativos, no pagamento da dívida interna e externa.
As escolas secundárias vêm sofrendo, em conseqüência, um ataque sem precedentes por parte do Estado e dos proprietários privados: corte de verbas e desvio de recursos públicos ao ensino privado, arrocho salarial aos professores e funcionários, fechamento de escolas, municipalização, aumento astronômico das mensalidades. Incapaz de conter a brutal queda da qualidade de ensino, o regime político implementa a aprovação artificial dos estudantes para cortar gastos. As escolas públicas transformaram-se em verdadeiros campos de concentração para garantir a expropriação dos estudantes e de toda a população. A reação política nas escolas foi até o extremo, com a iniciativa da própria esquerda (Partido dos Trabalhadores) de introduzir o ensino religioso nas escolas, o que é uma violação da própria liberdade de crença. Os grêmios estudantis conquistados nas lutas dos anos 70 e 80 foram estatizados pela política da direção pequeno-burguesa da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e das demais entidades estudantis. Esta política foi consolidada com os esquema das carteirinhas no governo FHC, que retira centenas de milhões de reais por ano dos próprios estudantes para corromper as direções estudantis em escala nacional.
As escolas técnicas estão diante do crescente desemprego e estagnação da indústria e da economia em geral, sendo liquidadas em grande escala pelo governo. É que a ampliação da educação a novos horizontes choca-se com a ausência de uma base social capaz de sustentá-la: a burguesia industrial demonstrou-se incapaz de desenvolver o país e, portanto, de criar uma escola adequada a este desenvolvimento.
As modalidades alternativas, foram concebidas como estudos terminais, dando uma formação parcial e de rápida obsolescência, não capacitado a seus ingressados nem ingressar no mercado de trabalho nem para o nível universitário.
O contraste social se estende ao conjunto do sistema educacional e tem sua maior expressão na determinação da educação estatal e no avanço da privatização, que hoje abarca grande parte dos matriculados.
A maioria dos jovens em idade escolar está fora das escolas por enfrentar uma série de problemas econômicos e sociais, muitos provindos de famílias humildes que não têm possibilidade de financiar o estudo dos filhos, os quais procuram emprego logo cedo.
O número de vagas e a quantidade de escolas encontra-se em total desproporcionalidade à demanda e ao crescimento demográfico, em que uma série de escolas adotam um processo de provas (vestibulinhos) para selecionar os pretendentes, barrando assim o acesso dos jovens com menos condições de preparar-se, proporcionando as melhores vagas nas melhores escolas aos filhos de famílias mais abastadas.
A escassa qualidade promove a deserção escolar, a qual converte-se em outra seletividade obscura, em que o estudante no decorrer do curso não tem perspectiva e incentivo no aprimoramento e utilização do aprendizado no seu cotidiano.
As precárias instalações, falta de laboratórios, bibliotecas, materiais diversos,
aliadas às intensas jornadas que os professores enfrentam devido aos baixos salários e condições de trabalho, sem poderem se atualizar, determinam uma baixíssima qualidade de ensino, presidida pela rotina e superficialidade (sem falar no caráter reacionário dos currículos), tornando o estudo anticientífico e entediante. As precárias condições de vida das massas exploradas acrescentam-se à dificuldade para tornar insuportáveis os custos do ensino para o jovem proletário: transporte, alimentação etc.
Junta-se a isto a diminuição constante das vagas na universidade pública, os vestibulares discriminatórios, que empurram os jovens de menor poder aquisitivo para não fazer a universidade ou para a universidade paga caríssima, máquina de lucros de péssima qualidade.
O resumo da situação da escola secundária brasileira é dado pelo fato de que, sob a pressão do imperialismo, a burguesia brasileira traiu a causa do ensino universal e está buscando liquidar o ensino público de primeiro e segundo grau.
Um programa elementar dirigido a reverter a atual situação das escolas secundárias deve partir de um conjunto de medidas fundamentais que se desprendem do seu atual caráter de instituição dominada pelos interesses do grande capital nacional e internacional e seus governos.

  1. Nossas perspectivas

A nossa tarefa é, primordialmente, reestruturar as entidades, substituir as direções políticas corrompidas pelo regime burguês por uma nova direção para o movimento secundarista. Para isso, torna-se de fundamental importância, apresentar um programa de luta, denunciar o esquema da carteirinha e organizar uma corrente revolucionária da juventude secundarista a partir das escolas, em particular nos bairros proletários de cada cidade.

  1. Programa de luta

A transformação educativa o serviço do desenvolvimento das forças produtivas do país e a formação cultural plena da população são incompatíveis com a dominação da burguesia nacional e do imperialismo. Uma classe que não consegue elevar-se por cima da sua condição de sócio menor do grande capital imperialista, não pode sequer encarar o problema.
Nesse sentido defendemos:

  1. a) Ensino público, gratuito, em todos os níveis e de qualidade para todos; mais verbas para a educação pública; suspensão da verba pública às escolas privadas; congelamento das mensalidades; fim do ensino pago; expropriação das escolas privadas; monopólio estatal da educação;
  2. b) Contra a Frente Popular, por uma nova direção ao MS; pela aliança do movimento secundarista com a classe operária e os trabalhadores rurais; reconstrução das entidades secundaristas; fim do monopólio das carteirinhas, total autonomia financeira das entidades; por uma nova direção de luta, revolucionária, para o movimento secundarista; colocar a UBES sob o controle de um conselho de entidades de base, que se reúna periodicamente; independência das entidades diante do Estado e da direção das escolas;
  3. c) Controle das escolas por conselhos formados pelos estudantes, funcionários públicos e professores eleitos democraticamente em assembléia; abaixo a repressão, pela liberdade de organização e expressão dentro das escolas;
  4. d) Pelo Passe livre; redução da jornada do estudante que trabalha para 20 horas por semana sem redução dos salários; bolsas para os estudantes negros; serviço militar realizado na região de moradia do estudante, em tempo complementar ao da escola e remunerado;
  5. e) Fim do ensino religioso; fim da aprovação automática; assistência especial ao estudante que não consiga acompanhar o curso; salário para os professores condizente com a necessidade de qualidade do ensino; ensino científico, laico, a serviço das lutas da classe operária e do progresso da humanidade;
  6. f) Reconstruir a UBES pela base;
  7. g) Fim de toda e qualquer taxa nas escolas e universidades;
  8. h) Oferecimento de toda a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades escolares (computadores, bibliotecas, laboratórios etc).
  9. i) Fim das listas de presença
  10. j) Liberdade de entrar e sair da escola em qualquer horário
  11. k) Fim de qualquer tipo de controle sobre o aluno através de câmeras, bedéis, carteirinhas etc.
  12. l) Fim de qualquer tipo de guarda na escola
  13. m) Fim de qualquer perseguição e punição aos alunos
  14. n) Contra a municipalização do ensino
  15. A juventude e a mulher

(…) 2

VII. A juventude e o negro

(…) 3

VIII. Outras questões relativas à juventude

1) Emancipação legal dos jovens aos 16 anos, com todos os direitos correspondentes, menos penal: tratamento diferenciado para os jovens condenados.

2) Serviço militar de três meses, no local de residência, substituição do exército permanente por um sistema de milícias populares.

3) Direito de voto para os soldados do exército. Serviço militar para a mulher.

4) Direito de sindicalização para os militares do exército.

5) Liberdade de campanhas políticas dentro do exército.

6) Legalização das drogas, não ao tratamento criminal de jovens dependentes.

7) Livre acesso à cultura: centros culturais e esportivos nos bairros sob controle da juventude;

  1. A juventude e a IV Internacional

A Aliança da Juventude Revolucionária compreende que a luta pelo governo operário e pelo socialismo somente poderá ser vitoriosa com a derrota e com o fim do capitalismo nos países mais avançados e por isso repudia qualquer fantasia reacionária de construir um “socialismo nacional”.
A luta revolucionária, hoje mais do que nunca, exige responder ao chamado revolucionário do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels: “Proletários de todos os países, uni-vos!” A AJR defende neste sentido a revolução mundial como sendo a única via para o socialismo.
Neste momento, o capitalismo entra uma nova etapa da sua crise histórica e as lutas das massas se intensificam em todo o mundo. A revolução proletária levanta a cabeça contra os regimes burgueses e o imperialismo nos quatro cantos do globo em um movimento impressionante pela sua amplitude e profundidade nunca antes visto.
Na sua luta as massas esbarram na política das direções oportunistas e das frentes populares que se formam para procurar conter a onda revolucionária. Para o sucesso da luta contra os capitalistas e seus agentes, as massas precisam de uma direção revolucionária mundial para as suas lutas. Esta direção não pode ser outra que a IV Internacional, continuadora da tradição histórica da luta revolucionária das massas operárias do mundo que vai desde o Manifesto Comunista de Marx e Engels, passando pela II Internacional em sua época revolucionária, até a III Internacional e a Revolução, de Lênin e Trotski, da qual a bandeira da IV Internacional é a continuação viva.
Esta é uma tarefa de hoje, não do amanhã. Por isso, a AJR soma-se ao chamado do Partido da Causa Operária e de outras organizações trotskistas revolucionárias da América Latina e do mundo no chamado de refundar imediatamente a IV Internacional!

DOCUMENTO: TESES SOBRE A QUESTÃO DA MULHER

Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo –

  1. A burguesia brasileira, seguindo uma tendência política definida pelo imperialismo mundial, esforça-se de modo sistemático para mostrar uma virada na situação da mulher na sociedade atual. Segundo a ideologia burguesa moderna, a mulher tem conquistado cada vez uma igualdade na sociedade, ou seja, de acordo com esta versão fantasiosa, a “questão feminina”, que desde o século XIX é um dos grandes focos de crise política no capitalismo, estaria encerrada. Isto quer dizer que não haveria mais motivo para grandes lutas e mobilizações.
Esta ideologia corresponde à ideologia democrática que o imperialismo adotou diante da crise mundial desde os anos 70. A questão da mulher é uma questão democrática e, como tal, é objetivo de intensa e extensa demagogia da parte dos exploradores e dos opressores.
2. Dados publicados recentemente apontam para um expressivo crescimento da participação feminina no mercado de trabalho – que pulou de índices baixíssimos até o início da década de 70 para 50% da população empregada, nos dias de hoje. Este crescimento da participação feminina no mercado de trabalho coincide com a crise mundial do capitalismo, iniciada na década de 70, e com a necessidade de aumentar a exploração de mão-de-obra. Ao mesmo tempo, a necessidade do capitalismo de baratear o custo da mão-de-obra, para deter a tendência à queda da mais-valia, aumenta as contradições capitalistas pelo ingresso das mulheres no mercado de trabalho. Este ingresso massivo no mercado de trabalho tende a enfraaborto um direito thumbquecer as bases da opressão feminina ao fazer com que um número inédito de mulheres passe da estreiteza da vida doméstica para a exploração capitalista.
3. Por outro lado, é preciso assinalar claramente o caráter demagógico da idéia de que esta mudança, por si só, representa uma real melhoria na situação da mulher. Ao mesmo tempo em que cria as base para um desenvolvimento mais amplo da luta da mulher, é importante assinalar que, do ponto de vista imediato, a situação da mulher sofre uma acentuação da sua opressão. A luta pela libertação da mulher tem como aspecto principal a luta contra o regime político de opressão dominado pela burguesia. Somente a destruição do regime burguês pode trazer, nos dias de hoje, a emancipação feminina.
4. Embora sejam metade da população brasileira, participem em igualdade numérica com os homens no mercado de trabalho, em geral possuam escolaridade maior do que a deles, as mulheres são consideradas cidadãs de segunda classe na sociedade. Ainda que a legislação lhes garanta uma relativa igualdade com os homens, o seu cumprimento é quase que uma formalidade. Seus direitos são freqüentemente desrespeitados, das mais variadas formas: através da violência doméstica, da discriminação no emprego, dos salários mais baixos, da pequena participação política etc. Muitos direitos sequer são colocados formalmente na legislação, como é o caso da restritiva lei do divórcio, da criminalização do aborto, da tutela dos filhos (no novo Código Civil, nem mesmo esta garantia foi mantida), entre outros.
5. Esta situação não é específica do Brasil. Em todo o mundo, em maior ou menor grau, a situação da mulher tem retrocedido quando vista de conjunto. Nos poucos lugares onde conseguiu avanços nas últimas décadas, a deterioração do capitalismo e dos regimes burgueses têm gerado um retrocesso. De acordo com informações da Organização das Nações Unidas (ONU), através de seu Relatório de Desenvolvimento Humano, as mulheres representam aproximadamente 70% do total de pessoas que vivem em miséria absoluta no planeta; são dois terços dos analfabetos; em média, têm salários 25% inferiores aos dos homens; sua jornada de trabalho é 13% superior à deles. Nos países pobres, quase 50% das mães não recebem nenhuma assistência profissional na hora do parto e 30% não têm acesso a exames pré-natais, quadro que leva a cerca de 500 mil mortes maternas todos os anos.
6. Em confronto com estes dados – e centenas de outros poderiam ser citados – fica difícil acreditar no conto de fadas oficial de que a mulher, finalmente, vive em igualdade de condições com o homem na sociedade moderna. O capitalismo, como regime social, foi absolutamente incapaz de atender as reivindicações da mulher de completa igualdade e de garantias de uma vida digna.
7. A situação da mulher deve ser vista não apenas do ponto de vista daquela pequena camada privilegiada, que obtém magras vantagens sob o capitalismo nos seus centros mais desenvolvidos, em grande medida como uma resposta política demagógica à crescente luta e organização das mulheres (demagógica porque não representa uma solução efetiva, mas uma satisfação aparente), a qual tende a adquirir um caráter revolucionário, mas do conjunto do sexo feminino. Vista desta perspectiva, a situação da mulher em todo o mundo atravessa um enorme retrocesso, com o fortalecimento da opressão religiosa da mulher nos países islâmicos, da exploração econômica nos países atrasados (prostituição infantil, tráfico de mulheres, escravidão de mulheres) e com o ataque sistemático aos direitos e conquistas femininas da década de 1960 nos países imperialistas.
8. Qual é a explicação fundamental desta contradição gritante entre o maior peso social e econômico específico da mulher (assim como da classe operária, dos povos oprimidos etc.) e a sua falta de desenvolvimento político? Esta falta de desenvolvimento político é, muitas vezes, identificada como sendo uma crise de direção. A expressão “crise de direção”, utilizada pelos trotskistas na década de 30, no entanto, designou, naquele momento, a crise das direções revolucionárias do movimento operário e das massas, representadas pela II e III Internacional, que se passavam para a ordem burguesa. Esta crise de direção não foi resolvida em momento algum desde aquela época, o que acarretou um retrocesso na consciência e na organização política das massas, o qual, sem ser absoluto, atingiu, no entanto, o seu ponto mais baixo nas últimas décadas.
9. A política de frente popular (e as derrotas das massas por força desta política) das organizações das massas criadas nas lutas da década de 50 e 60 (CNA, OLP, Sandinismo, Castrismo) e que, em grande medida, haviam ocupado o espaço deixado pela paralisia e pela política traiçoeira do stalinismo e da social-democracia – e que predomina nesse momento em todo o mundo – é a responsável pela atual onda de retrocesso político, o que se reflete igualmente no retrocesso das lutas das mulheres.

