Tese sobre os sindicatos

Parte I

Análise da situação atual e da evolução recente do movimento sindical brasileiro

  1.    Situação política internacional

1.1.        A situação política internacional está marcada pelo esgotamento da ofensiva dita neoliberal com a derrota norte-americana na guerra contra o Iraque e a explosão da crise capitalista a partir de 2008. Toda a operação mundial de destruição das forças produtivas (privatizações, liquidação de empresas, profundos ataques à classe operária mundial etc.) que visavam recuperar a capacidade de reprodução do capital terminaram em uma verdadeira catástrofe econômica.

1.2.        A etapa anterior a esta, de refluxo das iniciativas revolucionárias das massas em escala mundial, começada no início dos anos 90 como resultado da derrota da ofensiva revolucionária iniciada com a revolução portuguesa de 1974 e terminada com a decomposição da URSS em 1991 deu lugar, a partir das derrotas do imperialismo, a um movimento geral de resistência geral que se traduziu em uma divisão da burguesia em diversos países (governos nacionalistas latino-americanos, recomposição da Rússia etc.), inclusive nos países imperialistas, com a desagregação da direita conservadora e da esquerda social-democrata e o ascenso da extrema direita na Europa.

1.3.        A etapa anterior não foi uma etapa abertamente contrarrevolucionária, mas uma etapa de reação política sobre a base da crise revolucionária mundial do capitalismo aberta em 1974, com a derrota norte-americana no Vietnã e a Revolução Portuguesa. A derrota das revoluções, obtida com uma política defensiva do imperialismo de contrarrevolução democrática, abriu caminho para uma tentativa de reorganização do capitalismo mundial sobre a base dos seguintes fatores: 1) derrota e contenção da revolução proletária através da contrarrevolução democrática; 2) liquidação do ativo fixo em mãos do Estado e particulares para fazer frente à crise de superprodução (iniciada com o “neoliberalismo” de Margareth Thatcher e Ronald Reagan nos anos 80 e culminando com a massiva destruição das forças produtivas no Leste Europeu, passando pelas estatizações e destruição da indústria nacional nos países atrasados como o Brasil nos anos 80 e 90); 3) liquidação de todo o sistema de assistência social criado depois de 1945 para conter as tendências revolucionárias das massas; 4) criação, através desta política de um mercado de trabalho de baixo custo através do desemprego em massa no mundo todo, que criou uma mão-de-obra semi-escrava nestes países, em particular no Leste Europeu, América Latina e na China; 5) deflação mundial em função do barateamento da mão-de-obra; 6) crescimento do mercado financeiro mundial através do endividamento público dos países atrasados e da liquidação da indústria estatal.

1.4.        Esta etapa de refluxo da revolução proletária mundial e de reação política sobre a base da crise histórica do capitalismo se encerra com a crise completa da ocupação militar imperialista do Iraque, equivalente em todos os sentidos à derrota norte-americana no Vietnã. Esta derrota levou à quebra da autoridade política do imperialismo como polícia mundial em um quadro em que os problemas da etapa revolucionária anterior não haviam sido resolvidos (Irã, Venezuela, Palestina etc.), a uma crise do Estado imperialista através do endividamento com a guerra, como ocorreu com o Vietnã. A explosão da bolha financeira, através da crise do mercado imobiliário norte-americano, foi uma decorrência direta destes dois fatores.

1.5.        A eclosão da crise financeira está entrelaçada com uma retomada da ofensiva dos povos contra o imperialismo que se manifesta em todo o globo terrestre: Iraque, Palestina, Afeganistão, Paquistão, Mianmar, Bangladesh, Nepal, Venezuela, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Equador, Brasil, todo o Oriente Médio etc., sem falar na catastrófica situação do continente africano. Esta é a primeira etapa preparatória para a entrada na luta dos grandes contingentes operários dos países industrializados, desde os grandes países atrasados como Brasil, China e Rússia até o coração do imperialismo no Japão, na Europa e nos EUA. Esta ofensiva deu lugar a governos populares que buscam, na medida da pressão revolucionária das massas, impor limites à ofensiva imperialista apoiando-se eleitoralmente nas massas, em particular aquelas mais atingida pela política dita neoliberal.

1.6.        A retomada da crise mundial aberta já se manifesta com força na recessão norte-americana que deverá, em algum ponto, se transformar em uma depressão e na fulminante retomada das tendências inflacionárias mundiais. O mundo volta à situação dos anos 80, apenas que com o capitalismo muito mais debilitado pelo período de crise que transcorreu nos últimos 20 anos de forma oculta, mas mais intensa pela aplicação da política imperialista em uma escala inédita em todos os lugares.

1.7.        A crise mundial, que começa a esboçar uma situação pré-revolucionária ou revolucionária em vários países determina diretamente a situação brasileira.

1.8.         

  1. Situação política nacional

2.1.        Acompanhando a situação internacional, que se manifesta no país através da lente das suas peculiaridades nacionais, o Brasil vive, igualmente, a etapa de esgotamento da política pró-imperialista colocada em prática de modo mais claro a partir do Plano Real em 1994.

2.2.        A implementação deste plano somente foi possível graças à derrota do gigantesco ascenso operário dos anos 80, cujo centro foram as greves de 1985 e que se estendeu até o início dos anos 90. Este ascenso foi determinado pela crise da economia brasileira, afetada diretamente pelo mercado mundial dominado pelo imperialismo. A crise brasileira é o resultado dos entraves internos e externos ao crescimento econômico que impediram o desenvolvimento do mercado interno como suporte de um crescimento equilibrado e contínuo. O grande crescimento do período do regime militar ao invés de atenuar esta contradição a levou ao paroxismo expressa no endividamento estatal, na estagnação industrial, no desemprego massivo e nas tendências à hiperinflação. A burguesia local, subserviente diante do imperialismo procurou resolver estas contradições com uma política contrarrevolucionária: desemprego crônico, predomínio do mercado financeiro, endividamento do estado, altas taxas impositivas e investimento moderado na grande indústria, de maneira setorial. Esta política levou o país à beira do precipício com o desmantelamento de toda a infraestrutura de assistência à população (saúde, educação), com o atraso na infraestrutura industrial e com o endividamento explosivo do Estado. Após décadas de terrível sacrifício, que levaram as condições de vida da população a uma crise completa, esta política se mostrou incapaz de reorganizar a economia nacional. A fome, as epidemias, a crise agrária, a gigantesca crise urbana, o desemprego crônico de quase 15 milhões da força de trabalho e o retrocesso industrial do País são a herança desta política que vem de Sarney a Lula, passando por FHC e Collor. Neste período, o Brasil passou de país em crescente industrialização a praça financeira internacional atrelada à especulação imperialista e a exportador de matérias-primas. O equilíbrio precário obtido com a deflação do Plano Real está sendo rompido pelo rápido crescimento dos desequilíbrios da economia, acentuados em todo este período, que se manifestam, acima de tudo, na alta vertiginosa da inflação (acompanhando nisso a tendência mundial) que deverá se romper criando uma situação catastrófica uma vez que as bases em que se dá a retomada da crise são infinitamente mais frágeis do que em 1974 quando se iniciou a última etapa da crise.

2.3.        As lutas estudantis e populares, bem como os acontecimentos contraditórios de junho de 2013, são um prenúncio da enorme tempestade social que a crise capitalista está gestando. Não pode haver qualquer dúvida de que a crise vai se manifestar através de um ascenso revolucionário da classe operária industrial, do proletariado em geral e do campesinato. A classe operária dos principais centros, como S. Paulo e Sudeste, deverá uma vez mais se colocar na vanguarda desta luta que, desta vez, abarcará uma quantidade infinitamente maior de categorias profissionais, camadas da classe e regiões do país do que na última etapa de ascenso no anos 80.

  1. A evolução do movimento sindical no Brasil

3.1.        A crise da ditadura militar colocou em pauta uma completa reorganização dos sindicatos brasileiros, invertendo a tendência ao refluxo para um ascenso operário, não apenas no sentido da renovação do aparelho dos sindicatos, mas no da quebra do regime político que vigorava desde o Estado Novo e da sua centralização nacional. A maior, mais moderna e mais concentrada classe operária de toda a América Latina desenvolveu-se com uma rapidez extraordinária. As primeiras greves, do ABC de 1978 a 1980 quebraram o regime militar; em 1983 era formada a CUT em meio a uma crise sem precedentes do sindicalismo estatal, nos anos de 1983 a 1985, a classe operária, através dos seus sindicatos realizou a maior mobilização revolucionária que o proletariado já havia feito no país até hoje. Embora o PT não tenha sido um partido operário em nenhum sentido da palavra, não pode haver dúvida de que a sua importância é um reflexo desfigurado das tendências próprias da classe operária à sua centralização política e o mesmo, com muito maior razão, se pode dizer da CUT.

3.2.        As greves de 1985 fizeram aflorar, mesmo senão mais que isso, as tendências da classe operária à luta pelo poder do Estado e claras tendências sovietistas. No interior da CUT, a formação de uma oposição classista que chegou a conquistar praticamente 50% dos votos no Congresso do Rio de Janeiro contra o aparelho da burocracia, em 1986 e já havia mostrado que ganharia o Congresso Estadual de S. Paulo, mostrou a tendência à evolução revolucionária da classe operária como fator central da política nacional.

3.3.        A CUT, que foi em um primeiro momento, uma iniciativa dominada pelos sindicatos burocráticos que haviam rompido parcialmente com o velho peleguismo pela pressão revolucionária das massas, tornou-se o centro organizador das oposições sindicais antiburocráticas que constituíram o fator mais decisivo do ascenso operário, expressando o movimento próprio da classe contra todas as variantes de burocracia sindical. As oposições estenderam-se a mais de três mil sindicatos em todo o país formando a base do que hoje são os 3.600 sindicatos filiados à CUT. Este movimento quase destruiu a própria burocracia lulista.

3.4.        O movimento grevista de 83-85, realizado exclusivamente em torno à CUT, colocou em uma crise terminal o velho peleguismo, naquele momento uma aliança entre o partido da oposição burguesia, o PMDB, o stalinismo (PCB) e uma parte da esquerda pequeno-burguesa intimamente ligada à burguesia (PCdoB, MR-8). Para fazer frente ao ascenso operário e ao crescimento do movimento cutista, o peleguismo construiu a efêmera CGT, em 1986, que logo se fez em pedaços.

3.5.        A derrota desde movimento com características revolucionárias no interior dos sindicatos somente foi possível devido à aliança entre os partidos burgueses no controle do Estado (PMDB-PFL) a partir de 1985, as direções da frente popular e a esquerda pequeno-burguesa centrista (hoje no Psol e PSTU, então dentro do PT). No interior dos sindicatos, formou-se uma aliança entre a burocracia cutista, aí incluída a burocracia da esquerda pequeno-burguesa e a burocracia pelega tradicional.

3.6.        O eixo da modificação da relação de forças dentro da CUT foi o apoio geral dado ao Plano Cruzado, a primeira tentativa de política deflacionária dirigida a estabilizar a economia capitalista e quebrar as pernas dos sindicatos e da classe operária. Toda a esquerda pequeno-burguesa e a burocracia dos sindicatos unificou-se em torno a esta política contra o ascenso operário e contra a ala revolucionária dos sindicatos, em primeiro lugar, contra os trotskistas (PCO) que formavam o núcleo consciente da oposição. A burocracia sindical e a burguesia exploraram, para isso, a falta de maturidade política da oposição classista que se deixou levar pela política de “unidade da CUT” e capitulou diante da ofensiva da burocracia. Sobre esta base, a oposição deixou escapar uma vitória certa no Congresso Estadual de S. Paulo em 1986 e no Congresso Nacional do Rio de Janeiro do mesmo ano. Esta derrota seria decisiva para o destino da CUT e do movimento operário para os anos seguintes.

3.7.        No Congresso seguinte, em 1988, em Belo Horizonte, a ampla frente burocrática que ia do bloco PT-PCdoB até o PSTU (então, Convergência Socialista) impôs, sobre a base de um consenso prévio, um novo estatuto à CUT liquidando ao mesmo tempo as CUT’s regionais e estaduais, as oposições sindicais, os Congressos e restringindo decisivamente a participação dos trabalhadores nos congressos, transformando a CUT de organização operária em organização de sindicalizados.

3.8.        Sobre a base da consolidação da derrota da classe operária dentro da CUT, formou-se, nos anos seguintes, formalmente em 1991, a Força Sindical, consolidando a divisão do movimento operário sobre as cinzas do ascenso grevista e das oposições sindicais. Formou-se um bloco sindical que se mantém até hoje no controle sobre os sindicatos.

3.9.        Em 1989 forma-se a Frente Brasil Popular, aliança do PT com a burguesia, resultado de uma longa luta dentro daquele partido e da derrota da vanguarda operária dentro da CUT. Para os sindicatos, a formação da frente popular e a eleição de 89 significou a subordinação decisiva da maior organização operária que já existiu no Brasil e, através dela, de milhões de operários, ao parlamento da ditadura militar reciclado pelos “democratas” burgueses na Constituinte de 88. A partir daí, a CUT seria transformada no maior cabo eleitoral da história do Brasil. Sua função seria eleger além dos burocratas sindicais, políticos pequeno-burgueses que nunca pisaram numa fábrica nem nunca participaram de uma greve.

3.10.     O golpe de misericórdia da burguesia contra o movimento grevista mais importante que jamais aconteceu no Brasil foi dado quando o laço armado por Lula, presidente do PT, Vicentinho, presidente da CUT e o governo FHC estrangulou a grande greve dos petroleiros de 1995, impondo aos sindicatos pesadas multas e conseguindo impor na prática a lei antigreve. Naquele mesmo ano, Vicentinho havia sido eleito para a direção da CUT com o apoio públicos dos banqueiros e empresários e com o voto de todas as facções cutistas da burocracia lulista ao PSTU, consolidando na sua direção a política abertamente governamental, pró-imperialista e pró-capitalista que a caracteriza hoje.

3.11.     Com a vitória eleitoral de Lula em 2002, a CUT acentuou a sua paralisia, o que foi confundido por muitos como uma mudança de política. Na realidade, o PT não tinha qualquer política para o movimento operário, estando voltado inteiramente para as ilusões da política de colaboração de classes e para as eleições, chegando mesmo a sacrificar a maior organização de massas do País em proveito de uma aliança eleitoral e governamental com a Força Sindical e os empresários.

3.12.     O momento crucial para a burocracia cutista durante o governo do PT foram as tentativas de reforma sindical e reforma política.

  1. A situação atual dos sindicatos

4.1.        A situação atual dos sindicatos brasileiros caracteriza-se pela rigidez tanto da disciplina econômica imposta pela burguesia e pelo Estado burguês como do regime interno dos sindicatos dominados por um amplo bloco burocrático.

4.2.        Do ponto de vista da disciplina econômica imposta pela burguesia e pelo Estado capitalista, a economia política do regime burguês para a classe operária apoia-se sobre quatro pilares: 1) congelamento salarial, onde apenas se repõe a baixíssima inflação e, nas categorias mais organizadas e com maior poder de reação, abonos e a fraudulenta Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujo objetivo é evitar o crescimento real da folha de pagamento e dos custos da empresas, que obtêm desta forma um enorme lucro excedente às custas dos salários, das rescisões contratuais, da previdência e do FGTS; 2) a intensificação como nunca antes da rotatividade no emprego e das demissões em massa, garantida nas categorias mais organizadas através dos criminosos Planos de Demissão Voluntária, dando aos grandes capitalistas e aos capitalistas em geral um enorme controle da mão-de-obra em períodos de crise como este; 3) a quebra gradual das conquistas históricas da classe operária, conhecida como “flexibilização trabalhista” e que se materializa na política de “reforma trabalhista”, barateando ainda mais a força de trabalho e aumentando os lucros, tais como os contratos temporários, terceirização, banco de horas etc.; 4) a lei antigreve, que limita, com a ajuda da burocracia, a reação operária. É este regime econômico para a classe operária, com uma versão “democrática” desta política para os setores mais concentrados da classe operária, que permite manter a massa de quase 15 milhões de desempregados, o achatamento salarial, a insegurança no trabalho e a diminuição crescente da qualidade de vida da classe operária. Sem isso, não seria possível manter a estabilidade da moeda, a estabilidade do orçamento público federal, dos estados e municípios, o superávit primário, o endividamento estatal e a carga impositiva de quase 40%, que são os pilares da política econômica do governo. Esta situação, estabelecida no governo de FHC, mudou muito pouco nos três governos do PT.

4.3.        Este verdadeiro “milagre econômico” das últimas décadas não seria possível sem a ditadura da burocracia sindical sobre os sindicatos. A burocracia sindical é a polícia da burguesia para os sindicatos operários e a sua função é manter esta situação intocada, seja através de manobras políticas, seja através da violência aberta contra os operários de vanguarda.

4.4.        A burocracia sindical brasileira se divide em três facções claramente delimitadas. A maior delas, embora não a mais importante, é o que sobreviveu da antiga burocracia sindical formada durante do regime militar através da intervenção policial nos sindicatos, agrupada hoje na Força Sindical, na CGT, na UGT e em todos os destroços do velho bloco pelego ligado ao regime militar. Seus partidos são os partidos burgueses tanto de direita como o DEM, o malufismo, de centro-direita como o PMDB, PSDB, PDT e de “esquerda” como o PPS e o PSB. Ao lado dela, alinha-se uma ala de partidos pequeno-burgueses de direita, tais como o PCdoB, o MR-8, antigas facções stalinistas etc., com ainda menor peso. Sua principal base de atuação não é a classe operária, mas a pequena-burguesia, como na UNE. Em terceiro lugar, está a nova burocracia sindical que surgiu da burocracia da ditadura militar através da dissidência da burocracia lulista e incorporou uma ampla camada de antigos membros das oposições, ou seja, das novas direções dos sindicatos surgidas nos anos 80 e corrompidas pela burocracia. Desta ala, foram eliminados todos os elementos honestos e ativos das greves de 80 em função de novos burocratas que surgiram de dentro das novas direções sindicais e nunca viram uma greve na vida. Este é o núcleo fundamental da burocracia, mais rico e mais numeroso, controlando os principais sindicatos do país. Em terceiro lugar, está o setor numericamente menos expressivo da burocracia sindical, formado pela esquerda pequeno-burguesa, que surgiu de diferentes alas das novas esquerdas a partir de 68 e de rupturas dentro dos partidos stalinistas, ligadas ao foquismo e a diversas variantes de centrismo antiproletário e antimarxista. Nela estão facções minoritárias do PT, todas as dezenas de grupos do Psol, o PSTU e seus satélites sindicais agrupados na Conlutas.

4.5.        Estas diferentes facções são o resultado das diferentes etapas e derrotas da classe operária e cumprem no interior dos sindicatos, funções políticas diferentes, ainda que façam parte do mesmo regime e tenham basicamente a mesma orientação política burguesa geral. A velha burocracia é o resultado da derrota de 1964 diante da ditadura e um amálgama dos sindicalistas varguistas do velho PTB, do stalinismo, do PCdoB como agentes diretamente policiais da ditadura. Esta parcela da burocracia é a mais conservadora e mais direitista em sua ideologia e em seus métodos e mais dependente dos capitalistas, em particular do grande capital. Manteve-se devido ao fato de que o ascenso operário dos anos 70 e 80 foi interrompido antes de atingir os setores mais tradicionais da indústria, de menor dinamismo econômico e onde a burocracia estava encastelada há mais tempo como têxteis, construção civil, o setor mais tradicional da alimentação, os setores mais dispersos da indústria mecânica e industrias menores de menor utilização de tecnologia. O mesmo se pode dizer dos seus apêndices como o PCdoB e MR-8. Por ser o setor mais tradicional, mas conservador e mais retrógrado da burocracia é o mais vulnerável diante de um ascenso operário em suas categorias. A nova burocracia é, toda ela um resultado do ascenso grevista, ou, mais corretamente, da derrota do ascenso grevista. Está encastelada na direção das categorias mais modernas e dinâmicas e mais concentradas como os metalúrgicos das montadoras de automóveis do ABC e outros polos mais desenvolvidos dos metalúrgicos do Estado de S. Paulo e nacional, químicos, eletrônicos e daquelas que, pela sua força atingiram um caráter de categorias nacionais, sendo nesse sentido, o polo mais bem organizado do sindicalismo nacional como bancários (nacional), petroleiros (nacional), professores (nacional) correios (nacional) etc. Sua organização reflete naturalmente, o desenvolvimento das suas lutas nos anos 80. Mantém uma enorme supremacia no Estado de S. Paulo, centro da indústria nacional e daí controlam o sindicalismo nacional. Para fazer frente ao poder das suas gigantescas bases sindicais, a burocracia nova ou lulista incorporou à sua facção dentro da CUT um importante, mas pouco desenvolvido polo do sindicalismo nacional que são os sindicatos de trabalhadores rurais (STR), principalmente no gigantesco polo agrícola altamente industrializado do interior paulista. Os STR’s, até o momento sem organização real e politicamente pouco desenvolvidos por incorporar aquela que é certamente a parcela mais atrasada culturalmente da classe operária, com uma burocracia pobre e fácil de corromper, servem como contrapeso reacionário à força da classe operária dominada por esta burocracia. A esquerda pequeno-burguesa não é parte do desenvolvimento da classe operária propriamente dito, mas da radicalização e, como a burocracia, da derrota desta radicalização, democrática da pequena-burguesia estudantil, de professores e do funcionalismo público. Este setor tipicamente pequeno-burguês infiltrou-se em sindicatos de funcionários, bancários e outras categorias de classe média e conseguiu alguma influência em uns poucos sindicatos industriais como é o caso, excepcional, do PSTU em sindicatos metalúrgicos como Belo Horizonte, de onde já foi eliminado, e S. José dos Campos. Como toda força pequeno-burguesa cumpre um papel secundário no sindicalismo, tendo domínio sobre sindicatos sem maior força e eficácia como o ANDES (Psol), Previdenciários, funcionalismo federal etc. Sua importância política, no entanto, é grande porque cumpre o papel de conter os setores mais esclarecidos e mais avançados da militância política da esquerda, com propensões revolucionárias, que têm como papel abortar ou canalizar para uma política centrista. Seu domínio sobre os sindicatos operários, absolutamente marginal, ou sobre grandes sindicatos de funcionários cumpre, via de regra, a função de canalizar um movimento à esquerda para posições centristas que inevitavelmente traz toda a organização de volta ao ponto de partida, restituindo o comando da organização à burocracia tradicional. Nesse sentido, sua presença nas organizações sindicais é sempre instável e transitória.

4.6.        Estas diferentes alas da burocracia sindical, surgidas de diferentes etapas e de diferentes situações, em geral de ascenso e derrotas do movimento operário e da pequena-burguesia, atuam como um bloco político que mantém no seu interior uma divisão de trabalho. Toda burocracia apoia-se material e politicamente nos capitalistas e no Estado capitalista contra os trabalhadores. Esta burocracia, dada a gravidade da situação do regime burguês devido ao ascenso revolucionário recebeu os mais extraordinários privilégios, seja na forma da participação direta no Estado, através das eleições, financiadas com as verdadeiras fortunas acumuladas pelos sindicatos, seja através de grandes recursos colocados à sua disposição pelos capitalistas nos sindicatos, seja através da subvenção estatal através do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este fato, no entanto, marcou também o completo declínio da burocracia que está neste momento não apenas completamente integrada ao Estado capitalista. Essa evolução vem abrindo um verdadeiro abismo entre a burocracia e a classe operária, que não pode ser incorporada ao esquema de distribuição das migalhas que a burocracia recebe da burguesia. Não apenas os elementos mais dinâmicos da burocracia, mais ligados aos operários foram desalojados em favor de burocratas sem qualquer vinculação com as massas, como o ativismo que a burocracia conseguiu agrupar vem se dissolvendo por força da corrupção e da necessidade de frear completamente o movimento operário por medo de perder o controle. As organizações operárias já praticam, em sua esmagadora maioria, um sindicalismo minoritário, o que reduz a capacidade de freio da burocracia diante do ascenso operário.

  1. A questão das centrais sindicais

5.1.        Um dos objetivos centrais da burocracia sindical sempre foi o de transformar o movimento operário e suas organizações em um ponto de apoio para a ascensão dos elementos de classe média em aliança com a burguesia através do aparelho do Estado burguês. Lula declarou, desde o primeiro momento, que os “operários”, quer dizer, a burocracia sindical, deveriam ter uma participação no Estado. Para isso, os sindicatos deveriam ser transformados de instrumentos de luta revolucionária em instrumentos eleitorais da burguesia e da pequena-burguesia. Foi por este motivo que a direção petista, pequeno-burguesa e burocrática, rejeitou tanto a construção do PT a partir dos sindicatos, como o lançamento de candidaturas operárias sustentadas pelo partido. Seu objetivo era o de confiscar qualquer possibilidade de ação política independente da classe operária em favor da pequena-burguesia política profissional e da burocracia sindical, que é uma forma específica de pequena-burguesia. Lula lançou a proposta do PT com este único objetivo, buscando interessar os operários em uma política democrática de reformas, ou seja, traduzir a luta sindical em uma luta política por reformas. A direção do PT lutou denodadamente para quebrar as tendências revolucionárias tanto na CUT como no PT em função da realização deste objetivo em aliança com a burguesia. Seu mérito foi ter atuado de maneira coerente e incansável em torno deste objetivo contrarrevolucionário e antioperário.

5.2.        A derrota da oposição classista dentro da CUT em 88 e a imposição da política de colaboração de classes através da formação da frente popular nas eleições de 89 permitiram transformar os sindicatos em seu conjunto em um enorme aparelho eleitoral para a burocracia sindical, os políticos profissionais da pequena-burguesia e seus aliados burgueses. O sucesso deste plano pode ser medido pela reação da própria burguesia que, apesar do financiamento capitalista, não pode fazer frente à máquina eleitoral construída através da traição à luta operária.

5.3.        Este fato dá a dimensão do crime monstruoso cometido pela burocracia ao anular a mais poderosa e massiva organização operária que já existiu no Brasil. A CUT é, entre as quase 18 siglas que querem representar uma central sindical, a única organização sindical real. É um resultado da mais poderosa mobilização operária jamais ocorrida no Brasil e que conseguiu transformar-se em organização das massas operárias em escala nacional.

5.4.        Após 1988, as diferentes facções da burocracia no interior da CUT (da ala majoritária do PT ao PSTU, PSol e outras correntes pequeno-burguesas) criaram um condomínio sobre a base da exclusão e destruição das oposições sindicais e da oposição classista e revolucionária, em primeiro lugar, os trotskistas que constituíam o núcleo consciente desta corrente oposicionista.

5.5.        O bloco da burocracia dentro e fora da CUT não é um bloco ocasional ou circunstancial, mas formou-se na luta contra o maior e mais poderoso ascenso operário que o país já viu até hoje e consolidou-se sobre a base da sua derrota e da transformação de suas organizações em instrumentos diretos da política burguesa.

5.6.        A ascensão de Lula, chefe indiscutido da burocracia, ao poder obrigou o bloco burocrático a mudar de forma para poder manter a aliança e a mesma política e, acima de tudo, o regime atualmente vigente para os sindicatos. O regime semi-parlamentar que a burocracia havia estabelecido na CUT onde, sobre a base do esmagamento de toda a luta operária e sindical, formavam-se oposição e situação com objetivos puramente eleitorais, seja para os sindicatos seja para o parlamento burguês, tornou-se insustentável porque poderia dar lugar ao desenvolvimento de tendências combativas dentro da CUT. Esta situação reproduziu, no interior da CUT, a situação que se havia criado no interior do PT e que obrigou a um acordo para a saída do PSTU depois que a oposição revolucionária (Causa Operária) havia sido expulsa.

5.7.        Este fenômeno, aliado ao completo esfacelamento da velha burocracia sindical da Força Sindical, deu lugar à proliferação atual das centrais sindicais. De um ponto de vista geral, esta dispersão reflete um enfraquecimento geral da burocracia sindical e é sintomático de uma crise revolucionária e de uma tendência à completa renovação dos sindicatos.

5.8.        As atuais “centrais sindicais” não são centrais operárias em nenhum sentido da palavra e sequer são verdadeiras organizações sindicais, uma vez que a sua qualidade de sindicatos não se manifesta nunca em nenhum movimento reivindicativo de qualquer espécie. São organizações políticas para-partidárias com objetivos exclusivamente eleitorais. É um erro considerar que estas organizações estão a serviço de partidos. Os partidos que as agrupam não existem mais como partidos, não têm qualquer programa ou política independente, mas são agrupamentos de interesse organizados em torno de personalidades pequeno-burguesas que buscam utilizar o movimento operário como meio de ascensão social. Isto fica absolutamente claro no caso do PCdoB, cujos dirigentes são hoje nada mais que políticos burgueses tradicionais e do Psol, que é uma legenda criada em função dos interesses de um pequeno grupo de parlamentares pequeno-burgueses. Este é, também, em todos os sentidos, o caso do PSTU, que, no entanto, não tem expressão eleitoral suficiente.

5.9.        Em função desta situação, a direção da CUT substituiu toda a luta sindical por uma atividade parlamentar, seja de lobby, seja de eleição de deputados, seja de manifestações de apoio à política parlamentar do PT e dos seus aliados burgueses. As “famosas” marchas a Brasília e outras manifestações do mesmo estilo, agora copiadas por todas as “centrais sindicais” são a expressão desta liquidação da luta operária.

Parte II

Questões gerais sobre os sindicatos

  1. A época do capital monopolista e sindicatos

6.1.        Os sindicatos são as mais tradicionais organizações do proletariado. Foi neles que se constituiu a frente única da classe operária para lutar pelos seus interesses diante dos capitalistas. Os primeiros sindicatos foram baseados na democracia operária e existiram sem burocracia. Suas ligações com o Estado eram mínimas. O desenvolvimento da revolução proletária e a decadência capitalista colocaram em evidência não apenas os limites como a degeneração das organizações sindicais.

6.2.        O capitalismo ingressou, ao início do século XX na sua fase de decadência. Esta decadência é assinalada pela supressão da livre concorrência no mercado e pelo domínio dos monopólios capitalistas. Esta nova fase, de decadência e degeneração, implicou no colapso do parlamentarismo, a “livre concorrência” política entre os partidos e representantes das diversas camadas da burguesia e da “livre concorrência” no mercado de trabalho representada pelos sindicatos. A generalização do fenômeno da burocracia sindical é a expressão desta mudança, melhor dito, desta degeneração dos sindicatos na época de decadência do capitalismo. Os monopólios não podem permitir a livre atuação dos sindicatos.

6.3.        Os velhos sindicatos, apoiados na democracia operária, são um fenômeno do passado do capitalismo assim como a livre concorrência. As burocracias sindicais criadas pelo capitalismo em decadência são um órgão da burguesia dentro dos sindicatos operários e a sua função é anular a organização operária e colocá-la a serviço direto da exploração capitalista e do controle dos capitalistas sobre o mercado de trabalho como parte do seu monopólio sobre o mercado em geral. A supressão da competição entre os capitalistas e a existência de uma direção ferreamente centralizada para a economia e o Estado liquidou a possibilidade dos sindicatos utilizar em proveito próprio esta concorrência.

6.4.        Assim como na esfera econômica e política, a burocracia é sustentada, também, através da intervenção direta do Estado capitalista, controlado pelos monopólios, sobre os sindicatos. Esta semi-estatização dos sindicatos, porém, não acaba com os sindicatos nem elimina o seu caráter de organizações operárias na medida em que a classe operária busque efetivamente atuar por meio deles. Seria um erro de consequências catastróficas para o partido operário revolucionário, comunista, concluir que os sindicatos estatizados ou semi-estatizados impedem o trabalho revolucionário ou a organização revolucionária da classe operária e a sua luta contra o capital. Os revolucionários devem trabalhar aí onde estão as massas tais como elas são e não inventar condições ideais e utópicas para o trabalho revolucionário.

6.5.        Os sindicatos na época imperialista não só não perdem a sua importância diante do atrelamento a que são submetidos pela burguesia e pelos seus lacaios sindicais, como crescem em importância para os revolucionários. Os sindicatos, mesmo minoritários e burocráticos, consolidaram-se como as grandes organizações operárias e qualquer revolucionário que se permita dar as costas a eles estará dando as costas para a própria classe operária e abdicando da possibilidade de ganhar influência sobre ela.

6.6.        Em países como o Brasil, onde o capitalismo nunca alcançou um pleno desenvolvimento, a centralização e monopolização da indústria é obra, em grande medida do capital monopolista estrangeiro, o que dá à burocracia sindical dos principais sindicatos um caráter claramente pró-imperialista, como se pode observar no caso da burocracia lulista e seus satélites.

6.7.        Esta burocracia, apoiada na aristocracia operária criada pelo capital imperialista, é também um dos mais importantes pontos de apoio para os governos bonapartistas e semi-bonapartistas, inclusive sob regimes políticos de aparência democrática como o atual no Brasil.

6.8.        Na época monopolista, a luta pela completa independência dos sindicatos em relação à burguesia e ao Estado capitalista e a luta pela democracia operária, isto é, pelo controle da massa dos trabalhadores sobre a organização sindical são as questões fundamentais, tendo em mente que a segundo depende inteiramente da primeira.

6.9.        Nem a independência dos sindicatos pode ser formal, nem a democracia sindical pode ser um conjunto de regras formais. A independência é ativa e se manifesta na luta permanente não apenas contra a burguesia e o Estado, mas contra todas as tentativas destes de ganhar influência sobre os trabalhadores. A democracia sindical, por sua vez, só existe quando é a maioria que toma conta das decisões sindicais e define os rumos do sindicato de acordo com os seus interesses de classe e não quando se colocam em prática determinadas formas eleitorais ou de tomada de decisão.

6.10.     A independência e a democracia dos sindicatos não são estados passivos nem um conjunto de regras, mas um estado ativo de luta, de mobilização da classe operária. Fora desta luta ativa contra os patrões, seus representantes políticos dentro e fora dos sindicato e o Estado capitalista não se pode sequer pensar em independência dos sindicatos em relação à burguesia.

6.11.     As conclusões a serem tiradas desta situação são claras: nem os sindicatos podem ser apenas os órgãos da democracia operária como no passado ou limitar-se a servir às necessidades cotidianas da classe operária. O sindicato politicamente neutro está morto e enterrado e não poderá ser ressuscitado. Já não é possível ignorar o Estado capitalista e a política capitalista como faziam os sindicatos anarquistas no Brasil no início do século. O sindicato reformista está morto e enterrado porque o capitalismo é completamente incapaz de abrir um período de reformas. Isso quer dizer que, para todos os sindicatos, coloca-se, de maneira implacável, a seguinte disjuntiva: servir como um instrumento secundário da burguesia para atrelar a classe operária ao regime político burguês, frear suas lutas e impedir a revolução proletária ou ser instrumentos da revolução. Não há terceira via.

6.12.     Os que rejeitam a política revolucionária e a organização revolucionária em nome de um pretenso sindicalismo puro colocam-se automaticamente no terreno da política burguesa. Esta é a lição não apenas da história do movimento sindical e operário mundial mas, acima de tudo, da experiência feita pela classe operária brasileira com o sindicalismo cutista nos últimos 25 anos. Sob a palavra-de-ordem de “apartidarismo” e de “autonomia sindical”, as novas direções criadas nos anos 70 e 80 evoluíram para um completo atrelamento aos partidos burgueses e ao Estado capitalista, transformando-se, inclusive, em agrupamentos de cabos eleitorais de políticos burgueses e pequeno-burgueses.

  1. A luta contra a burocracia sindical

7.1.        A burocracia sindical é uma camada separada e hostil à classe operária, uma camada pequeno-burguesa que exerce sobre os sindicatos e os trabalhadores uma ditadura implacável a serviço dos interesses da burguesia.

7.2.        A burocracia sindical caracteriza-se por dois aspectos fundamentais. Por um lado, pelo fato de que se apoia no estado e na burguesia contra os trabalhadores, ou seja, no aparelho sindical sustentado com contribuições recolhidas dos trabalhadores com a permissão e a ação patronal e do estado (mensalidades sindicais recolhidas pelas empresas, imposto sindical, taxas assistencial e confederativa etc.), pelo seu caráter privilegiado (altos salários, ajudas diversa dos patrões, garantias legais para dirigentes sindicais, dispensa do trabalho etc.) e porque se encobre e se apoia nas instituições do Estado contra a luta operária (tribunais, leis, polícia, parlamentos, governos etc.). Sob determinadas condições, os burocratas sindicais transformam-se em políticos burgueses, em governantes e até mesmo em milionários.

7.3.        A burocracia sindical não se caracteriza por uma determinada ideologia ou posição política, mas cobre todo o espectro de posições da política burguesa e pequeno-burguesa, da esquerda à direita. O que a define como burocracia é a sua posição de classe diante do proletariado e da burguesia. No período da chamada República Liberal, predominavam na burocracia sindical os políticos stalinistas e do PTB varguista. Após o golpe militar de 64, até os anos 70, toda a burocracia sindical apoiava, abertamente ou não, o regime militar. Nos anos 70, parte dela passou-se para a oposição burguesa que, até então, havia apoiado o regime militar. No anos 80, após a ruptura da burocracia a emergência de uma nova direção, veio predominar nos sindicatos mais importantes a burocracia sindical da frente popular, englobando militantes do PT e das suas alas internas pequeno-burguesas centristas (DS, os que atualmente estão no Psol. PSTU etc.). Hoje existe na direção dos sindicatos burocráticos um verdadeiro pluripartidarismo que vai dos partidos de direita como o antigo PFL, atual DEM até o PSTU. Os diferentes partidos nada mais representam do que uma forma de atrelamento “democrático”, quer dizer parlamentar e eleitoral dos sindicatos e dos trabalhadores ao Estado capitalista. As diferenças da burocracia são, em grande medida, puramente retóricas, em particular no terreno sindical onde aplicam todos, do mesmo modo, as mesmas fórmulas burguesas como a “demissão voluntária”, os “abonos”, a “participação nos lucros” etc.

7.4.        Quando a frente popular estava na oposição parlamentar ao governo FHC, ou seja, em oposição puramente com objetivos eleitorais, especializou-se em levantar palavras-de-ordem democráticas e nacionalistas moderadas para servir como base para as suas “marchas a Brasília”, atos “contra as privatizações”, atos “para pressionar o Congresso Nacional” por projetos de lei etc. Uma vez no governo, abandonou a oposição retórica para aplicar exatamente a mesma política que dizia combater. Hoje, as marchas à Brasília e outras manifestações de corte parlamentar ficam para os grupos marginais da frente popular como Psol e PSTU que os usam, ainda que em proporção menor, com o mesmo objetivo de atrelar a classe operária a uma atividade parlamentar burguesa e para frear a sua luta.

