BREVE NOTA INTRODUTÓRIA SOBRE A HISTÓRIA DO PCO

O Partido da Causa Operária surgiu como um agrupamento de militantes trotskistas rompidos com a Organização Socialista Internacionalista no final de 1978. Naquele momento assumiu o nome de Tendência Trotskista do Brasil (TTB). Em junho de 1979 foi publicado o primeiro número do jornal Causa Operária. Em janeiro de 1980 foi realizado o Congresso de Fundação da Organização IV Internacional.

Esta ruptura foi parte de um processo de crise no movimento trotskista internacional, com a cisão entre diversos partidos latino-americanos como Política Obrera (Argentina) e o Partido Obrero Revolucionario (Bolívia) com a organização francesa Organisation Communiste Internacionaliste (OCI) pelo seu abandono das mais elementares premissas do programa marxista. A organização francesa passou a defender, para a América Latina o abandono dos sindicatos oficiais, considerados como “sindicatos burgueses” e uma política sectária e ultimatista em geral. A tentativa de impor esta política por meios administrativos levou à ruptura.

A nova organização destacou-se desde os seus primeiros passos nas greves operárias do ABC onde se colocou como oposição revolucionária à política da burocracia lulista, denunciando a capitulação na greve de 89.
Em 1980, esta nova organização política ingressou no PT e se transformou na fração trotskista e revolucionária daquele partido, conhecida pelo nome do seu jornal, Causa Operária. Em 1980 foi realizada a I Conferência Nacional que teve como centro as greves do ABC.
O ingresso no PT deu-se sobre a base da compreensão de que este abria a possibilidade de construção de um verdadeiro partido operário e que, para tornar realidade esta possibilidade, a vanguarda operária consciente deveria intervir energicamente neste processo com um programa socialista e na defesa da construção de um partido independente da burguesia e de massas.

O núcleo trotskista defendeu, contra as demais correntes do PT, a ideia de que deveria ser construído um Partido operário, baseado nas grandes organizações de massa da classe operária, o que serviria como a base para a luta intransigente por um programa revolucionário.
Em 1982, nas primeiras eleições em que o PT participou, teve destaque a atuação dos trotskistas em Diadema, onde a tendência Causa Operária participou ativamente da eleição do primeiro prefeito do PT. Neste momento, a atuação da corrente revolucionária estava resumida a S. Paulo e Rio de Janeiro. Nesta eleição, Causa Operária apresentou um programa de reivindicações operárias e democráticas, reivindicando a integral autonomia dos municípios e a luta por um governo da classe operária.

As eleições de 1982 abriram uma importante crise no PT e Causa Operária participou da tentativa de criar um amplo bloco de esquerda dentro do PT, ao mesmo tempo em que a ala direita do Partido se organização com o nome de Articulação dos 113, depois Articulação, tendo Lula e José Dirceu como líderes. Esta importante iniciativa fracassou devido à sabotagem da esquerda centrista pequeno-burguesa.
Nos 83-85, os integrantes de Causa Operária participaram ativamente da luta pela construção da CUT como central operária independente da burguesia, impulsionando, inclusive, a principal oposição classista no seu interior. Neste momento, de grande ascenso das lutas operárias, o partido passa a ter uma expressiva atuação nos sindicatos operários através da construção de inúmeras oposições classistas contra a burocracia sindical. Neste período, o Partido desenvolve-se, tanto nacionalmente, como em amplos setores do movimento operário, chegando a conquistar a direção de alguns sindicatos.
Em 1984, participa da luta pelas “diretas já” procurando apontar um caminho alternativo de luta das massas contra a via que levará à derrota do movimento no Congresso Nacional.

O núcleo revolucionário terá papel de primeiro plano na formação da oposição classista CUT pela Base, junto com oposições sindicais, que, no Congresso de 1986, no Rio de Janeiro, conquista quase metade dos delegados eleitos. O refluxo que se segue ao Plano Cruzado nas fileiras operárias e a traição da esquerda centrista pequeno-burguesa conduz à destruição da oposição.
Nas eleições de 1986, a tendência Causa Operária apresentou, como tendência do PT, candidatos a deputados em vários estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Brasília, Paraíba etc. sempre com um programa classista e revolucionário, inclusive para as eleições constituintes. No debate sobre a Constituinte, em oposição às ilusões levantadas pela direção oficial do PT denuncia o caráter antidemocrático da Constituinte e suas manobras para conter a expansão e a evolução política do movimento dos trabalhadores.

Em 1988, depois de três anos de luta, a derrota da oposição sindical classista cutista CUT Pela Base, conduz ao estrangulamento da democracia operária na CUT pela burocracia sindical com o apoio de toda a esquerda centrista. No Congresso de Belo Horizonte são aprovados estatutos que retiram todo o poder às oposição sindicais e o transferem para os aparatos burocráticos dos sindicatos.
Em 1989, Causa Operária participou da campanha eleitoral denunciando a formação de uma frente entre o PT e a burguesia e pedindo a ruptura com a burguesia e chamando a formar comitês eleitorais exclusivamente formados pelos militantes classistas do PT, independentes da frente popular. Esta denúncia provocou a intervenção da direção do PT e a destituição dos diretórios municipais dirigidos pelo partido que se opunham à aliança coma burguesia, como Bauru (SP) e Volta Redonda (RJ). Apesar de não ser acompanhada por nenhuma das tendências do PT que se reivindicavam de esquerda e de oposição, a campanha contra a coligação entre o PT e a burguesia teve ampla repercussão dentro do partido, propiciando um crescimento da influência política dos revolucionários.
Neste momento, a corrente Causa Operária impulsiona a criação da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) corrente da juventude operária e estudantil que luta pela aliança entre os trabalhadores e estudantes como meio para a conquista de um governo de trabalhadores. Rapidamente a AJR organiza jovens em vários estados do país e participa da direção de várias entidades estudantis e da União Nacional dos Estudantes até que esta última entidade seja completamente dominada por um burocracia sustentada por verba estatal.
Nas eleições de 1990, cerca de 20 candidatos do partido a deputado federal e estadual foram cassados pela direção do PT, entre eles os companheiros Rui Costa Pimenta, candidato a presidente pelo PCO nas eleições de 2002.
No Distrito Federal, neste mesmo ano, uma aliança da esquerda que se opunha à política de colaboração de classes, dirigida por Causa Operária, foi majoritária na convenção estadual do PT e escolheu o candidato a governador. A Convenção foi anulada pela direção nacional que teve de intervir em todo o diretório regional da capital federal.
No segundo turno das eleições, Causa Operária fez uma ampla campanha contra o apoio aos candidatos burgueses no segundo turno, sob a palavra-de-ordem: “sou PT, não voto em burguês”. No Rio Grande do Sul, os cartazes da campanha foram apreendidos pela polícia por demanda do PT junto ao judiciário. O companheiro que dirigida a regional do PCO naquele estado foi vítima de uma grande perseguição por esta ousadia, chegando a ser espancado no interior do seu sindicato, o Sindicato dos Bancários, dirigido pelo PSTU.
A partir de 1991, os militantes de Causa Operária foram expulsos do PT em todos os estados, apesar de uma enorme campanha que conseguiu mais de mil declarações de militantes de destaque do partido contra a expulsão.
Na década de 90, os militantes do PCO constroem o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo e o Coletivo de Negros João Cândido, como resultado de todo um trabalho prévio e desenvolvendo uma ampla atividade prática e teórica no que diz respeito à luta destes segmentos oprimidos da população brasileira.
Nas eleições de 1992 e 1994, Causa Operária não pode lançar candidatos por não ter um partido legalizado. A posição do partido foi a de apoiar os candidatos operários do PT, mas não os seus candidatos pequeno-burgueses, com seu próprio programa político. Em 1994, o PCO apoiou criticamente a candidatura de Lula, defendendo em oposição ao programa burguês do PT seu programa socialista e revolucionário tendo como eixo um governo operário e denunciando a frente popular como uma política de traição à classe operária e pedindo a ruptura com a burguesia.
Consciente do completo fracasso do PT e da sua liquidação definitiva como uma perspectiva de construção de um Partido da classe operária, os militantes de Causa Operária lançaram-se à tarefa de construir um novo partido operário o qual, embora muito minoritário em relação ao PT constituía-se em uma necessidade impostergável.
Em 1995, foi obtido o registro provisório do Partido da Causa Operária. Em 1997, após uma árdua campanha de filiação nacional foi obtido o registro definitivo. O PCO surgia mostrando na prática que a luta revolucionária contra a burguesia consiste em superar os obstáculos que esta mesma coloca no caminho para intervenção política da classe operária.
Em 1996, pela primeira vez, o PCO lançou candidatos a prefeito em João Pessoa (PB), Salvador (BA), São Bernardo (SP), Bauru (SP) e candidatos a vereador em S. Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE) e outras poucas cidades.
Em 1998, o partido lançou um único candidato ao governo (DF) e candidatos a deputado em vários estados.
Em 2000, o PCO lançou candidatos a prefeito em Porto Alegre e Alvorada no RS, São Paulo, Diadema, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Feira de Santana, João Pessoa e outras cidades. Em João Pessoa, o partido ficou em terceiro lugar nas eleições, seu crescimento eleitoral foi de 480%.
Na eleição de 2002 o partido lançou cerca de 300 candidatos em todo o país, incluindo candidato a presidente e a governador em 10 estados.
Durante os governos Collor e FHC, o partido se destacou pela oposição sistemática à política de privatizações, de recessão, desemprego, alta das tarifas públicas, arrocho salarial e na defesa dos interesses dos trabalhadores em todos os terrenos.
Durante todo este período, o Partido da Causa Operária foi vitorioso em agrupar um núcleo de vanguarda que, nos momentos de ascenso e refluxo das lutas operárias, soube desenvolver e consolidar um programa socialista e revolucionário e abrir caminho para construir uma verdadeira alternativa política de classe para os trabalhadores.
A subida do PT e da frente popular ao governo, falando em nome dos trabalhadores, do oprimidos e explorados, mas levando adiante uma política que defende fundamentalmente o interesse dos exploradores, os capitalistas, latifundiários e banqueiros internacionais, reforça ainda mais a necessidade de construção de um partido operário que possa ser uma direção consciente para os trabalhadores e as suas lutas.

O PCO foi o principal crítico da política burguesa do PT de um ponto de vista de classe, estabelecendo sempre a prioridade de luta contra a direita pró-imperialista e denunciando toda a tentativa de confundir o movimento operário com a política. A luta do PCO contra o governo de frente popular deu-se, em todos os momentos, dando continuidade à política anterior, na linha de defender a ruptura da classe operária com a burguesia.

O PCO participou da campanha presidencial de 2006, quando teve as suas candidaturas cassadas por um abuso do poder judiciário, o que foi denunciado vigorosamente na campanha eleitoral e voltou a participar em 2010 e 2014, delimitando-se tanto da frente popular como das variantes centristas pequeno-burguesas (Psol, PCB, PSTU), as quais denunciou vigorosamente.

 

 

SOBRE A FRENTE BRASIL POPULAR – 1989

Rui Costa Pimenta – O texto abaixo, publicado no jornal Causa Operária nº 92 (1ª quinzena de setembro de 1989) reproduz uma polêmica dos militantes do PCO, naquela época fração interna do Partido dos Trabalhadores, com a direção regional do PT do Rio de Janeiro sobre o conteúdo político da indicação do latifundiário Bisol a vice-presidente na chapa da recém formada Frente Popular

 

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José Paulo Bisol

O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro divulgou entre seus filiados e militantes um documento intitulado Em resposta ao sectarismo. Trata-se de uma polêmica com as posições que temos defendido no sentido da ruptura com a Frente Brasil Popular. O motivo para a publicação foi a resolução aprovada pelo Diretório Municipal do PT de Volta Redonda de romper com a Frente Popular e iniciar uma campanha independente pela candidatura de Lula.

 

O “centro tático” do PT

 

Segundo o documento do DR-RJ, a posição do DM de Volta Redonda foi tomada “a partir de uma avaliação conjuntural e do quadro das eleições presidenciais”. Ou seja, que estaríamos preocupados fundamentalmente com a situação da campanha de Lula e com as formas de recuperá-la. Nada mais longe da realidade.

A preocupação com a questão da Frente Popular parte de uma avaliação de conjunto da situação política e do próprio PT. O dano que a candidatura Bisol e a frente popular podem fazer à campanha do PT nada representa em comparação com o significado político que a frente tem na situação atual.

Nossa preocupação fundamental é com a intervenção independente da classe operária e das massas na situação de aguda crise econômica e política que está aberta no país. A tarefa central do momento é a construção de uma alternativa de luta dos trabalhadores, independente da burguesia, como única forma de possibilitar uma saída progressista à crise que se avizinha.

Este é, ao contrário, o pensamento dos autores do documento e da ala majoritária do PT, para quem as eleições são “o centro tático do período” onde “se desenvolvem as condições para criar um deslocamento de forças em favor dos trabalhadores”. Para estes companheiros, as eleições presidenciais subordinam todos os aspectos da atividade das massas. Para nós, as eleições são um dos terrenos de atividade na luta por um programa revolucionário.

As eleições têm um caráter artificial, ou seja, que são incapazes de refletir a vontade popular. A classe operária utiliza-se do processo eleitoral para potenciar a sua luta que somente pode ser vitoriosa através da ação direta da classe. O voto é impotente para conter a ofensiva que a burguesia e o imperialismo preparam contra as massas. A organização e a centralização do combate dos explorados pelos seus meios próprios de luta (greves, manifestações, ocupação de terras etc.) é que são o “centro tático” do período. As eleições são um instrumento auxiliar e subordinado. O contrário é uma completa capitulação diante das instituições políticas do regime burguês, que se transformam em uma perspectiva estratégica, como veremos a seguir.