O caráter da luta da mulher dentro do capitalismo

10. Naturalmente, a situação de opressão imposta sobre a mulher não nasceu com o capitalismo. Como afirma o revolucionário alemão August Bebel, a mulher foi o primeiro ser humano a cair na escravidão. Com o surgimento do capitalismo, a promessa de completa igualdade e emancipação jurídica das pessoas não se aplicou às mulheres, da mesma forma que não se colocou ao alcance dos negros. A mulher permanece sob domínio econômico, social e político do homem. Nem mesmo a crescente inserção no mercado de trabalho é capaz de dar-lhe, na maioria dos casos, uma completa independência financeira diante do homem. Hoje, a mulher é uma parte da sociedade capitalista que vive em condições jurídicas e políticas pré-capitalistas.
11. O problema da mulher, hoje, como parcela oprimida (pelo homem e pelo Estado burguês), é que a sociedade capitalista reserva-lhe um status de cidadã de segunda classe. Desta forma, o caráter central de sua luta é de tipo democrático, ou seja, pela completa igualdade jurídica e política com a outra metade da população.
12. O verdadeiro caráter da luta da mulher – assim como acontece com a luta do negro – é motivo de muita polêmica no meio da esquerda. Para o setor majoritário da esquerda (nacionalista ou democratizante, como o PT, por ex.), a luta da mulher deve ser vista de forma independente da luta de classes (a qual procuram condenar como uma noção sem importância). Para essa esquerda, a luta da mulher acaba sendo levada a reboque não só da burguesia nacional, como do próprio imperialismo. A luta da mulher seria a luta para corrigir distorções funcionais (preconceitos, por exemplo), no interior de uma sociedade cujos fundamentos devem ser preservados, e não aparece em contradição com o regime burguês ou modo capitalista de produção, nem mesmo com a dominação imperialista dos países atrasados.
13. Parte dessa esquerda, em outro extremo – incapaz de compreender a vigência da luta democrática na sociedade capitalista moderna em função do seu desenvolvimento desigual – crê que a luta da mulher é exatamente a mesma coisa que a luta da classe operária. Com isso, na prática, estes setores estão afirmando que a luta da mulher não existe enquanto tal, mas apenas como uma parte da luta operária, ou seja, da luta pelo socialismo. Entre a esquerda, a concepção comum é que o problema da mulher somente poderá ser resolvido pelo socialismo, extraindo a discussão do campo da política concreta e remetendo-a ao campo da ideologia abstrata. Trata-se de uma enorme confusão política que, no limite, conduz à paralisia diante de um problema colossal, como é a opressão sofrida pela mulher, assunto que deve ser um dos pontos centrais num partido operário… hoje! Na realidade, esta ideologia “socialista pura” conduz apenas e tão somente a apagar a fronteira entre a luta democrática e a luta pelo socialismo, entre as reivindicações da democracia burguesa e as da luta socialista da classe operária. Ao apagar esta fronteira, tendem a substituir o socialismo pela democracia burguesa, atribuindo a este último o nome de socialismo. Uma das condições básicas da luta pela independência política da classe operária diante da burguesia é da absoluta clareza na distinção entre a revolução democrática e a revolução socialista. No dias de hoje, onde as conquistas da revolução democrática somente são possíveis como um subproduto da revolução proletária e da ditadura do proletariado, esta distinção continua a ter tanta importância quanto antes.
14. Por outro lado, prosperaram no Brasil e no mundo, principalmente nos anos de 1970, movimentos feministas, de tendência apartidária e, em certa medida, apolítica e mesmo antipolítica, que viam os problemas da mulher somente sob a ótica do “gênero”. Para estes, o objetivo final da luta da mulher deveria resumir-se à tentativa de conquistar um conjunto de direitos que lhe são negados na sociedade atual. Como todo movimento antipartidário e antipolítico, este é um movimento burguês, não importa qual o grau de radicalização que possa atingir.
15. Estas posições correspondem ao modo com que a burguesia e a pequena-burguesia encaram a luta da mulher. A primeira mais importante tarefa para o atual momento é o de formular com toda a clareza as bases para um programa revolucionário e socialista, quer dizer, um programa marxista para a questão da mulher. Isto significa, antes de mais nada, estabelecer as questões estratégicas para a luta das mulheres.
16. Em primeiro lugar, é preciso ter claro que o caráter da luta da mulher é democrático. Isto significa que seus problemas fazem parte de um conjunto de problemas típicos das nações e dos Estados, de um momento histórico de ascensão e predomínio da burguesia enquanto classe social e do capitalismo enquanto regime político. No caso da mulher, como já foi dito, trata-se do direito à igualdade jurídica (em todos os campos) com o homem, coisa que o capitalismo foi absolutamente incapaz de garantir. Em franca crise nos dias de hoje, obviamente o capitalismo não reúne mais condições (e nem se propõe a isso) para solucionar estes problemas. Ao contrário disso, como ocorreu com muitas sobrevivências políticas e sociais que correspondiam a modos de produção anteriores, o sistema capitalista encontrou nestas formas anacrônicas um meio de lucrar com essa opressão (como a sociedade aceita, por exemplo, que se paguem menores salários às mulheres, os patrões se aproveitam da situação). O capitalismo apóia-se em todas as desigualdades para subjugar toda a humanidade: desigualdades regionais, culturais, diferentes níveis de desenvolvimento econômico e, assim, também entre os sexos.
17. Os problemas da mulher são anteriores ao capitalismo, mas foram assimilados e transformados pelo capitalismo para se adaptar a esta nova forma de exploração. Deste modo, no regime burguês, a opressão da mulher encontra sua base no caráter social e político da economia e do Estado capitalista. A burguesia revolucionária chegou a tocar no problema da emancipação da mulher, assim como no da emancipação do negro, mas não a realizou em nenhum dos casos, a não ser de maneira puramente aparente – e, ainda assim, parcial – no terreno jurídico. É o Estado burguês que dá as bases (inclusive legais) para a manutenção da opressão do homem sobre a mulher nos dias de hoje. Caso contrário, esta opressão seria de todo impossível.
18. Pode-se dizer que, neste caso, o homem figura como uma espécie de sócio menor e autorizado na opressão sobre a mulher. Os privilégios masculinos, que são a contrapartida da falta de direitos das mulheres, são garantidos pelo Estado, que cria a ilusão ideológica de que o homem é um beneficiário e sócio do Estado capitalista.
19. Em síntese, para os revolucionários proletários, não se trata de negar o caráter particular da opressão da mulher, transformando-o em mera parte da exploração da classe operária, e nem de rejeitar as reivindicações democráticas que decorrem de sua condição de mulher. É importante assinalar que mesmo as reivindicações sindicais que decorrem da luta da mulher têm um caráter democrático, como, por exemplo, a reivindicação de isonomia salarial, que deve ser corretamente traduzida pelo preceito burguês democrático de que, como cidadãos, todos são iguais perante a lei.

Um programa revolucionário para a luta da mulher

20. A correta caracterização da luta da mulher não significa substituir a sua opressão pela opressão da classe operária, mas sim em identificar qual é a base insubstituível para a solução de ambas, ou seja a revolução proletária, a destruição do Estado burguês, a expropriação do capital e a ditadura do proletariado.
21. O programa revolucionário para a questão da mulher deve apoiar-se, obviamente, no conjunto de suas reivindicações específicas, que têm como núcleo central a luta pela igualdade política e jurídica com o restante da população (igualdade jurídica, de salários, de acesso ao mercado de trabalho etc.). A reivindicação de igualdade jurídica corresponde historicamente à revolução burguesa. Contudo, mesmo nos países atrasados, a burguesia mostrou-se, desde as experiências de 1848 na Alemanha, 1905 e 1917 na Rússia, incapaz de realizar a revolução democrática. Nos países imperialistas, onde esta revolução foi realizada, a burguesia passou de revolucionária a conservadora e reacionária, sem realizar a emancipação feminina. Agora que o capitalismo converteu-se em imperialismo, a burguesia mundial tornou-se inimiga jurada de toda reivindicação progressista. Nesta condições históricas, a revolução democrática, embora exista como necessidade social, não é viável como fenômeno político e social, senão como um subproduto da revolução proletária e socialista.
22. A conclusão fundamental a ser tirada desta tese, que decorre da experiência histórica da luta revolucionária, é a de que a classe operária é a principal aliada da luta feminina e que esta luta somente pode ser vitoriosa sob a sua direção política.
23. Para uma boa parte da esquerda, só poderia ser classificada de opressão contra a mulher a discriminação dirigida às operárias. Se uma mulher burguesa for discriminada pelo fato de ser mulher, portanto, não mereceria a denúncia e o apoio de um partido operário. Para os revolucionários, no entanto, é fundamental compreender que a luta da mulher não se define, a priori, a partir de uma distinção, no conjunto das mulheres, entre as classes sociais nas quais elas estão inseridas (operárias, pequeno-burguesas, burguesas…). A privação de direitos não é uma realidade apenas para uma parte das mulheres. Assim como a exploração capitalista não deixa de fora os capatazes e a aristocracia operária.
24. Como já foi dito, todas as mulheres, de uma forma ou de outra, são oprimidas na sociedade atual. No entanto, é natural que a vanguarda desta luta não seja nem a burguesia, nem a pequena-burguesia, ou seja, os setores privilegiados da população feminina, mas a massa explorada de proletárias. As mulheres burguesas e a camada mais alta da pequena burguesia estarão sempre dispostas – como regra geral – a trocar a luta feminina por um acordo vantajoso com o regime burguês.
25. A luta das mulheres é uma luta contra os fundamentos políticos do Estado, mas não é possível separar o seu caráter político do seu caráter social. Não é possível acabar com a opressão da mulher sem destruir o Estado burguês, ou seja, sem uma revolução ao mesmo tempo política e social. A destruição do Estado burguês somente pode dar lugar nos dias de hoje ao Estado operário, ou seja, à ditadura do proletariado. É fundamental ter absoluta clareza de que a luta da mulher, cujo caráter é eminentemente político, somente pode se resolver através da luta política conseqüente, ou seja, revolucionária.

Por um partido operário revolucionário, pela internacional revolucionária

26. É por isso que são as operárias que devem ser organizadas para levar até o fim a luta das mulheres. É por isso que a mulher proletária é a vanguarda da luta contra a opressão da mulher e a sua base fundamental de sustentação.
27. Esta é, igualmente, a base fundamental para construir a única ferramenta que, finalmente, será capaz de conduzir a mulher a uma completa igualdade e independência na sociedade: o partido operário e revolucionário. É ele a ferramenta insubstituível e fundamental para a conquista do único governo capaz de colocar em prática as reivindicações (as específicas da mulher e as gerais da classe operária), que nunca serão atendidas por um governo burguês, mas sim por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo.
28. A luta das mulheres é uma luta política e revolucionária e somente pode ser vitoriosa através da organização política das mulheres em um partido operário. A falta de participação política das mulheres (que é obstruída por todas as formas possíveis e imagináveis pelos partidos burgueses e pequeno-burgueses, inclusive da esquerda) é uma das grandes âncoras da opressão feminina. Uma das tarefas centrais de um partido verdadeiramente revolucionário é a de estimular, de todas as formas, a partir das suas reivindicações fundamentais, das reivindicações femininas, a participação política das mulheres, e abrir para elas todas as áreas de atividade e todos os cargos dirigentes.
29. A luta da mulher contra o Estado burguês é, em última instância, uma luta contra o imperialismo mundial. Neste sentido, ela coincide em mais um ponto com a da sua principal aliada, a classe operária, ou seja, no seu caráter internacional. Para desenvolver efetivamente a luta feminina, é fundamental a luta pela construção da internacional revolucionária da classe operária, ou seja, a luta pela refundação da IV Internacional.

 

 

DOCUMENTO: PROGRAMA DO COLETIVO DE NEGROS DO PCO JOÃO CÂNDIDO

Coletivo de Negros do Partido da Causa Operária João Cândido – Programa aprovado na I Conferência

  1. Desemprego atinge a maioria da população negra

O desemprego que assola o país atingindo o conjunto dos trabalhadores tem como primeiro alvo os setores sociais mais, como o negro. Esta situação é o resultado de uma política consciente decorrente do processo do fim da escravidão que submeteu o negro liberto à condições de vida subumanas, sem formação educacional e profissional adequadas para concorrer com o branco sob igualdades de condições. Logo, além dos baixos salários, o negro é o primeiro a ser demitido diante da crise capitalista.

  • Contra o desemprego: redução da jornada de trabalho para 35h semanais, sem redução salarial.
  • Salário mínimo vital para atender às necessidades do trabalhador e da sua família: R$1500,00. Reposição de todas as perdas com o Plano Real!
  • Fim da descriminação salarial: isonomia salarial – salário igual para função igual!
  1. Saúde
  • Não à privatização da saúde. Atendimento aos portadores de doenças etno-raciais pelo SUS
    Para o governo não existe necessidade de um programa de saúde para combater as doenças que matam a população negra. Por outro lado, os índices oficiais indicam que as três principais causa de óbito entra a população negra é o alcoolismo, a pressão alta e anemia falciforme. E chibatapor sua vez, os médicos garantem que as mortes ocorrem por falta de um diagnóstico correto.
  • Assim, é necessário organizar uma campanha política de esclarecimento e por reivindicações imediatas que impeçam a permanência dessa situação.
  • Pela realização de exames laboratoriais nos recém-nascidos para diagnóstico de hemoglobinopatias – anemias falciformes e leucopenia.
  • Pela assistência e acompanhamento médico-financeiro para os portadores destas doenças.
    Pela realização de uma campanha de esclarecimento e educativa sobre anemia falciforme e leucopenia.

III. Em defesa dos direitos da população negra

Apesar de existir uma legislação contra a “discriminação racial”, a população negra é diariamente submetida de todas as formas, diretas e indiretas, vis e sutis, a uma situação de população sem direitos, uma vez que, devido ao rebaixamento das suas condições sociais, econômicas e culturais, está segregada e foi condicionada a viver de forma ultrajante. Apenas uma parcela da classe média negra e uns poucos que ascenderam à burguesia podem se desenvolver intelectualmente e têm conhecimentos necessários para reivindicar os mesmos direitos democráticos assegurados aos brancos. Entretanto, não será através de políticas e ações afirmativas que a população negra acabará com a opressão racial, mas somente por meio da luta política capaz de destruir o estado burguês no processo revolucionário pela construção do socialismo.

  • Abaixo os critérios racistas para a contratação de trabalhadores, como, por exemplo, o odioso critério da suposta “boa aparência” e a exigência de fotos no curriculum.
  • Salários iguais para funções iguais.
  • Direito de acesso igual para os negros em todas as funções públicas.
  • Eletividade de todos os cargos públicos, incluindo juízes e promotores.
  1. Abaixo a opressão racial, pelo direito à autodefesa!
  • Dissolução das PM’s e de todo aparato repressor.
  • Por milícias populares controladas pelos trabalhadores.
  • Revisão de todos os processos contra os negros. Pela formação de uma Comissão especial de entidades negras para acompanhar os processos.
  • Não à redução da maioridade penal.
  • Extinção das FEBEN’s.
  1. Pela garantia do direito à educação à população negra

A população negra é a primeira que aparece nos altos índices de analfabetismo. Quando ingressa na educação formal, regular, está no topo daqueles que possuem os piores rendimentos escolares, repetência e evasão escolar. Assim, uma ínfima parcela consegue concluir o ensino médio. E chegar a ingressar na universidade é para alguns poucos privilegiados. Por isso, é necessário reformar toda a estrutura educacional desde a educação infantil até a universidade, colocando professores negros para ministrarem as aulas e com currículos próprios à história e cultura negra. E em particular, garantir o livre acesso, eliminando com o funil do vestibular.
– Fim do vestibular: Livre ingresso nas Univrsidades. Ensino público e gratuito para todos em todos os níveis.
– Mais verbas públicas só para as escolas públicas.
– Pelo Governo Tripartite: a educação sob o controle dos estudantes, professores e funcionários.
– Em defesa do monopólio estatal educação, gratuita e de qualidade.
– Pela estatização do ensino privado.
– Pela construção de mais escolas e mais vagas para que todos estudem.
– Abaixo o provão.
– Pela liberdade de cátedra: curriculum específico sobre a história da África, história do negro no Brasil, cultura e literatura negra etc., ministrado por professores negros.
– Ajuda especial – Bolsa auxílio para os estudantes negros desde o ensino elementar.
– Fim do jubilamento nas universidades.

