DOCUMENTO: TESES SOBRE A QUESTÃO DA MULHER

Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo –

  1. A burguesia brasileira, seguindo uma tendência política definida pelo imperialismo mundial, esforça-se de modo sistemático para mostrar uma virada na situação da mulher na sociedade atual. Segundo a ideologia burguesa moderna, a mulher tem conquistado cada vez uma igualdade na sociedade, ou seja, de acordo com esta versão fantasiosa, a “questão feminina”, que desde o século XIX é um dos grandes focos de crise política no capitalismo, estaria encerrada. Isto quer dizer que não haveria mais motivo para grandes lutas e mobilizações.
Esta ideologia corresponde à ideologia democrática que o imperialismo adotou diante da crise mundial desde os anos 70. A questão da mulher é uma questão democrática e, como tal, é objetivo de intensa e extensa demagogia da parte dos exploradores e dos opressores.
2. Dados publicados recentemente apontam para um expressivo crescimento da participação feminina no mercado de trabalho – que pulou de índices baixíssimos até o início da década de 70 para 50% da população empregada, nos dias de hoje. Este crescimento da participação feminina no mercado de trabalho coincide com a crise mundial do capitalismo, iniciada na década de 70, e com a necessidade de aumentar a exploração de mão-de-obra. Ao mesmo tempo, a necessidade do capitalismo de baratear o custo da mão-de-obra, para deter a tendência à queda da mais-valia, aumenta as contradições capitalistas pelo ingresso das mulheres no mercado de trabalho. Este ingresso massivo no mercado de trabalho tende a enfraaborto um direito thumbquecer as bases da opressão feminina ao fazer com que um número inédito de mulheres passe da estreiteza da vida doméstica para a exploração capitalista.
3. Por outro lado, é preciso assinalar claramente o caráter demagógico da idéia de que esta mudança, por si só, representa uma real melhoria na situação da mulher. Ao mesmo tempo em que cria as base para um desenvolvimento mais amplo da luta da mulher, é importante assinalar que, do ponto de vista imediato, a situação da mulher sofre uma acentuação da sua opressão. A luta pela libertação da mulher tem como aspecto principal a luta contra o regime político de opressão dominado pela burguesia. Somente a destruição do regime burguês pode trazer, nos dias de hoje, a emancipação feminina.
4. Embora sejam metade da população brasileira, participem em igualdade numérica com os homens no mercado de trabalho, em geral possuam escolaridade maior do que a deles, as mulheres são consideradas cidadãs de segunda classe na sociedade. Ainda que a legislação lhes garanta uma relativa igualdade com os homens, o seu cumprimento é quase que uma formalidade. Seus direitos são freqüentemente desrespeitados, das mais variadas formas: através da violência doméstica, da discriminação no emprego, dos salários mais baixos, da pequena participação política etc. Muitos direitos sequer são colocados formalmente na legislação, como é o caso da restritiva lei do divórcio, da criminalização do aborto, da tutela dos filhos (no novo Código Civil, nem mesmo esta garantia foi mantida), entre outros.
5. Esta situação não é específica do Brasil. Em todo o mundo, em maior ou menor grau, a situação da mulher tem retrocedido quando vista de conjunto. Nos poucos lugares onde conseguiu avanços nas últimas décadas, a deterioração do capitalismo e dos regimes burgueses têm gerado um retrocesso. De acordo com informações da Organização das Nações Unidas (ONU), através de seu Relatório de Desenvolvimento Humano, as mulheres representam aproximadamente 70% do total de pessoas que vivem em miséria absoluta no planeta; são dois terços dos analfabetos; em média, têm salários 25% inferiores aos dos homens; sua jornada de trabalho é 13% superior à deles. Nos países pobres, quase 50% das mães não recebem nenhuma assistência profissional na hora do parto e 30% não têm acesso a exames pré-natais, quadro que leva a cerca de 500 mil mortes maternas todos os anos.
6. Em confronto com estes dados – e centenas de outros poderiam ser citados – fica difícil acreditar no conto de fadas oficial de que a mulher, finalmente, vive em igualdade de condições com o homem na sociedade moderna. O capitalismo, como regime social, foi absolutamente incapaz de atender as reivindicações da mulher de completa igualdade e de garantias de uma vida digna.
7. A situação da mulher deve ser vista não apenas do ponto de vista daquela pequena camada privilegiada, que obtém magras vantagens sob o capitalismo nos seus centros mais desenvolvidos, em grande medida como uma resposta política demagógica à crescente luta e organização das mulheres (demagógica porque não representa uma solução efetiva, mas uma satisfação aparente), a qual tende a adquirir um caráter revolucionário, mas do conjunto do sexo feminino. Vista desta perspectiva, a situação da mulher em todo o mundo atravessa um enorme retrocesso, com o fortalecimento da opressão religiosa da mulher nos países islâmicos, da exploração econômica nos países atrasados (prostituição infantil, tráfico de mulheres, escravidão de mulheres) e com o ataque sistemático aos direitos e conquistas femininas da década de 1960 nos países imperialistas.
8. Qual é a explicação fundamental desta contradição gritante entre o maior peso social e econômico específico da mulher (assim como da classe operária, dos povos oprimidos etc.) e a sua falta de desenvolvimento político? Esta falta de desenvolvimento político é, muitas vezes, identificada como sendo uma crise de direção. A expressão “crise de direção”, utilizada pelos trotskistas na década de 30, no entanto, designou, naquele momento, a crise das direções revolucionárias do movimento operário e das massas, representadas pela II e III Internacional, que se passavam para a ordem burguesa. Esta crise de direção não foi resolvida em momento algum desde aquela época, o que acarretou um retrocesso na consciência e na organização política das massas, o qual, sem ser absoluto, atingiu, no entanto, o seu ponto mais baixo nas últimas décadas.
9. A política de frente popular (e as derrotas das massas por força desta política) das organizações das massas criadas nas lutas da década de 50 e 60 (CNA, OLP, Sandinismo, Castrismo) e que, em grande medida, haviam ocupado o espaço deixado pela paralisia e pela política traiçoeira do stalinismo e da social-democracia – e que predomina nesse momento em todo o mundo – é a responsável pela atual onda de retrocesso político, o que se reflete igualmente no retrocesso das lutas das mulheres.