O documento apresenta, também, uma caracterização confusa e eclética da situação política. Fala em “início de crise do regime”, para em seguida caracterizar que “a incapacidade da classe dominante de estabilizar o regime político perpassa os anos da crise da ditadura militar e toda a experiência da ‘Nova República'”. Os companheiros deveriam decidir: ou há um “início” de crise do regime ou as classes dominantes não conseguem estabilizar um regime que está em crise desde a ditadura.

Na verdade, as caracterizações confusas são mera cortina de fumaça. Quando os 13 Pontos da Frente Brasil Popular falam em “aperfeiçoar a democracia eleitoral e o regime de representação parlamentar” como estratégia política fica claro que estamos diante de pessoas, qualquer que seja a sua confusão, que veem o regime atual como a superação progressista da ditadura, o apoiam e acreditam no seu progresso pacífico através de reformas.

Até para um cego é evidente que há uma profunda crise do regime político no Brasil. É por isso que a Articulação fala hoje em início de crise do regime: é uma concessão forçada à realidade. Um país que tem uma Constituição que não vigora, onde há permanente fumaça de golpe no ar, onde a legislação eleitoral muda todos os dias para fazer face à necessidade de manobra da burguesia diante das eleições, não pode ser apontado como estando no caminho do “aperfeiçoamento”.

Os companheiros não têm uma caracterização nem do regime político nem da etapa política. Sua estratégia é a da defesa e aperfeiçoamento deste regime, que é, por sua vez, uma continuidade do regime anterior e também da sua crise, que não foi superada porque o próprio regime falido não foi superado.

 

O que é uma frente popular?

 

Para o documento, “a comparação da Frente Brasil Popular com as Frentes Populares clássicas da Espanha, Itália, França, Chile etc… é no mínimo um raciocínio insano”, porque estas “foram conformadas sob a hegemonia de setores burgueses, daí a derrota de todos estes processos”.

O primeiro problema aqui é de pura e simples ignorância dos acontecimentos históricos mencionados. Evidentemente, as frentes populares eram coligações de colaboração de classe e, portanto, dominadas pela política burguesa. No entanto, este domínio, na maioria dos casos, se dava através dos próprios partidos operários e da esquerda e não das “representações orgânicas da burguesia”. Na França, em 1936, o governo do Front Populaire era dirigido pelo socialista León Blum e no Chile da década de 70 a Unidade Popular levou ao governo Salvador Allende do Partido Socialista. Na Espanha, o partido dominante na frente era o próprio Partido Comunista. Somente em uma conjuntura específica como a do imediato pós-guerra, as frentes populares na Itália e na França resultaram em governos de reconstrução nacional dominados por setores fundamentais da burguesia, apoiados nos partidos comunistas e socialistas que tinham um peso decisivo entre as massas conquistado na luta de resistência ao fascismo.

Todo o segredo das frentes populares consiste em que a burguesia utiliza os partidos que dirigem a classe operária para estabelecer uma política de freio às tendências revolucionárias das massas através da colaboração de classes. A burguesia como tal, ou seja, sua “representação orgânica” raramente está presente fisicamente na frente popular. A presença da burguesia se dá em geral de forma indireta, através de sua “sombra” política (na expressão de León Trótski), partidos e personalidades burguesas ou pequeno burguesas que não representam ninguém, nem a burguesia nem a classe operária, mas que levam adiante uma política de defesa do regime burguês e da propriedade privada.

Esta sombra foi o Partido Radical na França, o Partido Republicano na Espanha, o Partido Radical no Chile. Para se ter uma noção da sua “hegemonia” nestas frentes, basta dizer que ninguém mais se lembra deles hoje, e que os PC’s e os PS’s são tidos e havidos como os responsáveis da catástrofe política que se seguiu.

 

Uma frente com fantasmas

 

As frentes populares têm esta característica por uma razão política decisiva. Elas surgem quando a burguesia já não pode controlar as massas através das suas próprias representações políticas tradicionais (“orgânicas”). No Brasil de hoje, os partidos burgueses estão em crise, ou seja, não estão mais conseguindo enganar as massas da maneira como faziam até ontem. Nesse quadro, perguntamos aos companheiros: de que serviria se ao invés de Bisol, o vice de Lula fosse Ulysses Guimarães ou Aureliano Chaves? Só conseguiriam transferir ao PT todo o seu desprestígio.

O senador José Paulo Bisol é uma sombra da burguesia, não a burguesia ela mesma. Ele não representa a burguesia, mas também não tem representatividade entre a classe operária e as massas populares. É um nada político. Se os autores do documento quiserem confirmar o que dizemos promovam uma enquete entre a base operária e popular do PT, confrontando o nome de Bisol com o de lutadores conhecidos do movimento operário, camponês e popular. Bisol provavelmente não teria mais que 5% das preferências…

O mais curioso é que os partidos todos da frente são o mesmo. O PV ainda não conseguiu nem ser um partido de fachada em meio a tantos partidos de fachada que existem no Brasil. É um zero em número de militantes, votos e influência política. O PSB é uma legenda burguesa de aluguel sem qualquer expressão política. O PCdoB, além de inexpressivo, está em completo retrocesso (ironicamente, por ter se oposto ferozmente ao PT e à CUT em defesa da política burguesa de unidade do PMDB).

Estes quatro – Bisol e os partidos da frente – são verdadeiros fantasmas políticos. O PT, por seu lado, entre suas várias frações, controla a mais importante entidade sindical do país, a CUT, para citar um só exemplo. Então, para que serve a frente? Para ampliar a votação do PT? Para lutar? Quem precisa destes fantasmas para lutar? Como dizem os companheiros, “é um raciocínio insano”.

 

Para que serve a FBP

 

Isto não quer dizer que estes partidos não cumpram nenhum papel. A presença de Bisol e a FBP são uma garantia política para a burguesia de que o PT está realmente disposto a não ultrapassar o objetivo de “aperfeiçoamento da democracia eleitoral e do regime de representação parlamentar” e enveredar pelo caminho de um governo próprio da classe operária sob a pressão das massas em uma etapa de radicalização, revolucionária.

Esta garantia é necessária porque, apesar do seu programa não colocar em dúvida o regime existente, o PT apoia-se sobre um movimento ascendente das massas, é heterogêneo e a fração majoritária, que dirige o partido e é favorável de corpo e alma à política de colaboração de classes, não controla realmente as massas. Os demais partidos da frente, por sua vez, têm outra história. Apoiam-se no Estado e no regime vigente, como já o demonstraram inúmeras vezes.

E não se trata apenas de formar um futuro governo. Esta frente é uma garantia imediata contra o ascenso das massas. Ou será que já nos esquecemos que os componentes da frente há pouco tempo exigiram do PT que “disciplinasse o movimento grevista”?

 

<i1>PT: partido operário?

 

<t1>No entanto, há no texto um argumento deveras decisivo: “nós somos afirmativos: a Frente Brasil Popular é hegemonizada pelo PT (…) e o fundamental, o PT é um partido operário”.

Este é um argumento devastador… pela sua hipocrisia. Justamente esta afirmação foi negada e renegada em centenas e milhares de oportunidades pela fração majoritária do partido. Contra a nossa palavra de ordem “por um PT operário”, levantaram-se desde a fundação do partido todos os tipos de argumento, desde os sociológicos, dizendo que o PT seria a representação de todos os explorados, até os “táticos”, no sentido de que isto estreitaria o PT. Dizer agora que o fundamental na questão da frente é que o PT é um partido operário, na boca de quem o diz, é um argumento hipócrita e uma fraude política.

Apesar disso, é o PT um partido operário? O PT somente pode ser considerado como um partido operário de um ângulo muito específico, ou seja, que compreende entre seus afiliados um setor das direções operárias e conta com uma simpatia difusa na grande massa operária, uma simpatia acima de tudo eleitoral e, como tal, transitória e inconsistente. Um setor da classe operária vê o PT como um instrumento legal e institucional de pressão pelos seus interesses no quadro das ilusões que têm no regime atual. O PT não organiza politicamente a classe operária no seu interior. Não porque não possa, mas porque não quer. Não há núcleos por categoria e por empresa, as direções sindicais do PT são unânimes em rejeitar usar sua influência política para atrair os trabalhadores organizados nos sindicatos para o partido (os sindicatos são “apartidários”), os elementos operários ocupam, em geral, um papel secundário no partido, onde elementos pequeno burgueses sem nenhuma ligação com o movimento operário (os Weffort, os Suplicy, os Plínio de Arruda Sampaio) são predominantes em todas as suas instâncias.

O PT é um partido eleitoral, onde a pequena burguesia expropria politicamente a classe operária. Mais importante ainda, no entanto, é que a sua estratégia política não aponta para um regime operário, a ditadura do proletariado, que é tabu dentro do partido, mas para a defesa do regime burguês, a “democratização do Estado” ou, dito de outra forma, o “aperfeiçoamento da democracia eleitoral” ou, ainda, trocando em miúdos, para modificações superficiais no regime político atualmente existente no país.

Tanto do ponto de vista organizativo, como tático e estratégico, o PT não pode ser considerado como um partido operário. Em resumo, o PT, através da politica que lhe imprime a sua fração majoritária, não cumpre a tarefa de lutar por separar conscientemente o proletariado da burguesia.

 

Porque romper com a frente popular

 

A politica de frente popular, de colaboração de classes, é a política consciente da fração majoritária do partido. Concordamos inteiramente quando o documento diz que “o programa é do PT”. Os 13 pontos da Frente Brasil Popular, no entanto, não podem ser considerados como a “defesa da hegemonia proletária”. O programa, além de defender o “aperfeiçoamento” do regime atual, não propõe a liquidação da opressão nacional sobre o país, mas “limites para ação do capital estrangeiro”; ao invés de levantar as reivindicações vitais da classe operária, propõe a “distribuição de renda” e a “elevação gradual” dos salários; não defende o cancelamento da dívida externa; quer que o Estado burguês “recupere o seu poder de planejamento, de promotor do desenvolvimento econômico” (capitalista) e outros pontos que conformam uma plataforma clara e acabadamente burguesa.

A luta que travamos contra a frente popular não visa a salvar o PT – considerado como a politica da sua fração majoritária – de uma suposta descaracterização. Nesse sentido, a colaboração de classes não é senão a consequência lógica da política desta fração. A palavra-de-ordem, “que o PT rompa com a frente popular”, é um grito de guerra contra a política burguesa da fração majoritária do PT e visa a ajudar a classe operária, através de seus setores mais conscientes, que estão ligados ao PT, a evoluir para uma organização consciente de classe e independente da burguesia. Nossa luta se destina a construir no interior do PT e no movimento operário uma fração operária revolucionária que luta consequentemente por um partido operário revolucionário.

 

Oue as bases decidam

 

O documento reivindica para a política de colaboração de classes o apoio das bases do partido. Trata-se de mais uma falsificação.

É verdade que a política da frente popular foi aprovada no encontro nacional. O único problema é que esta não pode ser considerada como uma instância democrática. Apoiada em encontros municipais sem qualquer discussão política e sem qualquer ligação, na maioria dos casos, com o movimento real de luta dos trabalhadores, num partido onde a fração majoritária se utiliza do apoio da imprensa burguesa e do aparato do partido para aparecer como o verdadeiro PT e apresentar as demais tendências como destruidoras do partido, não pode haver uma verdadeira democracia operária.

Por outro lado, o nome de Bisol – que coloca às claras o caráter político e de classe da frente – foi escolhido após o Encontro Nacional.

Falar, ainda, que romper com a frente é romper com a unidade do partido é fechar os olhos à realidade. A campanha do PT está paralisada em uma clara demonstração de que a militância partidária instintivamente rejeita seu conteúdo político e de classe.

A direção partidária – a fração majoritária, a Articulação, e seus satélites políticos como a “Democracia Socialista” – têm procurado evitar este debate político através de medidas administrativas como as intervenções e as expulsões. Desafiamos os companheiros que dizem que nossa atitude “rompe com a vontade de milhares de militantes de base em nível nacional”, a convocar estes milhares de militantes, com amplas condições de um debate político democrático, a se pronunciarem livremente se aceitam ou rejeitam Bisol e a frente popular.

O PT DEVE ROMPER COM A FRENTE POPULAR – 1989

Rui Costa Pimenta – transcrevemos abaixo o editorial publicado no jornal Causa Operária nº 96, da primeira quinzena de agosto de 1989, onde foi formulada claramente, pela primeira vez, o caráter de colaboração de classe da Frente Brasil Popular, denunciando seu conteúdo de defesa de grande capital e de antagonismo com a tarefa de construir uma alternativa de luta para a classe operária

 

A indicação do senador José Paulo Bisol (ex-PMDB, ex-PSDB) como vice de Lula coroou um processo político de importância decisiva para os trabalhadores na atual etapa política: a formação de uma frente entre a representação política dos trabalhadores, o PT, e o conjunto de partidos ligados à burguesia sobre a base de um programa de defesa do regime político atual e do sistema social sobre o qual se apóia o capitalismo.

13_MHG_pais_eleicoes89AA Frente Brasil Popular honra o nome com a qual foi batizada porque se trata justamente de uma frente popular, no sentido que este nome recebeu na história do movimento operário dos últimos 50 anos, ou seja, uma frente de colaboração de classes.

Os dirigentes petistas reivindicam para a FBP o mérito de ter conseguido, pela primeira vez na história do país, unificar uma parcela significativa da esquerda. O problema é que “esquerda” aqui é uma abstração. A questão fundamental é o caráter de classe de partidos tais como o PSB, o PV e o PCdoB.

