Análise Política da Semana – “Como derrotar o golpe?”

Palestra-debate realizada pelo companheiro

Rui Costa Pimenta, Presidente Nacional do Partido da Causa Operária e

editor do jornal Causa Operária e do Diário Causa Operária Online em 9 de abril de 2016

ANÁLISE POLÍTICA SEMANAL – OS ATENTADOS DE PARIS

Palestra-debate realizada em 14 de novembro de 2015, com Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária tratando da crise política nacional, dos atentados de Paris e da lei antiterrorista

OBSERVAÇÕES SOBRE O GOLPE DE ESTADO

1373046640143498700 e1373126384242
El Sisi, chefe do golpe militar egípcio e atual ditador do país

Natália Pimenta – matéria escrita em agosto de 2013

 

A ação de grupos de extrema-direita contra partidos de esquerda nas manifestações após a repressão do dia 13 de junho, a investida da direita contra o governo do PT e as tentativas de golpes ou golpes efetivos na América Latina e agora no Egito levantaram a discussão sobre a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.

O PCO afirmou claramente que a situação aponta nesse sentido, enquanto que as organizações da esquerda pequeno-burguesa insistem em que não há essa possibilidade. Neste artigo procuramos responder aos argumentos (escritos ou falados) que negam a possibilidade de golpe, bem como aproveitamos para explicar melhor a nossa própria posição diante do assunto.

 

1 – “Não há golpe no Brasil”

 

Essa é a forma mais comum em que se apresenta a posição da esquerda pequeno-burguesa contra o golpe, ou seja, sem nenhum conteúdo.

Com essa simples negativa, sem argumentos, procuram confundir as pessoas com o óbvio: os tanques não estão na rua, o Exército não soltou um manifesto proclamando o golpe ou coisa que o valha, e Dilma Rousseff continua na presidência da República. O problema, no entanto, não está colocado de um ponto de vista imediato, mas de um ponto de vista geral.

O importante é definir se há uma mudança na política da burguesia em escala nacional e internacional que aponte no sentido de um golpe.

O que nos interessa saber no momento, e é nesse sentido que estão feitas nossas análises, é se ingressamos ou não na etapa em que o golpe de Estado está colocado na ordem do dia e não se esse golpe vai acontecer amanhã ou depois, pois isso depende de diversos fatores.

Dito isso, é preciso estabelecer se há essa mudança. Nós afirmamos que sim. Vejamos os indícios:

 

A – Reorganização da extrema direita em todo o mundo

 

A direita vem se organizando de maneira extraparlamentar, tanto no Brasil como em outros países do mundo, resultado da crise da política neoliberal implementada nos anos 1990, que liquidou essa direita eleitoralmente. É o que vemos nos Estados Unidos com o Tea Party; a Frente Nacional, na França; o UKIP, no Reino Unido; Aurora Dourada na Grécia, entre outros. No Brasil, também há uma visível reorganização da extrema direita, com o movimento Endireita Brasil, que inclusive faz parte do governo do PSDB em São Paulo, diversos grupos integralistas, a tentativa de refundar a Arena e o Partido Militar Brasileiro, além do Partido da Segurança Pública e Cidadania etc. Além desses há ainda a atuação do Instituto Millenium, que tem se constituído como um verdadeiro centro de organização e difusão da ideologia de direita, pró-imperialista, a favor do aumento da repressão (pena de morte, redução da maioridade penal), contra o direito dos negros (cotas raciais), das mulheres (aborto) etc.

Por que o surgimento e organização dessa direita seriam sinais golpistas? Porque é uma direita que já surge da falência do sistema parlamentar e procura atuar por fora desse sistema, buscando mobilizar a população.

 

B – O fortalecimento das instituições não eleitas 

 

Embora a esquerda pequeno-burguesa de modo geral não dê a mínima importância para essa questão, ela é fundamental para compreender o desenvolvimento da situação. Com a eleição de Lula para o governo federal, a direita iniciou uma disputa com o PT pelo controle do Estado. Para combater a superioridade numérica da base do governo na Câmara dos Deputados, a direita buscou fortalecer o Senado, uma câmara muito mais restrita e onde as oligarquias regionais adquirem grande peso. Logo o governo conseguiu dominar também o Senado. A direita passou então para o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, a tal ponto que o STF passou a controlar todas as regras para eleição de candidatos e impugnação de candidatos já eleitos, a usurpar os poderes do Legislativo, criando e modificando leis e inclusive chegou a se declarar como o que “tem a última palavra”. Assim, o mais restrito dos três poderes, no qual mandam apenas 11 ministros com mandato vitalício e não eleitos por ninguém, passou a ser a principal instância de decisão do País. Da mesma maneira, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos também estão controlados pela direita, por fora dos mecanismos democráticos normais, criando praticamente um governo paralelo no País.

Esse fato é tipicamente golpista. Conforme esses mecanismos de controle paralelos vão se esgotando, a direita é impelida a agir cada vez de maneira mais aberta para retomar o poder do Estado completamente por fora das instituições eletivas. A ação do STF, em si, usurpando poderes e passando por cima da Constituição já constitui um golpe.

 

C – A proliferação de golpes na América Latina e Oriente Médio

 

Nos últimos anos, os golpes de estado voltaram ao cenário político. Em 2009, Manuel Zelaya foi deposto por um golpe realizado em conjunto pelo Exército e o Poder Judiciário. Em 2012, Fernando Lugo foi deposto também por um golpe de Estado. O Senado abriu um processo contra o então presidente que durou menos de dois dias e decidiu pela destituição de Lugo, que teve apenas duas horas para se defender. Apesar das inúmeras irregularidades, o processo foi considerado legítimo pelo Tribunal Superior do País.

Esses foram golpes considerados cinicamente “constitucionais” pela imprensa capitalista internacional. Isso significa que em lugar de colocar os tanques nas ruas, derrubar o presidente e declarar estado de sítio, foi feito um acordo entre diversos setores da classe dominante para depor esses presidentes por meio de um golpe aparentemente por dentro das instituições.

O último caso mais representativo foi a deposição de Morsi, no Egito. Ele foi preso pelos militares, que retomaram o poder e seu partido colocado na ilegalidade.

No entanto, a ideia de que se trata apenas de uma mudança irregular no governo do País, e não propriamente de um golpe, é falsa. No Paraguai, em Honduras e principalmente no Egito, os governos golpistas endureceram o regime; prenderam inúmeros opositores etc. No Egito, centenas de líderes da Irmandade Muçulmana, partido de Morsi, foram presos e tiveram os bens congelados. Houve ainda prisões, denúncias de tortura e inclusive um massacre contra apoiadores de Morsi.

Esses três casos foram os bem sucedidos, mas diversas outras tentativas foram feitas e pode-se dizer que ainda estão em andamento.

Na América Latina, um motim de policiais ensaiou um golpe contra Rafael Correa. Em 2002, um golpe contra Hugo Chávez foi derrotado, mas a oposição golpista continua se organizando; depois da eleição de Nicolas Maduro, partidários de Capriles incendiaram sedes do PSUV e mataram militantes chavistas; a imprensa noticiou também que a oposição venezuelana havia comprado aviões de guerra dos EUA e recentemente analistas políticos afirmaram que a situação atual na Venezuela é muito similar à que havia antes do golpe de 2002.

Há poucas semanas ainda, uma mudança na constituição da Turquia, dando poderes às forças armadas para garantir a ordem, alertou sobre a organização de um golpe também nesse país.

Esses golpes não são aleatórios ou casuais. Eles tiveram total apoio dos Estados Unidos e do imperialismo mundial, que tal como nos anos 1960, financiou e organizou todos os golpistas, bem ou mal sucedidos, e dá apoio aos governos que assumiram. Constituem assim um indício claro de que o imperialismo entrou em uma política golpista, que está sendo implementada primeiro nos países com regimes mais débeis.

 

D – E no Brasil?

 

Além do fortalecimento das instituição não eleitas, como citamos acima, há outros indícios.

Em 2012 chamou a atenção o que ocorreu no julgamento do mensalão. Primeiramente, o mesmo aconteceu durante as eleições municipais, com grande cobertura da imprensa burguesa, com o objetivo claro de beneficiar o PSDB na disputa eleitoral, em especial em São Paulo, manobra que não obteve êxito.

Além disso, no julgamento condenaram alguns dos principais dirigentes do PT, o partido mais votado nas eleições, sem provas. Isso em si é um golpe. Qual a diferença disso para o que aconteceu com Zelaya ou Lugo, ambos igualmente acusados de crimes? Trata-se de um processo similar e foi justamente por essa aparência legal que são golpes brancos e não golpes com o uso aberto da força, como o de 1964.

A tendência golpista no Brasil revelou-se com toda a força durante as manifestações de junho desse ano. Diante do inevitável crescimento das passeatas, que se tornaram verdadeiras manifestações de massa, a direita organizou grupos de extrema-direita, fascistas, para tomar conta das manifestações, descaracterizá-las como manifestações contra a direita e inclusive tentar expulsar a esquerda das ruas à força. Tudo com o apoio da imprensa capitalista. Essa opreração de enganação, orquestrada entre a direita tradicional, os grupos de tipo fascista, a polícia e a imprensa burguesa, foi um verdadeiro ensaio de golpe.

 

2 – Não haverá golpe da direita contra o PT, porque o PT é (ou se tornou) a direita (ou o partido da ordem)

 

A ideia de que o PT se tornou a direita propriamente dita tem sido muito difundida. Para os defensores dessa ideia, isso significa que, apesar de todos os indícios, um golpe de estado não seria necessário porque o governo do PT, diferente dos demais, não seria de esquerda, nacionalista ou coisa que o valha.

Alguns chegam a contestar o caráter de esquerda do próprio PT, se ele não estaria completamente integrado ao sistema e seria já um partido da grande burguesia e do imperialismo. Que isso não é assim, pode ser visto no fato de que o PT não apenas participa do bloco de países nacionalistas latino-americanos, como lidera o mesmo, a exemplo do Foro de São Paulo.

Isso porque é de longe o partido mais importante do bloco. Diferente de Evo Morales, por exemplo, cuja base está nos “cocaleros”, ou seja, num setor dos trabalhadores agrários, o PT tem como base (eleitoral, não militante) os sindicatos da CUT, que estão entre os mais importantes do país, sendo ela própria a principal organização operária do País. O próprio Chávez, que tinha enorme popularidade e que era tido por muitos como um revolucionário, era parte das forças armadas venezuelanas, ou seja, tinha um caráter muito mais claramente burguês do que o próprio Lula, que se tornou uma figura central na política brasileira em razão das greves operárias do ABC paulista.

O governo do PT é, portanto, um governo de frente popular e, sendo o Brasil um país atrasado, aliado de um setor nacional da burguesia. Esse fato fica parcialmente encoberto pelo fato de que o governo do PT é bastante direitista. Mas isso não esgota o problema.

Uma coisa é que o PT tenha subido ao governo federal por um acordo com a maioria da burguesia. Isso não poderia ser de outra maneira. Outra bem diferente é que o governo do PT seja o governo que a burguesia quer no poder no próximo período.

Os governos de frente popular e nacionalistas sobem ao poder apenas como um tampão, de maneira que os governos da direita possam se recuperar e se restabelecer.

Desse modo, o PT não é a direita de fato, mas uma fachada para a dominação da direita. O PT governa para os capitalistas, mas com limitações. Sua qualidade está, para os capitalistas, no poder de manobrar com as massas, por meio dos sindicatos e organizações populares. No entanto, esse partido não está habilitado para empreender uma repressão ao estilo do que ocorreu na manifestação do dia 13 de junho em São Paulo, uma vez que uma ação repressiva sistemática desse tipo levaria a uma desagregação desse partido e do seu eleitorado popular. Mesmo quando emprega a força repressiva, é preciso ter em conta que é uma força emprestada da burguesia e da direita, não uma força própria, o que torna impossível usá-la contra essa própria direita ou mesmo de maneira decisiva contra o movimento operário e popular.

O mesmo erro de análise cometia o Partido Comunista Alemão em relação à socialdemocracia daquele país, que tinha uma política não apenas burguesa mas muito direitista, de modo muito mais firme do que o próprio PT, tendo empreendido uma repressão dura nos estados que governava e sendo responsáveis inclusive pelo assassinato dos dirigentes revolucionários Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht. Sua política contrarrevolucionária, diretamente a serviço do imperialismo alemão, não impediu, no entanto, que Hitler colocasse esse partido na ilegalidade conforme consolidou seu poder.

É preciso ter em mente que o governo não precisa ser muito esquerdista para ser derrubado por um golpe de Estado. O golpe é dado sempre contra governos burgueses. Todos os presidentes derrubados por golpes de estado eram bastante conservadores e tinham um acordo sólido com a burguesia, que não romperam em nenhum momento. Era o caso de João Goulart, no Brasil; de Allende, no Chile etc. Na Argentina, é ainda pior. Isabel Perón, que governava a Argentina quando se deu o golpe em 1976, foi inclusive uma das fundadoras da Triple A, uma organização de tipo fascista. Isso não impediu que seu governo sofresse um golpe que instalaria uma das ditaduras mais brutais da América Latina.

 

3 – “A direita nunca saiu do poder”

 

Essa ideia precisa ser bem esclarecida, pois dá margem a muita confusão. Ela é verdadeira. A direita e os setores que ela representa nunca saíram do poder. O regime político é dominado por esses setores. No Brasil, são os grandes capitalistas, os banqueiros e o imperialismo. Não é uma simples troca de governo que vai fazer com que eles percam o poder.

No entanto, se o conteúdo é verdadeiro, a ideia por trás, ou seja, que a direita não precisa dar um golpe de Estado, é falsa. Isso porque se ignora o problema da forma, que nesse caso é fundamental.

Na Europa, o governo fascista, de frente popular e democrático burguês tradicional governam todos para o imperialismo e os bancos, mas daí a ignorar as diferenças entre eles e principalmente o que a mudança de um para outro significa para as massas é uma loucura política.

Um governo democrático e uma ditadura, sob o capitalismo, sempre servirão aos interesses dos grandes capitalistas e banqueiros. Sem um governo revolucionário, de trabalhadores, é ingenuidade acreditar que um país como o Brasil poderia ser independente do imperialismo. Os governos de frente popular e nacionalistas acabam derrubados pelos golpes porque não conseguem romper os acordos e os laços que os prendem à burguesia, mesmo que isso custe sua vida, como aconteceu com Allende.

Embora um Allende, um João Goulart, assim como um Chávez e um Lula, atendam aos interesses dos bancos e do imperialismo, eles não são seus verdadeiros representantes, como é o caso da direita. Eles representam em geral setores da burguesia de seus países e governam com muitas limitações. Eles acabam sendo, em última instância, na verdade uma fachada para o governo da direita; uma máscara esquerdista, mais popular, necessária para que o interesse desses setores continue garantido. Isso ocorre porque os governos “democráticos”, “nacionalistas” e “populares” não podem deixar de governar por meio de um acordo com os grandes capitalistas, uma vez que são governos burgueses e, portanto, incapazes de expropriar a propriedade privada.

Os governos são derrubados por golpes porque se torna impossível uma transição pacífica para a direita ou porque é necessário empreender uma repressão mais firme contra as massas etc. Achar que os governos derrubados por golpes eram revolucionários é um erro brutal, assim como ignorar a modificação que se opera, para as massas trabalhadoras, quando há a passagem de um regime de tipo democrático para um de tipo ditatorial, ainda que os dois sirvam aos interesses dos bancos e do imperialismo.

 

4 – A situação política evolui à esquerda e por isso não é propícia para um golpe

 

Esse é mais um sinal de desconhecimento do que são os golpes de Estado. Basta lembrar alguns dos golpes mais conhecidos. Na Espanha, havia uma situação revolucionária quando Franco decidiu tomar o poder à força. Na Rússia, a tentativa de golpe de Kornilov ocorreu pouco antes da própria revolução.

Ou seja, o golpe se dá mesmo muitas vezes e normalmente em uma situação revolucionária ou pré-revolucionária, ou seja, em que as massas estão nas ruas, embora essa não seja uma condição necessária para o golpe.

 

5 – “A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral”

 

Essa ideia parte de uma crença muito profunda na democracia burguesa e em um desconhecimento igualmente profundo do que é o regime político burguês e o que são os golpes de Estado.

Dizer isso é acreditar que os representantes dos bancos e do imperialismo, os mesmos que promovem guerras e golpes de estado em todo o mundo, vão se conformar em ser derrotados eleitoralmente e vão esperar passivamente até que sejam extintos.

O fato de que o PT está em seu terceiro mandato no governo federal, caminhando para um quarto; de que o PT ganhou a prefeitura de São Paulo e que caminha para ganhar também o governo paulista, é um dos principais impulsionadores do golpe e não um atenuante.

A supremacia eleitoral que o PT está conquistando no País e a derrocada do PSDB e DEM está na origem da necessidade de um golpe.

A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral até o ponto em que extrapola esse terreno e a única maneira da direita retomar o poder é dando um golpe de Estado.

É justamente aí que reside a farsa da democracia burguesa e que grande parte da esquerda não consegue enxergar. A democracia (mesmo de fachada) dura enquanto seja boa para o domínio dos capitalistas. Quando veem a necessidade de impor uma ditadura, fazem-no sem hesitação. O amor à democracia é típico da pequena burguesia de esquerda. Os que mandam no País e no mundo não vão correr o risco de perder o controle da situação para preservar essa democracia. O próprio julgamento do mensalão mostra que a direita não está disposta a contar apenas com a contagem de votos.

É esse tipo de incompreensão que leva à análise da luta entre o PT e a direita como uma “briga interna da burguesia” e que, portanto, não interessaria ao proletariado. Quem diz isso se esquece que foram lutas internas da burguesia que levaram a duas guerras mundiais, que as lutas internas que levaram à queda de monarquias, aos golpes militares, ao fascismo e às frentes populares. Subestimar esses conflitos é, assim, uma cegueira política. São os conflitos internos da burguesia, a ruptura da classe dominante, que abrem o caminho para a revolução proletária.

 

6 – “O PT, diferentemente de Jango ou de Allende, não fez nenhuma reforma que assuste a burguesia ou o imperialismo”

 

Não é preciso fazer grandes reformas que ameacem a burguesia ou o imperialismo para que o governo seja derrubado por um golpe. E, na realidade, nem Jango nem Allende fizeram grandes reformas. As reformas de base de João Goulart sequer saíram do papel.

As reformas e concessões são feitas de acordo com a pressão exercida pelas massas e podem ser feitas inclusive por governos burgueses tradicionais, dependendo da pressão que o movimento operário e popular consiga exercer sobre o governo e do medo que esse tenha de perder o controle da situação.

E é essa a chave do problema. O golpe não vem porque a burguesia se sinta ameaçada pelas reformas, mas sim porque há um esgotamento do regime parlamentar de fachada como instrumento de dominação dos setores mais conservadores do capital nacional e do imperialismo.

No Brasil e na América Latina temos o evidente esgotamento do neoliberalismo. A direita teve que chegar a um acordo com os governos nacionalistas para continuar no regime democrático. Em países onde o regime é mais frágil, bem como os próprios governos nacionalistas, o golpe foi dado assim que perceberam que iam perder cada vez mais o controle com a evolução da situação. Esse foi o caso de Paraguai e de Honduras, onde o nacionalista de última hora Manuel Zelaya foi logo derrubado para evitar um desenvolvimento da situação.

Por isso, e pelo que já foi dito acima sobre a ilusão democrática da pequena burguesia, que é errado dizer que é preciso ter um grande acirramento da luta de classes, uma situação pré-revolucionária, para que a burguesia se decida a dar um golpe de estado.

 

7 – “O exército está satisfeito com o governo do PT, que reequipou e fortaleceu o exército, mais do que FHC”

 

Essa ideia é de uma ingenuidade sem tamanho. Em primeiro lugar, é bom lembrar que os governos de frente popular e nacionalistas burgueses, os principais alvos dos golpes de Estado, são também geralmente os que mais trabalham em favor do exército. Nesse sentido, o comportamento do PT foi típico, ao equipar as forças armadas, treinar o Exército mandando-o em missão ao Haiti, criando a Força Nacional de Segurança e inclusive desarmando a população, que é parte do plano de fortalecimento do aparato repressivo estatal. O nacionalismo sempre namora as forças armadas porque compreende a sua importância política, no entanto não é capaz de mudar a sua essência de arma do grande capital e do imperialismo.