O caráter da luta da mulher dentro do capitalismo

10. Naturalmente, a situação de opressão imposta sobre a mulher não nasceu com o capitalismo. Como afirma o revolucionário alemão August Bebel, a mulher foi o primeiro ser humano a cair na escravidão. Com o surgimento do capitalismo, a promessa de completa igualdade e emancipação jurídica das pessoas não se aplicou às mulheres, da mesma forma que não se colocou ao alcance dos negros. A mulher permanece sob domínio econômico, social e político do homem. Nem mesmo a crescente inserção no mercado de trabalho é capaz de dar-lhe, na maioria dos casos, uma completa independência financeira diante do homem. Hoje, a mulher é uma parte da sociedade capitalista que vive em condições jurídicas e políticas pré-capitalistas.
11. O problema da mulher, hoje, como parcela oprimida (pelo homem e pelo Estado burguês), é que a sociedade capitalista reserva-lhe um status de cidadã de segunda classe. Desta forma, o caráter central de sua luta é de tipo democrático, ou seja, pela completa igualdade jurídica e política com a outra metade da população.
12. O verdadeiro caráter da luta da mulher – assim como acontece com a luta do negro – é motivo de muita polêmica no meio da esquerda. Para o setor majoritário da esquerda (nacionalista ou democratizante, como o PT, por ex.), a luta da mulher deve ser vista de forma independente da luta de classes (a qual procuram condenar como uma noção sem importância). Para essa esquerda, a luta da mulher acaba sendo levada a reboque não só da burguesia nacional, como do próprio imperialismo. A luta da mulher seria a luta para corrigir distorções funcionais (preconceitos, por exemplo), no interior de uma sociedade cujos fundamentos devem ser preservados, e não aparece em contradição com o regime burguês ou modo capitalista de produção, nem mesmo com a dominação imperialista dos países atrasados.
13. Parte dessa esquerda, em outro extremo – incapaz de compreender a vigência da luta democrática na sociedade capitalista moderna em função do seu desenvolvimento desigual – crê que a luta da mulher é exatamente a mesma coisa que a luta da classe operária. Com isso, na prática, estes setores estão afirmando que a luta da mulher não existe enquanto tal, mas apenas como uma parte da luta operária, ou seja, da luta pelo socialismo. Entre a esquerda, a concepção comum é que o problema da mulher somente poderá ser resolvido pelo socialismo, extraindo a discussão do campo da política concreta e remetendo-a ao campo da ideologia abstrata. Trata-se de uma enorme confusão política que, no limite, conduz à paralisia diante de um problema colossal, como é a opressão sofrida pela mulher, assunto que deve ser um dos pontos centrais num partido operário… hoje! Na realidade, esta ideologia “socialista pura” conduz apenas e tão somente a apagar a fronteira entre a luta democrática e a luta pelo socialismo, entre as reivindicações da democracia burguesa e as da luta socialista da classe operária. Ao apagar esta fronteira, tendem a substituir o socialismo pela democracia burguesa, atribuindo a este último o nome de socialismo. Uma das condições básicas da luta pela independência política da classe operária diante da burguesia é da absoluta clareza na distinção entre a revolução democrática e a revolução socialista. No dias de hoje, onde as conquistas da revolução democrática somente são possíveis como um subproduto da revolução proletária e da ditadura do proletariado, esta distinção continua a ter tanta importância quanto antes.
14. Por outro lado, prosperaram no Brasil e no mundo, principalmente nos anos de 1970, movimentos feministas, de tendência apartidária e, em certa medida, apolítica e mesmo antipolítica, que viam os problemas da mulher somente sob a ótica do “gênero”. Para estes, o objetivo final da luta da mulher deveria resumir-se à tentativa de conquistar um conjunto de direitos que lhe são negados na sociedade atual. Como todo movimento antipartidário e antipolítico, este é um movimento burguês, não importa qual o grau de radicalização que possa atingir.
15. Estas posições correspondem ao modo com que a burguesia e a pequena-burguesia encaram a luta da mulher. A primeira mais importante tarefa para o atual momento é o de formular com toda a clareza as bases para um programa revolucionário e socialista, quer dizer, um programa marxista para a questão da mulher. Isto significa, antes de mais nada, estabelecer as questões estratégicas para a luta das mulheres.
16. Em primeiro lugar, é preciso ter claro que o caráter da luta da mulher é democrático. Isto significa que seus problemas fazem parte de um conjunto de problemas típicos das nações e dos Estados, de um momento histórico de ascensão e predomínio da burguesia enquanto classe social e do capitalismo enquanto regime político. No caso da mulher, como já foi dito, trata-se do direito à igualdade jurídica (em todos os campos) com o homem, coisa que o capitalismo foi absolutamente incapaz de garantir. Em franca crise nos dias de hoje, obviamente o capitalismo não reúne mais condições (e nem se propõe a isso) para solucionar estes problemas. Ao contrário disso, como ocorreu com muitas sobrevivências políticas e sociais que correspondiam a modos de produção anteriores, o sistema capitalista encontrou nestas formas anacrônicas um meio de lucrar com essa opressão (como a sociedade aceita, por exemplo, que se paguem menores salários às mulheres, os patrões se aproveitam da situação). O capitalismo apóia-se em todas as desigualdades para subjugar toda a humanidade: desigualdades regionais, culturais, diferentes níveis de desenvolvimento econômico e, assim, também entre os sexos.
17. Os problemas da mulher são anteriores ao capitalismo, mas foram assimilados e transformados pelo capitalismo para se adaptar a esta nova forma de exploração. Deste modo, no regime burguês, a opressão da mulher encontra sua base no caráter social e político da economia e do Estado capitalista. A burguesia revolucionária chegou a tocar no problema da emancipação da mulher, assim como no da emancipação do negro, mas não a realizou em nenhum dos casos, a não ser de maneira puramente aparente – e, ainda assim, parcial – no terreno jurídico. É o Estado burguês que dá as bases (inclusive legais) para a manutenção da opressão do homem sobre a mulher nos dias de hoje. Caso contrário, esta opressão seria de todo impossível.
18. Pode-se dizer que, neste caso, o homem figura como uma espécie de sócio menor e autorizado na opressão sobre a mulher. Os privilégios masculinos, que são a contrapartida da falta de direitos das mulheres, são garantidos pelo Estado, que cria a ilusão ideológica de que o homem é um beneficiário e sócio do Estado capitalista.
19. Em síntese, para os revolucionários proletários, não se trata de negar o caráter particular da opressão da mulher, transformando-o em mera parte da exploração da classe operária, e nem de rejeitar as reivindicações democráticas que decorrem de sua condição de mulher. É importante assinalar que mesmo as reivindicações sindicais que decorrem da luta da mulher têm um caráter democrático, como, por exemplo, a reivindicação de isonomia salarial, que deve ser corretamente traduzida pelo preceito burguês democrático de que, como cidadãos, todos são iguais perante a lei.