Antes de mais nada, é preciso recordar que tanto o PSB como PCdoB, estiveram, ou seus integrantes, até pouco tempo atrás no partido majoritário que a burguesia construiu neste país, o PMDB, um produto da ditadura militar, que serviu durante quase duas décadas para a oferecer a um regime que baniu toda a liberdade política deste país, em favor dos interesses de classe do grande capital e do imperialismo, uma fachada de democracia. Um partido que participou da paródia de eleições no colégio eleitoral que o regime dos generais promoveu periodicamente. São partidos que se constituem em instrumentos políticos da burguesia, cuja política apoia-se integralmente na defesa do Estado burguês e do seu regime político atual.

O mesmo se pode dizer do PV, cuja suposta defesa da ecologia contempla inclusive a progressividade do imperialismo como força social e histórica, como se pode verificar claramente no recente episódio da Amazônia.

Não são partidos operários; não têm qualquer influência sobre as massas exploradas em geral. A constituição de uma frente, por um partido operário, obedece à necessidade de unificar as massas para a luta contra a burguesia. Esta frente não obedece a nenhuma necessidade das massas, mas está, na realidade, voltada integralmente contra as tendências independentes do movimento operário e de massas.

A constituição da Frente Brasil Popular é produto das tendências da situação política. A decomposição dos partidos burgueses, ante o impacto do agravamento da crise que o regime democratizante foi incapaz de conter, desloca os agrupamentos minoritários e figuras secundárias, como são estes partidos e Bisol, para uma política de mais profunda demagogia em relação às massas, indicando também a necessidade de defesa de setores nacionalistas diante da desagregação da economia nacional. Mas demostra também que a política democratizante da direção do PT está se convertendo claramente em um instrumento de sustentação do regime político contra as tendências das massas.

A concretização desta frente é uma demonstração, por parte de uma organização com ascendente sobre as massas (como demostram as últimas eleições), de um compromisso com o regime burguês em uma situação de crise. Isto significa, de fato, o estrangulamento das tendências à delimitação e polarização que as massas vinham manifestando ao agrupar-se em torno a uma candidatura como a de Lula.

A única alternativa ao caos a que a burguesia e o regime democratizante estão conduzindo o país é a intervenção independente das massas exploradas, em primeiro lugar da classe operária. Os exemplos da Argentina e da Venezuela demostram a situação de desespero a que a política do imperialismo e do grande capital conduzem os povos de todo o continente. A burguesia, em todas as suas frações, tem apenas uma alternativa: a completa submissão à política de saque nacional, um violento ataque às massas que se materializa em demissões, em recessão, em maior arrocho salarial. Este amargo receituário somente pode ser imposto através de uma progressiva restrição às liberdades democráticas e de uma proscrição do movimento independente das massa.

A frente com a burguesia, com a sua perspectiva política, implica em deixar as massas sem alternativas diante da situação de catástrofe. Somente uma política independente pode abrir caminho para a criação de uma alternativa de progresso social: o governo dos trabalhadores da cidade e do campo.

Por isso, chamamos ao rompimento do PT com a frente popular, com a candidatura Bisol, pela construção de uma alternativa independente da burguesia levantando um programa de ação para enfrentar a situação atual: pelo não pagamento da dívida externa, pelo monopólio estatal do comércio exterior, pela estatização do grande capital nacional e estrangeiro, pela estatização do sistema financeiro, pelo controle operário da produção, pela expropriação do latifúndio, pela escala móvel de salários e horas de trabalho e por um salário mínimo vital.

Sobre a base deste programa, que somente pode ser imposto pela ação direta das massas, chamamos a defender a candidatura de Lula contra a burguesia e seus partidos e a formar comitês de luta, independentes da frente popular e da política burguesa que impulsionem a luta das massas, generalizando a resistência operária e das massas, unificando-a e procurando dar-lhe um caráter de luta política contra o regime de fome, de miséria e de saque da economia nacional.

 

DOCUMENTO: TESES SOBRE O SOCIALISMO E A DITADURA DO PROLETARIADO

Causa Operária – documento apresentado pela Tendência Causa Operária ao I Congresso do PT (1992) e proibido pela direção do partido

 

I – Um modelo de socialismo?

 

  1. O I Congresso do PT coloca como um debate central a discussão do “socialismo que queremos”. Nos debates que já estão sendo realizados é veiculada a ideia de um socialismo “petista” que não seria nada do que se conhece até o momento, mas algo inteiramente novo, sem as supostas imperfeições do passado. Para este debate, são tomados frequentemente como paradigmas de socialismo, ao quais procuram criticar, os Estados operários do Leste Europeu, China e Cuba. Qual seria o nosso modelo de socialismo? Haveria mercado, planejamento centralizado, democracia etc.? Este ponto de partida, afirmado em meio a ruidosas críticas a um dogmatismo que seria característico do marxismo, é paradoxal justamente pelo seu… dogmatismo. A pretensão de estabelecer um modelo de sociedade socialista, um projeto de sociedade socialista que deverá ser implementado a partir das suas características racionais é uma tentativa de substituir a realidade viva por um esquema pré-fabricado, uma construção intelectual artificial que deve ser aplicada à realidade.

 

  1. Lenin_1917 2Marx, acusado de religioso e dogmático pelos dirigentes petistas, nunca procurou estabelecer um modelo de socialismo que devesse ser imposto à humanidade como projeto a ser realizado. Segundo Marx, o socialismo era tão somente a expressão do movimento real da luta de classes do proletariado. Suas poucas definições sobre o socialismo não são construções racionais artificiais, mas produto da crítica ao capitalismo existente e resultado da experiência histórica concreta do movimento operário. O debate sobre as características da sociedade “que queremos” transforma-se, assim concretamente, em uma discussão metafísica sobre entidades universais.

 

  1. A sociedade socialista será um produto da luta da classe operária e sua capacidade de superar o capitalismo e suas taras. Seus resultados não podem ser previstos de antemão em todos os detalhes, mas apenas em suas grandes linhas. Outras definições serão produto do choque das forças vivas que intervierem neste processo histórico, político e social.

 

  1. A discussão sobre o socialismo, principalmente tendo o papel central que se pretende conferir a ela, aparece como sendo um debate abstrato e sem consequência. No entanto, não é assim. Em torno a esta discussão estruturam-se dentro do PT as linhas de ação do partido diante da situação política de hoje. Desta forma, se a “democracia” deve ser um valor a ser preservado em “nosso” modelo de socialismo, torna-se necessário assumir uma posição sobre a democracia de hoje, preservá-la, em partes ou no todo. Este debate tem inúmeros desdobramentos, não para a sociedade do futuro, mas para a do presente. Trata-se de um debate formulado em modo abstrato, mas que tem consequências concretas e muitas ramificações: a posição do PT sobre os acontecimentos em marcha no Leste Europeu, a estratégia política do partido, sua estrutura, sua posição diante dos regimes atuais, sua avaliação da crise do capitalismo.

 

  1. O socialismo é, antes do mais, a expressão consciente da tendência real da luta de classes sob o capitalismo. Com Marx, o socialismo tornou-se a expressão da luta operária contra o capital, diferentemente dos socialismos anteriores, caracterizados pela pretensão de convencer as classes dominantes da necessidade da justiça social. Marx não criticou os utopistas por serem sonhadores, mas porque “o ideal corretivo que gostariam de aplicar ao mundo, não é mais que o reflexo do mundo atual. É totalmente impossível reconstruir a sociedade sobre a base de uma sombra embelecida da mesma. Na medida em que a sombra vira corpo, percebe-se que o corpo, longe de ser o sonho imaginado, é apenas o corpo da sociedade atual” (Miséria da Filosofia). Mas esta critica só foi possível a partir da luta operária contra o capital: Marx não foi profeta nem reformador social, foi expressão do movimento operário combatente. Nas palavras de Marx, “o que fiz foi demonstrar: 1) que a existência de classes está vinculada a fases particulares, históricas, do desenvolvimento da produção; 2) que a luta de classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3) que esta ditadura constitui somente a transição para a abolição de todas as classes e para uma sociedade sem classes (socialismo)”.

 

  1. O marxismo é, portanto, a expressão teórica da tendência objetiva do movimento operário. Não é, como pretendem no PT, um “âmbito teórico” a mais, entre outros, e, menos ainda, “doutrina oficial”, concepção do mundo obrigatória, segundo a qual os que a ela aderem formariam a comunidade espiritual daqueles que compartilham de uma mesma visão (ideológica) sobre as relações fundamentais dos homens, etc.” (Linha Direta). Ou como pretendem os que dizem querer se livrar de um dogmatismo que mais parece um complexo de culpa. Rejeitam que o PT seja marxista porque seria um partido “laico”, isto é, não afeito a nenhuma religião, sequer ao marxismo. Segundo esta afirmação, a tradição secular do movimento operário internacional, onde o marxismo se impôs em duras batalhas, não passaria de mais uma religião: só isto já retrata a pretensão dos supostos “renovadores do ideal socialista”, em especial o seu messianismo (que teria vindo consertar um século e meio de erros!), este sim de natureza religiosa. O marxismo não é religião nem profecia, mas a expressão teórica da luta pela revolução proletária. Contrapor a utopia ao marxismo (inclusive a “utopia concreta”) não é apenas, nem principalmente, pretender retroceder a períodos já superados pelo movimento operário: se os utopistas do passado eram uma expressão progressista numa época de falta de diferenciação social do proletariado, os “renovadores utopistas” do presente são a expressão de uma política antirrevolucionária de conciliação de classes, nas condições de existência de um proletariado plenamente desenvolvido e atuante.

 

  1. O caráter revolucionário e internacionalista do movimento operário não foi uma invenção do marxismo, ao contrário: o marxismo expressou teoricamente aquele caráter, que o antecedeu.

 

  1. Acontece que o capitalismo, e os próprios Estados nacionais, nasceram no quadro da economia mundial. Bem antes que os principais Estados modernos estivessem estruturados, o comércio internacional já tinha um desenvolvimento bastante acentuado. Esse comércio internacional foi um dos fatores que impulsionou a revolução inglesa do século XVII. O capitalismo e os Estados nacionais nasceram já obrigados a terem uma política externa, e a aliarem-se uns contra os outros em função de seus interesses comerciais contraditórios, e em relação com a autodeterminação das nações atrasadas. Era incorreto o movimento operário limitar-se ao quadro nacional, na medida em que a força desse Estado nacional dependia essencialmente das relações internacionais que tecia no mundo inteiro. O movimento operário, portanto, só poderia triunfar na arena internacional. Daí também que o socialismo só seja realizável em escala internacional. A socialização dos meios de produção significa a abolição das fronteiras nacionais. A ideia de que o socialismo pudesse ser construído num país só é completamente alheia ao marxismo.

 

<I1>II – crise capitalista, barbárie capitalista

 

<T1>1. Em nenhuma outra época da história, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. Não existe campo de ciência ou da técnica nos quais os conhecimentos e o poder do homem não dobrem a cada dez anos, ou menos. Através da astronomia, da biologia molecular, da medicina, da arqueologia, da geologia, da eletrônica, da informática, da engenharia de alimentos, da genética etc. o homem conquista os segredos da natureza para melhor governá-la. A humanidade devorou os frutos da árvore da ciência, tornando-se incomparavelmente mais poderosa do que qualquer um dos deuses que, aterrorizada pelos seus próprios poderes, ela imaginou. Os escravos mecânicos e eletrônicos que o gênio do homem criou estão aí, prontos para libertá-lo para sempre da necessidade de ganhar o pão com o suor do rosto: a substituição do trabalho forçado pela livre atividade criadora. As mil fontes da abundância só pedem passagem para satisfazer totalmente as necessidades dos seis bilhões de seres humanos que habitam a Terra e de dez vezes essa quantia, se fosse necessário.

 

  1. Em 4/5 da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso durante toda a sua vida, ao mínimo vital biológico de 2.000 calorias por dia e está condenada a uma vida estreita e curta. Epidemias de fome ainda sacodem o Terceiro Mundo: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas pela medicina (cólera, mal de Chagas, leptospirose), ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas. Fazem mais de 40 anos que o descobridor da cibernética demonstrou que, com os meios técnicos de então, a linha de montagem poderia ser substituída, em menos de cinco anos, por um sistema automático em toda a grande indústria no planeta. O capital financeiro freou desesperado esse progresso, que levaria à falência todo o capital não amortizado. Se hoje, a concorrência no mercado mundial obriga a introduzir a automação numa escala crescente, isto não resulta numa redução da jornada de trabalho nem na melhora das condições de vida dos trabalhadores. Ao contrário, no capitalismo, “o aperfeiçoamento ininterrupto, e cada vez mais rápido do maquinismo, torna a situação do operário cada vez mais precária” (Manifesto Comunista): o capital só conhece a necessidade do lucro. Não existe para satisfazer as necessidades da imensa maioria, mas para engordar os lucros de uma ínfima minoria de grandes capitalistas. A automação é, por isso, sinônimo de desqualificação e de desemprego: ela leva a classe operária à decadência profissional e à ignorância sem perspectivas.

 

  1. Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos. Em 1985, as despesas militares mundiais chegaram a 940 bilhões de dólares, muito mais do que toda a renda da metade mais pobre da população do planeta. Esse gasto em armas aumenta mais depressa do que a expansão da economia mundial e da maioria das economias nacionais, e não se reduzem em períodos de recessão. É somente pelo crescimento gigantesco da indústria armamentista, da produção de forças destrutivas, que a burguesia consegue impedir as forças produtivas de romperem a camisa-de-força da propriedade privada dos meios de produção e de troca, e dos Estados Nacionais, que freiam absolutamente essas forças.