Mas o mais importante a ser debatido é o fato de que o Exército não é um corpo técnico, cujo objetivo está no seu próprio melhoramento técnico. Como explicou Engels, o exército é a coluna vertebral do Estado e age em sua defesa.

Um dos problemas centrais para o golpe de 1964 foi justamente em torno do Exército. Em setembro de 1963, houve um levante que englobava os sargentos, cabos e suboficiais incluindo da Marinha, mas também da Aeronáutica brasileiras. Eles reivindicavam o direito de elegibilidade e apoiavam a proposta de reformas de base de João Goulart. Esses eram sinais de um aprofundamento da divisão interna das forças armadas e poderia significar a impossibilidade de a burguesia utilizar seu principal instrumento de intervenção na situação política.

Se agora alguns alegam que o exército está “contente” com a política do PT para as forças armadas, ou mesmo que esse partido tem uma grande inserção dentro das forças armadas, é preciso lembrar que em 1964 havia motivos mais sólidos para se acreditar na impossibilidade de um golpe, desse ponto de vista. De dentro das próprias forças armadas, que estavam divididas, vieram as iniciativas que barraram as tentativas de golpe em 1955, garantindo a posso de JK, e depois em 1961, garantindo a posse de João Goulart. Além disso, o Partido Comunista Brasileiro tinha um grande número de adeptos entre os militares. Mas nada disso impediu o golpe militar, como muito bem sabemos agora, e a crença em que o próprio exército esmagaria uma tentativa de golpe foi o que de fato permitiu que ele acontecesse, já que ninguém se preparou para derrotá-lo.

 

8 – “O PT inventou que há golpe para acabar com as mobilizações”

 

Isso é falso. Primeiramente porque a possibilidade de um golpe não faria refluir as manifestações, mas o contrário. Assim como elas aumentaram de maneira substancial após a repressão da polícia, a iminência de um golpe teria também um efeito mobilizador.

Em segundo lugar, porque a tendência clara a um ascenso das massas, que foi o que indicaram as manifestações, estão levando o PT e a burocracia sindical a chamar seus militantes às ruas para tentar controlar as massas por dentro. Esse foi o caso claro da manifestação do dia 11 de julho, chamada pela burocracia sindical, numa tentativa de se adiantar e tentar conter as manifestações da base. O PT só fala de golpismo com objetivos puramente eleitorais, não para conter a mobilização das massas.

 

9 – “Falar em golpe favorece o PT, significa defender esse partido ou propor uma política de conciliação”

 

Essas ideias falam muito mais de quem as formula do que daqueles que estão alertando sobre a via golpista adotada pela burguesia.

A única maneira em que o PT pode ser favorecido por essa campanha é eleitoralmente, talvez porque acreditando que há um golpe em marcha as pessoas pensem que seja melhor fortalecer o PT contra os golpistas. No entanto, esse é um efeito colateral secundário e sobre o qual o PCO e a esquerda pequeno-burguesa não têm absolutamente nenhum controle e num âmbito no qual não temos nenhuma força. Enquanto partido nos é mais importante analisar a situação corretamente e orientar a classe operária para a defesa dos seus interesses do que qualquer vantagem eleitoral imediata.

Esse é também o menos importante dos efeitos. De um ponto de vista militante, entendendo o mecanismo dos golpes, os que estiverem mais dispostos a lutar para derrotá-los, entenderão que o PT, apesar de alvo, é o principal aliado da burguesia no golpe e não vai fazer absolutamente nada para impedi-lo. A perspectiva de um golpe gera um acirramento, não uma atenuação da luta. Os que acreditam que falar em golpe de Estado é defender o PT ou uma política de conciliação, estão apenas revelando qual será sua própria política diante de um golpe de Estado.

Nesse sentido somos claros: diante de um golpe de Estado é preciso mobilizar a classe operária, de maneira independente da burguesia, para derrotá-lo. Nessa luta, depositar confiança em que o PT vai derrotar o golpe ou que uma aliança com os setores “progressistas” da burguesia fortalecerá a luta contra os golpistas, é o pior dos erros e a maior das traições à classe operária.

 

10 – “Nenhum setor da classe dominante no brasil quer um golpe de estado. Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão não são a favor de um golpe”

 

Afirmar isso é pura charlatanice política. Nenhuma organização pode afirmar isso. Pode-se dizer se há ou não indícios, apontar tendências. Ou melhor, pode-se contestar que todos esses indícios apontam para um golpe ou dizer que não são relevantes para isso. Mas afirmar com certeza que nenhum setor da classe dominante quer isso é enganar a si mesmo e à população, principalmente diante do que se viu em vários países.

Essa pérola proferida por Valério Arcary, do PSTU, é uma das declarações mais absurdas, desorientadoras e direitistas sobre o assunto. Então os pais das ditaduras latino-americanas, das ditaduras africanas, asiáticas e do Oriente Médio não são a favor de um golpe? Ao promover o imperialismo a guardião da democracia mundial, Arcary ignora deliberadamente que os Estados Unidos acabaram de apoiar o golpe militar no Egito e pouco antes o golpe branco no Paraguai. Veio a público que a  oposição a Morsi no Egito era financiada pelos Estados Unidos. Os policiais que tentaram um golpe contra Rafael Correa recebiam seus salários na embaixada norte-americana no Equador. A oposição ao chavismo na Venezuela, que já tentou um golpe e está preparando outro é diretamente ligada aos EUA e inclusive comprou (!) aviões caça desse país. Isso tudo é notório, mas é preciso repetir diante de tal declaração. Só não damos toda a lista porque seria demasiado. Concluindo: o PSTU nos assegura que os golpistas profissionais, os que organizaram e financiaram todas as ditaduras militares nos países atrasados não são a favor de um golpe!

 

11 – Por que se preocupar com isso agora e que fazer?

 

Um golpe não acontece do dia para a noite. Ele vai se preparando lentamente e por isso é preciso ficar alerta para os seus diversos sinais e combatê-los todos.

Antes de dar o golpe de 1964, por exemplo, a burguesia fez diversas investidas e tentativas frustradas. Desde 1945, a burguesia estava orientada no sentido do golpe. Em 1948, colocaram o PCB na ilegalidade. Fizeram uma imensa campanha contra Getúlio Vargas que levou ao seu suicídio em 1954. No ano seguinte, tentaram impedir que Juscelino Kubitschek assumisse a presidência, golpe derrotado pelo marechal Lott. Em 1961, queriam impedir que João Goulart assumisse a presidência. Derrotados, aprovaram o parlamentarismo, retirando os poderes do presidente, o que era outro golpe. Os militares tomaram o poder finalmente em 1964 e em 1968 houve ainda um golpe dentro do golpe. Ou seja, foram 20 anos de luta contra o golpe antes que ele fosse vitorioso. Em grande medida, o golpe militar de 1964 foi bem sucedido devido à falta de uma luta efetiva contra todas as tentativas e a preparação golpista precedentes por parte dos dois grandes partidos da esquerda, o PTB e o PCB.

Por isso é preciso apontar cada manifestação golpista e combatê-la, mostrando à classe trabalhadora para onde se dirige a política da burguesia e da direita. Nessa luta, a clareza política é a arma mais importante dos trabalhadores.

A luta contra o golpe não é apenas defensiva, mas contribui para a educação política e a evolução da consciência política da classe operária que aprende a conhecer e compreender a política da direita e do imperialismo e as vacilações e limitações da esquerda frentepopulista e nacionalista, fazendo avançar a luta pela construção de um Partido operário.

BREVE NOTA INTRODUTÓRIA SOBRE A HISTÓRIA DO PCO

O Partido da Causa Operária surgiu como um agrupamento de militantes trotskistas rompidos com a Organização Socialista Internacionalista no final de 1978. Naquele momento assumiu o nome de Tendência Trotskista do Brasil (TTB). Em junho de 1979 foi publicado o primeiro número do jornal Causa Operária. Em janeiro de 1980 foi realizado o Congresso de Fundação da Organização IV Internacional.

Esta ruptura foi parte de um processo de crise no movimento trotskista internacional, com a cisão entre diversos partidos latino-americanos como Política Obrera (Argentina) e o Partido Obrero Revolucionario (Bolívia) com a organização francesa Organisation Communiste Internacionaliste (OCI) pelo seu abandono das mais elementares premissas do programa marxista. A organização francesa passou a defender, para a América Latina o abandono dos sindicatos oficiais, considerados como “sindicatos burgueses” e uma política sectária e ultimatista em geral. A tentativa de impor esta política por meios administrativos levou à ruptura.

A nova organização destacou-se desde os seus primeiros passos nas greves operárias do ABC onde se colocou como oposição revolucionária à política da burocracia lulista, denunciando a capitulação na greve de 89.
Em 1980, esta nova organização política ingressou no PT e se transformou na fração trotskista e revolucionária daquele partido, conhecida pelo nome do seu jornal, Causa Operária. Em 1980 foi realizada a I Conferência Nacional que teve como centro as greves do ABC.
O ingresso no PT deu-se sobre a base da compreensão de que este abria a possibilidade de construção de um verdadeiro partido operário e que, para tornar realidade esta possibilidade, a vanguarda operária consciente deveria intervir energicamente neste processo com um programa socialista e na defesa da construção de um partido independente da burguesia e de massas.

O núcleo trotskista defendeu, contra as demais correntes do PT, a ideia de que deveria ser construído um Partido operário, baseado nas grandes organizações de massa da classe operária, o que serviria como a base para a luta intransigente por um programa revolucionário.
Em 1982, nas primeiras eleições em que o PT participou, teve destaque a atuação dos trotskistas em Diadema, onde a tendência Causa Operária participou ativamente da eleição do primeiro prefeito do PT. Neste momento, a atuação da corrente revolucionária estava resumida a S. Paulo e Rio de Janeiro. Nesta eleição, Causa Operária apresentou um programa de reivindicações operárias e democráticas, reivindicando a integral autonomia dos municípios e a luta por um governo da classe operária.

As eleições de 1982 abriram uma importante crise no PT e Causa Operária participou da tentativa de criar um amplo bloco de esquerda dentro do PT, ao mesmo tempo em que a ala direita do Partido se organização com o nome de Articulação dos 113, depois Articulação, tendo Lula e José Dirceu como líderes. Esta importante iniciativa fracassou devido à sabotagem da esquerda centrista pequeno-burguesa.
Nos 83-85, os integrantes de Causa Operária participaram ativamente da luta pela construção da CUT como central operária independente da burguesia, impulsionando, inclusive, a principal oposição classista no seu interior. Neste momento, de grande ascenso das lutas operárias, o partido passa a ter uma expressiva atuação nos sindicatos operários através da construção de inúmeras oposições classistas contra a burocracia sindical. Neste período, o Partido desenvolve-se, tanto nacionalmente, como em amplos setores do movimento operário, chegando a conquistar a direção de alguns sindicatos.
Em 1984, participa da luta pelas “diretas já” procurando apontar um caminho alternativo de luta das massas contra a via que levará à derrota do movimento no Congresso Nacional.

O núcleo revolucionário terá papel de primeiro plano na formação da oposição classista CUT pela Base, junto com oposições sindicais, que, no Congresso de 1986, no Rio de Janeiro, conquista quase metade dos delegados eleitos. O refluxo que se segue ao Plano Cruzado nas fileiras operárias e a traição da esquerda centrista pequeno-burguesa conduz à destruição da oposição.
Nas eleições de 1986, a tendência Causa Operária apresentou, como tendência do PT, candidatos a deputados em vários estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Brasília, Paraíba etc. sempre com um programa classista e revolucionário, inclusive para as eleições constituintes. No debate sobre a Constituinte, em oposição às ilusões levantadas pela direção oficial do PT denuncia o caráter antidemocrático da Constituinte e suas manobras para conter a expansão e a evolução política do movimento dos trabalhadores.

Em 1988, depois de três anos de luta, a derrota da oposição sindical classista cutista CUT Pela Base, conduz ao estrangulamento da democracia operária na CUT pela burocracia sindical com o apoio de toda a esquerda centrista. No Congresso de Belo Horizonte são aprovados estatutos que retiram todo o poder às oposição sindicais e o transferem para os aparatos burocráticos dos sindicatos.
Em 1989, Causa Operária participou da campanha eleitoral denunciando a formação de uma frente entre o PT e a burguesia e pedindo a ruptura com a burguesia e chamando a formar comitês eleitorais exclusivamente formados pelos militantes classistas do PT, independentes da frente popular. Esta denúncia provocou a intervenção da direção do PT e a destituição dos diretórios municipais dirigidos pelo partido que se opunham à aliança coma burguesia, como Bauru (SP) e Volta Redonda (RJ). Apesar de não ser acompanhada por nenhuma das tendências do PT que se reivindicavam de esquerda e de oposição, a campanha contra a coligação entre o PT e a burguesia teve ampla repercussão dentro do partido, propiciando um crescimento da influência política dos revolucionários.
Neste momento, a corrente Causa Operária impulsiona a criação da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) corrente da juventude operária e estudantil que luta pela aliança entre os trabalhadores e estudantes como meio para a conquista de um governo de trabalhadores. Rapidamente a AJR organiza jovens em vários estados do país e participa da direção de várias entidades estudantis e da União Nacional dos Estudantes até que esta última entidade seja completamente dominada por um burocracia sustentada por verba estatal.
Nas eleições de 1990, cerca de 20 candidatos do partido a deputado federal e estadual foram cassados pela direção do PT, entre eles os companheiros Rui Costa Pimenta, candidato a presidente pelo PCO nas eleições de 2002.
No Distrito Federal, neste mesmo ano, uma aliança da esquerda que se opunha à política de colaboração de classes, dirigida por Causa Operária, foi majoritária na convenção estadual do PT e escolheu o candidato a governador. A Convenção foi anulada pela direção nacional que teve de intervir em todo o diretório regional da capital federal.
No segundo turno das eleições, Causa Operária fez uma ampla campanha contra o apoio aos candidatos burgueses no segundo turno, sob a palavra-de-ordem: “sou PT, não voto em burguês”. No Rio Grande do Sul, os cartazes da campanha foram apreendidos pela polícia por demanda do PT junto ao judiciário. O companheiro que dirigida a regional do PCO naquele estado foi vítima de uma grande perseguição por esta ousadia, chegando a ser espancado no interior do seu sindicato, o Sindicato dos Bancários, dirigido pelo PSTU.
A partir de 1991, os militantes de Causa Operária foram expulsos do PT em todos os estados, apesar de uma enorme campanha que conseguiu mais de mil declarações de militantes de destaque do partido contra a expulsão.
Na década de 90, os militantes do PCO constroem o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo e o Coletivo de Negros João Cândido, como resultado de todo um trabalho prévio e desenvolvendo uma ampla atividade prática e teórica no que diz respeito à luta destes segmentos oprimidos da população brasileira.
Nas eleições de 1992 e 1994, Causa Operária não pode lançar candidatos por não ter um partido legalizado. A posição do partido foi a de apoiar os candidatos operários do PT, mas não os seus candidatos pequeno-burgueses, com seu próprio programa político. Em 1994, o PCO apoiou criticamente a candidatura de Lula, defendendo em oposição ao programa burguês do PT seu programa socialista e revolucionário tendo como eixo um governo operário e denunciando a frente popular como uma política de traição à classe operária e pedindo a ruptura com a burguesia.
Consciente do completo fracasso do PT e da sua liquidação definitiva como uma perspectiva de construção de um Partido da classe operária, os militantes de Causa Operária lançaram-se à tarefa de construir um novo partido operário o qual, embora muito minoritário em relação ao PT constituía-se em uma necessidade impostergável.
Em 1995, foi obtido o registro provisório do Partido da Causa Operária. Em 1997, após uma árdua campanha de filiação nacional foi obtido o registro definitivo. O PCO surgia mostrando na prática que a luta revolucionária contra a burguesia consiste em superar os obstáculos que esta mesma coloca no caminho para intervenção política da classe operária.
Em 1996, pela primeira vez, o PCO lançou candidatos a prefeito em João Pessoa (PB), Salvador (BA), São Bernardo (SP), Bauru (SP) e candidatos a vereador em S. Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE) e outras poucas cidades.
Em 1998, o partido lançou um único candidato ao governo (DF) e candidatos a deputado em vários estados.
Em 2000, o PCO lançou candidatos a prefeito em Porto Alegre e Alvorada no RS, São Paulo, Diadema, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Feira de Santana, João Pessoa e outras cidades. Em João Pessoa, o partido ficou em terceiro lugar nas eleições, seu crescimento eleitoral foi de 480%.
Na eleição de 2002 o partido lançou cerca de 300 candidatos em todo o país, incluindo candidato a presidente e a governador em 10 estados.
Durante os governos Collor e FHC, o partido se destacou pela oposição sistemática à política de privatizações, de recessão, desemprego, alta das tarifas públicas, arrocho salarial e na defesa dos interesses dos trabalhadores em todos os terrenos.
Durante todo este período, o Partido da Causa Operária foi vitorioso em agrupar um núcleo de vanguarda que, nos momentos de ascenso e refluxo das lutas operárias, soube desenvolver e consolidar um programa socialista e revolucionário e abrir caminho para construir uma verdadeira alternativa política de classe para os trabalhadores.
A subida do PT e da frente popular ao governo, falando em nome dos trabalhadores, do oprimidos e explorados, mas levando adiante uma política que defende fundamentalmente o interesse dos exploradores, os capitalistas, latifundiários e banqueiros internacionais, reforça ainda mais a necessidade de construção de um partido operário que possa ser uma direção consciente para os trabalhadores e as suas lutas.

O PCO foi o principal crítico da política burguesa do PT de um ponto de vista de classe, estabelecendo sempre a prioridade de luta contra a direita pró-imperialista e denunciando toda a tentativa de confundir o movimento operário com a política. A luta do PCO contra o governo de frente popular deu-se, em todos os momentos, dando continuidade à política anterior, na linha de defender a ruptura da classe operária com a burguesia.

O PCO participou da campanha presidencial de 2006, quando teve as suas candidaturas cassadas por um abuso do poder judiciário, o que foi denunciado vigorosamente na campanha eleitoral e voltou a participar em 2010 e 2014, delimitando-se tanto da frente popular como das variantes centristas pequeno-burguesas (Psol, PCB, PSTU), as quais denunciou vigorosamente.

 

 

DOCUMENTO: PROGRAMA DO PCO PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2002

Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Introdução

34
Rui Costa Pimenta, candidato presidencial do PCO em 2002

O Partido da Causa Operária comparece às eleições para defender as reivindicações fundamentais da população explorada e para buscar dar uma expressão de caráter político, ou seja, não apenas consciente, mas dirigido de modo unitário e centralizado contra o Estado burguês às tendências de luta que se manifestam em todas as partes na classe trabalhadora das ocupações dos sem-terra até as lutas operárias na cidade.
Após oito anos dos maiores ataques de um governo contra a maioria da nação e contra a economia nacional através do rebaixamento salarial, desemprego recorde, liquidação de setores inteiros da produção nacional, falência agrária sem precedentes, expulsão do trabalhador rural da produção, leilão em massa das empresas estatais, entregues ao imperialismo praticamente de graça, liquidação de conquistas históricas da classe trabalhadora, FHC e os partidos que lhe dão sustentação deixaram o Estado falido, levaram às alturas a dívida externa e colocaram todo o país em um beco sem saída econômico.
A crise capitalista, agora reaberta, é a base da crise do regime político em seu conjunto. Os partidos que compõem a frente burguesa que dá sustentação ao governo, do PSDB ao PPB, afundam com o deslocamento das massas populares em todo o país para posições de luta contra as consequências da sua política. A crise eleitoral destes partidos em todo o país, revelada nas eleições municipais de 2000, é um registro desta situação.
Nestas condições, a burguesia lança mão de um recurso tradicional, ou seja, a colaboração daqueles partidos que em alguma medida gozam do apoio das massas trabalhadoras e das suas organizações de luta para conter as tendências revolucionárias das massas. Este recurso é conhecido sob o nome de frente popular, sua função é a de evitar que as massas derrubem o regime burguês e coloquem em pauta a organização do seu próprio poder de classe.
Em todos os lugares, à medida em que os partidos do regime afundam, o PT, o PCdoB, com o apoio de partidos e correntes menores que se reivindicam da luta pela revolução proletária, como o PSTU, a DS, a Força Socialista e outros menores saem ao socorro da política burguesa não apenas lançando frentes com setores da burguesia, mas acima de tudo defendendo em todos os lugares um programa burguês, que se opõe às reivindicações operárias e, acima de tudo, de defesa de governos burgueses que serão seguramente um ponto de apoio contra a luta das massas que cresce ao ritmo da crise política e econômica nacional e internacional. Estes partidos e correntes passaram-se de armas e bagagens à defesa da ordem política burguesa e do regime de propriedade privada dos meios de produção.