Um programa revolucionário para a luta da mulher

20. A correta caracterização da luta da mulher não significa substituir a sua opressão pela opressão da classe operária, mas sim em identificar qual é a base insubstituível para a solução de ambas, ou seja a revolução proletária, a destruição do Estado burguês, a expropriação do capital e a ditadura do proletariado.
21. O programa revolucionário para a questão da mulher deve apoiar-se, obviamente, no conjunto de suas reivindicações específicas, que têm como núcleo central a luta pela igualdade política e jurídica com o restante da população (igualdade jurídica, de salários, de acesso ao mercado de trabalho etc.). A reivindicação de igualdade jurídica corresponde historicamente à revolução burguesa. Contudo, mesmo nos países atrasados, a burguesia mostrou-se, desde as experiências de 1848 na Alemanha, 1905 e 1917 na Rússia, incapaz de realizar a revolução democrática. Nos países imperialistas, onde esta revolução foi realizada, a burguesia passou de revolucionária a conservadora e reacionária, sem realizar a emancipação feminina. Agora que o capitalismo converteu-se em imperialismo, a burguesia mundial tornou-se inimiga jurada de toda reivindicação progressista. Nesta condições históricas, a revolução democrática, embora exista como necessidade social, não é viável como fenômeno político e social, senão como um subproduto da revolução proletária e socialista.
22. A conclusão fundamental a ser tirada desta tese, que decorre da experiência histórica da luta revolucionária, é a de que a classe operária é a principal aliada da luta feminina e que esta luta somente pode ser vitoriosa sob a sua direção política.
23. Para uma boa parte da esquerda, só poderia ser classificada de opressão contra a mulher a discriminação dirigida às operárias. Se uma mulher burguesa for discriminada pelo fato de ser mulher, portanto, não mereceria a denúncia e o apoio de um partido operário. Para os revolucionários, no entanto, é fundamental compreender que a luta da mulher não se define, a priori, a partir de uma distinção, no conjunto das mulheres, entre as classes sociais nas quais elas estão inseridas (operárias, pequeno-burguesas, burguesas…). A privação de direitos não é uma realidade apenas para uma parte das mulheres. Assim como a exploração capitalista não deixa de fora os capatazes e a aristocracia operária.
24. Como já foi dito, todas as mulheres, de uma forma ou de outra, são oprimidas na sociedade atual. No entanto, é natural que a vanguarda desta luta não seja nem a burguesia, nem a pequena-burguesia, ou seja, os setores privilegiados da população feminina, mas a massa explorada de proletárias. As mulheres burguesas e a camada mais alta da pequena burguesia estarão sempre dispostas – como regra geral – a trocar a luta feminina por um acordo vantajoso com o regime burguês.
25. A luta das mulheres é uma luta contra os fundamentos políticos do Estado, mas não é possível separar o seu caráter político do seu caráter social. Não é possível acabar com a opressão da mulher sem destruir o Estado burguês, ou seja, sem uma revolução ao mesmo tempo política e social. A destruição do Estado burguês somente pode dar lugar nos dias de hoje ao Estado operário, ou seja, à ditadura do proletariado. É fundamental ter absoluta clareza de que a luta da mulher, cujo caráter é eminentemente político, somente pode se resolver através da luta política conseqüente, ou seja, revolucionária.

Por um partido operário revolucionário, pela internacional revolucionária

26. É por isso que são as operárias que devem ser organizadas para levar até o fim a luta das mulheres. É por isso que a mulher proletária é a vanguarda da luta contra a opressão da mulher e a sua base fundamental de sustentação.
27. Esta é, igualmente, a base fundamental para construir a única ferramenta que, finalmente, será capaz de conduzir a mulher a uma completa igualdade e independência na sociedade: o partido operário e revolucionário. É ele a ferramenta insubstituível e fundamental para a conquista do único governo capaz de colocar em prática as reivindicações (as específicas da mulher e as gerais da classe operária), que nunca serão atendidas por um governo burguês, mas sim por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo.
28. A luta das mulheres é uma luta política e revolucionária e somente pode ser vitoriosa através da organização política das mulheres em um partido operário. A falta de participação política das mulheres (que é obstruída por todas as formas possíveis e imagináveis pelos partidos burgueses e pequeno-burgueses, inclusive da esquerda) é uma das grandes âncoras da opressão feminina. Uma das tarefas centrais de um partido verdadeiramente revolucionário é a de estimular, de todas as formas, a partir das suas reivindicações fundamentais, das reivindicações femininas, a participação política das mulheres, e abrir para elas todas as áreas de atividade e todos os cargos dirigentes.
29. A luta da mulher contra o Estado burguês é, em última instância, uma luta contra o imperialismo mundial. Neste sentido, ela coincide em mais um ponto com a da sua principal aliada, a classe operária, ou seja, no seu caráter internacional. Para desenvolver efetivamente a luta feminina, é fundamental a luta pela construção da internacional revolucionária da classe operária, ou seja, a luta pela refundação da IV Internacional.

 

 

DOCUMENTO: PROGRAMA DO COLETIVO DE MULHERES DO PCO ROSA LUXEMBURGO

Coletivo de Mulheres do PCO Rosa Luxemburgo – aprovado na I Conferência Nacional de Mulheres do PCO, em 2000