 

  1. Das câmaras de gás de Hitler e da bomba de Hiroshima à guerra do Vietnã, o capitalismo é essencialmente o mesmo. No Vietnã, o imperialismo norte-americano lançou sobre um pequeno país, mais bombas do que as que foram lançadas por todos os exércitos durante II Guerra Mundial. E alguns ainda chamam o segundo pós-guerra de “período de paz”! Recentemente, os EUA lançaram sobre o Iraque o equivalente a dezenas de bombas atômicas, eliminando “cirurgicamente” (sic) mais de 300 mil pessoas, destruindo os recursos produtivos do país (o que provocará milhares de mortes), impondo-lhe pesadas dívidas de guerra, e preparando uma plataforma militar para repetir a operação em todo o Oriente Médio. Nos arsenais nucleares existe poder de fogo para destruir mais de cem vezes toda a vida na Terra. Sem revolução socialista, no próximo período histórico, toda a humanidade estará ameaçada de ser levada à catástrofe.

 

  1. A burguesia conseguiu deter a onda revolucionária na Europa do imediato pós-guerra graças à colaboração do stalinismo, que tomou diretamente em suas mãos uma parte do trabalho da contrarrevolução, e à ajuda sempre presente da socialdemocracia. Os Estados burgueses se reconstruíram no Oeste e a burocracia estendeu transitoriamente seu controle ao Leste da Europa, a fim de estabilizar a nova forma de equilíbrio imperialista, com os EUA como centro e eixo de dominação. As erupções revolucionárias posteriores foram contidas ainda em condições de crises políticas agudas. Nestas décadas, o capitalismo encontrou um quadro de desenvolvimento, uma nova fórmula de acumulação de capital, que acirra o conjunto de suas contradições, ainda que sob uma forma diferente das explosões de 1914 e 1939. Esta diferença não constitui um crédito a favor do imperialismo: as guerras da Coréia, Argélia, Vietnã, do Golfo, e a multiplicidade de intervenções armadas mais localizadas, deveriam ser suficientes para provar que a guerra e a destruição constituem uma necessidade histórica para esse regime, constituem a forma de sua dominação.

 

  1. A reorganização da economia mundial sob a hegemonia dos EUA foi possível porque a economia deste país pôde concentrar os lucros da superexploração imperialista e estabelecer uma relativa solidez em suas relações interiores. Nos outros países imperialistas, o processo foi mais caótico e instável, embora de mesma natureza. A economia militarista desempenha um papel central neste sentido. Estes países conheceram várias décadas de prosperidade capitalista e até aqui este fato não contradiz a análise marxista e nem sequer as previsões dos revolucionários. O que importa é indicar quais foram as formas dessa prosperidade para responder à seguinte pergunta: estamos ou não frente a um desenvolvimento historicamente progressivo?

 

  1. Apesar de prolongada no tempo, esta prosperidade foi extremamente instável e encontra-se permanentemente submetida à crise; além disso, desde o início da década de 70, as condições são cada vez mais críticas, temporárias e restritivas. As novas tecnologias, longe de serem um sinônimo de estabilidade e expansão progressiva, deram lugar a uma forma de desenvolvimento que desnuda o caráter crescentemente reacionário do capitalismo.

 

  1. Toda a literatura sobre a “democratização” dos países imperialistas desaba diante de um estudo superficial de sua realidade política, social e econômica. A burguesia se viu obrigada a uma série de concessões ao movimento operário, o chamdo wellfare state, nos anos imediatamente posteriores a 1945 como preço para sua estabilidade política diante do furacão revolucionário que se seguiu à Guerra Mundial, e o fato mais notável é que as décadas posteriores de “prosperidade” foram sistematicamente acompanhadas de uma necessidade estrutural por parte do Estado burguês de liquidar estas concessões. A única barreira imposta é a resistência do proletariado. Hoje, mais do que nunca, o desenvolvimento “espontâneo” do capitalismo significa o retrocesso social e isto quando as condições materiais da produção permitiriam a passagem para um estágio qualitativamente diferente de satisfação das necessidades humanas.

 

  1. O sistema político está abertamente dominado pela burocratização e pelo militarismo. O Estado é, efetivamente, o “Comitê executivo da classe burguesa”, com os burocratas operários como simples comparsas. Aqui também observamos que o desenvolvimento capitalista identifica-se com relações sociais e políticas necessariamente opressivas e que só podem acentuar-se; somente a luta de massas pode arrancar algumas conquistas, permanentemente postas em questão pela reprodução capitalista. O capitalismo não conhece nenhuma forma de “humanização”, e os críticos do marxismo confundem totalmente o crescimento da produção e a melhoria temporária das condições de vida de alguns setores da classe operária dos países imperialistas, com uma inversão nas leis do movimento da acumulação do capital. Como na época de Marx, a única força de resistência aos efeitos imediatamente destrutivos dessas leis é a ação política e social da classe operária.

 

  1. À escala mundial, os países atrasados e semi-coloniais afundam na miséria e na fome, sem nenhuma perspectiva. Para a grande maioria da humanidade, a prosperidade capitalista dessas décadas tem significado um agravamento qualitativo e irreversível de suas condições sociais, materiais e morais de vida.

 

  1. O desenvolvimento capitalista das metrópoles está caracterizado também por um crescente retrocesso social de sua população. Por um lado, os altos níveis de desocupação constituem um dado permanente do ciclo, que não é absorvido nos períodos de crescimento, e que se agrava nas etapas de recessão. Mas não se trata somente disso. Uma parte cada vez maior da população fica completamente marginalizada no circuito da “prosperidade capitalista” e o exemplo evidente neste sentido são as dezenas de milhões de pobres dos EUA. Estas frações das massas exploradas não ingressarão nunca em relações salariais “normais”; no melhor dos casos terão trabalhos temporários, sem qualificação e sem estabilidade. Esta forma de emprego passa a ser característica das relações de trabalho. O capital já não transforma em operários assalariados nem mesmo as massas das metrópoles imperialistas. A degradação urbana traduz esse retrocesso do capitalismo e lhe dá toda a sua significação como manifestação de um sistema que só pode desenvolver suas tendências reacionárias.

 

  1. O papel dominante do capital financeiro é próprio da fase imperialista do capitalismo. O que caracteriza estas décadas é a extrema exacerbação do parasitismo. A produção material da mais-valia aparece totalmente subordinada às necessidades das frações mais especulativas do capital, que regulam o nivelamento da taxa de lucro a seu favor. Produz-se assim uma hipertrofia do crédito e do endividamento com a explosão dos benefícios fictícios que ele implica. Sem caricaturar, pode-se afirmar que atualmente o capital especulativo se expande sobre a base do próprio capital especulativo; as montanhas de dívidas permitem a estruturação de novos instrumentos de apropriação de lucros. O déficit estatal alimenta esta engrenagem.

 

  1. A passagem da prosperidade à crise está se efetivando diante de nossos olhos no cenário mundial, abarcando o conjunto dos países e as forças sociais que contribuíram para edificar as relações posteriores à Segunda Guerra Mundial. Suas formas de erupção não podem ser previstas. A queda da burocracia stalinista é uma manifestação da progressão desse movimento, assim como absoluta falta de estabilidade nos regimes burgueses dos países atrasados. A burguesia continuará dispondo de tempo e de iniciativa enquanto não houver um princípio de solução em escala internacional da crise de direção do proletariado, ameaçando a humanidade de um retrocesso histórico.

 

III – A vigência histórica da revolução de outubro de 1917

 

  1. A vitória da Revolução de Outubro de 1917, primeiro ato da revolução proletária mundial, inaugurou a era histórica da revolução socialista. Ela eclodiu num país no qual se misturavam características de uma nação imperialista e de um país atrasado, econômica e politicamente. As tarefas da revolução democrático-burguesa (em primeiro lugar a reforma agrária), motor da revolução, não estavam cumpridas, mas o proletariado estava altamente concentrado. Mas se a Rússia era o elo mais fraco da corrente imperialista, a sua revolução não foi uma excepcionalidade. Ela foi uma resposta contundente à carnificina da Primeira Guerra imperialista mundial, evidência da caducidade histórica do capitalismo. E revoluções proletárias (derrotadas) aconteceram também na maioria dos países da Europa Oriental e Ocidental. A vitória russa deveu-se à existência de uma direção revolucionária à altura da tarefa (o bolchevismo), embora essa direção nada tivesse conseguido sem o movimento revolucionário consciente dos trabalhadores, materializado na sua auto-organização em conselhos operários (sovietes).

 

  1. Lênin não estava expressando uma ideia pessoal, mas a dinâmica objetiva de um movimento, ao afirmar: “Nossa revolução é o prólogo da revolução socialista mundial, um passo em direção a ela. O proletariado russo não pode, pelas suas próprias forças, concluir vitoriosamente a revolução socialista. Mas pode dar à sua revolução uma extensão que crie melhores condições para a revolução socialista, e, até certo ponto, começá-la. Pode tornar a situação mais favorável para a entrada em cena, nas batalhas decisivas, de seu colaborador principal e mais seguro, o proletariado socialista europeu e norte-americano”.

 

  1. O abandono da perspectiva traçada acima por Lênin, substituída pela tese stalinista da “construção do socialismo num só país”, foi o reflexo do retrocesso e da burocratização do Estado emergente da revolução. Dois fatores foram decisivos para que isto acontecesse: 1) O fracasso da revolução internacional, devido à traição histórica da social-democracia e à inexperiência dos jovens núcleos revolucionários; 2) O esgotamento, desmoralização e até mesmo a diminuição drástica dos efetivos da classe operária russa, após anos de sacrifícios, guerra civil e intervenções estrangeiras.

 

  1. A burocracia surgiu onde a luta pela existência individual ocupa um lugar dominante nas energias da sociedade, mas não é possível restabelecer de imediato o capitalismo. Sua função é aliviar os conflitos que essa luta origina, tirando privilégios dessa função. A burocracia tem como base da sua autoridade a ausência de artigos de consumo, e a luta de todos contra todos que resulta dessa ausência. É contrário à verdade e à mais leve sombra de inteligência humana, afirmar que a alienação dos trabalhadores e a burocracia são produtos da opção ideológica pela indústria pesada em vez da indústria leve de consumo: a burocratização da URSS e do partido bolchevique já estavam mais do que consumadas antes que se desse o menor passo em direção à indústria pesada.

 

  1. Todo Estado operário tem um dupla natureza: socialista na medida em que defende a propriedade coletiva dos meios de produção, burguesa na medida em que a distribuição se opera de acordo com normas capitalistas (“cada qual segundo o seu trabalho”). A fisionomia definitiva do Estado se define pela relação oscilante entre essas duas tendências, socialista e burguesa.

 

  1. A revolução foi derrotada, mas o Estado operário não foi destruído. O nazismo e o fascismo fizeram pagar caro ao proletariado internacional a ousadia de ter feito a Revolução de Outubro, mas a propriedade privada não foi restaurada na URSS, o que provou a profundidade da onda revolucionária, inclusive na hora da derrota. O regime anti-operário do stalinismo e a gestão burocrática da economia foi o duro preço pago pelo proletariado soviético à burocratização, mas a manutenção das conquistas econômicas e sociais da revolução (nacionalização da indústria e do solo, monopólio estatal do comércio exterior, planejamento centralizado), teve consequências imensas.

 

  1. A vigência da revolução nas relações de produção e na consciência das massas se provou durante a II Guerra Mundial, quando a URSS esteve a ponto der ser aniquilada pelo nazismo, com quem Stálin mantinha uma aliança privilegiada até 1941. Depois da espetacular derrota inicial, que dizimou o exército soviético, a recomposição da força militar da URSS foi uma façanha econômico-social. Foi uma vitória histórica do planejamento estatal, uma vitória moral dos princípios do socialismo. Vitória mundial, na medida em que foi a derrota de Hitler na URSS, que livrou a humanidade da ameaça militar nazista, a maior máquina de guerra da história humana até então. Como afirmar, como fez o Secretário Geral do DN/PT, que “não ficou provado historicamente que o socialismo é superior ao capitalismo”?

 

  1. A vitória foi limitada decisivamente pela sobrevivência do domínio burocrático, que a comprometeu: 1) no plano interno, pela superexploração dos trabalhadores (racio­namento, bloqueio salarial com aumento do volume mone­tário de 250%), pelo aumento dos poderes burocráticos e o restabelecimento dos graus no Exército Vermelho, que fortaleceu o corpo de oficiais; 2) no plano mundial, pelo acordo contrarrevolucionário com o imperialismo mundial, celebrado em Ialta e Potsdam.

 

  1. A burocracia, no entanto, assim como a burguesia, cria seu próprio coveiro. A sobrevivência das conquistas de Outubro, sua extensão (burocrático-policial) à Europa do Leste depois da II Guerra, geraram um enorme desenvolvimento das forças produtivas. Com uma consequência histórica central: o fortalecimento social inédito do proletariado soviético e do Leste europeu, como parte do proletariado mundial. Só na URSS, a classe operária passou de 23,9 milhões em 1940 a 79,6 milhões em 1981; percentualmente, passou de 36,1% da população ativa em 1941 para 61% em 1982. Incluindo na classe operária, os camponeses das granjas coletivas, aquela se eleva a 74% da população ativa em 1982. Este proletariado imenso, agora posto em marcha, será um dos pilares da revolução mundial.

 

  1. Leste europeu: agonia do stalinismo e crise capitalista

 

  1. Com o final da II Guerra e a ocupação militar do Leste Europeu, o poder da burocracia stalinista atinge seu zênite. Ela utiliza a luta de classe mundial para cumprir seus compromissos contrarrevolucionários com o imperialismo, e ao mesmo tempo pressioná-lo. Mas a própria crise imperialista mina as bases da polí­tica de pressão: a partir de 1947 (Plano Marshall, 30 bilhões de dólares para salvar o capitalismo europeu) a política stalinista começa a falir. A pressão já não surtia efeito: só o enfrentamento revolucionário faria o imperialismo retroceder, e a burocracia é visceralmente hostil à revolução, que colocaria imediatamente em xeque seus privilégios e seu domínio. A política de contenção da revolução na Europa em função dos acordos com o imperialismo levou ao enfraquecimento da própria burocracia diante do imperialismo. A crise do stalinismo evidenciou-se com a ruptura Stálin (1948) e a tomada do poder pelo PC chinês (1949) contra a política de “unidade nacional” preconizada por Stalin.