As eleições de 2002 na evolução da situação política

A tarefa central do momento presente é a luta pela independência política dos trabalhadores em relação a todas as variantes da política burguesa. Esta luta passa pela defesa, nestas eleições, contra os candidatos burgueses e pequeno-burgueses, de candidaturas socialistas representativas das lutas da classe operária, dos trabalhadores rurais, da juventude, das mulheres e dos negros.
A candidatura de Lula é apoiada por uma importante parcela da classe operária, mas não é de fato uma candidatura operária. Pelo seu programa, guarda diferenças secundárias com os demais candidatos burgueses, inclusive com o candidato oficial, e do ponto de vista da base social que procura dar ao novo governo coloca-se abertamente apoiada no grande capital ao procurar uma aliança com o PL de José Alencar e da Igreja Universal do Reino de Deus.
O Partido da Causa Operária entende que a participação política da classe operária é uma condição sine qua non para a sua vitória sobre as classes dominantes e da luta pelo socialismo e que, neste sentido, a intervenção política independente nas eleições com um programa socialista e de luta por um governo próprio da classe trabalhadora é imprescindível. A abstenção no atual processo eleitoral equivaleria a abandonar a luta para arrancar a classe operária da influência nefasta da política de colaboração de classes.
Por este motivo, o Partido da Causa Operária toma a decisão de lançar candidatos que sejam a expressão da luta do povo, em particular da luta operária, às eleições em todos os níveis e em todos os lugares, de deputados a presidência da República para defender um programa revolucionário e socialista em oposição a todos os demais candidatos e seus programas burgueses e de defesa do capitalismo.
A todos os governos burgueses, mesmo quando disfarçados sob a denominação de “democráticos populares” (foi o governo “democrático e popular” de Betim que chamou a PM a desocupar um terreno e resultou no assassinato de dois companheiros operários), opomos clara e firmemente a luta por governos operários e camponeses, ou seja, governos anticapitalistas e de oposição não a esta ou àquela figura burguesa, mas ao regime burguês em seu conjunto, apoiados na mobilização dos trabalhadores da cidade e do campo e sob o controle das suas organizações de luta.
A base para estes governos é o programa de reivindicações vitais da classe operária e das massas populares da cidade e do campo que defendemos todos os dias nas lutas das massas. O PCO não tem dois programas, como os partidos burgueses ou de colaboração de classes: um para fazer demagogia com as massas e outro, “real”, para as eleições, mas comparece às eleições com o seu programa revolucionário integral que compreende desde as necessidades mais imediatas porém vitais da classe trabalhadora, como as reivindicações democráticas transitórias contra o caráter reacionário e opressor do Estado burguês em relação a todas as camadas da população até a sua luta por um governo dos explorados dirigida contra o Estado capitalista.

Programa

  1. Não ao salário mínimo de fome, por um salário mínimo vital de R$ 1.500,00

O salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo, mantendo-se nas últimas décadas em torno de 70 dólares. É o mais baixo do Mercosul, cuja média é de 160 dólares e é absurdo quando comparado aos dos países industrializados, em média 750 dólares. Este salário é uma fonte de superlucros para os capitalistas que argumentam que não podem pagar mais simplesmente porque não querem perder os seus imensos privilégios sociais. O governo alega que qualquer aumento, por menor que seja, levaria a Previdência à falência, quando todo o mundo sabe que o dinheiro que falta à Previdência sobra para dar subsídios aos capitalistas, aos bancos, para pagar a dívida externa etc. A direção da CUT está reivindicando um salário mínimo de US$ 100, ou seja, R$ 35,00 a mais que o salário mínimo atual. Este valor está baseado em um critério capitalista que leva em consideração os interesses do governo e dos capitalistas, não os da classe trabalhadora. O único critério válido é o de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família trabalhadora. Critério que, aliás, está na Constituição do Estado burguês. O caminho para conseguir esta reivindicação não é o dos argumentos técnicos mas a luta.

1) Por um salário mínimo vital que corresponda às necessidades básicas de uma família trabalhadora, suficiente para alimentação, moradia, saúde, educação, higiene pessoal, transporte, lazer, vestuário etc. Por um salário mínimo de R$ 1.500,00.

2) Não ao salário mínimo regional, salário mínimo unificado nacionalmente, calculado pelo pico.

3) Os trabalhadores perderam com o Real, não devem perder com a inflação, reposição de todas as perdas do Real, escala móvel de salários, por um aumento emergencial de 100% sobre todos os salários.

<i2>II. Não ao banco de horas, não ao contrato temporário, não à renovação da frota: a única via para os trabalhadores: redução das horas trabalhadas, trabalhar menos, trabalharmos todos

<t1>A única solução real que o governo e os patrões têm para enfrentar a crise é a expropriação sistemática dos trabalhadores, que vai do aumento da jornada, passando pela redução salarial, até a expropriação total do rendimento do trabalhador através do desemprego. O governo deliberou o contrato temporário de trabalho sob o argumento de que diminuiria o desemprego. Este recurso, no entanto, apenas serviu para aumentar os lucros dos empresários que, agora, não precisam pagar integralmente os direitos trabalhistas e podem demitir com maior facilidade. Através do banco de horas, acabou com os adicionais pagos às horas extras e com o limite legal de horas de trabalho facilitando, também, deste modo, as demissões.
A único direito real que os trabalhadores têm sob o capitalismo é o direito de não morrer de fome e mesmo este direito elementar, que antigamente estava assegurado até mesmo aos escravos, está em questão. A luta contra o desemprego, isto é, a luta pela sobrevivência da classe trabalhadora, não pode ser levada adiante nem por meio do acordo com os patrões, nem através da benevolência do governo e do regime político burguês. As demissões em massa, ou seja, o confisco dos meios de subsistência de uma parcela da força de trabalho, de modo a acirrar a concorrência no interior da classe trabalhadora e aumentar a sua exploração é uma arma dos patrões contra a luta operária. A situação só pode ser revertida fazendo com que o ônus da crise capitalista recaia inteiramente sobre a classe dominante. Neste sentido, a única proposta séria contra o desemprego é a de que a jornada de trabalho seja reduzida, sem nenhuma redução salarial, para que o emprego existente seja repartido entre todos os membros da classe trabalhadora:

1) Para criar imediatamente milhões de novos empregos, financiados com os lucros produzidos pelos trabalhadores e apropriados individualmente pelos patrões: imediata redução da semana de trabalho para 36 horas em todos os ramos da produção, sem redução dos salários; dia de trabalho máximo de oito horas;

2) Diante das ameaças patronais de redução da produção, diante das altas e baixas da produção: escala móvel de horas de trabalho de modo a repartir o trabalho existente entre todos os trabalhadores sem redução dos salários.

III. Abaixo a superexploração

Os patrões tiram proveito do desemprego para aumentar a exploração de todas as camadas da classe trabalhadora: velhos, mulheres, crianças, trabalhadores desqualificados, jovens etc.. Ao invés de contratar novos trabalhadores, prolongam de mil maneiras a jornada de trabalho, substituem o trabalho masculino pelo feminino , utilizam cada vez mais a mão-de-obra infantil, substituem trabalhadores mais antigos por novos com salários mais baixos etc.

1) Para abrir novas vagas, acabar com o prolongamento da jornada de trabalho em várias profissões: cumprimento rigoroso do teto máximo de horas de trabalho nas profissões com menos de 36 horas, como, por exemplo, os bancários;

2) Acabar com o superlucro dos patrões às custas do trabalho não remunerado, abrindo novas vagas de trabalho: erradicação de todo trabalho gratuito;. contagem das horas trabalhadas fora do local de trabalho ou do horário normal, a título de trabalho preparatório etc. (p. ex., professores), como parte da jornada normal e remuneradas;

3) Abrir novas vagas nos serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade do serviço: na escola pública, máximo de 25 alunos por sala; (nas classes de 1ª a 4ª série, máximo de 15 alunos por sala, nas demais, máximo de 25 alunos por sala); contratação de mais pessoal na saúde pública;

4) Não ao prolongamento da jornada de trabalho: final de semana livre e remunerado (comerciários); fim das horas-extras, incorporação do montante de horas-extras ao salário de todos os trabalhadores;

5) Não à chamada “flexibilização da jornada de trabalho”: não ao banco de horas, que coloca os trabalhadores sob a completa dependência do patrão, aumenta a jornada de trabalho e diminui os salários; fim dos contratos temporários, que representam uma redução dos salários através do corte dos benefícios e facilita as demissões; não à suspensão temporária do contrato, que permite aos patrões demitir sem gastar e impede o trabalhador de procurar novo emprego; fim das férias coletivas determinadas pela empresa, que o trabalhador escolha o seu mês de descanso;

6) Abaixo a superexploração da classe operária, uma das fontes fundamentais de desemprego: proibição do trabalho infantil; restrição ao trabalho dos menores, manutenção da licença-maternidade de quatro meses; subsídio para os estudantes poderem estudar sem terem que trabalhar; fim do trabalho noturno, exceto por necessidade técnica incontornável ou atendimento de extrema necessidade à população; isonomia salarial entre homens e mulheres; fim da utilização do estágio como forma de pagar baixos salários, para trabalho igual salário igual;

7) Com a chamada “reforma da Previdência”, os patrões e o seu governo querem aumentar o tempo de trabalho dos operários, diminuindo, assim, o emprego: diminuição do tempo necessário para se aposentar, 30 anos para os homens, 25 para as mulheres; aposentadorias dignas, para que o aposentado não precise voltar ao mercado de trabalho, a não ser que queira: aposentadoria igual ao último salário da ativa, reajustado de acordo com a categoria profissional e com o acordo coletivo;

8) Restabelecimento das chamadas aposentadorias “especiais” (jornalistas, professores, docentes universitários);

9) fim do trabalho escravo.

  1. Que os patrões arquem com os custos da crise

Para os patrões e os governos burgueses é senso comum que os trabalhadores devem arcar com todo o peso da crise através da liquidação das suas conquistas trabalhistas, da Previdência e de todos os serviços públicos e do desemprego. A classe trabalhadora pode e deve reverter esta situação através da luta, fazendo com que sejam os patrões os que paguem pela crise criada pelo capitalismo.

1) Os patrões e o governo são os únicos responsáveis pela crise e pelo desemprego. Quando a economia vai bem, o trabalhador nada recebe, quando vai mal, arca com todo o custo da crise. Cabe aos patrões suportar o ônus da crise que criaram: salário desemprego pago enquanto o trabalhador permanecer sem contratação, igual ao último salário da ativa, financiado por um imposto sobre os lucros das empresas;

2) Isenção de pagamento de todos os serviços públicos para os desempregados (gás, água, luz, prestação da casa própria, telefone, IPTU, taxa de lixo etc.); subsídio estatal para o pagamento do aluguel para os trabalhadores desempregados; re-estatização de todos os serviços públicos; estabelecimento de um teto máximo de 10% do salário para o conjunto das tarifas públicas para todos os trabalhadores, financiado por um aumento de tarifas para as grandes empresas; que as empresas arquem com as necessidades básicas dos trabalhadores que demitirem (atendimento médico, escola, cesta-básica etc.).

  1. Não às demissões, não ao desemprego artificial

O governo apresenta o desemprego como se este fosse independente da sua política. A experiência recente, no entanto, tem demonstrado que o desemprego é impulsionado conscientemente pelos patrões e seus governos como forma de expropriar os trabalhadores dos seus magros salários em favor dos capitalistas.

1) O governo fala em “programa contra o desemprego”, mas é uma das maiores máquinas de demissão do país: estabilidade do funcionalismo público nos três níveis; fim da famigerada lei Camata, fim dos critérios arbitrários para forçar a demissão do funcionalismo, tais como a avaliação de desempenho; fim do congelamento dos salários do funcionalismo, reposição integral das perdas salariais do funcionalismo; fim dos PDV’s, montados para forçar a demissão em massa;

2) Direito e oportunidade para todos os que queiram trabalhar: completa liberdade para o pequeno comércio ambulante; acesso à previdência em igualdade com todos os trabalhadores assalariados; fim das leis que garantem o monopólio para as grandes empresas (por exemplo, no transporte público de S. Paulo, fim das restrições ao trabalho dos perueiros);

3) fim dos privilégios dos altos funcionários (pensões, altos salários, comissões e aposentadorias de juízes, oficiais, policiais e militares, parlamentares etc.); fim dos privilégios concedidos pelo Estado aos capitalistas;

4) Com as privatizações, o governo colocou centenas de milhares de trabalhadores na rua: pela imediata reintegração dos demitidos das estatais e estatais privatizadas; realização imediata de concursos públicos; preenchimento dos cargos vagos; contratação de todos os funcionários necessários nas áreas fundamentais de serviço à população etc.

5) Com a chamada terceirização, os patrões e o governo demitem para sublocar mão-de-obra com custos menores e dividir os trabalhadores para enfraquecer a sua luta: isonomia dos trabalhadores das empresas terceirizadas com as empresas contratantes; garantia do mesmo contrato coletivo; direito à sindicalização no mesmo sindicato.

  1. Abaixo a política recessiva e onerosa para os trabalhadores, que os patrões paguem pela crise e sustentem o seu Estado

Aumento de impostos, CPMF, IPTU etc. Com as privatizações aumentaram sideralmente as tarifas públicas e até os pedágios. Este ataque só afeta os trabalhadores, na medida que os capitalistas não pagam impostos (já são famosas as isenções aprovadas pelo governo aos latifundiários e empresários). Esta é uma política deliberada para descarregar sobre as costas dos trabalhadores toda a crise econômica gerada pela falência do plano Real e assim garantir os altíssimos ganhos capitalistas. Isto demonstra que só através da expropriação e do confisco da população os capitalistas conseguem garantir os seus lucros mostrando o caráter parasitário do capital nacional e estrangeiro que utilizam o seu controle sobre o aparelho do Estado para poder impor à população trabalhadora planos de ataques às suas condições de vida como podemos ver através das reformas trabalhista, fiscal, das privatizações, que colocam inúmeros trabalhadores nas filas do desemprego, da política de juros altos etc.

1) Nenhum imposto sobre os trabalhadores, que os patrões sustentem o Estado: fim de todos os impostos sobre o salário e sobre o consumo popular; por um imposto único sobre os lucros dos capitalistas, sobre a especulação financeira e o consumo de artigos de luxo; fim do IPTU, taxação dos imóveis de luxo, vagos e de aluguel;

2) Fim dos parasitismo financeiro e dos juros extorsivos: estatização do sistema financeiro, banco estatal único sob o controle dos trabalhadores; crédito subsidiado para o consumo e para pequenas empresas; desconhecimento das dívidas das pequenas empresas e dos consumidores endividados pelo Plano Real; cancelamento da dívida interna do Estado devida aos grandes capitalistas, preservação dos pequenos investidores e poupadores;

VII. Em defesa dos camelôs, perueiros e todos os desempregados que são reprimidos pelos governos burguesas na luta pela sobrevivência

Os milhões de desempregados crônicos, resultado de cerca de 20 anos de retrocesso econômicos, transformaram-se em muitos casos em camelôs, perueiros e outros empregos semi-proletários que constituem um verdadeiro exército nas grandes metrópoles. Os governos burgueses, depois de transformar a população trabalhadora em subempregados, decidem persegui-los sempre que se opõem aos interesses dos grandes capitalistas como os grandes comerciantes, os monopólios do transporte etc. Os governos do PT decidiram, a partir da última eleição, como se pode ver em S. Paulo, assumir a linha de frente no ataque à população mais explorada do país.

1) pelo fim da repressão ao perueiros, camelôs, ônibus alternativos etc.
2) Pela ajuda do estado com crédito subsidiado aos pequenos comerciantes e prestadores de serviço.

VIII. Por um plano para a criação de empregos

Os governos federal, estaduais e municipais gastam somas fabulosas para “auxiliar” os capitalistas que, por fraude ou incompetência, levaram suas empresas à falência, para dar subsídio de forma a sustentar artificialmente os lucros em queda dos capitalistas etc. Estes recursos podem e devem ser empregados em uma política estatal para a geração de empregos em grande quantidade.

1) As políticas de governo estão voltadas para preservar os superlucros dos grandes capitalistas às custas da população, os recursos estatais devem ser destinados a preservar o emprego e as condições de vida da população. Em oposição à especulação imobiliária, ao parasitismo das grandes empreiteiras da construção civil em relação ao Estado: plano de obras públicas do Estado para a realização de obras essenciais; plano de construção de moradias populares, sob o controle das organizações operárias;

2) Para abrir caminho para a diminuição do excedente de mão-de-obra nas cidades: reforma agrária com expropriação do latifúndio; imediato assentamento em todas as terras ocupadas; fim da repressão aos sem-terra; financiamento para os agricultores assentados e aos pequenos agricultores para a compra de máquinas e fertilizantes e condições de distribuição dos seus produtos; fim do subsídio ao grande capital agrário; expropriação de todos os grandes devedores (álcool etc.)

3) Se os capitalistas não têm condição de manter os seus negócios, manter seus funcionários e pagar salários, não têm direito a manter suas empresas: nenhum subsídio ao capital, pela estatização dos bancos e de todos os empreendimentos falidos;

4) Abaixo o parasitismo do capital monopolista: expropriação do grande capital nacional e estrangeiro.

VIII. Não às demissões em massa: ocupação de fábricas

Com as demissões em massa, os patrões procuram dividir os trabalhadores jogando os empregados contra os seus companheiros demitidos. A única maneira de evitar esta situação é unificar todos os trabalhadores dentro da fábrica, através da sua ocupação.

1) Não às demissões em massa: unir os empregados e desempregados, ocupar as fábricas.

  1. Contra a máquina infernal de demissões e fraudes capitalistas

Os patrões apresentam a demissão de trabalhadores como a solução imediata com os mais insignificantes pretextos: queda na produção, mudança na política econômica, economia de custos, mudanças tecnológicas etc. Frequentemente, as crises nada mais são que o resultado da fraude patronal contra a própria empresa para evadir-se dos impostos, credores, dívidas trabalhistas, pagamento de dividendos a acionistas e perpetrar uma imensa variedade de fraudes. Para os trabalhadores, no entanto, o emprego é uma questão de sobrevivência. Somente uma organização operária sólida e séria em cada local de trabalho pode se opor de modo eficaz à manipulação e às fraudes patronais. Esta organização somente pode ser as comissões de fábrica que devem lutar para controlar todos estes processos produtivos e administrativos, a começar pela abertura dos livros de contabilidade da empresa. O objetivo fundamental das comissões é o de estabelecer o controle operário da produção para evitar as fraudes e as manipulações patronais.

1) Pela formação de comissões de fábrica independentes dos patrões e contando com a participação de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não; abertura dos livros de contabilidade; controle operário da produção.

  1. Contra o imperialismo

O governo FHC e o Plano Real levaram o controle da economia nacional pelo imperialismo através das privatizações, dos privilégios ao capital especulativo e da liquidação do capital nacional através da paridade aos níveis anteriores à Revolução de 30. Os acordos coloniais com o FMI e a colossal dívida externa são expressões políticas e contábeis desta situação. Agora que a crise do Real coloca por terra a demagógica promessa de fazer crescer o país através da entrega ao imperialismo, o governo FHC e o regime burguês em seu conjunto vai procurar fazer com que as massas sustentem mais uma vez esta falência com novos sacrifícios. Contra esta nova tentativa de expropriar as massas em favor dos grandes capitalistas estrangeiros e dos seus associados nacionais opomos a expropriação do capitalismo e do grande capital nacional.