  1. Em defesa da cultura negra
  • Abaixo a privatização do carnaval – pelo fim das cordas; carnaval de rua sob o controle das entidades negras e populares.
  • Que a cultura do negro brasileiro seja matéria regular do currículo a disposição de todos os estudantes.

VII. Pelo garantia da posse de terras aos remanescentes de quilombos.

VIII. Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

DOCUMENTO: PROGRAMA DO COLETIVO DE MULHERES DO PCO ROSA LUXEMBURGO

Coletivo de Mulheres do PCO Rosa Luxemburgo – aprovado na I Conferência Nacional de Mulheres do PCO, em 2000

  1. Desemprego é maior entre as trabalhadoras. Pela redução da jornada de trabalho e salário mínimo vital1. A partir da década de 70, o chamado período do “milagre econômico”, a participação feminina no mercado de trabalho avançou a olhos vistos. Hoje, elas já correspondem à metade da classe trabalhadora.
    2. No entanto, o que constitui um avanço relativo, na medida em que retira a mulher do embrutecimento do trabalho doméstico, esconde um mar de contradições e uma situação amplamente desfavorável a ela. A qualidade dos serviços é baixa e a renda é inferior à masculina. De acordo com o IBGE, elas recebem, em média, 43% menos do que os homens. E, em tempos de acirramento da recessão econômica, que joga o desemprego às alturas, é sobre os ombros femininos que recaem os maiores índices de desocupação. Pesquisa conjunta DIEESE/Seade 140042 3 4 3a878mostra que a média anual da taxa de desemprego em 2000 ficou em 17,6%. As mulheres passaram a ser a maioria entre os desempregados: 52,4% do total em 2000.
    3. Somando sua luta à do conjunto da classe trabalhadora, que precisa exigir do governo FHC e dos patrões salário e emprego para todos, as mulheres devem sair às ruas por um rol de reivindicações, que inclua:
  • Fim do desemprego. Redução da jornada de trabalho para 36 horas, sem redução salarial!
  • Reposição de todas as perdas do Plano Real! Salário mínimo vital de R$ 1.500,00; escala móvel de salários;
  • Fim da discriminação salarial contra as mulheres: funções iguais, salários iguais;
  • Proibição de realização de horas extras.
  1. Pela descriminação do aborto. Atendimento das mulheres pela rede pública4. Embora seja um problema de saúde pública – melhor seria qualificar como tragédia – a questão do aborto sempre vem à tona revestida de um profundo obscurantismo e de muita demagogia. As estatísticas colocam o Brasil na vanguarda do ranking mundial em número de mortes maternas decorrentes de abortos feitos sem as mínimas condições técnicas e de higiene. De acordo com o Instituto Alan Gutmacher, uma ONG especializada em reprodução humana, em 1991 foram realizados 1,443 milhão de abortos clandestinos no país, dos quais 392 mil terminaram em internação e um número grande, não estimado, em morte.
    5. Apesar de atingir, de modo geral, o conjunto das mulheres, o aborto torna-se mais dramático na parcela pobre da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 115 mil e 204 mil mulheres morrem anualmente em países pobres, devido a abortos mal feitos.
    6. Nos países onde é permitido por lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nas nações onde a prática é proibida. Ainda de acordo com o Instituto Alan Guttmacher, anualmente 26 milhões de mulheres praticam o aborto em países onde a legislação é permissiva; destas, 312 morrem em decorrência de complicações. Já nos países onde é ilegal, 20 milhões fazem o aborto todos os anos e o número de mortes bate na casa dos 66 mil.
    7. O Brasil está entre os 25% dos países onde a legislação é mais restritiva em relação ao aborto. Aqui, nem mesmo o democrático direito de dispor sobre o próprio corpo é permitido às mulheres, ao contrário do que ocorre com os homens. Ou seja, a mulher não é proprietária nem de seu corpo. De acordo com o previsto pelo Código Penal de 1940, em seu artigo 128, a interrupção da gravidez é permitida em casos de violência sexual ou quando gera riscos para a mãe. O fato de estas parciais conquistas estarem previstas pela legislação há 60 anos não é garantia de que as mulheres possam desfrutá-las. Com raríssimas exceções, a rede pública de saúde não atende sequer os casos de vítimas de estupro e risco de vida para a mãe. Para tentar regulamentar esse direito, tramita no Congresso Nacional, desde 1991, o Projeto de lei 20 o qual, apesar de simplesmente propor o cumprimento do previsto no Código Penal, não é aprovado por pressão da direita reacionária e da indústria clandestina do aborto no Brasil
    8. É necessário que as organizações representativas das lutas das mulheres, bem como o conjunto do movimento operário e popular, encampem a batalha pela regulamentação do chamado “aborto legal” e, também, por sua completa legalização.
  • Atendimento dos casos de “aborto legal” pela rede pública de saúde;
  • Legalização do aborto no país;
  • Pelo direito de opção da mulher sobre a conveniência ou não da gestação;
  • Assistência econômica e social do Estado para as mulheres obrigadas a dar continuidade à gestação indesejada;
    III. Pelo amplo direito de divórcio

Fruto das retrógradas pressões da Igreja e do reacionarismo da burguesia, a lei que implantou o divórcio no Brasil, há 22 anos, veio recheada de limitações. No início, era preciso comprovar uma separação judicial de, pelo menos, três anos. Durante a Constituição de 1988, o prazo foi reduzido para um ano de separação judicial ou dois anos de fato. Isso sem falar no enorme custo financeiro que o divórcio traz para o casal que se separa.
Muito tempo atrás, no início do século 20, a Revolução Russa levava às mulheres conquistas gigantescas, como o direito amplo e irrestrito ao divórcio e a descriminação do aborto (conquistas, a maioria das quais posteriormente revogadas pelo stalinismo). Em pleno século 21, é inadmissível que, no Brasil, leis retrógradas como a do divórcio permaneçam vigentes, forçando os casais, particularmente as mulheres, a manterem uma convivência contra o desejo dos cônjuges, numa intromissão totalmente arbitrária na vida particular dos cidadãos.
Quando se fala da classe operária o problema é ainda maior, na medida em que, na maioria dos casos, é praticamente impossível em termos financeiros e culturais uma trabalhadora superar todos os obstáculos existentes para conseguir se divorciar recomeçando a vida.

  • Por uma legislação que garanta acesso amplo e irrestrito ao divórcio, sem custos para homens e mulheres;
  • Instituição do divórcio pela simples requisição de um dos cônjuges.
  1. Fim da discriminação racial. Direitos iguais para as mulheres negras

Embora as diferenças entre a situação feminina e a masculina no mercado de trabalho sejam gritantes, o quadro consegue ser pior para um segmento entre as mulheres: as negras. Os dados sobre este segmento ainda são escassos, mas é evidente que as mulheres negras têm que se sujeitar às atividades mais subalternas no mercado de trabalho. Nas funções em que se exigem alguns atributos físicos, como no comércio, a presença de brancas chega a ser cinco vezes maior do que a de negras, como revela pesquisa da Casa da Cultura da Mulher Negra, de Santos. Nos cargos de chefia, a presença de trabalhadoras negras é quase uma miragem.
Em relação aos salários, a situação não é diferente, como pode ser avaliado nas pesquisas. Segundo o IBGE, em 1990, os homens brancos recebiam uma média salarial de 6,3 salários mínimos, enquanto os negros tinham que se contentar com apenas 2,9. Entre as mulheres, a pesquisa apontava uma renda média mensal de 3,6 mínimos, contra apenas 1,7 das negras.
É inegável que as condições de vida da população negra – e, dentro dela, a das mulheres negras – são bastante rebaixadas no país. Somando-se à luta do conjunto das mulheres, às negras cabem algumas reivindicações específicas:

  • Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho;
  • Fim dos critérios racistas para a contratação de pessoal;
  • Fim de todo o tipo de discriminação racial;
  • Salários iguais para funções iguais!
  1. Não aos ataques do governo FHC. Manutenção e ampliação das conquistas trabalhistas

Aos pés do FMI e dos grandes banqueiros e especuladores mundiais, o governo FHC fez do ataque aos direitos da classe trabalhadora (regulamentados por lei depois de muitas e históricas lutas) uma de suas tarefas centrais. Foi assim com a instituição do contrato temporário de trabalho, que permite a contratação de um trabalhador sem a obrigatoriedade de se pagar integralmente seus direitos (FGTS; décimo-terceiro; férias; indenização de 40% sobre o Fundo em caso de demissão, licença-maternidade etc). Em 2000, apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou a licença-maternidade para as mães adotivas, o governo conseguiu abrir a porta jurídica para tentar acabar de vez com esse benefício. Pressionado pelos patrões, FHC não esconde o objetivo de limitar a licença.
Agora, não satisfeito, FHC prepara as bases para novos ataques, como pode ser visto nas votações recentes sobre a CLT no Congresso Nacional.
No bojo das lutas dos trabalhadores contra o governo e suas investidas, as mulheres devem inserir suas reivindicações:

  • Manutenção e ampliação da licença-gestante para seis meses;
  • Implantação de creches públicas em todo o país, com acesso a todas as mulheres que delas necessitarem e locais apropriados para a amamentação. Criação de creches nas empresas para as mães trabalhadoras;
  • Durante o período de amamentação, toda trabalhadora deve dispor de, pelo menos, meia hora a cada três para amamentar;
  • Redução da jornada para seis horas durante o período de amamentação;
  • Não às mudanças na CLT, que abrem espaço para o fim de várias conquistas históricas dos trabalhadores, como férias, 13º salário, insalubridade, licença-maternidade etc.
  1. Por uma legislação especial de defesa das mulheres

Apesar do reconhecimento oficial de que a mulher é vítima de discriminação na sociedade, não existe uma política de defesa específica da população feminina. Neste terreno os negros estão à frente das mulheres, uma vez que em função da pressão exercida pela comunidade afro-brasileira o Estado, ainda que de forma totalmente demagógica, procura dar a impressão de que há mecanismos de defesa do negro contra o preconceito.
No caso da mulher sequer existe esta preocupação apesar da situação crítica vivida pelas mulheres, particularmente a mulher trabalhadora. São altíssimos os índices de agressão doméstica, estupros dentro e fora de casa, coação sexual nos locais de trabalho, assassinatos de mulheres por maridos ou familiares, atentado ao pudor etc. Mesmo debaixo de uma pesada carga de agressões sofridas todos os dias nos mais diversos aspectos da vida cotidiana, o Estado não fornece nenhum tipo de legislação especial para o tratamento das agressões e preconceitos sofridos pelas mulheres.
Este fato indiscutivelmente é uma das fontes do crescimento da violência, uma vez que socialmente há uma tolerância em relação às arbitrariedades cometidas contra as mulheres. É a famosa vista grossa: não pode, mas se acontecer não é o fim do mundo.
É necessário o estabelecimento de um conjunto de preceitos legais que garantam a defesa da mulher no aparelho judiciário, dominado por homens e pelo preconceito contra a população feminina, situação responsável pela absolvição da maioria dos criminosos acusados de estupro e agressão. Nestes processos é muito comum que a mulher agredida torne-se vítima tendo que provar a moralidade da sua vida pregressa. É a pérfida idéia de que o crime aconteceu porque a mulher provocou, argumento forte quando trata-se de uma discussão entre dois homens.
Nesse sentido lutamos pelas seguintes mudanças na legislação sobre o assunto:

  • Que toda a investigação, denúncia e julgamento envolvendo crimes contra mulheres sejam realizados por profissionais do sexo feminino;
  • A fixação de critérios especiais para os crimes já previstos em lei, quando as vítimas forem mulheres;
  • Combate ao assédio sexual, ou seja, a proibição de que homens que detenham cargos de direção utilizem a sua posição para forçar subordinadas a prestarem favores sexuais.

VII. Contra a exploração sexual da mulher

As últimas décadas foram marcadas pela ideologia a favor da exploração sexual da mulher, é o intocável direito da burguesia de explorar todas as esferas da atividade humana, debaixo do capitalismo. A democracia, nesse sentido, foi uma das principais armas utilizadas para legitimar um dos maiores ataques à mulher já vistos e um rebaixamento sem precedentes da expectativa da sociedade e, das mulheres em particular, a um desenvolvimento humano e sentimental.
A ideologia da democracia é de que tudo é permitido, desde que com o devido pagamento. A nudez feminina pode ser explorada em todas as bancas de jornais, sem que seja caracterizado o crime de atentado ao pudor, desde que seja uma operação comercial reconhecida pelo mercado através da Playboy e similares.
A exploração sexual da mulher pelo mercado capitalista bem como a prostituição de luxo são permitidas, inclusive com eufemismos e novas designações deixando a condenação moral e a legislação repressiva para as concorrrentes do baixo meretrício.
A prostituição transformou-se numa verdadeira indústria nacional, com patrocínio de membros do poder judiciário e legislativo, tendo nos turistas estrangeiros um dos usuários preferenciais. Na orla das praias nordestinas a prostituição infantil é uma das grandes novidades para turistas, a ameaça da AIDS estimula a prostituição o mais cedo possível, a virgindade das meninas é uma das garantias contra a contaminação. É preciso levantar um programa de denúncia da exploração sexual da mulher, seja do tipo vip, para consumo de massa, através dos meios de comunicação e da alta roda burguesa, seja a do mercado varejista da periferia das grandes cidades.
Ao mesmo tempo em que é permitida a desenfreada exploração comercial da mulher no terreno sexual, a liberdade sexual das mulheres torna-se objeto de ataques cada vez mais encarniçados, particularmente nas famílias operárias e de baixa renda das grandes cidades: não há o direito de aborto, não há na rede de saúde pública nenhum tipo de atendimento dos problemas sexuais da mulher, o direito à maternidade é cerceado de todas as maneiras, não há nas escolas, em processo de total destruição, qualquer tipo de educação ou orientação sexual, proliferam as adolescentes de 12 ou 13 anos que engravidam precocemente sem qualquer orientação ou auxílio etc.

VIII. Não à privatização da saúde; proteção à maternidade

Crescem no Brasil as denúncias sobre o número absurdo de mulheres que morrem em conseqüência de complicações no parto ou até um ano após o nascimento da criança. Dados oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a mortalidade materna no Brasil é uma das mais altas do mundo: a cada 100 mil nascimentos, morrem 110 gestantes. Para a OMS, o máximo aceitável seria de 15 mortes a cada 100 mil partos.
Isso mostra como o sistema de saúde nacional foi sucateado, apesar de toda a propaganda a favor das privatizações, do SUS, PAS etc, atacando diretamente a mulher, na medida em que ela é uma das principais vítimas da falta de assistência médica, juntamente com as crianças e os idosos.
Outro enorme prejuízo para as mulheres com a privatização da saúde foi o desenvolvimento da indústria da cesariana. Os partos através desta operação transformaram-se em uma lucrativa empresa, atingindo em média 30% das mulheres que dão a luz através do Sistema Único de Saúde e quase 60% nos hospitais particulares, apesar da Organização Mundial de Saúde considerar como taxa máxima de cirurgias aceitáveis 15%.