 

  1. O processo de revolução anti-burocrática no campo diretamente dominado pelo stalinismo manifestou-se inicialmente com a rebelião dos operários de Berlim Oriental, em 1953, contida com auxílio das potências ocidentais e do então prefeito de Berlim Ocidental, Willy Brandt. A colaboração crescente com o imperialismo não foi episódica, e complementou a centralização burocrática do “campo socialista”. A criação do Comecon, em 1948, consagrou uma política de saque, pela burocracia russa, dos países da Europa Oriental, que criariam uma força centrífuga, ao tornar as burocracias impostas pelo Crêmlin cada vez mais atraídas para o mercado capitalista mundial.

 

  1. Este processo econômico foi a base da aproximação política crescente da burocracia ao imperialismo, no que confirma ser aquela uma camada burguesa no interior do Estado Operário. Em 1975, nos Acordos de Helsinqui, a burocracia comprometeu-se junto aos representantes do imperialismo a manter o status quo na Europa e permitir a “livre circulação de mercadorias e capitais”, no que o principal jornal da cidade-sede chamou uma “nova Santa Aliança das forças conservadoras”.

 

  1. Em 1989, a revolução política antiburocrática, que já havia anunciado o fim da dominação da burocracia no levante dos operários poloneses, deu um salto qualitativo. Gigantescas mobilizações de massas derrubaram governos burocráticos na Europa Oriental, e abalaram o coração da burocracia stalinista na URSS. O ressurgimento de elementos democratizantes anticomunistas (inclusive, em grande medida, dentro da própria burocracia) foi amplamente publicado pela imprensa do grande capital, que silencia no entanto, acerca das poderosas tendências do proletariado para a reorganização independente, expressa nas greves gerais, na organização de sindicatos e até centrais sindicais independentes e antiburocráticas, na Hungria, Alemanha Oriental, Tchecoslováquia e na própria URSS.

 

  1. Depois de 70 anos de pretensa “construção do socialismo em um só país”, de regime burocrático, de esmagamento do movimento operário, de repressão e liquidação física da sua vanguarda, de coexistência pacífica com o capitalismo e de colaboração de classes em escala mundial, a economia soviética encontra-se em um profundo estancamento. A produtividade do trabalho é várias vezes inferior à dos países capitalistas; setores inteiros da economia estão completamente obsoletos, a quantidade e a qualidade dos artigos produzidos não conseguem satisfazer a demanda social e as filas intermináveis continuam sendo uma realidade cotidiana para as massas. A União Soviética, apesar de reunir todas as condições naturais, não é capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação.

 

  1. Quando a quantidade de trabalho e de produtos devia ceder o seu lugar à qualidade, quando a produtividade do trabalho devia crescer, quando novos avanços só eram possíveis através de novos métodos de trabalho e inovações, a burocracia demonstrou ser uma trava absoluta para o desenvolvimento da URSS.

 

  1. O estancamento da URSS e dos outros Estados Operários permitiu ao imperia­lismo desenvolver uma política de penetração, que objetiva desagregar o planeja­mento, o monopólio do comércio exterior e a propriedade estatizada. Dessa forma, muitos países da Europa do Leste têm uma importante dívida externa que renegociam graças às concessões aos interesses do grande capital e à submissão ao Fundo Monetário Internacional. Os temas do restabelecimento da propriedade privada, da importância do mercado, da diminuição dos salários e da necessidade de liquidar unidades produtivas e provocar desemprego estão na ordem do dia em cada um destes países, o que é uma adaptação às pressões do capitalismo mundial.

 

  1. A perfídia e a corrupção da burocracia impediram que o nível de vida das massas soviéticas melhorasse nas últimas décadas, porém as bases sociais do Estado Operário lhes haviam permitido salvaguardar um mínimo de subsistência material, que se ampliou com o desenvolvimento social do proletariado. Os obstáculos que existem na atualidade deveriam ser liquidados com a eliminação dos privilégios burocráticos, com o funcionamento soviético da sociedade com o controle operário. Porém, isto só é possível com uma verdadeira revolução política, que liquide o poder da burocracia e sua existência como casta privilegiada.

 

  1. É preciso situar a crise da URSS no contexto mundial. A decomposição da burocracia stalinista e o aparecimento de movimentos de massa na URSS e na Europa Oriental se combina com manifestações de profunda crise econômica no conjunto das nações capita­listas, e até com crises políticas e lutas de massa: a queda do governo Thatcher, manifestações estudantis na França, greves na Itália, greve ferroviária na zona oriental da Alemanha. Diante disto, o principal problema é a qualidade do fator subjetivo, isto é, a existência de uma orientação e de um programa revolucionários.

 

  1. Isto fica ilustrado pela situação na URSS, claramente revolucionária sob qualquer ponto de vista (lutas operárias e nacionais antiburocráticas), semelhante em diversos aspectos ao período russo de fevereiro a outubro de 1917. Mas não existe um partido bolchevique, que derrube a burocracia e instaure uma ditadura proletária, para pôr fim à “catástrofe que ameaça” a URSS. A característica revolucionária da atual etapa se manifesta no rápido esgotamento que sofrem as tentativas da direita, por exemplo na Polônia e na Alemanha, tanto no plano econômico como na resistência que as massas oferecem aos planos de privatização. A Polônia não está evoluindo de uma ditadura burocrática para uma democracia parlamentar, de acordo com o programa político do Solidariedade, redigido por intelectuais laicos e democratizantes como Kuron, Michnik e Geremek. A Polônia está se transformando em uma ditadura teocrática, sem ter desmantelado os atributos e privilégios da antiga burocracia “comunista”. O que não deveria surpreender, pois existem grandes semelhanças entre a burocracia stalinista (formada com base nas nomeações) e a burocracia clerical, a mais perfeita “nomenclatura” da história.

 

  1. O que está afundando não é o comunismo, mas o stalinismo, a pretensão de que o caráter transitório do regime de propriedade estatal se tornasse eterno. A pretensão de que a segurança da URSS e a unidade dos Estados Operários é possível através de concessões estratégicas ao imperialismo, do reforço da capacidade militar e de acordos diplomáticos, isto é, através do congelamento da luta de classes.

 

  1. A campanha de intoxicação do imperialismo mundial (com a cumplicidade de não poucos “comunistas”!) sobre a “morte do socialismo” tem a função ideológica de disfarçar para as massas o fato de que a queda da burocracia, e a situação revolucionária na URSS, não é senão um aspecto da crise mundial, é um episódio do seu desenvolvimento. Na base dessa crise está a aceleração da tendência do regime capitalista para a desagregação. A crise financeira e os sintomas de deflação e recessão do mercado mundial, são a contrapartida dialética do naufrágio dos regimes burocráticos.

 

  1. Dois elementos indicam a existência de uma crise mundial: 1º) o aparecimento no cenário mundial do proletariado soviético, o segundo em importância numérica e o primeiro em qualificação profissional; 2º) a falência da ordem internacional criada pe­lo imperialismo e pela burocracia após a II Guerra, ordem que associava a burocracia russa e seu exército na tarefa de esmagar o movimento independente das massas, primeiro na Europa, e depois em todo o mundo. A queda do muro de Berlim levou à anexação da RDA pela Alemanha Ocidental (e não à unidade socialista da Alemanha através da destruição da burocracia e da burguesia) mas, junto à conquista das liberdades democráticas na Europa Oriental, abriu um período de signo revolucionário, cuja evolução depende do desfecho da crise da URSS e da entrada em cena do proletariado ocidental.

 

  1. A crise econômica na URSS e no leste europeu vincula-se com a crise econômica mundial, como o demonstra o endividamento externo desses regimes com os bancos internacionais, o que os levou à suspensão de pagamentos (inclusive à URSS). Bem antes da perestroika, a tendência da burocracia para a restauração capitalista era evidente na tentativa de sair da estagnação econômica mediante o endividamento com a alta financeira capitalista. Agora, reciprocamen­te, a crise mundial capitalista acelera-se em consequência da falência econômica e política dos regimes burocráticos contrarrevolucionários.

 

  1. A crise gigantesca que a URSS vive hoje é causada pelo enfrentamento entre forças históricas irreconciliáveis, independentemente da consciência que os trabalhadores tenham do conjunto da situação. Na URSS já há manifestações de guerra civil entre as massas e a burocracia. As tentativas restauracionistas levam o país à convulsão social: há um ano previa-se 16 milhões de desempregados na URSS até 1995. Agora já se prevê 34,4 milhões na URSS e na Europa do Leste em 1992, dos quais 30 milhões só na URSS. Os processos da Europa Oriental ainda não estão concluídos e são subordinados à enorme luta que se trava na URSS. Que o stalinismo esteja afundando, não significa que tenha desaparecido, pois para isso deveria desaparecer a burocracia, derrubada pela burguesia ou pela classe operária. A burocracia não achou ainda uma forma alternativa de dominação diversa do stalinismo. O mais importante é que a derrubada da burocracia pelas massas é um fato histórico que revoluciona a consciência do proletariado mundial com independência do momentâneo predomínio das tendências democratizantes pró-capitalistas.

 

IV: Ditadura do proletariado e revolução proletária

 

  1. Todo e qualquer debate sobre o socialismo fica decisiva e irremediavelmente mutilado caso não sejam apresentados claramente quais são os meios políticos para a sua conquista. Para um partido político, esta é a questão chave de um programa socialista, a da sua estratégia política. O debate no PT, em torno a esta questão, tem trazido à tona um conjunto de formulações tais como “socialismo com democracia”, “democracia socialista”, “alternativa democrática e popular” etc., que têm em comum o fato de abster-se de uma definição precisa em relação ao caráter de classe deste socialismo, seu conteúdo social. A contrapartida destas formulações é, também, o constante encobrimento do caráter de classe da democracia, concebida como uma forma política sem conteúdo social definido, utilizado para impingir a defesa do regime democrático vigente, ainda que cercada de muitas ressalvas, mas, que, não obstante, equivale, sob esta cobertura, diretamente, à defesa da dominação política e social da burguesia, através da defesa da democracia em geral.

 

  1. A defesa da democracia em geral é a defesa de um programa de resgate da burguesia, de uma classe social e de um regime social esgotados. Esta é uma posição rigorosa e inapelavelmente reacionária. É claro que um regime social historicamente esgotado (que pode ser verificado pela sua incapacidade de solucionar os problemas sociais que ameaçam a própria sobrevivência desta sociedade) somente será esgotado politicamente através da experiência das massas, a qual, retardando-se por fatores diversos, permite a sobrevivência do regime e da classe social prescrita através de uma decadência permanente.

 

  1. A ditadura do proletariado é a transformação do proletariado em classe dominante como passo imprescindível para a instauração da sociedade sem classes. Rejeitar a luta pela ditadura do proletariado significa rejeitar a ne­cessidade da supremacia social do proletariado e afirmar que a luta entre as classes sociais não tem como desenlace necessário a vitória de uma classe sobre a outra e que, portanto, a questão do poder ficaria reduzida à alternância dos diferentes partidos existentes. Aqueles que se opõem à ditadura do proletariado em muitos casos alegando uma oposição à “ditadura”, estão deixando claro que não consideram o Estado presente como uma ditadura da burguesia e do imperialismo sobre o conjunto dos explorados.

 

  1. A ditadura do proletariado não significa apenas a substituição da dominação de uma classe por outra, dos exploradores pelos explorados; significa também uma completa revolução na própria modalidade da dominação. O Estado burguês, mesmo o mais democrático, caracteriza-se pela separação extrema entre o Esta­do e a sociedade; desta maneira cria-se a ilusão de que o Estado é o representante do interesse geral. As funções do Estado transformam-se, em consequência disto, na tarefa de uma categoria especial de cidadãos, os quais, graças a uma série de privilégios educacionais e sociais, aparentam ser os únicos capacitados para o exercício de conduzir uma máquina cuja utilização torna-se complexa e abstrusa por meio desta burocratização. O proletariado não pode exercer sua dominação sem simplificar esta gestão e, para isso, é necessário tender em direção à abolição da separação entre o Estado e a sociedade, o que começa pela destruição da gestão burocrática e a sua transformação em gestão coletiva das massas. O regime dos conselhos operários; a abolição dos privilégios econômicos da burocracia estatal; o sistema de eleições e revogabilidade das funções públicas; o armamento e o treinamento militar das massas; tudo isto configura a destruição do Estado burguês e a criação de um novo tipo de Estado, cuja característica é que tende a dissolver a oposição entre Estado e sociedade, ou seja, extinguir o Estado. O Estado operário é, por conseguinte, a superação das limitações do Estado burguês em relação aos métodos da democracia política, pois começa, com tais medidas a realizar cabalmente o princípio da soberania popular.

 

  1. A ditadura do proletariado, concebida na totalidade das suas determinações, somente pode ser obra da revolução proletária, ou seja, da destruição da classe que hoje domina o Estado. A transformação do proletariado em classe dominante através da revolução significa que começa a expropriação da classe exploradora. Desta forma, a ditadura do proletariado constitui a transição política necessária entre o capitalismo e socialismo, não uma nova forma eterna de sociedade.