7.5.        A transformação dos sindicatos em instrumentos eleitorais de políticos burgueses, em verdadeiros agrupamentos de cabos eleitorais burgueses coincidiu com a vitória da política de integração ao Estado da frente popular sobre as lutas operárias. Em 1989, a campanha eleitoral do PT e da frente popular, apoiada por toda a esquerda, teve como eixo central substituir toda perspectiva de luta pela perspectiva de eleição de Lula à presidência da República. Após as eleições, toda a organização operária criada pela luta da classe operária foi atrelada de maneira implacável não apenas às eleições, como à política parlamentar e governamental do PT e da frente popular, exemplo seguido por toda a esquerda pequeno-burguesa.

7.6.        A luta contra a burocracia sindical só tem sentido como luta por um direção revolucionária para os sindicatos. Não se trata de lutar contra uma ditadura burocrática em nome de uma democratização do estatuto ou do funcionamento sindical. Também não se trata de derrubar uma burocracia “de direita” para colocar no seu lugar uma burocracia “de esquerda” ou, ainda, substituir uma burocracia corrupta por uma burocracia “honesta”. Nesse sentido, não se trata de uma luta “democrática”, mas de luta por um programa e uma organização de classe, contra a burguesia, quer dizer revolucionária. Este programa e esta organização representam a supremacia das bases operárias sobre a organização sindical e a liquidação de todo o aparelho burocrático. Representam a defesa do interesse de classe do proletariado contra todas as variantes da política burguesa.

7.7.        A construção de uma nova direção, revolucionária, não implica somente em renovar a cúpula dos sindicatos através de eleições sindicais. Em primeiro lugar, é preciso renovar todo o aparelho sindical, eliminar os funcionários burocráticos, acabar com a administração burocrática, romper todos os vínculos com os patrões, reorganizar todas as relações com os trabalhadores, eliminar todos os privilégios, colocar o sindicato sob o controle da massa de trabalhadores, prestar contas, modificar os métodos de ação dos sindicatos, estabelecer uma verdadeira imprensa sindical, organizar os trabalhadores no local de trabalho, organizar a luta permanente por todas as questões de interesse dos trabalhadores contra os patrões e instituir assembleias operárias e congressos operários efetivos.

7.8.        Em segundo lugar, uma direção somente é verdadeiramente revolucionária e verdadeiramente operária se for parte de um processo de mobilização, de evolução da consciência e de reorganização do conjunto dos trabalhadores e não um grupo isolado que se apodera de uma direção sindical. Só se pode falar em direção revolucionária se esta for parte de um processo de organização do trabalhadores a partir dos locais de trabalho em organizações de luta contra os patrões.

7.9.        Nenhuma direção pode ser verdadeiramente independente se não for consciente do seu papel como instrumento da revolução proletária, ou seja, se a sua ação não estiver baseada em um verdadeiro programa revolucionário não apenas para os sindicatos, mas para a transformação total da sociedade e sobre uma organização política revolucionária da classe operária, o partido operário revolucionário.

7.10.     A direção revolucionária não é uma instituição, mas um processo dinâmico de luta de classes. Seus métodos de ação de ação, portanto, devem obedecer às necessidades da luta de classe: a mobilização das massas, a luta revolucionária consequente como único método para obter mesmo as menores conquistas parciais.

7.11.     A burocracia é a liquidação dos sindicatos. O sindicalismo revolucionário é a liquidação da burocracia.

  1.    Sindicatos e revolução proletária: nossa estratégia política

8.1.        De tudo o que foi dito acima pode se deduzir claramente que a luta sindical somente pode progredir efetivamente como parte da luta pela revolução proletária, quer dizer, pela tomada do poder pelo proletariado e pela abolição do capitalismo.

8.2.        O capitalismo deixou para trás a época em que conseguia conviver com reformas. No entanto, mesmo na época das reformas, as conquistas parciais e reformas somente vieram como resultado de uma intensa luta revolucionária da classe operária. Em O Capital, Marx assinala com toda a clareza que primeira grande conquista da classe operária, o estabelecimento de um limite para a jornada de trabalho, somente foi possível através de uma guerra civil prolongada de muitos anos entre o capital e o trabalho. Assim, foram todas as conquistas operárias, toda a legislação trabalhista. No Brasil, a legislação trabalhista é o resultado de processos nacionais e internacionais. De um lado, quase meio século de intensa luta operária através dos sindicatos anarquistas e comunistas  e a revolução de 30, de outro, o impacto sobre a burguesia mundial da Revolução Russa de 1917. Em nenhum caso, mesmo as menores conquistas arrancadas à burguesia foram resultado de um processo evolutivo pacífico, mas da luta revolucionária da classe operária pela destruição do capitalismo.

8.3.        O desenvolvimento da mobilização operária conduz à revolução proletária, como se pode ver na tendência do movimento grevista ascendente para a greve geral. Limitar a ação dos sindicatos à luta por reivindicações parciais ou apenas econômicas vai de encontro a toda a experiência do próprio movimento sindical no Brasil nas últimas três décadas, onde a classe operária manifestou claramente suas tendências revolucionárias através do esforço para centralizar suas lutas contra o estado capitalista na CUT e através do método das greves de massa. Que a luta operária consequente através dos sindicatos conduz à luta política e à tomada do poder não é um teoria, mas o resultado da experiência histórica da classe operária brasileira e mundial.

8.4.        Nesse sentido, cabe aos revolucionários, na atuação sindical, estabelecer de maneira consciente esta perspectiva colocando como objetivo da luta sindical, em última instância, a luta pela revolução socialista e pela ditadura do proletariado. No anos 80, a oposição classista no interior da CUT, que constituía um movimento de massas englobando centenas de oposições sindicais formulou claramente que o objetivo da CUT deveria ser o “de lutar pelo poder operário”, com grande adesão no interior da central. Qualquer outra formulação é não apenas equivocada, como um verdadeiro retrocesso político. Esta formulação, porém, não pode ser transformada em uma fórmula sindical e somente tem sentido se estiver subordinada à luta pela construção de um partido revolucionário.

  1. Sindicatos, programa e política

9.1.        Os sindicatos não são partidos. São organizados sobre a base da unidade na luta pelas reivindicações parciais da classe operária por salário e emprego. A adesão aos sindicatos não é e nem pode ser feita sobre uma base ideológica. Ao contrário, para serem fortes, os sindicatos devem abarcar os operários de diferentes ideologias e credos, inclusive religiosos e de diferentes partidos. Nesse sentido, os sindicatos não podem, como os partidos operários, terem um  programa acabado, porque não se elevam nunca ao nível de homogeneidade política de um partido revolucionário, centralizado.

9.2.        Tendo isso em mente, no entanto, os revolucionários não apenas podem, como devem lutar para que os sindicatos aprovem um programa de classe, revolucionário, para que se envolvam direta e completamente na luta política e na luta pelo poder de classe. Abandonar esta perspectiva quando se ingressa em um sindicato significaria que um revolucionário deixaria de ser revolucionário porque se tornou um sindicalista.

9.3.        Os revolucionários se recusam também a se adaptar, no interior do sindicatos, a uma eventual maioria programática burguesa e travam sem cessar a luta contra a influência da burguesia sobre a classe operária e todas as suas organizações. Se, em uma eventualidade, a defesa do programa proletário e a participação na direção ou em cargos de responsabilidade dos sindicatos forem incompatíveis, os revolucionários devem abandonar os cargos para se verem livres para defender os interesses de classe.

  1. Sindicatos e parlamentarismo

10.1.     Os sindicatos não devem e nem podem se abster da atividade parlamentar do Estado burguês. Os operários rejeitarão qualquer direção que lhes proponha ignorar o parlamento burguês onde são discutidas questões fundamentais da vida política do país e da vida da classe operária: salário mínimo, previdência, impostos, emprego, orçamento nacional etc.

10.2.     É preciso, porém, traçar uma clara linha de demarcação entre o parlamentarismo burguês e a tática parlamentar da classe operária, ou seja, revolucionária.

10.3.     A política burguesa para os sindicatos é a de atrelá-los ao parlamento. As burocracias sindicais nacionalistas, democráticas e de esquerda querem que os sindicatos sejam um instrumento para as suas manobras parlamentares. Para eles, o parlamento, a “democracia” é o fim de toda a luta, na qual os sindicatos são um meio. Com esta política, os sindicatos se transformam em trampolins para o carreirismo dos parlamentares pequeno-burgueses. Esta é lição de toda a experiência do sindicalismo brasileiro dos últimos 60 anos, tanto com o Partido Comunista e o PTB, como com a frente popular. No período recente, após 1989, a vida dos sindicatos dirigidos pela burocracia passou a girar integralmente em torno da atividade parlamentar dos partidos da frente popular (PT, PCdoB, Psol e PSTU). A luta revolucionária dos trabalhadores foi sufocada através da política parlamentar e os sindicatos foram transformados em instrumentos eleitorais para políticos burgueses e pequeno-burgueses. As reivindicações operárias foram canalizadas para dentro do parlamento artificial do regime político e com este mecanismo foram sendo destruídas várias conquistas operárias e imposta derrota após derrota á classe operária.

10.4.     A luta dos revolucionários nos sindicatos em relação ao parlamentarismo tem como objetivo central quebrar completamente a influência dos deputados carreiristas burgueses e pequeno-burgueses sobre os operários e as organizações sindicais como parte da luta pela sua independência da burguesia. Os sindicatos podem apoiar ou não candidatos nas eleições. Esta decisão depende de uma análise política da situação. A classe trabalhadora, porém, somente deve apoiar candidatos que sejam a expressão real das suas lutas, ou seja, candidatos que estejam sob o controle e dependência da massa operária, que sejam representantes efetivos das suas lutas, que sejam de fato parte da classe operária, e que defendam um programa socialista e de classe. Somente devem apoiar partidos operários e revolucionários e não partidos pequeno-burgueses ou burgueses, mesmo que de “esquerda” ou “socialistas”.

10.5.     Os candidatos operários dos sindicatos devem, em geral, ser escolhidos nas próprias reuniões sindicais e os sindicatos não podem, de forma alguma, aceitar candidatos impostos a eles por organizações burguesas. O programa deve ser discutido pelos trabalhadores, que devem ter controle sobre os fundos de campanha e ações de campanha.

10.6.     A política dos revolucionários nos sindicatos deve ser sempre a de usar o parlamento para impulsionar a mobilização própria, com os métodos próprios da luta operária, da classe operária e não o contrário. Qualquer tentativa de subordinar a luta operária às decisões parlamentares significa subordinar a classe operária à burguesia e deve ser denunciada como uma traição.

  1. A “autonomia” dos sindicatos

11.1.     A palavra-de-ordem central da burocracia sindical para os sindicatos no momento de ascenso nos anos 70 e 80 foi a da “autonomia dos sindicatos”. Esta palavra-de-ordem é enganosa e busca confundir os trabalhadores. Não há dúvida de a “autonomia” real dos sindicatos deve ser respeitada para que os sindicatos existam. Isso significa que as decisões dos sindicatos devem ser tomadas pelos seus associados, de acordo com o estatuto e nada mais. No entanto, a burocracia usa o termo “autonomia” para defender uma imaginária neutralidade política dos sindicatos, ou seja, a não interferência política dos partidos revolucionários e controle exclusivo da burocracia sobre o sindicato. Para a burocracia do PT e para a esquerda pequeno-burguesa, que sempre apoiou esta palavra-de-ordem, a autonomia significava que a burocracia não podia ser contestada politicamente dentro dos sindicatos que dirigia e que a sua política não podia ser colocada em discussão.

11.2.     Naquele momento, os revolucionários propuseram a construção do PT como verdadeiro partido operário de massas construído a partir de um congresso geral dos sindicatos. Esta proposta foi combatida pela burocracia que buscava criar um partido dominado por parlamentares burgueses, como de fato ocorreu.

11.3.     A “autonomia” ou “neutralidade” política dos sindicatos nada mais é, nesse sentido, que uma cobertura para o controle da burguesia sobre os sindicatos e uma arma de luta contra a construção de um partido próprio da classe operária. É o equivalente sindical do “apartidarismo” burguês, que significa que a burguesia sempre tem os seus partidos, mas os trabalhadores não podem ter partido e não podem ser organizar politicamente.

11.4.     Os revolucionários devem rejeitar categoricamente qualquer ideia de neutralidade ou “autonomia” dos sindicatos e colocar o mais abertamente possível, ante os olhos de toda a classe operária, quais são os partidos que atuam nos sindicatos, as diferenças entre eles, a importância da luta de partidos e a luta para conquistar os sindicatos para o programa e a direção do partido revolucionário.

  1. Os sindicatos e as suas direções

12.1.     A cada tanto reaparece no interior dos sindicatos a doença infantil que prega que os revolucionários não devem lutar no interior de sindicatos dirigidos pela burocracia, mas devem construir organizações puras, sem mácula. Esta política sectária surgiu, por um breve período, nos anos 70 e foi enterrada completamente pela ampla mobilização realizada pelos operários através dos sindicatos. Agora, novamente, surge, de uma das alas da própria burocracia sindical, como manifestação da luta no interior da burocracia, a mesma política onde a política da burocracia da CUT, considerada como “governamental”, como se toda burocracia não fosse governamental, é usada como pretexto para a formação de inúmeras pseudo centrais sindicais (Conlutas, Intersindical 1, Intersindical 2, CTB etc.).

12.2.     Rejeitar a luta para influenciar a classe operária organizada nos sindicatos dirigidos pela burocracia alegando o caráter contrarrevolucionário da burocracia nada mais é que entregar a direção da classe operária, sem luta, a esta mesma burocracia.

12.3.     Os revolucionários têm o dever de lutar mesmo nas mais burocráticas organizações sindicais para arrancar os trabalhadores à influência da política burguesa. A construção de pequenas organizações sectárias que não a grupam a classe operária é uma política incompatível com a luta pela revolução proletária.

  1. Por uma central operária independente

13.1.     A centralização sindical da classe operária é uma resultado da evolução do seu movimento revolucionário. Daí que a classe operária brasileira tenha colocado em pauta, de fato, a construção de uma central sindical nas primeiras décadas do século através da COB. A política abstencionista e sectária do Partido Comunista, em particular em relação aos sindicatos, durante a Revolução de 30, seguida pelo desastre de 1935, abortou as tendências à centralização dos sindicatos em central operária. Nos anos 40, 50 e 60, o domínio do nacionalismo burguês, apoiado pelo stalinismo sobre os sindicatos, bloqueou as tendências à centralização operária que serão esmagadas pelo golpe militar de 64, resultado da mesma política de subordinação da classe operária à burguesia. Após o regime militar, a renovação da classe operária brasileira, seu crescimento e concentração deu lugar a uma clara tendência revolucionária e à sua centralização que acabou por se materializar na construção da Central Única dos Trabalhadores e na crise geral do peleguismo. Este processo foi interrompido pela burocracia sindical a partir de 87. A CUT foi o resultado do ascenso revolucionário da classe operária nos anos 80, sendo, nesse sentido, a única organização que expressa efetivamente a tendência à construção de uma central operária, que podemos considerar como um fenômeno incompleto no Brasil.

13.2.     A tentativa de seitas da esquerda pequeno-burguesa que compõem a burocracia sindical de construir “centrais sindicais” a partir de posições políticas e ideológicas não merece qualificativo melhor que ridícula. Uma central operária não pode ser construída por um punhado de burocratas sindicais da esquerda, mas apenas e tão somente pelo movimento revolucionário da classe operária.

13.3.     A CUT é mais importante organização sindical do país com mais de 3.500 sindicatos filiados, inclusive o maior número de sindicatos rurais. Nesse sentido, abrem-se duas hipóteses possíveis para a construção de uma central operária: ou movimento dos trabalhadores quebra o monopólio da burocracia lulista sobre a CUT ou constrói uma nova central operária

13.4.     A luta pela central operária nada tem a ver com o agrupamento de sindicatos burocráticos em um congresso e em torno de atividades parlamentares. Não se trata de um sindicato formal, mas de uma organização de luta. Não se trata de uma federação de direções e aparelhos sindicais, mas de um verdadeiro movimento operário de massas. Esta concepção nada tem a ver com as “centrais” que estão se formando às dúzias hoje no Brasil. A CUT não nasceu como organização de sindicatos, e sim de movimentos de luta (oposições) sindicais. A CUT, na realidade, começou a definhar quando se tornou uma reunião de sindicatos.

13.5.     A luta dos revolucionários deve se dar em todos os sindicatos independentemente da sua filiação em “centrais” sindicais. Somente um movimento pela base poderá definir o rumo que deve tomar a luta pela centralização operária. No momento, a ltua pela unidade de todo o movimento sindical somente pode passar por uma organização sindical como a CUT. Nesse sentido, a tarefa chave dos revolucionário é constituir uma corrente anti-burocrática e revolucionária dentro da CUT para lutar pela independência política da classe operária e das suas organizações sindicais.

  1. Sindicatos e sovietes

14.1.     Na atual situação brasileira, uma verdadeira central sindical não pode se desenvolver a não ser em um sentido soviético, dado o caráter da concentração de forças e energia revolucionária necessária para colocar em pé uma organização nacional com estas características.

14.2.     Nesse sentido, os revolucionários devem lutar conscientemente para opor uma central operária soviética a uma central sindical formal e burocrática.

14.3.     A diferença entre um sindicato e um soviete está em que o segundo é, primeiro, uma organização de combate e, em segundo lugar, uma organização de classe, onde os diferentes ofícios se dissolvem. O que a classe operária necessita não é uma confederação de sindicatos, mas uma organização de combate de toda a classe para lutar pelos grandes interesses históricos da classe.

  1. Sindicatos e partido revolucionário

15.1.     A organização própria dos sindicatos é insuficiente para a organização da luta da classe operária. Somente uma organização de militantes profissionais, altamente centralizada e baseada em um programa revolucionário fundado na teoria marxista e verificado pela experiência da luta operária pode dar continuidade e consistência à luta operária e conferir a ela um caráter revolucionário.

15.2.     O apartidarismo nos sindicatos é, ainda mais que o apartidarismo em geral, uma política claramente contrarrevolucionária e deve ser combatida como tal. O sindicato independente é, ou está em vias de se transformar em uma organização dominada pela política burguesa e um bastião de defesa de uma política de sustentação do capitalismo

15.3.     O partido revolucionário e seus militantes devem lutar pela direção dos sindicatos e contribuir decisivamente para organizar a classe operária. Por outro lado, os sindicatos são o principal terreno de recrutamento de militantes operários para o partido revolucionário, ou seja, são a principal escola para a formação e organização de uma vanguarda consciente da classe operária.

15.4.     Por isso, sempre que as condições permitirem, o partido revolucionário deve atuar abertamente nos sindicatos, construir aí uma fração revolucionária do Partido declarada, com sua bandeiras desfraldadas e travar uma luta aberta pelo programa revolucionário, explicando aos operários a necessidade da organização de todos os elementos avançados em um partido próprio da classe operária, socialista e revolucionário e da luta sistemática para a construção deste partido. A palavra-de-ordem de “por um partido operário revolucionário” deve ser um eixo central de todo o trabalho revolucionário nos sindicatos.

Parte III

Questões de método e de organização

  1. As reivindicações e a demagogia da burocracia

16.1.     A burocracia sindical desmoraliza e prostitui a luta da classe operária, prestando um precioso serviço aos capitalistas. Um dos métodos fundamentais para realizar este trabalho é a transformação das reivindicações operárias em pura demagogia, que ilude os operários sem experiência. Para a burocracia, as reivindicações são objeto de demagogia e politicagem. Por este motivo, são partidários de frases vagas, sem conteúdo como “emprego”, “salário decente”, “melhores condições” etc. sem nunca definir claramente o que os operários devem buscar.

16.2.     O objetivo de um programa operário é elevar a consciência da classe operária sobre o caráter e o alcance do movimento que esta realiza objetivamente. Nesse sentido, as reivindicações operárias devem ser claras, específicas, definidas, opondo sempre o interesse dos operários aos dos patrões e do regime burguês. As reivindicações devem estar apoiadas não em considerações subjetivas sobre o maior ou menor conhecimento ou consciência política dos operários, mas em suas necessidades reais; devem buscar acentuar a oposição entre operários e patrões e não atenuá-las, devem definir claramente o que se quer, com números e quantidades e não frases vagas sem significado.

16.3.     As reivindicações não devem ser baseadas na consciência atual dos trabalhadores, mas em suas necessidades reais e na correlação de forças real entre patrões operários. Nesse sentido, as reivindicações não devem ser adaptas ao setor mais atrasado da classe operária, mas ser um instrumento para a evolução de todos os setores para a compreensão dos seus verdadeiros interesses e necessidades.

  1. Programa de reivindicações e reivindicações de transição (o caráter da época atual)

17.1.     Os revolucionários do período de formação dos sindicatos e organização da classe operária faziam uma distinção entre um programa mínimo (as reformas que atendiam aos interesses da classe operária) e um programa máximo (que incluía a tomada do poder pela classe operária). Na época dos monopólios e do imperialismo, esta divisão caducou devido ao caráter convulsivo da sociedade e economia capitalistas da época de transição. Nesse sentido, as reivindicações essenciais são as reivindicações de transição, ou seja, aquelas que dizem respeito à características de crise aguda do capitalismo tais como desemprego em massa, fechamento de fábricas, falências, inflação acelerada e ao caráter explosivo que a luta das massas operárias e exploradas tende a assumir com grande facilidade. As reivindicações de transição são aquelas que tomam os problemas imediatos da crise aguda do capitalismo para guiar o movimento operário e de massas até a compreensão da necessidade de lutar por um governo operário. Como tais, são reivindicações que, não sendo diretamente socialistas, somente podem de fato ser realizadas plenamente e de modo duradouro por um governo operário e no marco da expropriação dos capitalistas. Este é o sentido, por exemplo, da reivindicação de “escala móvel de salários” diante da inflação. Esta é a única solução real diante de uma inflação galopante e, nestas condições, reivindicações como aumento de salário e contrato coletivo perdem todo o sentido. No entanto, a situação do capitalismo é incompatível com a escala móvel de salários, o que coloque em pauta a resolução do problema do regime político e não apenas da questão salarial.

17.2.     As reivindicações tradicionais, que faziam ou não parte do programa mínimo e que mantenham validade para a situação atual também são parte de um programa para os sindicatos hoje como a de redução da jornada de trabalho etc.

17.3.     Além destas, os sindicatos e militantes revolucionários nos sindicatos podem levantar como reivindicação inúmeras combinações que surgem da situação do momento mas que, normalmente, não constam do programa.

  1. A questão dos métodos de luta

18.1.     Os revolucionários não têm métodos de luta preparados de antemão e úteis para todas as ocasiões. Os métodos de luta são uma criação das próprias massas em luta e são selecionados pelas experiência. Nesse sentido, não é possível descartar de antemão qualquer método de luta, assim como não é possível aceitar a existência de métodos adequados a todas as situações. Os revolucionários não “inventam” formas de luta, mas apenas generalizam, dão consciência e organizam os métodos de luta que surgem por si na marcha do movimento operário. Nesse sentido, combatemos, ao mesmo tempo, o fetichismo de determinados métodos de luta, como fazem os anarquistas na questão da “greve geral”, a tentativa de criar artificialmente métodos de luta ou impor à classe operária os pseudo métodos de luta de outras classes sociais e, ainda, ver os métodos de luta fora de considerações históricas e políticas. Em diferentes momentos da evolução econômica, dependendo das diferentes condições políticas nacionais, de vida etc. diferentes formas de luta passam ao primeiro plano, tornam-se principais e, em conexão com isso, modificam-se também as formas secundárias de luta.

18.2.     A luta da classe operária brasileira passou por várias etapas nas últimas décadas sob a ditadura e no período posterior a ela. Da luta de ocupação de fábricas em 68 e o combate aberto das oposições, passou-se à luta clandestina das operações tartaguras etc. Nos anos 78-80, a luta assumiu um caráter de massas, tendendo a se transformar em luta política com as assembleias de massa do ABC. Nos anos 80, generalizaram-se as lutas, o que obrigou o movimento operário e suas direções a colocar a questão da greve geral. Nos anos 90, o movimento caiu na defensiva, procurando resistir novamente através de lutas isoladas.

18.3.     De um ponto de vista histórico, a situação atual se caracteriza pelas crise violentas e convulsivas do capitalismo onde, como no Brasil, lutas revolucionárias das massas são sucedidas por demissões em massa e repressão à classe operária e aos trabalhadores do campo. Nestas situação, a propaganda, feita de maneira insistente no Brasil pelas direções oportunistas do progresso gradual e dos métodos pacíficos e parlamentares de luta são um completo engodo. O resultado da aplicação destes métodos foi o maior retrocesso em termos econômicos que a classe operária brasileira já assistiu em toda a sua história. Os militantes sindicais e o partido revolucionário devem ser educados no espírito da utilização, sempre que a situação se apresente dos métodos revolucionários das assembleias de massa, dos piquetes, das ocupações da fábricas em empregos etc. Os operários devem saber e isso deve constar de toda propaganda sindical que o resultado da luta sindical depende da utilização de métodos revolucionários, de enfrentamento com os patrões, do desenvolvimento da luta local em luta geral e nacional e em luta de toda a classe trabalhadora. O gradualismo e mediocridade nos métodos de luta devem ser combatidos como a peste.

18.4.     A atual etapa política esta marcada pela transição, em marcha, do refluxo ao ascenso. No período anterior o movimento sindical foi dominado pela greves de dois ou três dias e movimentos de menor alcance, de pressão sobre os patrões para a negociação de coisas menores em um marco de acordo entre a burocracia sindical e a burguesia. Agora, os trabalhadores tendem a retomar os métodos de luta classistas tais como as assembleias de massa, greves de massa, ocupações etc. O sindicalismo revolucionário deve estar preparado para organizar e tornar consciente esta tendência de modo a impulsionar a transição em curso.

  1. A mobilização das massas

19.1.     Em que consiste, pois, a debilidade principal e o defeito essencial da política oportunista no sindicalismo que fracassou de um modo geral no Brasil? Os capitalistas reduzem os salários, demitem e querem acabar completamente com os direitos trabalhistas. A política das direções sindicais burocráticas não se baseou no que fez a força do movimento operário nos anos 80 e o transformou em grande fator social e político, ou seja, na mobilização das massas contra os empresários. A burocracia sindical vendeu a ilusão de que a classe operária progrediria nas suas reivindicações através da negociação com os patrões e o parlamentarismo em aliança com os partidos e representantes tradicionais da burguesia, isto é, resolveria os seus problemas como parte da evolução do próprio capitalismo. A burocracia terminou em um retrocesso que pensou que seria apenas das massas. Ao não se ver confrontado com uma organização revolucionária, carregada de ódio de classe, mas com um agrupamento pacífico, que busca as pequeniníssimas reformas através de uma política oportunista, o empresariado sabia que semelhante agrupamento não ameaçava seus interesses. Sabia que, se em determinadas circunstâncias era necessário fazer concessões, seria fácil recuperar posteriormente o terreno cedido. Os oportunistas e burocratas da frente popular se empenharam para que as massas perdessem o costume da mobilização e da luta. Nossa tarefa consiste em fazer da ação de massas a pedra angular de nossa atividade, coisa que só é possível se basearmos nossa tática na mobilização própria das massas.

19.2.     Para nós, mobilização de massas é toda ação revolucionária dos operários ou de suas organizações quando se enfrentam com a burguesia como classe, com um dos seus destacamentos isolados ou com o conjunto do Estado burguês. As greves, as manifestações, a ocupação de fábricas e empresas, o boicote, a organização de piquetes de greve e de combate, a luta contra os fura-greves, o controle operário imposto de fato, a insurreição armada, tudo isso são formas da mobilização classista. Não obstante, não se deve pensar, como fazem os anarquistas, que fora da ação imediata não existam outras formas de ação revolucionária dos sindicatos e partidos. Isto é falso. Entre os anarquistas ainda prevalece a opinião de que unicamente a ação imediata vale a pena, que a agitação e a propaganda política de massas, a luta parlamentar são, por definição, oportunista e burguesa, que é necessário chamar cada dia a classe operária a lançar-se de novo à greve, que esta conserva seu valor intrínseco, independentemente de seus resultados. Este ponto de vista é profundamente errôneo e perigoso. A mobilização para a luta não exclui a luta parlamentar; é seu fundamento e não exclui a propaganda e a agitação, porque são a condição da sua evolução. Só é revolucionária a ação parlamentar, eleitoral, que esteja apoiada e subordinada à ação das massas em seu próprio terreno e o mesmo se pode dizer da agitação e propaganda. Naturalmente, não falamos aqui de uma luta parlamentar como a que concebem e praticam nem a burguesia nem os oportunistas do PT, PCdoB, Psol e PSTU, que consideram que seu objetivo consiste em colocar-se no mesmo nível que os demais partidos políticos burgueses. Isto já não é luta parlamentar, é uma enxurrada de verborragia parlamentar, e os operários revolucionários devem combater radical e categoricamente este tipo de charlatanismo. Também rejeitamos categoricamente qualquer ilusão de que o parlamento seja um terreno democrático onde os operários podem obter conquistas ainda que limitadas. Estimular a ilusão nesta via, mesmo com críticas e reparos, é trabalhar para enganar a classe operária. A tarefa dos representantes das organizações revolucionárias, onde quer que estejam, também no parlamento burguês, consiste em vigiar estreitamente o inimigo de classe, em desmascará-lo sistematicamente, em desenvolver a consciência das massas mostrando os fatos em sua verdadeira dimensão, em aproveitar todo acontecimento político que descubra o jogo e os crimes das classes dominantes e dos governos, em denunciar todos os seus atos e em fazer do Parlamento uma autêntica tribuna de denúncias revolucionárias, não dessas lamentações dos oportunistas que escutamos durante tantos anos e que ainda hoje escutamos e de acordos “realistas” para conseguir supostas vantagens que somente servem para enganar os trabalhadores. A tribuna parlamentar para os revolucionários e suas denúncias são também uma atividade revolucionária e uma luta contra a a burguesia. Mais que qualquer mobilização efêmera, é luta de classe quando um jornal revolucionário, que presta atenção à atividade das massas, generaliza suas lutas, centraliza as preocupações dos explorados, não na colaboração com as classes dominantes, e sim na derrubada do sistema capitalista. É mais seu conteúdo do que sua forma o que define a ação direta revolucionária. Uma manifestação é em si mesma uma ação das massas, mas só se transforma em ação revolucionária de classe em função do seu objetivo e do seu desenvolvimento e em conjunção com uma política revolucionária geral. Todo o mundo sabe que existem manifestações operárias de caráter direitista, não revolucionário e não classista. Podemos definir como ação das massas estas manifestações? Sim, mas constituíam ações de massa contra os interesses dos operários, enganavam a classe operária e apoiavam a burguesia. Do mesmo modo podem desenvolver-se manifestações que não encerram nem um ápice de espírito revolucionário e que só expressam o conservadorismo de determinadas camadas da classe operária. Também existem outras formas de ação pública que não contribuem para aguçar os conflitos entre as classes, e sim para atenuá-los. Neste sentido, o reformismo também tem suas formas de “mobilização direta das massas”. Quando falamos de mobilização de classe, nos referimos à que opõe uma classe a outra, a que educa a classe operária, transformando-a de classe escravizada em uma classe consciente de seus próprios fins. É impossível enumerar todas as formas de ação das massas, pois em cada país, em cada conflito importante, pode revestir-se de diversas formas; mas o que a caracteriza em todos os casos, o que todos os sindicatos devem ter presente, é que unicamente a ação de massas pode dar os resultados esperados. Somente a organização das massas em torno destes tipos de mobilizações pode agrupar e preparar os operários com vistas a obter a vitória final. Com efeito, a importância da ação direta não reside só nos seus resultados imediatos, e sim, antes de mais nada, no fato de que une as massas operárias. A classe operária não é homogênea, inclui numerosas camadas intermediárias; algumas categorias apresentam características burguesas. A ação das massas, que arrasta as distintas categorias e camadas para uma luta comum, as aperta fortemente, como se fosse, por assim dizer, uma argola de ferro, e graças a isso a classe operária fica unida para uma luta geral. A unidade é forjada no transcurso da luta, e esta unidade é a condição fundamental para o triunfo do proletariado, para a consolidação das conquistas da revolução. Basta olhar ao nosso redor para observar as distintas formas de mobilização de massas: as greves massivas dos operários metalúrgicos do ABC nos anos 70 e 80, as greves operárias dos anos 83-85, as ocupações de fábrica como a ocupação da GM em 85, a ocupação da CSN em 88, do Frigogrífico Pedroso em 92, as greves gerais de 84-85, as grandes manifestações de massa nos anos 80 etc. – todas essas são formas diferentes da ação revolucionária da classe operária. O êxito de cada ação depende das condições objetivas, do nível de consciência revolucionária alcançado pelas massas e da solidariedade entre as mesmas.

19.3.     É preciso distinguir estas ações da política costumeira da burocracia de realização de atos diante do Congresso Nacional, cujo caráter parlamentar e de subordinação das massas à ação dos parlamentares burgueses e pequeno-burgueses é inequívoca.

19.4.     Em nenhum momento podemos esquecer que os capitalistas sempre fazem uso da ação contra a classe operária; contrariamente ao que dizem certos ideólogos da classe operária, os capitalistas não se perdem em sutilezas dialéticas nem constroem sistemas filosóficos frente às ações revolucionárias. No passado, quando a burguesia representava o progresso e lutava contra o feudalismo, quando era uma classe revolucionária, não vacilava ante nenhuma forma de luta para consolidar seu poder. Do mesmo modo, atualmente a burguesia tampouco vacila diante de nenhuma forma de ação em sua luta contra a classe operária. A liquidação à mão armada de qualquer movimento grevista seja através da polícia, do Exército ou de capangas armados, a agressão a todas as organizações operárias, as prisões e massacres dos dirigentes do movimento de massas, as perseguições judiciais e as condenações de operários revolucionários pelos tribunais burgueses, os disparos contra as massas proletárias, o uso da força armada, o lock-out, a redução dos salários sem aviso prévio, o prolongamento da jornada de trabalho, tudo isto constitui a ação direta da burguesia contra o proletariado. Por certo, isto não impede a burguesia de abrir negociações com as organizações operárias, firmar acordos coletivos, fazer manobras parlamentares etc. O importante é que as classes dominantes não renunciam, na sua luta, a nenhum método para garantir seu poder de classe, e empregam ao mesmo tempo todo um aparato de perversão moral e intelectual (imprensa burguesa, escola burguesa, Igreja, parlamentarismo etc.) e de opressão física na forma de polícia, exército, justiça e outras instituições da ditadura burguesa. É compreensível, portanto, que a classe capitalista disponha de uma grande variedade de meios de combate. Não podemos nos limitar exclusivamente a uma única forma de luta. Em função das circunstâncias de tempo e lugar é preciso empregar sempre as formas e métodos de luta que em uma conjuntura concreta possam dar os melhores resultados no terreno da conquista de novas posições frente à burguesia e da maior coesão das massas. É preciso enfocar as formas de luta deste ponto de vista, tanto quando se trata de assinar acordos coletivos, de atos parlamentares, da participação em ato de conciliação, como de todas as demais instituições criadas pela burguesia. Os debates, os discursos parlamentares trarão resultados positivos se os representantes da classe operária se apoiam em organizações fortemente unidas e capazes de defender, mediante uma ação enérgica, suas reivindicações e as posições conquistadas. Portanto, a mobilização e ação das massas não está em contradição com outros métodos. Deve constituir a base de toda atividade das organizações proletárias, e somente deste modo cada passo que der a organização operária ou seus representantes, dará melhores frutos para o conjunto da classe operária.

19.5.     A situação que se aproxima impõe para a classe operária a utilização de métodos revolucionários na luta sindical como as greves de massa, ocupações, boicotes, sabotagem etc. É preciso, nesse sentido, liberar a consciência dos trabalhadores das suas ilusões e dos seus preconceitos nos métodos de ação da burocracia sindical petista e frentepopulista, imitados por praticamente todo o sindicalismo nacional e mostrar que a vitória só é possível através do aprofundamento da luta de classes de maneira permanente, da mobilização de camadas cada vez mais amplas e do reconhecimento das limitações das negociações e dos métodos conciliadores.

  1. As greves

20.1.     O capitalismo é um sistema onde o enriquecimento dos patrões tem como contrapartida inevitável o empobrecimento e a exploração do operário. Nesse sentido, o capitalismo conduz necessariamente à luta dos operários contra os patrões e, quando a produção capitalista é grande produção, esta luta torna-se necessariamente uma luta grevista. Os patrões fazem todos os esforços para baixar os salários e os trabalhadores para aumentá-los, engendrando um conflito inevitável e permanente.

20.2.     A importância das greves está em que, como os operários são a base essencial de toda a produção capitalista que, sem eles, é impossível, as greves ameaçam parar não apenas a produção, mas todo o mecanismo da vida social e são uma arma poderosa da classe operária e tanto mais poderosa quanto mais geral ela for.

20.3.     As greves têm como objetivo, portanto, desorganizar a produção capitalista e reduzir os capitalistas à impotência. Os patrões têm ao seu lado o poder do capital e as instituições do Estado capitalista e os trabalhadores, seu número, sua organização, sua união. É uma medição de forças entre os trabalhadores e os patrões, onde a vitória deverá pertencer ao lado mais forte. Por isso, os trabalhadores devem se empenhar para fazer com que a greve seja a mais ampla e vigorosa possível e capaz de reduzir o patrão à mais completa impotência, sem medir esforços para tal.

20.4.     A teoria oportunista de que a greve deve ser levada adiante apenas como um suporte da negociação é o melhor meio, como temos visto, para derrotar todas as greves. Ao contrário, é a negociação que depende inteiramente da greve e da relação de forças que se estabeleceu. Daí que em todos os sindicatos e, particularmente, as correntes sindicais revolucionárias devem prestar a maior atenção possível à organização das greves, ao seu caráter massivo, à sua divulgação feita da maneira mais completa para o número maior de operários, a organização dos piquetes, da sabotagem dos veículos e recursos que os patrões utilizam para quebrar as greves, o fundo de greve, a comunicação entre os grevistas, as reuniões para organizar a greve etc.