  1. Desemprego é maior entre as trabalhadoras. Pela redução da jornada de trabalho e salário mínimo vital1. A partir da década de 70, o chamado período do “milagre econômico”, a participação feminina no mercado de trabalho avançou a olhos vistos. Hoje, elas já correspondem à metade da classe trabalhadora.
    2. No entanto, o que constitui um avanço relativo, na medida em que retira a mulher do embrutecimento do trabalho doméstico, esconde um mar de contradições e uma situação amplamente desfavorável a ela. A qualidade dos serviços é baixa e a renda é inferior à masculina. De acordo com o IBGE, elas recebem, em média, 43% menos do que os homens. E, em tempos de acirramento da recessão econômica, que joga o desemprego às alturas, é sobre os ombros femininos que recaem os maiores índices de desocupação. Pesquisa conjunta DIEESE/Seade 140042 3 4 3a878mostra que a média anual da taxa de desemprego em 2000 ficou em 17,6%. As mulheres passaram a ser a maioria entre os desempregados: 52,4% do total em 2000.
    3. Somando sua luta à do conjunto da classe trabalhadora, que precisa exigir do governo FHC e dos patrões salário e emprego para todos, as mulheres devem sair às ruas por um rol de reivindicações, que inclua:
  • Fim do desemprego. Redução da jornada de trabalho para 36 horas, sem redução salarial!
  • Reposição de todas as perdas do Plano Real! Salário mínimo vital de R$ 1.500,00; escala móvel de salários;
  • Fim da discriminação salarial contra as mulheres: funções iguais, salários iguais;
  • Proibição de realização de horas extras.
  1. Pela descriminação do aborto. Atendimento das mulheres pela rede pública4. Embora seja um problema de saúde pública – melhor seria qualificar como tragédia – a questão do aborto sempre vem à tona revestida de um profundo obscurantismo e de muita demagogia. As estatísticas colocam o Brasil na vanguarda do ranking mundial em número de mortes maternas decorrentes de abortos feitos sem as mínimas condições técnicas e de higiene. De acordo com o Instituto Alan Gutmacher, uma ONG especializada em reprodução humana, em 1991 foram realizados 1,443 milhão de abortos clandestinos no país, dos quais 392 mil terminaram em internação e um número grande, não estimado, em morte.
    5. Apesar de atingir, de modo geral, o conjunto das mulheres, o aborto torna-se mais dramático na parcela pobre da população. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 115 mil e 204 mil mulheres morrem anualmente em países pobres, devido a abortos mal feitos.
    6. Nos países onde é permitido por lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nas nações onde a prática é proibida. Ainda de acordo com o Instituto Alan Guttmacher, anualmente 26 milhões de mulheres praticam o aborto em países onde a legislação é permissiva; destas, 312 morrem em decorrência de complicações. Já nos países onde é ilegal, 20 milhões fazem o aborto todos os anos e o número de mortes bate na casa dos 66 mil.
    7. O Brasil está entre os 25% dos países onde a legislação é mais restritiva em relação ao aborto. Aqui, nem mesmo o democrático direito de dispor sobre o próprio corpo é permitido às mulheres, ao contrário do que ocorre com os homens. Ou seja, a mulher não é proprietária nem de seu corpo. De acordo com o previsto pelo Código Penal de 1940, em seu artigo 128, a interrupção da gravidez é permitida em casos de violência sexual ou quando gera riscos para a mãe. O fato de estas parciais conquistas estarem previstas pela legislação há 60 anos não é garantia de que as mulheres possam desfrutá-las. Com raríssimas exceções, a rede pública de saúde não atende sequer os casos de vítimas de estupro e risco de vida para a mãe. Para tentar regulamentar esse direito, tramita no Congresso Nacional, desde 1991, o Projeto de lei 20 o qual, apesar de simplesmente propor o cumprimento do previsto no Código Penal, não é aprovado por pressão da direita reacionária e da indústria clandestina do aborto no Brasil
    8. É necessário que as organizações representativas das lutas das mulheres, bem como o conjunto do movimento operário e popular, encampem a batalha pela regulamentação do chamado “aborto legal” e, também, por sua completa legalização.
  • Atendimento dos casos de “aborto legal” pela rede pública de saúde;
  • Legalização do aborto no país;
  • Pelo direito de opção da mulher sobre a conveniência ou não da gestação;
  • Assistência econômica e social do Estado para as mulheres obrigadas a dar continuidade à gestação indesejada;
    III. Pelo amplo direito de divórcio

Fruto das retrógradas pressões da Igreja e do reacionarismo da burguesia, a lei que implantou o divórcio no Brasil, há 22 anos, veio recheada de limitações. No início, era preciso comprovar uma separação judicial de, pelo menos, três anos. Durante a Constituição de 1988, o prazo foi reduzido para um ano de separação judicial ou dois anos de fato. Isso sem falar no enorme custo financeiro que o divórcio traz para o casal que se separa.
Muito tempo atrás, no início do século 20, a Revolução Russa levava às mulheres conquistas gigantescas, como o direito amplo e irrestrito ao divórcio e a descriminação do aborto (conquistas, a maioria das quais posteriormente revogadas pelo stalinismo). Em pleno século 21, é inadmissível que, no Brasil, leis retrógradas como a do divórcio permaneçam vigentes, forçando os casais, particularmente as mulheres, a manterem uma convivência contra o desejo dos cônjuges, numa intromissão totalmente arbitrária na vida particular dos cidadãos.
Quando se fala da classe operária o problema é ainda maior, na medida em que, na maioria dos casos, é praticamente impossível em termos financeiros e culturais uma trabalhadora superar todos os obstáculos existentes para conseguir se divorciar recomeçando a vida.

  • Por uma legislação que garanta acesso amplo e irrestrito ao divórcio, sem custos para homens e mulheres;
  • Instituição do divórcio pela simples requisição de um dos cônjuges.
  1. Fim da discriminação racial. Direitos iguais para as mulheres negras

Embora as diferenças entre a situação feminina e a masculina no mercado de trabalho sejam gritantes, o quadro consegue ser pior para um segmento entre as mulheres: as negras. Os dados sobre este segmento ainda são escassos, mas é evidente que as mulheres negras têm que se sujeitar às atividades mais subalternas no mercado de trabalho. Nas funções em que se exigem alguns atributos físicos, como no comércio, a presença de brancas chega a ser cinco vezes maior do que a de negras, como revela pesquisa da Casa da Cultura da Mulher Negra, de Santos. Nos cargos de chefia, a presença de trabalhadoras negras é quase uma miragem.
Em relação aos salários, a situação não é diferente, como pode ser avaliado nas pesquisas. Segundo o IBGE, em 1990, os homens brancos recebiam uma média salarial de 6,3 salários mínimos, enquanto os negros tinham que se contentar com apenas 2,9. Entre as mulheres, a pesquisa apontava uma renda média mensal de 3,6 mínimos, contra apenas 1,7 das negras.
É inegável que as condições de vida da população negra – e, dentro dela, a das mulheres negras – são bastante rebaixadas no país. Somando-se à luta do conjunto das mulheres, às negras cabem algumas reivindicações específicas:

  • Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho;
  • Fim dos critérios racistas para a contratação de pessoal;
  • Fim de todo o tipo de discriminação racial;
  • Salários iguais para funções iguais!
  1. Não aos ataques do governo FHC. Manutenção e ampliação das conquistas trabalhistas

Aos pés do FMI e dos grandes banqueiros e especuladores mundiais, o governo FHC fez do ataque aos direitos da classe trabalhadora (regulamentados por lei depois de muitas e históricas lutas) uma de suas tarefas centrais. Foi assim com a instituição do contrato temporário de trabalho, que permite a contratação de um trabalhador sem a obrigatoriedade de se pagar integralmente seus direitos (FGTS; décimo-terceiro; férias; indenização de 40% sobre o Fundo em caso de demissão, licença-maternidade etc). Em 2000, apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou a licença-maternidade para as mães adotivas, o governo conseguiu abrir a porta jurídica para tentar acabar de vez com esse benefício. Pressionado pelos patrões, FHC não esconde o objetivo de limitar a licença.
Agora, não satisfeito, FHC prepara as bases para novos ataques, como pode ser visto nas votações recentes sobre a CLT no Congresso Nacional.
No bojo das lutas dos trabalhadores contra o governo e suas investidas, as mulheres devem inserir suas reivindicações:

  • Manutenção e ampliação da licença-gestante para seis meses;
  • Implantação de creches públicas em todo o país, com acesso a todas as mulheres que delas necessitarem e locais apropriados para a amamentação. Criação de creches nas empresas para as mães trabalhadoras;
  • Durante o período de amamentação, toda trabalhadora deve dispor de, pelo menos, meia hora a cada três para amamentar;
  • Redução da jornada para seis horas durante o período de amamentação;
  • Não às mudanças na CLT, que abrem espaço para o fim de várias conquistas históricas dos trabalhadores, como férias, 13º salário, insalubridade, licença-maternidade etc.
  1. Por uma legislação especial de defesa das mulheres

Apesar do reconhecimento oficial de que a mulher é vítima de discriminação na sociedade, não existe uma política de defesa específica da população feminina. Neste terreno os negros estão à frente das mulheres, uma vez que em função da pressão exercida pela comunidade afro-brasileira o Estado, ainda que de forma totalmente demagógica, procura dar a impressão de que há mecanismos de defesa do negro contra o preconceito.
No caso da mulher sequer existe esta preocupação apesar da situação crítica vivida pelas mulheres, particularmente a mulher trabalhadora. São altíssimos os índices de agressão doméstica, estupros dentro e fora de casa, coação sexual nos locais de trabalho, assassinatos de mulheres por maridos ou familiares, atentado ao pudor etc. Mesmo debaixo de uma pesada carga de agressões sofridas todos os dias nos mais diversos aspectos da vida cotidiana, o Estado não fornece nenhum tipo de legislação especial para o tratamento das agressões e preconceitos sofridos pelas mulheres.
Este fato indiscutivelmente é uma das fontes do crescimento da violência, uma vez que socialmente há uma tolerância em relação às arbitrariedades cometidas contra as mulheres. É a famosa vista grossa: não pode, mas se acontecer não é o fim do mundo.
É necessário o estabelecimento de um conjunto de preceitos legais que garantam a defesa da mulher no aparelho judiciário, dominado por homens e pelo preconceito contra a população feminina, situação responsável pela absolvição da maioria dos criminosos acusados de estupro e agressão. Nestes processos é muito comum que a mulher agredida torne-se vítima tendo que provar a moralidade da sua vida pregressa. É a pérfida idéia de que o crime aconteceu porque a mulher provocou, argumento forte quando trata-se de uma discussão entre dois homens.
Nesse sentido lutamos pelas seguintes mudanças na legislação sobre o assunto:

  • Que toda a investigação, denúncia e julgamento envolvendo crimes contra mulheres sejam realizados por profissionais do sexo feminino;
  • A fixação de critérios especiais para os crimes já previstos em lei, quando as vítimas forem mulheres;
  • Combate ao assédio sexual, ou seja, a proibição de que homens que detenham cargos de direção utilizem a sua posição para forçar subordinadas a prestarem favores sexuais.

VII. Contra a exploração sexual da mulher

As últimas décadas foram marcadas pela ideologia a favor da exploração sexual da mulher, é o intocável direito da burguesia de explorar todas as esferas da atividade humana, debaixo do capitalismo. A democracia, nesse sentido, foi uma das principais armas utilizadas para legitimar um dos maiores ataques à mulher já vistos e um rebaixamento sem precedentes da expectativa da sociedade e, das mulheres em particular, a um desenvolvimento humano e sentimental.
A ideologia da democracia é de que tudo é permitido, desde que com o devido pagamento. A nudez feminina pode ser explorada em todas as bancas de jornais, sem que seja caracterizado o crime de atentado ao pudor, desde que seja uma operação comercial reconhecida pelo mercado através da Playboy e similares.
A exploração sexual da mulher pelo mercado capitalista bem como a prostituição de luxo são permitidas, inclusive com eufemismos e novas designações deixando a condenação moral e a legislação repressiva para as concorrrentes do baixo meretrício.
A prostituição transformou-se numa verdadeira indústria nacional, com patrocínio de membros do poder judiciário e legislativo, tendo nos turistas estrangeiros um dos usuários preferenciais. Na orla das praias nordestinas a prostituição infantil é uma das grandes novidades para turistas, a ameaça da AIDS estimula a prostituição o mais cedo possível, a virgindade das meninas é uma das garantias contra a contaminação. É preciso levantar um programa de denúncia da exploração sexual da mulher, seja do tipo vip, para consumo de massa, através dos meios de comunicação e da alta roda burguesa, seja a do mercado varejista da periferia das grandes cidades.
Ao mesmo tempo em que é permitida a desenfreada exploração comercial da mulher no terreno sexual, a liberdade sexual das mulheres torna-se objeto de ataques cada vez mais encarniçados, particularmente nas famílias operárias e de baixa renda das grandes cidades: não há o direito de aborto, não há na rede de saúde pública nenhum tipo de atendimento dos problemas sexuais da mulher, o direito à maternidade é cerceado de todas as maneiras, não há nas escolas, em processo de total destruição, qualquer tipo de educação ou orientação sexual, proliferam as adolescentes de 12 ou 13 anos que engravidam precocemente sem qualquer orientação ou auxílio etc.