Nota da Direção Nacional do PCO: Porque não fazemos parte da frente única que inclui Hollande, Le Pen, Dilma Rousseff, Obama, Bush, Netanyahu e a esquerda pequeno-burguesa

Comissão Excutiva do CCN do Partido da Causa Operária – 
O PCO (Partido da Causa Operária) repudia a campanha impulsionada pelo imperialismo sobre os atentados contra o jornal francês Charlie Hebdo, e orientada contra a luta dos povos árabes de maneira geral, e os direitos democráticos elementares.

O circo montado pela máquina de propaganda imperialista e da direita brasileira tenta apresentar que o que estaria em pauta seria, supostamente, a luta pela liberdade de imprensa, uma defesa da civilização contra a barbárie, dos valores democráticos contra os ataques fascistas, e assim sucessivamente.

Nada poderia estar mais distante da realidade.

Por detrás da fachada propagandística, de um lado estão os povos árabes que estão sendo atacados, e do outro lado o imperialismo. As organizações de esquerda e democráticas devem definir com clareza se estão do lado do imperialismo opressor, saqueador e genocida ou dos povos barbaramente oprimidos ou se vão se escorar em acidentes isolados para, de maneira covarde e hipócrita, apoiar a selvageria imperialista. O acontecimento não faz parte de uma pretensa luta entre valores universais ou direitos democráticos, mas de um enfrentamento geral que acontece no mundo real. É evidente que a partir dessa campanha venenosa irá se acentuar a agressão do imperialismo contra os povos árabes e contra as massas trabalhadoras do mundo inteiro, a começar pela classe operária dos países desenvolvidos. Não por acaso, aumentou significativamente a pressão para que seja aprovada, a toque de caixa, a versão francesa da Lei Patriótica de Bush, uma lei antiterrorista dirigida contra os próprios franceses.

Reveste-se de importância chave para a compreensão da situação política a necessidade de desmistificar a propaganda burguesa que tenta apresentar o problema como se fosse um ataque isolado a um determinado jornal francês. Tal alegação não passa de uma falsificação gritante. Os povos árabes são nações ocupadas. Há tropas imperialistas em solo no Iraque, no Afeganistão, na Síria, além do apoio aberto à Líbia, à ditadura militar no Egito, à monarquia saudita e aos sionistas israelenses. O próprio imperialismo francês utiliza suas tropas neste exato momento para massacrar a população e os guerrilheiros islâmicos no Mali. Estes Estados dominados pelo imperialismo representam um revolver apontado contra a cabeça dos povos árabes. As próprias tropas francesas além de ocuparem o Mali, massacrando a população muçulmana, participaram dos bombardeios contra a Líbia e a Síria, com dezenas de milhares de vítimas civis. Desvincular o atentado contra o Charlie Hebdo de todos esses fatos internacionais é transformar tudo numa farsa grotesca, ao melhor estilo fascista-imperialista.

 

Qual liberdade de imprensa?

 

A propaganda promovida pelo imperialismo, com profundo cinismo, tenta impor o ponto de vista de que o atentado teria sido um crime contra a liberdade de imprensa, sem falar uma única palavra sobre a usurpação dos direitos.

O PCO considera que a liberdade de expressão é um direito fundamental sob o regime capitalista opressor, mas que não pode ser colocado acima da luta entre povos muito atrasados e o imperialismo e menos ainda usado como arma para defender a selvagem opressão imperialista.

A maior ameaça à liberdade de expressão, que em grande medida, transformou-se em exceção no mundo são os Estados imperialistas, com os seus aparatos de segurança, as ditaduras que estabelecem em todo o mundo, sua espionagem universal, a corrupção da imprensa, o assassinato de jornalistas, o monopólio de imprensa e a censura direta que aumenta a cada a dia a pretexto justamente da “guerra ao terror” como vemos nos casos de Julian Assange, sitiado na embaixada do Equador em Londres, Edward Snowden e outros presos por crime de opinião.

Defendemos o direito de todos falarem o que quiserem, sem qualquer tipo de censura, inclusive de maneira ofensiva e provocadora. Defendemos esse direito fundamentalmente diante do inimigo real da liberdade de expressão que é o imperialismo. Perto da ameaça imperialista, as outras ameaças são irrelevantes. No entanto, não é disso que se trata. Trata-se, em oposição, da luta de um povo com centena de milhões de pessoas e o imperialismo. Nós estamos do lado dos povos árabes.

É uma manifestação acintosa da mentalidade arrogante e escravagista de exploradores denunciar como barbárie a morte dos jornalistas enquanto se realiza um verdadeiro genocídio nos países árabes e mulçumanos, que é completamente ocultado no silêncio. Referimo-nos não apenas às guerras imperialistas e provocadas pelo imperialismo na região, mas à sistemática pilhagem do petróleo e outros recursos desses países, bem como a condenação destes povos à mais completa miséria em função dos interesses das grandes corporações imperialistas.

 

Charlie Hebdo, um instrumento secundário da guerra contra os povos árabes

 

O jornal Charlie Hebdo estava muito longe de ser um mero jornal “satírico” e menos ainda de “esquerda” como quer a campanha de propaganda imperialista. Durante anos, ficou ao serviço dos socialdemocratas e depois se tornaram agentes a serviço da direita liderada por Sarkozy. Durante os últimos anos, o jornal tem se dedicado a insultar e caluniar os imigrantes árabes e sua religião e defender os genocidas israelenses. Se a extrema direita chamar um negro de macaco e posteriormente, um negro entrar no jornal e o atacar com violência, nós, como revolucionários, e não como pacifistas burgueses, seríamos favoráveis a que esse negro nem sequer seja preso. Os revolucionários devem se posicionar, de maneira clara, contra a intervenção do estado burguês, que tem um caráter de classe específico, contra a maioria da população e em defesa de uma minoria privilegiada, mas não contra as legítimas manifestações de revolta e de desejo de vingança dos verdadeiramente oprimidos, por mais desorganizadas e confusas que sejam.

 

Pacifistas pequeno-burgueses e socialdemocratas ou revolucionários proletários?

 

A esquerda pequeno-burguesa mais uma vez apoiou de maneira entusiástica a asquerosa campanha da imprensa imperialista. Além de organizações abertamente oportunistas como o PT, duas das maiores organizações de esquerda que pretendem falar em nome do programa do trotskismo no Continente Americano saíram a fazer coro com a campanha do imperialismo.

À cabeça dessa esquerda, o PSTU brasileiro apresentou a posição absurda e contrarrevolucionária de que um atentado como este “facilitou toda a ofensiva belicista de Bush com a invasão do Afeganistão e do Iraque. Um ataque violento contra o movimento de massas em todo o mundo foi realizado em nome de uma suposta guerra ao terror”. O PSTU insiste em ocultar ao máximo a política imperialista, a qual “necessitaria” da ajuda dos terroristas, bem como em condenar quaisquer manifestações violentas porque “facilitam” o trabalho do imperialismo. O imperialismo atua em função dos seus interesses e qualquer criança de colo sabe que o imperialismo não necessita de nenhuma facilidade e nenhum pretexto fornecido por terceiros para colocar em prática os seus planos. O apoio ao golpe militar no Egito dado pelo PSTU, que inclusive apoiou abertamente a repressão contra a Irmandade Mulçumana, esse sim, contribui para consolidar a ditadura pró-imperialista e genocida de El-Sisi.

Na realidade, afirmar que é em função dos grupos guerrilheiros árabes que a repressão acontece ou aumentará ou será facilitada é a mais cínica apologia da direita imperialista. Implica em justificar a Guerra do Iraque e do Afeganistão, os golpes de estado orquestrados pelo imperialismo, como o do Egito, os ataques contra os palestinos e os povos árabes em geral.

Os ataques contra o jornal Charlie Hebdo não “levaram ao endurecimento” ou o facilitaram a ofensiva imperialista, mas esta já estava preparada e em andamento havia muito tempo. A campanha imperialista tenta impor o fortalecimento da extrema direita com o objetivo de aplicar um plano ainda mais duro de ajuste, de descarregar sobre a classe operária o peso da crise e salvar os lucros da burguesia monopolista e intensificar a luta contra os povos árabes e os árabes e mulçumanos dentro da França.

Sobre a base dessa posição política oportunista, abertamente pró-imperialista e reacionária, nós deveríamos disputar com a direita o repúdio ao terrorismo árabe. Diz o PSTU: “Chamamos todas as organizações dos trabalhadores e de esquerda a repudiar esse atentado. Não podemos deixar que sejam a direita e o imperialismo que assumam essa postura.

O PSTU aplica em escala reduzida a política da esquerda burguesa e oportunista de disputar com a direita… a política da direita para não perder o eleitorado mais atrasado e conservador de classe média. Acossado pela Frente Nacional fascista, Hollande e Sarkozy se colocaram na primeira fila da política “antiterror”. No entanto, apesar das inteligentes manobras da esquerda pequeno-burguesa e da direita conservadora, o grande beneficiário desta política é e será cada vez mais a extrema direita e isso a experiência história e recente tem provado com intensidade cada vez maior. Esta política sim facilita o crescimento da extrema direita.

Idêntica posição foi apresentada pelo Partido Obrero da Argentina, de maneira ainda mais enfática. Segundo aquela organização, que se reivindica do trotskismo, “O massacre perpetrado contra o semanário satírico francês, Charlie Hebdo, enche de consternação os trabalhadores e verdadeiros democratas de todo o mundo. É o momento de ratificar a defesa da liberdade de expressão e de opinião, em especial quando o jornalismo ataca com suas armas da crítica e da sátira o fanatismo religioso ou nacionalista, que envenena as relações entre os povos, semeia a cizânia e a divisão entre as classes exploradas e despossuídas dos diversos países, e socava a unidade internacional de suas lutas.”

Na realidade, o que socava a unidade internacional dos povos, é a aliança da esquerda pequeno-burguesa com o imperialismo contra os povos oprimidos em nome da “democracia”.

As organizações da esquerda-pequeno burguesa seguem a corrente dominante, uma vez que o PT, maior partido da esquerda latino-americana assumiu a liderança do apoio ao imperialismo. Apesar de todas as declarações em contrário, assumem a posição de esquerda na ampla frente popular internacional liderada pelo imperialismo e pela extrema-direita e o sionismo.

 

Um atentado jidahista?

 

Independentemente das posições de princípio sobre os fatos ocorridos, existem várias evidências que questionam que o atentado, assim como aconteceu em 11 de setembro de 2001 nos EUA, tenha sido cometido por uma organização árabe. As pessoas que cometeram o atentado se comportaram mais como participantes de um comando militar do que como jihadistas. No jornal, não se preocuparam por destruir as charges ou os arquivos, mas somente em matar as pessoas, esquecendo tudo que ofenderia deus e Maomé, o que é completamente estranho ao procedimento habitual dos jihadistas. Está em questão que os tais terroristas sejam terroristas e árabes, principalmente quando a ação é comparada com a totalidade das ações jidahistas que têm acontecido na Síria, no Iraque, no norte da África e nos países localizados ao sul do Deserto do Sahara. Para os jidahistas, a primeira ação sempre tem como objetivo destruir todos os objetos que ofendem a deus para somente depois punirem os “inimigos de Deus”. O “normal” nessas ações seria que os guerrilheiros tivessem ficado no local até cumprir a missão, mesmo às custas da própria vida. Os invasores do Charlie Hebdo colocaram como prioridade fugir da polícia. Além disso, a vestimenta era de comandos militares, e não de jihadistas, além de terem se comportado como profissionais militares, chegando inclusive a assassinar um policial que estava ferido e fora de combate.

Essa operação apareceu no momento de um crescimento da direita francesa, e marca o início de uma “guerra civil” contra os muçulmanos franceses, cerca de cinco milhões de pessoas, que são consideradas pelos serviços de segurança e pela extrema direita francesa como uma base de operação dos mulçumanos dentro da Europa e uma “ameaça à segurança interior da França (Frente Nacional de Marine Le Pen). Personagens conhecidas da direita internacional, como Rupert Murdoch, declararam que todos os muçulmanos, violentos ou pacíficos, teriam responsabilidade porque todos pensam igual. É óbvio que a campanha do imperialismo visa a criar uma fratura entre os franceses muçulmanos e os não muçulmanos. A direita aproveitou para impulsionar o clima de hostilidade contra os imigrantes, visando instigar um clima de guerra civil.

A política do “choque das civilizações” foi cunhada pela extrema direita norte-americana e os sionistas israelenses. Na base, está a política do enfrentamento previsível e inevitável da “guerra ao terror”, ou seja, de pilhagem ainda mais extrema dos países árabes, africanos e orientais.

Essa política já foi testada na França. Os serviços especiais dos Estados Unidos e da OTAN (Organização do Atlântico Norte) já testaram drogas sobre a população civil, a OES, a Organização Excército Secreto, de extrema direita e que se opunha à independência da Argélia, tentou assassinar o ex-presidente Charles De Gaulle; os atentados em vários estados membros da OTAN têm sido recorrentes. Em grande medida, essa política tem sido impulsionada após o desmembramento da Iugoslávia, com a chamada política de “combate de cães”. O objetivo era assassinar membros da comunidade maioritária e depois membros das minorias na tentativa de jogar os uns contra os outros. Exatamente a mesma política que acabou de ser aplicada na Ucrânia.

É interessante notar que nenhum dos “defensores da liberdade” do campo da esquerda sequer menciona essa possibilidade, mas se apressam em denunciar os “fanáticos terroristas”.