20.5.     Rejeitamos as greves de pura aparência, sem qualquer preparação porque são justamente feitas para durar pouco e chegar o mais rapidamente possível a um acordo com os patrões. A burocracia sindical de esquerda e de direita se coloca de acordo em não preparar as greves através da imprensa sindical, das reuniões por setor, da organização dos piquetes, de planos pré-estabelecidos para impedir o funcionamento da empresa, em arrastar para a greve todos os setores, inclusive os terceirizados. A burocracia busca a todo momento dividir os trabalhadores e a educar os trabalhadores não para a união geral da classe operária e para a solidariedade ativa com todas as greves, mas para as greves parciais, por setor, por camada etc.

20.6.     As greves devem ter reivindicações precisas, bem discutidas pelos trabalhadores, e as negociações devem ser absolutamente públicas e com inúmeras testemunhas. A decisão sobre as greves somente pode ser tomada por assembleias gerais verdadeiras, amplamente convocadas e massivas.

20.7.     Os revolucionários não devem limitar a compreensão dos trabalhadores à luta pelas necessidades imediatas. Cada greve deve ser usada para ajudar os trabalhadores a compreenderem a oposição entre os patrões e operários e o desenvolvimento desta luta no sentido da revolução, da expropriação do capital e do socialismo.

  1. A “greve geral”

21.1.     Greve Geral é um termo derivado do anarquismo que se popularizou e perdeu completamente o seu significado. Os marxistas sempre usaram a expressão “greve de massas” para destacar a oposição à noção anarquista de greve apocalíptica e panaceia geral para a classe operária. A greve geral no sentido marxista do termo é uma das maiores armas que o proletariado tem na luta revolucionária contra a burguesia. Para compreender bem o alcance desta arma é preciso primeiro delimitar a ideia da greve política das massas das “greves gerais” propostas pela burocracia e pela esquerda pequeno-burguesa. A burocracia costuma utilizar a palavra-de-ordem de “greve geral”, para designar greves por tempo determinado, sem preparação e, em geral, de maneira prematura ou atrasada para esvaziar as lutas operárias, fazendo greves minoritárias, sem preparação e, acima de tudo, sem continuidade e sem reivindicações definidas. Assim, a “greve geral”, de greve, transforma-se em um protesto minoritário sem maiores consequências.

21.2.     A greve geral não pode ser concebida como uma panaceia para substituir a organização e a luta da classe operária no dia a dia. A oportunidade da greve geral surge justamente da tendência à generalização das greves parciais. Nesse momento, a greve geral serve para unificar os trabalhadores como classe para a luta contra o governo e o regime político burguês, portanto, só tem sentido como greve política e revolucionária.

21.3.     As greves gerais devem ser preparadas através de ampla propaganda política revolucionária abrangendo o maior número de categorias e trabalhadores possível, em torno a reivindicações definidas e baseada em um organização regional. A burocracia manipula as greves gerais destruindo toda organização da base e regional e ficando com um poder de decisão na cúpula.

21.4.     As greves gerais necessitam também algum tipo de central operária que as coordene, seja uma central sindical formal ou um comitê de luta informal. A política levada adiante por todos os setores da burocracia de criar pseudo centrais sindicais com intuito eleitoral se opõe ao vértice à greve geral.

  1. A organização dos sindicatos

22.1.     A organização do sindicalismo brasileiro foi se formando pelo desenvolimento das greves no início do século XX, a partir do sindicalismo por ofício. No início do século, em uma única empresa conviviam diversos sindicatos. Nos anos 30, por iniciativa do Partido Comunista e da III Internacional, começaram a se formar os sindicatos por empresa ou por indústria que levavam o nome de Uniões, como, por exemplo, a União dos Trabalhadores Gráficos de S. Paulo, um dos exemplos mais acabados. O Estado novo, erguido sobre a base da derrota operária, não permitiu que esta tendência se desenvolvesse plenamente, primeiro porque manteve por determinação estatal as divisões arbitrárias já existentes em várias categorias e criando outras. A política do PTB e do PCB nos anos 40-60 em nada ajudou a superar esta situação. Após o regime militar, várias novas organizações, de categorias proibidas de se organizar foram formadas de acordo com os objetivos particulares da esquerda pequeno-burguesa e da burocracia sindical, cujo exemplo mais acabado é a categoria de funcionários públicos, onde, para um único patrão, o Estado nacional, há centenas de sindicatos. A diversidade de sindicatos serve apenas para alimentar o parasitismo da burocracia sindical.

22.2.     O sindicalismo revolucionário deve levantar a bandeira e fazer tudo ao seu alcance para reorganizar os sindicatos brasileiros, os mais desorganizados do mundo, de acordo com o princípio: “um patrão, um sindicato”.

22.3.     Um dos traços mais perversos da organização sindical brasileira é a sua dispersão por milhares de sindicatos municipais. Os metalúrgicos, que formam uma força gigantesca de cerca de dois milhões de operários em escala nacional, estão divididos em centenas de sindicatos municipais, sem qualquer conexão uns com os outros. Em São Paulo há sindicato metalúrgico na capital e em quase todas as cidades da Grande S. Paulo. Somente nesta região, são mais de 500 mil operários das maiores empresas. No interior do Estado há sindicatos metalúrgicos em cidades minúsculas como Piracicaba, Taubaté, Pindamonhangaba, São Carlos etc., constituindo um quadro que é uma verdadeira aberração organizativa.

22.4.     O Estado Novo, para impedir a organização unificada dos trabalhadores consolidou não apenas o obsoleto sistema de sindicatos municipais, mas também o retrógrado sistema criado pelos anarquistas de federações e confederações, baseado no princípio dogmático de oposição à “centralização”, considerada um crime capital da política. Esta organização extremamente retrógrada explica também a persistente ausência de uma verdadeira central sindical no País por quase cem anos. A CUT foi um princípio de superação desta situação abortado pela burocracia sindical lulista e seus aliados.

22.5.     A burocracia sindical da CUT levantou em dado momento a política de criação de departamentos nacionais que visavam a dar uma solução contrarrevolucionária a esta situação insustentável. Ela não iria mexer na organização municipal, mas iria cassar toda autonomia dos sindicatos para negociar os seus acordos coletivos. Seria o pior de dois mundos, com um organização municipal acorrentada á ditadura nacional da burocracia para impedir a luta operária.

22.6.     O sindicalismo revolucionário deve levantar as reivindicações de construção de verdadeiros sindicatos nacionais, controlados a partir das bases,  organizados a partir dos locais de trabalho e a construção de uma verdadeira central operária, tarefa ainda inconclusa.

22.7.     É preciso ter absolutamente claro que esta revolução nos sindicatos somente pode ser feita de modo revolucionário, através da mobilização massiva da classe operária. Os sindicatos brasileiros, tais como estão são anacrônicos e serão completamente modificados ou liquidados pela mobilização operária. O quanto antes melhor.

22.8.     A discussão, colocada em marcha pela burguesia de reforma da estrutura sindical sob o nome de “reforma sindical” deve ser completamente rejeitada pela classe operária. Esta proposta, esposada pela CUT, Força Sindical e outros, de diversas formas, é a tentativa de fazer, através da democracia de fachada e por meios pseudo parlamentares, aquilo que a burguesia fez ditatorialmente sob o Estado Novo, ou seja, dar a sua própria solução, contrarrevolucionária, para a crise do sindicalismo, pressionado pela mobilização das massas, e atrelar mais profundamente a classe operária ao estado capitalista através das suas organizações. Estas tentativa está fadada ao fracasso. O Estado capitalista somente poderia realizar esta tarefa de forma consistente através de um completa e plena contrarrevolução e esta deveria se apoiar em um crescimento do capitalismo, o que está fora de perspectiva. A organização sindical está em completa contradição com a situação atual da classe operária brasileira, com seu crescimento e concentração nos últimos anos. A crise da organização sindical é um resultado da mobilização operária e será resolvido pela mobilização revolucionária e de massas da classe operária brasileira no próximo período, limpando um terreno acumulado de velharias contrarrevolucionárias de um século.

  1. Oposições sindicais e correntes revolucionárias

23.1.     A ilusão de que os sindicatos brasileiros possam ser reformados de cima para baixo é uma marca registrada dos sindicalistas pequeno-burgueses e é profundamente antioperária. Somente políticos pequeno-burgueses ou burgueses podem ter tanta fé na ação dos aparelhos sindicais.

23.2.     Para reorganizar a classe operária é preciso um poderoso movimento por baixo. Este movimento está se formando em vários lugares sob a pesada laje tumular dos aparelhos burocráticos e vai crescer até conseguir quebrar a resistência da burocracia e colocar a cabeça para fora. É uma tendência própria da classe operária brasileira.

23.3.     Esta tendência se fez presente em todas as grandes oportunidades em que a classe operária se pôs em movimento. Expressou nos militantes sindicais do PCB nos anos 20, movimento abortado pelo stalinismo; na revolução de 30, na queda de Vargas em 45 com as comissões de fábrica e nas greves dos 300 mil (1954) e dos 600 mil (1964), ambas em S. Paulo, dirigidas pelas oposições e comissões de fábrica.

23.4.     Esta tendência voltou a se manifestar sob a ditadura e veio à luz em S. Paulo, tanto na vitória da oposição em Osasco sob a direção centrista de José Ibrahim e no 1º de maio de 68, dominado pelas oposições. Durante a repressão dos anos 70, as oposições hibernaram, mas não deixaram de existir, para explodir a partir de 76, pressionando e condicionando a ação da burocracia lulista e para construir a CUT em 83. Seu ponto alto, foram os congressos de 85, quando as oposições tinham virtual maioria, mas suas direções não tiveram a decisão política de impor esta maioria, sendo liquidada depois com ajuda da esquerda pequeno-burguesa.

23.5.     Estas oposições expressaram em todos os momentos a tendência própria da classe operária a se organizar em um partido de vanguarda. Mas esta tendência, que se opunha de modo empírico ao stalinismo e ao nacionalismo burguês apresentava como ideologia, justamente na questão central, um negativo da política burocrática do stalinismo, adotando um anarquismo fora do tempo e, portanto, obstaculizando de modo decisivo esse desenvolvimento objetivo. A ausência da consciência da necessidade do partido operário, as oposições perderam-se e foram assimiladas por diversas variantes centristas e oportunistas, sendo liquidadas.

23.6.     A reorganização da classe operária nos sindicatos, processo integrante e indispensável da construção de um partido operário, de uma central sindical e dos conselhos operários deve se dar de baixo para cima e deve ser impulsionado a partir dos locais de trabalho. Não há outro modo concebível de combater a política burguesa e a burocracia sindical no interior da classe operária.

23.7.     Nesta nova etapa, esta tendência já aparece sobre a base de uma vasta experiência política e sindical, de várias derrotas e grandes lutas. É preciso, portanto, iniciar este trabalho com um programa claro e com a clara intenção de construção de um partido operário de massas, revolucionário e socialista.

  1. A organização sindical de base

24.1.     Nenhuma organização sindical da classe operária será sólida se não conseguir unificar a massa dos trabalhadores para a luta. Para isso, são precisas várias coisas. Em primeiro lugar, abolir de maneira radical a distinção entre trabalhadores terceirizados e formais. A luta só pode ser bem sucedida se o trabalho for estendido aos terceirizados, que devem ser sindicalizados e organizados no mesmo sindicato dos formais e unificados nas mesmas assembleias.

24.2.     Em segundo lugar, os sindicatos são insuficientes para unificar os trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, de todas as categorias etc. Para isso, é necessário colocar como necessidade fundamental a criação de comissões de fábrica abertas ou clandestinas que unifiquem a luta de toda a fábrica. A completa ausência de organização de base, unitária, geral dos trabalhadores, é uma das mais salientes demonstrações do caráter retrógrado da organização sindical, ainda mais que o país conta com inúmeras empresas gigantescas.

24.3.     Esta comissões não devem ser mini-sindicatos por empresa, mas uma organização de base de toda a categoria, por isso, é preciso unificá-las de maneira sólida em um conselho de delegados sindicais representando as comissões por fábrica. Os atuais delegados sindicais devem ser unificados em um conselho que atue como uma comissão de fábrica. A tendência à criação de comissões de fábrica foi combatida e abortada pela burocracia sindical lulista que, no entanto, não foi capaz de anquila-las em todas as fábricas como mostram as comissões da Ford, Volks, Mercedes no ABC paulista.

24.4.     Este trabalho não pode prosperar, logicamente, apenas através de um trabalho legal, mas mesmo quando é legal, deve ser acompanhado de um trabalho clandestino que não permita aos patrões conhecer a extensão e a realidade da organização fabril.

  1. A imprensa sindical

25.1.     Nenhum trabalho sindical que mereça o nome, quanto mais que se diga revolucionário, pode existir sem uma sólida imprensa sindical. A união revolucionária e o crescimento da consciência da classe operária somente são possíveis através de um sólida, regular e diversificada imprensa sindical. A instrução permanente dos trabalhadores nos problemas sindicais, as denúncias, a explicação dos problemas da exploração capitalista são o único meio de atrair as camadas mais atrasadas para a unidade na luta sindical.

25.2.     A imprensa operária deve ser política e não apenas sindical e distribuída amplamente e não apenas aos trabalhadores qualificados e sindicalizados. Ela deve ser complementar à imprensa política do partido operário, sem a qual a ideia de organizar o Partido a partir da luta sindical da classe operária não tem nenhum sentido. Nenhum esforço deve ser poupado para que haja uma imprensa forte e que esta chegue aos operários mais atrasados. Nos grandes e médios sindicatos, ela deve ser diária e deve ser um órgão de luta tanto contra a influência patronal direta, como a influência da imprensa burguesa tradicional. Nas greves, a imprensa deve ser diária em todos os sindicatos e os operários devem ler apenas a imprensa operária.

  1. DIEESE e a necessidade da pesquisa sindical

26.1.     A informação é uma arma da luta de classes. Nesse sentido, os trabalhadores revolucionários não podem depender da informação de órgãos burgueses como o IBGE, a FIPe ou pseudo-sindicais como o DIEESE ou o DIAP. É uma necessidade que os agrupamento de oposição trabalhem por um sistema de estatística e informação sindical próprio. Não se deve nenhuma confiança a estas organizações patronais divulgando, por exemplo, que os trabalhadores devem lutar pelo salário “do DIEESE”.

 

A GREVE METALÚRGICA DE 1980

Artigo de análise sobre a mais importante greve brasileira durante o regime militar

Júlio Santos –

O ascenso operário da década de 80 é um produto da crise capitalista mundial, que se reabre após o período de crescimento dos “anos dourados”, mas é também fruto de décadas de experiências acumuladas e de luta contra os patrões e a burguesia.

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Passeata de 1º de maio de 1980 em S. Bernardo do Campo, proibida pela ditadura

O completo fracasso do stalinismo e do nacionalismo burguês diante do golpe militar de 64, quando capitulam miseravelmente diante do imperialismo conduz à desintegração destas forças, que são amplamente predominantes sob a “República Liberal” e abre caminho para uma reorganização do movimento operário sobre novas bases. A luta da esquerda foquista nos anos 70 é um beco sem saída para a classe operária cuja participação nela é nula. Está em oposição também à tendência majoritária que se manifesta nas lutas de 68, fazendo surgir oposições sindicais em vários sindicatos. O surgimento das oposições sindicais é mais um reflexo do colapso do Partido Comunista e é uma expressão da tendência à ruptura com ele que levará à derrocada final do partido nos anos 70 e 80.

No entanto, é a partir de 1977 que a classe operária reage e joga luz à escuridão, despertando de um longo período de refluxo para demolir as bases da ditadura. Nos três anos seguintes, o Brasil conheceria a maior mobilização operária de toda sua história.

No começo da década de 1980, o país possui uma das maiores classes operárias do mundo, com mais de 10 milhões de trabalhadores na indústria, um número maior de trabalhos de diversos ofícios e do semi-proletariado urbano e quase o mesmo número de assalariados rurais, os chamados boias-frias ou cortadores de cana segundo dados oficiais que subestimam a verdadeira força do proletariado brasileiro. A indústria instalada nos grandes centros, principalmente no Centro-Sul do país, produzia de tudo: de arroz e fubá a móveis, computadores, refinarias, aeronáutica, maquinaria pesada, extração de minerais, indústria bélica etc. São estes operários que fazem dos anos 80 um marco na história do Brasil e do movimento dos trabalhadores após 100 anos de derrotas e conquistas.

A classe operária brasileira é, também, uma das mais concentradas do mundo devido ao enorme desenvolvimento industrial desde o início do século, que atinge um novo ritmo de desenvolvimento na década de 30 que culmina no “milagre econômico” da ditadura. A cidade de S. Paulo abriga naquele momento a maior concentração de operários industriais do mundo, com três milhões de proletários industriais. A esta enorme concentração somam-se as enormes fábricas automotrizes do ABC como a Volkswagen, então com 52 mil operários e várias outras com 10 e 8 mil.

Outro fator fundamental é o grau de renovação do proletariado paulista que, nos anos 50 e 60 cria, através da migração do Nordeste, toda uma nova classe operária, o que contribui, juntamente com o golpe militar para liquidar a influência do nacionalismo e do stalinismo e seus preconceitos sobre esta gigantesca massa de trabalhadores.

É a partir de 1978 que a greve dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo inicia o mais longo período de lutas operárias na história do Brasil. Dois milhões de trabalhadores grevistas em 1979 no início do movimento grevista se multiplicariam para seis milhões em 1985 em mais de 15 mil greves, momento culminante do ascenso. Desde coveiros até os metalúrgicos, professores, bancários, químicos, aeronáuticos, portuários, canavieiros, funcionários públicos e mais de mil categorias. Todos se mobilizando contra a crescente inflação, resultante dos esforços da burguesia mundial e brasileira para controlar a recessão iniciada em 1974 e que será um impedimento para qualquer recuperação econômica posterior.

Neste período, a classe operária brasileira realiza todo o tipo de greve possível e imaginável, desenvolvendo as mais variadas formas de luta: greves com enormes piquetes de até 15 mil operários; greve com piquetes nos portões da fábrica ou nos ônibus das fábricas; greve com ocupação de fábrica inclusive com o “seqüestro” de patrões e diretores; operação tartaruga; greve por setor; greve por fábrica, greve por categoria, greves intersindicais; greve geral etc. São movimentos de massa como nunca antes o país havia presenciado e nem em tal amplitude geográfica.

As centenas de greves nos anos de 1978, 1979 e 1980 colocaram na ordem do dia a necessidade da construção de uma central operária. Estava latente, principalmente nos meios das oposições sindicais, a ideia de uma organização nacional que aglutinasse uma mesma luta política contra o governo e os patrões o que evidenciava a poderosa tendência à centralização política que partia das mobilizações, superando uma das características mais anacrônicas da organização sindical brasileira e colocando às claras o caráter revolucionário do movimento.

Esta tendência geral expressou, mais que nunca na mais importante greve do primeiro período de mobilização, a greve dos metalúrgicos do ABC de 1980.

A greve de 80

No final de março de 1980, estoura uma nova greve nos metalúrgicos de São Bernardo que iria durar até depois do dia 1º de maio. Em abril, no meio da greve, a diretoria do sindicato, que tinha Lula como presidente, é cassada e presa.

A greve durou cerca de 40 dias. As lideranças não queriam recuar da greve, pois não havia a menor condição de propor o recuo para os trabalhadores. Confrontada com esta realidade, a ditadura decide prender a maioria da direção sindical que se mostra incapaz de conter as massas. Essa prisão, inclusive, fez a fama de Lula como grande lutador contra a ditadura, fama totalmente imerecida, uma vez que ele já havia traído duas greves e somente devido à radicalização dos trabalhadores ela foi mantida. Na greve de 1979, a primeira grande greve metalúrgica, o sindicato sofre intervenção da ditadura militar e a burocracia sindical lulista, ao invés de lutar para que os trabalhadores retomassem o sindicato através da sua mobilização própria, faz aprovar na assembleia da campanha salarial a troca das reivindicações operárias pela suspensão da intervenção em um acordo com o governo militar. Esta traição é denunciada de maneira ampla e enérgica pelos metalúrgicos militantes da corrente Causa Operária e produz uma enorme crise entre a burocracia e a base metalúrgica.

O Partido da Causa Operária em sua I Conferência Nacional realizada em junho daquele mesmo ano, seis meses após o seu congresso de fundação, analisava a fundo esta enorme mobilização de massas nos marcos de um regime completamente esfacelado e oferecia a única interpretação marxista dos acontecimentos: “A greve metalúrgica está inserida em todo o processo de mobilização operária iniciado há dois anos com as greves nas grandes fábricas da própria região do ABC. Este ascenso marcou a abertura de uma nova etapa política no país, caracterizada pela recuperação do proletariado – depois dos longos anos de retrocesso, após o golpe de 64 e os episódios de 68 -, pela radicalização da pequena burguesia (anunciada antecipadamente pelas mobilizações estudantis de 1977) e pela desagregação da frente burguesa devido ao aguçamento da crise econômica. Esta etapa política entrou em choque com um regime estabelecido em condições da luta de classes que começam a ser superadas. O significado fundamental da greve metalúrgica consiste, precisamente, em que destaca a contradição básica entre o ascenso operário e as relações jurídicas e políticas nas quais se apoia o governo militar. A classe operária ocupa um lugar na cena política, a partir de suas mobilizações e ação direta, que quebra os dispositivos políticos estabelecidos pela ditadura para controlá-la e que se manifestam concretamente em um sindicalismo arregimentado e atrelado ao estado. Este regime já está anacrônico diante da nova situação política e seu ajuste não pode produzir-se a frio, mas apenas através de crises, por meio de luta de classes.

“A questão que estava em jogo no conflito de São Bernardo era, pois, a situação do movimento sindical que tenta romper a camisa-de-força do atrelamento e projetar seu combate de maneira independente. Uma vitória em São Bernardo significava a perspectiva de um desenvolvimento explosivo de um sindicalismo de massa, apoiado na organização das fábricas e na soberania da assembleia geral, posto que São Bernardo é, sem dúvida, a vanguarda do movimento operário nacional e suas negociações salariais são as primeiras de uma sequência que se prolonga durante todo o ano. Isto explica o empenho do governo e dos patrões em evitar a todo custo o triunfo do movimento.

“A greve foi derrotada, porém os operários não foram esmagados pela repressão e o custo do governo foi muito alto”.

“A greve geral não estava na estratégia da direção lulista desde a suspensão da greve do ano passado (a primeira greve decretada pelo sindicato logo depois das mobilizações por empresas em 1978). Naquela época, e como balanço da primeira experiência grevista do sindicato, a direção sindical lançou a teoria de que a greve geral não teria condições de triunfar, ao mesmo tempo que declarava que o fundamental não era a luta pelo aumento salarial mas o combate por uma maior presença no sindicato nas fábricas, concebida de uma forma burocrática: não através de imposição das comissões por empresas, a partir da organização de seus operários (o sindicato não desenvolveu nenhuma campanha real neste sentido) mas mediante o reconhecimento de um delegado da diretoria em fábricas que reúnem milhares de trabalhadores. Esta era a grande reivindicação política, nas palavras da própria direção, à qual se subordinavam todas as demais.

“Outro fato que se deve destacar na fase prévia ao lançamento da greve é o da reunião secreta de Lula e Delfim Neto (divulgada há pouco pela revista Isto É) que se deu no ano passado. Segundo informa a própria revista, o encontro era para conversar sobre a negociação de uma “trégua” de dois anos com o movimento sindical, em troca de um aumento no salários 5% superior ao custo de vida e da abertura das negociações para a implantação dos delegados sindicais e estabilidade no emprego. Os contatos foram posteriormente abandonados pelo governo que, em função da gravidade da crise econômica, teria considerado que toda a concessão ao movimento sindical seria ao mesmo tempo frágil e perigosa, correndo o risco de incentivar e não de atenuar a mobilização operária. O fato, no entanto, demonstra a estratégia da direção sindical lulista: obter um espaço para os sindicatos no quadro da abertura lançada pelo governo militar. Esta estratégia fracassou e a direção sindical do ABC não teve outro caminho senão lançar a greve que tinha tentado evitar.

“Ou seja, a greve foi a continuação da mesma política por outros meios, e a perspectiva de buscar um lugar na sombra da abertura é o que explica os próprios limites que a direção se colocou na greve. Em primeiro lugar, a negativa em formar piquetes e comissões de greve por fábrica e região refletiu-se imediatamente na debilidade da greve nas pequenas e médias fábricas e conduziu a um rápido esvaziamento em São Caetano e mais lentamente em Santo André e na própria São Bernardo. Os piquetes são, além disso, uma escola de luta de classes, e a política de não organizá-los se inscreve na política conciliadora de que é possível evitar os confrontos eternamente, que questiona a justa violência da classe e de sua ação direta. Em segundo lugar, e vinculada a esta mesma perspectiva, é necessário mencionar a atitude adotada após a intervenção e o decreto governamental que proibiu o uso do estádio e da praça pública. A direção optou pelo retrocesso às igrejas e em nenhum momento considerou a luta para ganhar as ruas, por impor o direito democrático de manifestação e reunião dos trabalhadores.

“Muitos grevistas, sem dúvida, manifestaram que esta atitude deveria ser tomada no primeiro dia da ocupação policial em São Bernardo, quando mais de vinte mil pessoas se concentraram nas proximidades da praça da Igreja Matriz, em condições de proceder à sua ocupação. No próprio 1º de Maio, o diretor Nelson Campagnolo tratava de convencer os trabalhadores de que não era conveniente sair quando chegou a notícia de que a polícia liberara a manifestação (que a esta altura já ganhara as ruas). Antes, a proposta de desconcentrar-se logo depois da missa havia sido derrotada completamente pelos trabalhadores presentes. Em terceiro lugar, a direção não esboçou nenhuma orientação para quebrar o isolamento e estender a mobilização: a contrapartida do retrocesso às igrejas em São Bernardo foi a adaptação às negociações de cúpula que os partidos burgueses e a Igreja começaram a desenvolver febrilmente em função de obter uma saída de compromisso com o governo. A direção não lançou em nenhum momento a agitação pela greve de solidariedade e quando essa questão foi colocada em debate na Comissão de Salários – já com Lula preso – a direção manobrou e alongou o debate para evitar qualquer resolução concreta. Isto demonstra que não houve nenhuma vontade de quebrar o grande bloqueio à extensão da greve imposto pelas direções pelegas em aliança com o stalinismo, com as quais se buscou evitar um choque. Esta adaptação aos pelegos-stalinistas é um dos aspectos mais negativos da direção autêntica e é também um trabalho de autoliquidação – segundo se tem conhecimento, entre os 16 membros da comissão que substituiu a direção presa, haveria maioria de elementos afins ao stalinismo,que começaram inclusive a entrar em choque com a própria comissão de salários. Por último, ao assinalar os limites impostos pela própria direção lulista à greve, é preciso mencionar as ameaças e a repressão contra toda atividade independente da esquerda, como uma medida antidemocrática e burocrática no campo do movimento operário.

“Nenhuma greve tem assegurada sua vitória de antemão, porém, a conduta de sua direção é um componente indispensável para garantir as melhores condições para a firmeza do movimento e suas perspectivas de triunfo. A conclusão que se tira da análise que realizamos é que a política da direção lulista não foi neutra, contribuiu no isolamento e nas debilidades constitutivas da greve, que culminaram com o forçoso retorno ao trabalho, depois de um heroico esforço dos trabalhadores paralisados há mais de um mês. Do ponto de vista político isto significa que a adaptação ao stalinismo, à oposição burguesa e à Igreja Católica constituem um caminho de derrota. A análise da atitude adotada pelas forças políticas prova que atuaram junto aos grevistas em função de limitar, controlar e, de fato, desmobilizar os operários grevistas”.

Uma vasta operação para o isolamento da greve dentro do movimento operário

A política da burocracia lulista foi uma das facetas de uma vasta operação política para quebrar não apenas uma greve mas toda uma tendência ao ascenso e à recomposição social e política do movimento operário, atenuando a crise cada vez maior em que se enfiava a ditadura diante das lutas operárias. O documento que estamos citando analisa este fato em detalhe:

“Entre as correntes operárias o stalinismo é o principal responsável pelo bloqueio e a derrota da greve. O stalinismo tem sido o campeão da teoria de que é inútil lançar greves e de que é necessário voltar a movimentos moleculares e parciais. Toda sua estratégia se dirigiu a “confirmar” tal teoria, apostando na derrota dos metalúrgicos. Que não se trata de uma discussão real sobre os métodos de luta da classe revela o fato de que, para sustentar sua posição antigreves, o PC fez uma aliança com pelegos como Joaquim dos Santos Andrade, velhos traidores do movimento operário, na denominada “Unidade Sindical”.

“Desde o primeiro momento, a ‘Unidade Sindical’ se opôs à formação de comitê formado em São Paulo e boicotou as atividades do que se formou no Rio. No momento em que ocorreu a intervenção, a ‘Unidade Sindical’ voltou a participar nos comitês de solidariedade, o que revela seu afã de controlar a possível extensão do movimento ante um agravamento dos choques nos momentos de tensão do movimento grevista. Logo voltaram a retirar-se e a manter uma atitude abstencionista. Toda a conduta desta aliança de stalinistas e pelegos foi a de limitar-se ao mesquinho envio de alimentos para o fundo de greve e a de evitar a mínima agitação pela solidariedade real, por uma mobilização operária de solidariedade com São Bernardo e pela preparação de greves de solidariedade. Que existia uma tendência incipiente no movimento de massas pela solidariedade com São Bernardo ficou provado nas palavras de ordem cantadas no 1º de Maio em São Bernardo. Porém, se tratou de uma tendência débil – por isto dizemos incipiente – que revela o grau de desorganização existente no movimento operário em seu conjunto; existe uma desigualdade de ritmos na radicalização e na incorporação de diversos setores operários ao ascenso, e isto se revela na facilidade com que a ‘Unidade Sindical’ pôde manter sua posição de paralisia completa, e também na abortada greve dos motoristas paulistas. Isto mostra que a tendência das massas à greve não é suficientemente forte para quebrar a força dos aparatos (aparentemente o PC também teve um importante papel no freio da greve dos motoristas num sindicato que foi ganho pela oposição no ano passado).

“A greve também mostrou o caráter antioperário das frações em pugna no stalinismo. O MR-8, que é afim às posições do prestismo, se manteve firme na defesa da ‘Unidade Sindical’ e no apoio irrestrito às manobras da oposição burguesa para evitar que se perdesse o controle da situação. No Rio, o MR-8 esteve à cabeça dos ataques contra as correntes do PT no movimento de solidariedade, sabotou os atos chamados pelo comitê de solidariedade e tentou, com métodos policialescos, impedir toda atividade do PT no ato do 1º de Maio, convocado pela “Unidade Sindical”, ao qual levaram Prestes para discursar junto a Miro Teixeira e Tancredo Neves, defendendo à morte a participação do PP no ato (os jornais informaram que stalinistas e chaguistas armaram uma aliança visando as eleições de 82). Contra a opinião de toda a esquerda que embelezou a ruptura de Prestes com o Comitê Central, a postura adotada pelos prestistas durante a greve demonstra que a proposta de “frente de esquerda” (única diferença concreta apontada na carta aberta de Prestes em relação à linha atual do PC) é uma alternativa colocada para esmagar o PT. Desde o momento em que a maioria das organizações de esquerda se encontra no PT, a proposta da frente é uma alternativa ao próprio PT, a cuja construção o stalinismo se opôs desde o princípio. Prestes insistiu, além disso, durante a greve, que os ‘militantes (do PC) são chamados a lutar no PMDB, que se tornou um grande partido de massas’, enquanto não se concretiza a legalização do Partido (O Estado de S. Paulo, 6/5/1980).

“Portanto, as divergências no stalinismo versam sobre a melhor maneira de conter a revolução e o desenvolvimento da independência operária, o que demonstra o caráter contrarrevolucionário das frações em pugna. Neste sentido, os setores antiprestistas entenderiam que um alinhamento automático com todas as posições da burocracia do Crêmlim comprometeria a solidez de um trabalho a longo prazo de compromisso com a burguesia em seu conjunto, incluindo o governo. Este é o sentido da autocrítica que fizeram da linha seguida em 64 e que parece estar na origem das disputas no aparato stalinista: para estes setores o alinhamento então feito com Goulart foi aventureiro e muito radical; a linha justa deveria ter sido uma aliança ainda mais ampla com diversos setores burgueses, incluindo a ‘direita’, numa espécie de ‘compromisso histórico’. Prestes, em princípio, seria partidário de subordinar a eventual solidez de um pacto com a burguesia nativa aos interesses da burocracia do Crêmlim. Esta parece ser a hipótese mais correta para a interpretação de uma crise cujas razões ainda não estão totalmente claras. Por outro lado, não se trata de uma nítida divisão entre todos do Comitê Central, de um lado, e Prestes, de outro, mas parece que prestistas e antiprestistas constituem uma minoria entre os próprios órgãos dirigentes. O que parece claro é que a greve não fez a crise avançar, dado que todo o stalinismo se colocou francamente junto à política da ‘Unidade Sindical’. O próprio Prestes declarou, já iniciada a greve, que a atual crise ‘não deverá levar a uma cisão mas, pelo contrário, ajudará a tomar mais forte o partido’ (idem).

“Não se trata de especular as perspectivas de uma ruptura definitiva ou de uma composição. O que importa destacar é que a crise no stalinismo abre uma boa oportunidade de desenvolvimento para o PT, porque realça toda a podridão da estratégia antioperária de sustentação do PMDB. Para os militantes do PT trata-se de aproveitar a crise para impulsionar a construção de um autêntico partido de classe, o que é impossível sem uma clara delimitação do stalinismo e de sua política de sustentação do Estado burguês.

Uma vasta operação para o isolamento da greve dentro da burguesia

O documento explica a posição das principais forças da oposição burguesa diante da greve e, por consequência, diante da classe operária na luta contra ditadura:

“A impotência do governo para pôr fim rapidamente ao movimento grevista atemorizou setores da burguesia, pela projeção que poderia ter a firmeza com que se manteve a greve inicialmente. Foi então que Tancredo Neves declarou que a incapacidade do governo em conter as ‘manifestações de indisciplina social’ (tal é sua qualificação de greve) podia conduzir o país ao ‘caminho do caos’. Este é o problema central que preocupou a burguesia nos momentos mais agudos do conflito (intervenção, prisão de Lula). A conduta dos setores burgueses opositores foi a de coquetear com a greve, para evitar sua extensão e sua projeção fora de São Bernardo. Os partidos burgueses e a igreja se colocaram como um amortecedor do choque entre os grevistas e o governo, e nos momentos mais críticos procuraram armar a todo custo um esquema de cooperação com este último: é esse o significado que toda a imprensa atribuiu à visita de Ulisses a Abi-Ackel em meados do mês (a primeira que vez o opositor Guimarães pisava o Ministério da Justiça, em mais de uma década), imediatamente seguida da visita dos três outros partidos opositores. O mesmo vale para a Igreja, que ocupou um lugar central na greve a partir da prisão da direção sindical. A perspectiva traçada pela hierarquia eclesiástica fica perfeitamente retratada na declaração da CNBB, 48 horas depois da entrevista com Golbery: ‘nosso interesse não é apenas que o governo fique em paz com a CNBB, mas com todo o povo’. A declaração da Conferência Episcopal de que é necessário um novo ‘pacto social que respeite a dignidade e aceite a participação do povo nas decisões que são vitais para a nação’, mostra que a Igreja atua como ponta-de-lança de todo um setor da burguesia que reclama uma modificação nos dispositivos do Estado burguês para dar conta da nova situação política. A própria Igreja, ao assumir uma posição de destaque na greve, atua como fator da não-radicalização do movimento e como substituto da única solução que o desenvolvimento consequente da greve exigia: estender a mobilização, ganhar as ruas, reivindicar a greve de solidariedade.

“O que importa agora é fazer um balanço de tudo isto: a mediação dos partidos burgueses não conduziu a outra coisa que ao enfraquecimento da greve. O atalho de ‘sensibilizar’ o governo mediante pressões de cúpula, o retrocesso às igrejas para demonstrar o caráter ‘ordeiro e pacífico’ da greve levou a um beco sem saída. Lamentavelmente, não existe, para a classe operária, outro caminho que o da sua própria ação direta, a luta de classes e o confronto com os exploradores. Não há atalhos que substituam a própria organização da classe, seus comandos de greve, seus piquetes, suas comissões de fábrica, sua central independente. A lição que se depreende da greve é que não será com a demagogia verbal da oposição burguesa, nem com missas, que se quebrará a ditadura e seu plano de abertura para perpetuar-se no poder.”

A greve de 1980 e a crise da ditadura

A greve de 1980 levou a crise da ditadura a uma situação de paroxismo. Daí a importância para a burguesia de contê-la, o documento que estamos vendo analisa o papel da greve e da sua derrota no marco da crise da ditadura militar:

“Seria unilateral afirmar que a atitude da burguesia opositora esteve determinada unicamente pela sua preocupação quanto às perspectivas de uma generalização do movimento grevista. Também pretendeu evitar que uma derrota do conflito por métodos duros fortalecesse os setores militares que questionam a marcha do plano político do governo, sob cuja implementação a burguesia opositora espera chegar a postos no aparelho do Estado. Para setores da burguesia que se mantiveram afastados do poder nos últimos anos, a abertura não é somente uma tentativa de controlar as massas na nova etapa política, mas um recurso para dividir os custos da crise econômica entre as diversas frações capitalistas. A reação da burguesia frente à repressão lançada contra São Bernardo esteve, neste sentido, determinada também pelo fato de a operação militar estar sob o comando do II Exército, dos aparelhos do DOI-CODI e dos serviços de segurança, que seriam justamente os setores mais interessados no congelamento da abertura (rejeição às eleições diretas para governadores, oposição à devolução de prerrogativas ao Parlamento, adiamento das eleições municipais etc.) que antecedeu o lançamento da própria greve.

“É neste contexto que o conjunto dos partidos burgueses opositores retornaram à proposta de Assembleia Constituinte frente à atual crise política. O MDB já havia levantado esta proposta, quando do ‘Pacote de Abril’, com um caráter preventivo, isto é, como uma alternativa para enquadrar o ascenso de massas – cuja tendência era então indicada pela mobilização estudantil – frente à intransigência da camarilha militar. Agora o problema se recoloca, mas em condições diferentes, devido ao elemento-chave da situação política que é a presença do ascenso operário (foi na fase mais intensa da greve que se lançou novamente com certa força a proposta de Assembleia Constituinte). Para a burguesia opositora, a proposta da Constituinte é continuidade da conduta desenvolvida durante o movimento grevista, constitui uma operação de salvamento do regime burguês, para impedir que a mobilização das massas se projete de maneira revolucionária em direção à derrota do regime militar. Ulisses Guimarães já adiantou que a Constituinte não alteraria o mandato presidencial de Figueiredo, o que significa que está dirigida a armar uma composição com o regime militar inconstitucional e não a propor uma genuína alternativa de democracia política irrestrita.