VIII. Não à privatização da saúde; proteção à maternidade

Crescem no Brasil as denúncias sobre o número absurdo de mulheres que morrem em conseqüência de complicações no parto ou até um ano após o nascimento da criança. Dados oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a mortalidade materna no Brasil é uma das mais altas do mundo: a cada 100 mil nascimentos, morrem 110 gestantes. Para a OMS, o máximo aceitável seria de 15 mortes a cada 100 mil partos.
Isso mostra como o sistema de saúde nacional foi sucateado, apesar de toda a propaganda a favor das privatizações, do SUS, PAS etc, atacando diretamente a mulher, na medida em que ela é uma das principais vítimas da falta de assistência médica, juntamente com as crianças e os idosos.
Outro enorme prejuízo para as mulheres com a privatização da saúde foi o desenvolvimento da indústria da cesariana. Os partos através desta operação transformaram-se em uma lucrativa empresa, atingindo em média 30% das mulheres que dão a luz através do Sistema Único de Saúde e quase 60% nos hospitais particulares, apesar da Organização Mundial de Saúde considerar como taxa máxima de cirurgias aceitáveis 15%.

  • Pela estatização do sistema de saúde, com atendimento gratuito a toda a população;
  • Não à indústria da cesariana;
  • Pela formação de uma comissão com membros de vários segmentos da sociedade não vinculados à carreira médica para analisar o enorme índice de cesarianas nos hospitais públicos e privados;
  • Pela total gratuidade de todos os serviços e produtos que se relacionem com a maternidade.
  1. Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

As mulheres, da mesma forma que a classe operária, estão fora dos verdadeiros centros de poder do regime político, constituindo uma das camadas mais oprimidas da população. A representação operária, bem como a feminina, é uma ínfima minoria no parlamento, reafirmando o caráter de classe do atual regime burguês, que significa, concretamente no Brasil, um regime político dominado por homens, brancos, membros da burguesia em primeiro lugar e secundariamente da pequena burguesia, funcionários da primeira.
No Congresso Nacional dos mais de 500 deputados, existem menos de 30 mulheres, no Senado dos cerca de 80 senadores, menos de 10 são mulheres. Este índice insignificante de mulheres vai diminuir ainda mais no Poder Judiciário e nos altos cargos do Poder Executivo, refletindo como um espelho a situação de opressão e submissão das mulheres.
As medidas demagógicas lançadas pela burguesia e pelos partidos pequeno-burgueses, tais como a de estabelecer cotas de candidaturas dos partidos para mulheres, em nada resolveram, a atuação política das mulheres continua a ser obstaculizada e o lançamento de candidaturas (que não é cumprido) não significa eleição em um pleito dominado econômica e politicamente pela burguesia.
Em oposição à ilusão da emancipação gradual da mulher, disseminada pelos partidos burgueses e pequeno-burgueses, inclusive da esquerda, é necessário deixar claro que o único caminho para a emancipação da mulher é a luta política e a sua organização independente da burguesia e do Estado burguês. O futuro da luta das mulheres está em unificar a sua mobilização à da classe operária pois ambos, tanto a mulher como os operários são vítimas da opressão capitalista e a eles o futuro está bloqueado no regime burguês. O atual governo é a administração da burguesia contra as mulheres, os trabalhadores, os negros e a juventude, ou seja, contra os setores oprimidos da sociedade.
Em diferentes graus e de diferentes maneiras, as mulheres em seu conjunto são oprimidas através do Estado burguês. No entanto, nem todas as mulheres têm interesse em levar a luta pela emancipação feminina até as conseqüências necessárias. Para as mulheres burgueses e parte da pequena-burguesia o limite da luta feminina está dado pela necessidade de preservação da propriedade privada e do Estado capitalista. Todo o futuro da luta pela emancipação da mulher repousa inteiramente sobre a grande massa de mulheres trabalhadoras. É necessário construir uma representação própria dos interesses dos oprimidos, um partido operário revolucionário, que seja capaz de organizar a luta pela derrubada do poder político da burguesia, tarefa essencial à emancipação das mulheres e que somente pode ser realizada pela classe operária com o apoio de todos os explorados e oprimidos da sociedade capitalista.
Um programa de reivindicações femininas somente pode ter como perspectiva estratégica a luta por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo e pelo socialismo. A única vez na história em que todas as reivindicações democráticas e sociais das mulheres foram atendidas foi através da ditadura do proletariado que, em sua forma mais genuína, estabeleceu-se por um curto período de tempo na URSS de Lênin e Trótski. Também hoje, as reivindicações das mulheres não serão atendidas por outro governo que não seja o dos operários e camponeses.

A ORIGEM PROLETÁRIA E SOCIALISTA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Anaí Caproni –

 

Apesar de ser celebrado, hoje, oficialmente no mundo todo, sendo inclusive data oficial reconhecida pela ONU e por inúmeros países do globo, são raríssimas as informações a respeito da origem da luta das mulheres pelo 8 de março, não existindo nenhuma história organizada sobre os fatos e discussões que levaram ao estabelecimento desta data como o dia internacional de luta na consciência das mulheres.

O silêncio sobre a história de um dia tão comemorado e instrumento de campanhas supostamente em defesa da mulher pelo mundo todo, chama a atenção dos espíritos mais críticos e daqueles que lutam para resgatar a história do movimento operário, das suas lutas e das suas grandes realizações. O 8 de março é justamente mais uma destas grandes iniciativas da classe operária mundial que, com a Revolução Russa de 1917, firmou-se como um instrumento de defesa internacional das mulheres. Posteriormente o imperialismo adaptou-se à esta conquista operária, procurando apagar suas origens revolucionárias, transformando o 8 de março em mais um instrumento da democrática política do imperialismo de ataque às mulheres, encoberta com os discursos e campanhas demagógicas sobre os “direitos da mulher”.