1) Não pagamento da dívida externa e interna;

2) Fim das privatizações, cancelamento de todas as privatizações realizadas sem indenização aos aproveitadores, controle operário das empresas estatais;

3) Expropriação dos bancos e de todo o grande capital nacional e estrangeiro. Estatização da saúde, da educação e de todos os serviços públicos fundamentais;

4) Fora o FMI, cancelamento de todos os acordos políticos, econômicos e diplomáticos ditados pelo imperialismo, não à Alca.

  1. Fim da repressão aos sem-terra, expropriação do latifúndio

As promessas demagógicas do governo FHC de fazer uma reforma agrária a conta-gotas mostraram-se um completo fracasso. Da mesma forma a tentativa de fazer a reforma agrária sem tocar no coração da estrutura agrária arcaica do país, o latifúndio. Ao mesmo tempo em que cresce a massa dos sem-terra e a sua mobilização, cresce também a repressão como último recurso para evitar o alargamento da crise. Diante disso, torna-se necessário um programa para uma luta massiva no campo

1) Expropriação do latifúndio: terra para quem nela trabalha; expropriação da grande empresa agroindustrial: controle operário das grandes empresas agrícolas;

2) Imediato assentamento de todas as ocupações; por um plano nacional de ocupações; por uma campanha das organizações operárias nas cidades em defesa dos sem-terra e da sua luta;

3) fim da repressão aos sem-terra; punição para todos os assassinos de sem-terra e seus mandantes; liberdade para todos os presos políticos, fim de todos os processos fraudulentos e intimidatórios contra os sem-terra e suas lideranças; dissolução das milícias paramilitares dos latifundiários; organizar a autodefesa dos trabalhadores rurais.

XII. Contra a política de seguidismo à burguesia e ao seu governo: pela organização independente da classe operária e das massas exploradas

A política da burocracia sindical é um dos principais obstáculos à luta contra o desemprego e em defesa das reivindicações essenciais da classe trabalhadora. É por isso que esta luta não pode ser separada da luta por uma nova direção para os sindicatos, que é a única forma de efetivamente recuperar os sindicatos para a luta de classe do proletariado. A renovação do aparelho sindical depende também de que estes se tornem instrumentos de massa que abarcam todas as camadas da categoria que representam. A política da burocracia sindical é a de transformar os sindicatos em organizações minoritárias, em instrumentos de uma elite de trabalhadores melhores pagos, das grandes empresas, qualificados, sindicalizados etc. para, desta forma, poder sacrificar, sem constrangimento o interesse da maioria dos trabalhadores. Neste sentido, está colocado o esforço não apenas para unir todas as camadas da classe operária em organizações de luta, mas também de impedir, através da união na luta, a divisão da classe trabalhadora em empregados e desempregados como duas forças distintas. A força social da classe operária e das massas exploradas, que são a maioria da nação, não pode se concentrar em um verdadeiro movimento transformador a não ser pela sua organização política. Nesse sentido cumpre um papel fundamental a luta por uma nova direção para o movimento operário através da criação de um verdadeiro partido dos trabalhadores, de um partido operário independente da burguesia; neste sentido, é preciso trabalhar, em todos os sindicatos, tanto os filiados à CUT, como à Força Sindical e à CGT, pela formação de correntes classistas antiburocráticas que lutem pela transformação dos sindicatos em verdadeiras organizações de luta, de classe e de massas.

1) Direito de sindicalização para os desempregados; formação de comitês de luta dos desempregados; que a CUT e os sindicatos sejam controlados por todos os trabalhadores, os empregados e desempregados, sindicalizados e não sindicalizados;

2) Abaixo a burocracia sindical; por uma nova direção, classista e de luta, para os sindicatos; pela formação de correntes de oposição, antiburocráticas e de classe em todos os sindicatos; por uma nova direção para a CUT;

3) Por um partido operário independente.

XIII. Abaixo a ditadura civil, pelos direitos democráticos dos trabalhadores e da população oprimida

O atual regime político burguês é o resultado da derrota das reivindicações democráticas das massas pela ação conjunta da ditadura e da oposição burguesa e pequeno-burguesa. A Constituição de 1988 é o resultado deste pacto. Por um lado, presta uma homenagem puramente formal à luta das massas inscrevendo na carta direitos que ficaram como letra morta como a redução da jornada para 44 horas semanais. Por outro, a pretexto de regulamentar direitos, conduziu à limitação e finalmente à virtual eliminação do direito de greve. Nos últimos 10 anos, sob o impacto das crescentes contradições sociais e políticas, resultado da crise capitalista, a frente burguesa (PMDB-PSDB-PFL-PPB-PTB-PDT etc.) que dirige o Estado procurou imprimir ao regime político características cada vez mais ditatoriais, aproveitando-se do fato de que a política de colaboração do PT e da frente popular havia colocado a classe operária e as massas na defensiva. O crescimento dos assassinatos de ativistas no campo, a impunidade da repressão oficial e oficiosa, o crescente cerceamento à liberdade de expressão em todos os lados, os crescentes obstáculos ao direito de organização partidária, o número cada vez maior de presos políticos, o cerceamento cada vez maior ao direito da população portar armas ao mesmo tempo que os aparelhos repressivos do Estado burguês se fortalecem, se armam e se tornam mais agressivos, a virtual liquidação do direito de greve são expressões do avanço desta tendência abertamente contrarrevolucionária no Estado e na sociedade como um todo. Somente a mobilização das massas poderá quebrar esta tendência que conduz a um regime formalmente ditatorial como forma de abrir caminho para o ataque da burguesia e do imperialismo às condições de vida das massas em toda a sua plenitude. Contra esta tendência é necessário levantar um programa claro de reivindicações democráticas.

1) Direito de greve;

2) Plena liberdade de organização sindical;

3) Fim da censura, liberdade de expressão.

4) Liberdade para todos os presos políticos, fim dos julgamentos fraudulentos. Punição para os assassinos dos trabalhadores. Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo. Direito da população a se armar. Suibstituição da polícia e do exército permanente e controlado pelo Estado por um sistema de milícias populares.

5) Liberdade de organização partidária; iguais condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa;

XIV. Em defesa da produção de cultura nacional, acesso do povo à cultura

A maioria esmagadora da população tem raras oportunidades de lazer e cultura, pois os preços de ingressos no cinema e para shows teatrais e musicais são restrititivos. Nos bairros pobres do país, o limitado acesso à cultura restringe-se aos shows e bailes funks, que muitas vezes servem como pontos do tráfico de drogas e de disputa entre gangues. Por outro lado, as possibilidades de os filhos da classe trabalhadora desenvolverem suas habilidades artísticas são quase inexistentes. Raros são os espaços públicos destinados a aulas de teatro, dança, música etc.
O PCO divide em quatro pontos suas principais propostas para a área cultural:
1) Estatização das grandes empresas privadas do setor cultural. Ou seja, que o Estado detenha o monopólio da grande produção cultural no país (cinema, música, televisão), retirando-a das mãos dos grupos capitalistas privados. Os investimentos seriam definidos a partir de uma ampla e democrática discussão com a comunidade artística e representantes do movimento operário e popular.

2) Proteção da indústria cultural nacional, através da imposição de barreiras (sobretaxação) à importação de produtos culturais (filmes, discos etc.) de baixa qualidade. Os critérios seriam igualmente definidos por organismos criados com representantes da área artística e do movimento operário e popular.
3) Incentivo ao pequeno produtor artístico, com concessão de crédito estatal barato e acesso à infraestrutura e assistência técnica necessária.
4) Destinar o grosso dos investimentos estatais diretamente para o benefício da população: criação de escolas de teatro, música, dança etc.; oferecimento de cursos e oficinas em larga escala; construção de cinemas e teatros nos bairros pobres, com ingressos a preços acessíveis; entre outras. Com isso, o governo estaria criando canais para que a população manifeste seus dotes artísticos e, também, tenha acesso à grande produção cultural (filmes, peças teatrais, shows musicais e de dança etc.). É interessante lembrar que uma indústria cultural só pode crescer e ser forte se tiver raízes na população; ou seja, se o conjunto dos cidadãos passar a consumi-la em grande escala.

  1. A questão indígena

1) Respeito à demarcação das terras indígenas;
2) Fora o exército brasileiro das terras indígenas;
3) Em defesa de cultura dos diversos povos ou nações indígenas;
4) Não a internacionalização da Amazônia e a partilha do território nacional pelo imperialismo.

XVI. Contra os governos patronais e sua política antioperária: lutar por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Diante da crise capitalista e com o objetivo de fazer recair inteiramente sobre os trabalhadores o ônus do retrocesso econômico, os capitalistas argumentam repetitivamente que “não há condições” para tomar nenhuma medida contra o desemprego, o arrocho salarial, a miséria e a fome, exceto aquelas que servem aos seus propósitos de aumentar a exploração dos operários e liquidar as suas conquistas sociais ou, ainda, conseguir subsídios estatais para as suas empresas em nome de falsos programas de preservação ou criação de emprego. Repetindo os argumentos dos capitalistas como um eco, a burocracia sindical utiliza esta mesma cantilena para colocar os trabalhadores na defensiva e aceitar todo o tipo de roubo contra as suas conquistas e contra as suas condições de vida.
Na realidade, a aplicação de um programa real contra o desemprego não está relacionada exclusiva nem principalmente com as condições econômicas tomadas em abstrato. O problema central é a vontade política para colocar em prática tais soluções. Mais concretamente, todo o problema reside na relação de forças entre a classe operária e a burguesia.
Somente através de uma mobilização unitária, massiva e consciente, vale dizer, através de uma mobilização revolucionária da classe operária e dos demais explorados, da liquidação do Estado burguês, instrumento de manutenção fundamental do regime de propriedade privada dos meios de produção e do estabelecimento do poder exclusivo de classe do proletariado apoiado nos demais oprimidos e explorados da sociedade capitalista é que um tal programa pode ser colocado de modo integral e sólido em prática. Os trabalhadores podem chegar a formar um governo de classe, embora seja improvável, sob o regime burguês, em escala municipal, estadual ou nacional. No entanto, este governo será sempre nada mais que um episódio e um instrumento na luta incessante entre a mobilização revolucionária da classe operária e dos explorados e a ação contrarrevolucionária da burguesia pelo poder efetivo do Estado.
A classe operária e os explorados da cidade e do campo podem e devem se apoderar das alavancas do poder estatal para colocar em prática um programa que sirva aos seus interesses contra a burguesia. O conjunto das reivindicações constituem, na realidade, a base e o programa central de um governo dos trabalhadores da cidade e do campo, um governo sem patrões, dominado pelas organizações da classe operária das cidades e dos trabalhadores do campo, resultado da derrota política dos patrões e da quebra de seu regime político, ou seja, da sua dominação tirânica sobre a esmagadora maioria da população.

SOBRE A FRENTE BRASIL POPULAR – 1989

Rui Costa Pimenta – O texto abaixo, publicado no jornal Causa Operária nº 92 (1ª quinzena de setembro de 1989) reproduz uma polêmica dos militantes do PCO, naquela época fração interna do Partido dos Trabalhadores, com a direção regional do PT do Rio de Janeiro sobre o conteúdo político da indicação do latifundiário Bisol a vice-presidente na chapa da recém formada Frente Popular

 

GetImagemMidia.asp
José Paulo Bisol

O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro divulgou entre seus filiados e militantes um documento intitulado Em resposta ao sectarismo. Trata-se de uma polêmica com as posições que temos defendido no sentido da ruptura com a Frente Brasil Popular. O motivo para a publicação foi a resolução aprovada pelo Diretório Municipal do PT de Volta Redonda de romper com a Frente Popular e iniciar uma campanha independente pela candidatura de Lula.

 

O “centro tático” do PT

 

Segundo o documento do DR-RJ, a posição do DM de Volta Redonda foi tomada “a partir de uma avaliação conjuntural e do quadro das eleições presidenciais”. Ou seja, que estaríamos preocupados fundamentalmente com a situação da campanha de Lula e com as formas de recuperá-la. Nada mais longe da realidade.

A preocupação com a questão da Frente Popular parte de uma avaliação de conjunto da situação política e do próprio PT. O dano que a candidatura Bisol e a frente popular podem fazer à campanha do PT nada representa em comparação com o significado político que a frente tem na situação atual.

Nossa preocupação fundamental é com a intervenção independente da classe operária e das massas na situação de aguda crise econômica e política que está aberta no país. A tarefa central do momento é a construção de uma alternativa de luta dos trabalhadores, independente da burguesia, como única forma de possibilitar uma saída progressista à crise que se avizinha.

Este é, ao contrário, o pensamento dos autores do documento e da ala majoritária do PT, para quem as eleições são “o centro tático do período” onde “se desenvolvem as condições para criar um deslocamento de forças em favor dos trabalhadores”. Para estes companheiros, as eleições presidenciais subordinam todos os aspectos da atividade das massas. Para nós, as eleições são um dos terrenos de atividade na luta por um programa revolucionário.

As eleições têm um caráter artificial, ou seja, que são incapazes de refletir a vontade popular. A classe operária utiliza-se do processo eleitoral para potenciar a sua luta que somente pode ser vitoriosa através da ação direta da classe. O voto é impotente para conter a ofensiva que a burguesia e o imperialismo preparam contra as massas. A organização e a centralização do combate dos explorados pelos seus meios próprios de luta (greves, manifestações, ocupação de terras etc.) é que são o “centro tático” do período. As eleições são um instrumento auxiliar e subordinado. O contrário é uma completa capitulação diante das instituições políticas do regime burguês, que se transformam em uma perspectiva estratégica, como veremos a seguir.

O documento apresenta, também, uma caracterização confusa e eclética da situação política. Fala em “início de crise do regime”, para em seguida caracterizar que “a incapacidade da classe dominante de estabilizar o regime político perpassa os anos da crise da ditadura militar e toda a experiência da ‘Nova República'”. Os companheiros deveriam decidir: ou há um “início” de crise do regime ou as classes dominantes não conseguem estabilizar um regime que está em crise desde a ditadura.

Na verdade, as caracterizações confusas são mera cortina de fumaça. Quando os 13 Pontos da Frente Brasil Popular falam em “aperfeiçoar a democracia eleitoral e o regime de representação parlamentar” como estratégia política fica claro que estamos diante de pessoas, qualquer que seja a sua confusão, que veem o regime atual como a superação progressista da ditadura, o apoiam e acreditam no seu progresso pacífico através de reformas.

Até para um cego é evidente que há uma profunda crise do regime político no Brasil. É por isso que a Articulação fala hoje em início de crise do regime: é uma concessão forçada à realidade. Um país que tem uma Constituição que não vigora, onde há permanente fumaça de golpe no ar, onde a legislação eleitoral muda todos os dias para fazer face à necessidade de manobra da burguesia diante das eleições, não pode ser apontado como estando no caminho do “aperfeiçoamento”.

Os companheiros não têm uma caracterização nem do regime político nem da etapa política. Sua estratégia é a da defesa e aperfeiçoamento deste regime, que é, por sua vez, uma continuidade do regime anterior e também da sua crise, que não foi superada porque o próprio regime falido não foi superado.

 

O que é uma frente popular?

 

Para o documento, “a comparação da Frente Brasil Popular com as Frentes Populares clássicas da Espanha, Itália, França, Chile etc… é no mínimo um raciocínio insano”, porque estas “foram conformadas sob a hegemonia de setores burgueses, daí a derrota de todos estes processos”.

O primeiro problema aqui é de pura e simples ignorância dos acontecimentos históricos mencionados. Evidentemente, as frentes populares eram coligações de colaboração de classe e, portanto, dominadas pela política burguesa. No entanto, este domínio, na maioria dos casos, se dava através dos próprios partidos operários e da esquerda e não das “representações orgânicas da burguesia”. Na França, em 1936, o governo do Front Populaire era dirigido pelo socialista León Blum e no Chile da década de 70 a Unidade Popular levou ao governo Salvador Allende do Partido Socialista. Na Espanha, o partido dominante na frente era o próprio Partido Comunista. Somente em uma conjuntura específica como a do imediato pós-guerra, as frentes populares na Itália e na França resultaram em governos de reconstrução nacional dominados por setores fundamentais da burguesia, apoiados nos partidos comunistas e socialistas que tinham um peso decisivo entre as massas conquistado na luta de resistência ao fascismo.

Todo o segredo das frentes populares consiste em que a burguesia utiliza os partidos que dirigem a classe operária para estabelecer uma política de freio às tendências revolucionárias das massas através da colaboração de classes. A burguesia como tal, ou seja, sua “representação orgânica” raramente está presente fisicamente na frente popular. A presença da burguesia se dá em geral de forma indireta, através de sua “sombra” política (na expressão de León Trótski), partidos e personalidades burguesas ou pequeno burguesas que não representam ninguém, nem a burguesia nem a classe operária, mas que levam adiante uma política de defesa do regime burguês e da propriedade privada.

Esta sombra foi o Partido Radical na França, o Partido Republicano na Espanha, o Partido Radical no Chile. Para se ter uma noção da sua “hegemonia” nestas frentes, basta dizer que ninguém mais se lembra deles hoje, e que os PC’s e os PS’s são tidos e havidos como os responsáveis da catástrofe política que se seguiu.

 

Uma frente com fantasmas

 

As frentes populares têm esta característica por uma razão política decisiva. Elas surgem quando a burguesia já não pode controlar as massas através das suas próprias representações políticas tradicionais (“orgânicas”). No Brasil de hoje, os partidos burgueses estão em crise, ou seja, não estão mais conseguindo enganar as massas da maneira como faziam até ontem. Nesse quadro, perguntamos aos companheiros: de que serviria se ao invés de Bisol, o vice de Lula fosse Ulysses Guimarães ou Aureliano Chaves? Só conseguiriam transferir ao PT todo o seu desprestígio.

O senador José Paulo Bisol é uma sombra da burguesia, não a burguesia ela mesma. Ele não representa a burguesia, mas também não tem representatividade entre a classe operária e as massas populares. É um nada político. Se os autores do documento quiserem confirmar o que dizemos promovam uma enquete entre a base operária e popular do PT, confrontando o nome de Bisol com o de lutadores conhecidos do movimento operário, camponês e popular. Bisol provavelmente não teria mais que 5% das preferências…

O mais curioso é que os partidos todos da frente são o mesmo. O PV ainda não conseguiu nem ser um partido de fachada em meio a tantos partidos de fachada que existem no Brasil. É um zero em número de militantes, votos e influência política. O PSB é uma legenda burguesa de aluguel sem qualquer expressão política. O PCdoB, além de inexpressivo, está em completo retrocesso (ironicamente, por ter se oposto ferozmente ao PT e à CUT em defesa da política burguesa de unidade do PMDB).

Estes quatro – Bisol e os partidos da frente – são verdadeiros fantasmas políticos. O PT, por seu lado, entre suas várias frações, controla a mais importante entidade sindical do país, a CUT, para citar um só exemplo. Então, para que serve a frente? Para ampliar a votação do PT? Para lutar? Quem precisa destes fantasmas para lutar? Como dizem os companheiros, “é um raciocínio insano”.

 

Para que serve a FBP

 

Isto não quer dizer que estes partidos não cumpram nenhum papel. A presença de Bisol e a FBP são uma garantia política para a burguesia de que o PT está realmente disposto a não ultrapassar o objetivo de “aperfeiçoamento da democracia eleitoral e do regime de representação parlamentar” e enveredar pelo caminho de um governo próprio da classe operária sob a pressão das massas em uma etapa de radicalização, revolucionária.

Esta garantia é necessária porque, apesar do seu programa não colocar em dúvida o regime existente, o PT apoia-se sobre um movimento ascendente das massas, é heterogêneo e a fração majoritária, que dirige o partido e é favorável de corpo e alma à política de colaboração de classes, não controla realmente as massas. Os demais partidos da frente, por sua vez, têm outra história. Apoiam-se no Estado e no regime vigente, como já o demonstraram inúmeras vezes.

E não se trata apenas de formar um futuro governo. Esta frente é uma garantia imediata contra o ascenso das massas. Ou será que já nos esquecemos que os componentes da frente há pouco tempo exigiram do PT que “disciplinasse o movimento grevista”?

 

<i1>PT: partido operário?

 

<t1>No entanto, há no texto um argumento deveras decisivo: “nós somos afirmativos: a Frente Brasil Popular é hegemonizada pelo PT (…) e o fundamental, o PT é um partido operário”.