  • Pela estatização do sistema de saúde, com atendimento gratuito a toda a população;
  • Não à indústria da cesariana;
  • Pela formação de uma comissão com membros de vários segmentos da sociedade não vinculados à carreira médica para analisar o enorme índice de cesarianas nos hospitais públicos e privados;
  • Pela total gratuidade de todos os serviços e produtos que se relacionem com a maternidade.
  1. Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

As mulheres, da mesma forma que a classe operária, estão fora dos verdadeiros centros de poder do regime político, constituindo uma das camadas mais oprimidas da população. A representação operária, bem como a feminina, é uma ínfima minoria no parlamento, reafirmando o caráter de classe do atual regime burguês, que significa, concretamente no Brasil, um regime político dominado por homens, brancos, membros da burguesia em primeiro lugar e secundariamente da pequena burguesia, funcionários da primeira.
No Congresso Nacional dos mais de 500 deputados, existem menos de 30 mulheres, no Senado dos cerca de 80 senadores, menos de 10 são mulheres. Este índice insignificante de mulheres vai diminuir ainda mais no Poder Judiciário e nos altos cargos do Poder Executivo, refletindo como um espelho a situação de opressão e submissão das mulheres.
As medidas demagógicas lançadas pela burguesia e pelos partidos pequeno-burgueses, tais como a de estabelecer cotas de candidaturas dos partidos para mulheres, em nada resolveram, a atuação política das mulheres continua a ser obstaculizada e o lançamento de candidaturas (que não é cumprido) não significa eleição em um pleito dominado econômica e politicamente pela burguesia.
Em oposição à ilusão da emancipação gradual da mulher, disseminada pelos partidos burgueses e pequeno-burgueses, inclusive da esquerda, é necessário deixar claro que o único caminho para a emancipação da mulher é a luta política e a sua organização independente da burguesia e do Estado burguês. O futuro da luta das mulheres está em unificar a sua mobilização à da classe operária pois ambos, tanto a mulher como os operários são vítimas da opressão capitalista e a eles o futuro está bloqueado no regime burguês. O atual governo é a administração da burguesia contra as mulheres, os trabalhadores, os negros e a juventude, ou seja, contra os setores oprimidos da sociedade.
Em diferentes graus e de diferentes maneiras, as mulheres em seu conjunto são oprimidas através do Estado burguês. No entanto, nem todas as mulheres têm interesse em levar a luta pela emancipação feminina até as conseqüências necessárias. Para as mulheres burgueses e parte da pequena-burguesia o limite da luta feminina está dado pela necessidade de preservação da propriedade privada e do Estado capitalista. Todo o futuro da luta pela emancipação da mulher repousa inteiramente sobre a grande massa de mulheres trabalhadoras. É necessário construir uma representação própria dos interesses dos oprimidos, um partido operário revolucionário, que seja capaz de organizar a luta pela derrubada do poder político da burguesia, tarefa essencial à emancipação das mulheres e que somente pode ser realizada pela classe operária com o apoio de todos os explorados e oprimidos da sociedade capitalista.
Um programa de reivindicações femininas somente pode ter como perspectiva estratégica a luta por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo e pelo socialismo. A única vez na história em que todas as reivindicações democráticas e sociais das mulheres foram atendidas foi através da ditadura do proletariado que, em sua forma mais genuína, estabeleceu-se por um curto período de tempo na URSS de Lênin e Trótski. Também hoje, as reivindicações das mulheres não serão atendidas por outro governo que não seja o dos operários e camponeses.

DOCUMENTO: MANIFESTO DO PCO AOS TRABALHADORES E À JUVENTUDE

Partido da Causa Operária – o presente Manifesto foi aprovado juntamente com o Programa para a legalização do partido em 1995

O Partido da Causa Operária – PCO – nasce para organizar os trabalhadores da cidade e do campo. O PCO chama todos os explorados a ingressarem em suas fileiras e proclama como seu objetivo defender os interesses e as reivindicações dos mais diversos setores da maioria nacional oprimida e impulsionar seu combate, com total independência dos exploradores.
O PCO se define como um partido operário porque inscreve em seu programa que a satisfação das aspirações mais elementares do conjunto da população explorada é impossível nos marcos da sociedade capitalista e do Estado burguês, ou seja, proclama a inevitabilidade da abolição da propriedade privDSC_9018ada capitalista.
A estes objetivos históricos, que são os objetivos do proletariado, o PCO incorpora as reivindicações parciais e transitórias que, no atual regime, contrapõem os interesses do pequeno proprietário ao grande monopólio, o trabalhador autônomo às grandes corporações industriais e comerciais. O PCO chama todos os explorados a assumirem a estratégia e o programa da
transformação socialista da sociedade.
Entre os trabalhadores e demais explorados o PCO pretende discutir as características e os princípios de seu programa e de sua atividade.
O nacionalismo burguês já demonstrou sua incapacidade para arrancar o país do atraso e da miséria que não param de crescer. Não foi capaz de realizar a revolução agrária e promover a unidade e a independência nacional. A burguesia nacional é uma classe historicamente caduca, definitivamente incapaz de levar a cabo as tarefas democráticas da nação oprimida. Por isso o PCO opõe-se a qualquer tentativa de subordinar as reivindicações das massas à direção do nacionalismo burguês ou pequeno-burguês.
Contra esta perspectiva o PCO propõe a unidade das organizações operárias, camponesas, da juventude e de todos os explorados em uma frente única que realize as aspirações vitais dos explorados e o seu governo próprio, o governo das organizações dos explorados da cidade e do campo.
O método de luta fundamental dos trabalhadores é a sua mobilização de massas. Com base nisso, a intervenção parlamentar do PCO deve subordinar-se totalmente às necessidades do movimento próprio dos trabalhadores.
Os interesses dos trabalhadores de todos os países são os mesmos. A emancipação da classe operária é, portanto, uma tarefa histórica na qual estão igualmente interessados os operários de todo o mundo. Não fazem parte deste proletariado mundial, no entanto, nem a aristocracia operária dos países imperialistas, nem a burocracia dos países que ontem e hoje se autodenominaram de “comunistas”. Uns e outros passaram à defesa dos interesses do grande capital mundial, o imperialismo, contra os interesses dos operários e dos povos oprimidos.
Para o PCO os interesses do proletariado brasileiro coincidem com os do proletariado mundial tomado em seu conjunto. Nos solidarizamos e apoiamos as lutas dos explorados e de suas organizações independentes da burguesia em todo o mundo.
O Partido da Causa Operária, portanto, não luta por novos privilégios de classe, mas sim em prol do bem comum, pela supressão da dominação de classes.
Em função destas idéias combaterá não somente a exploração e a opressão dos trabalhadores assalariados, mas todo tipo de opressão e exploração, esteja dirigida contra uma classe, um partido, um sexo, uma raça ou uma nação.

DOCUMENTO: PROGRAMA DO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA – PCO

Partido da Causa Operária  – Este é o programa oficial do Partido da Causa Operária – PCO, aprovado em 1995e apresentado à Justiça Eleitoral para a legalização do partido

I – A crise capitalista

O desenvolvimento da sociedade capitalista significa a ruína da pequena propriedade, a transformação do produtor em trabalhador assalariado e a monopolização dos meios de produção por um número reduzido de grandes proprietários.
A esta monopolização está ligada a eliminação da produção artesanal, a transformação da ferramenta em maquinaria, automatização industrial e a formação do mercado mundial. O capitalismo representou umDSC_9037 extraordinário desenvolvimento das forças produtivas do trabalho humano, mas os benefícios deste progresso são totalmente usurpados pelos capitalistas e os grandes proprietários, o que para a classe operária e os setores oprimidos intermediários significa o aumento da insegurança de sua existência, da miséria social, da exploração e da sua degradação.
Com o crescimento constante dos que não possuem outra propriedade que sua força de trabalho, cresce ainda mais o exército de desempregados, e o antagonismo entre os trabalhadores e a burguesia exaspera-se, agravado pelas crises essenciais ao modo de produção capitalista. As crises capitalistas são cada vez mais amplas e destrutivas e resultam, de forma crescente, em um armamentismo gigantesco e em guerras internacionais. A insegurança geral transforma-se no estado normal da sociedade, agravada pela ameaça de uma guerra nuclear que significaria o retorno à barbárie. Isto prova que o desenvolvimento das forças produtivas entrou em contradição com as relações de produção capitalista as quais são inconciliáveis com um desenvolvimento favorável ao gênero humano.

II – O imperialismo e a opressão nacional

Com a internacionalização crescente das forças produtivas, o capitalismo entrou em uma fase superior de sua evolução: o imperialismo. O imperialismo: exploração das nações que chegaram tardiamente ao capitalismo (a imensa maioria da humanidade) por um punhado de capitalistas das nações mais avançadas. A economia e a política mundiais passam a caracterizar-se pela divisão cada vez maior entre um pequeno grupo de nações opressoras e uma maioria de nações oprimidas.
Mediante a exploração das nações oprimidas, o capitalismo busca uma saída para a sua tendência às crises cada vez mais frequentes e desintegradoras. Os trabalhadores das nações oprimidas foram transformados no esgoto do capitalismo mundial. A superexploração dos operários e dos camponeses pobres adquire características ferozes, ao combinar os métodos selvagens do capitalismo com os mais refinados do capitalismo moderno. A ruína e a decadência da pequena propriedade adquirem um ritmo e uma amplitude impressionantes. O exército de desempregados e subempregados chega a apresentar mais de 50% dos trabalhadores empregados, a superpopulação e a miséria agrárias crescem de modo nunca visto e o pequeno camponês e o artesão são submetidos a uma implacável superexploração.
A independência e a soberania nacionais destes países revelam-se, além disso, uma ficção. A autonomia econômica e política é violada sistematicamente pelos trustes internacionais e seu representante, o Estado imperialista. A ausência de um desenvolvimento autônomo das forças produtivas capitalistas coloca-se às claras em cada crise mundial, provocando seu desmantelamento generalizado.
Sob o imperialismo completa-se a transformação da concorrência em monopólio capitalista. As sociedades por ações, os trustes, o capital financeiro (fusão do capital industrial e do capital bancário), submetem e monopolizam ramos inteiros da indústria. A produção adquire um caráter social cada vez maior, ainda que a propriedade fique em mãos de um número de capitalistas cada vez menor. O capitalista abandona sua função de organizador da produção e converte-se em um parasita que vive dos lucros e rendas de seus títulos de propriedade. O grau de dominação que o capitalismo monopolista alcança sobre a sociedade cada vez menos pode ser garantido pelas formas parlamentares de governo. Com o imperialismo, o capitalismo ingressa em uma fase histórica precisa: a do parasitismo, da decadência e da reação política. O antagonismo entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações capitalistas de produção; entre os estados nacionais e a economia mundial; entre a produção social e a apropriação privada, chega a seu ponto mais alto. O imperialismo é uma fase histórica de transição entre o capitalismo na plenitude de seu desenvolvimento e decadência e o socialismo. A persistência do capitalismo transformou-se em fonte de guerras, de opressão e de destruição das conquistas materiais e culturais da humanidade.

III – O papel da classe operária

Somente a transformação da propriedade privada capitalista dos meios de produção – o solo, as minas, as matérias-primas, as ferramentas etc. – em propriedade social, e a transformação da produção para o mercado em produção socialista, isto é, em produção pela e para a sociedade, pode fazer com que o crescimento gigantesco da produtividade do trabalho social transforme-se, de fonte de miséria e opressão, como tem ocorrido até agora, em fonte de um crescimento do conforto e do aperfeiçoamento harmonioso da humanidade.
Esta transformação social não só significa a emancipação dos trabalhadores, mas também do conjunto da humanidade castigada pela situação presente.
Esta revolução social somente pode ser obra da classe operária, já que todas as outras classes sociais hoje existentes, apesar de suas disputas de interesses, situam-se no terreno da propriedade privada dos meios de produção e sua finalidade é a manutenção das bases da sociedade atual. As classes médias não capitalistas são aliadas do proletariado na medida em que o capitalismo as empurra mais e mais para as suas fileiras e na medida em que vão assumindo o ponto de vista da classe operária. A aliança operário-camponesa é um princípio estratégico do proletariado na luta contra a opressão do capital. A classe operária luta contra todos os abusos que os capitalistas e o estado burguês exercem contra as mais variadas classes e estratos da população, com a finalidade de que a exploração capitalista que estes sofrem não fique obscurecida pela presença de fatores despóticos e de métodos ilícitos e antidemocráticos. Atuando desta maneira, apressamos a aproximação destas camadas à causa da transformação socialista.

IV – O fracasso da burguesia nacional

A emancipação social é inconcebível com a manutenção da opressão nacional: não pode ser livre um povo que oprime os outros povos. Os movimentos de libertação nacional dos povos submetidos são um fator progressista na luta para pôr fim ao capitalismo mundial. A burguesia das nações oprimidas, por suas ligações com o imperialismo e com os grandes proprietários, e pela hostilidade à classe operária, não pode dirigir a luta nacional até a vitória. Pode propiciar distintos movimentos antiimperialistas para negociar com mais força diante do opressor estrangeiro. Porém, faz causa comum com a burguesia imperialista assim que as massas exploradas iniciam um movimento independente, ou quando se arremetem contra os grandes monopólios capitalistas e latifundiários ou, ainda, quando querem a satisfação de suas reivindicações mais elementares. A burguesia dos países oprimidos não deve ser confundida com o imperialismo. Em seu interior existe toda uma graduação na escala de sua vinculação com o imperialismo. É uma classe que, dada a opressão de sua nação pelo imperialismo, foi impedida de converter-se em uma classe plenamente dirigente. Mas esta burguesia sacrifica sem vacilar a missão nacional quando os operários e os camponeses mobilizam-se por uma solução radical e completa da opressão nacional. Somente a classe operária pode dirigir conseqüentemente esta luta, em íntima aliança com os camponeses e explorados em geral. A partir deste fato, a luta pela emancipação nacional funde-se com o movimento de emancipação social.

V – A unidade nacional

A centralização autoritária da ditadura militar instalada em 1964 levou a maiores extremos a desigualdades do desenvolvimento econômico e político da Nação e seus estados, o que se manifesta, no período atual de crise, na aparição de poderosas tendências centrífugas, que recolocarão, para as massas, a questão da unidade nacional sobre uma base inteiramente democrática e, em última análise, antiimperialista. Esta gigantesca tarefa escapa completamente da caducidade e da tendência histórica da burguesia nacional brasileira, só pode ser resolvida pelo proletariado, como dirigentes da maioria nacional oprimida. O resultado de dezenove anos de ditadura militar foi o de ter entrelaçado, em uma escala fabulosa, a burguesia nacional com o imperialismo, e as oligarquias estaduais com a burocracia do Estado nacional. Com isto acirrou-se a dependência da economia nacional em relação à economia mundial e a subordinação das economias estaduais ao orçamento nacional. Mas, com a crise em que entrou a economia mundial e o esgotamento do ciclo expansivo da economia nacional, esta como um todo e cada estado em particular caminham para a bancarrota. A colossal dívida externa e o crescente déficit orçamentário são as expressões contábeis desta falência. As forças integradoras refletidas pela ditadura militar dão passagem, então, às forças desintegradoras do Estado nacional. O ascenso das massas é a expressão subjetiva da rebelião das forças produtivas contra as relações de produção e o regime político que estrangula o desenvolvimento ulterior da nação.