“A reivindicação de uma Assembleia Constituinte indica também que com o esgotamento do regime militar a burguesia se defronta com o problema de sua centralização no Estado. A Constituinte é um meio de reconstituir a representação política das diversas frações capitalistas em sua disputa pelo aparelho estatal. Nesta medida, a Constituinte se converte num problema nacional, pois a burguesia trata de procurar ganhar o conjunto das classes para os compromissos que busca estabelecer. Mas, a possibilidade de que efetivamente seja convocada uma Assembleia Constituinte e o caráter que ela venha a adotar dependerá da evolução do regime político atual frente ao desenvolvimento da luta de classes.

“As variantes opostas à Assembleia Constituinte seriam de tipo golpista, seja de direita, pelo fechamento, seja de características nacionalistas ou bonapartistas. Na atual etapa, um ‘fechamento’, isto é, uma regressão a uma ditadura tipo Médici, aos métodos de dominação policiais-militares impostos depois de 1968, não parece viável. Para isto, seria necessário o isolamento entre o proletariado e a pequena burguesia (que tem evoluído para a esquerda) e um reagrupamento da burguesia que o sustente, o que ainda não se produziu (neste sentido, a revista Isto É admitia que ainda não chegaram a ser ventilados rumores de golpe, não existe nenhum perigo ‘pela direta’, e isto foi reconhecido pelo comentarista político de O Estado de S. Paulo quando indicou que os setores ‘duros’ do Exército são conscientes dos perigos que teria recolocar as Forças Armadas no primeiro plano da direção política do Estado). Um golpe nacionalista tampouco aparece como factível no atual cenário político. Os grupos nacionalistas que apoiaram Euler Bentes foram desarticulados depois do ascenso de Figueiredo, e não existe nenhum sintoma de articulação militar neste sentido: as colocações do general Serpa – que pertencia ao grupo de Figueiredo – parecem ser minoritárias no Alto Comando Militar e, ainda que possam ter maior influência nos quadros médios da oficialidade, somente em uma situação de crise política muito mais aguda poderiam promover uma ruptura com as cúpulas das FFAA.

“Por outro lado, a fase de decomposição do regime ditatorial ainda não se esgotou, devido fundamentalmente a duas questões:(a) a pequena organização operária e (b) a inexistência de uma alternativa burguesa ao plano econômico empreendido por Delfim. Assim, o governo tem ainda certo poder de manobra no manejo da abertura política que se viu obrigado a promover. De fato, o governo conseguiu dividir a oposição com a reformulação partidária, impôs um basta a sequência de medidas de abertura e, com o retorno dos operários ao trabalho em São Bernardo, também obteve um respiro. São êxitos transitórios e efêmeros, mas caracterizam um grau de manobra de que dispõe o governo, e que utiliza, ainda que em ziguezague, para manter o curso do plano político inaugurado na última etapa do mandato de Geisel – plano democratizante em relação às gestões militares anteriores mas que procura perpetuar o domínio da camarilha militar, limitando alguns extremos de seu poder e dando maior espaço ao parlamentarismo e à autonomia dos estados. O plano inclui a forma mais bastarda de Constituinte, posto que Figueiredo declarou já ao assumir que o Congresso eleito em 82 teria eventualmente faculdades para alterar e modificar a Constituição. Mas as condições em que uma Assembleia Constituinte seria convocada depende do impulso que adquira a mobilização das massas. Esta etapa de constituinte com o governo de Figueiredo corresponde à atual correlação de forças e deve ser esgotada através de uma linha correta de intervenção.”

 

 

BREVE NOTA INTRODUTÓRIA SOBRE A HISTÓRIA DO PCO

O Partido da Causa Operária surgiu como um agrupamento de militantes trotskistas rompidos com a Organização Socialista Internacionalista no final de 1978. Naquele momento assumiu o nome de Tendência Trotskista do Brasil (TTB). Em junho de 1979 foi publicado o primeiro número do jornal Causa Operária. Em janeiro de 1980 foi realizado o Congresso de Fundação da Organização IV Internacional.

Esta ruptura foi parte de um processo de crise no movimento trotskista internacional, com a cisão entre diversos partidos latino-americanos como Política Obrera (Argentina) e o Partido Obrero Revolucionario (Bolívia) com a organização francesa Organisation Communiste Internacionaliste (OCI) pelo seu abandono das mais elementares premissas do programa marxista. A organização francesa passou a defender, para a América Latina o abandono dos sindicatos oficiais, considerados como “sindicatos burgueses” e uma política sectária e ultimatista em geral. A tentativa de impor esta política por meios administrativos levou à ruptura.

A nova organização destacou-se desde os seus primeiros passos nas greves operárias do ABC onde se colocou como oposição revolucionária à política da burocracia lulista, denunciando a capitulação na greve de 89.
Em 1980, esta nova organização política ingressou no PT e se transformou na fração trotskista e revolucionária daquele partido, conhecida pelo nome do seu jornal, Causa Operária. Em 1980 foi realizada a I Conferência Nacional que teve como centro as greves do ABC.
O ingresso no PT deu-se sobre a base da compreensão de que este abria a possibilidade de construção de um verdadeiro partido operário e que, para tornar realidade esta possibilidade, a vanguarda operária consciente deveria intervir energicamente neste processo com um programa socialista e na defesa da construção de um partido independente da burguesia e de massas.

O núcleo trotskista defendeu, contra as demais correntes do PT, a ideia de que deveria ser construído um Partido operário, baseado nas grandes organizações de massa da classe operária, o que serviria como a base para a luta intransigente por um programa revolucionário.
Em 1982, nas primeiras eleições em que o PT participou, teve destaque a atuação dos trotskistas em Diadema, onde a tendência Causa Operária participou ativamente da eleição do primeiro prefeito do PT. Neste momento, a atuação da corrente revolucionária estava resumida a S. Paulo e Rio de Janeiro. Nesta eleição, Causa Operária apresentou um programa de reivindicações operárias e democráticas, reivindicando a integral autonomia dos municípios e a luta por um governo da classe operária.

As eleições de 1982 abriram uma importante crise no PT e Causa Operária participou da tentativa de criar um amplo bloco de esquerda dentro do PT, ao mesmo tempo em que a ala direita do Partido se organização com o nome de Articulação dos 113, depois Articulação, tendo Lula e José Dirceu como líderes. Esta importante iniciativa fracassou devido à sabotagem da esquerda centrista pequeno-burguesa.
Nos 83-85, os integrantes de Causa Operária participaram ativamente da luta pela construção da CUT como central operária independente da burguesia, impulsionando, inclusive, a principal oposição classista no seu interior. Neste momento, de grande ascenso das lutas operárias, o partido passa a ter uma expressiva atuação nos sindicatos operários através da construção de inúmeras oposições classistas contra a burocracia sindical. Neste período, o Partido desenvolve-se, tanto nacionalmente, como em amplos setores do movimento operário, chegando a conquistar a direção de alguns sindicatos.
Em 1984, participa da luta pelas “diretas já” procurando apontar um caminho alternativo de luta das massas contra a via que levará à derrota do movimento no Congresso Nacional.

O núcleo revolucionário terá papel de primeiro plano na formação da oposição classista CUT pela Base, junto com oposições sindicais, que, no Congresso de 1986, no Rio de Janeiro, conquista quase metade dos delegados eleitos. O refluxo que se segue ao Plano Cruzado nas fileiras operárias e a traição da esquerda centrista pequeno-burguesa conduz à destruição da oposição.
Nas eleições de 1986, a tendência Causa Operária apresentou, como tendência do PT, candidatos a deputados em vários estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Brasília, Paraíba etc. sempre com um programa classista e revolucionário, inclusive para as eleições constituintes. No debate sobre a Constituinte, em oposição às ilusões levantadas pela direção oficial do PT denuncia o caráter antidemocrático da Constituinte e suas manobras para conter a expansão e a evolução política do movimento dos trabalhadores.

Em 1988, depois de três anos de luta, a derrota da oposição sindical classista cutista CUT Pela Base, conduz ao estrangulamento da democracia operária na CUT pela burocracia sindical com o apoio de toda a esquerda centrista. No Congresso de Belo Horizonte são aprovados estatutos que retiram todo o poder às oposição sindicais e o transferem para os aparatos burocráticos dos sindicatos.
Em 1989, Causa Operária participou da campanha eleitoral denunciando a formação de uma frente entre o PT e a burguesia e pedindo a ruptura com a burguesia e chamando a formar comitês eleitorais exclusivamente formados pelos militantes classistas do PT, independentes da frente popular. Esta denúncia provocou a intervenção da direção do PT e a destituição dos diretórios municipais dirigidos pelo partido que se opunham à aliança coma burguesia, como Bauru (SP) e Volta Redonda (RJ). Apesar de não ser acompanhada por nenhuma das tendências do PT que se reivindicavam de esquerda e de oposição, a campanha contra a coligação entre o PT e a burguesia teve ampla repercussão dentro do partido, propiciando um crescimento da influência política dos revolucionários.
Neste momento, a corrente Causa Operária impulsiona a criação da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) corrente da juventude operária e estudantil que luta pela aliança entre os trabalhadores e estudantes como meio para a conquista de um governo de trabalhadores. Rapidamente a AJR organiza jovens em vários estados do país e participa da direção de várias entidades estudantis e da União Nacional dos Estudantes até que esta última entidade seja completamente dominada por um burocracia sustentada por verba estatal.
Nas eleições de 1990, cerca de 20 candidatos do partido a deputado federal e estadual foram cassados pela direção do PT, entre eles os companheiros Rui Costa Pimenta, candidato a presidente pelo PCO nas eleições de 2002.
No Distrito Federal, neste mesmo ano, uma aliança da esquerda que se opunha à política de colaboração de classes, dirigida por Causa Operária, foi majoritária na convenção estadual do PT e escolheu o candidato a governador. A Convenção foi anulada pela direção nacional que teve de intervir em todo o diretório regional da capital federal.
No segundo turno das eleições, Causa Operária fez uma ampla campanha contra o apoio aos candidatos burgueses no segundo turno, sob a palavra-de-ordem: “sou PT, não voto em burguês”. No Rio Grande do Sul, os cartazes da campanha foram apreendidos pela polícia por demanda do PT junto ao judiciário. O companheiro que dirigida a regional do PCO naquele estado foi vítima de uma grande perseguição por esta ousadia, chegando a ser espancado no interior do seu sindicato, o Sindicato dos Bancários, dirigido pelo PSTU.
A partir de 1991, os militantes de Causa Operária foram expulsos do PT em todos os estados, apesar de uma enorme campanha que conseguiu mais de mil declarações de militantes de destaque do partido contra a expulsão.
Na década de 90, os militantes do PCO constroem o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo e o Coletivo de Negros João Cândido, como resultado de todo um trabalho prévio e desenvolvendo uma ampla atividade prática e teórica no que diz respeito à luta destes segmentos oprimidos da população brasileira.
Nas eleições de 1992 e 1994, Causa Operária não pode lançar candidatos por não ter um partido legalizado. A posição do partido foi a de apoiar os candidatos operários do PT, mas não os seus candidatos pequeno-burgueses, com seu próprio programa político. Em 1994, o PCO apoiou criticamente a candidatura de Lula, defendendo em oposição ao programa burguês do PT seu programa socialista e revolucionário tendo como eixo um governo operário e denunciando a frente popular como uma política de traição à classe operária e pedindo a ruptura com a burguesia.
Consciente do completo fracasso do PT e da sua liquidação definitiva como uma perspectiva de construção de um Partido da classe operária, os militantes de Causa Operária lançaram-se à tarefa de construir um novo partido operário o qual, embora muito minoritário em relação ao PT constituía-se em uma necessidade impostergável.
Em 1995, foi obtido o registro provisório do Partido da Causa Operária. Em 1997, após uma árdua campanha de filiação nacional foi obtido o registro definitivo. O PCO surgia mostrando na prática que a luta revolucionária contra a burguesia consiste em superar os obstáculos que esta mesma coloca no caminho para intervenção política da classe operária.
Em 1996, pela primeira vez, o PCO lançou candidatos a prefeito em João Pessoa (PB), Salvador (BA), São Bernardo (SP), Bauru (SP) e candidatos a vereador em S. Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE) e outras poucas cidades.
Em 1998, o partido lançou um único candidato ao governo (DF) e candidatos a deputado em vários estados.
Em 2000, o PCO lançou candidatos a prefeito em Porto Alegre e Alvorada no RS, São Paulo, Diadema, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Feira de Santana, João Pessoa e outras cidades. Em João Pessoa, o partido ficou em terceiro lugar nas eleições, seu crescimento eleitoral foi de 480%.
Na eleição de 2002 o partido lançou cerca de 300 candidatos em todo o país, incluindo candidato a presidente e a governador em 10 estados.
Durante os governos Collor e FHC, o partido se destacou pela oposição sistemática à política de privatizações, de recessão, desemprego, alta das tarifas públicas, arrocho salarial e na defesa dos interesses dos trabalhadores em todos os terrenos.
Durante todo este período, o Partido da Causa Operária foi vitorioso em agrupar um núcleo de vanguarda que, nos momentos de ascenso e refluxo das lutas operárias, soube desenvolver e consolidar um programa socialista e revolucionário e abrir caminho para construir uma verdadeira alternativa política de classe para os trabalhadores.
A subida do PT e da frente popular ao governo, falando em nome dos trabalhadores, do oprimidos e explorados, mas levando adiante uma política que defende fundamentalmente o interesse dos exploradores, os capitalistas, latifundiários e banqueiros internacionais, reforça ainda mais a necessidade de construção de um partido operário que possa ser uma direção consciente para os trabalhadores e as suas lutas.

O PCO foi o principal crítico da política burguesa do PT de um ponto de vista de classe, estabelecendo sempre a prioridade de luta contra a direita pró-imperialista e denunciando toda a tentativa de confundir o movimento operário com a política. A luta do PCO contra o governo de frente popular deu-se, em todos os momentos, dando continuidade à política anterior, na linha de defender a ruptura da classe operária com a burguesia.

O PCO participou da campanha presidencial de 2006, quando teve as suas candidaturas cassadas por um abuso do poder judiciário, o que foi denunciado vigorosamente na campanha eleitoral e voltou a participar em 2010 e 2014, delimitando-se tanto da frente popular como das variantes centristas pequeno-burguesas (Psol, PCB, PSTU), as quais denunciou vigorosamente.

 

 

DOCUMENTO: PROGRAMA DO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA – PCO

Partido da Causa Operária  – Este é o programa oficial do Partido da Causa Operária – PCO, aprovado em 1995e apresentado à Justiça Eleitoral para a legalização do partido

I – A crise capitalista

O desenvolvimento da sociedade capitalista significa a ruína da pequena propriedade, a transformação do produtor em trabalhador assalariado e a monopolização dos meios de produção por um número reduzido de grandes proprietários.
A esta monopolização está ligada a eliminação da produção artesanal, a transformação da ferramenta em maquinaria, automatização industrial e a formação do mercado mundial. O capitalismo representou umDSC_9037 extraordinário desenvolvimento das forças produtivas do trabalho humano, mas os benefícios deste progresso são totalmente usurpados pelos capitalistas e os grandes proprietários, o que para a classe operária e os setores oprimidos intermediários significa o aumento da insegurança de sua existência, da miséria social, da exploração e da sua degradação.
Com o crescimento constante dos que não possuem outra propriedade que sua força de trabalho, cresce ainda mais o exército de desempregados, e o antagonismo entre os trabalhadores e a burguesia exaspera-se, agravado pelas crises essenciais ao modo de produção capitalista. As crises capitalistas são cada vez mais amplas e destrutivas e resultam, de forma crescente, em um armamentismo gigantesco e em guerras internacionais. A insegurança geral transforma-se no estado normal da sociedade, agravada pela ameaça de uma guerra nuclear que significaria o retorno à barbárie. Isto prova que o desenvolvimento das forças produtivas entrou em contradição com as relações de produção capitalista as quais são inconciliáveis com um desenvolvimento favorável ao gênero humano.

II – O imperialismo e a opressão nacional

Com a internacionalização crescente das forças produtivas, o capitalismo entrou em uma fase superior de sua evolução: o imperialismo. O imperialismo: exploração das nações que chegaram tardiamente ao capitalismo (a imensa maioria da humanidade) por um punhado de capitalistas das nações mais avançadas. A economia e a política mundiais passam a caracterizar-se pela divisão cada vez maior entre um pequeno grupo de nações opressoras e uma maioria de nações oprimidas.
Mediante a exploração das nações oprimidas, o capitalismo busca uma saída para a sua tendência às crises cada vez mais frequentes e desintegradoras. Os trabalhadores das nações oprimidas foram transformados no esgoto do capitalismo mundial. A superexploração dos operários e dos camponeses pobres adquire características ferozes, ao combinar os métodos selvagens do capitalismo com os mais refinados do capitalismo moderno. A ruína e a decadência da pequena propriedade adquirem um ritmo e uma amplitude impressionantes. O exército de desempregados e subempregados chega a apresentar mais de 50% dos trabalhadores empregados, a superpopulação e a miséria agrárias crescem de modo nunca visto e o pequeno camponês e o artesão são submetidos a uma implacável superexploração.
A independência e a soberania nacionais destes países revelam-se, além disso, uma ficção. A autonomia econômica e política é violada sistematicamente pelos trustes internacionais e seu representante, o Estado imperialista. A ausência de um desenvolvimento autônomo das forças produtivas capitalistas coloca-se às claras em cada crise mundial, provocando seu desmantelamento generalizado.
Sob o imperialismo completa-se a transformação da concorrência em monopólio capitalista. As sociedades por ações, os trustes, o capital financeiro (fusão do capital industrial e do capital bancário), submetem e monopolizam ramos inteiros da indústria. A produção adquire um caráter social cada vez maior, ainda que a propriedade fique em mãos de um número de capitalistas cada vez menor. O capitalista abandona sua função de organizador da produção e converte-se em um parasita que vive dos lucros e rendas de seus títulos de propriedade. O grau de dominação que o capitalismo monopolista alcança sobre a sociedade cada vez menos pode ser garantido pelas formas parlamentares de governo. Com o imperialismo, o capitalismo ingressa em uma fase histórica precisa: a do parasitismo, da decadência e da reação política. O antagonismo entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações capitalistas de produção; entre os estados nacionais e a economia mundial; entre a produção social e a apropriação privada, chega a seu ponto mais alto. O imperialismo é uma fase histórica de transição entre o capitalismo na plenitude de seu desenvolvimento e decadência e o socialismo. A persistência do capitalismo transformou-se em fonte de guerras, de opressão e de destruição das conquistas materiais e culturais da humanidade.

III – O papel da classe operária

Somente a transformação da propriedade privada capitalista dos meios de produção – o solo, as minas, as matérias-primas, as ferramentas etc. – em propriedade social, e a transformação da produção para o mercado em produção socialista, isto é, em produção pela e para a sociedade, pode fazer com que o crescimento gigantesco da produtividade do trabalho social transforme-se, de fonte de miséria e opressão, como tem ocorrido até agora, em fonte de um crescimento do conforto e do aperfeiçoamento harmonioso da humanidade.
Esta transformação social não só significa a emancipação dos trabalhadores, mas também do conjunto da humanidade castigada pela situação presente.
Esta revolução social somente pode ser obra da classe operária, já que todas as outras classes sociais hoje existentes, apesar de suas disputas de interesses, situam-se no terreno da propriedade privada dos meios de produção e sua finalidade é a manutenção das bases da sociedade atual. As classes médias não capitalistas são aliadas do proletariado na medida em que o capitalismo as empurra mais e mais para as suas fileiras e na medida em que vão assumindo o ponto de vista da classe operária. A aliança operário-camponesa é um princípio estratégico do proletariado na luta contra a opressão do capital. A classe operária luta contra todos os abusos que os capitalistas e o estado burguês exercem contra as mais variadas classes e estratos da população, com a finalidade de que a exploração capitalista que estes sofrem não fique obscurecida pela presença de fatores despóticos e de métodos ilícitos e antidemocráticos. Atuando desta maneira, apressamos a aproximação destas camadas à causa da transformação socialista.

IV – O fracasso da burguesia nacional

A emancipação social é inconcebível com a manutenção da opressão nacional: não pode ser livre um povo que oprime os outros povos. Os movimentos de libertação nacional dos povos submetidos são um fator progressista na luta para pôr fim ao capitalismo mundial. A burguesia das nações oprimidas, por suas ligações com o imperialismo e com os grandes proprietários, e pela hostilidade à classe operária, não pode dirigir a luta nacional até a vitória. Pode propiciar distintos movimentos antiimperialistas para negociar com mais força diante do opressor estrangeiro. Porém, faz causa comum com a burguesia imperialista assim que as massas exploradas iniciam um movimento independente, ou quando se arremetem contra os grandes monopólios capitalistas e latifundiários ou, ainda, quando querem a satisfação de suas reivindicações mais elementares. A burguesia dos países oprimidos não deve ser confundida com o imperialismo. Em seu interior existe toda uma graduação na escala de sua vinculação com o imperialismo. É uma classe que, dada a opressão de sua nação pelo imperialismo, foi impedida de converter-se em uma classe plenamente dirigente. Mas esta burguesia sacrifica sem vacilar a missão nacional quando os operários e os camponeses mobilizam-se por uma solução radical e completa da opressão nacional. Somente a classe operária pode dirigir conseqüentemente esta luta, em íntima aliança com os camponeses e explorados em geral. A partir deste fato, a luta pela emancipação nacional funde-se com o movimento de emancipação social.

V – A unidade nacional

A centralização autoritária da ditadura militar instalada em 1964 levou a maiores extremos a desigualdades do desenvolvimento econômico e político da Nação e seus estados, o que se manifesta, no período atual de crise, na aparição de poderosas tendências centrífugas, que recolocarão, para as massas, a questão da unidade nacional sobre uma base inteiramente democrática e, em última análise, antiimperialista. Esta gigantesca tarefa escapa completamente da caducidade e da tendência histórica da burguesia nacional brasileira, só pode ser resolvida pelo proletariado, como dirigentes da maioria nacional oprimida. O resultado de dezenove anos de ditadura militar foi o de ter entrelaçado, em uma escala fabulosa, a burguesia nacional com o imperialismo, e as oligarquias estaduais com a burocracia do Estado nacional. Com isto acirrou-se a dependência da economia nacional em relação à economia mundial e a subordinação das economias estaduais ao orçamento nacional. Mas, com a crise em que entrou a economia mundial e o esgotamento do ciclo expansivo da economia nacional, esta como um todo e cada estado em particular caminham para a bancarrota. A colossal dívida externa e o crescente déficit orçamentário são as expressões contábeis desta falência. As forças integradoras refletidas pela ditadura militar dão passagem, então, às forças desintegradoras do Estado nacional. O ascenso das massas é a expressão subjetiva da rebelião das forças produtivas contra as relações de produção e o regime político que estrangula o desenvolvimento ulterior da nação.

VI- A questão agrária

Junto à opressão nacional, a sobrevivência do atraso agrário levanta-se também como um obstáculo ao pleno desenvolvimento das nações submetidas. O atraso agrário e as formas correspondentes de opressão do trabalhador agrícola e do camponês, variam consideravelmente de país para país. No Brasil, as transformações capitalistas operadas no campo não chegaram a eliminar os entraves que a grande propriedade latifundiária opõe a um livre desenvolvimento das forças produtivas. A oligarquia agrária é uma classe parasitária, pois seus rendimentos e sua riqueza derivam de um monopólio da propriedade do solo. Esta oligarquia constitui um dos principais laços sociais com o capital financeiro imperialista. A fusão da oligarquia com a burguesia industrial, sob a égide imperialista, tem dado lugar à formação de uma super-oligarquia financeira que constitui a coluna vertebral dos exploradores brasileiros e numa intermediária entre a nação e o imperialismo. A emancipação da nação da tutela da oligarquia é uma das principais tarefas nacionais.

VII – A democracia

Nas nações atrasadas e oprimidas, a democracia não criou raízes, ainda que conheçam o regime parlamentar e constitucional por longos períodos. Nestes casos, as formas parlamentares estão vazias de seu conteúdo histórico, pois a soberania popular é substituída pelas alianças entre as oligarquias políticas e pela sistemática violação das disposições constitucionais. Governa-se por meio de decretos; para violentar os direitos dos trabalhadores, a própria Constituição é, por inúmeras vezes, violada pelo próprio Estado (como nas greves dos petroleiros e dos correios de 95); cresce brutalmente a repressão estatal e paraestatal contra as massas oprimidas revelando que a burguesia, nos países atrasados, é incapaz de governar com os métodos democráticos e parlamentares. O raquitismo desta burguesia, a presença crescente do proletariado e a dominação que o imperialismo exerce, privam a democracia de toda base estável. O regime republicano, representativo e federal não teve nunca uma cabal vigência em todo o período posterior à proclamação da República em 1889. Em países onde os estados são uma realidade histórica, o federativismo, conseqüentemente aplicado e estreitamente ligado à autonomia real dos municípios, pode ser fator de desenvolvimento democrático e nacional. A vigência dos princípios republicanos, representativo e federais somente pode ser assegurada pela classe operária e o socialismo.

VIII – O nacionalismo burguês

A luta da classe operária contra a exploração capitalista é necessariamente uma luta política. A classe operária não pode levar adiante suas lutas econômicas e não pode desenvolver sua organização sindical sem a plena vigência e utilização dos direitos políticos. O pleno exercício destes direitos facilita sua educação política e a prepara para a realização do socialismo. Mas, a classe operária não pode negociar a obtenção dos direitos democráticos em troca de sua independência, e uma legislação de trabalho e social protetora não pode conduzi-la nunca a abandonar a independência de classe, nem justificar a tutela do Estado burguês ou dos partidos da classe capitalista. Quando isto ocorre, os trabalhadores terminam por perder suas conquistas, devido à perda da capacidade organizativa e de luta, provocada pelo abandono de sua independência de classe.
Os movimentos nacionalistas, que se pretendem policlassistas, ou inclusive socialistas nacionais, procuram colocar o proletariado sob a tutela nacional. O mesmo ocorre com as chamadas frentes democráticas ou populares, que são frentes de colaboração de classes com a burguesia nacional, ou nas quais o proletariado fica submetido a um programa burguês, representado por políticos pequeno-burgueses. A classe operária transforma-se em uma classe politicamente consciente quando se organiza em seu próprio partido.

IX – A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores

O objetivo do Partido da Causa Operária é dar à luta da classe operária um caráter consciente e unitário, e mostrar-lhe o objetivo histórico socialista que dessa luta se desprende. O PCO empenha-se na conquista da independência de classe do proletariado e procura convertê-lo, sobre a base do conjunto da experiência política do país e da sua própria, em direção da luta antiimperialista.
Os interesses dos trabalhadores de todos os países são os mesmos. A emancipação da classe operária, é, portanto, uma tarefa histórica na qual estão igualmente interessados os operários de todo o mundo. Porém, não fazem parte deste proletariado mundial nem a aristocracia operária dos países imperialistas, nem a burocracia dos países autodenominados socialistas. Uns e outros passaram ao campo do imperialismo e atuam contra o movimento de emancipação social da classe operária mundial. A aristocracia operária, representada pelos partidos autodenominados reformistas e pelas burocracias sindicais, são agências do imperialismo nas organizações operárias e chegam a integrar os governos burgueses e representar diretamente o imperialismo de seus países. A burocracia dos países autodenominados socialistas é uma camada parasitária que usufrui as conquistas sociais revolucionárias e que, pelo conjunto de sua política, transformou-se em uma agência do imperialismo dentro desses países e nas organizações operárias de muitos países. Essa burocracia fracassou no seu propósito declarado de construir um socialismo nacional auto-suficiente, o que a levou a cair sob uma dependência brutal do imperialismo. Ela se defronta com a sua própria classe operária, utilizando métodos do golpismo militar e da guerra civil. O PCO defende todas as organizações e Estados Operários de uma maneira incondicional frente à burguesia de cada país e ao imperialismo mundial. Para o PCO, os interesses do proletariado da classe operária do país coincidem com os do proletariado mundial tomado em seu conjunto. Por isso, solidarizamo-nos e apoiamos as lutas pela expulsão da aristocracia e da burocracia das organizações operárias de todo o mundo.
O Partido da Causa Operária, portanto, não luta por novos privilégios de classe, mas sim em prol do bem comum pela supressão da dominação de classes, e pelos direitos iguais e os deveres iguais de todos sem exceção de sexo, raça, idade ou atividade. Em função destas idéias combatemos na sociedade presente não somente a exploração e a opressão dos trabalhadores assalariados, mas todo tipo de opressão e exploração, esteja dirigida contra uma classe, um partido, um sexo, uma raça ou uma nação.
O PCO nasce em uma situação nacional de catástrofe política e econômica sem precedentes. A entrega ao imperialismo aprofunda a falência econômica, que varre todos os vestígios da independência nacional. O Estado, cada vez mais, sustenta, com os impostos arrecadados dos trabalhadores e demais explorados, os subsídios dos monopólios e grupos em bancarrota, o que significa “socializar” as perdas e não os recursos do país em um plano único de emergência. Sem a expropriação da oligarquia financeira não é possível desfazer os planos de fome e miséria do
grande capital.
A miséria econômica e a superexploração alcançou níveis desconhecidos até então. As reivindicações políticas e econômicas imediatas da classe operária devem estar dirigidas a impedir que esta situação se resolva em detrimento das conquistas sociais e políticas dos trabalhadores e de um declínio catastrófico de suas condições de vida.

X- Uma plataforma de luta contra o grande capital

  1. O “Plano Real” e demais planos econômicos dos governos democráticos fizeram retroceder aos mais baixos patamares históricos os salários da esmagadora maioria dos trabalhadores. Contra o roubo e o congelamento dos salários, enquanto os preços continuam liberados, é preciso exigir a reposição de todas as perdas com o “Plano Real” e anteriores. Contra a política de “desindexar” os salários, deixando-os ainda mais desprotegidos frente à elevação do custo de vida, é necessário exigir a escala móvel de salários.
  2. Salário mínimo vital suficiente para sustentar o trabalhador e sua família: moradia, alimentação, vestimenta adequada, educação, cultura, lazer, transporte, saúde, limpeza, higiene etc.
  3. Contra a especulação e a carestia é preciso, antes de mais nada, organizar coletivamente o operariado dentro das fábricas, para que se constitua no estado-maior dos trabalhadores dentro das empresas, para que, através do seu controle sobre a produção, garanta o fim da especulação e da carestia. Esta luta traduz-se também na reivindicação de abertura dos livros fiscais às comissões, contra o “segredo comercial” dos patrões.
  4. Fora o imperialismo. Desconhecimento da dívida externa: o pagamento dos juros e serviços das dívidas externa e interna constitui um dos principais destinos dos recursos expropriados da população explorada. A cada ano são bilhões de dólares retirados dos salários e das aposentadorias, dos gastos com saúde, educação, saneamento, moradia etc., que vão engordar os cofres dos usurários nacionais e dos imperialistas. Para incrementar esta transferência de recursos, os governos democráticos vêm aprofundando a política de “privatizações” (verdadeiras doações de empresas construídas com a expropriação da população trabalhadora para os tubarões do grande capital). A luta pelo não pagamento da dívida externa e interna, pelo fim das privatizações, pelo cancelamento das já realizadas e para colocar estas empresas sob o controle dos trabalhadores é uma luta contra o imperialismo e os governos burgueses reféns das multinacionais.
    Para os explorados a luta contra esta sangria é parte do combate por estruturar a economia sob bases totalmente opostas às atuais, onde a produção, a distribuição e a apropriação da produção encontram-se organizadas unicamente para atender os interesses dos grandes capitalistas, e impor uma reorganização que vise ao atendimento das necessidades da maioria da população trabalhadora através da expropriação dos monopólios imperialistas.
  5. Os trabalhadores pagam impostos sobre praticamente tudo o que compram, além dos impostos sobre salários (IR), pequenas propriedades etc., enquanto o grande capital, parasita do Estado, sonega bilhões de dólares e recebe de volta mais da metade desses impostos por meio de subsídios, empréstimos, desvios de verbas públicas, esquemas de corrupção etc. Apenas uma ínfima parcela chega de alguma forma aos trabalhadores. Nenhum imposto sobre o consumo e os salários! Os impostos devem ser somente sobre o capital, que sobrevive às custas da
    exploração do trabalho alheio.
  6. Estatização do sistema financeiro: contra a agiotagem dos capitalistas que conservam em suas mãos, não só os meios de produção, mas também o capital financeiro, impondo sua vontade sobre o conjunto da economia; é necessária a luta pela estatização do sistema financeiro e a criação de um banco estatal único.
  7. Contra o monopólio da terra concentrada nas mãos de uma minoria de latifundiários em detrimento dos camponeses pobres, arrastados à miséria, impossibilitados de saldarem suas dívidas e obterem financiamentos do sistema financeiro usurário, e dos trabalhadores rurais sem-terra (cerca de 20 milhões), opomos a expropriação do latifúndio. Exigir o fim do crédito aos latifundiários e usineiros, e a concessão de créditos estatais exclusivamente para os pequenos
    produtores e suas cooperativas em condições facilitadas de pagamento. Para pôr fim ao massacre dos trabalhadores rurais e de suas lideranças impulsionar a formação de comitês pela defesa dos trabalhadores e exigir a punição dos assassinos dos rurais e seus mandantes.
  8. Não ao fim da aposentadoria por tempo de serviço; manutenção das aposentadorias especiais para os trabalhadores e todas as conquistas operárias; abaixo a “fórmula 95”; direito de aposentadoria para todos aos 55 anos; aposentadoria integral aos 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres; escala móvel de salários e benefícios. Que os próprios trabalhadores controlem os fundos de previdência. Estatização de toda a previdência privada. Aposentadoria igual ao salário da ativa e, no mínimo, equivalente a um salário mínimo vital.
  9. Acabar com o comércio da saúde, através da expropriação dos grandes laboratórios farmacêuticos. Atendimento público e de boa qualidade em todas as áreas da saúde. Plano Nacional de emergência, sob o controle dos trabalhadores da saúde e da população explorada em geral, por meio de suas organizações de luta, para combater as endemias e epidemias que massacram o povo brasileiro e imediata
    implementação de um plano de obras públicas para garantir saneamento básico e moradia à toda a população.
  10. Em todo o país são mais de 20 milhões de desempregados e subempregados. O governo FHC aprofunda esta política, cancelando inclusive as poucas readmissões aprovadas e abrindo caminho para novas demissões (lei contra a “estabilidade” do funcionalismo público etc.). Nestas condições, cada dia fica mais difícil para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. Contra esta situação é necessário construir uma grande mobilização dos demitidos e dos trabalhadores com emprego para exigir: a readmissão de todos os demitidos no governo Collor e a adoção de um plano de emergência de combate ao desemprego sob o controle das organizações operárias – os capitalistas que fizeram a crise que paguem por ela -, estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, escala móvel das horas de trabalho (redução das jornadas sem redução dos salários), salário desemprego igual ao dos trabalhadores da ativa; por um plano nacional de obras públicas sob o controle dos trabalhadores e das suas organizações de luta.
  11. Diante da crescente superexploração, opressão, violência e discriminação da mulher: salário igual para função igual; campanha nacional pela obrigatoriedade da implantação de creches pelo Estado; desmantelamento de toda a rede de esterilização e punição dos responsáveis pelo assassinato de mulheres em verdadeiros açougues em que se constituíram a maioria das clínicas de aborto; liberdade para a mulher decidir sobre seu corpo com a legalização do aborto e sua realização, em condições dignas, pela rede pública de saúde.
  12. Fim da opressão da população negra: isonomia salarial, livre ingresso na universidade e fim de todo o tipo de discriminação. Para pôr fim ao massacre da população trabalhadora das periferias e da juventude, em sua maioria negra, mobilizar pela dissolução das PM’s e de todos os corpos repressivos; pela criação de polícias estritamente municipais sob o direto controle da população e sem nenhuma ingerência estatal; punição de todos os envolvidos nos massacres contra a população; garantir o fim da violência policial, organizando a população para o exercício do seu direito democrático de sua defesa contra os massacres. Não às tentativas de maior penalização, tais como pena de morte, prisão perpétua, criminalização a partir dos 16 anos etc.
  13. Fim da manipulação e dos monopólios dos meios de comunicação. Estatização dos monopólios da TV e rádios. Acesso gratuito aos meios de comunicação para todas as organizações operárias e populares.
  14. Pela plena vigência do regime democrático, representativo, republicano e federal; convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita por meio do sufrágio universal e com condições de absoluta liberdade política. Possibilidade de legislação popular direta, por meio do direito de iniciativa, de veto e petição de referendum. Fortalecimento da autonomia dos estados e municípios. Eleição popular e direta de todos os cargos públicos e revogabilidade de seus mandatos.
  15. Serviço militar de três meses para todos. Salário para os soldados equivalentes ao civil. Vigência de todos os direitos sindicais e políticos para os soldados e suboficiais. Substituição do sistema de exército permanente por um sistema de participação universal da população. Dissolução dos aparatos repressivos. Redução do orçamento militar e aumento do orçamento para a saúde e educação.
  16. Ensino público gratuito e laico em todos os níveis. Gratuidade dos materiais de estudo. Autonomia universitária e governo tripartite nas universidade e escolas (estudantes, professores e funcionários). Ingresso irrestrito a todos os níveis de ensino. Fim do vestibular. Horários acessíveis aos que trabalham.
  17. Gratuidade da justiça e da assistência judicial. Pela eleição popular dos juízes.
  18. Por um governo das organizações operárias e camponesas: O atendimento das reivindicações dos trabalhadores e da juventude somente será possível através do seu próprio governo, o governo operário e camponês, o governo das organizações de luta dos explorados da cidade e do campo. Os governos burgueses – governos dos grandes monopólios, dos capitalistas das indústrias, dos banqueiros e latifundiários – só têm a oferecer mais fome, mais miséria, um maior ataque à economia nacional e aos explorados. O governo das organizações operárias e camponesas será produto da mobilização das massas para pôr fim ao atual regime de exploração, levantando uma nova ordem econômica e social: a organização da sociedade para o atendimento das necessidades da maioria da população – contra os interesses das minorias opressoras.

A FUNDAÇÃO DA CUT

Antônio Carlos Silva –

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está comemorando 30 anos de sua existência, justamente em um momento que, diante do agravamento da crise capitalista e do seu avanço a passos largos em nosso País, coloca-se mais como questão fundamental o problema da unidade e da centralização da luta dos trabalhadores, para fazer frente aos “planos de austeridade” com os quais a burguesia e seus governos pretendem fazer com que o proletariado pague pela crise.