 

Repudiamos a noção aberrante de um fascismo islâmico

 

Neste debate, vários setores da esquerda pequeno-burguesa, além dos citados acima, assumiram a noção reacionária de que os movimentos nacionalistas islâmicos são não apenas “fanáticos” e “intolerantes” como abertamente fascistas, procurando ocultar desta forma que se trata de um luta entre nações oprimidas, pobres e atrasadas e o imperialismo ladrão e fomentador de guerras. É importante lembrar que esta era a oposição da classe média pró-imperialista e pró-EUA na América Latina quando se referiam a Vargas, Perón e outros líderes nacionalistas que o imperialismo buscava destruir. Fica clara aqui a oposição entre os “civilizados democratas” imperialistas e seus caninos seguidores pequeno-burgueses e os “fanáticos intolerantes” brutalmente oprimidos por eles. É a versão de esquerda – e por isso mesmo, mais cínica, mais canalha e mais degradante – da mistificadora ideologia da luta da “civilização contra a barbárie” que serve para apoiar os bárbaros perfumados e vestidos com roupas caras e armados da mais moderna tecnologia para esmagar a maioria da humanidade com um discurso democrático que oculta a sua atividade totalitária.

 

 

Comissão Excutiva do CCN do Partido da Causa Operária

São Paulo, a 13 de janeiro de 2015

DOCUMENTO: POR UM PT OPERÁRIO E DE MASSAS – 1981

Este documento, de 30 anos atrás é importante para aqueles que queiram conhecer o posicionamento do PCO (naquele momento, Tendência Causa Operária do PT), sobre o movimento operário brasileiro

 

CONTRIBUIÇÃO A DISCUSSÃO DOS ENCONTROS ESTADUAIS E NACIONALDO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Julho – 1981

 

Por um PT operário e de massas

A realização dos Encontros Estaduais e, posteriormente, do Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores constitui uma oportunidade para desenvolver o debate no seio de nosso partido acerca do rumo a seguir nesta etapa decisiva para os trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, apresentamos aos companheiros do PT o presente documento que, partindo de uma caracterização da atual etapa política e dos problemas fundamentais que se apresentam aos trabalhadores, coloca abertamente nossos pontos de vista sobre as questões submetidas ã discussão nos Encontros convocados.

 

A “abertura” do governo militar e o continuismo do regime ditatorial

Para o governo atual, a abertura política – lançada pelo General Geisel -representa uma transição entre a ditadura e a democracia. Essa definição também tem sido defendida pela oposição burguesa, que tem declarado abertamente que a “abertura” é uma proposta que deve ser assumida pelo conjunto da sociedade: navegando por suas águas, chegaríamos ao porto da democratização. Tal foi o argumento com o qual expressou seu apoio a Figueiredo por ocasião das bombas do Riocentro. A oposição burguesa declara sua solidariedade política com a “abertura” e discorda taticamente das medidas para implanta-la; portanto, limita-se a discutir as “regras do jogo”, sem questionar o “jogo” em si.

A função política de definir a abertura como uma transição entre ditadura e democracia é a de ocultar o caráter de ditadura militar do atual regime de “abertura”. A essência da “abertura” consiste em combinar o continuísmo da camarilha militar governante com algumas mesquinhas concessões a grupos burgueses alijados do poder, para agrupá-los em torno da defesa do Estado contra o ascenso das massas e em função da crise econômica presente. A conquista da liberdade política integral é incompatível com a “abertura”, que não é mais que uma fachada do regime militar – esta é a caracterização adequada para um autêntico partido dos trabalhadores. O que está colocado, portanto, ê a propaganda e a agitação pelo fim do regime militar.

O que caracteriza um país atrasado como o Brasil, oprimido pelo imperialismo, é a inexistência de condições para o florescimento da democracia burguesa. A base histórica da democracia é o amplo desenvolvimento capitalista, capaz de amortecer os choques entre as classes sociais através da cooptação de uma numerosa classe média e de setores privilegiados da própria classe operária. Essas condições não existem no Brasil, marcado pelas desigualdades ;sociais e regionais mais extremas, e submetido na atualidade, a uma profunda crise econômica cujas consequências são a miséria, a carestia e o desemprego. Isso é o que determina a inviabilidade da democracia burguesa em nosso pais e o parasitismo, a caducidade histórica, da burguesia nativa. E por essa razão que a finalidade estratégica do PT não deve ser a democracia, mas a revolução social (independência nacional, confisco da grande propriedade agrária, soberania popular) – único terreno sobre o qual a democracia pode assentar-se. Uma vez que essa revolução só pode ter como sua vanguarda o proletariado e será obra dos explorados, significará também o começo da liquidação do regime capitalista de produção. Essa é a posição de princípios que o PT deve levantar frente ã “abertura” e a questão da democracia política em nosso país.

 

O combate pela soberania popular

O que acabamos de afirmar demonstra que a oposição burguesa está preocupada, na realidade, não com um programa democrático consequente, mas com a impossibilidade dos capitalistas nativos de impô-lo. Por isso, evita tudo o que possa assustá-los e se limita as reivindicações mais mesquinhas toleradas pelos exploradores. Os trabalhadores não podem sequer aproximar-se do objetivo de sus emancipação social sem uma luta enérgica pela conquista da liberdade política.

Nesse sentido, o PT deve definir com clareza seu programa de reivindicações democráticas, que deve servir para organizar as massas contra a ditadura com absoluta independência da oposição burguesa.

A democracia ê, por definição, o reconhecimento irrestrito da soberania popular. Isso significa:

  1. a) Vigência plena e irrestrita do sufrágio universal; voto aos analfabetos; eleições diretas em todos os níveis; liberdade irrestrita de organização para todas as correntes operarias e eliminação de toda legislação repressiva.
  2. b) Fim da camarilha militar; direito ã sindicalização para a tropa e eleição de todos os postos de comando das FFAA; pagamento de salário integral ã tropa.
  3. c) Caráter eletivo da justiça e de todas as funções estatais; revogabilidade do mandato dos funcionários (formação de comitês populares de controle).
  4. d) Abaixo o sistema repressivo da “Segurança Nacional”; desmantelamento do aparelho de repressão; formação de um sistema de milícias populares; instrução gratuita no manejo das armas para todos os trabalhadores; direito ao armamento das organizações dos trabalhadores; punição dos crimes ocorridos desde 1964.
  5. e) Revogação de toda a legislação trabalhista anti-operária; completa liberdade de organização para as organizações sindicais e para a organização dos operários nas fábricas; imunidade para os delegados de fábrica.

Nenhum dos pontos desse programa é incompatível com a democracia; é c democracia genuína, a qual é incompatível não sõ com a ditadura mas com o próprio sistema capitalista e por isso a oposição burguesa é incapaz de defendê-la. A chamada oposição burguesa procura fechar o abismo aberto entre o regime e a maioria nacional. A tarefa do PT ê a de ampliar esse abismo, organizando o antagonismo dos explorados contra a ditadura, pela vigência irrestrita da soberania popular.

Esse ê o conteúdo da discussão que deve realizar-se no partido sobre o problema da Constituinte, que até o momento girou em torno de eixos falsos (tais como: se ê uma bandeira que pode ser “roubada” pela burguesia para um arranjo institucional inócuo. Porém, a própria luta contra a LSN, por exemplo, poderia ser “roubada” para uma reformulação formal e enganosa da legislação repressiva). A reivindicação de Assembleia Constituinte Democrática e Soberana, isto é, que exerça a plenitude politica da soberania popular, é a concretização da reivindicação de soberania popular. As manobras “constituintes” que possa empreender a ditadura serão denunciadas a partir dessa perspectiva.

E curioso ver que a “direita” de nosso partido (constituída pelos “intelectuais” franco-atiradores que se apoderaram da proposta do PT), que se opõe ã revolução social em nome da democracia burguesa, se nega a levantar a reivindicação mais acabada dessa própria democracia. A isso os leva precisamente a sua posição em favor da transição “gradual”, estruturada sobre a base de um novo “pacto social” com a camarilha militar e es exploradores em seu conjunto.

 

Orientar o combate das massas

Na atualidade, as massas sofrem uma contraofensiva geral do governo e dos ps troes destinada a descarregar sobre os trabalhadores a crise econômica existente. A orientação do combate das massas contra essa ofensiva é uma responsabilidade que o PT deve assumir como partido, e não apregoar a “autonomia” dos movimentos populares para isolá-los (abstencionismo de nossa regional do Rio e de todo o pais, na questão da Fiat).

Primeiro, o “não” da Volkswagen; depois, a heroica greve da Fiat, e agora a paralisação da Ford indicam que a tendência ã resistência existe: basta de demissões, pela escala móvel de horas de trabalho, distribuindo o total das horas de trabalho entre o conjunto dos trabalhadores sem diminuição do salário; não a miséria dos companheiros sem trabalho, pelo seguro-desemprego equivalente ao último salário recebido pelo trabalhador demitido {reajustado de acordo com a inflação).

Para preparar e desenvolver estas lutas devemos organizar os trabalhadores em seus lugares de trabalho, estruturando as comissões de fábrica, elegendo delegados por seção, organizando inter-fábricas, articulando assim uma verdadeira rede de organizações capaz de sustentar uma nova etapa de luta.

O PT deve denunciar o argumento dos patrões de que não têm fundos para manter o emprego, enquanto se negam a mostrar quais são seus verdadeiros custos amparados no famoso “segredo comercial”: que se abram os livros contábeis, que se submetam ao controle dos verdadeiros interessados, que seja através do controle operário que se decida qual é a saída para a atual situação. O que está na ordem do dia para nosso partido é esta luta. Por uma campanha nacional imediata do PT contra o desemprego! Comícios, panfletagens, assembleias, passeatas. E preciso também unir esta luta ã resistência contra a expulsão do trabalhador agrícola de suas terras. Concretizar assim a unidade operário-camponesa. Por uma frente única de luta de todas as organizações da classe operária, de todos os setores de trabalhadores e estudantes!

 

Fora os pelegos! Por sindicatos independentes do Estado e da burguesia!

O PT surgiu como uma expressão do choque dos operários em luta com o atrelamento de seus sindicatos ao Estado e as suas direções pelegas atreladas ã política da ditadura e da burguesia. Para fincar raízes na classe o PT deve jogar suas forças no combate por um sindicalismo autêntico, de classe, absolutamente independente do Estado e da burguesia, baseado na soberania das decisões coletivas dos trabalhadores, nas comissões de fábrica, nos corpos de delegados – e sua centralização nos sindicatos – na assembleia Geral como órgão máximo da democracia operária.

As direções sindicais do PT devem combater por uma frente única das organizações de massas – os sindicatos – sobre a base de uma plataforma clara de lutas, pela formação de comandos interfabris nas diversas regiões, por plenárias regionais de delegados de fábrica, pela unidade estadual e nacional contra qualquer subordinação ã legislação sindical antioperária. Neste sentido, o PT luta pela frente única dos sindicatos com as seguintes palavras de ordem: abaixo o sindicalismo atrelado, fora com a subordinação obrigatória às decisões do Tribunal do Trabalho, abaixo a intervenção nos sindicatos, que estes funcionem a margem do Ministério do Trabalho, apoiando-se exclusivamente nas organizações dos trabalhadores e em suas assembleias soberanas.

Como tendência política do movimento operário, o PT deve proclamar abertamente que a luta pela sua independência política é a luta contra os agentes da ditadura e dos partidos burgueses em suas fileiras, isto é, contra os pelegos e seus sustentadores. Os pelegos, que detêm o domínio da maioria dos sindicatos, têm levantado a bandeira da Central Única dos Trabalhadores (CUT) apenas de palavra, para sabota-la nos fatos, evitando construí-la por decisão própria, para o que bastaria apenas a sua própria vontade. Isto, para não chocar com o governo e os capitalistas. Por isso propuseram a CONCLAT apenas como um “fórum de debates”, sem a mínima intenção de que seja um trampolim para uma CUT, nem para nenhuma mobilização real do movimento operário.

Até o momento, a única função que tem tido a CONCLAT é a de prestigiar os próprios pelegos, porque conseguiram cooptar os sindicalistas autênticos na sua organização. Para que outra coisa serve a CONCLAT? Tomou, acaso, alguma medida para apoiar a greve da FIAT? Nenhuma. No lugar disso, o pelego Pimentel, membro da executiva da CONCLAT, foi o sabotador numero um da mesma. Que resolveu a CONCLAT para apoiar o magnífico combate dos médicos cariocas? Nada. Argumenta-se que não existem condições para mobilizar. Porém, que está fazendo a CONCLAT para superar essas condições? Nada. O PT deve fazer um balanço de tudo isso e levantar um programa de ruptura com essa passividade criminosa.

Frente ao peleguismo, o PT deve colocar a luta por uma Central Operária Independente, por uma nova direção para o proletariado e os explorados brasileiros, por seu reagrupamento em torno de um novo eixo, rompendo com as direções antioperárias e sobre a base de sua completa independência política. Por uma Central Operária Independente, organizada a partir de um Congresso de Delegados de Fábrica, eleitos em seus lugares de trabalho e com mandato de Assembleias.

É necessário convocar todas as correntes e militantes sindicais que estão no PT e organizar Conferências nos sindicatos para discutir o programa que o PT aprovar. O objetivo deve ser o de formar as frações sindicais do PT para agrupar o ativismo disperso que busca o caminho de sua organização independente.

 

O PT e as eleições de 1982

A forma como se processarão as eleições de novembro de 1982 é hoje o centro das disputas entre o governo e a oposição burguesa. Na verdade, a única coisa que se discute realmente é a questão das alianças, já que o o governo deve definir que margem deixa ao PDS para coligar-se com o PP em alguns lugares e inclusive com os outros partidos burgueses.

O próprio fato de que, para o conjunto da oposição burguesa, o centro das preocupações seja as eleições tuteladas pela ditadura, previstas para daqui a um ano e meio, indica toda a sua miséria política. Não importa o impune terrorismo direitista, não importa a carestia e o desemprego: a proposta frente a isto é não passar do protesto verbal e … esperar ate 82, engolindo todos os sapos. O PT tem o dever de delimitar-se de toda essa covarde adaptação da oposição burguesa.