Este é um argumento devastador… pela sua hipocrisia. Justamente esta afirmação foi negada e renegada em centenas e milhares de oportunidades pela fração majoritária do partido. Contra a nossa palavra de ordem “por um PT operário”, levantaram-se desde a fundação do partido todos os tipos de argumento, desde os sociológicos, dizendo que o PT seria a representação de todos os explorados, até os “táticos”, no sentido de que isto estreitaria o PT. Dizer agora que o fundamental na questão da frente é que o PT é um partido operário, na boca de quem o diz, é um argumento hipócrita e uma fraude política.

Apesar disso, é o PT um partido operário? O PT somente pode ser considerado como um partido operário de um ângulo muito específico, ou seja, que compreende entre seus afiliados um setor das direções operárias e conta com uma simpatia difusa na grande massa operária, uma simpatia acima de tudo eleitoral e, como tal, transitória e inconsistente. Um setor da classe operária vê o PT como um instrumento legal e institucional de pressão pelos seus interesses no quadro das ilusões que têm no regime atual. O PT não organiza politicamente a classe operária no seu interior. Não porque não possa, mas porque não quer. Não há núcleos por categoria e por empresa, as direções sindicais do PT são unânimes em rejeitar usar sua influência política para atrair os trabalhadores organizados nos sindicatos para o partido (os sindicatos são “apartidários”), os elementos operários ocupam, em geral, um papel secundário no partido, onde elementos pequeno burgueses sem nenhuma ligação com o movimento operário (os Weffort, os Suplicy, os Plínio de Arruda Sampaio) são predominantes em todas as suas instâncias.

O PT é um partido eleitoral, onde a pequena burguesia expropria politicamente a classe operária. Mais importante ainda, no entanto, é que a sua estratégia política não aponta para um regime operário, a ditadura do proletariado, que é tabu dentro do partido, mas para a defesa do regime burguês, a “democratização do Estado” ou, dito de outra forma, o “aperfeiçoamento da democracia eleitoral” ou, ainda, trocando em miúdos, para modificações superficiais no regime político atualmente existente no país.

Tanto do ponto de vista organizativo, como tático e estratégico, o PT não pode ser considerado como um partido operário. Em resumo, o PT, através da politica que lhe imprime a sua fração majoritária, não cumpre a tarefa de lutar por separar conscientemente o proletariado da burguesia.

 

Porque romper com a frente popular

 

A politica de frente popular, de colaboração de classes, é a política consciente da fração majoritária do partido. Concordamos inteiramente quando o documento diz que “o programa é do PT”. Os 13 pontos da Frente Brasil Popular, no entanto, não podem ser considerados como a “defesa da hegemonia proletária”. O programa, além de defender o “aperfeiçoamento” do regime atual, não propõe a liquidação da opressão nacional sobre o país, mas “limites para ação do capital estrangeiro”; ao invés de levantar as reivindicações vitais da classe operária, propõe a “distribuição de renda” e a “elevação gradual” dos salários; não defende o cancelamento da dívida externa; quer que o Estado burguês “recupere o seu poder de planejamento, de promotor do desenvolvimento econômico” (capitalista) e outros pontos que conformam uma plataforma clara e acabadamente burguesa.

A luta que travamos contra a frente popular não visa a salvar o PT – considerado como a politica da sua fração majoritária – de uma suposta descaracterização. Nesse sentido, a colaboração de classes não é senão a consequência lógica da política desta fração. A palavra-de-ordem, “que o PT rompa com a frente popular”, é um grito de guerra contra a política burguesa da fração majoritária do PT e visa a ajudar a classe operária, através de seus setores mais conscientes, que estão ligados ao PT, a evoluir para uma organização consciente de classe e independente da burguesia. Nossa luta se destina a construir no interior do PT e no movimento operário uma fração operária revolucionária que luta consequentemente por um partido operário revolucionário.

 

Oue as bases decidam

 

O documento reivindica para a política de colaboração de classes o apoio das bases do partido. Trata-se de mais uma falsificação.

É verdade que a política da frente popular foi aprovada no encontro nacional. O único problema é que esta não pode ser considerada como uma instância democrática. Apoiada em encontros municipais sem qualquer discussão política e sem qualquer ligação, na maioria dos casos, com o movimento real de luta dos trabalhadores, num partido onde a fração majoritária se utiliza do apoio da imprensa burguesa e do aparato do partido para aparecer como o verdadeiro PT e apresentar as demais tendências como destruidoras do partido, não pode haver uma verdadeira democracia operária.

Por outro lado, o nome de Bisol – que coloca às claras o caráter político e de classe da frente – foi escolhido após o Encontro Nacional.

Falar, ainda, que romper com a frente é romper com a unidade do partido é fechar os olhos à realidade. A campanha do PT está paralisada em uma clara demonstração de que a militância partidária instintivamente rejeita seu conteúdo político e de classe.

A direção partidária – a fração majoritária, a Articulação, e seus satélites políticos como a “Democracia Socialista” – têm procurado evitar este debate político através de medidas administrativas como as intervenções e as expulsões. Desafiamos os companheiros que dizem que nossa atitude “rompe com a vontade de milhares de militantes de base em nível nacional”, a convocar estes milhares de militantes, com amplas condições de um debate político democrático, a se pronunciarem livremente se aceitam ou rejeitam Bisol e a frente popular.

O PT DEVE ROMPER COM A FRENTE POPULAR – 1989

Rui Costa Pimenta – transcrevemos abaixo o editorial publicado no jornal Causa Operária nº 96, da primeira quinzena de agosto de 1989, onde foi formulada claramente, pela primeira vez, o caráter de colaboração de classe da Frente Brasil Popular, denunciando seu conteúdo de defesa de grande capital e de antagonismo com a tarefa de construir uma alternativa de luta para a classe operária

 

A indicação do senador José Paulo Bisol (ex-PMDB, ex-PSDB) como vice de Lula coroou um processo político de importância decisiva para os trabalhadores na atual etapa política: a formação de uma frente entre a representação política dos trabalhadores, o PT, e o conjunto de partidos ligados à burguesia sobre a base de um programa de defesa do regime político atual e do sistema social sobre o qual se apóia o capitalismo.

13_MHG_pais_eleicoes89AA Frente Brasil Popular honra o nome com a qual foi batizada porque se trata justamente de uma frente popular, no sentido que este nome recebeu na história do movimento operário dos últimos 50 anos, ou seja, uma frente de colaboração de classes.

Os dirigentes petistas reivindicam para a FBP o mérito de ter conseguido, pela primeira vez na história do país, unificar uma parcela significativa da esquerda. O problema é que “esquerda” aqui é uma abstração. A questão fundamental é o caráter de classe de partidos tais como o PSB, o PV e o PCdoB.

Antes de mais nada, é preciso recordar que tanto o PSB como PCdoB, estiveram, ou seus integrantes, até pouco tempo atrás no partido majoritário que a burguesia construiu neste país, o PMDB, um produto da ditadura militar, que serviu durante quase duas décadas para a oferecer a um regime que baniu toda a liberdade política deste país, em favor dos interesses de classe do grande capital e do imperialismo, uma fachada de democracia. Um partido que participou da paródia de eleições no colégio eleitoral que o regime dos generais promoveu periodicamente. São partidos que se constituem em instrumentos políticos da burguesia, cuja política apoia-se integralmente na defesa do Estado burguês e do seu regime político atual.

O mesmo se pode dizer do PV, cuja suposta defesa da ecologia contempla inclusive a progressividade do imperialismo como força social e histórica, como se pode verificar claramente no recente episódio da Amazônia.

Não são partidos operários; não têm qualquer influência sobre as massas exploradas em geral. A constituição de uma frente, por um partido operário, obedece à necessidade de unificar as massas para a luta contra a burguesia. Esta frente não obedece a nenhuma necessidade das massas, mas está, na realidade, voltada integralmente contra as tendências independentes do movimento operário e de massas.

A constituição da Frente Brasil Popular é produto das tendências da situação política. A decomposição dos partidos burgueses, ante o impacto do agravamento da crise que o regime democratizante foi incapaz de conter, desloca os agrupamentos minoritários e figuras secundárias, como são estes partidos e Bisol, para uma política de mais profunda demagogia em relação às massas, indicando também a necessidade de defesa de setores nacionalistas diante da desagregação da economia nacional. Mas demostra também que a política democratizante da direção do PT está se convertendo claramente em um instrumento de sustentação do regime político contra as tendências das massas.

A concretização desta frente é uma demonstração, por parte de uma organização com ascendente sobre as massas (como demostram as últimas eleições), de um compromisso com o regime burguês em uma situação de crise. Isto significa, de fato, o estrangulamento das tendências à delimitação e polarização que as massas vinham manifestando ao agrupar-se em torno a uma candidatura como a de Lula.

A única alternativa ao caos a que a burguesia e o regime democratizante estão conduzindo o país é a intervenção independente das massas exploradas, em primeiro lugar da classe operária. Os exemplos da Argentina e da Venezuela demostram a situação de desespero a que a política do imperialismo e do grande capital conduzem os povos de todo o continente. A burguesia, em todas as suas frações, tem apenas uma alternativa: a completa submissão à política de saque nacional, um violento ataque às massas que se materializa em demissões, em recessão, em maior arrocho salarial. Este amargo receituário somente pode ser imposto através de uma progressiva restrição às liberdades democráticas e de uma proscrição do movimento independente das massa.

A frente com a burguesia, com a sua perspectiva política, implica em deixar as massas sem alternativas diante da situação de catástrofe. Somente uma política independente pode abrir caminho para a criação de uma alternativa de progresso social: o governo dos trabalhadores da cidade e do campo.

Por isso, chamamos ao rompimento do PT com a frente popular, com a candidatura Bisol, pela construção de uma alternativa independente da burguesia levantando um programa de ação para enfrentar a situação atual: pelo não pagamento da dívida externa, pelo monopólio estatal do comércio exterior, pela estatização do grande capital nacional e estrangeiro, pela estatização do sistema financeiro, pelo controle operário da produção, pela expropriação do latifúndio, pela escala móvel de salários e horas de trabalho e por um salário mínimo vital.

Sobre a base deste programa, que somente pode ser imposto pela ação direta das massas, chamamos a defender a candidatura de Lula contra a burguesia e seus partidos e a formar comitês de luta, independentes da frente popular e da política burguesa que impulsionem a luta das massas, generalizando a resistência operária e das massas, unificando-a e procurando dar-lhe um caráter de luta política contra o regime de fome, de miséria e de saque da economia nacional.

 

FRENTE POPULAR: A ESQUERDA E A COLABORAÇÃO DE CLASSES – 1998

Rui Costa Pimenta – artigo escrito em 1998

O surgimento de uma frente de colaboração de classes sob a orientação do PT causou na última década uma profunda desorientação em toda a esquerda que se proclama revolucionária e levou esta mesma esquerda a suprimir completamente a linha divisória entre as classes sociais exploradas e opressoras e aquelas exploradas e oprimidas

As eleições presidenciais diretas no Brasil, ocorridas desde 1989, após o fim dos governos militares em 1985, com a participação, pela primeira vez desde 1945, de um partido que procura falar em nome da classe operária como é o caso do Partido dos Trabalhadores, têm dado lugar a uma enorme confusão política no interior da esquerda que se considera a si mesma revolucionária.

covas
Mário Covas (PSDB), Lula e Brizola no segundo turno da eleição de 1989

Algumas destas correntes políticas, no interior do PT ainda hoje, graças a uma completa submissão e assimilação da política burguesa da direção petista, como a corrente O Trabalho, a chamada Força Socialista, a Democracia Socialista e outros menos expressivos, entregaram-se completamente a uma política de colaboração de classes, seja dando seu aval a candidatos burgueses do próprio PT, como Vitor Buaiz, Cristóvam Buarque e outros, seja apoiando a frente com partidos dos exploradores como o PSB de Miguel Arraes. Estes agrupamentos estão, de fato, dissolvidos politicamente no interior do Partido dos Trabalhadores. Este é um fenômeno que atesta, acima de qualquer dúvida, a sua liquidação como organizações de classe ou revolucionárias.

Outra parte da esquerda revolucionária, no entanto, adotou uma conduta um pouco diversa, que consiste em criticar a política de colaboração de classes, ao mesmo tempo em que a apoia na prática. Este é o caso do PSTU, que é uma federação de grupos heterogêneos, e de grupos muito pequenos que estão fora do PT e do PSTU, todos os quais, ,juntamente com os acima citados, podemos classificar como centristas em função da ausência de uma política definida de classe que os leva a oscilar entre o apoio puramente platônico a determinadas colocações classistas e o apoio efetivo à política burguesa do PT.

 

Frente popular e eleições

 

Ao contrário do que parece julgar a esquerda centrista, a frente popular não é uma fenômeno eleitoral. As eleições têm servido às direções do PT e outras organizações operárias e populares como a CUT e o MST para formalizar, aprofundar e justificar a frente entre as organizações populares e a burguesia. A suposta necessidade de derrotar os candidatos e partidos patronais na eleições, que toma como base a muito difundida ilusão de que as eleições têm um caráter político decisivo, permitiu à direção petista, primeiro, impor o sistema de campanhas eleitorais individuais dentro do próprio partido, o que o transformou em uma federação de candidatos independentes e com as suas próprias finanças à imagem dos partidos burgueses. Este mecanismo, por sua vez e, uma vez mais, a chantagem eleitoral levou ao predomínio de políticos burgueses no partido como Cristóvam Buarque, que pertencia ao PDT, e que rapidamente, apoiados pela burguesia, se transformaram nos candidatos como maior possibilidade… de derrotar os candidatos burgueses dos demais partidos. Toda a organização partidária do PT, voltada para construir um partido exclusivamente eleitoral e parlamentar conduziu à liquidação do poder político dos elementos operários e populares e ao crescimento das personalidades burguesas e pequeno-burguesas que se apoiam, não em serem a expressão dos interesses das bases, mas na sustentação material (financeira) e política (através da imprensa etc.) da burguesia. Este mecanismo permitiu aos elementos burgueses controlarem os centenas de milhares de filiados do PT cujo poder de decisão somado não equivale ao de um parlamentar.

A chantagem eleitoral foi um dos meios fundamentais utilizados pela direção petista para impor a política de colaboração de classes, a política de frente popular, que ela sempre defendeu, inclusive antes da criação do PT, ao conjunto de organizações do movimento operário. Outro exemplo neste sentido é o fato de que, nas eleições de 89, a direção da CUT recusou-se apoiar Lula no primeiro turno, mas tomou a decisão de apoiá-lo no segundo turno porque estava aliado a Brizola, Covas, FHC, Arraes etc., marcando o fato de que uma organização operária não pode apoiar um candidato operário, mas pode apoiar uma frente de vários partidos burgueses.

A frente eleitoral com a burguesia não é um fenômeno isolado na atuação do partido, mas a culminação de uma política de colaboração de classes que tem inúmeras ramificações tais como a frente parlamentar de oposição, um bloco com a burguesia apoiado em um programa não apenas burguês, mas inclusive antidemocrático, como se pôde ver no apoio à lei eleitoral, às mudanças na Previdência etc.; as frentes cívicas entre a CUT e a FIESP; as câmaras setoriais entre os sindicatos cutistas, as organizações patronais e o governo para avalizar isenções fiscais para os capitalistas em troca de vagas promessas de defesa do emprego; os comitês “suprapartidários” (diretas já, ética na política etc.) que, além dos partidos burgueses, inclui outras organizações burguesas como a Igreja Católica, a OAB, a ABI etc.

A política das direções operárias chegou a um avançado estágio de integração ao regime político burguês do qual a frente eleitoral é apenas a ponta do iceberg. O compromisso político destas direções com o regime capitalista está formalizado de maneira contratual no fato de que não apenas apóiam como assinaram a Constituição do Estado burguês de 1988.

 

O caráter da frente popular

 

As frentes populares, ou seja, as frentes políticas que subordinam o proletariado à burguesia, não são acidentes mas um fenômeno histórico que inicia a sua formação quando o proletariado começa a se apresentar em forma independente da burguesia, ou seja, a agir como uma classe social consciente dos seus objetivos históricos. Na Revolução de 1848, na França, Marx assinalou que o meio encontrado para conter a revolução proletária, foi a formação de um governo com os representantes dos operários, um governo de frente popular.

Dizer que a frente popular é um fenômeno histórico é dizer que ela marca a época atual como uma necessidade política real da burguesia para fazer frente à revolução proletária. A evolução das frentes populares passa pela maturidade da revolução proletária. Na Revolução Russa de 1917, a burguesia procura nas direções colaboracionistas dos sovietes um ponto de apoio para formar uma governo, conter a revolução e reestruturar o Estado burguês e esta é a experiência decisiva com a política das chamadas frentes populares. Nas décadas de 30 e 40, na Espanha, na França e na Itália, as frentes populares serão os instrumentos decisivos para conter a revolução proletária que atinge enorme intensidade.

A existência das frentes populares, como no Brasil, é não apenas um sintoma inconfundível de instabilidade da dominação política da burguesia, mas, principalmente, uma evidência do grau de evolução política das massas operárias e populares na atual etapa. Neste sentido, as frentes populares estão longe de ser uma mera manobra política, mas são uma inevitabilidade histórica, assim como a a contrarrevolução diante da revolução.

A formação de uma frente popular no Brasil, entre os representantes da burguesia democrática e nacionalista e as organizações das massas sob o comando do PT é, antes de mais nada, uma expressão negativa ou distorcida da enorme evolução política das massas após a crise da ditadura militar. Esta evolução evidenciou-se de imediato após o início do ascenso operário que pôs fim à ditadura a partir de 1978, com a falência do nacionalismo burguês (Varguismo, Brizolismo) e do stalinismo que dominaram a cena política de 1945 a 1964 e estão, agora, reduzidos a meros fantasmas políticos. O próprio surgimento do PT é, também, do ponto de vista da ação da sua direção pequeno-burguesa, uma expressão deformada desta tendência ou, ainda mais precisamente, uma tentativa de confiscar e, portanto, estrangular, esta evolução política. Os políticos e líderes sindicais pequeno-burgueses democratizantes que dominaram a organização do PT e, particularmente, suas formulações políticas, manobraram com as fórmulas políticas vagamente classistas como partido “de trabalhadores” para impedir a organização própria dos operários e canalizar as tendências dos operários a romper com os partidos burgueses para o marco de uma política burguesa semi-nacionalista e semi-democrática que implicava em um deslocamento que se mantinha nos marcos do regime político burguês.

A partir da crise do capitalismo brasileiro e mundial, com o esgotamento do chamado “milagre econômico” da ditadura na década de 70, o movimento operário brasileiro superou a situação de fragmentação, resultante da derrota diante do golpe militar de 1964, recuperando as suas organizações sindicais e criando pela primeira vez depois da década de 30, uma central sindical de massas e nacional, a Central Única dos Trabalhadores. A construção do PT é parte deste processo, como um elemento negativo, na medida em que o PT carece das características que poderiam fazer dele um instrumento para o progresso político da classe operária: não organiza politicamente o operário, mas, ao contrário, organiza a aristocracia operária, a burocracia sindical e a pequena-burguesia para explorar em seu proveito a mobilização operária e não foi capaz de superar as traições do passado, mas oferece como uma “nova” política as sobras requentadas das velhas colocações programáticas do stalinismo e do nacionalismo burguês (democracia, governo democrático e popular, frente popular etc.). A pequena-burguesia que usufrui o seu domínio sobre parte da classe operária através do PT gosta de imaginar este partido como uma realização histórica e, até mesmo, como uma superação do bolchevismo! Na realidade, a dominação política da pequena-burguesia sobre a classe operária, cuja expressão politicamente medíocre ao extremo é o PT, não é mais que a expressão da extrema imaturidade do proletariado brasileiro que entrou completamente verde na arena política no final dos anos 70. Estre proletariado, ampliado e concentrado pelo “milagre” da ditadura é um novo proletariado, que deixou para trás todas as tradições do nacionalismo (o velho PTB) e do stalinismo, um processo facilitado pela traição e consequente bancarrota destes partidos a partir do golpe militar de 1964.