VI- A questão agrária

Junto à opressão nacional, a sobrevivência do atraso agrário levanta-se também como um obstáculo ao pleno desenvolvimento das nações submetidas. O atraso agrário e as formas correspondentes de opressão do trabalhador agrícola e do camponês, variam consideravelmente de país para país. No Brasil, as transformações capitalistas operadas no campo não chegaram a eliminar os entraves que a grande propriedade latifundiária opõe a um livre desenvolvimento das forças produtivas. A oligarquia agrária é uma classe parasitária, pois seus rendimentos e sua riqueza derivam de um monopólio da propriedade do solo. Esta oligarquia constitui um dos principais laços sociais com o capital financeiro imperialista. A fusão da oligarquia com a burguesia industrial, sob a égide imperialista, tem dado lugar à formação de uma super-oligarquia financeira que constitui a coluna vertebral dos exploradores brasileiros e numa intermediária entre a nação e o imperialismo. A emancipação da nação da tutela da oligarquia é uma das principais tarefas nacionais.

VII – A democracia

Nas nações atrasadas e oprimidas, a democracia não criou raízes, ainda que conheçam o regime parlamentar e constitucional por longos períodos. Nestes casos, as formas parlamentares estão vazias de seu conteúdo histórico, pois a soberania popular é substituída pelas alianças entre as oligarquias políticas e pela sistemática violação das disposições constitucionais. Governa-se por meio de decretos; para violentar os direitos dos trabalhadores, a própria Constituição é, por inúmeras vezes, violada pelo próprio Estado (como nas greves dos petroleiros e dos correios de 95); cresce brutalmente a repressão estatal e paraestatal contra as massas oprimidas revelando que a burguesia, nos países atrasados, é incapaz de governar com os métodos democráticos e parlamentares. O raquitismo desta burguesia, a presença crescente do proletariado e a dominação que o imperialismo exerce, privam a democracia de toda base estável. O regime republicano, representativo e federal não teve nunca uma cabal vigência em todo o período posterior à proclamação da República em 1889. Em países onde os estados são uma realidade histórica, o federativismo, conseqüentemente aplicado e estreitamente ligado à autonomia real dos municípios, pode ser fator de desenvolvimento democrático e nacional. A vigência dos princípios republicanos, representativo e federais somente pode ser assegurada pela classe operária e o socialismo.

VIII – O nacionalismo burguês

A luta da classe operária contra a exploração capitalista é necessariamente uma luta política. A classe operária não pode levar adiante suas lutas econômicas e não pode desenvolver sua organização sindical sem a plena vigência e utilização dos direitos políticos. O pleno exercício destes direitos facilita sua educação política e a prepara para a realização do socialismo. Mas, a classe operária não pode negociar a obtenção dos direitos democráticos em troca de sua independência, e uma legislação de trabalho e social protetora não pode conduzi-la nunca a abandonar a independência de classe, nem justificar a tutela do Estado burguês ou dos partidos da classe capitalista. Quando isto ocorre, os trabalhadores terminam por perder suas conquistas, devido à perda da capacidade organizativa e de luta, provocada pelo abandono de sua independência de classe.
Os movimentos nacionalistas, que se pretendem policlassistas, ou inclusive socialistas nacionais, procuram colocar o proletariado sob a tutela nacional. O mesmo ocorre com as chamadas frentes democráticas ou populares, que são frentes de colaboração de classes com a burguesia nacional, ou nas quais o proletariado fica submetido a um programa burguês, representado por políticos pequeno-burgueses. A classe operária transforma-se em uma classe politicamente consciente quando se organiza em seu próprio partido.

IX – A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores

O objetivo do Partido da Causa Operária é dar à luta da classe operária um caráter consciente e unitário, e mostrar-lhe o objetivo histórico socialista que dessa luta se desprende. O PCO empenha-se na conquista da independência de classe do proletariado e procura convertê-lo, sobre a base do conjunto da experiência política do país e da sua própria, em direção da luta antiimperialista.
Os interesses dos trabalhadores de todos os países são os mesmos. A emancipação da classe operária, é, portanto, uma tarefa histórica na qual estão igualmente interessados os operários de todo o mundo. Porém, não fazem parte deste proletariado mundial nem a aristocracia operária dos países imperialistas, nem a burocracia dos países autodenominados socialistas. Uns e outros passaram ao campo do imperialismo e atuam contra o movimento de emancipação social da classe operária mundial. A aristocracia operária, representada pelos partidos autodenominados reformistas e pelas burocracias sindicais, são agências do imperialismo nas organizações operárias e chegam a integrar os governos burgueses e representar diretamente o imperialismo de seus países. A burocracia dos países autodenominados socialistas é uma camada parasitária que usufrui as conquistas sociais revolucionárias e que, pelo conjunto de sua política, transformou-se em uma agência do imperialismo dentro desses países e nas organizações operárias de muitos países. Essa burocracia fracassou no seu propósito declarado de construir um socialismo nacional auto-suficiente, o que a levou a cair sob uma dependência brutal do imperialismo. Ela se defronta com a sua própria classe operária, utilizando métodos do golpismo militar e da guerra civil. O PCO defende todas as organizações e Estados Operários de uma maneira incondicional frente à burguesia de cada país e ao imperialismo mundial. Para o PCO, os interesses do proletariado da classe operária do país coincidem com os do proletariado mundial tomado em seu conjunto. Por isso, solidarizamo-nos e apoiamos as lutas pela expulsão da aristocracia e da burocracia das organizações operárias de todo o mundo.
O Partido da Causa Operária, portanto, não luta por novos privilégios de classe, mas sim em prol do bem comum pela supressão da dominação de classes, e pelos direitos iguais e os deveres iguais de todos sem exceção de sexo, raça, idade ou atividade. Em função destas idéias combatemos na sociedade presente não somente a exploração e a opressão dos trabalhadores assalariados, mas todo tipo de opressão e exploração, esteja dirigida contra uma classe, um partido, um sexo, uma raça ou uma nação.
O PCO nasce em uma situação nacional de catástrofe política e econômica sem precedentes. A entrega ao imperialismo aprofunda a falência econômica, que varre todos os vestígios da independência nacional. O Estado, cada vez mais, sustenta, com os impostos arrecadados dos trabalhadores e demais explorados, os subsídios dos monopólios e grupos em bancarrota, o que significa “socializar” as perdas e não os recursos do país em um plano único de emergência. Sem a expropriação da oligarquia financeira não é possível desfazer os planos de fome e miséria do
grande capital.
A miséria econômica e a superexploração alcançou níveis desconhecidos até então. As reivindicações políticas e econômicas imediatas da classe operária devem estar dirigidas a impedir que esta situação se resolva em detrimento das conquistas sociais e políticas dos trabalhadores e de um declínio catastrófico de suas condições de vida.

X- Uma plataforma de luta contra o grande capital

  1. O “Plano Real” e demais planos econômicos dos governos democráticos fizeram retroceder aos mais baixos patamares históricos os salários da esmagadora maioria dos trabalhadores. Contra o roubo e o congelamento dos salários, enquanto os preços continuam liberados, é preciso exigir a reposição de todas as perdas com o “Plano Real” e anteriores. Contra a política de “desindexar” os salários, deixando-os ainda mais desprotegidos frente à elevação do custo de vida, é necessário exigir a escala móvel de salários.
  2. Salário mínimo vital suficiente para sustentar o trabalhador e sua família: moradia, alimentação, vestimenta adequada, educação, cultura, lazer, transporte, saúde, limpeza, higiene etc.
  3. Contra a especulação e a carestia é preciso, antes de mais nada, organizar coletivamente o operariado dentro das fábricas, para que se constitua no estado-maior dos trabalhadores dentro das empresas, para que, através do seu controle sobre a produção, garanta o fim da especulação e da carestia. Esta luta traduz-se também na reivindicação de abertura dos livros fiscais às comissões, contra o “segredo comercial” dos patrões.
  4. Fora o imperialismo. Desconhecimento da dívida externa: o pagamento dos juros e serviços das dívidas externa e interna constitui um dos principais destinos dos recursos expropriados da população explorada. A cada ano são bilhões de dólares retirados dos salários e das aposentadorias, dos gastos com saúde, educação, saneamento, moradia etc., que vão engordar os cofres dos usurários nacionais e dos imperialistas. Para incrementar esta transferência de recursos, os governos democráticos vêm aprofundando a política de “privatizações” (verdadeiras doações de empresas construídas com a expropriação da população trabalhadora para os tubarões do grande capital). A luta pelo não pagamento da dívida externa e interna, pelo fim das privatizações, pelo cancelamento das já realizadas e para colocar estas empresas sob o controle dos trabalhadores é uma luta contra o imperialismo e os governos burgueses reféns das multinacionais.
    Para os explorados a luta contra esta sangria é parte do combate por estruturar a economia sob bases totalmente opostas às atuais, onde a produção, a distribuição e a apropriação da produção encontram-se organizadas unicamente para atender os interesses dos grandes capitalistas, e impor uma reorganização que vise ao atendimento das necessidades da maioria da população trabalhadora através da expropriação dos monopólios imperialistas.
  5. Os trabalhadores pagam impostos sobre praticamente tudo o que compram, além dos impostos sobre salários (IR), pequenas propriedades etc., enquanto o grande capital, parasita do Estado, sonega bilhões de dólares e recebe de volta mais da metade desses impostos por meio de subsídios, empréstimos, desvios de verbas públicas, esquemas de corrupção etc. Apenas uma ínfima parcela chega de alguma forma aos trabalhadores. Nenhum imposto sobre o consumo e os salários! Os impostos devem ser somente sobre o capital, que sobrevive às custas da
    exploração do trabalho alheio.
  6. Estatização do sistema financeiro: contra a agiotagem dos capitalistas que conservam em suas mãos, não só os meios de produção, mas também o capital financeiro, impondo sua vontade sobre o conjunto da economia; é necessária a luta pela estatização do sistema financeiro e a criação de um banco estatal único.
  7. Contra o monopólio da terra concentrada nas mãos de uma minoria de latifundiários em detrimento dos camponeses pobres, arrastados à miséria, impossibilitados de saldarem suas dívidas e obterem financiamentos do sistema financeiro usurário, e dos trabalhadores rurais sem-terra (cerca de 20 milhões), opomos a expropriação do latifúndio. Exigir o fim do crédito aos latifundiários e usineiros, e a concessão de créditos estatais exclusivamente para os pequenos
    produtores e suas cooperativas em condições facilitadas de pagamento. Para pôr fim ao massacre dos trabalhadores rurais e de suas lideranças impulsionar a formação de comitês pela defesa dos trabalhadores e exigir a punição dos assassinos dos rurais e seus mandantes.
  8. Não ao fim da aposentadoria por tempo de serviço; manutenção das aposentadorias especiais para os trabalhadores e todas as conquistas operárias; abaixo a “fórmula 95”; direito de aposentadoria para todos aos 55 anos; aposentadoria integral aos 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres; escala móvel de salários e benefícios. Que os próprios trabalhadores controlem os fundos de previdência. Estatização de toda a previdência privada. Aposentadoria igual ao salário da ativa e, no mínimo, equivalente a um salário mínimo vital.
  9. Acabar com o comércio da saúde, através da expropriação dos grandes laboratórios farmacêuticos. Atendimento público e de boa qualidade em todas as áreas da saúde. Plano Nacional de emergência, sob o controle dos trabalhadores da saúde e da população explorada em geral, por meio de suas organizações de luta, para combater as endemias e epidemias que massacram o povo brasileiro e imediata
    implementação de um plano de obras públicas para garantir saneamento básico e moradia à toda a população.
  10. Em todo o país são mais de 20 milhões de desempregados e subempregados. O governo FHC aprofunda esta política, cancelando inclusive as poucas readmissões aprovadas e abrindo caminho para novas demissões (lei contra a “estabilidade” do funcionalismo público etc.). Nestas condições, cada dia fica mais difícil para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. Contra esta situação é necessário construir uma grande mobilização dos demitidos e dos trabalhadores com emprego para exigir: a readmissão de todos os demitidos no governo Collor e a adoção de um plano de emergência de combate ao desemprego sob o controle das organizações operárias – os capitalistas que fizeram a crise que paguem por ela -, estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, escala móvel das horas de trabalho (redução das jornadas sem redução dos salários), salário desemprego igual ao dos trabalhadores da ativa; por um plano nacional de obras públicas sob o controle dos trabalhadores e das suas organizações de luta.
  11. Diante da crescente superexploração, opressão, violência e discriminação da mulher: salário igual para função igual; campanha nacional pela obrigatoriedade da implantação de creches pelo Estado; desmantelamento de toda a rede de esterilização e punição dos responsáveis pelo assassinato de mulheres em verdadeiros açougues em que se constituíram a maioria das clínicas de aborto; liberdade para a mulher decidir sobre seu corpo com a legalização do aborto e sua realização, em condições dignas, pela rede pública de saúde.
  12. Fim da opressão da população negra: isonomia salarial, livre ingresso na universidade e fim de todo o tipo de discriminação. Para pôr fim ao massacre da população trabalhadora das periferias e da juventude, em sua maioria negra, mobilizar pela dissolução das PM’s e de todos os corpos repressivos; pela criação de polícias estritamente municipais sob o direto controle da população e sem nenhuma ingerência estatal; punição de todos os envolvidos nos massacres contra a população; garantir o fim da violência policial, organizando a população para o exercício do seu direito democrático de sua defesa contra os massacres. Não às tentativas de maior penalização, tais como pena de morte, prisão perpétua, criminalização a partir dos 16 anos etc.
  13. Fim da manipulação e dos monopólios dos meios de comunicação. Estatização dos monopólios da TV e rádios. Acesso gratuito aos meios de comunicação para todas as organizações operárias e populares.
  14. Pela plena vigência do regime democrático, representativo, republicano e federal; convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita por meio do sufrágio universal e com condições de absoluta liberdade política. Possibilidade de legislação popular direta, por meio do direito de iniciativa, de veto e petição de referendum. Fortalecimento da autonomia dos estados e municípios. Eleição popular e direta de todos os cargos públicos e revogabilidade de seus mandatos.
  15. Serviço militar de três meses para todos. Salário para os soldados equivalentes ao civil. Vigência de todos os direitos sindicais e políticos para os soldados e suboficiais. Substituição do sistema de exército permanente por um sistema de participação universal da população. Dissolução dos aparatos repressivos. Redução do orçamento militar e aumento do orçamento para a saúde e educação.
  16. Ensino público gratuito e laico em todos os níveis. Gratuidade dos materiais de estudo. Autonomia universitária e governo tripartite nas universidade e escolas (estudantes, professores e funcionários). Ingresso irrestrito a todos os níveis de ensino. Fim do vestibular. Horários acessíveis aos que trabalham.
  17. Gratuidade da justiça e da assistência judicial. Pela eleição popular dos juízes.
  18. Por um governo das organizações operárias e camponesas: O atendimento das reivindicações dos trabalhadores e da juventude somente será possível através do seu próprio governo, o governo operário e camponês, o governo das organizações de luta dos explorados da cidade e do campo. Os governos burgueses – governos dos grandes monopólios, dos capitalistas das indústrias, dos banqueiros e latifundiários – só têm a oferecer mais fome, mais miséria, um maior ataque à economia nacional e aos explorados. O governo das organizações operárias e camponesas será produto da mobilização das massas para pôr fim ao atual regime de exploração, levantando uma nova ordem econômica e social: a organização da sociedade para o atendimento das necessidades da maioria da população – contra os interesses das minorias opressoras.