O seu 30º aniversário de fundação (23 de agosto de 1983), se deu justamente às vésperas de mais um pífio “dia nacional de paralisação” convocado pela CUT e por várias outras “cecut28anos1ntrais” que nem de longe lembraram as combativas e massivas mobilizações lideradas pela Central na década de 1980.

Ao contrário disso, mais uma vez, o episódio serviu para reafirmar – entre outras questões – que a multiplicação das centrais, impulsionada e financiada pelos patrões e pelos seus governos com recursos públicos subtraídos dos trabalhadores, é um fenômeno profundamente reacionário que em nada contribui para o avanço da luta do movimento operário.

O mais expressivo resultado do maior ascenso operário da história do País 

Na década de 1980, a classe operária brasileira retomou e ampliou, generalizando para todo o País, o ascenso iniciado em 1978 com as greves do ABC, colocando em crise terminal a burocracia sindical criada no regime militar, majoritariamente formada por elementos da mais alta confiança do regime militar (1964-1984) ou por ele tolerados.

Um verdadeiro turbilhão de oposições sindicais se espalhou por todo o País, expressando e organizando a revolta e o desejo de mudança dos trabalhadores, colocando em xeque direções sindicais conservadoras que agiam para tentar impedir que os trabalhadores recuperassem seus sindicatos para as suas lutas contra os patrões e a ditadura.

Muitos dos chefes do sindicalismo pelego e patronal, como os atuais “chefes” das “centrais”, hoje exaltados inclusive por  setores da esquerda pequeno burguesa, como o PSTU/Conlutas, como importantes aliados , foram então identificados claramente por milhões de trabalhadores como inimigos a serem derrubados. E foram de fato superados pela maior onda de mobilizações operárias e populares da história do País. É o caso de José Calixto Ramos, presidente da ultra pelega Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria e da NCST  (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e muitos outros tradicionais pelegos, como o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Joaquim Andrade dos Santos, o “Joaquinzão”.

A crise terminal da ditadura militar, impulsionada pelo fim do chamado “milagre econômico” (1974), levou milhões de trabalhadores às greves; centenas de milhares às assembleias sindicais (realizadas até mesmos em estádios de futebol, como no ABC). Dessa forma, enterrou uma expressiva parcela das direções tradicionais traidoras e colocou em pauta uma completa reorganização dos sindicatos brasileiros, não apenas no sentido da renovação do aparelho dos sindicatos, mas também na quebra do próprio regime político que vigorava desde o Estado Novo e da sua centralização nacional.

A maior, mais moderna e mais concentrada classe operária de toda a América Latina e uma das maiores do mundo, avançou décadas em poucos anos, superando em vários momentos a política conservadora de suas direções, até mesmo daquelas que se colocaram formalmente à frente de suas organizações e de suas lutas.

A luta contra o peleguismo versus a “unidade” com o peleguismo

As primeiras greves do ABC de 1978 a 1980 quebraram o regime militar, obrigando a burguesia a colocar em marcha uma complicada e improvisada reorganização do seu regime de dominação, com a chamada “Nova República” (com o governo Tancredo-Sarney e seus sucedâneos), que jamais recuperou a autoridade que a ditadura militar havia estabelecido sobre as massas.

A formação da CUT, em 1983, como parte de uma crise sem precedentes do sindicalismo estatal criado pelo regime militar, aprofunda a decomposição da ditadura, abalando um dos seus pilares fundamentais, a dispersão e a falta de unidade da classe trabalhadora em sua luta, ou seja, um prolongado refluxo de 14 anos.

Ao contrário da versão fantasiosa contada por muitos, o surgimento da CUT marcou o fracasso da política de buscar uma unidade geral de toda a burocracia sindical, a situacionista e emedebista e o sindicalismo semi-independente do regime, como era o desejo de amplos setores do sindicalismo oposicionista. Entre eles, os próprios futuros dirigentes da CUT, como Lula, e da esquerda pequeno-burguesa (atuais PSTU, PSol etc.), que buscaram no I Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras) e, principalmente, nas articulações de bastidores criar uma organização unitária com amplas alas do sindicalismo ligado ao regime e a esquerda abertamente integrada à burguesia como o PCB e o PCdoB.

As amplas lutas levadas adiante pela classe operária, que conduziram a um choque frontal com os pelegos, inicialmente agrupados no movimento “pró-CUT”, fortaleceram as oposições sindicais, como o Movimento de Oposição Metalúrgica de São Paulo (MOMSP), e até levaram à formação de uma organização nacional das oposições (ANAMPOS). Essas se constituíram em um elemento decisivo no sentido de  bloquear esta unidade reacionária e pressionaram no sentido do desenvolvimento das tendências próprias da classe operária à sua centralização política, apesar de sua política contemplar a unificação. Foram, na realidade, as oposições sindicais que primeiro levantaram a bandeira de uma central única dos trabalhadores.

Estas tendências se expressaram de forma mais contida na formação do PT (1980), que nunca organizou de fato politicamente essas amplas parcelas da classe operária que estavam se mobilizando, antes colocou-se claramente no sentido de excluir a participação da massa operária no partido. O PT ocupou o lugar de partido operário apenas em um sentido muito restrito, principalmente como organização eleitoral; mas principalmente na formação da CUT, em cujo interior, em seus primeiros anos de vida, desenvolveu-se o maior processo de evolução política e organizativa já experimentada pelo movimento sindical brasileiro.

A política de unidade com o peleguismo – que era uma tentativa de unidade com o sindicalismo emedebista, com o stalinismo (PCB) e com a esquerda umbilicalmente ligada ao MDB (MR-8, PCdoB) manifestou-se na realização do I Conclat, o Congresso das classes trabalhadoras, uma instituição do regime militar. Neste Congresso, realizado em 1981, participaram as diversas facções do sindicalismo oposto ao regime e do peleguismo. Foi formada a Comissão pr’o-CUT com o objetivo de criar a nova central. No entanto, os pelegos recusaram-se a chamar o congresso, temendo ser ultrapassados pela crescente mobilização operária, o que levou a burocracia lulista e as oposições a convocarem o congresso em oposição ao peleguismo e ao stalinismo em 1983.

A formação da CUT não foi resultado de um acerto político entre dirigentes, de um conluio entre sindicalistas interessados em montar seu “próprio negócio” para satisfazer seus próprios interesses e servir à vontade dos patrões, tal como se vê hoje na formação de inúmeras “centrais sindicais”. A ideia inicial dos sindicalistas que a fundaram era justamente a unificação de todo o peleguismo, como foi falado acima. O projeto fracassou pela enorme pressão exercida pelas bases operárias a que se ligaram esses sindicalistas e que buscavam uma organização que correspondessem às tendências ao ascenso.

A fundação da CUT respondia às tendências vivas à unificação da classe trabalhadora, decorrentes do ascenso, e a Central impulsionou as maiores lutas de toda a história da classe operária do País, como as greves gerais de 1983 e as 15 mil greves de 1985. Além disso, a CUT serviu de base para a retomada de sindicatos para os trabalhadores, com a vitória de centenas de oposições sindicais, a formação de organismos de base (como as comissões de fábricas) e a superação dos estreitos limites legais impostos à organização operária, como a proibição de criação de centrais, de fundação de sindicatos nos serviços públicos, a formação de verdadeiros “sindicatos nacionais” ou esboços como no caso dos correios, petroleiros, docentes do ensino superior etc.

O explosivo crescimento das mobilizações e da organização operária representado pela CUT e, principalmente, pelas lutas que ela impulsionou, como as combativas campanhas salariais unificadas, agrupando mais de um milhão de operários em São Paulo, provocaram uma enorme evolução política, desenvolvendo as tendências da classe operária à luta pelo poder do Estado e claras tendências de origem soviéticas (formação de conselhos populares).

Os primeiros e decisivos momentos da luta contra a burocracia no interior da CUT

Todo este progresso desenvolveu-se como parte – e também alavancou – uma enorme luta política no interior da própria CUT, como expressou a formação de uma oposição classista no seu interior, a “CUT Pela Base”. O objetivo dessa oposição era derrubar a direção burocrática da Central, dominada pelo sindicalismo “lulista”, o mesmo que tinha buscado construir uma central “única” com os pelegos pró-ditadura. A derrota dessa oposição e o seu consequente esfacelamento, no final da década de 1980, vai marcar um longo período de retrocesso que domina a CUT e todo o movimento operário até os dias de hoje.

Esta oposição classista chegou a ter esmagadora maioria no Congresso da CUT da combativa Regional de São Paulo, que agrupava representações das mais decisivas categorias operárias do País em 1985. A “CUT pela Base” ficou muito próxima de ganhar o Congresso Estadual de São Paulo e obteve quase metade dos votos no Congresso Nacional da entidade, realizado em 1986 no Rio de Janeiro. Esse Congresso contou com a participação decisiva dos setores classistas e revolucionários, que lideravam importantes organizações operárias de, então, como o próprio MOMSP, o Sindicatos dos Químicos, Vidreiros, Borracheiros, dos Frios de São Paulo, entre outros. Ao contrário de certas organizações dominadas por alas “esquerdistas” do sindicalismo pequeno-burguês, a CUT pela Base se opôs à política de divisão do peleguismo e levou adiante uma luta contra a burocracia, nos sindicatos e na Central.

Em boa medida, foi graças à intervenção dessa oposição classista que a CUT tornou-se o centro organizador das oposições sindicais anti-burocráticas. Essas oposições se transformaram no fator mais decisivo do ascenso operário, embora tenha sido, num primeiro momento, uma iniciativa dominada pelos sindicatos burocráticos, pela pressão revolucionária das massas, expressando o movimento próprio da classe contra todas as variantes de burocracia sindical.

As oposições estenderam-se a mais de três mil sindicatos em todo o país formando a base do que hoje são os 3.600 sindicatos filiados à CUT, quase destruindo a própria burocracia lulista.

O velho peleguismo, naquele momento formado por uma aliança entre o partido da ditadura, o PMDB, o stalinismo (PCB) e uma parte da esquerda pequeno-burguesa intimamente ligada à burguesia (PCdoB, MR-8), entrou numa crise terminal.

A burguesia reage à CUT, construindo outras “centrais”

Para fazer frente ao ascenso operário e ao crescimento do movimento cutista, a burguesia e seus agentes no movimento operário buscaram já na segunda metade da década de 1980 retomar a iniciativa e reorganizar o peleguismo contra o ascenso da CUT. Primeiro construindo a efêmera CGT, que logo se desfez em pedaços devido à gigantesca pressão da mobilização operária, e depois dando lugar a outras “centrais” ainda menos expressivas. Finalmente, na sequência da diminuição das mobilizações, o peleguismo encontrou um eixo de reagrupamento na Força Sindical, impulsionada principalmente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e por outras entidades patronais e que também vai receber enorme apoio do famigerado governo Collor para estabilizar a dominação patronal sobre os sindicatos.

Ao contrário da CUT, criada em oposição à própria legislação reacionária da ditadura militar, que proibia a existência de uma organização nacional dos trabalhadores e, nos primeiros anos, não reconhecia sua legalidade, todas as demais “centrais” criadas nos anos seguintes vão receber um apoio político e financeiro da burguesia e do Estado, com o claro intuito de dividir e quebrar as tendências à unificação e luta que se manifestaram nos primeiros anos da Central. Essa tendência seria posteriormente incentivada pelo próprio governo Lula, com estímulo financeiro para que a própria CUT se dividisse, minimizando assim a pressão que essa poderia exercer sobre seu governo.

Sobre esta luta contra as tendências revolucionárias da CUT e o controle provisório da burocracia sobre o movimento operário, trataremos em matérias futuras

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A POLÍTICA SECTÁRIA E CAPITULADORA DO PSTU DE ABANDONO DA CUT

Por Antonio Eduardo Alves de Oliveira –

 

Introdução

 

Na categoria dos professores universitários, como nos servidores públicos em geral, a decepção com o governo Lula é generalizada. Já nos primeiros meses do governo ficou evidente que ao contrário do que imaginavam os trabalhadores e amplos setores populares, enganados na campanha eleitoral e por suas direções sindicais e políticas, o governo Lula não atendeu nenhuma das reivindicações dos trabalhadores. Mas exatamente o contrário, começou elevando o superávit primário, aumentado o desemprego e realizando a reforma da Previdência para beneficiar os banqueiros, pagar a dívida externa e atacar os aposentados e servidores públicos.

É preciso salientar que os setores que hoje se apresentam como “radicais” ou de “luta” contra este governo, apoiaram seja no 1º turno (como os parlamentares do recém-formado P-Sol) ou no 2º turno (PSTU) a candidatura Lula, mesmo quando este na “carta aos brasileiros” já anunciara o seu submetimento ao FMI e a realização integral da política de submissão do Estado brasileiro ao imperialismo. Assim, estes setores, que sempre foram participantes da Frente Popular e tinham a função de dar uma cobertura de esquerda à política de colaboração de classe se fizeram de surpreendidos pela própria política que haviam apoiado, na realidade, pela reação profundamente negativa a esta política e, para não perder o seu reduzido espaço junto a segmentos golpeados pela política do governo, passaram a adotar uma posição contra determinados aspectos da política do governo que haviam contribuído para eleger.

Pego de surpresa pelos resultados da sua própria política, o PSTU entrou em uma crise ainda mais profunda do que a que já estava. Para superá-la, lançou, ainda durante as eleições presidenciais, a proposta de formação de um “novo” partido, baseado em “ocupar o espaço político deixado pelo PT”, ou seja, em recriar o PT tal como era antes de chegar ao governo, o que quer dizer, com a mesma política que o levou ao governo.

Este partido foi criado, mas a direção do PSTU, que o havia idealizado e que havia investido dois anos de propaganda na sua construção ficou de fora dele, embora boa parte dos seus militantes, como é lógico, ingressaram no novo partido, deixando o PSTU em prol da política que haviam defendido durante dois anos.

Diante do fracasso da sua política de construção de um “novo partido”, a direção do PSTU está buscando dar uma guinada à esquerda. Lançou a proposta de “fortalecer” o PSTU que, há dois anos, vinha considerando como “inviável” e tentou acentuar as críticas ao governo Lula. Ao mesmo tempo, lançou a proposta de desfiliação da CUT que foi apresentada no Congresso da Andes e que, no momento, é encabeçada pelo PSTU e por uma organização criada por ele, a “Conlutas”, a qual compreende o que restou das inumeráveis crises do MTS (Movimento por uma Tendência Socialista), a corrente sindical orientada pelo PSTU no interior da CUT.

 

O governo Lula e o movimento operário

 

A eleição de Lula como presidente da república somente foi possível devido ao deslocamento acentuado das massas populares para a esquerda e, o que é outra expressão do mesmo fenômeno, ao descontentamento popular com a política do governo FHC. No fundamental, a vitória da frente popular demonstra a falência dos partidos tradicionais da burguesia, uma vez que a classe dominante se viu obrigada a colocar um partido apoiado pela maioria esmagadora das organizações operárias e populares para gerenciar o Estado.

A função da frente popular é a de frear a crise do regime burguês e dar continuidade à política do governo anterior, realizando um programa pró-imperialista que ataca profundamente as condições de vida da população explorada. Os exemplos mais cruéis dessa política são, sem dúvida, o aumento do número de desempregados e a redução da renda dos trabalhadores.

Entretanto, essa política de ataque contra os trabalhadores e os interesses do povo brasileiro praticada pelo PT no governo federal, que está ficando cada vez mais evidente, não é fruto de uma conversão instantânea do PT aos interesses capitalistas, como querem muitos dos seus aliados de até ontem. A política petista de colaboração de classe já vem sendo praticada desde a década de 80 e tem como significado a transformação do PT em um elemento fundamental para desarmar a mobilização dos setores explorados contra as classes dominantes, bloquear a evolução da sua consciência política e da sua organização, permitindo uma relativa estabilização do regime político. Com o colapso dos instrumentos de dominação tradicional, o PT passou a assumir integralmente a responsabilidade em colocar em prática os interesses capitalistas. Neste sentido, o Partido dos Trabalhadores é, hoje, apenas uma fachada para a classe dominante, ou seja, uma forma política diferente para a defesa dos mesmos interesses.

Dessa forma, à medida que o governo vai implementando as reformas e a política cotidiana a mando do FMI, vai gastando o seu capital político, que é o apoio do movimento operário. Assim, a política de Lula e do PT é, ela mesma neste momento, o principal fator de evolução das massas, na medida que cada vez mais o governo vai se chocando a cada passo que dá com as aspirações e reivindicações dos trabalhadores.

 

A luta contra a burocracia cutista na atual etapa política

 

Na medida que a frente popular chega ao seu apogeu, abre-se dialeticamente a fase do seu declínio, pois se desenvolve a tendência para a superação da fase de refluxo vivido pelo movimento operário nos oito anos do governo FHC. A retomada do ascenso tem a ver com o choque produzido entre a política do PT e a reação popular contra as medidas do governo.

A defesa por parte da direção da CUT e de sócios menores da política capitalista da frente popular já esta provocando um antagonismo entre as bases e a burocracia. A crise da burocracia, que na superfície ainda não é percebida, vai provocar uma recomposição do movimento operário.

No documento apresentado pela Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, organização minoritária onde o PSTU tem influência – cujo nome “Amanhã há de ser outro dia”, apesar do título apresenta uma posição derrotista e, nas circunstâncias políticas atuais, capituladora: “hoje, não se pode ter mais nenhuma esperança de reversão desse quadro” ou seja, para o PSTU, a CUT, uma central que reúne milhões de trabalhadores no País, foi dominada “definitivamente”, de uma vez para sempre e integralmente pela burocracia sindical de direita do PT! O que esta colocação demonstra é apenas que os autores desse documento não apenas não têm qualquer confiança na evolução da classe operária como são apologistas do suposto poder invencível da frente popular e não percebem que a tendência da situação política atual é exatamente a contrária, ou seja, a burocracia, que nunca controlou “integralmente” a CUT, terá imensas dificuldades para controlá-la da mesma maneira no próximo período, pois a política da frente popular está entrando em oposição ao movimento operário, já não do ponto de vista apenas dos seus interesses, mas do ponto de vista da sua ação sindical e política.

É interessante notar que, no referido documento no qual são citadas como exemplo as “situações cada vez mais absurdas vividas em processos sindicais claramente fraudados (como o dos Correios de São Paulo, com o apoio da CUT/SP)” serve para demonstrar exatamente o oposto do que o documento defende. Nas eleições sindicais dos Correios de São Paulo, em função da atuação da corrente Ecetistas em Luta (militantes ecetistas do PCO e simpatizantes) com denúncias sistemáticas contra a política da direção do sindicato, através de um trabalho de base por meio de uma imprensa operária de massas, em apenas seis meses, as duas chapas da diretoria Chapa um (PCdoB, e Articulação Sindical do PT) e Chapa dois (também da diretoria, formada pelo PSTU) foram derrotadas, fazendo com que a CUT e o governo tivessem que intervir de maneira a violentar escancaradamente a democracia sindical e tomar o sindicato pela força para não perder o maior sindicato dos correios do País para a corrente sindical do PCO, ou seja, para uma política e uma organização independentes dos trabalhadores. Já nas eleições sindicais dos correios em Minas Gerais, a chapa do PCO teve mais de 80% dos votos. Estes fatos demonstram que, sim, é possível derrotar o governo no interior da CUT e que existe uma tendência cada vez mais definida no sentido da retomada das lutas operárias no país, como o evidencia a recente greve na Ford na Bahia.

Nesse sentido, a modificação nas relações entre as classes sociais, em particular entre a classe operária, a burocracia e o Estado burguês, abre, pela primeira vez em anos, a possibilidade de um amplo crescimento das posições revolucionárias no interior dos sindicatos e da CUT o que coloca, obrigatoriamente, uma intensificação e não um arrefecimento da luta no seu interior. A tarefa do momento é a de substituir a polarização entre as posições abertamente oportunistas e as posições envergonhadamente oportunistas do centrismo por uma luta aberta entre os interesses e o programa da classe operária e a burocracia em todas as suas variantes.

A palavra-de-ordem central para a próxima etapa é “por uma nova direção para a classe operária” e isso vale para todas as organizações operárias, dos sindicatos ao partido político e, também, reflete-se na luta por um governo operário com base na oposição entre as necessidades da classe operária e o regime político da burguesia dirigido pelo PT, um partido ligado à classe operária e à sua organização.

 

O PSTU sempre foi o suporte de esquerda para a burocracia cutista

 

No período ascendente do domínio da burocracia sobre a CUT, que começa com o III Congresso da Central , em 1988, quando o estrangulamento da democracia operária na central foi institucionalizado através da aprovação dos atuais estatutos, e tem seu auge na eleição de Vicentinho como presidente da entidade em 1995, apoiado entusiasticamente pelos principais porta-vozes dos grandes industriais como a FIESP, o PSTU foi incapaz de formular qualquer tipo de crítica séria a esta burocracia, para não dizer, qualquer ação independente, se limitando a uma oposição de fachada. Mas, o que é mais importante, o PSTU foi co-participante do processo de burocratização da CUT, atuando como a ala esquerda, ou seja, a ala esquerda de sustentação de um processo de profunda integração da CUT ao Estado capitalista. Em 1995, quando a imprensa patronal queria apresentar a eleição do sindicalista favorito das multinacionais como uma unanimidade do movimento operário cutista, toda a esquerda, incluindo o PSTU apressaram-se a integrar a chapa do sindicalista burguês e engrossar o aplauso e a fortalecer a manobra de enganação dos trabalhadores.

Durante a etapa de refluxo do movimento operário, a participação do PSTU no aparato da CUT, da UNE e dos sindicatos, ainda que ultraminoritária, aumentou na mesma proporção em que a CUT foi se transformando em um instrumento para a burocracia sindical apoiar os planos capitalistas.

O PSTU faz um enorme esforço para apresentar sua política como sendo de “oposição” à burocracia, mas não travou absolutamente nenhum combate contra a burocracia reacionária que dominou a CUT. O aumento da participação do PSTU na direção da CUT no momento de maior refluxo do movimento operário e de vitória da orientação direitista e do domínio da burocracia nos sindicatos e na CUT somente pode ser explicado pelo papel contra-revolucionário que cumpre a política centrista desse partido (disfarçado de “trotskismo”) na conjuntura política atual. Enquanto centenas e centenas de sindicatos eram estrangulados financeiramente pelos patrões e pelo estado, com corte das taxas e com multas, as oposições eram destruídas, a CUT se tornava um balcão de negócios para mecanismos como as verbas do FAT e outros esquemas de corrupção da burocracia sindical pelo governo FHC. Nesse momento, o PSTU, ao invés de ficar isolado dentro da CUT, crescia e festejava sua situação como “oposição oficial”. Em inúmeros sindicatos, a burocracia e a esquerda cutista formavam chapas conjuntas para aplicar a política dominante na CUT. O PSTU evoluiu claramente como um sócio menor da burocracia.

A função do PSTU é de servir de linha auxiliar, de”esquerda”, para a direção da CUT, atuando como suporte para a burocracia da central e, de um modo geral, para a política de frente popular. Da mesma maneira que se apoiou na burocracia cutista para garantir as suas posições sindicais, o PSTU, nas eleições, angariava o apoio dos partidos da frente popular em diversos lugares para conseguir os seus votos e condições de campanha.

Para que não haja dúvidas sobre o verdadeiro conteúdo da política do PSTU na CUT, vamos relembrar alguns fatos da história recente da CUT, que hoje são cuidadosamente escondidos pela direção do PSTU.

O processo de burocratização e de direitização da CUT, não teve seu início com a chegada de Lula ao governo em 2002, como quer fazer crer o PSTU, mas começou a se estruturar no III Congresso da Central em 1988, e teve como marco fundamental, o V Congresso da CUT, realizado em 1994. Naquela oportunidade, a burguesia fez uma enorme campanha nos meios de comunicação sobre a necessidade da “modernização” da CUT. A burocracia sindical, em comum e com aplausos da burguesia, apresentou a candidatura de Vicentinho para a presidência da CUT. A escolha de Vicentinho não era aleatória, representava colocar na central um “bom negociador”, que tinha feito o acordo das montadoras no governo Collor, que significou o desvio colossal do dinheiro público para garantir os espetaculares lucros das montadoras. Além disso, Vicentinho fomentou a famosa política de Câmaras Setoriais, que tinha como lema “Patrões e trabalhadores unidos”, ou seja, Vicentinho era a materialização acabada da política de colaboração de classes, aplicada pela Frente Popular no âmbito dos sindicatos.

É importante destacar que Vicentinho era o elemento que melhor representava a política contrarrevolucionária da Frente Popular. Neste aspecto, é preciso entender que a Frente Popular não é apenas o fenômeno da aliança de um partido com certa autoridade política sobre a classe trabalhadora com os partidos burgueses nas eleições, mas se manifesta em outros terrenos, como por exemplo, na política de transformar os sindicatos de organismos para a defesa dos trabalhadores em instrumentos de colaboração com o Estado capitalista e com os interesses dos patrões. É esta divisão do trabalho que geralmente os grupos sectários e centristas não enxergam e os oportunistas, por uma questão óbvia, procuram escamotear o mecanismo decisivo da Frente Popular. Assim, muitos podem se apoiar na Frente Popular, mesmo que o discurso pareça “oposicionista” e de “luta”. O que os esquemáticos da esquerda centrista nunca conseguiram entender é que a “direita” da Frente Popular não pode sobreviver e dominar sem as suas expressões de “esquerda”, ou seja, não podem enganar os setores mais atrasados da classe operária, que são a esmagadora maioria, sem neutralizar a minoria mais ativa nos sindicatos e outros movimentos organizados através da sua ala esquerda, assim como a burguesia não pode sobreviver e dominar sem a colaboração da esquerda, ou seja, das direções operárias traidoras.

Os que hoje, na Conlutas, esbravejam que “a CUT não tem mais salvação” apoiaram entusiasticamente a candidatura de Vicentinho. Naquele tempo, o homem das montadoras era o seu candidato a líder de uma CUT “que tinha salvação”. O que demonstra que o apoio a Vicentinho não teve absolutamente nada de acidental, mas correspondia à política geral do PSTU de apoiar solidamente o ascenso da Frente Popular e a sua dominação sobre as organizações operárias é que, neste mesmo ano, de 1994, o PSTU fez aquilo que Trotski classificou de traição de um partido socialista1, ou seja, o PSTU assinou o programa da Frente Popular junto com a burguesia (Miguel Arraes, João Amazonas, Waldir Pires, Jutahy Magalhães, etc., etc., etc.). O PSTU integrou a frente popular cujo programa sustentava a defesa do Estado capitalista, principal arma na guerra da burguesia contra a classe trabalhadora e a propriedade privada dos meios de produção: na essência, de um ponto de vista de classe, o mesmo programa que Lula defende hoje no governo. O PSTU assumiu o programa histórico da burguesia como o seu próprio programa de governo, liquidando totalmente qualquer veleidade socialista da sua direção. No programa de um partido que defende deste modo o governo da burguesia, o socialismo é apenas retórica festiva para encobrir os seus verdadeiros objetivos políticos.

Vale assinalar também, mesmo de passagem, que toda a esquerda da Frente Popular (P-Sol, PSTU etc.) que hoje ataca Lula não o faz em nome do seu programa de classe, mas do caráter direitista deste programa. O PSTU e o P-Sol não romperam com Lula porque este é capitalista, mas apenas porque mostrou ser um capitalista de direita e não um demagogo burguês que apela para as massas para defender os interesses da burguesia, ou seja, um burguês de esquerda. Isso significa que estes próprios partidos não têm um programa de classe, mas constituem a ala esquerda da pequena-burguesia no interior do movimento operário.

O PSTU, no V Congresso da CUT, não somente integrou a chapa da Articulação Sindical, como votou na tese única e construiu um pacto com o burocrata que era idolatrado pelos principais porta-vozes dos empresários e pela imprensa burguesa. A gestão Vicentinho foi, no âmbito sindical, a pedra angular sobre a qual se construiu a atual política de direita do governo Lula: basta ver que foi então que a CUT passou a apoiar abertamente a reforma da Previdência do governo FHC que Lula viria a executar, o que é o pomo da discórdia entre esta esquerda e o governo Lula. O PSTU, que hoje quer romper com a CUT porque esta é governista, foi a cobertura de esquerda para a subida da primeira direção abertamente governista na CUT, uma vez que Vicentinho e a CUT não precisaram esperar Lula ser presidente da republica para serem governistas.

O aspecto mais revelador da política do PSTU no interior da CUT neste período decisivo da evolução da Frente Popular é a sua orientação em relação ao PCdoB. O PSTU elaborou e propagou o mito de que o PCdoB seria um “partido operário” e este mito serviu de base para que o PSTU constituisse um bloco permanente de “oposição” com este partido dentro da CUT e de vários sindicatos.

Com essa falsificação, o PSTU procurava ocultar o fato de que o PCdoB constituía, na realidade, não apenas uma ala sindicalista inteiramente burguesa dentro da CUT, mas a ala extrema direita da CUT, uma ala ligada diretamente ao governo Sarney e ao PMDB. Depois de se opor, por meio da violência facistóide e policial contra as oposições sindicais, à construção da CUT, na defesa do sindicalismo pelego que hoje se encontra na Força Sindical, o PCdoB ingressou na CUT em 88, no momento da sua maior crise, resultado do colapso do PMDB, partido do qual era um verdadeiro braço sindical e estudantil. Dentro da CUT, o PCdoB foi o principal defensor da política pelega e burocrática da atual direção e seu suporte de direita.

O PCdoB não é um partido operário, mas um braço político da burguesia com alguma inserção na burocracia operária mais reacionária dos sindicatos. Sua base principal, de onde saíram todos os seus dirigentes, está no movimento estudantil burguês nascido e apoiado pela direção do partido burguês de oposição oficial à ditadura, o MDB, onde, apoiado na ala burguesa e de direita do estudandato, atua abertamente em defesa dos governos burgueses e dos capitalistas do ensino pago desde a década de 70.

Esse partido burguês, com o esforço do PSTU, passou a exibir uma fachada de “esquerda” e de oposição à direção da CUT, quando na realidade, como qualquer um pode ver, a sua “oposição” está vinculada apenas à luta por um espaço para os seus negócios políticos no interior do movimento sindical.

Assim, o PSTU foi durante mais de 10 anos o avalista do PCdoB, dando uma credencial de esquerda a um partido que estava, no processo de construção da CUT, e continua até hoje, vinculado com os pelegos da ditadura militar, um partido que esteve a serviço de todos os governos burgueses na “Nova República”, inclusive Collor de Mello em Alagoas e mais recentemente Roseana Sarney, do PFL, no Maranhão, e que tem sua sustentação política no controle burocrático da UNE, a qual, por sinal, o PSTU também quer abandonar e onde também sempre foi sócio minoritário. Um exemplo, ainda que secundário, mas que é extremamente revelador da política do PSTU, foi o Congresso da CUT da Bahia em 2001. Na ocasião, o PSTU, que nunca teve uma inserção política no Estado, foi criado artificialmente, pela própria Frente Popular e para tanto, agraciado com um cargo na direção da CUT. Diga-se de passagem, um congresso estadual inteiramente fraudado, em que a Articulação Nacional obrigou a Articulação local a queimar as provas e aceitar o controle do PCdoB sobre a CUT da Bahia como fato consumado. Ou seja, o PSTU ganhou uma migalha do PCdoB para legitimar uma fraude contra a vontade dos trabalhadores, operação que se repetiu nas eleições de 2002, quando o PSTU lançou candidatos naquele para evitar um deslocamento de setores da esquerda para o PCO. Não foi por acaso que o mesmo diretor “eleito” para a CUT pelo PSTU foi candidato a senador nas eleições e, às escondidas, fez dobradinha na eleição com o candidato a senador pelo PCdoB. Nas eleições de 2004, o PSTU foi ao ar com o mesmo ex-diretor da CUT falar em “traição” do PT e do PCdoB. Ora, entende-se que, para ser “traído” é preciso ter havido um sentimento de lealdade, de cumplicidade, assim como em um casamento. O PSTU foi traído justamente porque estava “casado” com a burocracia da Frente Popular, do PT e do PCdoB.

Este resultado da política do PSTU, que depois de muitas peripécias para ascender apoiado na burocracia se vê no isolamento, tem a ver com as próprias características da política centrista, que se assemelha, na expressão feliz de Leon Trotski, “a uma galinha que coloca ovos de pato”2, ou seja, a política do centrismo não dá frutos… a não ser para o oportunismo. Depois de alimentarem durante muito tempo a ilusão na frente popular e agora com a chegada do PT ao governo federal, (com o apoio do PSTU, diga-se de passagem), Lula e o PT foram obrigados a encarregar-se diretamente da política de ataque ao movimento operário. Dessa forma, a margem para manobras está cada vez mais estreita para o centrismo e o PSTU que se vê obrigado, ainda que a contragosto, a criticar o PT para não intensificar a sua crise, que já levou a inúmeras rupturas. Assim adotam, por medo e por desespero, não só na Bahia, mas em todo o Brasil uma política esquerdista de aparência, ou seja, sectária e esquerdista na forma, mas oportunista e capituladora no conteúdo, como é a atual proposta de abandonar a CUT porque a central “não tem salvação”.

 

O método político do PSTU nos sindicatos

 

A política de sistemática adaptação do PSTU à burocracia sindical, seja do PCdoB, seja do PT nada tem de fortuito, mas responde ao seu método político que é uma caricatura do método revolucionário em geral e, particularmente, para a luta sindical da classe operária.

O objetivo da participação dos marxistas nos sindicatos é contribuir para a evolução política, ou seja, para a independência política da classe operária e para a sua organização independente. Isso quer dizer que uma das tarefas centrais da atividade sindical revolucionária em um sentido marxista é fazer com que, através da propaganda e da mobilização das massas operária, a grande massa dos operários compreenda o papel da burocracia operária como um braço do seu inimigo de classe, a burguesia, no interior das suas organizações.

A luta de um partido operário no interior dos sindicatos, como em outros lugares, é sempre uma luta por um programa e os ganhos que procurar são ganhos para este programa, ou seja, desenvolver a unidade da vanguarda operária em torno de uma compreensão comum própria: sindicatos independentes da burguesia e um partido próprio.

O PSTU, no entanto, inventou a teoria de que a política correta para os sindicatos é a frente única de toda a classe operária, ou seja, uma política absurda, uma vez que as divergências de interesse (a burguesia e o imperialismo estão presente nos sindicatos através da burocracia) impede uma frente única deste tipo, a qual, de qualquer modo somente poderia ser feita às custas de qualquer programa. O PSTU e seus teóricos amadores desvirtuam aqui a constatação elementar de que os sindicatos, pela sua natureza, são, como diz Trotski, “a frente única elementar de toda a classe” porque agrupam todos os operários, independentes de crença, convicção política ou partido em torno a objetivos comuns básicos de toda a classe, ou seja, a luta pela defesa do valor da força de trabalho, ou seja, dos salários. Esta noção serve apenas para que saibamos, no entanto, que não se pode, sem violentar a própria natureza dos sindicatos, querer transformá-lo em agrupamento de tipo ideológico, excluir os que não comungam com a nossa opinião, mesmo que sejamos maioria, ou seja, que não se deve fazer exatamente o que o PSTU propõe na CUT: dividir o sindicatos por divergências políticas, mas manter a “frente única elementar da classe” mesmo com todas as possíveis divergências políticas.

Por outro lado, a frente única não vai e não pode ir, se se quer levar adiante uma política revolucionária, além disso. Somente através da delimitação política mais completa com a burocracia sindical oportunista é que se pode fazer avançar a luta pelos objetivos próprios dos sindicatos e o que é mais importante, fazer avançar a luta pelos objetivos de classe do proletariado, a luta pelo socialismo. Fazer do caráter de frente única dos sindicatos um pretexto para não lutar contra a burocracia e, pior ainda, aliar-se a ela, confundir-se com ela, como faz o PSTU, é abandonar o próprio objetivo da frente única, uma vez que a política da burocracia é o maior obstáculo na luta pela defesa dos salários.

Esta noção de frente única no interior dos sindicatos com a burocracia conduz ao mesmo tempo à anulação do sindicato como instrumento de luta e ao bloqueio de toda evolução política da classe operária. Anulação, porque a frente única permanente com a burocracia somente pode ser feita, mesmo que com divergência ocasionais, sobre a base da política mais à direita (toda frente única deste tipo é feita sobre a base do mínimo denominador comum) e bloqueio porque a aliança permanente com a burocracia impede que os trabalhadores se livrem da sua influência nefasta.

A tarefa dos revolucionários marxistas nos sindicatos, conquanto possam, em modo concreto realizar uma frente única com os mais diversos setores que atuam no seu interior é, acima de tudo, fazer evoluir a consciência dos trabalhadores, da massa dos trabalhadores, sobre a necessidade de romper com a política da burocracia e construir uma nova direção para os sindicatos.

 

O que é e como se constrói uma central operária?

 

O PSTU apresenta a proposta de construção da Conlutas como uma forma não apenas de impulsionar a luta sindical, como para defender a independência política das organizações operárias diante do governo burguês de Lula.

Tanto de um ponto de vista como de outro, a política proposta pelo PSTU é equivocada e caminha no sentido oposto daquilo que, formalmente, pretende realizar.

A construção de uma central operária independente não pode surgir simplesmente como resultado de expedientes organizativos de pequenos grupos, mas apenas de um movimento histórico da classe operária, ou seja, um movimento de luta revolucionário, portanto de massas, que rompe, que arrebenta os mecanismos de contenção da burguesia.

A própria construção da CUT é um exemplo disso. Lula e outros setores burocráticos do sindicalismo, ao início dos anos 80 propuseram-se a construir uma central operária como resultado da união de todo o peleguismo surgido no período do regime militar e criado pela ditadura. Esta tentativa de abortar a construção de uma central operária fracassou justamente porque contrariava as tendências à ação independente da classe operária naquele momento. A CUT, fundada em 1983, somente pôde surgir porque a pressão da maré montante do movimento operário, que iria ingressar em um ascenso grandioso a partir daquele mesmo ano, quebrou as tentativas da burocracia lulista de unificação com o peleguismo na Comissão Pró-CUT e a ala esquerda desta instituição foi obrigada a convocar o Congresso de Fundação da CUT sem a ala direita que era, de fato, inimiga da construção de uma central sindical independente da burguesia e do Estado burguês.