Esta evolução da classe operária, por mais contraditória que seja, expressa a acentuada tendência do proletariado brasileiro a deixar para trás os partidos burgueses e colocar-se em um terreno de independência de classe. E, nesse caminho, o PT não é um ponto final, mas apenas uma estação de passagem. O completo esgotamento dos partidos da “oposição democrática” à ditadura como o PMDB, o PDT e o PSDB é uma reflexo desta evolução política. Estes partidos, que canalizaram as aspirações populares contra a ditadura serviram como instrumento das mesmas classes sociais que dominaram sob o regime militar e, até, do mesmo staff político da ditadura (Antônio Carlos Magalhães, Sarney etc.), como se pode ver hoje no governo FHC, vem perdendo todo o seu prestígio político através de realizar a tarefa de resgatar o regime militar sob a cobertura do regime civil e democrático. As traições políticas da burguesia democrática como a campanha das diretas, o fora Collor etc. têm colocado a esquerda ligada às massas operárias no centro da situação política.

A frente popular é um recurso político da burguesia para fazer frente a esta evolução das massas e a sua função fundamental é contê-la e estrangulá-la.

 

A frente popular e as eleições

 

Em 1989, as eleições ocorriam no marco de uma crise extraordinária do regime burguês, com o governo Sarney completamente esgotado, a hiperinflação produzindo uma tendência claramente revolucionária nas massas. A burguesia, diante do completo descrédito dos seus principais partidos (PMDB), que haviam imposto à gigantesca mobilização popular contra a ditadura a derrota da campanha das diretas e formado o governo com a ala política e socialmente dominante do regime militar (PFL), encontrou um verdadeiro “candidato de emergência” em torno ao qual montou uma operação política para reestruturar o funcionamento do Estado. Este foi um dos momentos mais delicados na complexa operação de transição da ditadura ao regime pseudo constitucional.

A política do PT, partido sem nenhum compromisso direto com a “transição” e que, por este motivo, aparecia como alternativa diante do fracasso da burguesia “democrática”, consistiu em conter a mobilização popular contra o regime político e, depois canalizá-la para as eleições, apresentadas como a culminação da luta popular. A política do PT nas eleições presidenciais, neste sentido, nada mais foi que a expressão da sua política anterior. O programa do PT para as eleições de 1989, hoje apontado pelo PSTU como um programa classista, foi apenas e tão somente um vulgar programa democratizante, em todos os aspectos um claro programa capitalista, expressos nos chamados “13 pontos da Frente Brasil Popular” que propunham a retomada dos investimentos capitalistas, a renegociação da dívida externa, a reforma agrária através dos mecanismos previstos Constituição de 88, a recuperação gradual dos salários etc. e que tinha como estratégia a constituição de um governo burguês, de um governo capitalista sob a denominação de “governo democrático e popular” que se opunha explicitamente a qualquer formulação de governo operário como, por exemplo, a de “governo dos trabalhadores”.

Este programa servia de base para o estabelecimento, pela primeira vez, de uma aliança, com vistas a governar o país, entre um partido que se quer como a representação independente da classe operária e partidos e personalidade políticas burguesas. A frente popular de 89 procurou apresentar-se como uma alternativa confiável para a burguesia para administrar os seus negócios no interior do Estado. O PT chama a compor a Frente Brasil Popular, nesse sentido, partidos burgueses ou pequeno-burgueses como o Partido Verde, o PCdoB e o PSB, materializando, desta forma, a política de integração ao regime burguês formulada já no seu programa. Isso, no entanto, não é tudo. Chamam para compor a vice-presidência de Lula José Paulo Bisol, senador pelo Rio Grande do Sul, eleitor pelo PMDB na esteira da fraude política do Plano Cruzado, tendo passado depois para o PSDB. Do ponto de vista eleitoral (nem dizer, do ponto de vista da luta das massas!), Bisol era uma figura completamente inexpressiva, um verdadeiro zero à esquerda político, cuja única função era dar um caráter claro e sólido à aliança com a burguesia que era a Frente Brasil Popular.

A esquerda petista capitulou completamente diante da frente popular a qual apoiaram.

O PCO, naquele momento, tendência do Partido dos Trabalhadores realizou uma campanha nacional contra a aliança com Bisol e os partidos burgueses, materializada nas palavras-de-ordem de “Fora Bisol” e “Não à frente popular”. Esta campanha defrontou-se não apenas com uma violenta reação da direção do PT – que decretou ditatorialmente uma intervenção diretórios municipais, como Bauru e Volta Redonda, que votaram resoluções contra a aliança com a burguesia – mas da própria esquerda que, quando não participou ativamente da política de caça às bruxas, como a Democracia Socialista de um modo geral, e o PSTU em alguns lugares (em Bauru, apoiaram a intervenção no diretório municipal dirigido pela Causa Operária), recusaram a aderir à campanha pela ruptura com a burguesia.

 

PSTU, do apoio ao ingresso na frente popular

 

O conjunto da esquerda que se reivindica como revolucionária apoiou a frente popular com a única exceção de Causa Operária, cuja campanha não encontrou adesão alguma da esquerda. A experiência da frente popular foi a pedra de toque dos programas da esquerda que demonstrou de maneira indiscutível não ter um programa baseado na luta de classes, mas apoiar-se em considerações secundárias e em uma política de ocasião que inevitavelmente conduz à capitulação política diante da burguesia. Isso quer dizer que a frente popular foi precisamente a pedra de toque do caráter social da esquerda que insiste em se proclamar operária e revolucionária, como não operária e não revolucionária.

Em 94, como resultado desta confusão, uma parte da esquerda, se bem que muito inexpressiva, recusou-se sequer a votar em Lula contra Fernando Henrique Cardoso, enquanto que outra parte, reunida no PSTU, formado em 92, levou esta confusão ao extremo de ingressar, enquanto partido independente, na frente com a burguesia!

A participação de um partido operário em uma frente com a burguesia é um abandono de qualquer perspectiva proletária, na medida em que significa a substituição da luta de classes pela colaboração política entre as classes, o abandono da luta pela independência política dos trabalhadores diante da burguesia em favor da subordinação política do proletariado à burguesia.

Ao se apresentar diante das massas operárias em um bloco programático comum com a burguesia (e uma frente eleitoral, particularmente para governar todo o país, é sempre um bloco programático!) o partido que pretende organizar a vanguarda operária está causando um prejuízo político que nenhuma vantagem pode superar, ou seja, apagar, na consciência política das massas, a linha divisória entre os explorados e os exploradores, retirando, desta forma, todo sentido à luta da classe operária.

Embora, a ascendência política do PSTU sobre as massas seja nenhuma, esta política contribui, não obstante, para fazer extraviar de qualquer rota revolucionária um setor de militantes que procuram cumprir um papel de vanguarda revolucionária e reforça a influência da política burguesa das direções burocráticas sobre uma ampla camada de militantes do PT e da CUT.

A confusão política da esquerda centrista é tal que, de uma maneira geral, a participação do PSTU em uma frente com partidos patronais como o PSB de Arraes sequer foi criticada, dentro e fora do partido, e, em alguns casos, foram tão longe quanto a afirmar que votar em Lula com um programa próprio e repudiando a frente burguesia… equivalia a assumir um programa comum, de defesa do capitalismo, com os partidos burgueses!

O PSTU – e o conjunto da esquerda dentro do PT – assumiram como próprio um programa de defesa do capitalismo e a luta pela construção, em comum com a burguesia, de um governo burguês, o que representa um abandono completo de qualquer perspectiva de classe.

 

As frentes populares “de esquerda” e “de direita”

 

A guinada do conjunto da esquerda centrista em relação à frente popular é a expressão de um programa político. Nas eleições atuais, o PSTU, do mesmo modo que os demais grupos que rejeitaram o voto em Lula em 94, condena a frente popular pela presença de Brizola, Arraes etc. A condenação carece, da parte do PSTU, de toda a lógica, pois em 94 o próprio PSTU integrou a frente nacional de apoio a Lula com Miguel Arraes. A diferença seria a presença de Leonel Brizola, o que quer dizer que, quando a esquerda centrista ataca a frente popular não está, de modo algum, atacando a colaboração com a burguesia, mas rejeitando as versões mais direitistas desta colaboração.

A esquerda centrista considera que a frente de 89 – que integrou Bisol no primeiro turno e Covas, Brizola, Arraes e… Fernando Henrique Cardoso no segundo – era uma frente classista, mas a frente de 98 é uma frente com a burguesia. Isso quer dizer que esta esquerda é partidária de uma frente popular, ou seja, de uma frente de colaboração de classes, “de esquerda”, com um programa demagógico e que seja capaz de iludir as massas, mas não de uma frente popular “de direita” cuja eficiência para produzir o ilusionismo político entre as massas, principalmente nos meios da esquerda, é bastante mais reduzida mas que, do ponto de vista essencial, ou seja, do ponto de vista das relações entre as classes sociais, é exatamente igual à primeira.

A estratégia do movimento operário é a revolução das massas exploradas e oprimidas dirigida pela classe operária e a ditadura do proletariado. O quesito número um para que esta tarefa seja realizada é a separação entre o proletariado e a burguesia, o que significa não apenas partir da realidade concreta da luta entre as classes sociais, mas lutar para tornar esta realidade concreta e objetiva, consciente para as mais amplas massas. As eleições são um aspecto secundário na tarefa do partido operário de organizar em forma independente a classe operária. Sacrificar a luta pela independência política do proletariado frente à burguesia em nome de um reles tática eleitoral ou, pior ainda, de um ganho organizativo no terreno eleitoral é perder completamente qualquer norte político. A frente popular está colocada em total antagonismo a esta tarefa e representa a liquidação da perspectiva de independência política da classe operária diante da burguesia. A frente popular é um recurso da burguesia contra as tendências revolucionárias das massas e, no seu desenvolvimento, é o último recurso pacífico da burguesia contra a própria revolução proletária, ou seja, é, de um ponto de vista imediato e geral, uma política contrarrevolucionária. A contrarrevolução pinochetista no Chile na década de 70 foi preparada pela Unidade Popular que conteve, desorganizou e desmoralizou o ascenso revolucionário das massas com a sua política de defesa do regime político burguês e da propriedade privada. A experiência de todas as frente populares, grandes e pequenas, tem um único balanço: é uma política de derrota para a classe operária e os demais setores explorados e oprimidos da sociedade.

 

ESTÁ EM MARCHA UM GOLPE DE ESTADO NO BRASIL?

Rui Costa Pimenta – transcrição da palestra realizada em 21 de fevereiro de 2015.

O objetivo da nossa análise, hoje, é discutir o problema do golpe de Estado. Justamente esta semana, nós tivemos três acontecimentos que ajudam a compreender melhor o problema do golpe de Estado.

Nós sabemos aqui que há toda uma discussão no país, se vai haver golpe, não vai haver golpe. A oposição já “prognosticou” a queda do governo, o que claramente é uma mensagem de que, se não vai haver golpe, eles estão pelo menos trabalhando em função de que o golpe aconteça.

Há pessoas que acham que a questão do golpe é uma questão que não está colocada na ordem do dia. Essas pessoas passaram da opinião de que o golpe era uma posição delirante, para considerar, agora, que não é tão delirante assim, mas que simplesmente todas as condições necessárias não estão reunidas.

aecio_serra_fhc

Três ameaças de golpe

 

Então, os acontecimentos dessa semana ajudam a esclarecer essas questões e o nosso objetivo aqui é dar um panorama geral do problema do golpe.

Quais são esses acontecimentos importantes? Nós tivemos no Brasil, depois de todo o anúncio do fim do governo Dilma pela oposição – a imprensa logicamente, a imprensa capitalista, a grande imprensa capitalista não deu a menor notícia disso –, foi publicado ontem um manifesto de vários intelectuais – alguns ligados ao PT, outros não –, denunciando que está em marcha uma articulação para depor o governo do PT.

Esse manifesto é muito importante porque são pessoas públicas, conhecidas, gente ligada aos círculos intelectuais da pequena-burguesia, da burguesia, professores universitários, juristas, etc., que estão agora denunciando abertamente a tentativa de golpe.

Na Argentina nós tivemos no dia 18 uma manifestação da direita contra o governo da presidenta Cristina Kirchner e essa manifestação foi denunciada por vários setores intelectuais da esquerda argentina também, pelos setores ligados ao governo, como parte de uma tentativa golpista de derrubar o governo Kirchner.

E finalmente, na Venezuela, nós tivemos a prisão do prefeito de Caracas, que é um elemento de extrema direita, acusado pelo governo de participar de uma operação golpista. Há algum tempo, alguns dias atrás, já haviam sido presos oficiais das Forças Armadas com a mesma acusação. E havia todo um rumor, na própria Venezuela e na imprensa internacional, de que se preparava um golpe para derrubar o governo Maduro. Setores da direita no Brasil, inclusive falavam que o golpe era iminente e seria bem sucedido, quer dizer, que havia mesmo articulação golpista.

 

O panorama de conjunto

 

E o que é que nós temos aqui? Nós temos aqui três situações em três países diferentes, mas todos na América do Sul, onde se coloca de uma maneira ou de outra o problema do golpe de Estado. Então, nós temos que parar um minutinho. Qualquer pessoa que participa da política nacional seriamente tem que parar e tem que refletir se isso é uma mera coincidência. Quer dizer, está acontecendo por acaso essa conversa? Sim ou não?

Alguns setores da esquerda nacional e até da esquerda argentina, por exemplo, e venezuelana dizem o seguinte: que essas denúncias de golpe são uma tentativa de calar a esquerda. Se isso for verdade, vamos supor que seja verdade, então nós temos uma conspiração internacional dos governos nacionalistas para calar a esquerda latino-americana. Aí, sim, nós caímos numa versão totalmente fantasiosa dos acontecimentos.

Então a pergunta-chave aqui, nesse caso, é a seguinte: o que é que há de comum? Qual é o termo comum entre esses três países? Porque é importante a gente estabelecer esse termo comum, porque permite tirar a discussão de um âmbito paroquial – “Não, mas a Dilma isso”, “A Cristina”… – na Argentina, o debate também da esquerda argentina é extremamente paroquial, assim “a Cristina Kirchner é isso e aquilo. Na verdade, há um acordo entre fulano, beltrano, etc. e tal”. Quer dizer, se nós pegamos o problema de conjunto, pegamos três países, pegamos um panorama internacional. Isso nos permite tirar a discussão de um âmbito paroquial e colocar a discussão num âmbito político geral, que é a primeira coisa que nós temos que fazer se nós queremos entender qual é o termo comum desses países.

Esse termo comum é muito simples, todos esses três países são países oprimidos pelo imperialismo. São países cujo o governo nos últimos anos – digamos, na última década e meia aproximadamente, um pouco mais, duas décadas –, escaparam limitadamente da pressão imperialista e é evidente agora, até pelas denúncias que foram feitas, que quem está orquestrando essas oposições e essas ameaças de golpe de Estado são elementos ligados ao imperialismo – em particular o imperialismo norte-americano nesses países.

Não é segredo para ninguém que a base de operações fundamental de toda a oposição venezuelana é em Miami. Inclusive, há muitos venezuelanos que estão morando em Miami efetivamente, constituíram uma colônia grande lá e são uma espécie de caixa de ressonância da política norte-americana para a Venezuela.

Na Argentina, os principais dirigentes da oposição ao governo Kirchner são elementos notoriamente ligados ao imperialismo norte-americano, inclusive a CIA. E no Brasil, a gente nem precisa falar que o PSDB, o partido das privatizações, é um partido profundamente ligado ao imperialismo e em particular ao imperialismo norte-americano.

Todos esses partidos têm uma política em que eles reivindicam uma maior integração com os norte-americanos, em oposição a qualquer tentativa, por mais medíocre, mais limitada que seja, de integração latino-americana. Todos os esses setores se opõem às relações desses países com Rússia, China, etc.. De modo que é muito claro o panorama geral do conflito, quer dizer, quem é que está de um lado, quem é que está do outro. Vocês vejam que no Brasil, um dos pivôs da crise é a Petrobrás. Não é segredo para ninguém que a oposição, oposição burguesa de direita ao governo do PT, visa liquidar completamente a Petrobrás. Nem eles mesmos fazem segredo desse problema.

O PT, logicamente que tem uma política de acordo com o imperialismo na Petrobrás. Não desmontou aquilo que foi feito pelos governos anteriores, os governos ditos “neoliberais”, mas também não é a favor de desmantelar completamente a Petrobrás. Isso daí é uma evidente causa de conflito entre o governo PT e o imperialismo.

 

A história da crise atual

 

Bom, seria importante para situar bem esse problema, que nós fizéssemos uma retrospectiva de como essa crise se desenvolveu, porque pegar as coisas isoladamente, fora da sua continuidade no tempo, do seu desenvolvimento, é traçar uma política totalmente abstrata.

Então, vamos retornar aqui ao começo do atual período, período esse que já leva quase meio século. Não vamos pegar antes, mas vamos simplesmente dizer o seguinte. Depois de um período onde o capitalismo mundial aparentava ter sido estabilizado – quer dizer, o período depois da Segunda Guerra Mundial –, nós assistimos na segunda metade do século XX a uma série de crises econômicas menores que desembocaram numa crise generalizada em 1974.

Esse é o nosso ponto de partida no que diz respeito a fazer a linha do tempo do atual período. Para que nós tenhamos uma ideia da dimensão da crise, basta dizer que, em 1974, inúmeros países no mundo entraram numa crise revolucionária. Nós temos a Revolução Portuguesa em plena Europa em 1975, que foi uma revolução extraordinariamente poderosa; num determinado ponto da crise revolucionária em Portugal, um setor da diplomacia norte-americana achava que não tinha salvação, que tinha que entregar Portugal, e ela se transformaria numa espécie de Cuba europeia.

Nós tivemos Portugal, nós tivemos a Polônia numa revolução gigantesca, isso no âmbito de influência da antiga União Soviética. Nós tivemos a revolução vitoriosa na Nicarágua, nós tivemos a revolução vitoriosa no Irã, que foi uma enorme revolução, também. E afora as revoluções, nós tivemos crises de grande envergadura em vários países, inclusive no próprio Brasil. A crise brasileira da ditadura começa justamente em 1974.

Mas, no desenvolvimento dessa crise ficou claro que as ditaduras estabelecidas pelo imperialismo norte-americano não conseguiriam se sustentar, e que era necessário reverter essas ditaduras, de uma forma ou de outra, para conseguir um acordo que permitisse sustentar a situação.

A burguesia, logicamente, primeiro se enfrentou – a burguesia mundial, o imperialismo mundial –, logicamente primeiro se enfrentou com as revoluções. A sua primeira preocupação foi derrotar essas revoluções, o que foi obtido com a ajuda das direções políticas em cada um desses países, principalmente o stalinismo, a União Soviética, a política de acordos e tal. E uma vez que eles conseguiram derrotar as tendências gerais à rebelião e à revolução das massas, eles lançaram uma política para enfrentar a crise, uma política de conjunto, que foi a política chamada “neoliberal”. Essa política, o objetivo dela o que é que era? Desmantelar o chamado estado de bem-estar social, que havia sido estabelecido na maioria dos países do mundo, de uma maneira ou de outra, significava a atacar os serviços públicos dirigidos à classe trabalhadora, as empresas estatais, reduzir o valor de compra do salário, quebrar os direitos trabalhistas adquiridos pelos trabalhadores nesse período, etc.

Essa política começa na Inglaterra e nos Estados Unidos – na Inglaterra, com Margaret Thatcher e nos Estados Unidos com Ronald Reagan –, vai se estabelecendo e ela chega no seu auge em 1994, que é quando a bancada republicana, já claramente neoliberal, já totalmente alinhada com a política neoliberal, se transforma em maioria no Congresso Nacional norte-americano.

Na América Latina nós temos a imposição em diversos países dos governos neoliberais pelo imperialismo. Em todos os países da América Latina de um modo ou de outro, foi promovido o famoso ajuste neoliberal, com privatizações, ataque as massas, etc., que levaram em alguns lugares a uma situação de completo desespero, mas que levaram em todos os lugares a uma situação insustentável.

Em 1990, é a Primeira Guerra do Iraque, que foi a primeira grande tentativa do imperialismo norte-americano de recuperar as suas condições de atuar militarmente depois da derrota no Vietnã, em 1975, no começo da crise, revertendo, procurando reverter também esse instrumento fundamental da dominação política do imperialismo em escala internacional.

Bom, essa política neoliberal, logicamente, como todo mundo sabe, acabou gerando uma tensão de características revolucionárias em diversos países.