DOCUMENTO: TESES SOBRE O SOCIALISMO E A DITADURA DO PROLETARIADO

Causa Operária – documento apresentado pela Tendência Causa Operária ao I Congresso do PT (1992) e proibido pela direção do partido

 

I – Um modelo de socialismo?

 

  1. O I Congresso do PT coloca como um debate central a discussão do “socialismo que queremos”. Nos debates que já estão sendo realizados é veiculada a ideia de um socialismo “petista” que não seria nada do que se conhece até o momento, mas algo inteiramente novo, sem as supostas imperfeições do passado. Para este debate, são tomados frequentemente como paradigmas de socialismo, ao quais procuram criticar, os Estados operários do Leste Europeu, China e Cuba. Qual seria o nosso modelo de socialismo? Haveria mercado, planejamento centralizado, democracia etc.? Este ponto de partida, afirmado em meio a ruidosas críticas a um dogmatismo que seria característico do marxismo, é paradoxal justamente pelo seu… dogmatismo. A pretensão de estabelecer um modelo de sociedade socialista, um projeto de sociedade socialista que deverá ser implementado a partir das suas características racionais é uma tentativa de substituir a realidade viva por um esquema pré-fabricado, uma construção intelectual artificial que deve ser aplicada à realidade.

 

  1. Lenin_1917 2Marx, acusado de religioso e dogmático pelos dirigentes petistas, nunca procurou estabelecer um modelo de socialismo que devesse ser imposto à humanidade como projeto a ser realizado. Segundo Marx, o socialismo era tão somente a expressão do movimento real da luta de classes do proletariado. Suas poucas definições sobre o socialismo não são construções racionais artificiais, mas produto da crítica ao capitalismo existente e resultado da experiência histórica concreta do movimento operário. O debate sobre as características da sociedade “que queremos” transforma-se, assim concretamente, em uma discussão metafísica sobre entidades universais.

 

  1. A sociedade socialista será um produto da luta da classe operária e sua capacidade de superar o capitalismo e suas taras. Seus resultados não podem ser previstos de antemão em todos os detalhes, mas apenas em suas grandes linhas. Outras definições serão produto do choque das forças vivas que intervierem neste processo histórico, político e social.

 

  1. A discussão sobre o socialismo, principalmente tendo o papel central que se pretende conferir a ela, aparece como sendo um debate abstrato e sem consequência. No entanto, não é assim. Em torno a esta discussão estruturam-se dentro do PT as linhas de ação do partido diante da situação política de hoje. Desta forma, se a “democracia” deve ser um valor a ser preservado em “nosso” modelo de socialismo, torna-se necessário assumir uma posição sobre a democracia de hoje, preservá-la, em partes ou no todo. Este debate tem inúmeros desdobramentos, não para a sociedade do futuro, mas para a do presente. Trata-se de um debate formulado em modo abstrato, mas que tem consequências concretas e muitas ramificações: a posição do PT sobre os acontecimentos em marcha no Leste Europeu, a estratégia política do partido, sua estrutura, sua posição diante dos regimes atuais, sua avaliação da crise do capitalismo.

 

  1. O socialismo é, antes do mais, a expressão consciente da tendência real da luta de classes sob o capitalismo. Com Marx, o socialismo tornou-se a expressão da luta operária contra o capital, diferentemente dos socialismos anteriores, caracterizados pela pretensão de convencer as classes dominantes da necessidade da justiça social. Marx não criticou os utopistas por serem sonhadores, mas porque “o ideal corretivo que gostariam de aplicar ao mundo, não é mais que o reflexo do mundo atual. É totalmente impossível reconstruir a sociedade sobre a base de uma sombra embelecida da mesma. Na medida em que a sombra vira corpo, percebe-se que o corpo, longe de ser o sonho imaginado, é apenas o corpo da sociedade atual” (Miséria da Filosofia). Mas esta critica só foi possível a partir da luta operária contra o capital: Marx não foi profeta nem reformador social, foi expressão do movimento operário combatente. Nas palavras de Marx, “o que fiz foi demonstrar: 1) que a existência de classes está vinculada a fases particulares, históricas, do desenvolvimento da produção; 2) que a luta de classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3) que esta ditadura constitui somente a transição para a abolição de todas as classes e para uma sociedade sem classes (socialismo)”.

 

  1. O marxismo é, portanto, a expressão teórica da tendência objetiva do movimento operário. Não é, como pretendem no PT, um “âmbito teórico” a mais, entre outros, e, menos ainda, “doutrina oficial”, concepção do mundo obrigatória, segundo a qual os que a ela aderem formariam a comunidade espiritual daqueles que compartilham de uma mesma visão (ideológica) sobre as relações fundamentais dos homens, etc.” (Linha Direta). Ou como pretendem os que dizem querer se livrar de um dogmatismo que mais parece um complexo de culpa. Rejeitam que o PT seja marxista porque seria um partido “laico”, isto é, não afeito a nenhuma religião, sequer ao marxismo. Segundo esta afirmação, a tradição secular do movimento operário internacional, onde o marxismo se impôs em duras batalhas, não passaria de mais uma religião: só isto já retrata a pretensão dos supostos “renovadores do ideal socialista”, em especial o seu messianismo (que teria vindo consertar um século e meio de erros!), este sim de natureza religiosa. O marxismo não é religião nem profecia, mas a expressão teórica da luta pela revolução proletária. Contrapor a utopia ao marxismo (inclusive a “utopia concreta”) não é apenas, nem principalmente, pretender retroceder a períodos já superados pelo movimento operário: se os utopistas do passado eram uma expressão progressista numa época de falta de diferenciação social do proletariado, os “renovadores utopistas” do presente são a expressão de uma política antirrevolucionária de conciliação de classes, nas condições de existência de um proletariado plenamente desenvolvido e atuante.

 

  1. O caráter revolucionário e internacionalista do movimento operário não foi uma invenção do marxismo, ao contrário: o marxismo expressou teoricamente aquele caráter, que o antecedeu.

 

  1. Acontece que o capitalismo, e os próprios Estados nacionais, nasceram no quadro da economia mundial. Bem antes que os principais Estados modernos estivessem estruturados, o comércio internacional já tinha um desenvolvimento bastante acentuado. Esse comércio internacional foi um dos fatores que impulsionou a revolução inglesa do século XVII. O capitalismo e os Estados nacionais nasceram já obrigados a terem uma política externa, e a aliarem-se uns contra os outros em função de seus interesses comerciais contraditórios, e em relação com a autodeterminação das nações atrasadas. Era incorreto o movimento operário limitar-se ao quadro nacional, na medida em que a força desse Estado nacional dependia essencialmente das relações internacionais que tecia no mundo inteiro. O movimento operário, portanto, só poderia triunfar na arena internacional. Daí também que o socialismo só seja realizável em escala internacional. A socialização dos meios de produção significa a abolição das fronteiras nacionais. A ideia de que o socialismo pudesse ser construído num país só é completamente alheia ao marxismo.

 

<I1>II – crise capitalista, barbárie capitalista

 

<T1>1. Em nenhuma outra época da história, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. Não existe campo de ciência ou da técnica nos quais os conhecimentos e o poder do homem não dobrem a cada dez anos, ou menos. Através da astronomia, da biologia molecular, da medicina, da arqueologia, da geologia, da eletrônica, da informática, da engenharia de alimentos, da genética etc. o homem conquista os segredos da natureza para melhor governá-la. A humanidade devorou os frutos da árvore da ciência, tornando-se incomparavelmente mais poderosa do que qualquer um dos deuses que, aterrorizada pelos seus próprios poderes, ela imaginou. Os escravos mecânicos e eletrônicos que o gênio do homem criou estão aí, prontos para libertá-lo para sempre da necessidade de ganhar o pão com o suor do rosto: a substituição do trabalho forçado pela livre atividade criadora. As mil fontes da abundância só pedem passagem para satisfazer totalmente as necessidades dos seis bilhões de seres humanos que habitam a Terra e de dez vezes essa quantia, se fosse necessário.

 

  1. Em 4/5 da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso durante toda a sua vida, ao mínimo vital biológico de 2.000 calorias por dia e está condenada a uma vida estreita e curta. Epidemias de fome ainda sacodem o Terceiro Mundo: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas pela medicina (cólera, mal de Chagas, leptospirose), ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas. Fazem mais de 40 anos que o descobridor da cibernética demonstrou que, com os meios técnicos de então, a linha de montagem poderia ser substituída, em menos de cinco anos, por um sistema automático em toda a grande indústria no planeta. O capital financeiro freou desesperado esse progresso, que levaria à falência todo o capital não amortizado. Se hoje, a concorrência no mercado mundial obriga a introduzir a automação numa escala crescente, isto não resulta numa redução da jornada de trabalho nem na melhora das condições de vida dos trabalhadores. Ao contrário, no capitalismo, “o aperfeiçoamento ininterrupto, e cada vez mais rápido do maquinismo, torna a situação do operário cada vez mais precária” (Manifesto Comunista): o capital só conhece a necessidade do lucro. Não existe para satisfazer as necessidades da imensa maioria, mas para engordar os lucros de uma ínfima minoria de grandes capitalistas. A automação é, por isso, sinônimo de desqualificação e de desemprego: ela leva a classe operária à decadência profissional e à ignorância sem perspectivas.

 

  1. Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos. Em 1985, as despesas militares mundiais chegaram a 940 bilhões de dólares, muito mais do que toda a renda da metade mais pobre da população do planeta. Esse gasto em armas aumenta mais depressa do que a expansão da economia mundial e da maioria das economias nacionais, e não se reduzem em períodos de recessão. É somente pelo crescimento gigantesco da indústria armamentista, da produção de forças destrutivas, que a burguesia consegue impedir as forças produtivas de romperem a camisa-de-força da propriedade privada dos meios de produção e de troca, e dos Estados Nacionais, que freiam absolutamente essas forças.

 

  1. Das câmaras de gás de Hitler e da bomba de Hiroshima à guerra do Vietnã, o capitalismo é essencialmente o mesmo. No Vietnã, o imperialismo norte-americano lançou sobre um pequeno país, mais bombas do que as que foram lançadas por todos os exércitos durante II Guerra Mundial. E alguns ainda chamam o segundo pós-guerra de “período de paz”! Recentemente, os EUA lançaram sobre o Iraque o equivalente a dezenas de bombas atômicas, eliminando “cirurgicamente” (sic) mais de 300 mil pessoas, destruindo os recursos produtivos do país (o que provocará milhares de mortes), impondo-lhe pesadas dívidas de guerra, e preparando uma plataforma militar para repetir a operação em todo o Oriente Médio. Nos arsenais nucleares existe poder de fogo para destruir mais de cem vezes toda a vida na Terra. Sem revolução socialista, no próximo período histórico, toda a humanidade estará ameaçada de ser levada à catástrofe.

 

  1. A burguesia conseguiu deter a onda revolucionária na Europa do imediato pós-guerra graças à colaboração do stalinismo, que tomou diretamente em suas mãos uma parte do trabalho da contrarrevolução, e à ajuda sempre presente da socialdemocracia. Os Estados burgueses se reconstruíram no Oeste e a burocracia estendeu transitoriamente seu controle ao Leste da Europa, a fim de estabilizar a nova forma de equilíbrio imperialista, com os EUA como centro e eixo de dominação. As erupções revolucionárias posteriores foram contidas ainda em condições de crises políticas agudas. Nestas décadas, o capitalismo encontrou um quadro de desenvolvimento, uma nova fórmula de acumulação de capital, que acirra o conjunto de suas contradições, ainda que sob uma forma diferente das explosões de 1914 e 1939. Esta diferença não constitui um crédito a favor do imperialismo: as guerras da Coréia, Argélia, Vietnã, do Golfo, e a multiplicidade de intervenções armadas mais localizadas, deveriam ser suficientes para provar que a guerra e a destruição constituem uma necessidade histórica para esse regime, constituem a forma de sua dominação.

 

  1. A reorganização da economia mundial sob a hegemonia dos EUA foi possível porque a economia deste país pôde concentrar os lucros da superexploração imperialista e estabelecer uma relativa solidez em suas relações interiores. Nos outros países imperialistas, o processo foi mais caótico e instável, embora de mesma natureza. A economia militarista desempenha um papel central neste sentido. Estes países conheceram várias décadas de prosperidade capitalista e até aqui este fato não contradiz a análise marxista e nem sequer as previsões dos revolucionários. O que importa é indicar quais foram as formas dessa prosperidade para responder à seguinte pergunta: estamos ou não frente a um desenvolvimento historicamente progressivo?

 

  1. Apesar de prolongada no tempo, esta prosperidade foi extremamente instável e encontra-se permanentemente submetida à crise; além disso, desde o início da década de 70, as condições são cada vez mais críticas, temporárias e restritivas. As novas tecnologias, longe de serem um sinônimo de estabilidade e expansão progressiva, deram lugar a uma forma de desenvolvimento que desnuda o caráter crescentemente reacionário do capitalismo.

 

  1. Toda a literatura sobre a “democratização” dos países imperialistas desaba diante de um estudo superficial de sua realidade política, social e econômica. A burguesia se viu obrigada a uma série de concessões ao movimento operário, o chamdo wellfare state, nos anos imediatamente posteriores a 1945 como preço para sua estabilidade política diante do furacão revolucionário que se seguiu à Guerra Mundial, e o fato mais notável é que as décadas posteriores de “prosperidade” foram sistematicamente acompanhadas de uma necessidade estrutural por parte do Estado burguês de liquidar estas concessões. A única barreira imposta é a resistência do proletariado. Hoje, mais do que nunca, o desenvolvimento “espontâneo” do capitalismo significa o retrocesso social e isto quando as condições materiais da produção permitiriam a passagem para um estágio qualitativamente diferente de satisfação das necessidades humanas.

 

  1. O sistema político está abertamente dominado pela burocratização e pelo militarismo. O Estado é, efetivamente, o “Comitê executivo da classe burguesa”, com os burocratas operários como simples comparsas. Aqui também observamos que o desenvolvimento capitalista identifica-se com relações sociais e políticas necessariamente opressivas e que só podem acentuar-se; somente a luta de massas pode arrancar algumas conquistas, permanentemente postas em questão pela reprodução capitalista. O capitalismo não conhece nenhuma forma de “humanização”, e os críticos do marxismo confundem totalmente o crescimento da produção e a melhoria temporária das condições de vida de alguns setores da classe operária dos países imperialistas, com uma inversão nas leis do movimento da acumulação do capital. Como na época de Marx, a única força de resistência aos efeitos imediatamente destrutivos dessas leis é a ação política e social da classe operária.

 

  1. À escala mundial, os países atrasados e semi-coloniais afundam na miséria e na fome, sem nenhuma perspectiva. Para a grande maioria da humanidade, a prosperidade capitalista dessas décadas tem significado um agravamento qualitativo e irreversível de suas condições sociais, materiais e morais de vida.

 

  1. O desenvolvimento capitalista das metrópoles está caracterizado também por um crescente retrocesso social de sua população. Por um lado, os altos níveis de desocupação constituem um dado permanente do ciclo, que não é absorvido nos períodos de crescimento, e que se agrava nas etapas de recessão. Mas não se trata somente disso. Uma parte cada vez maior da população fica completamente marginalizada no circuito da “prosperidade capitalista” e o exemplo evidente neste sentido são as dezenas de milhões de pobres dos EUA. Estas frações das massas exploradas não ingressarão nunca em relações salariais “normais”; no melhor dos casos terão trabalhos temporários, sem qualificação e sem estabilidade. Esta forma de emprego passa a ser característica das relações de trabalho. O capital já não transforma em operários assalariados nem mesmo as massas das metrópoles imperialistas. A degradação urbana traduz esse retrocesso do capitalismo e lhe dá toda a sua significação como manifestação de um sistema que só pode desenvolver suas tendências reacionárias.