 

O 8 de março

 

A data do 8 de março está ligada à luta das operárias têxteis de Nova Iorque. Foi uma das primeiras greves destas operárias têxteis novaiorquinas, no ano de 1857 que deu origem à data. Nesta greve as operárias permaneceram paradas durante semanas, sendo brutalmente reprimidas pela polícia e perseguidas pelos patrões em uma grande manifestação exatamente nesta data. transformando-se num símbolo de luta para as trabalhadoras e as socialistas norte-americanas. Esta greve é comumente confundida com o trágico incêndio da fábrica de vestimentas novaiorquina Triangle em 1911 – em decorrência das péssimas condições de trabalho – que matou mais de 100 operárias, acontecimento que ganhou tamanha notoriedade, pela denúncia feita pelos socialistas, quando estas começaram a realizar as primeiras manifestações para marcar o dia de luta das mulheres, que se apresenta, para muitos, como a explicação para a extraordinária repercussão trazida pela paralisação de 1857. Na realidade a greve das operárias têxteis, no século passado, foi a primeira faísca da luta feminina que se transformaria no início deste século num movimento internacional com manifestações de centenas de milhares de mulheres reivindicando o fim da discriminação.

A importância da greve das operárias em 1857 refere-se ao fato de que o movimento foi pioneiro ao levantar as reivindicações femininas em um momento em que a entrada das mulheres no mercado de trabalho era ainda mais a exceção do que a regra.

No início do século, em 1907, no dia 8 de março, uma comemoração desta greve vai iniciar, nos EUA, um ciclo de mobilizações de massas de mulheres, expressando o fenômeno mais geral da integração em massa das mulheres no mercado de trabalho e a superexploração da sua mão-de-obra pelo capitalismo. Neste ano as operárias e os socialistas de Nova Iorque vão convocar no dia 8 de março, para lembrar a greve de 1857, uma grande “Marcha da Fome”, para reivindicar a diminuição da jornada de trabalho para 10 horas, melhores salários e condições de trabalho sendo brutalmente reprimidas pela polícia de Nova Iorque. Em 1908, novamente no 8 de março, as mulheres vão sair às ruas para comemorar as mobilizações de 1857 e de 1907. Neste momento, também, o Partido Socialista Norteamericano vai criar o comitê de mulheres pelo voto levantando além das reivindicações econômicas como salários iguais para trabalhos iguais e o fim do trabalho infantil, uma campanha política pelo sufrágio feminino.

Em 1909, novamente por iniciativa dos socialistas, o trabalho entre as mulheres será ampliado com o importante êxito obtido com a realização do primeiro dia Nacional das Mulheres, realizando manifestações em todo o país no último domingo de fevereiro, repetindo estas comemorações todos os anos até 1913, quando os movimentos adquirem o caráter de protesto contra a guerra que já se apresentava como uma terrível ameaça. Já em 1910 com o crescimento do movimento de mulheres, Lena Lewis, uma das principais representantes do movimento feminista norte-americano vai declarar que não era uma época para celebrar nada, mas um dia para antecipar as lutas que viriam quando “poderemos eventualmente e para sempre erradicar o último vestígio do egotismo masculino e seu desejo de dominar as mulheres”.

 

O Dia Internacional da Mulher

 

A criação do dia internacional de luta da mulher é obra do II Congresso Internacional das Mulheres Socialistas, realizado em 1910 na Dinamarca, por iniciativa das militantes revolucionárias da II Internacional. Nesta conferência foi aprovada a proposta feita por Clara Zetkin, responsável pela organização do trabalho de mulheres da social democracia alemã e editora do jornal de mulheres do partido, Igualdade. Segundo ela era necessário estabelecer um dia como referência mundial de luta para as mulheres na medida em que tanto na Europa como nos EUA os partidos socialistas já vinham realizando manifestações com este caráter, reunindo milhares de mulheres para lutar por reivindicações fundamentais como a redução da jornada, o voto feminino etc.

A proposta do partido alemão era de que as comemorações realizassem-se no domingo, seguindo analogamente a política defendida por este partido em relação às comemorações do 1º de Maio algumas décadas antes, ou seja, fazer manifestações após o expediente, no caso da mulher, no domingo, para evitar um confronto aberto com a burguesia numa situação onde consideravam que não havia condições para impor uma derrota ao governo, particularmente na Alemanha.

Participaram da conferência cerca de 100 mulheres representando 17 países, incluindo as três primeiras mulheres socialistas eleitas para o parlamento finlandês. Como plataforma para a organização das manifestações do dia internacional da mulher foi aprovada a luta pelo direito de voto feminino, o sufrágio universal e o seguro-maternidade para todas as mulheres casadas com filhos, em oposição a uma proposta de que o benefício fosse concedido independentemente do estado civil da mãe, proposta defendida pelas russas representadas por Alexandra Kollontai.

 

Mobilizações de massa

 

Em 1911 a 1º comemoração do dia internacional da mulher, organizada pelo Secretariado Feminino da II Internacional, ocorreu no dia 19 de março na Alemanha, Dinamarca, Áustria, Suíça, EUA e vários outros países europeus, sendo realizado nesta data em homenagem à revolução de 1848 na Alemanha, onde foi conseguido o direito de voto feminino, revogado posteriormente pela derrota da revolução. Segundo a revolucionária russa Alexandra Kollontai este primeiro “dia internacional das mulher excedeu todas as expectativas. (… ) “A Alemanha e a Áustria eram um mar ondulante de mulheres. Reuniões eram organizadas em todos os lugares. (…) “Nas pequenas cidades, até mesmo nas aldeias, os salões estavam tão cheios que havia pedidos para os trabalhadores homens cederem seus lugares para as mulheres. Os homens ficaram em casa com as crianças para variar, e suas esposas, as escravizadas donas-de-casa, foram às reuniões. Durante as maiores manifestações de rua, nas quais tomavam parte 30 mil pessoas, a polícia decidiu remover as faixas dos manifestantes: as trabalhadoras se opuseram. Na luta que se seguiu, o derramamento de sangue foi evitado apenas com a ajuda dos deputados socialistas no parlamento”.

A manifestação reuniu 1 milhão de mulheres em todo o mundo, caracterizando-se como a erupção de uma gigantesco movimento de massas, reivindicando o direito de voto, o de ocupar cargos públicos, direito ao trabalho, treinamento profissional, fim da discriminação nos locais de trabalho etc.

Uma semana depois da manifestação, no dia 25 de março, o já mencionado incêndio na empresa Triangle, em Nova Iorque, matou 140 operárias têxteis, em função das péssimas condições de trabalho que vigorava em todas as fábricas, causando uma grande comoção entre um movimento de mulheres massivo e radicalizado com a terrível confirmação das denúncias feitas dias anteriores.

Esta tragédia marcou de forma indelével o dia internacional da mulher como um símbolo da situação de exploração das mulheres e do acerto das denúncias e reivindicações feitas pelas mulheres socialistas dos principais países do mundo.