A CUT canalizou, por este motivo, em grande medida, o movimento grevista de características revolucionárias dos anos 83-85 e passou de uma organização embrionária para uma grande central sindical de massas, despertando para a luta sindical toda uma nova geração de militantes que derrubaram o domínio da burocracia em milhares de sindicatos. Foi este movimento revolucionário que permitiu que a CUT se estabelecesse na maioria dos sindicatos da indústria de ponta, bem como em setores do funcionalismo e outros setores médios. O elemento mais dinâmico das relações de produção capitalistas tal como os operários das indústrias automobilística e eletrônica, química, petróleo e petroquímica, correios, bancários etc. hoje fazem parte da CUT. A falta de um verdadeiro programa revolucionário – e de um partido operário consciente – para este movimento permitiu que a direção burocrática interrompesse e deformasse este desenvolvimento e estabelecesse o seu domínio completo sobre a direção da central sindical.

Este fato deixou a classe operária dividida entre os setores mais avançados da economia e uma parcela muito expressiva dos operários, majoritária, dos setores mais antigos e mais atrasados da economia capitalista (têxteis, alimentícios, construção civil, comerciários etc.) que ficou sob o controle da burocracia direitista da Força Sindical, ou seus satélites menores em uma organização sindical de características abertamente patronais.

O crescimento da CUT nos anos 83-86 praticamente esfacelou a antiga CGT pelega – criada com o único intuito de fazer frente à CUT – e colocou o peleguismo tradicional em uma crise terminal.

O PSTU propõe, agora, ao movimento operário, sobre a base de uma avaliação da política seguida pela direção da CUT, que os sindicatos rompam com a central sindical e encaminhem a construção de uma outra central. Com esta proposta, fazem, do avesso, a mesma política seguida pela burocracia cutista antes da fundação da CUT: construir de maneira administrativa, por fora da evolução das massas operárias uma “central sindical”, que não seria no caso do PSTU uma “central” em nenhum sentido da palavra, mas uma fração sindical mais “pura”.

A central sindical não é apenas mais um sindicato. Sua função é, como diz o próprio nome, “centralizar” a luta da classe operária contra o Estado burguês. Isso quer dizer que o sentido da construção de uma central sindical é a tentativa de unificar a classe operária para transformar as suas lutas econômicas (contra patrões ou grupos de patrões isolados) em uma luta política de toda a classe (contra a burguesia como classe organizada no Estado). Como se pode obter este resultado chamando uma minoria de sindicatos ao afastamento de uma organização sindical de massas como a CUT e construindo uma micro organização sindical? Qual seria o caminho, através da Conlutas, para a unificação do conjunto ou de uma parcela decisiva do proletariado em uma nova central?

Todos estes problemas parecem ter escapado completamente aos dirigentes do PSTU que, agora, somente estão preocupados com a sua nova descoberta de que os sindicalistas lulistas tornaram-se desde 2002 “governistas” porque… chegaram ao governo.

A primeira coisa que deve ficar claramente estabelecida é que a construção de uma central sindical não é um processo meramente ideológico, mas depende da ação independente da massa dos trabalhadores. Construir uma central sindical e um partido são processos que, embora tendo a mesma base e o mesmo conteúdo (a organização revolucionária da classe operária), são totalmente diferentes quanto à forma. Um partido revolucionário se constrói de cima para baixo, tendo como ponto de partida a consciência, o programa, a teoria marxista, os quadros; uma central sindical constrói-se, assim como um soviete, de baixo para cima, a partir da iniciativa revolucionária das massas, muitas vezes fecundada e impulsionada por um partido revolucionário ou por um acordo político entre diferentes partidos operários.

Construir uma central sindical minoritária como pretende o PSTU é uma idéia absurda, justamente porque o valor de uma central sindical é que seja de massas.

Por outro lado, estamos colocados diante de uma cena absolutamente ridícula, uma vez que o PSTU acaba de fracassar na sua tentativa de construir um partido político pequeno com os seus ex-integrantes, que preferiram construir o partido proposto pelo PSTU… sem o PSTU. Quem, com um mínimo de discernimento pode acreditar que o partido que fracassou em reagrupar os seus ex-militantes em um partido que eles queriam construir, será bem sucedido em construir uma alternativa à CUT com seus três mil sindicatos e milhões de trabalhadores?

Não se pode negar que a divisão seja, dialeticamente, também, em determinadas circunstâncias, o caminho para a unidade. Com a divisão com o peleguismo de direita, os sindicalistas que formaram a CUT abriram uma via para unificar a classe operária sobre novas bases. No entanto, esta divisão não foi uma mera manobra organizativa. A ruptura com o peleguismo foi realizada pela própria classe operária nas decisivas greves de 78-79 e toda a mobilização contra a ditadura militar. Esta ruptura, por outro lado, tinha expressão organizativa e política independente da burocracia no interior da classe operária na figura das oposições sindicais. Na realidade, a burocracia resistia à pressão operária, expressa nas greves e nas organizações combativas no sentido de romper com o peleguismo.

Aliás, a base para todas as rupturas frutíferas na história da classe operária foi, não a necessidade subjetiva de um grupo que queria romper, mas a tendência rupturista das próprias massas. Grosso modo, pode-se dizer que a política revolucionária significa romper para ajudar as massas, que apresentam uma tendência a romper, a que elas mesmas rompam.

Nesse sentido, a proposta de ruptura do PSTU parte da necessidade subjetiva de um grupo sectário minoritário e não de uma necessidade objetiva das massas. A tendência das massas não é romper com a CUT, mas romper com a política da burocracia dirigente da CUT. Ao transformar esta tendência à ruptura com a burocracia em uma proposta de ruptura com a CUT, o PSTU coloca-se objetivamente como um instrumento para abortar a ruptura com a burocracia uma vez que dá a oportunidade para a burocracia de usar a CUT, organização criada pela própria classe operária, para opor-se não apenas à política sectária do PSTU mas, através desta, à própria tendência de ruptura das massas com a burocracia. A política sectária, ao propor objetivos absurdos para as massas, o único que consegue é empurrar as massas no sentido oposto.

A proposta de abandonar a CUT coloca-se, em todos os sentidos, em uma perspectiva oposta a esta: de um lado, a classe operária brasileira encontra-se em um prolongado refluxo e somente agora começa a dar os primeiros sinais de recuperação desta situação. Por outro lado, a classe operária começa neste momento a sua mais importante etapa de experiência política com a frente popular, recém chegada ao governo federal.

Este é um dos motivos pelo quais a proposta do PSTU é levada adiante, nos poucos sindicatos que dirige, de maneira absolutamente burocrática, como uma manobra de aparelho, em assembléias ultra-minoritárias, e não através de uma luta política de massas contra a burocracia da CUT; não através de grandes mobilizações; mas assembléias esvaziadas, com um punhado de pessoas, onde os participantes há muito perderam a noção não apenas do que é a CUT, mas mesmo do que é uma central sindical e, isto, através da própria política de adaptação do PSTU à burocracia da CUT!

Na medida que o PSTU nunca teve nenhuma política para a CUT, ou seja, para arrancá-la das garras da burocracia, atuando nela apenas em função do aparelho controlado por esta burocracia, fez com que os trabalhadores destes sindicatos perdessem toda a noção da função e da importância desta organização. A maior parte da pouca discussão sobre abandonar a CUT é levada adiante em sindicatos de funcionários públicos federais, ou seja, o setor mais diretamente afetado pela reforma da Previdência do governo Lula, o que denuncia não uma política para a classe operária, mas uma manobra especulativa de ocasião.

Por outro lado, este “movimento” do PSTU, chamado indevidamente de “Conlutas” não é sequer um movimento de oposição, mas parte do movimento da própria burocracia da CUT. Para o dirigente do PSTU, José Maria de Almeida, que encabeça este empreitada, “a Conlutas é a melhor expressão (da luta contra a reforma sindical – N. do R.) disso neste momento” é preciso esclarecer que ao contrário da propaganda do PSTU, a Conlutas não é a expressão de um movimento de base contra o governo, muito pelo contrário, ele nada mais é do que uma manobra de direções sindicais que sempre estiveram junto com a burocracia da CUT e que compartilhara com todos os aspectos decisivos da sua política. É importante destacar que o PSTU apoiou Vicentinho (que fez o acordo da Previdência e foi o garoto propaganda das montadoras), quando foi eleito presidente da CUT em 1994 e apoiou toda a política da burocracia de banco de horas, de demissões, de capitulação diante das privatizações etc.

 

A lógica da política do PSTU: na contra-mão das tendências do movimento operário

 

Se o período ascendente da dominação, uma completa ditadura, da burocracia frentepopulista sobre os sindicatos e a CUT, coincidiu com o refluxo do movimento operário e com o crescimento da participação ainda que minoritária do PSTU nos aparatos sindicais, agora com a mudança da etapa política, com o PT e a frente popular demonstrando todo o conteúdo contra-revolucionário da sua política, quando a classe operária começa a dar os primeiros sinais de sair do período de refluxo, o PSTU entra em colapso e começa perder de forma acelerada as suas “conquistas” nos aparatos.

O crescimento da presença do PSTU no aparelho sindical foi obtido em uma associação estreita com a burocracia através das chamadas diretorias proporcionais ou diretamente através de um bloco com a burocracia sindical para dirigir os sindicatos. Agora, com a ascensão da burocracia ao governo, a sua política que antes consistia em apoiar o governo sob a cômoda fachada de oposição, perdeu este disfarce conveniente. Diante disso, o PSTU viu-se obrigado a distanciar-se dos seus aliados da frente popular, perdendo completamente o rumo da sua política.

Essa situação se deve ao fato de que o PSTU subiu com o crescimento da dominação da burocracia, uma vez que serviu como suporte para essa dominação burocrática, dando uma aparência de esquerda para as diversas manobras dos “partidos operários” que dirigiam a CUT e a chegada ao poder da frente popular já esta provocando uma crise da direita da frente popular, mas abre também uma crise na esquerda da frente popular. Inclusive, é importante destacar que, como o PSTU não tem nem a autoridade política sobre o movimento operário nem a força do aparato da Articulação Sindical, essa crise tem um caráter terminal.

Entretanto, mesmo nessa situação, o PSTU não deixa de cumprir um papel de apoio para a burocracia. A política ultraesquerdista atual serve também como amortecedor da crise da burocracia.

No momento em que os trabalhadores começam a dar sinais de se recuperar e ganhar confiança para enfrentar a ditadura da burocracia, o PSTU que, no momento em que a classe trabalhadora estava mais esmagada por esta mesma burocracia foi sócio dela, agora propõe dividir a CUT e deixar a burocracia sozinha na central, isolando-se e procurando isolar os setores que primeiro se levantam contra a política da frente popular em um gueto construído por ele mesmo.

A lógica da política do PSTU consiste em estar sempre, a partir dos seus próprios interesses de grupo de pressão, em um movimento oposto ao da classe operária e em sintonia com o desenvolvimento da burocracia. Com a retomada do ascenso operário, a crise da burocracia que já começa a vir à tona em alguns sindicatos, como os dos Correios, tende a se tornar cada vez mais aguda. A situação conduz a um enfrentamento direto e aberto da classe operária com a burocracia cutista. Neste momento, o PSTU propõe a todos os elementos avançados do movimento sindical, a todos os que querem se opor à burocracia, a política de abandonar a CUT nas mãos exclusivas da burocracia.

Neste sentido, a política proposta pelo PSTU não pode ser caracterizada de outra forma que como uma debandada política, ou seja, uma capitulação diante da pressão da burocracia que, no próximo período, não terá condições de admitir nem mesmo uma oposição de fachada, parlamentarista à sua política, pela existência e pela tendência ao crescimento de uma oposição operária de massas nos locais de trabalho e nos sindicatos.

 

Uma política sectária

 

A política de abandono de uma organização sindical de massas como a CUT e de construção de um pequeno nicho sindical é uma típica política sectária.

O sectarismo do PSTU se expressa na política ultimatista de propor “rupturas” com as organizações de massas devido ao fato de que não concordam com a política da sua direção. Ou seja, o PSTU quer substituir o movimento operário real com as suas contradições, com as características próprias da sua evolução, por um movimento operário “novinho em folha” e sem “defeitos”.

Essa política estéril, que é tomada indevidamente como revolucionária, uma vez que é apresentada por um palavreado de esquerda (de aparência combativa, de oposição, de esquerda, etc.) baseada em expressões de indignação puramente morais (“eles nos traíram”) não é ditada por considerações em relação à evolução da classe operária, mas pelas necessidades subjetivas do próprio PSTU, método que é a base de todo sectarismo.

Neste sentido, os marxistas sempre condenaram como criminosa a política ultraesquerdista de romper as organizações de massas para formar pequenos compartimentos para consumo próprio, a substituir o movimento vivo, imperfeito e contraditória das massas tais como são, por outros pretensamente puros, concebidos de acordo com uma norma puramente idealista. Apesar da obviedade do tema, não será demais insistir na metodologia elementar do marxismo diante deste novo ataque da “doença infantil”, da qual a história pregressa e recente do Brasil está repleta, como parte do desenvolvimento da classe operária.

A esse respeito é importante relembrar o conteúdo do texto de Lênin, que todos os oportunistas do movimento operário como os stalinistas do PT e o PCdoB, sempre evocam indevidamente para se referir ao PCO. O PSTU, que sempre mencionou o título do livro do dirigente da revolução russa quando estava de braços dados com a burocracia da frente popular, atualmente, na sua fase de desespero, parece ter esquecido das lições do mestre, se é que alguma vez as conheceu de fato.

No capítulo VI do Livro, Lênin pergunta no seu título “Os revolucionários devem atuar nos sindicatos reacionários?”

E continua:

“A esta pergunta, os esquerdistas respondem com uma negativa absoluta. Na sua opinião, algazarra e os gritos encolerizados contra os sindicatos ‘reacionários’ e ‘contra-revolucionários’ (…) bastam para ‘demonstrar’ a inutilidade e até inadmissibilidade da atuação dos revolucionários, os comunistas, nos sindicatos amarelos, social chauvinistas, conciliadores”(…)

“(…)Também não podemos deixar de achar ridículo e pueril as argumentações ultra-sábias, empoladas e terrivelmente revolucionárias dos esquerdistas alemães a respeito de idéias como: os comunistas não podem nem devem atuar nos sindicatos reacionários; é licito renunciar a semelhante atividade, é preciso abandonar os sindicatos e organizar obrigatoriamente uma “união operária”, novinha em folha e complemente pura, inventada por comunistas muito simpáticos.(…)

“E é essa precisamente a tolice cometida pelos comunistas alemães ‘de esquerda’, que deduzem do caráter reacionário dos chefetes dos sindicatos que é necessário… sair dos sindicatos!! Renunciar ao trabalho neles!! Criar formas de organização operária novas, inventadas!! Uma estupidez tão imperdoável que equivale ao melhor serviço que os comunistas podem prestar à burguesia.

“Não atuar dentro dos sindicatos reacionários significa abandonar as massas operárias insuficientemente desenvolvidas ou atrasadas à influência dos líderes reacionários, dos agentes da burguesia, dos operários aristocratas ou ‘operários aburguesados’3.

“Bem entendido, bater em retirada e abandonar à própria sorte os milhões de trabalhadores em nome da construção de entidades ‘puras’ e ‘novas’ não é uma política socialista, mas uma posição sectária e incompatível com o marxismo”.

O texto de Lênin dispensa praticamente explicações: basta mudar umas palavras de lugar. “Os trotskistas devem atuar na CUT governista?” “Ou devem construir conlutas novinhas em folha, puras, inventadas por simpáticos militantes do PSTU?” “É esta precisamente a tolice cometida pelos desnorteados dirigentes do PSTU que deduzem do caráter governista dos chefetes da CUT que é necessário… sair da CUT!! Renunciar ao trabalho nela!! Criar formas de organização novas, uma Conlutas, inventadas!!” etc. etc. É precisamente a tolice apontada por Lênin que o PSTU está cometendo e que corresponde ao melhor serviço que pode ser prestado à burocracia da CUT.

Neste sentido, nunca é demais citar o que Trotski escreveu sobre esta questão no Programa de Transição.

“ (…) Propõem virar as costas aos ‘velhos’ sindicatos, isto é a dezenas de milhões de operários organizados-como se as massas pudessem de alguma forma viver fora das condições da luta de classe real. Permanecem indiferentes à luta interna das organizações reformistas como se alguém pudesse conquistar as massas sem intervir na sua luta cotidiana”4.

O PSTU, revelando-se como a autêntica seita que é quer convencer a todos de que o abandono da CUT, que congrega milhares de sindicatos e a criação de uma minúscula ‘central’ própria, ‘novinha em folha’, sem a ‘burocracia governista’ (com a qual, aliás, sempre se deram muito bem) representa um grande avanço na luta contra a burocracia da CUT.

Isso ainda não é tudo. Na polêmica sobre o abandono da CUT, o PSTU, especulando com a ignorância dos seus próprios militantes e uma parcela de ativistas sindicais criou a fantasia de que essa política marxista contra o rompimento das entidades de massas somente teria validade para os sindicatos, mas para a central sindical o critério seria outro. Com isso, revelam apenas que não sabem o que é um sindicato e menos ainda qual é o sentido da política defendida por Lênin e Trotski.

Segundo esta política, seria lícito romper, por exemplo, com a Andes, que é um sindicato nacional, que agrupa vários pequenos sindicatos por universidade, mas não com o pequenino sindicato por universidade. Segundo qual critério?

É preciso não esquecer um só instante que Trotski considera essa política desastrosa não somente para os sindicatos por categoria, mas também para as organizações sindicais de nível superior, as centrais sindicais, como comprova seus textos sobre o sindicalismo francês: “na França a divisão dos sindicatos também foi fruto da iniciativa dos reformistas , e não é por acaso que a organização sindical revolucionária, obrigada a atuar de forma independente, adotaria o nome de unitária” (Trotski refere-se aqui à CGTU, Confederação Geral dos Trabalhadores Unitária, formada pelos sindicalistas comunistas, N. do R.)

(…) “Então, exigimos que os comunistas abandonem agora as fileiras da GGT? Absolutamente. Ao contrário, devemos fortalecer a ala revolucionária dentro da conferência de Jouhaux (CGT)”.5

A tarefa proposta por Trotski era a de atuar no movimento de massas, e não colocar “a divisão das organizações de massas como uma questão de principio”; pelo contrário, a luta deve ser conquistar as massas, mostrando que são os “reformistas” (a burocracia burguesa da CUT) que querem quebrar a unidade dos explorados para fazer acordos com a burguesia.

“Não obstante, todo revolucionário que não tenha perdido o contato com a realidade deve reconhecer que a criação de frações comunistas nos sindicatos é uma tarefa de grande importância. Isso só será possível mostrando que os comunistas não querem dividir os sindicatos mas que, ao contrário, estão dispostos a todo momento a restabelecer a unidade sindical”.6

Um outro aspecto interessante é que, como norma, a política de ruptura das entidades das massas é da iniciativa não dos marxistas, mas da ala oportunista da classe operária, pois os revolucionários marxistas preferem atuar nas organizações de massa mesmo que dirigidas por uma direção contrária aos interesses da classe trabalhadora, do que criar organizações artificiais.

“Para o Partido Comunista todas as organizações são, sobretudo, um campo propicio para a educação revolucionária de amplos setores operários e para o recrutamento dos operários mais avançados. Quanto mais amplas massas abarca uma determinada organização, maiores as possibilidades que oferece à vanguarda revolucionária. É por isso que geralmente não é a ala comunista, mas sim a reformista que toma a iniciativa de dividir as organizações de massa”.

(…) “é indubitável que a unidade da classe operária só pode realizar-se sobre bases revolucionárias. A política de frente única é um dos meios para libertar os operários da influência reformista e inclusive, em última instância, de avançar para a genuína unidade da classe operária”.

A CUT, ainda que com seus milhares de sindicatos dirigidos pela burocracia contra-revolucionária do PT e do PCdoB (até ontem fraternais aliados do PSTU) é o “campo de ação propício” para a “educação revolucionária da classe operária”.

Se a política do PSTU fosse bem sucedida seu único resultado seria o de separar uma parcela da oposição de dentro da CUT, ou seja, independentemente da sua política, um setor crítico da política da direção cutista da grande massa de trabalhadores e ativistas mais atrasados que seguem a burocracia, reforçando a política desta última.

Não se deve, de modo algum, ver na política do PSTU nem “uma pressão das bases”, nem uma tentativa de lutar contra a burocracia, ainda que equivocada. A política do PSTU é mais uma capitulação diante da burocracia que procura utilizar a revolta das bases em sindicatos como a Andes para encobrir a sua própria covardia política diante da burocracia. Qualquer confusão a este respeito levará à derrota diante da burocracia.

 

O PSTU e os sindicatos

 

A distinção que o PSTU faz entre os sindicatos e a central sindical revela o verdadeiro conteúdo da sua política em relação à CUT. Se os sindicatos não devem ser divididos porque lá estão os trabalhadores, mas a central sindical sim, a única explicação possível é a de que lá não estão os trabalhadores.

Vamos mencionar, de passagem, o absurdo de considerar que a ruptura com a central sindical dirigida pela burocracia vá alterar alguma coisa no domínio da burocracia sobre a maioria destes sindicatos que estão dentro da central sindical. A partir da ruptura do PSTU com a CUT, a burocracia deverá utilizar a CUT, como grande organização unitária, contra os sindicatos isolados do PTSU e dos que tiverem a falta de bom senso de seguir esta política, facilitando a vitória da burocracia nestes sindicatos.

O PSTU revela que vê a CUT apenas como um aparelho burocrático, como uma casca vazia. Nisto revela a sua compreensão do movimento operário e dos sindicatos em seu conjunto e também a sua política em relação a eles. O PSTU, como sócio menor da burocracia não vê que os sindicatos também são uma casca vazia e que isto ocorre pelo fato de que a classe operária está em refluxo e que todos estes estão dominados pela burocracia que desmoraliza os sindicatos aos olhos da classe trabalhadora. Logicamente, a CUT, que, como organização, situa-se acima dos sindicatos, adquire um aspecto ainda mais superestrutural e etéreo do que os próprios sindicatos e federações. Ao não ver esta realidade, o PSTU revela que não é uma corrente operária nos sindicatos, mas uma parte da própria burocracia, mais propriamente a sua ala esquerda. Por ser uma corrente minoritária dentro da burocracia sente-se impotente no imenso aparelho burocrático da CUT, mas ilude-se de que terá mais poder dentro dos sindicatos porque são um âmbito menor da atividade.

A percepção do PSTU, que deriva da sua própria situação dentro do aparelho sindical (da sua própria subjetividade) e não de uma perspectiva de classe, está equivocada. Tanto a CUT como os sindicatos, apesar de completamente esvaziados, continuam a ser organizações operárias. Este é o problema decisivo. E não é um problema teórico, mas prático. A classe trabalhadora não aceitará a substituição das suas organizações por outras que ela não conhece simplesmente porque um grupinho de militantes do PSTU estão tomados por um frenesi histérico. E os militantes do PSTU vão descobrir esse fato na prática, quando tentarem retirar os sindicatos da CUT.

A condição para o desenvolvimento de uma oposição de classe à burocracia é a ação massiva da classe operária, que está ausente neste momento, e não uma manobra organizativa. A política baseada em ilusões, que não leva em consideração o desenvolvimento real da classe operária levará ao esmagamento do PSTU nos sindicatos dentro de uma central “novinha em folha”, como já está ocorrendo nos sindicatos filiados à CUT.

A crise do PSTU em geral e nos sindicatos é o resultado da sua falta de independência diante da burocracia do PT e do PCdoB. À medida que a burocracia é obrigada a assumir diante do conjunto da classe operária a política do governo burguês e que as massas começam a agir de forma independente, cresce a exigência por uma política contra a burocracia que não pode ser apenas uma política de palavras de aparência radical, mas deve ser um programa e uma ação prática para organizar e mobilizar as massas em forma independente.

 

Uma política nascida da confusão e do desespero

 

No segundo turno das eleições presidenciais, o PSTU chamou os trabalhadores a votar no candidato da frente PT-PL, Luís Inácio Lula da Silva. Com a chegada do PT ao poder, no entanto, e, particularmente, com a reforma da Previdência, a direção do PSTU, espantada, perdeu a cabeça e modificou de maneira radical a sua avaliação do novo governo e também, por conseqüência, das direções sindicais ligadas ao PT e ao PCdoB.

Lula, “o candidato dos trabalhadores”, passou a ser um “traidor” e a CUT, de “combativa entidade”, passou a ser uma “central sindical governista”. O mundo do PSTU foi subvertido por uma eleição presidencial. Segundo o PSTU, houve uma guinada de 180 graus na política do PT e da CUT.

Esta caracterização do PSTU ignora completamente o fato de que a CUT adotou uma posição de sustentação do governo durante os mandatos de Fernando Collor, Itamar e FHC e, mais ainda, que e manutenção destes governos não seria possível sem este apoio. Durante todo esse período, o PSTU não apenas conviveu, como manteve uma aliança firme com as correntes que dirigem a CUT e hoje estão no governo, PT e PCdoB. Durante o período anterior, o PSTU compôs – e ainda compõe a diretoria de importantes sindicatos, como o dos bancários de S. Paulo, dirigido pelo grupo do ministro Berzoini, da APEOESP, de sindicatos dos correios, com estas correntes políticas.

Para o PSTU, a política da direção da CUT de sustentar o regime burguês, ao mesmo tempo em que mantinha uma aparência de oposição, era uma política estratégica, deveria continuar indefinidamente. O que para os oportunistas é uma manobra necessária e, normalmente, cínica, apresentar-se como oposição para levar adiante a política do governo, para os centristas, como a direção do PSTU, é uma política estratégica. Para um partido centrista como o PSTU, a política revolucionária consiste, acima de tudo, em cultivar um discurso pretensamente revolucionário combinado com uma política de completa adaptação à burocracia. A esta política de servilismo dão o nome de “realismo” revolucionário e o “realismo” consiste em ter inventado uma política revolucionária sem o custo de travar a luta de classes, o que permite inclusive ser o mascote de estimação da burocracia ao mesmo tempo em que ostentam uma aparência terrivelmente revolucionária.

Em momento algum no passado, mesmo imediato, a direção do PSTU previu que a vitória do PT estava em marcha e que esta vitória acarretaria uma mudança importante de forma na política da direção da CUT ou do PT no sentido de que, ao invés de apoiar a política do imperialismo e do regime burguês apresentando-se como oposição, teria que assumir abertamente a política governamental.

Esta mudança de forma é essencial para a compreensão da política da frente popular. Ela força a ala oportunista do movimento operário e a burguesia a desfazer-se de um recurso importante para controlar as massas operárias em troca da sustentação do regime político em crise. Assim, a frente popular, ao mesmo tempo em que reforça a sustentação do regime político, abre uma crise potencialmente revolucionária entre a direção oportunista e as massas.

Esta situação pegou de surpresa todos os setores que, como os integrantes do PSTU e do P-Sol, consideraram, em um primeiro momento, que a vitória de Lula era uma “grande vitória da classe trabalhadora”.

Para esses grupos, a política de aparência da burocracia do PT e da CUT era mais que uma mera manobra, era toda uma política. Agora, ao se darem conta da nova realidade, entram em uma política completamente desesperada, confundem a sua política com a realidade e acusam a direção da CUT de dar uma guinada de 180 graus e de traição. Para estes agrupamentos centristas, não estamos diante de uma mudança de forma na política da direção da frente popular, mas na mudança de uma estratégia política porque, na sua consciência, este problema puramente formal constitui toda a sua estratégia política.

Não há dúvida de que estamos diante de um caso de desespero político. Os que acreditavam que a burocracia do PT e da CUT estavam a serviço da sua política, descobrem agora que a sua política é que está a serviço da burocracia e que, pior, terão que se adaptar ainda mais à política burguesa e pró-imperialista para não perder o “espaço conquistado”. Os que acreditavam que eram uma verdadeira força, que precisaria ser levada em consideração pela burocracia, se dão conta, ao menos parcialmente, que eram apenas um acessório relativamente útil e que a sua suposta força não está em consideração.

 

Uma política de capitulação ditada pelo pânico

 

Uma das características das correntes centristas consiste na completa incapacidade de avaliação das suas próprias forças. Isto se dá em função do fato de que não compreendem que a força de uma política está na sua capacidade de expressar os interesses reais das classes fundamentais da sociedade, o proletariado e a burguesia, e não nas manobras “inteligentes” de ocasião para conseguir uma vantagem aqui e outra acolá.

Uma das ilusões do bloco centrista é a de que a convivência entre a burocracia e as correntes centristas no interior do PT e da CUT seria o resultado de uma determinada correlação de forças entre elas e não a expressão de uma correlação de forças entre a burocracia e a classe operária e uma política de integração da esquerda centrista à frente popular. Agora, sem nenhuma cerimônia, vêem a burocracia passar por cima das suas veleidades e colocar em prática a sua política burguesa sem disfarce algum, sem nenhuma consideração para com as aparências que desempenham um papel tão fundamental na política do centrismo. Ao invés de manobrar com as aparências para levar adiante a reforma da Previdência, as direções do PT e da CUT colocaram em marcha uma política de apoio aberto à reforma, o que revelou para as correntes centristas – que agora se lançam à construção da Conlutas – que as suas posições nas famosas diretorias proporcionais, a árdua disputa por um cargo, da CUT aos sindicatos, não representam nada, exceto uma cobertura de esquerda para a política da burocracia. E assim, caíram das nuvens. E que tombo!

Tomados pelo pânico, elaboram a política de abandonar a CUT e construir “outra” central, política de fuga e capitulação mascarada com a bravata de que se trataria de uma “ruptura com a CUT”, de que “não é possível conviver com a política governista”, de que é necessário fundar outra central sindical, etc.

Apesar da sua aparência ofensiva, o abandono da CUT nada mais é que mais uma capitulação política dos centristas diante da burocracia sindical cutista e da frente popular; mais que uma retirada, uma debandada. O abandono de um punhado de sindicatos da CUT não vai afetar a dominação da burocracia sobre a classe operária. Ao contrário, se vai provocar alguma coisa, é que vai deixar o caminho ainda mais desimpedido para esta dominação.

Para compreender mais integralmente este problema político, que determina a psicologia e a tática de uma parte dos centristas para a atual etapa, é preciso compreender a evolução da CUT e o mecanismo de dominação da burocracia no seu interior.

A CUT não nasceu da política da burocracia lulista, mas contra ela. Lula e os dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de S. Bernardo, na década de 70 foram obrigados a modificar a política do conjunto da burocracia estabelecida pelo regime militar e aliar-se à burguesia dissidente, devido à pressão dos milhares de metalúrgicos concentrados nas montadoras.

Em todos os momentos procuraram não romper com o restante da burocracia sindical do regime militar, mas, acima de tudo, estabelecer com ela novas relações, adequadas às mudanças na etapa política, particularmente seguindo o ingresso da classe operária em um ascenso a partir das greves de 78 no ABC, as quais abalaram profundamente a direção lulista no sindicato. Em 1981 propuseram e convocaram, juntamente com toda a burocracia, o Conclat, uma instituição do regime militar, para formar uma entidade nacional que, de forma alguma, pretendiam que fosse uma verdadeira central operária independente, mas uma organização puramente burocrática. Do Conclat saiu a comissão pró-CUT, resultado de um consenso entre todas as alas da burocracia, composta pela burocracia lulista, pela ala direita da burocracia e por setores das oposições sindicais, as quais expressavam uma oposição de classe à burocracia.

A ala direita da burocracia (composta também pelo então PCB e pelo PCdoB, que tinham aí o papel mais ativo) mostrou-se incapaz de criar até mesmo uma organização burocrática, uma vez que a sua situação era ainda mais instável. A burocracia lulista, pressionada de todos os lados, porém, não podia aceitar esta paralisia, na qual não poderia se apoiar para controlar os seus sindicatos, em plena efervescência, rompeu com a ala direita e formou a CUT com as oposições sindicais em 83.

Neste momento, inicia-se o maior ascenso grevista da história do Brasil, que iria transformar completa e defintivamente a organização sindical da classe operária brasileira.

Os temores da burocracia vêem-se plenamente confirmados. As oposições sindicais, apoiadas no colossal movimento grevista da classe operária, sacodem até os alicerces a dominação da burocracia dentro da CUT e dos sindicatos, mas mostra-se incapaz de derrotá-la de maneira definitiva.

Cria-se na CUT uma oposição operária classista, a CUT Pela Base (da qual o PSTU não participa e vegeta no isolamento) e esta oposição coloca em xeque a burocracia na principal cidade do País, conquistando com uma maioria esmagadora de quase 90% dos votos a CUT Regional da Grande S. Paulo (hoje extinta pela burocracia), conseguindo metade dos delegados no Congresso Estadual de S. Paulo e quase metade dos delegados no Congresso nacional.

A burocracia consegue conter este avanço explorando as profundas limitações do bloco oposicionista: a imaturidade da vanguarda revolucionária que o impulsiona ideológica e politicamente (Causa Operária), as limitações programáticas dos seus setores combativos que apresentam uma política anarco-sindicalista, ou seja, contrária à organização política operária (as oposições sindicais, em particular o Movimento de Oposição Metalúrgica de S. Paulo), e, acima de tudo, a política capituladora das tendências centristas que atuam no seu interior e que mantêm no PT já uma política de colaboração com a burocracia (Democracia Socialista, Tendência Marxista etc.).

Derrotada, a CUT Pela Base ingressa em um processo de desagregação. A burocracia impulsiona o estrangulamento das lutas operárias como parte do mesmo processo. A burguesia lança o Plano Cruzado, cuja essência é quebrar o movimento revolucionário ascendente da classe operária. A burocracia o apóia.

Com base na derrota da oposição e do refluxo das greves, a burocracia modifica os estatutos da CUT em 1988 no Congresso de Belo Horizonte. Este é resultado de uma nova combinação política. De um lado, as tendências centristas levam adiante uma política de colaboração com a burocracia sob a aparência de oposição. Esta combinação serve para conter a ala esquerda da CUT, derrotada mas não liquidada. De outro, o PCdoB, abalado mortalmente pela crise do peleguismo, ingressa na CUT, servindo como contrapeso direitista para a esquerda.

Nos anos seguintes, a burocracia lulista utilizará este sistema político para controlar a CUT e debelar todos os focos de oposição que a sua política provoca.

O elemento fundamental para o funcionamento do sistema é o centrismo (PSTU, DS, Força Socialista, OT e outros) que canaliza toda a oposição à burocracia para uma política de colaboração com ela. A burocracia, que luta para sair de uma crise que quase a liquidou no interior dos sindicatos, abre espaço para a ala esquerda no aparelho sindical como forma de conter a oposição. Impossibilitados, pela enorme radicalização da classe operária e dos trabalhadores em geral de estabelecer uma ditadura aberta, transformam a CUT numa espécie de parlamento, onde a diretoria proporcional é mantida, com uma série de normas que excluem as oposições sindicais da CUT, para depois liquidá-las, e onde a oposição é uma típica oposição parlamentar, ou seja, que serve para reforçar o poder da situação e, como eventual alternativa de manutenção do statu quo.

Esta política de colaboração foi compreendida e apresentada pelos centristas como sendo uma verdadeira luta contra a burocracia, e as concessões da burocracia em termos de cargos e privilégios, como uma conquista. Os centristas, ao estilo do PSTU e do P-Sol viam, também, esta política de liquidação do que restava do ascenso operário dentro da CUT como um “crescimento da oposição”. O que acentuava a ilusão era o fato de que, quanto mais os centristas progrediam no interior do aparelho sindical, mais recuava a mobilização sindical das bases. Novamente, a “força” do centrismo não se baseava na evolução da classe operária, mas em ilusões.

Quando a frente popular chega ao poder, esse processo de liquidação da oposição está muito avançado. Os centristas estão em retrocesso e os setores que não querem ou não podem apoiar abertamente a política da burocracia, como o PSTU, são colocados de lado sem muita cerimônia.

Ao mesmo tempo, nos sindicatos, a mobilização operária começa a ser retomada em grande escala, como se pôde ver na greve dos trabalhadores dos correios e dos bancários em 2003 e 2004. Neste movimento, no entanto, não é a “oposição” centrista que tem a iniciativa, mas os setores que não participaram do parlamentarismo cutista, como ficou demonstrado no caso dos correios pelo PCO que surge, nesta greve, como a principal força no maior sindicato da Federação, o Sintect-SP.

É fundamentalmente este último fator que destrói a margem de manobra de determinados centristas, como o PSTU, que têm a necessidade de se apresentar como oposição, de novamente canalizar as tendências de luta contra a burocracia para uma política de acordo e de sustentação desta mesma burocracia. Para isso, precisam conquistar uma liderança sobre toda a esquerda, ou seja, primeiro atrelar a esquerda, ou, alternativamente, isolar a vanguarda revolucionária, para poder manter a política de aparências. A primeira tentativa é dada pela construção de um novo partido (que tinha como objetivo central isolar o PCO e criar as bases para uma liderança do centrismo sobre a esquerda) e, diante deste fracasso, passam para uma política desesperada, que é a versão histérica desta política, o abandono da CUT.

Pressionados de todos os lados, pela esquerda e pela direita, o PSTU ingressa em uma política ditada, em parte pelos seus interesses de grupo, mas acima de tudo pelo pânico e pelo desespero em que foi colocado por toda a sua política anterior.

 

O sindicalismo do PSTU e a posição marxista sobre os sindicatos

 

A posição assumida pelo PSTU em relação à CUT está baseada em uma concepção sobre os sindicatos que é completamente estranha ao pensamento marxista sobre a questão. A política trotskista, quer dizer, do bolchevismo, sobre os sindicatos é clara: lutar dentro dos sindicatos para conquistar uma influência sobre os operários ali organizados, fazê-los evoluir para uma efetiva consciência de classe, organizá-los, independentemente do caráter da sua direção. Neste sentido, o aparelho dos sindicatos e seu caráter político e social não é o elemento determinante para definir a importância da intervenção, e sim os operários ali agrupados.

Para o PSTU e todos os pequenos grupos que o seguem na aventura do abandono da CUT, o problema central está no aparelho da CUT, na sua direção, no caráter da burocracia. Isso quer dizer que a sua política já não está voltada fundamentalmente para a massa operária, mas para o aparelho do sindicato. Esta não é apenas uma política oportunista, mas uma política sem sentido: não é possível construir um partido revolucionário real, verdadeiro, com força, com base na força dos aparelhos sindicais, mas somente com base em uma influência real sobre a classe operária. O PSTU buscou sempre a primeira em detrimento da segunda, sem conseguir ver que o aparelho sindical que não está apoiado na mobilização sindical independente das massas operárias nada mais é que uma burocracia e que, como toda burocracia, retira sua força e é completamente dependente do Estado capitalista.