 

  1. O papel dominante do capital financeiro é próprio da fase imperialista do capitalismo. O que caracteriza estas décadas é a extrema exacerbação do parasitismo. A produção material da mais-valia aparece totalmente subordinada às necessidades das frações mais especulativas do capital, que regulam o nivelamento da taxa de lucro a seu favor. Produz-se assim uma hipertrofia do crédito e do endividamento com a explosão dos benefícios fictícios que ele implica. Sem caricaturar, pode-se afirmar que atualmente o capital especulativo se expande sobre a base do próprio capital especulativo; as montanhas de dívidas permitem a estruturação de novos instrumentos de apropriação de lucros. O déficit estatal alimenta esta engrenagem.

 

  1. A passagem da prosperidade à crise está se efetivando diante de nossos olhos no cenário mundial, abarcando o conjunto dos países e as forças sociais que contribuíram para edificar as relações posteriores à Segunda Guerra Mundial. Suas formas de erupção não podem ser previstas. A queda da burocracia stalinista é uma manifestação da progressão desse movimento, assim como absoluta falta de estabilidade nos regimes burgueses dos países atrasados. A burguesia continuará dispondo de tempo e de iniciativa enquanto não houver um princípio de solução em escala internacional da crise de direção do proletariado, ameaçando a humanidade de um retrocesso histórico.

 

III – A vigência histórica da revolução de outubro de 1917

 

  1. A vitória da Revolução de Outubro de 1917, primeiro ato da revolução proletária mundial, inaugurou a era histórica da revolução socialista. Ela eclodiu num país no qual se misturavam características de uma nação imperialista e de um país atrasado, econômica e politicamente. As tarefas da revolução democrático-burguesa (em primeiro lugar a reforma agrária), motor da revolução, não estavam cumpridas, mas o proletariado estava altamente concentrado. Mas se a Rússia era o elo mais fraco da corrente imperialista, a sua revolução não foi uma excepcionalidade. Ela foi uma resposta contundente à carnificina da Primeira Guerra imperialista mundial, evidência da caducidade histórica do capitalismo. E revoluções proletárias (derrotadas) aconteceram também na maioria dos países da Europa Oriental e Ocidental. A vitória russa deveu-se à existência de uma direção revolucionária à altura da tarefa (o bolchevismo), embora essa direção nada tivesse conseguido sem o movimento revolucionário consciente dos trabalhadores, materializado na sua auto-organização em conselhos operários (sovietes).

 

  1. Lênin não estava expressando uma ideia pessoal, mas a dinâmica objetiva de um movimento, ao afirmar: “Nossa revolução é o prólogo da revolução socialista mundial, um passo em direção a ela. O proletariado russo não pode, pelas suas próprias forças, concluir vitoriosamente a revolução socialista. Mas pode dar à sua revolução uma extensão que crie melhores condições para a revolução socialista, e, até certo ponto, começá-la. Pode tornar a situação mais favorável para a entrada em cena, nas batalhas decisivas, de seu colaborador principal e mais seguro, o proletariado socialista europeu e norte-americano”.

 

  1. O abandono da perspectiva traçada acima por Lênin, substituída pela tese stalinista da “construção do socialismo num só país”, foi o reflexo do retrocesso e da burocratização do Estado emergente da revolução. Dois fatores foram decisivos para que isto acontecesse: 1) O fracasso da revolução internacional, devido à traição histórica da social-democracia e à inexperiência dos jovens núcleos revolucionários; 2) O esgotamento, desmoralização e até mesmo a diminuição drástica dos efetivos da classe operária russa, após anos de sacrifícios, guerra civil e intervenções estrangeiras.

 

  1. A burocracia surgiu onde a luta pela existência individual ocupa um lugar dominante nas energias da sociedade, mas não é possível restabelecer de imediato o capitalismo. Sua função é aliviar os conflitos que essa luta origina, tirando privilégios dessa função. A burocracia tem como base da sua autoridade a ausência de artigos de consumo, e a luta de todos contra todos que resulta dessa ausência. É contrário à verdade e à mais leve sombra de inteligência humana, afirmar que a alienação dos trabalhadores e a burocracia são produtos da opção ideológica pela indústria pesada em vez da indústria leve de consumo: a burocratização da URSS e do partido bolchevique já estavam mais do que consumadas antes que se desse o menor passo em direção à indústria pesada.

 

  1. Todo Estado operário tem um dupla natureza: socialista na medida em que defende a propriedade coletiva dos meios de produção, burguesa na medida em que a distribuição se opera de acordo com normas capitalistas (“cada qual segundo o seu trabalho”). A fisionomia definitiva do Estado se define pela relação oscilante entre essas duas tendências, socialista e burguesa.

 

  1. A revolução foi derrotada, mas o Estado operário não foi destruído. O nazismo e o fascismo fizeram pagar caro ao proletariado internacional a ousadia de ter feito a Revolução de Outubro, mas a propriedade privada não foi restaurada na URSS, o que provou a profundidade da onda revolucionária, inclusive na hora da derrota. O regime anti-operário do stalinismo e a gestão burocrática da economia foi o duro preço pago pelo proletariado soviético à burocratização, mas a manutenção das conquistas econômicas e sociais da revolução (nacionalização da indústria e do solo, monopólio estatal do comércio exterior, planejamento centralizado), teve consequências imensas.

 

  1. A vigência da revolução nas relações de produção e na consciência das massas se provou durante a II Guerra Mundial, quando a URSS esteve a ponto der ser aniquilada pelo nazismo, com quem Stálin mantinha uma aliança privilegiada até 1941. Depois da espetacular derrota inicial, que dizimou o exército soviético, a recomposição da força militar da URSS foi uma façanha econômico-social. Foi uma vitória histórica do planejamento estatal, uma vitória moral dos princípios do socialismo. Vitória mundial, na medida em que foi a derrota de Hitler na URSS, que livrou a humanidade da ameaça militar nazista, a maior máquina de guerra da história humana até então. Como afirmar, como fez o Secretário Geral do DN/PT, que “não ficou provado historicamente que o socialismo é superior ao capitalismo”?

 

  1. A vitória foi limitada decisivamente pela sobrevivência do domínio burocrático, que a comprometeu: 1) no plano interno, pela superexploração dos trabalhadores (racio­namento, bloqueio salarial com aumento do volume mone­tário de 250%), pelo aumento dos poderes burocráticos e o restabelecimento dos graus no Exército Vermelho, que fortaleceu o corpo de oficiais; 2) no plano mundial, pelo acordo contrarrevolucionário com o imperialismo mundial, celebrado em Ialta e Potsdam.

 

  1. A burocracia, no entanto, assim como a burguesia, cria seu próprio coveiro. A sobrevivência das conquistas de Outubro, sua extensão (burocrático-policial) à Europa do Leste depois da II Guerra, geraram um enorme desenvolvimento das forças produtivas. Com uma consequência histórica central: o fortalecimento social inédito do proletariado soviético e do Leste europeu, como parte do proletariado mundial. Só na URSS, a classe operária passou de 23,9 milhões em 1940 a 79,6 milhões em 1981; percentualmente, passou de 36,1% da população ativa em 1941 para 61% em 1982. Incluindo na classe operária, os camponeses das granjas coletivas, aquela se eleva a 74% da população ativa em 1982. Este proletariado imenso, agora posto em marcha, será um dos pilares da revolução mundial.

 

  1. Leste europeu: agonia do stalinismo e crise capitalista

 

  1. Com o final da II Guerra e a ocupação militar do Leste Europeu, o poder da burocracia stalinista atinge seu zênite. Ela utiliza a luta de classe mundial para cumprir seus compromissos contrarrevolucionários com o imperialismo, e ao mesmo tempo pressioná-lo. Mas a própria crise imperialista mina as bases da polí­tica de pressão: a partir de 1947 (Plano Marshall, 30 bilhões de dólares para salvar o capitalismo europeu) a política stalinista começa a falir. A pressão já não surtia efeito: só o enfrentamento revolucionário faria o imperialismo retroceder, e a burocracia é visceralmente hostil à revolução, que colocaria imediatamente em xeque seus privilégios e seu domínio. A política de contenção da revolução na Europa em função dos acordos com o imperialismo levou ao enfraquecimento da própria burocracia diante do imperialismo. A crise do stalinismo evidenciou-se com a ruptura Stálin (1948) e a tomada do poder pelo PC chinês (1949) contra a política de “unidade nacional” preconizada por Stalin.

 

  1. O processo de revolução anti-burocrática no campo diretamente dominado pelo stalinismo manifestou-se inicialmente com a rebelião dos operários de Berlim Oriental, em 1953, contida com auxílio das potências ocidentais e do então prefeito de Berlim Ocidental, Willy Brandt. A colaboração crescente com o imperialismo não foi episódica, e complementou a centralização burocrática do “campo socialista”. A criação do Comecon, em 1948, consagrou uma política de saque, pela burocracia russa, dos países da Europa Oriental, que criariam uma força centrífuga, ao tornar as burocracias impostas pelo Crêmlin cada vez mais atraídas para o mercado capitalista mundial.

 

  1. Este processo econômico foi a base da aproximação política crescente da burocracia ao imperialismo, no que confirma ser aquela uma camada burguesa no interior do Estado Operário. Em 1975, nos Acordos de Helsinqui, a burocracia comprometeu-se junto aos representantes do imperialismo a manter o status quo na Europa e permitir a “livre circulação de mercadorias e capitais”, no que o principal jornal da cidade-sede chamou uma “nova Santa Aliança das forças conservadoras”.

 

  1. Em 1989, a revolução política antiburocrática, que já havia anunciado o fim da dominação da burocracia no levante dos operários poloneses, deu um salto qualitativo. Gigantescas mobilizações de massas derrubaram governos burocráticos na Europa Oriental, e abalaram o coração da burocracia stalinista na URSS. O ressurgimento de elementos democratizantes anticomunistas (inclusive, em grande medida, dentro da própria burocracia) foi amplamente publicado pela imprensa do grande capital, que silencia no entanto, acerca das poderosas tendências do proletariado para a reorganização independente, expressa nas greves gerais, na organização de sindicatos e até centrais sindicais independentes e antiburocráticas, na Hungria, Alemanha Oriental, Tchecoslováquia e na própria URSS.

 

  1. Depois de 70 anos de pretensa “construção do socialismo em um só país”, de regime burocrático, de esmagamento do movimento operário, de repressão e liquidação física da sua vanguarda, de coexistência pacífica com o capitalismo e de colaboração de classes em escala mundial, a economia soviética encontra-se em um profundo estancamento. A produtividade do trabalho é várias vezes inferior à dos países capitalistas; setores inteiros da economia estão completamente obsoletos, a quantidade e a qualidade dos artigos produzidos não conseguem satisfazer a demanda social e as filas intermináveis continuam sendo uma realidade cotidiana para as massas. A União Soviética, apesar de reunir todas as condições naturais, não é capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação.

 

  1. Quando a quantidade de trabalho e de produtos devia ceder o seu lugar à qualidade, quando a produtividade do trabalho devia crescer, quando novos avanços só eram possíveis através de novos métodos de trabalho e inovações, a burocracia demonstrou ser uma trava absoluta para o desenvolvimento da URSS.

 

  1. O estancamento da URSS e dos outros Estados Operários permitiu ao imperia­lismo desenvolver uma política de penetração, que objetiva desagregar o planeja­mento, o monopólio do comércio exterior e a propriedade estatizada. Dessa forma, muitos países da Europa do Leste têm uma importante dívida externa que renegociam graças às concessões aos interesses do grande capital e à submissão ao Fundo Monetário Internacional. Os temas do restabelecimento da propriedade privada, da importância do mercado, da diminuição dos salários e da necessidade de liquidar unidades produtivas e provocar desemprego estão na ordem do dia em cada um destes países, o que é uma adaptação às pressões do capitalismo mundial.

 

  1. A perfídia e a corrupção da burocracia impediram que o nível de vida das massas soviéticas melhorasse nas últimas décadas, porém as bases sociais do Estado Operário lhes haviam permitido salvaguardar um mínimo de subsistência material, que se ampliou com o desenvolvimento social do proletariado. Os obstáculos que existem na atualidade deveriam ser liquidados com a eliminação dos privilégios burocráticos, com o funcionamento soviético da sociedade com o controle operário. Porém, isto só é possível com uma verdadeira revolução política, que liquide o poder da burocracia e sua existência como casta privilegiada.

 

  1. É preciso situar a crise da URSS no contexto mundial. A decomposição da burocracia stalinista e o aparecimento de movimentos de massa na URSS e na Europa Oriental se combina com manifestações de profunda crise econômica no conjunto das nações capita­listas, e até com crises políticas e lutas de massa: a queda do governo Thatcher, manifestações estudantis na França, greves na Itália, greve ferroviária na zona oriental da Alemanha. Diante disto, o principal problema é a qualidade do fator subjetivo, isto é, a existência de uma orientação e de um programa revolucionários.

 

  1. Isto fica ilustrado pela situação na URSS, claramente revolucionária sob qualquer ponto de vista (lutas operárias e nacionais antiburocráticas), semelhante em diversos aspectos ao período russo de fevereiro a outubro de 1917. Mas não existe um partido bolchevique, que derrube a burocracia e instaure uma ditadura proletária, para pôr fim à “catástrofe que ameaça” a URSS. A característica revolucionária da atual etapa se manifesta no rápido esgotamento que sofrem as tentativas da direita, por exemplo na Polônia e na Alemanha, tanto no plano econômico como na resistência que as massas oferecem aos planos de privatização. A Polônia não está evoluindo de uma ditadura burocrática para uma democracia parlamentar, de acordo com o programa político do Solidariedade, redigido por intelectuais laicos e democratizantes como Kuron, Michnik e Geremek. A Polônia está se transformando em uma ditadura teocrática, sem ter desmantelado os atributos e privilégios da antiga burocracia “comunista”. O que não deveria surpreender, pois existem grandes semelhanças entre a burocracia stalinista (formada com base nas nomeações) e a burocracia clerical, a mais perfeita “nomenclatura” da história.

 

  1. O que está afundando não é o comunismo, mas o stalinismo, a pretensão de que o caráter transitório do regime de propriedade estatal se tornasse eterno. A pretensão de que a segurança da URSS e a unidade dos Estados Operários é possível através de concessões estratégicas ao imperialismo, do reforço da capacidade militar e de acordos diplomáticos, isto é, através do congelamento da luta de classes.

 

  1. A campanha de intoxicação do imperialismo mundial (com a cumplicidade de não poucos “comunistas”!) sobre a “morte do socialismo” tem a função ideológica de disfarçar para as massas o fato de que a queda da burocracia, e a situação revolucionária na URSS, não é senão um aspecto da crise mundial, é um episódio do seu desenvolvimento. Na base dessa crise está a aceleração da tendência do regime capitalista para a desagregação. A crise financeira e os sintomas de deflação e recessão do mercado mundial, são a contrapartida dialética do naufrágio dos regimes burocráticos.