Aí, nós temos também uma linha de tempo da resistência e da reversão dessa política parcial em vários países, principalmente na América Latina. Em 1998, nós temos a vitória do “chavismo” na Venezuela. É o primeiro, digamos, assim, o primeiro ponto de destaque da resistência à política neoliberal.

O “chavismo” se aplica a consolidar o poder estatal sobre o petróleo e a utilizar o petróleo para uma política de serviços públicos, de assistência social aos setores mais diretamente atingidos pela política neoliberal. Em 2000, essa tendência, que tem a sua primeira expressão na Venezuela, adquire uma característica bastante profunda.

E nós tivemos uma crise aguda na Bolívia, onde a população boliviana numa verdadeira insurreição popular contra o exército boliviano, derruba o governo Sanchez de Losada, que era um governo totalmente pró-imperialista e neoliberal. Em 2001, é eleito presidente Evo Morales, como resultado dessa situação.

Em 2001, o imperialismo invade o Afeganistão.

Também em 2001, nós temos o “argentinaço” na Argentina, onde o governo neoliberal, segundo governo neoliberal – terceiro na realidade –, que é o governo de la Rúa. Ele é derrubado também por uma mobilização popular, que vai dar lugar à subida do governo dos Kirchner.

Em 2003, começa a resistência… no Iraque à invasão norte-americana. E essa invasão vai ser derrotada em 2007, quando começa a retirada das tropas norte-americanas do Iraque. Como consequência da guerra iraquiana, em 2008 explode a crise internacional, digamos, assim, selando o destino da política neoliberal.

Então, vocês vejam que até aí, primeira conclusão que a gente deve tirar, que é muito importante, é que os governos latino-americanos, todos que estão no poder hoje, com algumas exceções são resultado de uma reação de características revolucionárias da população dos países latino-americanos à política neoliberal. Eles não saíram do nada. E todos esses governos foram obrigados, senão a reverter a política neoliberal – coisa que em muitos casos, isso não foi feito mesmo, em alguns casos foi feito –, pelo menos em paralisar essa ofensiva e criar uma série de mecanismos para atender aqueles setores da população e das classes sociais mais atingidos pela ofensiva neoliberal.

 

A nova situação

 

Bom, logicamente que com a crise de 2008, o imperialismo foi obrigado a traçar um novo plano, assim como ele havia traçado um plano, a partir de 1984, que era o neoliberalismo, para conter a crise de 1974. Em 2009, ele foi obrigado a começar a traçar um plano de contraofensiva que levaria primeiro a estancar a tendência geral à formação de governos nacionalistas, principalmente no continente Latino-americano, mas de um modo geral no mundo todo. E, segundo, reverter a onda nacionalista. Porque é que o imperialismo foi obrigado a fazer isso? Porque a crise colocava em pauta a necessidade de um novo ataque em profundidade contra as populações desses países.

Vocês podem ver, por exemplo, que na Europa está sendo aplicada a política de austeridade, é uma política duríssima. Por exemplo, Portugal, Espanha, são países onde uma parcela expressiva da população está caindo na miséria. A Grécia, não vamos nem falar. E essa política de austeridade visa a salvar as empresas capitalistas em crise. Quer dizer, é preciso um plano de salvação dos grandes monopólios capitalistas internacionais, e esse plano de salvação tem que ser feito às custas de um ataque profundo, generalizado, contra as massas populares, contra os trabalhadores, etc.

Para colocar em prática esse plano, os governos nacionalistas não servem, eles só vão para o ataque contra os trabalhadores até um determinado ponto. Porque a sua própria base eleitoral, a sua própria base de sustentação são os setores que foram beneficiados pela política do último período.

Quer dizer, para o imperialismo, a partir de 2009 tornou-se essencial reverter esses governos todos, não é um ou outro governo.

Nós vemos o começo dessa ofensiva com os acontecimentos de Honduras, onde um governo nacionalista assume o poder e é derrubado por um golpe de Estado pseudo constitucional. Importante notar o seguinte, que tendo ocorrido o golpe de Honduras, na época – isso é seis anos atrás – houve um repúdio generalizado e até organizações internacionais denunciaram que se tratava de um golpe de Estado.

Aí nós tivemos a Primavera Árabe, resultado da crise, que mostrava também que seriam necessários governos de pulso mais firme para conter essa situação. O imperialismo reage à Primavera Árabe de uma maneira rápida, com uma política golpista. Procura desestabilizar, inclusive, uma parte de governos indesejados, como é o caso da Síria, e tudo mais.

Em 2012, nós temos o golpe também – dito o golpe branco – contra o presidente do Paraguai, Fernando Lugo. E na sequência nós temos o golpe no Egito, na Tailândia, na Ucrânia, etc.

Quer dizer, de 2009 para cá ficou absolutamente claro que o imperialismo adotou uma política de remover os governos nacionalistas. Logicamente que o imperialismo fez várias tentativas de remover esses governos pela via eleitoral, mas não foi bem sucedido. Eleitoralmente, o imperialismo tem muito pouco apelo popular.

Em todos esses países da América Latina, da América do Sul, onde há essa luta para remover esses governos, não só esses que eu mencionei – os três aqui nessa semana aparecem envolvidos em tentativas golpistas, etc. – a imprensa é dominada pelo imperialismo e faz uma enorme campanha contra esses governos no sentido de voltar toda a população contra eles, para abrir caminho para uma política de direita.

Nós temos também nesse momento aqui, uma situação que mostra o sentido geral da política imperialista, que é a decomposição do Partido Democrata no governo, depois de duas gestões do Obama. Logicamente, nós não sabemos o que vai acontecer, mas nesse momento os prognósticos apontam para uma vitória avassaladora do Partido Republicano nas eleições, o que significa, de um ponto de vista concreto, uma retomada de uma política mais agressiva, que inclusive já vem sendo colocada em prática no próprio governo do atual presidente dos Estados Unidos, Obama.

Na Ucrânia, por exemplo, quem dita a política são os chamados “falcões” do Partido Republicano norte-americano.

Então, quer dizer, tudo indica no sentido de um maior enfrentamento do imperialismo com os países atrasados e com os trabalhadores, inclusive, dos países desenvolvidos, do próprio Estados Unidos. Esse fato, ele se combina – nós não podemos deixar de lado isso – com uma outra tendência que é muito visível, muito marcante já há bastante tempo, que é o crescimento da extrema direita europeia.

 

A extrema-direita

 

Na França e na Inglaterra, dois dos principais países imperialistas do mundo, há um crescimento bastante significativo da extrema direita contra os partidos tradicionais. Há todo um rumor de que poderia haver uma vitória da Frente Nacional francesa nas próximas eleições. A Frente Nacional, para vocês terem uma ideia, é uma organização claramente fascista. Ela agora botou um “vernizinho” democrático para disfarçar um pouco isso daí. Mas, é uma organização antissemita, contra os imigrantes, admiradora de Mussolini, de Hitler. Sempre foi uma organização de extrema direita mesmo, tradicional da França. Nesse momento, é um dos partidos mais cotados para ganhar as eleições francesas.

Vocês vejam só o nível em que se desenvolve a crise política nos países principais.

Na Inglaterra existe uma organização de extrema direita também que tem ganhado terreno, que é o chamado UKIP, uma organização que surge da crise do Partido Conservador Britânico, também, extremamente direitista e fascistoide.

São situações que deixam claro que há toda uma tendência dentro do imperialismo no sentido de conter a crise, por uma política não é apenas agressiva no terreno econômico-social, mas por uma política de força. Que pode começar de uma maneira branda, mas gradualmente tende a evoluir para uma ditadura em todos os sentidos.

Nós vemos também a contrapartida dessa situação no que está acontecendo nos países mais diretamente afetados pela crise econômica.

Então, por exemplo, na Grécia ganhou as eleições um partido da esquerda, pequena burguesa, o Syriza, que é um partido sem grandes perspectivas, não tem uma política definida para nada, mas expressou nas eleições a tendência geral da população a se rebelar contra a ditadura dos bancos sobre a Grécia.

Uma coisa muito parecida está acontecendo na Espanha com o Podemos, que é outro partido pequeno-burguês de esquerda, democrático em um sentido muito vago, que também está capitalizando o descontentamento.

Embora esses partidos não sejam nada de importante – o Podemos e o Syriza – eles mostram uma tendência de evolução da classe trabalhadora e setores da classe média desses países, à esquerda, contra os partidos tradicionais, uma tendência típica de frente popular. São países, são partidos, que apesar de toda a sua propaganda esquerdista, eles trabalham em comum acordo com a burguesia dos seus países.

Então, nós vemos que há uma polarização e que o imperialismo, logicamente, precisa de uma política para enfrentar tudo isso. E a política que vai se definir é uma política agressiva, uma política de golpes de estado, uma política de impor às vezes sob uma cobertura democrática, às vezes não, uma ditadura, e uma política onde o imperialismo estimula conscientemente, em vários lugares, o crescimento das organizações fascistas de extrema direita.

Na Ucrânia, por exemplo, ficou claro o seguinte: Primeiro, o golpe foi dado, foi orquestrado principalmente pela diplomacia e pelos serviços de inteligência norte-americana, contra o anterior governo e contou com uma participação expressiva da extrema direita fascista ucraniana, que é uma sobrevivência dos velhos e bons tempos em que o Hitler invadiu a antiga União Soviética. Esses grupos participaram da política de extermínio hitlerista dentro da Ucrânia e de países próximos.

Agora, quando foi feito um acordo entre os setores da União Europeia e a Rússia, notícias vazaram na imprensa de que a recusa do Pravyy Sektor – que é uma frente única de organizações de extrema direita – de aceitar o acordo, foi impulsionada pela diplomacia norte-americana e pelo serviço de inteligência norte-americano que estimularam esse setor a rejeitar esse acordo.

Quer dizer, a política norte-americana, conscientemente, usa as organizações fascistas contra os seus inimigos políticos, contra as populações, etc.

Esse setor vem operando na Ucrânia uma série de massacres e tudo mais.

Vocês vejam que se eles estão dispostos a usar essas organizações fascistas em um determinado nível, usarão ainda mais à medida em que a necessidade se apresentar. E qual é a necessidade? A necessidade está determinada pela tendência central da economia. Nós estamos atravessando uma situação de completo colapso econômico mundial, todas as previsões coincidem em que para o final de 2015, deverá haver uma explosão econômica muito grande pior que a de 2008, o que levará ao agravamento, ao acirramento da luta de classes e, portanto, levará a necessidade da burguesia de utilizar medidas mais duras, medidas de força contra as populações rebeladas, contra a classe trabalhadora, etc.

Esse é o panorama geral.

 

O debate sobre o golpe no Brasil

 

Como vocês podem ver, é um pouco ocioso o debate feito localizadamente no Brasil, sobre se haverá ou não o golpe, se não sei quem quer o golpe, não sei qual setor da burguesia quer o golpe, “se isso, se aquilo ou se aquele outro”. Porque é transformar uma discussão que diz respeito à uma orientação política geral no cenário internacional em uma discussão paroquial.

Quer dizer, o imperialismo quer derrubar todos os governos de esquerda mais moderados, mais radicais, etc. Mas ficamos discutindo se, no Brasil, o Governo Lula faz parte do panorama mundial ou se é uma coisa que não tem nada a ver com o resto do Terra. É uma discussão totalmente sem sentido.

Mesmo, assim, acho que é importante aqui que entremos em alguns dados do debate paroquial local – o debate que é realizado na nossa paróquia entre a esquerda e setores democráticos.

Um dos grandes argumentos – vale a pena relembrar – desse debate em tempos um pouco anteriores, alguns meses atrás, alguns poucos meses atrás, era o seguinte: A burguesia brasileira está morrendo de satisfação com o PT, está ganhando dinheiro, está na felicidade, etc.

Descobrimos recentemente, com o resultado da eleição, com as declarações dos líderes do PSDB, com a derrota do governo acachapante na Câmara para setores dos partidos burgueses – inclusive aliados do PT –, por tudo que está acontecendo, pelas denúncias de corrupção, pela CPI, pedido de impeachment da Dilma, que não dá para dizer mais que a burguesia está morrendo de felicidade com o PT. Porque quem está fazendo tudo isso? A burguesia.

A situação do governo PT piorou sensivelmente depois da eleição – já durante a eleição e depois da eleição. Logicamente que esse argumento já era um argumento tolo antes, porque existe um cartel de toda a imprensa burguesa contra o PT, então não dá para dizer que a burguesia está hiper-satisfeita, que a campanha era uma campanha bastante grande. Colocaram dirigentes do PT na cadeia. Mas, se antes a pessoa conseguia fechar os olhos à realidade, agora já não é mais possível. Ficou claro, acima de qualquer dúvida, que a burguesia – seja qual for a burguesia que nós estamos nos referindo –, não está satisfeita com o PT, tanto que se coloca o problema de remover o PT do governo.

Uma segunda questão, que é levantada sistematicamente, que faz parte desse debate paroquial, é o seguinte: não há condições para o golpe. Então, aqui temos que dizer duas coisas. Primeiramente, que as condições para o golpe se reúnem quando chega a hora de dar o golpe, quando as condições estão dadas, é o momento de se dar o golpe. Mas, antes que as condições estejam todas dadas, há as etapas anteriores, onde as condições vão se reunindo pouco a pouco. É um argumento extremamente infantil, colocar as coisas nesses termos. É como se disséssemos, assim, “as condições não estão dadas para um estouro financeiro” – não, todas no Brasil, nesse momento, não estão dadas. Mas, elas estão se reunindo e a crise financeira é uma ameaça, não há dúvida nenhuma. É isso o que acontece em todos os países.

Há condições do golpe na Venezuela? Aparentemente as condições não estão todas dadas, porque o governo desbaratou o golpe. Se todas as condições estivessem dadas, o mais provável é que o golpe tivesse acontecido lá.

Quer dizer, é uma coisa totalmente sem sentido falar nisso.

Em segundo lugar, nós temos que entender que o imperialismo e a direita nacional – que é um braço do imperialismo – não ficam esperando passivamente para que as condições estejam dadas, eles trabalham para criar as condições.

Por exemplo, na Ucrânia, eles foram extremamente bem sucedidos em criar essas condições. Houve uma operação muito bem montada, onde algumas manifestações de caráter minoritário contra o governo foram sendo manipuladas até se chegar a uma crise generalizada. Inclusive há denúncias comprovadas de que foram os próprios golpistas que atiraram em vários setores dentro das manifestações para aumentar a indignação e a revolta contra o governo. Quer dizer, “não há condições? Vamos criar as condições”.

A condição mais importante para o golpe – que é o que a direita está explorando – é justamente a crise econômica. As dificuldades econômicas podem e são exploradas em favor do golpe.

Outro argumento brilhante nesse sentido é o seguinte: Os governos nacionalistas são iguais ou até piores que os governos imperialistas. Eu ouvi isso em muitos lugares e de muitos setores de esquerda.

Quer dizer, por exemplo, o Governo Lula e o Governo Dilma, eles seriam piores que os governos do FHC. Isso é uma coisa que não tem pé nem cabeça.

Embora os governos do PT não sejam nenhuma maravilha, eles são muitos distintos do Governo FHC. O Governo FHC privatizou quase toda a economia nacional. O Governo Lula, a grande crítica que devemos fazer a esse governo, é que ele não reverteu essas privatizações e ainda lançou um programa – que embora não seja igual ao das privatizações –, lançou um programa de concessões privatistas em várias áreas da economia, menores e tal bem menos significativas que as anteriores, etc. Então, quer dizer, não tem sentido fazer isso, fazer essa comparação.

O Governo FHC provocou um desemprego gigantesco com a sua política de privatizações, levou uma parte da população à situação limite de morrer de fome, que acabou sendo resgatada pela política assistencial do governo do PT com o Bolsa Família. Então, o governo do PT não é um governo dos trabalhadores, não é um governo que governa no interessa da classe trabalhadora, mas também não é o Governo FHC. É uma coisa muito infantil e confusa falar uma coisa dessas.

E para nós, o mais importante é que do ponto de vista do imperialismo não são mesmo os mesmos governos. Veja-se a oposição que se faz a esses governos da parte do imperialismo. Quer dizer, não é porque o governo não é o que queremos, que ele é igual ao outro. Em política, fazer a distinção é uma coisa fundamental.

Há também um brilhantismo que a direita inventou e que a esquerda repete de maneira servil, que é o seguinte: “impeachment não é golpe, o impeachment seria um recurso legal”. A gente pode argumentar contra isso, mas é evidente que é um golpe, não há dúvida nenhuma de que há uma operação para tirar o governo do PT de uma maneira ou de outra. Tentaram não aprovar as contas, agora vem o impeachment. Quer dizer, precisa tirar o governo, não é que há o impeachment legal. O impeachment é um recurso dos golpistas para tirar o governo.

Outra coisa é que, para qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso político, fica evidente que a base sobre a qual procuram erguer esse impeachment – que é o escândalo do petróleo – é uma coisa completamente manipulada. Foi colocado um setor da Polícia Federal que está ligado ao imperialismo. O PT, de maneira espantosa, deixa passar isso, sendo que eles têm o ministro da Justiça. Eles deixam uma parte da Polícia Federal agir como se fosse um Estado dentro do Estado, com total autonomia dentro do governo, e no inquérito é feito todo tipo de ilegalidade: colocam as pessoas lá sob chantagem para que delatem as outras pessoas, toda a operação é baseada na delação de pessoas que recebem favores para delatar as outras pessoas – que já é uma coisa absurda – porque uma confissão, um testemunho só é um testemunho confiável se é feito de livre e espontânea vontade. Se você pagar uma pessoa para ir ao tribunal para testemunhar, qualquer juiz falaria, “não, testemunha paga não dá”, pois todas essas testemunhas são testemunhas pagas.

É toda uma irregularidade. As pessoas são chantageadas. A imprensa, a Polícia Federal e o juiz encarregado do caso agem articulados para fazer uma campanha política em torno do processo, da mesma maneira que foi feito com o “mensalão” – que passava na televisão todo o tempo no momento das eleições, uma coisa que jamais poderia ter sido feita e nem permitida.

Então, quer dizer, isso não é legal, não é constitucional, não é democrático, não é nada. Teria que ser rejeitado. Como a imprensa faz uma pressão muito grande sobre a população e muita gente tem medo de falar contra as denúncias de corrupção – porque no Brasil há muita corrupção, sempre houve –, então uma parcela do pessoal fica acovardada de ir contra uma suposta opinião pública e não fala nada contra esses abusos e essas irregularidades que já são, em si mesmas, uma espécie de golpe de Estado.

Um outro argumento que também deve ser considerado – apesar de ser um argumento também igualmente do mesmo nível que os anteriores –, é o seguinte: Se você ficar contra o golpe, você fica a favor da política burguesa do PT.

Por exemplo, o PT retirou o subsídio da energia elétrica, a energia elétrica vai subir. Então, se você é a contra o golpe, você é a favor de retirar o subsídio da energia elétrica. É uma barbaridade. Isso significa que, no final das contas, não podemos defender nenhum tipo de princípio político, só podemos defender os amigos, o que revela bem a mentalidade de quem formula esse tipo de política, “eu só defendo os meus amigos”.

Por exemplo, se você é contra a pena de morte, o que é natural? Que você só seja contra a pena de morte no caso de que as pessoas que estão sendo condenadas à morte, comprovadamente, sejam pessoas angelicais, inocentes em tudo? Não.

Se você é contra a pena de morte e vai um criminoso, estuprador, assassino em série, você fala, “para ele também não”, porque é uma questão de princípios, não é uma questão de pessoas, senão não é um princípio.

Se você é contra o golpe, você é contra o golpe. Quem está no governo, é o PT? Poderia ser alguém do PDT, do PSB, ou do PMDB, também.

Se nós somos contra o golpe imperialista, nós somos contra o golpe imperialista. Não ficaremos agora pedindo que a pessoa para ser derrubada no golpe seja uma pessoa revolucionária de um pedigree revolucionário perfeito, que é uma coisa absurda. Mostra que uma parte da esquerda perdeu até a noção do que é uma política de princípios.