“Os sindicatos não são um fim em si mesmo, são apenas meios que devem ser empregados na marcha em direção à revolução proletária”, assinala Trostki no Programa de Transição. Isso quer dizer que a política revolucionária deve estar concentrada nas massas e na sua evolução revolucionária e não nos sindicatos em si mesmos como meios para este objetivo. A política de abandono da CUT está toda ela voltada para a busca, pretensa e fictícia, de organizações sindicais “perfeitas” e não para os interesses das massas, para os sindicatos como fins em si mesmos.

Quando, em uma assembléia ultra-minoritária, os sindicalistas do PSTU desfiliaram o Sindicato dos Metalúrgicos de S. José dos Campos da CUT declararam que “um metalúrgico sabe quando uma ferramenta está gasta”. Para o PSTU (não para os metalúrgicos) a “ferramenta” não é uma ferramenta para ganhar as massas para a revolução socialista, mas um objetivo em si mesmo. O importante é ter uma “ferramenta” nova.

A definição sobre o caráter do aparelho sindical, ou seja, das direções sindicais, para definir a política para os sindicatos não leva em consideração as verdades mais elementares sobre os sindicatos na época atual: “enquanto organizações das camadas superiores do proletariado, os sindicatos, como o atesta toda a experiência histórica, inclusive a ainda recente das organizações anarco-sindicalistas da Espanha, desenvolvem poderosas tendências à conciliação com o regime democrático-burguês. Nos períodos agudos da luta de classes, os aparelhos dirigentes dos sindicatos esforçam-se para tornar-se os senhores do movimento de massas para domesticá-lo. Isso se produz mesmo em ocasião de simples greves, sobretudo nas ocupações de fábricas, que sacodem os princípios da propriedade burguesa. Em tempos de guerra ou revolução, quando a situação da burguesia é particularmente difícil, os dirigentes sindicais transformam-se geralmente em ministros burgueses” (Os sindicatos na época de transição, em Programa de Transição, Leon Trotski).

Para os integrantes da Conlutas, toda esta experiência centenária é uma novidade. Surpreenderam-se porque a burocracia da CUT se transformou em “ministros do Estado burguês” num momento de crise da burguesia. Este fato mudou toda a sua apreciação da CUT, o que mostra que tinham uma concepção fantasiosa, sonhadora e cor-de-rosa da direção da CUT e nunca entenderam o que um é sindicato, quais as relações entre os sindicatos e o Estado burguês, o que é a burocracia operária, etc. pelo menos em um sentido marxista.

Para um partido revolucionário, em um sentido marxista, um sindicato é uma organização operária que, em condições da época imperialista, de dominação dos monopólios, cai facilmente sob o controle da burguesia e integra-se ao Estado por meio de uma burocracia contra-revolucionária. Ora, o lulismo nunca, em momento algum da sua existência deixou de ser uma burocracia burguesa no interior dos sindicatos (não podemos nos esquecer que a burocracia lulista nasceu do ventre do regime militar, do seu controle sobre os sindicatos e foi, portanto, uma criatura do regime militar antes de ser subvertida pela mobilização operária!). Os revolucionários devem intervir aí não porque os sindicatos tenham uma direção revolucionária, mas porque os revolucionários “têm que se adaptar às condições existentes nos sindicatos de cada país para mobilizar as massas não apenas contra a burguesia, mas também contra o regime totalitário dentro dos sindicatos e contra os dirigentes que sustentam este regime” (Leon Trótski, Os sindicatos na época da decadência imperialista).

Segundo Leon Trotski, “uma política justa quanto aos sindicatos é uma condição fundamental para pertencer à IV Internacional” (Programa de Transição, “Contra o sectarismo”). Esta questão é particularmente importante num momento em que se prepara um enorme ascenso operário.

A época de refluxo foi dominada por um sindicalismo burocrático e minoritário, do qual o PSTU é a expressão “de esquerda” e seu programa foi um programa de adaptação, capitulação e implementação da política pró-imperialista de confisco da classe operária. A era de domínio do PT e do PCdoB sobre os sindicatos, com o apoio dos agrupamentos centristas como o PSTU, foi a época das maiores derrotas da classe operária brasileira no que diz respeito aos seus interesses econômicos de toda a história do País. Não por acaso, preparou o terreno para a monstruosa reforma trabalhista de Lula que visa a liquidar as conquistas operárias contidas na CLT.

O ponto de partida para uma política revolucionária nos sindicatos é a rejeição de todas as ilusões centristas. É preciso dizer claramente que os sindicatos precisam ser renovados através da organização massiva dos trabalhadores nos locais de trabalho e pela construção de um amplo movimento por uma nova direção para os sindicatos e para a CUT. Este sindicalismo deve apoiar-se integralmente na democracia operária, ou seja, na mobilização massiva dos operários, inclusive os mais atrasados, os que estão fora do sindicato, através de um programa de defesa intransigente dos salários e do emprego contra a ofensiva da burguesia. Em oposição aos esquemas burocráticos de abonos, de PLR, de banco de horas, é preciso colocar em pauta a recomposição dos salários, de acordo com o critério do estabelecimento de um salário mínimo vital, de luta pela escala móvel de salários contra a inflação, por um salário mínimo vital, pela redução da jornada de trabalho contra o desemprego e pela escala móvel de horas de trabalho nos locais de trabalho contra as demissões. É preciso levantar com clareza a luta pelo controle operário contra toda a política burocrática de co-gestão, de diretoria participativa etc. É preciso reivindicar o controle dos trabalhadores sobre todos os fundos de pensão, sobre todas as instituições criadas com o seu dinheiro e sustentadas por ele.

É preciso levantar, através da mobilização operária, a luta pela reversão das privatizações de todo o serviço público e empresas estatais e pela estatização daquilo que é indispensável às condições de vida do povo.

Este programa somente pode ser levado adiante por verdadeiras oposições classistas, independentes do governo Lula e da burguesia, em uma luta de morte contra a burocracia da frente popular (PT e PCdoB) nos sindicatos, baseada na mobilização e nos interesses das amplas massas de trabalhadores. Estas oposições devem ser organizadas nacionalmente e unificar-se em uma oposição no interior da CUT.

Este trabalho deve ser levado adiante, também, como parte da luta pela construção de um partido operário revolucionário de massas e pelo governo operário.

 

Uma política para a pulverização da organização operária

 

Segundo o PSTU, a “ferramenta está gasta”. Mas, o PSTU tem condições de fornecer uma “ferramenta nova”, uma nova central sindical? A resposta a esta pergunta é tão clara que até mesmo o PSTU concorda com ela: não. A CUT, dirigida pela burocracia contra-revolucionária do PT, agrupa milhares de sindicatos que contam com milhões de trabalhadores, mesmo considerando que a maioria não participa ativamente destes sindicatos. Como organismo centralizador da luta operária contra o Estado burguês, a CUT tem sido, nas mãos da burocracia, não apenas uma nulidade, como o oposto: um organismo de centralização da derrota e do atrelamento da classe operária ao Estado capitalista. No entanto, a CUT não foi construída pela burocracia parasitária que hoje a controla, mas pela atividade revolucionária de dezenas e centenas de milhares de operários. Ela é um resultado do desenvolvimento político da classe operária brasileira e não um animal de estimação da burocracia. Ela expressa, ainda que sufocada sob o peso do parasitismo burocrático a verdadeira necessidade da classe operária de se centralizar como classe para a luta contra a burguesia centralizada no Estado. O PSTU não pode oferecer nada disso para a classe trabalhadora e nem muito menos do que isso. Não se pode substituir um legítimo produto da evolução social, do desenvolvimento da classe operária, por um produto da imaginação da direção do PSTU. Tudo o que o PSTU pode oferecer em troca da CUT é que os trabalhadores ingressem na sua minúscula tendência sindical, o MTS, agora rebatizada de Conlutas, nada mais e nada menos.

Se a vanguarda revolucionária tivesse que escolher entre uma central sindical de massas dirigida por uma burocracia contra-revolucionária, como é a CUT, e um agrupamento minúsculo de sindicatos dirigido por uma corrente revolucionária (o que não é o caso da Conlutas) deveria escolher o primeiro, porque o programa revolucionário, como explica Lênin no Esquerdismo… (livro que os conlutistas obviamente nunca leram além do título da capa), “não é um dogma e só se forma de modo definitivo em estreita ligação com a experiência com um movimento verdadeiramente de massas e verdadeiramente revolucionário”. Ou seja, somos obrigados a repetir a verdade elementar que Marx jogou na cara dos anarquistas: somente o movimento amplo das massas operárias, ou seja, um genuíno movimento da classe operária, pode ser verdadeiramente revolucionário. Não existe movimento revolucionário que seja puramente ideológico e desvinculado da experiência real das amplas massas operárias. E isto por um motivo muito simples, tão simples que é singelo: a única força revolucionária capaz de derrotar a burguesia existente na sociedade capitalista é a classe operária e não nenhum partido isolado em relação à classe operária ou qualquer parcela ou grupo de operários.

Há ainda outro porém, o PSTU está muito longe de ser uma direção revolucionária, mas é apenas mais uma versão nanica e em geral medíocre, em métodos e ambição, da política da própria burocracia da CUT nos sindicatos e da política da frente popular em geral. O PSTU, durante todo o tempo em que a burocracia enfiava cada vez mais profundamente as suas garras na CUT e nos sindicatos mais importantes do País nada mais foi que um sócio menor desta burocracia, apoiando a política pró-imperialista da era FHC tais como o banco de horas, a PLR, a política de demissões “voluntárias” e muitas outras coisas, inclusive combatendo as tendências revolucionárias ou de luta que procuravam, com muita dificuldade levantar a cabeça em alguns sindicatos contra a ditadura da burocracia.

É preciso, portanto, tirar todas as conseqüências da política do PSTU e da Conlutas. Se alguém diz a um trabalhador que a sua ferramenta está gasta e que deve jogá-la fora, mas não tem sequer a possibilidade de fornecer ao trabalhador uma nova ferramenta, é um aventureiro, um demagogo e um e enrolador.

A CUT, a ferramenta gasta, é um marco de unidade da parcela mais avançada da classe operária, marco este que a burocracia anulou e, mais, que a burocracia quer destruir! Sim, porque a burocracia, desde a eleição do office-boy das montadoras, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, como presidente da CUT (em cuja chapa o PSTU participou!) declarou que quer a unificação com a Força Sindical e as demais centrais sindicais dominadas diretamente pelos patrões (mas não a unificação dos operários na luta!), ou seja, quer liquidar a CUT para que ela deixe de ser um marco ou, no mínimo, para que o peso da burocracia seja ainda mais esmagador no seu interior.

Ao lançar o chamado a abandonar a CUT, ao abandonar a defesa da CUT como unidade dos sindicatos, e ser incapaz de criar uma nova forma de unidade das massas, o PSTU está propondo pura e simplesmente a pulverização do ativismo sindical: como a CUT não é uma ferramenta, que cada um crie a sua pequena ferramenta, mesmo que esta ferramenta de brinquedo não sirva para fazer o trabalho.

Neste sentido, a política do PSTU em torno ao sindicato de brinquedo que é a Conlutas, não é apenas uma política equivocada, mas uma política perniciosa para a classe operária, uma armadilha que conduz a luta contra a burocracia a um beco sem saída, a um aborto e que precisa ser resolutamente rejeitada e derrotada por todos os que querem de fato combater e derrotar a burocracia como sendo um canto de sereia.

 

Uma política em favor da reforma sindical

 

A proposta de abandono da CUT feita pelo PSTU e demais integrantes da Conlutas deve ser analisada também em relação ao desenvolvimento da política do Estado burguês para os sindicatos que se encontra em uma fase particularmente delicada.

O governo Lula lançou a proposta de reforma sindical, como fase prévia a lançar a reforma trabalhista. A reforma trabalhista será um violento ataque contra as conquistas operárias em prol dos capitalistas, para favorecer o aumento do lucro dos grandes capitalistas às custas de uma expropriação em grande escala dos salários operários. A reforma trabalhista visa a enfraquecer os sindicatos para dificultar ainda mais a capacidade de resistência dos operários à reforma trabalhista.

O ponto central da reforma trabalhista é que ela abre caminho para a divisão dos sindicatos e procura dar o poder às cúpulas sindicais agrupadas na direção das centrais sindicais.

A palavra-de-ordem central contra a reforma sindical é a de “não à divisão dos sindicatos, pela unidade da classe operária para lutar contra os ataques do governo Lula e da burguesia”. Neste exato momento em que a unidade se coloca como questão central para a classe trabalhadora e o governo procura dividí-la, o PSTU surge com a “combativa” palavra-de-ordem de dividir os sindicatos porque a burocracia não é tão boa como acreditavam, combativa e revolucionária como supunham que era até Lula ser eleito presidente. Consciente ou não, o PSTU atua na linha e no sentido em que a burguesia e o governo Lula escolheram para atacar a classe trabalhadora.

Os integrantes do PSTU e da Conlutas vão argumentar que não se trata de dividir os sindicatos, mas a CUT apenas. Deixando de lado o erro de pretender que a CUT não é um sindicato, basta ver a realidade desta política no caso da Federação Nacional dos Trabalhadores da ECT, onde o PSTU, que tem influência real em apenas um sindicato, começou uma manobra para a desfiliação do sindicato da CUT e, portanto, da Federação, que é filiada à CUT. Qual a consequência dessa política? O governo Lula prepara um violento ataque contra os trabalhadores do Correio, assim como contra o restante da classe operária. A direção da Fentect está dividida entre uma ala contra-revolucionária (PT e PCdoB) e uma ala revolucionária, o PCO, que luta para construir uma nova direção para a federação. O PCO pretende que a federação seja preservada e usada como arma na luta contra os ataques do governo. O PSTU, que não tem peso algum, lança a palavra-de-ordem de dividir a Fentect. Haverá alguma dúvida de que esta política, conscientemente ou não, faz o jogo do governo Lula e da sua burocracia nos sindicatos e que dificulta a luta dos revolucionários para unificar os trabalhadores detrás de uma nova política, de luta e independente do governo, e de uma nova direção?

Mais ainda, uma política pode ser formulada com as melhores ou as piores intenções na cabeça de um dirigente do PSTU, mas uma vez que seja colocada em prática (e até mesmo sem isso: apenas sendo veiculada), ela segue a sua própria lógica. A política de dividir a CUT porque a burocracia é governista aponta para a divisão (a debandada) de todas as organizações sindicais, pois se o problema para que a “ferramenta” sirva é o caráter da sua direção e, se não serve, deve ser jogada fora, então porque parar na CUT, porque não os sindicatos, as federações e confederações sindicais, as comissões de fábrica, as entidades estudantis, as associações de bairro, a UNE, a UBES etc.? À medida em que as idéias desencontradas e apressadas e confusamente elaboradas entrem em choque com a realidade, que tem o hábito de não se impressionar minimamente pelos pensamentos caprichosos dos centristas, os conlutistas vão ingressar em contradição após contradição nas suas próprias idéias e vão começar a explicar, por exemplo, que o Sindicato dos Bancários de S. Paulo, dirigido pela burocracia do ministro Berzoini é melhor que a CUT dirigida pelo discípulo de Lula, Luís Marinho e assim, de tombo em tombo, vão terminar, como já aconteceu com muitos outros, em uma prostração ainda maior diante da burocracia.

 

O sectarismo verdadeiro e falso

 

Não podemos deixar aqui de assinalar a ironia contida em toda esta nova posição do PSTU. Os dirigentes deste partido notabilizaram-se em utilizar, contra todos os seus críticos de esquerda (em particular contra o PCO!) a acusação de sectarismo para evitar um verdadeiro debate político sobre as suas posições oportunistas, sem esquecer até mesmo o apelo – vago – à autoridade do livro de Lênin Esquerdismo, doença infantil do comunismo.

Como todo partido centrista, agora o PSTU dá uma guinada de 180 graus em torno do mesmo eixo, e assume uma clássica posição sectária. Qual é a explicação para este fato, que deverá parecer paradoxal para muitos, em particular para os integrantes do próprio PSTU?

Primeiramente, esse desenvolvimento político revela que o PSTU sempre utilizou o termo “sectarismo” não como uma crítica marxista, mas no estilo em que os stalinistas e reformistas de todos os naipes sempre utilizaram contra as posições revolucionárias. O “sectarismo”, nesta acepção do termo, consiste sempre na condenação dogmática daqueles que se opõem à política de colaboração de classes e à política de sistemática capitulação diante da burguesia. Ou seja, devido a esta política, a direção do PSTU nunca, de fato, teve uma compreensão minimamente aproximada do conceito marxista de sectarismo. São “sectários” os que não conseguem ter uma convivência pacífica e cordial com a burguesia, a frente popular e a burocracia sindical.

O PSTU é um típico partido centrista, o que significa que encobre uma política oportunista com um palavreado de aparência revolucionária e marxista. Para o centrista, em geral, o marxismo é que é sectário: “o centrista, freqüentemente, dissimula suas oscilações falando do perigo do ‘sectarismo’, que, para ele consiste não na passividade propagandística ao estilo bordiguista, e sim no interesse ativo pela pureza dos princípios, a clareza das posições, a coerência política e a perfeição organizativa”7.

No entanto, entre o sectarismo e o centrismo, não há uma muralha intransponível. Conforme explica ainda Trotski: “Em um certo sentido, o centrismo opõe-se ao sectarismo pelo vértice: aborrece-se com as formulações precisas, procura encontrar o caminho para a realidade por fora da teoria. Contudo, apesar da famosa fórmula de Stálin8, as “antípodas”9 muitas vezes acabam sendo… ‘gêmeos’. Uma fórmula separada da vida carece de conteúdo. Não é possível apreender a realidade viva sem teoria”10.

A oscilação para a esquerda e para a direita, sem nunca estabelecer uma verdadeira política revolucionária, é, nesse sentido, uma característica do centrismo. O centrismo tende a se empolgar com as fantasias que fabrica a respeito da sua própria força, obtida através de expedientes, com a mesma intensidade que tende a entrar em pânico com o fracasso desta mesma política o que o leva a uma política aventureira e ultimatista.

Agora, o PSTU esqueceu-se do “sectarismo” e de todos os seus expedientes oportunistas para embarcar em uma aventura política sectária desenfreada.

O abandono das organizações de massa em função da política contra-revolucionária das suas direções é uma capitulação e uma fuga, mas é uma política aventureira e sectária que pretende superar os impasses da política de adaptação à burocracia sindical da CUT e à política da frente popular com uma solução imaginária, à margem da evolução da classe operária.

A idéia do abandono das organizações sindicais pelo seu caráter burocrático é um dos cavalos de batalha mais comuns dos grupos sectários e ultra-esquerdistas de todos os tempos, a começar pelo modelo deles todos, o anarquismo. Como todo sectarismo, a política do PSTU serve, como antes em sua política centrista, como um complemento do oportunismo da frente popular tanto no terreno sindical como político: “a prostração política do sectarismo serve como complemento, como se fosse uma sombra, à prostração do oportunismo, sem revelar nenhum panorama revolucionário”11.

A luta contra o sectarismo é indispensável para a construção de um partido operário revolucionário, o qual deve se livrar de todo o sectarismo no seu caminho em direção às massas. Uma delimitação integral com o sectarismo subjetivo do PSTU, que está longe de resumir-se à questão da Conlutas, mas que se estende a vários terrenos da sua atividade, inclusive o terreno ideológico, e dos grupos religiosamente sectários que o acompanham nesta empreitada, é um aspecto fundamental da luta política no próximo período no que diz respeito à construção de um verdadeiro partido revolucionário.

 

A tarefa do momento: construir uma fração revolucionária de oposição à burocracia nos sindicatos e na CUT

 

A defesa da saída da CUT, neste momento nada mais é que uma profunda capitulação sem luta em relação à frente popular e à burocracia cutista que leva adiante a política da frente popular no interior da CUT e dos sindicatos.

A crise da burocracia começa a se abrir a partir do momento que o governo vai revelando cada vez mais o conteúdo de sua política, que é de realizar o maior ataque contra o movimento operário e as conquistas dos trabalhadores, para garantir os lucros dos capitalistas. Esta política choca-se a cada passo com os interesses da classe operária e é, ela mesma, um instrumento de agitação em várias categorias. Enquanto os burocratas sindicais, sem opção, e sua clientela política aferram-se à política pró-imperialista do governo do PT, um número crescente de trabalhadores, que se encontravam sob a influência ou, o que dá na mesma, contidos pela frente popular começam a compreender a necessidade de buscar outros caminhos para defender os seus interesses e começam a romper com a frente popular.

A criação da CUT em 1983 correspondeu a uma tendência histórica dos trabalhadores de rompimento com o peleguismo, ou seja, com o regime burguês no interior dos sindicatos operários. Lula e os sindicalistas ligados a ele foram, em um primeiro momento, obrigados a romper com o peleguismo, para, em seguida, buscar a reunificação. Naquele momento, a derrota da política de unidade com os pelegos foi sem dúvida um passo adiante e serviu como uma alavanca para a criação de um movimento nacional para tirar os sindicatos mais importantes da mão dos agentes da ditadura militar.

A presença dos pelegos tradicionais na CUT somente serviria para estrangular a central no seu nascedouro, ou seja, não teria como objetivo a construção de uma real unidade para criar uma entidade de massas, o que somente poderia ser a expressão de um movimento independente da classe operária, mas seria um verdadeiro aborto da CUT.

Neste sentido, a ruptura forçada de Lula e da burocracia do ABC com o peleguismo e a construção da CUT, independente da evolução posterior da burocracia, foi um fato revolucionário em si, uma vez que permitiu um amplo desenvolvimento das tendências combativas e semi-revolucionárias que se manifestavam nas oposições sindicais.

A burocracia lulista, com ajuda direta da esquerda centrista, aí incluídos os integrantes do PSTU, e de partidos burgueses como o PCdoB, conseguiu sufocar este desenvolvimento independente e bloquear o desenvolvimento da CUT. O Congresso de 1988 consolidou esta derrota através da formulação de estatutos que baniam as oposições sindicais do interior da organização e davam o poder às burocracias sindicais. Estes estatutos, no entanto, apenas consolidaram a ditadura da burocracia sobre a CUT, deformando a organização sindical, mas não representaram a destruição da CUT. Esta ditadura permitiu à burocracia transformar a CUT, não a partir do ano 2002 como quer o PSTU, mas a partir de 1989, como um instrumento de sustentação do regime burguês e dos governos burgueses de Collor, Itamar e FHC, política que já estava em marcha no governo Sarney, mas encontrava na própria CUT um obstáculo para a sua implementação.

Agora, o ascenso operário tende a colocar em crise o status quo predominante na CUT, ou seja, a ditadura da burocracia, e abrir caminho para uma nova etapa de luta pela centralização nacional das lutas operárias, assim como em todas as esferas de organização da classe operária e das massas populares. Esta centralização está inscrita no desenvolvimento do movimento operário brasileiro em todas as suas lutas anteriores e na formação de grandes federações nacionais com dezenas de milhares de trabalhadores como a FUP, a Fentect, a Federação Nacional Metalúrgica, bancários etc., processo que se estendeu a todas as categorias de trabalhadores médios como os professores universitários, professores estaduais, funcionários públicos etc.

Para responder à tendência das massas e impulsionar o sentido preciso da sua evolução, é preciso organizar um pólo político de oposição no interior da CUT, que tenha como eixo a luta contra as reformas do governo Lula e de defesa das reivindicações vitais da classe operária. Não se trata, logicamente, de refazer o caminho às “oposições” ao estilo do MTS, dirigido pelo PSTU ou de outras tendências da esquerda que atuavam no interior da CUT como grupos de pressão para obter vantagens no marco do regime dirigido pela burocracia. Estas oposições tinham evidentemente um caráter reacionário, baseado sobre a liquidação do movimento operário real dentro da CUT Esta oposição deve ter como ponto central do seu programa a luta por uma nova direção para a CUT e para os sindicatos.

A construção de uma oposição depende em primeiro lugar de um programa de defesa das reivindicações fundamentais dos trabalhadores que foram duramente golpeados com as políticas como a substituição dos aumentos salariais por abonos, “participação nos lucros” e até mesmo redução salarial, ou do emprego com políticas como a jornada de trabalho flexível (banco de horas) e outras todas implementadas por consenso por todas as tendências “cutistas”, incluindo, naturalmente, o PSTU. Este programa deve defender o controle dos operários sobre os sindicatos, ou seja, a democracia operária, através da luta sem tréguas tanto aos privilégios da burocracia e aos esquemas corruptores do governo (dinheiro do FAT) como aos mecanismos burocráticos implantados em todos os sindicatos para impedir a unificação e a deliberação dos trabalhadores.

Em segundo lugar, é preciso construir uma oposição baseada na mobilização massiva e independente dos próprios trabalhadores. Isto quer dizer que é preciso se opor às “oposições” burocráticas que concebem a CUT como um parlamento dominado por delegados burocráticos. É preciso que a luta contra a burocracia seja levada aos locais de trabalho e aos grandes sindicatos que são a base da CUT. É preciso lançar a palavra-de-ordem de arrancar estes sindicatos das mãos da burocracia da frente popular e colocá-los a serviço da luta operária.

A tarefa do momento não é fugir da CUT para construir uma central sindical burocrática liliputiana, mas organizar os trabalhadores que despertam para a luta em todas as categorias em núcleos revolucionários –que devem ser criados em torno da luta do Partido da Causa Operária – para mobilizar massivamente as massas trabalhadoras em torno de um programa de luta e unificar estes núcleos e as organizações sindicais independentes em um movimento nacional de oposição à burocracia e para dirigir a luta operária contra a burguesia e o governo burguês de Lula:

 

  • Não ao desemprego: pela redução da jornada para 35 horas semanais;

  • Reposição de todas as perdas salariais dos governos Lula e FHC;

  • Escala móvel de salários e horas de trabalho;

  • Salário mínimo vital de R$ 1.500,00;

  • Revogação das reformas da Previdência; aposentadoria aos 15 anos para mulheres e 30 anos para os homens, com salário igual ao salário da ativa; controle da previdência pelos trabalhadores;

  • Punição de todos os assassinos dos sem-terra;

  • Imediato assentamento de todas as ocupações de terra;

  • Confisco do latifúndio;

  • Contra a reforma sindical e trabalhista de Lula;

  • Não à divisão dos sindicatos;

  • Não à ingerência do Estado capitalista nos sindicatos;

  • Fora as normas inconstitucionais de “abusividade” das greves, direito de greve;

  • Fim dos impostos sobre os salários e o consumo popular; imposto único sobre os ganhos capitalistas;

  • Estatização do sistema financeiro;

  • Não ao pagamento da dívida externa; não pagamento da dívida pública aos especuladores;

  • Fora as tropas brasileiras do Haiti; ruptura de todos os acordos militares com o imperialismo; não à Alca e ao Mercosul;

  • Fora o imperialismo do Iraque e da América Latina, todo apoio à luta dos povos oprimidos contra o imperialismo mundial;

  • Pela mais completa independência dos trabalhadores em relação ao governo capitalista de Lula e a todos os governos burgueses, estaduais e municipais;

  • Pela formação de oposições sindicais classistas em todos os sindicatos; por uma nova direção para os sindicatos; fora a burocracia patronal e governista do PT e do PCdoB dos sindicatos;

  • Por uma nova direção para a CUT, fora a burocracia governista da direção da central operária;

  • Por um partido operário, revolucionário e socialista;

  • Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo constituído pelas organizações operárias e camponesas;

  • Pelo fim da propriedade privada dos meios de produção; pelo socialismo.

 

 

A POLÍTICA DO PSTU DE DIVISÃO DOS SINDICATOS NA FENTECT: UM CASO ESCLARECEDOR

José Pedro Martins

A politica de destruição da Fentect é uma traição aos trabalhadores dos correios

 

A ruptura do PCdoB com a Federação Nacional revelou todo o segredo da política “radical” preconizada pelo PSTU e por outros esquerdistas pequeno-burgueses que vivem à sombra daquele partido: trata-se não apenas de uma política oportunista e radical só de fachada, como efetivamente de uma política francamente patronal e contra os interesses mais elementares dos trabalhadores.

Não deveria haver novidade nisso, até mesmo porque PSTU e estes esquerdistas, como, por exemplo, o Movimento Revolucionário nos correios (Luta pela Base), se dizem marxistas e trotskistas, embora participem da “central sindical” fantasia do PSTU, a Conlutas. Qualquer pessoa que conheça o be-a-bá do marxismo sabe que esta doutrina se opõe frontalmente a romper com as organizações sindicais em virtude da sua direção ser oportunista ou patronal.

A única via para os trabalhadores chegarem à plena consciência de classe é a experiência prática com as suas direções oportunistas e burguesas por meio da luta cotidiana. Querer pular esta etapa e construir sindicatos pequenos sem oportunistas, ou seja, sem derrubar as direções oportunistas, é dar às costas a todo o movimento operário e à revolução proletária.

Para quem luta pelo interesse da classe trabalhadora, o fundamental é a evolução da consciência dos trabalhadores e não os aparelhos. A divisão das organizações sindicais apenas favorece a confusão e é, como disse Lênin, “o melhor serviço que os comunistas podem prestar à burguesia” (Esquerdismo, doença infantil do comunismo).

 

“Sindicatos patronais e que não podem ser recuperados”

 

O MR lançou diante da ruptura do PCdoB um manifesto da sua corrente sindical “Luta Pela Base” onde afirma que a Fentect é patronal e que não pode ser recuperada pelos trabalhadores.

Essa afirmação é evidentemente falsa e uma capitulação vergonhosa diante da burocracia sindical. A Fentect não é patronal. Patronal é a maioria da direção nacional da Fentect, ou seja, até o momento, PT e PCdoB. A Fentect engloba não apenas a burocracia sindical, mas também os trabalhadores, como se pôde ver na última greve, onde milhares de trabalhadores se organizaram e mobilizaram na campanha salarial sob a direção da Fentect e, mais ainda, travaram aí uma enorme luta contra a direção pelega daquela entidade sindical. Será que estas dezenas de milhares de trabalhadores também são patrões? Será que eles não fazem parte da Fentect? Será que a própria realização da greve não foi uma vitória dos trabalhadores contra a política da burocracia sindical burguesa e patronal?

De onde vem esta confusão primária entre a entidade sindical e a sua direção? Não é difícil de descobrir. Para os esquerdistas do movimento sindical dos correios, a entidade se resume à burocracia sindical, às suas direções, ao aparelho. Na realidade, ignoram a presença dos trabalhadores como um fator ativo na vida sindical. Sindicalismo é aquilo que fazem as direções sindicais, ou seja, a burocracia sindical.

Partindo deste tipo de raciocínio, não é difícil de entender que, para este setor, os dezenas de milhares de trabalhadores dos correios são completamente incapazes de derrotar algumas dezenas de burocratas sindicais. Para acreditar nisso, é preciso conceber um sindicalismo onde os trabalhadores não desempenham nenhum papel, não têm uma posição ativa.

A greve mostrou exatamente o contrário. Os trabalhadores encurralaram a burocracia pelega em todos os estados, particularmente em S. Paulo e no Rio de Janeiro e é este justamente o motivo pelo qual estes dois sindicatos decidiram romper com a Fentect. Suas direções burocráticas estão sofrendo da ilusão de que podem fugir da pressão dos trabalhadores se estiverem fora da Fentect. Logo verão o quanto estão enganados.

Dizer que os trabalhadores não podem derrotar a burocracia sindical é demonstrar um ceticismo típico de pequeno-burgueses estranhos ao movimento operário sobre a capacidade de luta da classe operária, a única classe verdadeiramente revolucionária.

Se cerca de 100 mil trabalhadores não são capazes de derrubar a burocracia pelega da Fentect não serão meia dúzia de sindicalistas, na maioria burocratas, da Federação Anã do PSTU que vão ser capazes. A conclusão a ser tirada disto é absolutamente clara: quem não acredita na capacidade dos trabalhadores de derrotar a burocracia sindical só pode tirar a conclusão de que a burocracia sindical é invencível.

Está claro que esta política não é nem mesmo remotamente marxista ou operária.

 

Uma política patronal

 

A última greve demonstrou: os trabalhadores dos correios são uma enorme força social. E mais, estão evoluindo para uma completa ruptura com o PT, a frente popular e o governo de frente única entre o PT e a burguesia. Mas, também é evidente, são uma força na medida em que permaneçam unidos. Outra coisa que é evidente é que o quadro da importante evolução da consciência dos trabalhadores é o movimento nacional unitário que se manifestou na última greve.

A divisão da categoria em inúmeras federações não terá nenhum outro resultado que dividir esta força, enfraquecer os trabalhadores diante dos patrões e criar um quadro de absoluta confusão.

É uma política patronal e uma traição aos interesses dos trabalhadores.

Qual argumento é usado para enganar uma parcela de ativistas e de trabalhadores para apoiar a divisão da categoria? O argumento é o mais ilógico possível. Segundo esses grandes estrategistas, os trabalhadores teriam uma federação pura, com os “verdadeiros” dirigentes de luta etc. (isso se consideráramos, o que de forma alguma estamos dispostos a fazer, que tais dirigentes sejam de luta, como o PSTU que encabeçou boa parte das traições contra os trabalhadores no movimento dos correios).

Este argumento é totalmente sem fundamento. Qual a utilidade de ter uma direção maravilhosa se os trabalhadores estão desunidos e não têm força para lutar contra os patrões? Mais uma vez fica clara a ilusão (ou a falta de vergonha) de quem propõe a divisão dos trabalhadores. Segundo eles, um dirigente sindical é muito mais decisivo que milhares de trabalhadores. Diante de tal pensamento, só rindo e às gargalhadas. “Se formamos uma federaçãozinha com meia dúzia de sindicatos, como quis formar o PSTU e o MR, contando com 10% das bases, mas com “grandes” dirigentes sindicais, somos fortes”. Quer dizer, o importante são os dirigentes sindicais, não os trabalhadores. Não apenas é uma concepção pequeno-burguesa e oportunista, como é uma concepção  burocrática, pois apenas um burocrata sindical, que confia apenas na força do aparelho sindical independentemente dos trabalhadores e vê os trabalhadores como massa de manobra, poderia pensar que este milagre poderia ser realizado. É uma posição sobretudo ridícula, pois qualquer pessoa que saiba pensar logo vê que esta federação é uma farsa enquanto instrumento de luta da massa dos trabalhadores.

 

A concepção infantil e sectária sobre os sindicatos

 

PCdoB, PSTU e grupos como o MR têm as mesmas alegações para propor a ruptura com a Fentect: é patronal, não luta etc.

O primeiro problema que aparece nesta avaliação absolutamente ingênua e infantil (quando não é pura vigarice política) é ignorar que 90% dos sindicatos do mundo são assim, sendo muito generoso na estimativa.

Os pretensos trotskistas que nunca leram Trótski não sabem que: “Há uma característica comum no desenvolvimento ou, para sermos mais exatos, na degeneração das modernas organizações sindicais de todo o mundo: sua a aproximação e sua vinculação cada vez mais estreitas com o poder estatal. Esse processo é igualmente característico dos sindicatos neutros, social-democratas, comunistas e anarquistas. Somente este fato demonstra que a tendência a “estreitar vínculos” não é própria desta ou daquela doutrina, mas provém de condições sociais comuns a todos os sindicatos.

“O capitalismo monopolista não se baseia na concorrência e na livre iniciativa privada, mas numa direção centralizada. As camarilhas capitalistas, que encabeçam os poderosos trustes, monopólios, bancos etc., encaram a vida econômica da mesma perspectiva como o faz o poder estatal, e a cada passo exigem sua colaboração. Os sindicatos dos ramos mais importantes da indústria, nessas condições vêem-se privados da possibilidade de aproveitar a concorrência entre as diversas empresas. Devem enfrentar um adversário capitalista centralizado, intimamente ligado ao poder estatal. Daí a necessidade que os sindicatos têm – enquanto se mantenham numa posição reformista, ou seja, de adaptação à propriedade privada – de adaptar-se ao estado capitalista e de lutar pela sua cooperação. Aos olhos da burocracia sindical, a tarefa principal é “liberar” o estado de suas amarras capitalistas, de debilitar sua dependência dos monopólios e voltá-los a seu favor. Esta posição harmoniza-se perfeitamente com a posição social da aristocracia e da burocracia operárias, que lutam por obter algumas migalhas do sobrelucro do imperialismo capitalista. Os burocratas fazem todo o possível, em palavras e nos fatos, para demonstrar ao estado “democrático” até que ponto são indispensáveis e dignos de confiança em tempos de paz e, especialmente, em tempos de guerra. O fascismo, ao transformar os sindicatos em organismos do estado, não inventou nada de novo: simplesmente levou até às últimas conseqüências as tendências inerentes ao imperialismo.

“Os países coloniais e semicoloniais não estão sob o domínio de um capitalismo nativo, mas do imperialismo estrangeiro. Mas este fato fortalece, em vez de debilitar, a necessidade de laços diretos, diários e práticos entre os magnatas do capitalismo e os governos que deles dependem, nos países coloniais e semicoloniais. À medida que o capitalismo imperialista cria nas colônias e semicolônias um estrato de aristocratas e burocratas operários, estes necessitam o apoio dos governos coloniais e semicoloniais, que desempenhem o papel de protetores, de patrocinadores e às vezes de árbitros. Esta é a base social mais importante do caráter bonapartista e semibonapartista (1) dos governos das colônias e dos países atrasados em geral. Essa é também a base da dependência dos sindicatos reformistas em relação ao estado.

“No México, os sindicatos transformaram-se por lei em instituições semi-estatais e assumiram, por isso, um caráter semitotalitário. Segundo os legisladores, a estatização dos sindicatos fez-se em benefício dos interesses dos operários, para lhes assegurar certa influência na vida econômica e governamental. Mas enquanto o imperialismo estrangeiro dominar o estado nacional e puder, com a ajuda de forças reacionárias internas, derrubar a instável democracia e substituí-la por uma ditadura fascista declarada, a legislação sindical pode transformar-se facilmente numa ferramenta da ditadura imperialista.” (Trótski, os sindicatos na época de decadencia imperialista).

E Trótski conclui:” De tudo que foi dito, depreende-se claramente que, apesar da degeneração progressiva dos sindicatos e de seus vínculos cada vez mais estreitos com o Estado imperialista, o trabalho da degeneração progressiva dos sindicatos e de seus vínculos com o Estado imperialista, o trabalho neles não só não perdeu sua importância, como é ainda maior para todo partido revolucionário. Trata-se essencialmente de lutar para ganhar influência sobre a classe operária. Toda organização, todo partido, toda fração que se permita ter uma posição ultimatista com respeito aos sindicatos, o que implica voltar as costas à classe operária, somente por não estar de acordo com sua organização, está destinada a acabar. E é bom frisar que merece acabar.” (idem).