 

Uma conquista da Revolução Russa

 

O dia Internacional da Mulher vai se estabelecer definitivamente no 8 de março com a vitória da revolução na Rússia. Não por coincidência, foi a manifestação convocada pelas operárias ligadas ao socialismo russo, o estopim da Revolução de Fevereiro de 1917, ao se transformar em um greve geral na enorme concentração operária do bairro Viborg em S. Petersburgo, principal cidade industrial do país.

Com a vitória da ditadura do proletariado, o governo soviético transformou a data em feriado comunista, procurando impulsionar a luta internacional das mulheres, não apenas por que foram elas as iniciadoras da revolução mas porque são a camada mais explorada da classe operária constituindo potencialmente um vasto movimento revolucionário e, segundo Lênin, sem elas “não haveríamos vencido, ou haveríamos vencido a duras penas”.

A revolução que começou no dia 8 de março através do protesto das mulheres, diante das filas de racionamento de pão provocadas pela miséria vinda com a I Guerra Mundial. A partir daí o movimento se estendeu para as fábricas e quartéis derrubando a monarquia secular que governava a Rússia, esta revolução viria a ser também a maior conquista que as mulheres de todo o mundo jamais obtiveram em toda a história da humanidade na luta pela sua libertação.

A vitória da revolução trará uma série de mudanças fundamentais na situação da mulher soviética, lutando contra a estrutura de total submetimento representada pela cultura semi-asiática do país e pelo atraso econômico representado pela maioria camponesa e pelo subdesenvolvimento urbano. As primeiras medidas adotadas pelo governo revolucionário foram o direito integral ao divórcio a partir do pedido de qualquer dos cônjuges, superando no início do século as legislações vigentes em todo o mundo ainda hoje, as quais forçam o convívio entre pessoas apesar do laço afetivo e consentimento mútuo não existir mais. No Brasil, como na maior parte do mundo, o divórcio é uma autorização que depende de decisão judicial, após um período de separação de fato, e não um direito inquestionável da pessoa, na medida em que se refere a uma decisão absolutamente particular dos casais.

No caso do aborto o governo revolucionário garantiu o direito integral à sua realização, inclusive através da rede pública de saúde, gratuitamente, em todo o país, atendendo uma das reivindicações mais importantes para as mulheres: o fim da gravidez indesejada, uma violência contra a mulher, uma vez que o Estado intervém repressivamente na vida íntima das mulheres obrigando-as a tomarem uma decisão contra a sua vontade, e que no caso da maior parte das mulheres significa o abando do trabalho, do estudo, e o reforço da exploração e embrutecimento proveniente do trabalho doméstico e da dependência do marido. Em 1917, o governo de Lênin e Trostki já derrubava totalmente a distinção entre os filhos nascidos de uma união legal e os filhos “ilegítimos”.

Outra das grandes conquistas trazidas pela revolução foi a total igualdade jurídica entre os homens e mulheres, com direitos políticos integrais, o incentivo à sua elevação cultural, a proibição da discriminação sexual, numa época em que as mulheres eram consideradas juridicamente incapazes, como no Brasil, onde o código civil até poucas décadas atrás considerava o homem como chefe de família, e, somente na sua ausência, a mulher poderia tomar decisões de forma independente.

A política do governo bolchevique em defesa da mulher, igualando-a juridicamente ao homem e atendendo reivindicações fundamentais, ganhou adeptas no mundo todo estimulando o movimento de mulheres de uma forma nunca vista antes, uma vez que era a expressão do interesse de milhares de mulheres que entravam em massa no mercado de trabalho, tornando-se politicamente               a referência mundial de luta pelos direitos da mulher.

Posteriormente, com a vitória da burocracia stalinista contra-revolucionária na União Soviética a legislação a favor da mulher vai ser paulatinamente revogada, retirando-se o direito ao aborto, impondo restrições ao divórcio, retirando conquistas da mulher e comprovando a idéia de que a opressão da mulher nada mais é um aspecto da política contra-revolucionária da burguesia mundial, da qual a burocracia stalinista foi nada mais e nada menos que um agente no interior do Estado operário.

 

Uma adaptação do imperialismo

 

Os EUA até o final dos anos 60 se opunham, a que fosse comemorado o dia internacional da mulher, pelo seu caráter revolucionário o que se acentuou no marco da política de luta mortal contra a revolução mundial através da Guerra Fria.

Será o ascenso revolucionário que percorreu o mundo em 68 vai trazer novamente as comemorações do 8 de março para o terreno das manifestações de massa fazendo surgir no mundo inteiro amplos movimentos de libertação da mulher, bem como teorias feministas de caráter pequeno-burguês que evoluíam no vazio deixado pela crise de direção histórica da classe operária.

Com o mundo convulsionado pelas mobilizações políticas do final dos anos 60 e na década de 70 o imperialismo vai mudar de política, adotando a democracia como política de controle e estrangulamento das tendências revolucionárias presentes na situação política mundial, política esta simbolizada pela política de “direitos humanos” do presidente norte-americano Jimmy Carter.

A decretação pela ONU, do ano de 1975, como Ano Internacional da Mulher vai corresponder a esta mudança de política, a qual significa que o imperialismo apoiará demagogicamente – uma vez que nada é feito de fato – algumas reivindicações populares, para romper o isolamento em que as mobilizações colocaram a direita anticomunista, promovendo uma nova roupagem para a mesma política de ataque às mulheres e aos explorados. Esta política será possível, também, devido ao declínio dos movimentos de mulheres da década de 60 e 70, agora dominados pelas personalidades burguesas, pela cooptação governamental e pela política democratizante do imperialismo.

A década de 1975 a 1985 será considerada pela ONU a década da mulher e será organizada a 1º Conferência Mundial da Mulher no México.

Em 1977 a Unesco declarará oficialmente o 8 de Março como o dia internacional da mulher e nos anos de 1980, 1985 e 1995 serão organizadas respectivamente as conferências mundiais da Mulher em Copenhague, Nairóbi e Pequim.

Estas iniciativas serviram para tentar apagar a história dos verdadeiros movimentos de defesa da mulher, os socialistas e a Revolução Russa, ao mesmo tempo em que reciclou a imagem repressiva e reacionária da burguesia imperialista para conseguir submeter a mulher a uma situação de exploração (com a revogação das suas conquistas sociais históricas) de submetimento aos homens, à legislação reacionária, à ideologia da mulher como instrumento.