Por exemplo, vejam vocês: nós somos contra a censura – nós do PCO –, então quando censuraram esses humoristas que tem dezenas de processos nas costas, nós os defendemos, colocamo-nos contra essa censura, alguém falou assim: “nossa, vocês estão defendendo o Rafinha Bastos. Ele faz piada contra mulher, homossexual e sei lá o quê”.

Ser contra a censura é deixar que o povo fale. Não vou agora escolher o que ele vai falar, porque isso não é ser contra a censura. Falar aquilo que eu gosto qualquer ditadura faz. A ditadura, também. Se o jornal elogiasse o general ou o presidente da época, não era censurado. Só era censurado naquilo que a ditadura não gostava. Então, vocês veem que não são princípios de democracia.

Então, sim, temos que exigir liberdade sindical para os sindicados dirigidos pelos heróis revolucionários do proletariado, mas se o sindicato for dirigido por um pelego, não vamos pedir liberdade sindical. É uma coisa absurda, é uma política que não faz sentido, absolutamente, nenhum. É a mesma coisa com o golpe aqui. Só poderíamos defender um governo contra o golpe se o governo estivesse de acordo com tudo o que pensamos – absurdo total, completo absurdo.

Quando houve o Golpe de 1964, o Governo João Goulart, não dava para apoiar também a política dele. E isso era um governo igual ou pior que o governo do PT. Agora deveríamos ficar neutros no golpe porque achávamos que o Governo João Goulart não dava para apoiar na política que ele levava adiante? Lógico que não. É uma maneira, inclusive, totalmente infantil de fazer política.

Outro argumento que nós temos aqui parecido com esse, é um argumento de tipo moral. Não podemos ficar contra a direita que denuncia o PT no escândalo do mensalão, no escândalo do “petrolão”, “porque o PT é corrupto e as denúncias são verdadeiras”.

Bom, primeiro, se nós somos políticos mesmo, em se tratando de denúncias da direita, vamos querer que tudo seja provado milimetricamente, não aceitaremos, simplesmente, porque a Veja está dizendo, o jornal O Globo está dizendo, ou a Rede Globo está dizendo, a Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo. Não, senhor. Tem que ser provado tudo.

No caso do “mensalão” nós protestamos porque não foi provado nada, todo mundo sabe que não se provou nada contra o José Dirceu. Ele é corrupto? Não sei, eu não estou na vida particular dele, eu não tenho sistema de investigação. Mas, eu considero – e o PCO considera –, que para colocar uma pessoa na cadeia tem provar a culpabilidade dele. Isso daí não é só com o José Dirceu, tem que provar. Se um cidadão em uma favela é acusado de roubo ou tráfico de droga, tem que provar, acima de qualquer dúvida, que ele é culpado daquilo que ele está sendo acusado.

Isso é um princípio, senão nós damos ao Estado o poder do arbítrio, ele faz o que quer, não precisa ter lei. Quer dizer, estaríamos contra o Estado de Direito. Quer dizer, seríamos menos do que socialistas e menos do que democratas. Nós estaríamos a favor de um regime de arbitrariedade. Não faz sentido nenhum.

As denúncias contra o PT, o problema dessas denúncias, os principais, quais são? Que tudo isso é uma grande campanha de propaganda, o que realmente aconteceu, ninguém sabe. Tem corrupção na Petrobrás? Eu imagino, pela minha experiência política, que tenha muita, assim como tem nos Correios, assim como tem no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em todas as empresas privadas do Brasil, corrupção é o que não falta.

Agora, não é porque eu acho que tem corrupção que um juiz pode condenar alguém sem provar ou que uma pessoa possa ir para a cadeia por causa de uma campanha de imprensa, isso é totalmente absurdo. É preciso tomar muito cuidado com isso, porque isso aí, é a transformação do regime político ou o fortalecimento do caráter ditatorial do regime político.

Um último argumento – para citar os mais importantes – é o seguinte. Se há um golpe para derrubar o governo do PT, nós temos dois campos em luta: Os que são a favor do golpe e os que são contra o golpe. Eles deveriam criar um terceiro campo: os que não ligam para o fato de ter golpe, não são contra e não são a favor, não são nada.

Uma organização, inclusive, chegou ao extremo de falar que a classe operária tinha condições de tomar o poder nessa crise, isso é absurdo. Que a classe operária tinha condições de tomar o poder de um ponto de vista geral, em algum momento, dadas as condições, tudo bem. Mas, opor a tomada do poder pela classe operária à crise atual é viver no mundo da fantasia, isso ai foi dito pelo PSTU.

Aqui é muito simples, nós devemos dizer se nós somos a favor ou contra o golpe, se nós queremos que a direita tire o governo do PT ou se nós somos favoráveis apenas, e tão somente, que os trabalhadores, quando eles tiverem condições, tirem o governo do PT.

Se nós somos favoráveis que o imperialismo dê o golpe e imponham à força e ao arrepio de todas as instituições do voto, da opinião pública, uma política de terra arrasada contra a população brasileira. É isso que nós temos que dizer nesse momento.

Alguém poderia dizer o seguinte, “não, mas o golpe não está colocado para hoje”. Tudo bem, pode não estar colocado para hoje, mas, com certeza, ele está colocado para o futuro imediato. As declarações do PSDB foram taxativas, “a Dilma não vai terminar o mandato”.

 

A importância da situação para a classe operária

 

Aqui cabe uma pergunta importante que muita gente não faz a si mesmo, “qual é a importância, exatamente, para os trabalhadores de impedir o golpe?”

A força fundamental contra a qual os trabalhadores lutam é o imperialismo. Se o imperialismo tira um governo que não é o governo dele diretamente e os trabalhadores não fazem nada, isso vai fortalecer o imperialismo e enfraquecer os trabalhadores na luta contra o imperialismo.

Se os trabalhadores impedem que o imperialismo tire o governo ao seu bel prazer a hora que quiserem, isso vai fortalecendo a classe trabalhadora na luta contra o imperialismo.

O nosso problema central é esse. Nós não consideramos que o PT seja, do ponto de vista da luta de classes imediata, um ator fundamental, mas um ator secundário. O PT só é importante na medida em que ele atua como fachada para uma série de acordos, atua como um elemento de contenção em favor do imperialismo contra os trabalhadores, como ele fez até o momento em que a política dele começou a entrar em contradição com a política do imperialismo.

Esse também é um erro fundamental que a maior parte da esquerda faz em relação ao problema do golpe de Estado e do PT: considerar que o PT é o centro do problema político no país – não é verdade. O PT não é o centro do poder, se fosse o centro do poder não teria um monte de juízes, STF e Polícia Federal, todos atuando contra ele. Isso não acontece no Brasil em um governo de direita, em geral. O aparato do Estado fica unificado de trás do poder político da direita. Acontece com o PT porque o PT, o imperialismo e os setores da burguesia que são aliados ao imperialismo, encaram o PT como um ocupante transitório do poder, que precisa, inclusive, ser controlado para não exceder à sua função de manter o governo funcionando em uma situação de crise.

 

Que fazer?

 

Para concluir, qual é a política revolucionária diante da situação? Em primeiro lugar é uma obrigação de toda a esquerda denunciar a movimentação golpista. Essa é uma coisa absolutamente fundamental. A luta contra a direita é sempre o aspecto central da luta da classe trabalhadora. É a direita e o imperialismo que representam o setor essencial da burguesia, e não os outros.

Em segundo lugar, nós temos que denunciar a incapacidade do PT de lutar contra a direita. Se nós acusamos o PT por corrupção o tempo todo, como faz a direita, para os trabalhadores que têm ilusão no PT – e essas ilusões estão longe de serem superadas –, seremos confundidos com a direita. Se denunciarmos o PT porque ele não combate a direita, isso sim será uma experiência importante para todos os setores da classe trabalhadora. Não combate a direita, não atende às reivindicações dos trabalhadores, etc.

Nesse processo é preciso ter a mais completa independência do PT e da Frente Popular no governo e fora do governo, mobilizar as massas pelas suas próprias reivindicações, o que significa que nós não temos nenhuma crença em nenhum tipo de recurso parlamentar, judicial, etc. Mas apenas na força real das massas trabalhadoras.

E, acima de tudo, não fazer nenhum acordo com a direita e não se confundir em momento algum com a campanha da direita contra o PT. A luta da classe trabalhadora contra o PT não tem nada a ver com a luta da direita contra o PT, nós não podemos fortalecer a luta da direita. E se houver confusão, se houver qualquer tipo de aliança como faz uma parte da esquerda no Brasil hoje, isso somente favorece a direita.

A FUNDAÇÃO DA CUT

Antônio Carlos Silva –

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está comemorando 30 anos de sua existência, justamente em um momento que, diante do agravamento da crise capitalista e do seu avanço a passos largos em nosso País, coloca-se mais como questão fundamental o problema da unidade e da centralização da luta dos trabalhadores, para fazer frente aos “planos de austeridade” com os quais a burguesia e seus governos pretendem fazer com que o proletariado pague pela crise.

O seu 30º aniversário de fundação (23 de agosto de 1983), se deu justamente às vésperas de mais um pífio “dia nacional de paralisação” convocado pela CUT e por várias outras “cecut28anos1ntrais” que nem de longe lembraram as combativas e massivas mobilizações lideradas pela Central na década de 1980.

Ao contrário disso, mais uma vez, o episódio serviu para reafirmar – entre outras questões – que a multiplicação das centrais, impulsionada e financiada pelos patrões e pelos seus governos com recursos públicos subtraídos dos trabalhadores, é um fenômeno profundamente reacionário que em nada contribui para o avanço da luta do movimento operário.

O mais expressivo resultado do maior ascenso operário da história do País 

Na década de 1980, a classe operária brasileira retomou e ampliou, generalizando para todo o País, o ascenso iniciado em 1978 com as greves do ABC, colocando em crise terminal a burocracia sindical criada no regime militar, majoritariamente formada por elementos da mais alta confiança do regime militar (1964-1984) ou por ele tolerados.

Um verdadeiro turbilhão de oposições sindicais se espalhou por todo o País, expressando e organizando a revolta e o desejo de mudança dos trabalhadores, colocando em xeque direções sindicais conservadoras que agiam para tentar impedir que os trabalhadores recuperassem seus sindicatos para as suas lutas contra os patrões e a ditadura.

Muitos dos chefes do sindicalismo pelego e patronal, como os atuais “chefes” das “centrais”, hoje exaltados inclusive por  setores da esquerda pequeno burguesa, como o PSTU/Conlutas, como importantes aliados , foram então identificados claramente por milhões de trabalhadores como inimigos a serem derrubados. E foram de fato superados pela maior onda de mobilizações operárias e populares da história do País. É o caso de José Calixto Ramos, presidente da ultra pelega Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria e da NCST  (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e muitos outros tradicionais pelegos, como o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Joaquim Andrade dos Santos, o “Joaquinzão”.

A crise terminal da ditadura militar, impulsionada pelo fim do chamado “milagre econômico” (1974), levou milhões de trabalhadores às greves; centenas de milhares às assembleias sindicais (realizadas até mesmos em estádios de futebol, como no ABC). Dessa forma, enterrou uma expressiva parcela das direções tradicionais traidoras e colocou em pauta uma completa reorganização dos sindicatos brasileiros, não apenas no sentido da renovação do aparelho dos sindicatos, mas também na quebra do próprio regime político que vigorava desde o Estado Novo e da sua centralização nacional.

A maior, mais moderna e mais concentrada classe operária de toda a América Latina e uma das maiores do mundo, avançou décadas em poucos anos, superando em vários momentos a política conservadora de suas direções, até mesmo daquelas que se colocaram formalmente à frente de suas organizações e de suas lutas.

A luta contra o peleguismo versus a “unidade” com o peleguismo

As primeiras greves do ABC de 1978 a 1980 quebraram o regime militar, obrigando a burguesia a colocar em marcha uma complicada e improvisada reorganização do seu regime de dominação, com a chamada “Nova República” (com o governo Tancredo-Sarney e seus sucedâneos), que jamais recuperou a autoridade que a ditadura militar havia estabelecido sobre as massas.

A formação da CUT, em 1983, como parte de uma crise sem precedentes do sindicalismo estatal criado pelo regime militar, aprofunda a decomposição da ditadura, abalando um dos seus pilares fundamentais, a dispersão e a falta de unidade da classe trabalhadora em sua luta, ou seja, um prolongado refluxo de 14 anos.

Ao contrário da versão fantasiosa contada por muitos, o surgimento da CUT marcou o fracasso da política de buscar uma unidade geral de toda a burocracia sindical, a situacionista e emedebista e o sindicalismo semi-independente do regime, como era o desejo de amplos setores do sindicalismo oposicionista. Entre eles, os próprios futuros dirigentes da CUT, como Lula, e da esquerda pequeno-burguesa (atuais PSTU, PSol etc.), que buscaram no I Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras) e, principalmente, nas articulações de bastidores criar uma organização unitária com amplas alas do sindicalismo ligado ao regime e a esquerda abertamente integrada à burguesia como o PCB e o PCdoB.

As amplas lutas levadas adiante pela classe operária, que conduziram a um choque frontal com os pelegos, inicialmente agrupados no movimento “pró-CUT”, fortaleceram as oposições sindicais, como o Movimento de Oposição Metalúrgica de São Paulo (MOMSP), e até levaram à formação de uma organização nacional das oposições (ANAMPOS). Essas se constituíram em um elemento decisivo no sentido de  bloquear esta unidade reacionária e pressionaram no sentido do desenvolvimento das tendências próprias da classe operária à sua centralização política, apesar de sua política contemplar a unificação. Foram, na realidade, as oposições sindicais que primeiro levantaram a bandeira de uma central única dos trabalhadores.

Estas tendências se expressaram de forma mais contida na formação do PT (1980), que nunca organizou de fato politicamente essas amplas parcelas da classe operária que estavam se mobilizando, antes colocou-se claramente no sentido de excluir a participação da massa operária no partido. O PT ocupou o lugar de partido operário apenas em um sentido muito restrito, principalmente como organização eleitoral; mas principalmente na formação da CUT, em cujo interior, em seus primeiros anos de vida, desenvolveu-se o maior processo de evolução política e organizativa já experimentada pelo movimento sindical brasileiro.

A política de unidade com o peleguismo – que era uma tentativa de unidade com o sindicalismo emedebista, com o stalinismo (PCB) e com a esquerda umbilicalmente ligada ao MDB (MR-8, PCdoB) manifestou-se na realização do I Conclat, o Congresso das classes trabalhadoras, uma instituição do regime militar. Neste Congresso, realizado em 1981, participaram as diversas facções do sindicalismo oposto ao regime e do peleguismo. Foi formada a Comissão pr’o-CUT com o objetivo de criar a nova central. No entanto, os pelegos recusaram-se a chamar o congresso, temendo ser ultrapassados pela crescente mobilização operária, o que levou a burocracia lulista e as oposições a convocarem o congresso em oposição ao peleguismo e ao stalinismo em 1983.

A formação da CUT não foi resultado de um acerto político entre dirigentes, de um conluio entre sindicalistas interessados em montar seu “próprio negócio” para satisfazer seus próprios interesses e servir à vontade dos patrões, tal como se vê hoje na formação de inúmeras “centrais sindicais”. A ideia inicial dos sindicalistas que a fundaram era justamente a unificação de todo o peleguismo, como foi falado acima. O projeto fracassou pela enorme pressão exercida pelas bases operárias a que se ligaram esses sindicalistas e que buscavam uma organização que correspondessem às tendências ao ascenso.

A fundação da CUT respondia às tendências vivas à unificação da classe trabalhadora, decorrentes do ascenso, e a Central impulsionou as maiores lutas de toda a história da classe operária do País, como as greves gerais de 1983 e as 15 mil greves de 1985. Além disso, a CUT serviu de base para a retomada de sindicatos para os trabalhadores, com a vitória de centenas de oposições sindicais, a formação de organismos de base (como as comissões de fábricas) e a superação dos estreitos limites legais impostos à organização operária, como a proibição de criação de centrais, de fundação de sindicatos nos serviços públicos, a formação de verdadeiros “sindicatos nacionais” ou esboços como no caso dos correios, petroleiros, docentes do ensino superior etc.

O explosivo crescimento das mobilizações e da organização operária representado pela CUT e, principalmente, pelas lutas que ela impulsionou, como as combativas campanhas salariais unificadas, agrupando mais de um milhão de operários em São Paulo, provocaram uma enorme evolução política, desenvolvendo as tendências da classe operária à luta pelo poder do Estado e claras tendências de origem soviéticas (formação de conselhos populares).

Os primeiros e decisivos momentos da luta contra a burocracia no interior da CUT

Todo este progresso desenvolveu-se como parte – e também alavancou – uma enorme luta política no interior da própria CUT, como expressou a formação de uma oposição classista no seu interior, a “CUT Pela Base”. O objetivo dessa oposição era derrubar a direção burocrática da Central, dominada pelo sindicalismo “lulista”, o mesmo que tinha buscado construir uma central “única” com os pelegos pró-ditadura. A derrota dessa oposição e o seu consequente esfacelamento, no final da década de 1980, vai marcar um longo período de retrocesso que domina a CUT e todo o movimento operário até os dias de hoje.

Esta oposição classista chegou a ter esmagadora maioria no Congresso da CUT da combativa Regional de São Paulo, que agrupava representações das mais decisivas categorias operárias do País em 1985. A “CUT pela Base” ficou muito próxima de ganhar o Congresso Estadual de São Paulo e obteve quase metade dos votos no Congresso Nacional da entidade, realizado em 1986 no Rio de Janeiro. Esse Congresso contou com a participação decisiva dos setores classistas e revolucionários, que lideravam importantes organizações operárias de, então, como o próprio MOMSP, o Sindicatos dos Químicos, Vidreiros, Borracheiros, dos Frios de São Paulo, entre outros. Ao contrário de certas organizações dominadas por alas “esquerdistas” do sindicalismo pequeno-burguês, a CUT pela Base se opôs à política de divisão do peleguismo e levou adiante uma luta contra a burocracia, nos sindicatos e na Central.

Em boa medida, foi graças à intervenção dessa oposição classista que a CUT tornou-se o centro organizador das oposições sindicais anti-burocráticas. Essas oposições se transformaram no fator mais decisivo do ascenso operário, embora tenha sido, num primeiro momento, uma iniciativa dominada pelos sindicatos burocráticos, pela pressão revolucionária das massas, expressando o movimento próprio da classe contra todas as variantes de burocracia sindical.

As oposições estenderam-se a mais de três mil sindicatos em todo o país formando a base do que hoje são os 3.600 sindicatos filiados à CUT, quase destruindo a própria burocracia lulista.

O velho peleguismo, naquele momento formado por uma aliança entre o partido da ditadura, o PMDB, o stalinismo (PCB) e uma parte da esquerda pequeno-burguesa intimamente ligada à burguesia (PCdoB, MR-8), entrou numa crise terminal.

A burguesia reage à CUT, construindo outras “centrais”

Para fazer frente ao ascenso operário e ao crescimento do movimento cutista, a burguesia e seus agentes no movimento operário buscaram já na segunda metade da década de 1980 retomar a iniciativa e reorganizar o peleguismo contra o ascenso da CUT. Primeiro construindo a efêmera CGT, que logo se desfez em pedaços devido à gigantesca pressão da mobilização operária, e depois dando lugar a outras “centrais” ainda menos expressivas. Finalmente, na sequência da diminuição das mobilizações, o peleguismo encontrou um eixo de reagrupamento na Força Sindical, impulsionada principalmente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e por outras entidades patronais e que também vai receber enorme apoio do famigerado governo Collor para estabilizar a dominação patronal sobre os sindicatos.

Ao contrário da CUT, criada em oposição à própria legislação reacionária da ditadura militar, que proibia a existência de uma organização nacional dos trabalhadores e, nos primeiros anos, não reconhecia sua legalidade, todas as demais “centrais” criadas nos anos seguintes vão receber um apoio político e financeiro da burguesia e do Estado, com o claro intuito de dividir e quebrar as tendências à unificação e luta que se manifestaram nos primeiros anos da Central. Essa tendência seria posteriormente incentivada pelo próprio governo Lula, com estímulo financeiro para que a própria CUT se dividisse, minimizando assim a pressão que essa poderia exercer sobre seu governo.

Sobre esta luta contra as tendências revolucionárias da CUT e o controle provisório da burocracia sobre o movimento operário, trataremos em matérias futuras

.