Só para esclarecer: a posição ultimatista a que Trótski se refere é justamente esta do MR e dos seus patronos da Conlutas de romper com os sindicatos

Isso quer dizer que os trotskistas do MR e do PSTU (ressalvando-se que em grande medida a posição do PSTU é pura vigarice política de burocratas sindicais), parte de uma ingenuidade que se espanta que os sindicatos na época de decadência imperialistas estejam nas mãos da burguesia imperialista! Trótski é taxativo: alegar que o sindicato é patronal para voltar as costas à classe operaria organizada neles é um crime politico que só pode levar, merecidamente, à extinção destas organizações. Somente o monstruoso atraso político destas organizações é que pode dar abrigo a tais concepções antimarxistas e antioperárias e que permite a manipulação de burocratas sindicais como os do PCdoB e do PSTU e elementos mais jovens, inexperientes, ingênuos e completamente ignorantes do marxismo.

Quais são as verdadeiras razões da política divisionista do PCdoB e do PSTU

Outro problema desta teoria infantil e vigarista é que o PCdoB é a ala direita da burocracia patronal da Fentect e principal instrumento patronal contra as lutas dos últimos anos. Isto demonstra acima de qualquer dúvida que as alegações para a ruptura não passam de um pretexto, de demagogia para convencer os trabalhadores descontes com a burocracia de seguir os que estão rompendo e favorecer os seus planos particulares que nada têm a ver com a luta dos trabalhadores.

O PSTU e a Conlutas, com a sua propaganda oportunista somente prepararam o terreno e ofereceram uma cobertura pretensamente esquerdista para a ala direita da burocracia sindical. O fato de que esta tenha adotado exatamente a política preconizada pelo PSTU e pelo MR e inclusive com os mesmos argumentos mostra a completa ausência de qualquer característica revolucionária nesta política. Mostra mais, que esta é uma política que, sob determinadas circunstâncias, favorece a burocracia sindical, mas não os trabalhadores.

O problema chave, porém, é: por que estão rompendo? Fica claro que nem PCdoB nem PSTU querem “lutar contra a burocracia sindical”. Que querem resolver um problema da sua própria política burocrática e nada mais.

O motivo no fundo desta política tanto para o PSTU como para o PCdoB é a crise política da burocracia. A ruptura do PCdoB revelou este problema com toda a sua clareza.

Tanto PSTU como PCdoB foram duas alas da burocracia dependentes da burocracia principal representada pelo PT. A aliança entre estas burocracias de distinto tamanho, força e integração com o Estado somente foi possível devido a uma determinada correlação de forças, quando uma parte da burocracia podia se apoiar limitadamente no movimento dos trabalhadores que eles mesmo impediam que se desenvolvesse. Nos últimos dez anos dois fatores fundamentais alteraram completamente esta relação de forças: a chegada do PT ao governo federal, o que permitiu crescer a sua influência dentro da ECT e a retomada da mobilização independente dos trabalhadores. Isso significa que, de um lado, a burocracia no seu conjunto evoluía à direita, assumindo cargos de direção na ECT e os trabalhadores à esquerda. Este movimento, como é evidente, produziu uma polarização cada vez maior dentro do movimento sindical, eavaziando o centro político constituído pela burocracia e do qual, até 2003, o PSTU era o centro, sendo força majoritária no Sintect-SP. Daí que a crise do PSTU tenha sido a primeira manifestação da crise da burocracia, reduzindo este partido a uma minoria insignificante do ponto de vista do aparelho burocrático.

A proposta de ruptura feita pelo PSTU é uma clara manobra de autopreservação desta burocracia menor que, dentro do aparelho geral dos sindicatos não tem nem o apoio dos trabalhadores e nem da burocracia. Foi este mesmo motivo que o levou a romper com a CUT quando Lula chegou ao governo. Não é por acaso que toda a propaganda rupturista do PSTU e sua propaganda em geral não é baseada em uma concepção de classe, mas no “governismo”, uma espécie de de anarquismo caricatural e burocrático.

À crise do PSTU seguiu-se a crise do PT, que não conseguiu manter a sua base sindical diante das traições que operou no comando dos principais sindicatos, particularmente em S. Paulo e da ascensão da maioria dos seus quadros sindicais à direção da empresa. Nestas condições, PT e PSTU entregaram os dois maiores sindicatos ao PCdoB, que serviu até agora como face visível da burocracia.

Agora, a burocracia em seu conjunto ingressou em uma nova etapa de crise com a greve de 2011, de longe a maior da categoria e que atropelou completamente a burocracia sindical que, nem mesmo nos seus piores pesadelos, teria pensado que iria enfrentar 28 dias de greve, com assembleias lotadas e trabalhadores conscientes dos seu antagonismo com a burocracia, que foi impedida em várias assembleias de encerrar a greve. Em S. Paulo, a burocracia sindical tentou fazer um acordo em separado, mas foi impedida pela categoria na assembleia. Este fato fez com que o PCdoB perdesse apoio dentro da burocracia da empresa.

A ruptura da diretoria dos sindicatos do Rio de Janeiro e de S. Paulo é um resultado direto da crise da burocracia sindical. É uma tentativa de se preservar da crescente pressão dos trabalhadores e da falta de apoio dentro do aparelho da empresa.

Este fato deixa claro que a política do PSTU de ruptura é uma política burocrática, oportunista, burguesa, contrarrevolucionária, com uma cobertura política para consumo de esquerdistas ignorantes e sem espírito crítico. A ruptura com a CUT e a formação da Conlutas, vista em perspectiva, não passou de um episódio menor da formação de diversas “centrais” sindicais com objetivos financeiros, burocráticos e eleitorais. A diferença entre a Conlutas e as demais dezenas de centrais sindicais é apenas e tão somente o discurso esquerdista.

 

A política do MR: fornecer uma cobertura de esquerda à traição do PCdoB

 

No exato momento em que o PCdoB manifestou a sua intenção de romper com a Fentect, o Movimento Revolucionário publicou a sua declaração defendendo a mesma política, apenas com a ressalva de que não se manifestava a favor de uma federação unitária com o PCdoB, intitulado “Romper com a Fentect já, por uma nova federação sem PT e sem PCdoB”. A declaração é, claramente, uma resposta à política divisionista do PCdoB, a qual o grupo em questão apoia.

Neste momento, a questão política real, não a questão política imaginária que os integrantes do MR levantam, de criar uma micro-federação classista, é que uma das alas da burocracia está tentando retirar cerca de 40% de toda a categoria nacional da Fentect e dividir a categoria e suas lutas em duas metades, levando os trabalhadores dos correios que fizeram a espetacular greve de 28 dias a uma situação de fraqueza diante dos patrões e no exato momento em que está em marcha a privatização da ECT.

A política do PCdoB tem como resultado e objetivo destruir a organização unitária da categoria e fragmentá-la em várias organizações separadas. O PCdoB ataca frontalmente o princípio fundamental de todo sindicalismo e da luta de classe dos trabalhadores: a necessidade da sua unidade para lutar contra o inimigo comum.

Os integrantes da federação anã não se pronunciam claramente sobre esta monstruosa traição aos trabalhadores e às suas lutas e pelo menos um dos seus integrantes deixa claro que esta traição é considerada por eles como uma vitória da sua própria política.

O MR acentua a política destrutiva do PCdoB propondo que se acentue a liquidação da organização unitária dos trabalhadores criando ainda uma terceira federação para deixar a categoria completamente dividida e impotente.

A criação da Fentect foi um resultado da luta dos trabalhadores e uma vitória desta luta e, é preciso dizer com todas as letras, a maior conquista da categoria em todo este período de lutas. O próximo passo lógico e natural do movimento dos correios seria o de construir um sindicato nacional da categoria, como é a tradição do sindicalismo mais avançado do mundo há muitas décadas, ficando o Brasil muito atrasado neste sentido. Isso não é de se estranhar, uma vez que, antes da criação da CUT em 1983, o país somente havia tido uma experiência séria de construir uma central sindical na primeira década do século com a COB, a Confederacão Operária Brasileira, criada pela ala mais combativa do anarco-sindicalismo.

É demagogia e exploração da ignorância alheia confundir uma organização sindical com a sua direção. Os trabalhadores necessitam realizar uma longa experiência antes de criar uma direção verdadeiramente revolucionária para as suas organizações. A política proposta pelo MR e PSTU impede esta evolução se for realizada efetivamente em grande escala, o que efetivamente não acontece neste momento.

Ao defender a conduta criminosa do PCdoB, o MR-Luta Pela Base torna-se cúmplice da sua política patronal, traidora e contrarrevolucionária. Sobre isso não é possível qualquer compromisso.

 

Tentando fechar a crise da burocracia

 

O PSTU, com a ajuda de grupos e sindicalistas confusos como o MR deu uma enorme ajuda à burocracia ao desmantelar o bloco dos 17 sindicatos de oposição com o objetivo claro de isolar a corrente Ecetistas em Luta, a corrente revolucionária do sindicalismo dos correios, e levar adiante o projeto de construir uma micro-federação, mera fachada para o carreirismo dos seus dirigentes sindicais e um instrumento de barganha com a burocracia sindical do PT e do PCdoB. Fracassaram no seu intuito de construir a pseudo federação, mas foram bem sucedidos em desmantelar a oposição unitária.

Agora, novamente, o PSTU e seus confusos aliados vêm em socorro da burocracia. A saída do PCdoB da Fentect é um sinal de crise extrema da burocracia sindical em seu conjunto e somente um cego não é capaz de ver esta situação. Em primeiro lugar, se a burocracia procurar enfraquecer a categoria, dividindo a federação, ao romper o bloco unitária da burocracia ela também se enfraquece de maneira extremamente decisiva. No Congresso da Fentect que está para se realizar, é evidente que a esquerda dará um passo adiante no que diz respeito à direção da categoria e que a burocracia petista, amputada do PCdoB, sairá enormemente enfraquecida. Esta situação é o resultado de anos de experiência dos trabalhadores dos correios com as traições da burocracia que teve o seu momento culminante na última greve.

A proposta de romper com a Fentect “já”, sem mesmo verificar a correlação de forças no congresso ou dentro da categoria com o colapso do bloco burocrático PT-PCdoB se não for apenas cegueira e sectarismo agudo, é uma tentativa desesperada de salvar a burocracia da sua própria crise.

Com a saída das diretorias do Sintect-SP e do Sintect-RJ, onde há fortes oposições organizadas, o Sintect-MG, um sindicato dirigido por Ecetistas em Luta torna-se momentaneamente o maior sindicato da Fentect, o que acentua ainda mais a crise da burocracia em seu conjunto. O MR, seguindo de uma maneira delirante a política criminosa do PSTU, propõe romper “já” ao invés de propor um bloco de toda a esquerda para derrubar de vez a burocracia da Fentect, seja no Congresso, seja depois do Congresso, uma linha de desenvolvimento que decorre claramente da situação.

Nós, da nossa parte, chamamos todos os setores oposicionistas, inclusive PSTU e MR a formar um bloco de oposição unitário para dar o combate à burocracia neste congresso, aprovar um programa de luta, um plano de luta efetivo, alterar os estatutos da federação para permitir o controle dos trabalhadores de base sobre a sua organização sindical e por uma nova direção para a Fentect, claro que, com a condição de que a luta se dá tendo como princípio fundamental a unidade dos trabalhadores e não a sua divisão. Acreditamos no desenvolvimento desta proposta apesar da política apresentada por um setor da federação anã de romper com a Fentect, porque acreditamos que a pressão de baixo pode colocar este bloco no caminho político correto.

 

PCDOB, NOTAS SOBRE A ESQUERDA OPORTUNISTA

 

Rui Costa Pimenta

 

A presença do presidente da Câmara, filiado ao PCdoB, na presidência por dois dias deu à imprensa dos grandes capitalistas a oportunidade de realizar uma das suas tradicionais operações de desinformação e confusionismo, ao chamar a atenção para o fato, que somente pode ser qualificado como grotesco e ridículo, de que Aldo Rebelo seria o primeiro presidente comunista do Brasil.??Detrás deste gênero de cortina de fumaça, oculta-se, normalmente, o processo político da relação entre os partidos, sua política, as classes sociais e o regime político.?O PCdoB é um dos partidos que mais cumpre a função de desorientar o movimento da classe trabalhadora brasileira, a começar pelo seu próprio nome. Sua história está completamente enredada em confusão, não só para o grande público, mas até mesmo para a esquerda nacional, a qual faz questão de estar sempre informada de todo tipo de rumor e falatório sobre os partidos e personalidades do meio.??O PCdoB começou sua existência com a tentativa de se apresentar como uma alternativa à esquerda do PCB, o partido stalinista vinculado à burocracia da URSS. A ruptura foi um dos efeitos da crise da própria burocracia russa que levou Kruschev a publicar seu famoso relatório com o objetivo de lançar na conta pessoal de Stálin os crimes da burocracia que dirigia, incluindo aí, sem dúvida, o próprio Kruschev.??Esta manobra deveria levar, como efetivamente levou, a uma depuração superficial do aparelho dos partidos comunistas das pessoas mais publicamente comprometidas com a execução da política stalinista. O núcleo dirigente da burocracia stalinista no Brasil dividiu-se em dois. De um lado ficou Prestes e os elementos menos comprometidos, do outro ficou o conjunto dos elementos de proa do stalinismo brasileiro como Diógenes Arruda, secretária-geral de fato do PCB do final do Estado Novo até a ruptura, João Amazonas, Pedro Pomar, Maurício Grabois entre os mais conhecidos.??Este grupo, que havia liderado a luta contra qualquer política proletária em defesa da democracia imperialista sob orientação de Stálin, vai criar uma mitologia de que o PCB havia enveredado pela defesa da democracia burguesa e abandonado… a política revolucionária do grande Stálin.??O novo partido comunista, no entanto, em nada se diferenciou do velho na questão fundamental do momento, participando integralmente na política de completa submissão política diante da burguesia nacional, então no governo com João Goulart, e na capitulação diante do golpe militar de 64, liderado pelo nacionalismo burguês varguista de Brizola e Jango. Tanto PCB como seu filho legítimo, o PCdoB, tiveram a mesma política diante de um dos acontecimentos cruciais da história brasileira do século XX. A diferença é que todo o peso da responsabilidade política recaiu sobre o PCB, único partido capaz de alterar significativamente o rumo dos acontecimentos.??Durante a ditadura, o partido, para dar ares de verossimilhança à sua pretensa natureza revolucionária adotou o maoísmo como fachada ideológica, participando da sua crítica à URSS. Estando a antiga burocracia stalinista separada da classe operária e da própria burocracia de Moscou, tanto pelo seu isolamento em relação ao PCB, um partido de massas, como em função da repressão do regime militar, nada mais natural que uma parcela da burocracia fosse levada às idéias do foco militar guerrilheiro então em voga, uma política que galvanizou inúmeros setores da esquerda pequeno-burguesa em toda a América Latina.??Esta oportunidade de levar à prática a retórica revolucionária do partido foi, entretanto, a razão da maior crise partidária. Embora a ala esquerda do partido tivesse levado à prática, através da experiência isolada do partido feita no Araguaia, a crise partidária teve como desenlace um dos episódios até hoje inexplicados da esquerda nacional, onde um comando da ditadura assassinou todos os líderes da ala esquerda do Comitê Central, Pedro Pomar e Maurício Grabois, em um aparelho do partido organizado em uma casa do bairro da Lapa em S. Paulo, logo após uma reunião do Comitê Central. A acusação de que a disputa interna do partido teria sido teria superada por meio da delação e do acordo com o regime militar foi formulada como suspeita, mas nunca pode ser efetivamente provada.??A partir deste momento, não obstante, a ala direita, dirigida por João Amazonas, consolidou-se na direção de um partido em completa crise, que viria as ser resgatado por uma circunstância que alteraria completamente o seu desenvolvimento e seria decisiva na sua evolução política após a ditadura.

 

O PCdoB sofreu uma profunda modificação durante o regime militar. Não só que suprimiu as ambigüidades da suas política, evoluindo, posteriormente, para a defesa de “distensão” e “abertura” do regime militar, em acordo com a oposição consentida do regime, o MDB, mas sofreu uma completa transformação na sua base social.??Nos anos da ditadura, o partido, em crise, realiza uma fusão com a Ação Popular, uma importante organização juvenil de esquerda, cuja origem estava na Igreja Católica, que havia evoluído para posições socialistas e, finalmente, decidiu fundir-se com o PCdoB. O partido, de origem operária, passou a ter como principais quadros e principal base de sustentação, o movimento estudantil e a pequena-burguesia.??É isto o que explica, juntamente com outros fatores políticos, a completa predominância do PCdoB sobre o movimento estudantil desde a década de 70 quando o regime militar entra em crise.?A constituição de uma base pequeno-burguesa, juntamente com a integração do partido a um partido burguês de direita como era o MDB, considerado eufemísticamente, como uma “frente de oposições”, elimina praticamente toda a relação do PCdoB com a classe operária. Acrescente-se a isso o fato de que os poucos efetivos do partido nos sindicatos operários fundem-se, por sua vez, com os pelegos que se apoiavam sobre o regime militar e que buscavam, através da pseudo oposição burguesa, uma nova relação com o regime político em crise.??Este processo será levado à sua conclusão lógica, a partir de meados dos anos 70 quando o PCdoB, se transforma, a partir da sua presença majoritária no movimento estudantil, na corrente estudantil oficial da burguesia que buscava realizar a “transição” a frio do regime militar para um regime de aparência democrática, mas dominado pelos mesmos capitalistas que dominam sob a ditadura. O PCdoB recebe todo o apoio da burguesia, através dos governos municipais e estaduais e parlamentares, para estrangular a radicalização da juventude que lutava, de fato, pela sua organização independente e pela derrubada do regime militar. Este processo consolida a sua completa integração e dependência da burguesia.??Nos final dos anos 70 e nos anos 80, o PCdoB será a tropa de choque da burguesia no interior do movimento operário e estudantil. Seus objetivo é esmagar todo o tipo de manifestação revolucionária, todo o tipo de manifestação de independência política das massas em relação à burguesia, se necessário pela força.??Na direção da UNE, Aldo Rebelo, e, 1985, transforma a entidade de maneira prática em um departamento do Ministério da Educação, dirigido, durante o governo Sarney, imposto pelo Colégio Eleitoral da ditadura, sobre a derrota da campanha das diretas, por Marco Maciel, uma das principais personalidades políticas da ditadura.??Os anos do governo Sarney são os anos do maior Ascenso de greves da classe operária brasileira em toda a sua história, com mais de 15 mil greves. A burocracia ligada ao regime político entra em uma crise terminal. A CUT é formada em 1983 e,de uma organização sindical ultra-minoritária, se transformar na principal organização sindical do País em cerca de três anos. Neste momento, o PCdoB oferece ao peleguismo uma fachada de esquerda e procura conter o movimento grevista e o crescimento das oposições pela violência, mostrando-se como um braço agressivo do regime burguês contra-revolucionário em crise.

 

A atuação do PCdoB como tropa de choque do regime burguês nos sindicatos em função do colapso generalizado do sindicalismo criado pelo regime militar é reveladora da sua política integralmente contra-revolucionária, que, no âmbito do movimento estudantil, em função do absoluto refluxo das lutas estudantis adquiriu uma característica de contra-revolução democrática. O movimento estudantil foi estrangulado por meio da corda da democracia burguesia.??O choque com o movimento operário em Ascenso, no entanto, levou o PCdoB a uma crise integral no movimento operário e à sua quase dissolução como partido. Esta crise foi ainda agravada pela crise da burocracia stalinista no Leste Europeu que liquidou boa parte da sua cobertura ideológica e aprofundou a sua adesão à democracia burguesa de fachada.??Ao mesmo tempo em que declinava no interior do movimento sindical e, muito particularmente, no interior da classe operária, o partido foi criando, através da sua atuação eleitoral, em conjunto os partidos burgueses de direita primeiro e, na frente popular juntamente com o PT, uma burocracia parlamentar, que é hoje o verdadeiro centro de gravidade do partido. Estes parlamentares e políticos profissionais são, na sua esmagadora maioria, ex-estudantes, como é o caso do próprio Aldo Rebelo, ou seja, uma camada tipicamente burguesa que nada tem a ver com a classe operária. Hoje o alto escalão do PCdoB faz parte da elite política burguesa, utilizando os seus cargos nos governos estaduais, no governo federal e no Congresso para se integrar, como quaisquer parlamentares burgueses do PMDB, PFL ou PSDB nas negociatas milionárias da burguesia.??A crise do PCdoB, que acompanhou milimetricamente a crise do regime burguês expressa na evolução do governo Sarney, o levou, como uma manobra defensiva e para se recuperar politicamente a integrar a frente popular. Nos sindicatos, a CUT, que o PCdoB combateu durante 5 anos com o uso sistemático da violência, se tornou a maior potência sindical do País, abrindo uma crise terminal no interior do bloco pelego que, a partir daí, não poderia mais existir a não ser na sombra da CUT. No movimento estudantil, de 86 a 88, o PCdoB finalmente perderia a sua hegemonia, desta vez de forma definitiva. O que possibilitou que este partido em completa crise voltasse a dirigir a entidade, que dirige até hoje, foi a completa capitulação de todas as alas do PT (da Articulação lulista ao PSTU) que em 89 recolocaram o PCdoB na direção da entidade.??Na direção da UNE, em 92, com o direitista Lindbergh Farias na presidência, traíram a campanha do “Fora Collor” e, Lindberg, juntamente com Lula, praticamente deu posse ao governo do vice de Collor, Itamar Franco, preparando, desta forma, os dois governos do PSDB com FHC. O PCdoB foi recompensado pela burguesia pelos importantes serviços prestados com alegalização do esquema das carteirinhas estudantis, o maior esquema de corrupção que o movimento estudantil brasileiro já conheceu em todos os tempos, que consolidou a dominação do PCdoB sobre a UNE, a eleição de mais deputados, como o próprio Lindberg Farias, e o enriquecimento de pessoas ligadas ao partido.??Merece um destaque especial a análise do papel do PCdoB na frente popular formada por Lula e o PT a partir de 89. Este papel deve ser esclarecido por uma compreensão do que significou a formação da Frente Brasil Popular em 1989. Lula, José Dirceu e a burocracia dirigente do PT lutaram desde a fundação do partido para impor a toda a sua militância e, mais importante ainda, a todos os operários que apoiavam o partido a sua política de colaboração de classes com a burguesia. Este processo de luta foi se desenvolvendo por etapas, culminando com a formação da Frente Brasil Popular, que tornou a política de colaboração de classes a orientação geral do partido. Esta foi a maior vitória política da direção oportunista sobre o conjunto do partido e foi uma mudança de qualidade, não na orientação da cúpula dirigente, mas na evolução do próprio PT. Não bastava que a direção tivesse uma política de ser rebocada pela burguesia, era necessário levar as massas para esta política.??Devido à profundidade da crise do regime político, a frente tinha duas características centrais. De um lado, não poderia ser uma frente para governar o País, mas um instrumento para derrotar a classe operária e quebrar a sua linha ascendente de mobilização como forma de criar as condições para a estabilização econômica e política, o que somente poderia ser feito através de um ataque em grande escala à condições de vida da classe operária. De outro, justamente por isso, teria que ser uma frente de aparência “revolucionária” mas, como toda frente popular, com partidos burgueses que dessem à burguesia confiança para apoiar esta coligação.??A frente foi formada entre PT, PSB e PCdoB. A evolução posterior da frente popular revelaria claramente que o partido de confiança da burguesia, que serviria à direção do PT como um contrapeso à tendência à radicalização das bases era justamente o PCdoB.??Esta operação se viu enormemente facilitada pelo fato de que toda a esquerda centrista do PT e da CUT, a maioria dos quais estão hoje no PSol e no PSTU, lançou-se a apresentar o PCdoB como um partido “operário”, de “esquerda” e, inclusive, como sendo de “oposição” à direção do PT.??O PCdoB foi, durante os últimos 15 anos, o principal lastro burguês e direitista tanto para ajudar a estabilizar a dominação ditatorial da burocracia petista na CUT como para estabilizar a frente popular. Agora que o PT está em crise, desde o escândalo do “mensalão”, sua maior homogeneidade como partido burguês e na defesa de uma política de direita, o transforma novamente em uma peça fundamental para reestruturar o governo Lula e o bloco que lhe dá sustentação diante da fragmentação do PT. O partido, no entanto, não está imunizado contra a crise que está dissolvendo o PT. Ao contrário, em alguma momento, o próprio fato de servir como escora diante do desabamento do partido principal deverá leva-lo a uma crise ainda maior que a do seu aliado.

 

70 ANOS DA CLT

João André Dorta

 

No mês de maio completam-se 70 anos da Consolidação das leis do Trabalho, legislação decretada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo para controlar os sindicatos e o ascenso operário da época.
No último 1º de maio deste ano completou-se 70 anos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho. Ela foi criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, decretada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o Estado Novo.

A CLT foi declaradamente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. A CLT não foi feita pelos trabalhadores, mas pelo governo Getúlio Vargas, uma ditadura que colocou todos os sindicatos sob intervenção.

A evolução da classe operária brasileira

Foram os acontecimentos precedentes à criação da CLT que forçaram o governo Vargas a estabelecer uma legislação trabalhista brasileira que ao mesmo tempo que atendia uma série de reivindicações da classe operária também estabelecia um controle maior sobre a mesma por meio dos sindicatos.

O desenvolvimento da classe operária brasileira se deu todo no começo do século XX. Em 1900, o Brasil possuía em por volta de 55 mil operários que eram majoritariamente imigrantes europeus, italianos, portugueses e espanhóis em maior número, mas também austríacos, poloneses e alemães.

Este pequeno número de operários, em comparação com a classe operária europeia e norte-americana, já iniciava uma organização por meio de periódicos, de orientação anarquista e socialista.

Em São Paulo, os periódicos continham artigos em mais de um idioma para chegar a todos os trabalhadores. Um destes periódicos, O Grito do Povo, de orientação socialista, já reivindicava em 1899 a redução da jornada de trabalho.

A partir do ano de 1901 teve início um longo período de ascenso da classe operária brasileira. Entre 1901 e 1908, houve um crescimento significativo das greves. Em uma greve dos trabalhadores de pedreira é conquistada a redução da jornada de 12 para 10 horas.

Em 1903, são fundadas dezenas de sindicatos, mesmo sob intensa repressão policial. Em 1904 são fundadas quase 30 novas entidades operárias somente no Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. Neste ano, pela primeira vez a data de 1º de maio é comemorada em um teatro em São Paulo.

No final do ano de 1905 estoura a primeira greve geral, depois de inúmeras greves de distintas categorias terem acontecido ao longo do ano.

Em 1906, mais as greves continuam acontecendo, principalmente na capital paulista. Neste ano foi realizado no Rio de Janeiro o 1º Congresso Operário Brasileiro no qual participaram 43 delegados e 28 organizações operárias.

Neste congresso, pela presença majoritária de anarquistas, foi aprovada a criação da COB (Confederação Operária Brasileira) que foi de fato criada dois anos depois.

Com o início da Primeira Guerra Mundial, as federações do Rio de Janeiro e de São Paulo organizaram comissões contra a guerra imperialista e o militarismo, organizando grandes atos de 1º de maio.

Em 1917, o custo de vida gradativamente durante todo o primeiro semestre, o que gerou protestos nos atos de 1º de maio deste ano. Nos primeiros meses várias greves ocorreram em São Paulo. Em maio, houve várias greves em diversas fábricas de tecidos o que gerou a proibição das manifestações operárias. Em dia 11 de maio, mais de 2.500 pessoas, desrespeitaram a proibição e se dirigiram à fábrica de tecidos Corcovado, onde havia ameaça de demissão em massa, houve confronto com a polícia.

A greve se espalhou também para o Rio Grande do Sul, onde os trabalhadores ferroviários conseguiram que várias de suas reivindicações fossem atendidas.

Em junho desse ano tem início em São Paulo uma greve de operários têxteis, contando com dois mil trabalhadores grevistas. No dia 12 de julho a greve agrega 15.000 operários. Dois dias depois, o número subiu para 40.000, abrangendo todo o estado.

Os patrões atendem todas as reivindicações e a greve se encerra em um grande comício que reuniu cerca de 80 mil pessoas. O fim da greve, no entanto, é seguido de uma grande perseguição aos líderes grevistas, sem atendimento das reivindicações.

Estas greves tiveram uma influência direta da Revolução Russa de 1917.

A COB, durante a primeira fase do movimento operário brasileiro, que foi desde a fundação da COB até a formação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1922, foi responsável por inúmeras greves, dentre as quais duas das mais importantes até hoje, a greve geral de 1917 e a greve dos gráficos de 1922 – esta liderada pelo trotskista João Jorge da Costa Pimenta – além de importantes conquistas operárias, como a jornada de trabalho de oito horas.

A década de 1920: O PCB e o trotskismo no Brasil

Na década de 1920 a classe operária criou seu primeiro partido operário. Em março de 1922 reuniram-se em Niterói, nove delegados que representavam 73 militantes de cinco estados do Brasil e outras cidades, para fundar o primeiro e o único verdadeiro partido da classe operária que já existiu no Brasil, o Partido Comunista do Brasil (PCB).

Os delegados eram os trabalhadores e revolucionários Abílio de Nequete, barbeiro; Astrojildo Pereira, jornalista; Cristiano Cordeiro, contador; Hermogêneo Silva, eletricista; João Jorge da Costa Pimenta, gráfico; Joaquim Barbosa, alfaiate; José Elias da Silva, funcionário público; Luis Peres, operário vassoureiro e Manuel Cendón, alfaiate.

A criação do Partido Comunista foi decisiva para o desenvolvimento da Revolução de 30, particularmente pela completa instabilidade em que se colocou o governo revolucionário. A presença da organização de vanguarda da classe operária impediu que o nacionalismo burguês, naquele momento, o tenentismo, conquistasse uma efetiva direção sobre a classe operária.

Já o trotskismo o Brasil surgiu no final da década de 1920, assim como em outros países, foi uma resposta ao desvio da direção do PCB.

Após a Revolução de 1930, uma das primeiras medidas de Getúlio Vargas foi a criação do Ministério do Trabalho e a Lei de Sindicalização, buscando colocar os sindicatos e a classe operária sob o controle da burguesia nacionalista.

O fracasso desta empreitada fundamental para a continuidade do regime político, juntamente com outras contradições que o regime burguês não conseguia resolver, levou ao surgimento do Estado Novo em 1937.

Ainda em 1932, o governo de Getúlio Vargas promulgou uma série de leis trabalhistas como parte do mesmo objetivo, o controle da classe operária. Estas leis eram um projeto inicial do que depois se tornaria a CLT.

Mas a partir de 1932 ficou claro para a burguesia que estava em andamento uma segunda revolução, com um acirramento ainda maior da luta de classes, entre a classe operária e a burguesia.

Para responder o ascenso revolucionário dos trabalhadores surgiu a Ação Integralista Brasileira, organização fascista, impulsionada e financiada pela burguesia, que teve um grande crescimento até 1934. O crescimento do fascismo era a reação imediata ao crescimento da revolução operária.

Em 1934, o PCB e os anarquistas organizam uma ofensiva contra os facistas que enterrou o movimento. Foi o episódio conhecido como “a revoada das galinhas verdes”.  Este foi um passo importante para a estruturação de um programa revolucionário verdadeiramente marxista no Brasil.

A Constituição de 1934 e o Estado Novo

No período de novembro de 1933 a julho de 1934 foi instaurada a  Assembléia Nacional Constituinte que teve como função elaborar a nova Constituição brasileira que iria substituir a Constituição de 1891.

O projeto de Constituinte foi minimamente pensado pelo Governo Provisório que apresentou um projeto pronto para discussão e a realização de pequenas modificações, ou seja, uma constituição, de acordo com os interesses do governo. Para completar, o governo também formulou o Regimento Interno da Constituinte que tinha regras específicas para o funcionamento da Assembleia para atender os interesses do governo na aprovação da nova constituição.

Foram oito meses de discussões sobre a Constituição que foi aprovada no dia 16 de julho de 1934. A nova Constituição assegurou a importância dos estados por meio do princípio federalista, mas a União também ampliou o seu poder.

O governo também aprovou políticas sociais que beneficiavam de certa forma os trabalhadores entre elas a criação da Justiça do Trabalho, o estabelecimento do salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas e descanso semanal.

Já sobre a organização sindical o governo Vargas não conseguiu aprovar sua proposta de sindicato único por categoria sindical e foi aprovada a pluralidade e a autonomia sindicais que voltaria à baila com a CLT.

A Constituição de 1934 durou pouco, apenas três anos, foi o tempo mais curto que uma constituição ficou em vigor no País. Vargas tinha uma série de discordâncias com a nova Constituição. No ano de 1937 a constituição foi revogada sob a alegação de que causava problemas para a segurança nacional e foi instaurado o Estado Novo.

A CLT e o Estado Novo

A Consolidação das Leis do Trabalho foi decretada em 1º de maio de 1943, mas somente entrou em vigor em novembro do mesmo ano. Em pleno Estado Novo, momento do governo de Getúlio Vargas (1930-1945) em que o Congresso foi dissolvido, o que fez com que a CLT fosse decretada e não votada.

A consolidação das leis trabalhistas era uma necessidade do governo Vargas, uma resposta às massas trabalhadoras que estavam se mobilizando.

Nesse mesmo período foi criado o Ministério do Trabalho, e também a maioria das leis trabalhistas existentes. O governo Getúlio Vargas, a partir de 1930, começou a materializar as conquistas dos trabalhadores. Uma série de leis e decretos era editada à medida que se faziam necessários, juntando-se às poucas normas trabalhistas já existentes.

Como os sindicatos proliferavam o governo viu a necessidade de manter o controle sobre tais organizações e por isso criou leis para regulamentar o trabalho.

A “mobilização” do governo para a aprovação da CLT era um reflexo da mobilização popular que precisava ser contida. Foi feito então um esforço legislativo que acabou gerando leis que se chocavam com outras já existentes.

Em 1942, foi criada uma comissão para criar uma lei definitiva. Entre os dez membros dessa comissão estavam José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Marcenal de Lacerda e Arnaldo Lopes Süssekind.. Foi preparado um anteprojeto para a CLT, que em janeiro de 1943 foi levado aos sindicatos e aos empresários para que propusessem eventuais mudanças.

As alterações foram analisadas e em maio a CLT foi decretada. Houve uma discussão jurídica a respeito de sua natureza a respeito de que seria uma consolidação ou um código já que criou novas leis.

O Estado novo, resultado do estrangulamento da Revolução de 30 pela contra-revolução burguesa, não permitiu que a tendência revolucionária dos trabalhadores se desenvolvesse plenamente. Por meio da CLT manteve as divisões arbitrárias já existentes em várias categorias e criando outros obstáculos tais como a férrea regulamentação dos sindicatos pela CLT que criou uma camisa de força que impediu qualquer modificação durante décadas.

O Estado Novo, para impedir a organização unificada dos trabalhadores consolidou não apenas o sistema de sindicatos municipais, mas também o retrógrado sistema criado pelos anarquistas de federações e confederações, baseado no princípio dogmático de oposição à “centralização”, considerada um crime capital da política.

Este método de organização extremamente retrógrado explica também porque não há no Brasil uma verdadeira central sindical. A criação da CUT foi um princípio de superação desta situação, mas que foi estrangulado pela burocracia sindical de Lula e seus aliados.

O regime militar se aproveitou da legislação vigente na CLT para impor uma nova derrota à classe operária e aprofundou o controle do Estado sobre os sindicatos e, sob a cobertura da própria regulamentação do funcionamento dos sindicatos pela CLT criada por Vargas e pelo Estado Novo.

Durante as últimas décadas a CLT sofreu mudanças em alguns tópicos específicos e recentemente foi colocada em discussão sua flexibilização com a campanha de que precisa ser “modernizada”.

Flexibilização da CLT: ataque aos trabalhadores

A discussão a respeito da “flexibilização” das leis trabalhistas vem desde os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Ele tentou implementar em seu governo a proposta de alterar o artigo 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata dos direitos dos trabalhadores, entre eles, férias, 13º, FGTS e licença-maternidade.

Em novembro de 1998, o governo enviou ao congresso uma proposta de emenda constitucional para fazer as mudanças. O projeto de lei do governo FHC alterando a legislação trabalhista permitia a negociação de todos os direitos trabalhistas por fora da CLT, desde que não contrariasse a Constituição e outras leis, como a previdenciária e FGTS.

O objetivo da proposta era garantir que as empresas pudessem reduzir salários, férias, descanso semanal e adicional noturno e aumentar as horas extras, pois negociando por fora da CLT seria muito mais fácil.

Agora, em 2013, o governo do PT pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei que trata justamente da “flexibilização” das leis trabalhistas. O objetivo é garantir que os capitalistas possam fechar acordo coletivo de trabalho por fora das regras estabelecidas pela CLT, o que permite que os patrões aumentem a jornada de trabalho, reduzam salários, diminuam o tempo de férias e de descanso semanal remunerado. Todos esses direitos já garantidos por lei com esta “flexibilização” seriam novamente discutidos a cada novo acordo coletivo de trabalho.

Para aplicar o golpe nos trabalhadores com esta proposta, o governo garantiu que a flexibilização viesse justamente de um sindicato, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, tradicional reduto do peleguismo da burocracia sindical desde as greves da década de 70-80. Com esta manobra, o governo pode  dizer que está apenas atendendo a uma demanda dos próprios trabalhadores.

A “flexibilização” da CLT no Brasil é na verdade uma pressão que os grandes capitalistas e especuladores fazem aos países atrasados e demais países em crise para alterar as leis trabalhistas. Situação semelhante está em andamento em todos os países europeus onde inúmeras conquistas históricas da classe operária foram cassadas. Para socorrer os capitalistas, Itália, França, Grécia, Portugal e Espanha alteraram os direitos trabalhistas, permitindo demissões em massa e redução dos salários e das aposentadorias.

A “flexibilização” da CLT e a reforma sindical em marcha é um golpe da burguesia para fazer de forma “constitucional” o que o Estado Novo fez ditatorialmente, ou seja, dar a sua própria solução, contra-revolucionária, para a crise da organização deficiente dos sindicatos, pressionada pela mobilização das massas, e atrelar mais profundamente a classe operária ao estado capitalista através das suas organizações.