 

  1. Dois elementos indicam a existência de uma crise mundial: 1º) o aparecimento no cenário mundial do proletariado soviético, o segundo em importância numérica e o primeiro em qualificação profissional; 2º) a falência da ordem internacional criada pe­lo imperialismo e pela burocracia após a II Guerra, ordem que associava a burocracia russa e seu exército na tarefa de esmagar o movimento independente das massas, primeiro na Europa, e depois em todo o mundo. A queda do muro de Berlim levou à anexação da RDA pela Alemanha Ocidental (e não à unidade socialista da Alemanha através da destruição da burocracia e da burguesia) mas, junto à conquista das liberdades democráticas na Europa Oriental, abriu um período de signo revolucionário, cuja evolução depende do desfecho da crise da URSS e da entrada em cena do proletariado ocidental.

 

  1. A crise econômica na URSS e no leste europeu vincula-se com a crise econômica mundial, como o demonstra o endividamento externo desses regimes com os bancos internacionais, o que os levou à suspensão de pagamentos (inclusive à URSS). Bem antes da perestroika, a tendência da burocracia para a restauração capitalista era evidente na tentativa de sair da estagnação econômica mediante o endividamento com a alta financeira capitalista. Agora, reciprocamen­te, a crise mundial capitalista acelera-se em consequência da falência econômica e política dos regimes burocráticos contrarrevolucionários.

 

  1. A crise gigantesca que a URSS vive hoje é causada pelo enfrentamento entre forças históricas irreconciliáveis, independentemente da consciência que os trabalhadores tenham do conjunto da situação. Na URSS já há manifestações de guerra civil entre as massas e a burocracia. As tentativas restauracionistas levam o país à convulsão social: há um ano previa-se 16 milhões de desempregados na URSS até 1995. Agora já se prevê 34,4 milhões na URSS e na Europa do Leste em 1992, dos quais 30 milhões só na URSS. Os processos da Europa Oriental ainda não estão concluídos e são subordinados à enorme luta que se trava na URSS. Que o stalinismo esteja afundando, não significa que tenha desaparecido, pois para isso deveria desaparecer a burocracia, derrubada pela burguesia ou pela classe operária. A burocracia não achou ainda uma forma alternativa de dominação diversa do stalinismo. O mais importante é que a derrubada da burocracia pelas massas é um fato histórico que revoluciona a consciência do proletariado mundial com independência do momentâneo predomínio das tendências democratizantes pró-capitalistas.

 

IV: Ditadura do proletariado e revolução proletária

 

  1. Todo e qualquer debate sobre o socialismo fica decisiva e irremediavelmente mutilado caso não sejam apresentados claramente quais são os meios políticos para a sua conquista. Para um partido político, esta é a questão chave de um programa socialista, a da sua estratégia política. O debate no PT, em torno a esta questão, tem trazido à tona um conjunto de formulações tais como “socialismo com democracia”, “democracia socialista”, “alternativa democrática e popular” etc., que têm em comum o fato de abster-se de uma definição precisa em relação ao caráter de classe deste socialismo, seu conteúdo social. A contrapartida destas formulações é, também, o constante encobrimento do caráter de classe da democracia, concebida como uma forma política sem conteúdo social definido, utilizado para impingir a defesa do regime democrático vigente, ainda que cercada de muitas ressalvas, mas, que, não obstante, equivale, sob esta cobertura, diretamente, à defesa da dominação política e social da burguesia, através da defesa da democracia em geral.

 

  1. A defesa da democracia em geral é a defesa de um programa de resgate da burguesia, de uma classe social e de um regime social esgotados. Esta é uma posição rigorosa e inapelavelmente reacionária. É claro que um regime social historicamente esgotado (que pode ser verificado pela sua incapacidade de solucionar os problemas sociais que ameaçam a própria sobrevivência desta sociedade) somente será esgotado politicamente através da experiência das massas, a qual, retardando-se por fatores diversos, permite a sobrevivência do regime e da classe social prescrita através de uma decadência permanente.

 

  1. A ditadura do proletariado é a transformação do proletariado em classe dominante como passo imprescindível para a instauração da sociedade sem classes. Rejeitar a luta pela ditadura do proletariado significa rejeitar a ne­cessidade da supremacia social do proletariado e afirmar que a luta entre as classes sociais não tem como desenlace necessário a vitória de uma classe sobre a outra e que, portanto, a questão do poder ficaria reduzida à alternância dos diferentes partidos existentes. Aqueles que se opõem à ditadura do proletariado em muitos casos alegando uma oposição à “ditadura”, estão deixando claro que não consideram o Estado presente como uma ditadura da burguesia e do imperialismo sobre o conjunto dos explorados.

 

  1. A ditadura do proletariado não significa apenas a substituição da dominação de uma classe por outra, dos exploradores pelos explorados; significa também uma completa revolução na própria modalidade da dominação. O Estado burguês, mesmo o mais democrático, caracteriza-se pela separação extrema entre o Esta­do e a sociedade; desta maneira cria-se a ilusão de que o Estado é o representante do interesse geral. As funções do Estado transformam-se, em consequência disto, na tarefa de uma categoria especial de cidadãos, os quais, graças a uma série de privilégios educacionais e sociais, aparentam ser os únicos capacitados para o exercício de conduzir uma máquina cuja utilização torna-se complexa e abstrusa por meio desta burocratização. O proletariado não pode exercer sua dominação sem simplificar esta gestão e, para isso, é necessário tender em direção à abolição da separação entre o Estado e a sociedade, o que começa pela destruição da gestão burocrática e a sua transformação em gestão coletiva das massas. O regime dos conselhos operários; a abolição dos privilégios econômicos da burocracia estatal; o sistema de eleições e revogabilidade das funções públicas; o armamento e o treinamento militar das massas; tudo isto configura a destruição do Estado burguês e a criação de um novo tipo de Estado, cuja característica é que tende a dissolver a oposição entre Estado e sociedade, ou seja, extinguir o Estado. O Estado operário é, por conseguinte, a superação das limitações do Estado burguês em relação aos métodos da democracia política, pois começa, com tais medidas a realizar cabalmente o princípio da soberania popular.

 

  1. A ditadura do proletariado, concebida na totalidade das suas determinações, somente pode ser obra da revolução proletária, ou seja, da destruição da classe que hoje domina o Estado. A transformação do proletariado em classe dominante através da revolução significa que começa a expropriação da classe exploradora. Desta forma, a ditadura do proletariado constitui a transição política necessária entre o capitalismo e socialismo, não uma nova forma eterna de sociedade.

A LUTA DO NEGRO E A DITADURA DO PROLETARIADO

 

Rui Costa Pimenta –

O problema do negro no Brasil, como população oprimida por um Estado que os mantém na situação de semi-cidadãos ou cidadãos de segunda classe, com uma igualdade jurídica que é pouco mais que mera formalidade, é um problema democrático.

Quando falamos democrático, queremos nos referir especificamente aos problemas históricos que dizem respeito à constituição das nações e dos Estados modernos, típicas da época histórica de ascenso e dominação da burguesia e do capitalismo.

A população negra brasileirs01_RTR2OHGHa estruturou-se aqui, vinda da África, como parte do processo de formação do mercado mundial que está nas origens do capitalismo. Originária de um número impreciso de nacionalidades, regiões, culturas e religiões diferentes foi unificada no Brasil pela criação de uma cultura própria, mescla das variadas manifestações culturais africanas e a cultura dominante portuguesa, pelo regime de trabalho escravo, pela economia capitalista de tipo colonial, ou seja, atrasada, existente no país e acima de tudo, pela organização política do Estado que mantém, até hoje, sob a cobertura de um regime pseudo constitucional, a situação de opressão de toda a população negra totalmente destituída de qualquer participação no Estado. Esta unidade tem tido desde a luta pela abolição uma expressão cada vez mais nítida no terreno político e ideológico manifesta na organização do negro como população específica no interior do país.

A crescente identidade e unidade criada entre a população negra não é, portanto, um fenômeno apenas ideológico, ou seja, artificial, mas tem sólidas raízes econômicas e culturais.

Parte da esquerda que se diz marxista ignora esta realidade. Para eles (é o caso, por exemplo, do PSTU) a luta do negro é idêntica à luta da classe operária. Sem se dar conta, porém, ao mesmo tempo em que se propõem a lutar pelo negro, consideram que o problema do negro no Brasil não existe, mas é uma outra forma de manifestação do problema operário em geral. Consideram que a esquerda e a classe trabalhadora não devem defender as reivindicações da população negra em geral, mas apenas as dos negros operários. Assim, se um negro burguês for perseguido pelo Estado burguês em função da cor da sua pele, as organizações operárias deveriam manter uma posição de neutralidade. É a mesma concepção que têm da luta dos povos e nações oprimidas em geral: as organizações operárias não devem colocar-se ao lado do Iraque ou da Iugoslávia na luta contra o imperialismo devido ao fato de que tais país são governados por exploradores do povo, ditaduras etc. Assim, diante da agressão imperialista procuram inventar todo o tipo de fórmulas intermediárias para evitar uma definição clara em defesa da nação oprimida contra o imperialismo opressor, independentemente das formas políticas eventuais e transitórias que ambas as forças assumam.

Trata-se simplesmente de incompreensão política, da incapacidade de compreender em modo concreto a atual etapa histórica de dominação imperialista de todo o mundo, do caráter desigual do desenvolvimento capitalista.

Os marxistas defendem toda reivindicação dos negros no sentido da sua autodeterminação como nação, seja na África, nos EUA, no Caribe ou no Brasil. Se um partido não reconhece o direito do povo negro à constituição do seu próprio Estado, da sua própria nação, soma-se automaticamente à defesa da opressão do negro por um Estado de brancos, ou seja, direta ou indiretamente pelo imperialismo mundial. Ora, um Estado negro não necessariamente seria um Estado operário negro, embora defendamos esta alternativa como a única efetivamente conseqüente de luta pela emancipação política e social do povo negro.

A luta do negro é acima de tudo uma luta política e está longe de se reduzir a uma luta de tipo sindical pela isonomia salarial, mas, ao contrário envolve todos os aspectos da organização política e social. O negro não somente têm empregos piores, salários menores, padecem mais de desemprego, e outros males da sociedade capitalista (doenças etc.) como estão excluídos das melhores escolas, não ocupam postos de direção no Estado, não têm oportunidades de ascensão social, são prejudicados nos negócios, são agredidos e humilhados como raça, destituídos da cultura que criaram ou estão criando, da religião da sua escolha etc.

A noção, comum entre a esquerda pequeno-burguesa, de que o problema do negro somente poderá ser solucionado “pelo socialismo” remete a questão do terreno da política prática para o da ideologia abstrata. O problema do negro é político, diz respeito à organização do Estado e pode e deve ser resolvido com os meios políticos existentes, ou seja, através da luta por um programa e por uma estratégia política. Remetê-lo para “o socialismo” significa arquivá-lo como questão da luta de classes de hoje.

Este caráter político da luta do negro, por outro lado, é mistificado pela maioria das organizações negras, como, por exemplo, o MNU, que fala em luta de raça, como se fosse um domínio fora da política, ou seja, da organização e evolução do Estado, das relações entre as classes sociais, seus partidos etc. Esta mistificação serve para ocultar que, na medida em que não conseguem formular um programa em forma prática, caem não apenas na defesa do Estado burguês, como efetivamente no fetichismo da forma “democrática” que assumiu o Estado burguês brasileiro na atual etapa, como se este tivesse flexibilidade suficiente para acomodar os interesses dos negros, sem a necessidade de uma completa reestruturação das relações políticas e sociais que estão hoje enfeixadas neste Estado. Como se este não tivesse um conteúdo de classe e como se este conteúdo de classe não fosse determinante para todos os problemas políticos e sociais, inclusive o problema do negro. Daí não ser de se estranhar que boa parte dos movimentos negros tenham sido absorvidos pelas chamadas “secretarias do negro” nos governos municipais e estaduais da esquerda frentepopulista, ou seja, ao invés de emancipar a “raça”, emanciparam socialmente uma minúscula camada dela através da sua cooptação política e social pelo Estado branco “democrático” que continua (desprezando este enorme progresso) a oprimir do mesmo modo de sempre, a população negra em seu conjunto.

Em oposição a ambas formas de confusão e mistificação, é preciso opor uma clara discussão sobre a estratégia política, os métodos e de formas de organização da luta dos negros no Brasil.

O ponto de partida para uma formulação revolucionária do problema está em reconhecer que, quaisquer que sejam as suas várias manifestações, o problema do negro encontra a sua síntese no caráter social e na organização política do Estado. É o Estado burguês o elo decisivo na vasta cadeia de opressão do povo negro no Brasil, ou seja, não apenas a elaboração das leis e a sua aplicação como, fundamentalmente, o poder social e econômico do grande capital e a sua capacidade de repressão da população, inclusive por meios extra-constitucionais.

A experiência histórica já demonstrou (abolição, república, revolução de 30 etc.) que sem a destruição do Estado burguês não há qualquer perspectiva de resolução do programa do negro, pois é ele que mantém as atuais relações de opressão. Toda política reformista definida como estratégia (políticas compensatórias, legislação contra a discriminação etc.) esbarrará sempre na escassa maleabilidade do Estado burguês no que se refere às necessidades das classes e camadas sociais que não têm nele presença alguma como a classe operária, os negros, as mulheres etc. Esta falta de maleabilidade tem raízes políticas, uma vez que a emancipação do negro é um fator revolucionário e sociais, na medida em que o poderio econômico e social da burguesia repousa sobre a superexploração da força de trabalho, na base da qual está a população negra (domésticas, operários não qualificados).

A destruição do Estado é a essência da política revolucionária. Este é o único método que condiz com a dimensão do problema.

A destruição do Estado burguês, por outro lado, não é um problema de meras formas políticas, tais como a disjuntiva ditadura-democracia, mas de classe. Não há qualquer possibilidade de um Estado intermediário entre o Estado burguês e o Estado operário e qualquer tentativa intermediária somente levará, ao final, e rapidamente à reconstituição do Estado burguês tal como ele é hoje, conforme o exemplo extraordinário da Nicarágua, onde a recusa da Frente Sandinista a destruir o poder dos capitalistas, levou de volta ao velho Estado caudatário do imperialismo. A luta do negro, portanto, somente tem futuro na luta pela ditadura do proletariado. A palavra-de-ordem de todo movimento negro conseqüente deve ser a de luta pelo governo operário e camponês. Estas necessidades, portanto, colocam o negro como aliado natural da luta da classe operária, assim como o pequeno camponês pobre, a mulher e as demais camadas oprimidas e exploradas da sociedade.

A vanguarda organizada desta luta não será, claro está, a microscópica burguesia negra ou a insignificante pequena-burguesia negra, mas a classe operária negra. Este é o setor sem relações com o Estado e mais distanciado da sedução praticada com extrema facilidade pela burguesia sobre os extratos mais altos da população através da propinas dos cargos, da verbas, em resumo, da corrupção. É o setor educado pelo capitalismo para a luta de massas, como o conjunto da classe operária.

Seria, logicamente, criminoso negar aos negros em geral o direito às mais variadas formas de organização própria para a defesa dos seus interesses. No entanto, o instrumento único e insubstituível para levar adiante uma luta política estratégica é o partido político. Até hoje, não inventaram nenhum outro e todas as organizações com veleidades à independência de “todos” os partidos acabam sempre invariavelmente, com a força de uma lei natural, docilmente na órbita dos poderosos e corruptores partidos burgueses.

A luta da população negra somente poderá progredir por meio da construção de um partido operário o qual, para tornar-se a direção de todas as camadas dos explorados na sua luta contra a burguesia e o seu Estado necessita de um programa para dar uma resposta aos problemas de todas estas camadas, dirigindo-as para a conquista do poder pela classe operária o qual constitui uma forma transitória para a sociedade socialista.