Em primeiro lugar, a agitação partidária deve colocar em relevo, e não camuflar, o caráter antidemocrático das eleições da ditadura. Não se trata de qualquer eleição e muito menos de um pleito livre e democrático, mas de um processo sob o controle absoluto da camarilha militar, sua legislação repressiva e seu completo monopólio do poder. Por isso mesmo o PT deve esclarecer, de maneira inconfundível, que essas eleições não representam nem um passo para a democracia nem o terreno próprio para que as aspirações das massas encontrem sua satisfação. E preciso reafirmar que é através da mobilização de suas próprias forças, de sua ação direta, que os trabalhadores imporão suas reivindicações e se estruturarão como alternativa de poder contra o capital explorador e seu Estado. Para um partido dos trabalhadores as eleições são uma linha auxiliar 4« sua atividade dirigida a implantar-se como organização da classe operária e dos explorados. Com esse objetivo ele utiliza a tribuna eleitoral para ajudar na mobilização e ação direta dos trabalhadores, que parte de suas reivindicações vitais, frente a exploração. Em qualquer circunstância a atividade eleitoral esta subordinada ã ação direta dos trabalhadores e não o contrário.

Em segundo lugar, dado que o PT combate pela independência política do movimento operário, deve declarar que não hipotecará sua solidariedade política a nenhum partido da oposição burguesa e combaterá por candidatos operários, trabalhadores e camponeses nas eleições, eleitos democraticamente pelo partido no momento oportuno. Porém, seria um erro meter a atividade do partido no funil das eleições .que se realizarão daqui a 18 meses. E preciso ampliar e não restringir a mobilização do PT.

Por isso, o passo imediato na atividade do PT, depois de haver imposto sua legalização, deve ser a de voltar-se inteiramente ao apoio ã organização dos trabalhadores para frear a ofensiva de miséria e fome em pleno desenvolvimento, pela vigência das liberdades democráticas contra a ditadura. Partindo desse ponto de vista e que o partido, no momento oportuno precisará as reivindicações e plataforma eleitoral do PT.

 

Pela libertação nacional’.

Um dos fatores fundamentais que impulsiona a atual crise econômica e a completa Subordinação do país a dominação imperialista. A política econômica do governo busca aumentar a mais-valia extraída da massa trabalhadora, com o duplo objetivo de manter e aumentar o lucro do capital e gerar os fundos necessários para pagar a brutal dívida contraída et» c capital financeiro internacional, que estrangula o país. Porém, o problema da opressão nacional não é uma questão financeira; o domínio imperialista sobre o país está na base de todo o atraso e da miséria nacional.

O desenvolvimento das forças produtivas nacionais encontra-se bloqueado pela dominação imperialista devido a duas razões fundamentais: em primeiro lugar, porque é do atraso e da miséria do país – seus baixos salários, suas matérias primas baratas, etc – que o capital imperialista obtêm seus superlucros, e é por essa razão que está interessado em perpetuar tais condições. Em segundo lugar, porque o imperialismo e um aliado fundamental das classes mais reacionárias e conservadoras, dos latifundiários, das oligarquias regionais, do grande monopólio, do militarismo antioperário, repressor, ou seja, dos grupos opostos a todo progresso social. A burguesia nativa, por sua vez, é absolutamente incapaz de levantar-se contra essa situação. Aind’ que dispute com o imperialismo a mais-valia extraída dos trabalhadores brasileiros e a participação no mercado interno, encontra-se absolutamente paralisada para dar a este enfrentamento um caráter revolucionário. A experiência histórica tem demonstrado que o que mais teme a burguesia nativa é levantar as massas contra o capital imperialista, porque isto terminaria ameaçando sua própria existência. Para o capital nativo a espoliação imperialista é um mal menor, e o mal maior é a revolução. Por isso, ainda que em certas circunstâncias possa flertar com o movimento de massas para obter uma ou outra concessão do capital estrangeiro, alia-se a este nos momentos decisivos para acabar com a revolta popular.

Dessa maneira, as bandeiras da luta antiimperialista passam inteiramente para o campo dos trabalhadores e oprimidos, os únicos capazes de organizar a maioria nacional contra a opressão do imperialismo. O PT deve assumir as reivindicações nacionais e coloca-las como parte do combate para acabar com toda forma de exploração: a luta antiimperialista e a luta anticapitalista estão unidas por um mesmo movimento. Estas reivindicações mantêm sua completa atualidade e só a covardia do nacionalismo burguês pretende convertê-las em relíquias do passado: ruptura de todos os acordos secretos e de todos os pactos com o imperialismo, desconhecimento da divida externa, expropriação das grandes empresas imperialistas e do grande capital nacional, nacionalização do comércio exterior, expropriação do sistema bancário e criação de um banco estatal único. E evitando a demagogia oca e colocando um claro programa que o PT deve desmistificar o nacionalismo vergonhoso da oposição burguesa e convocar todas as organizações que se reivindicam da luta contra o capital estrangeiro a constituir uma frente única antiimperialista pela completa e real independência nacional do pais.

 

A questão agrária e regional

Uma das características do atraso do país é o peso decisivo da questão agrária e regional na crise social e politica. As monstruosas disparidades regionais que caracterizam o Brasil são um resultado de seu deformado desenvolvimento capitalista, onde coexistem as formas mais avançadas da produção e da técnica modernas com as formas mais primitivas de produção e o domínio incontestável das oligarquias mais conservadoras. Por sua vez, as massas agrárias deslocadas pela penetração progressiva do capital monopolista no campo, que se associa ao grande latifúndio, constituem uma população de miseráveis e famintos em contínua migração pela fronteira agrícola mais pobre, com as piores terras e sem nenhuma infraestrutura. São milhares de deserdados da terra que tendem a fixar-se nas cidades, onde não encontram condições de trabalho e sobrevivem nas piores condições, abaixo dos limites de sobrevivência em termos de alimentação e habitação.

A ditadura militar tem agravado de um modo brutal esta situação. A centralização autoritária do país, por um lado, desenvolveu a União sobre a base de agravar ainda mais as desigualdades regionais e estaduais. Por outro lado, o avanço do grande capital nacional e estrangeiro no meio rural acentuou ainda mais a concentração da propriedade, fonte original do submetimento de milhões de trabalhadores a fome e ao desemprego, S instabilidade no trabalho, ao atraso cultural e ã repressão mais terrível dos lati fundiários, jagunços e policiais.

Para o PT, as massas empobrecidas dos Estados mais atrasados, os camponeses e os trabalhadores do campo, que constituem a maioria nacional explorada, devem ser a base de seu -trabalho para agrupar todos os oprimidos sob a direção do proletariado urbano, que com suas greves e imobilizações se colocou ã cabeça da luta contra o regime militar.

O PT deve lutar pela expropriação das terras do latifúndio, pela nacionalização e pelo trabalho coletivo na agricultura. O PT deve conquistar a confiança dos pequenos proprietários oprimidos pelo peso do latifúndio e dos grandes monopólios comerciais. Neste sentido, é necessário incorporar no programa do PT a reivindicação da terra para quem nela trabalha junto ã colocação da estatização dos canais de crédito e comercialização agrícola. Para ganhar o apoio do pequeno proprietário – e isto vale para o campo e para a cidade – é necessário mostrar que sob um governo dos trabalhadores terão condições mais favoráveis de crédito, de compra e venda, do que sob o domínio incontrolado dos monopólios.

Do mesmo modo, o PT deve colocar a solução do problema regional, lutando para acabar com a exploração burocrática e ditatorial de seus recursos, pela plena autonomia dos Estados, mediante o efetivo império da soberania popular em todos eles e a liquidação das oligarquias regionais. Só um governo dos trabalhadores apoiado na aliança com os camponeses e trabalhadores do campo pode dar uma resposta ao atraso e ã miséria nacional.

 

Por um brasil socialista numa humanidade sem exploração do homem pelo homem

O PT deve proclamar abertamente que a solução das aspirações mais profundas dos trabalhadores e explorados do Brasil é incompatível com o capitalismo e o Estado burguês. Este é o ponto de vista estratégico que deve distinguir o PT do conjunto da oposição burguesa. Entre os meios opositores burgueses e pequeno-burgueses tem se desenvolvido a simplória teoria de que os males do país se devem a seu capitalismo “selvagem”, ao qual se contrapõe a ficção de um capitalismo de face humana, harmônico e complacente com as reivindicações dos trabalhadores. E necessário eliminar qualquer fantasia e utopia reacionário. O PT deve proclamar que seu objetivo é a abolição da propriedade privada capitalista porque esta é a fonte da selvageria, da anarquia da produção, do estrangulamento de “recursos produtivos e da miséria das massas. Escamotear isso significa colocar o PT a reboque da burguesia, de uma proposta que não supera os limites do Estado capitalista e que semeia a ilusão de que é possível satisfazer as aspirações da maioria oprimida com reformas e retoques no Estado capitalista.

A luta pela expropriação do capital, isto é, a luta pelo socialismo é impossível de ser limitada ao plano puramente nacional. Não existem possibilidades para a implantação de uma sociedade socialista no quadro de uma nação submetida ao domínio da economia internacional. O socialismo só pode ser construído genuinamente em escala internacional, utilizando todos os avanços conseguidos pelo capital na sua conquista” do mundo e que na atualidade perdeu todo seu caráter progressivo para se transformar numa ameaça de catástrofes, guerras e miséria permanente para a maioria da humanidade. Não há um capitalismo brasileiro “selvagem” e sim a selvageria de um capitalismo que domina o mundo, levando ao paroxismo a velha alternativa de “socialismo ou barbárie”. Esta é a base da solidariedade internacional dos trabalhadores e dos povos oprimidos pelo imperialismo.

Para o PT o combate pelo socialismo deve ser entendido como a “emancipação dos trabalhadores pelos próprios trabalhadores”, o qual se contrapõe a toda forma de usurpação do governo dos trabalhadores e suas organizações; ã repressão e ã liquidação dos organismos, conselhos e sindicatos construídos pelos próprios operários e explorados.

Por isso o PT deve se pronunciar na atualidade pelo apoio incondicional as lutas dos povos oprimidos e dos trabalhadores por suas reivindicações contra o imperialismo e as burocracias dos chamados Estados socialistas. Pela plena solidariedade com o povo centro-americano: fora os ianques da América Latina. Pelo apoio total ã luta dos operários poloneses, pelo repúdio e mobilização contra as ameaças de intervenção dos burocratas russos. Estas são as bandeiras que deverão presidir, na atualidade, uma plataforma internacional do PT, por um Brasil socialista numa humanidade sem exploração.

 

Do partido que temos ao partido que queremos: por um autentico PT, operário e de massas

A conquista da legalização do PT significa uma vitória não só contra a ditadura militar mas também contra o conjunto dos partidos burgueses. Isto porque a função da “abertura”, que ambos sustentam, é a de integrar a classe operária ao Estado na presente etapa política, via partidos e entidades “policlassistas” tipo PMDB, ou via pelegos “modernizados” tipo Joaquim. Por isso, o PT não figurava nos planos da “reformulação partidária”, projeto este que volta ã atualidade com as tentativas de fusão dos partidos oposicionistas incentivada por uma série de deputados e senadores.

Esta conquista de nossa legalização, que implica um princípio de ruptura da subordinação das massas ã política burguesa, não deve fazer esquecer que a própria campanha pela legalização, na qual se empenharam todas as correntes, militantes e simpatizantes que constroem o PT; a própria campanha – dizemos – revelou que a base social fundamenta.1 do partido é a pequena-burguesia e não a classe operária, o proletariado industrial. Quer dizer, o PT conta com simpatias enormes entre os trabalhadores mas não são estes os que constituem seu ativo militante e sua base mais organizada. Não são os operários dos grandes piquetes das greves metalúrgicas, não são os operários da Fiat e dos centros fabris dos quais surgiram os mais importantes movimentos grevistas desde 1978. Não ê um segredo que as forças militantes do PT, ao contrário, se agrupam em torno da base estudantil dos grupos de esquerda, de setores do clero e de artistas e intelectuais que em bom número aderiram ao partido no ultimo período.

Para todo um setor do PT isto não tem maior importância, posto que afirma lutar por um partido “policlassísta”, onde não se distinga um operário de um elemento da classe média, um trabalhador assalariado de um pequeno proprietário, um proletário industrial de um estudante. Mas os militantes operários do PT compreenderão que não é possível construir realmente uma organização de raízes profundas embasando-se na pequena burguesia, numa classe social extremamente vacilante, pouco consistente e de humores mutáveis. O Partido Comunista, inimigo jurado do PT, se apoia nessa debilidade quando alimenta a esperança de que o PT se inviabilize. (O PC busca quebrar este processo político para impor sua politica contrarrevolucionária: dissolução dos trabalhadores em um partido burguês – PMDB – e submetimento à direção pelega dos Joaquim e Cia).

Para fazer frente a seus inimigos e para se converter num fenómeno perdurável e profundo, o PT deve se fundir com o proletariado industrial, que tem demonstrado na prática, com suas mobilizações e greves desde 1978, seu caráter de líder indiscutível da maioria nacional. Ora, esta limitação do PT, este “déficit” de sua construção, está ligado a sua própria estruturação â margem da luta da classe operária, frente a cujas mobilizações o PT não se apresenta como organização, não atua centralizadamente nem marca posição como tal. E isto nada tem a ver com a maior ou menor debilidade organizativa do partido, e sim com uma concepção sobre como construí-lo. Este afastamento do PT do movimento operário real, o caráter superestrutural que assume frente àquele, é um resultado da famosa teoria da “autonomia” dos movimentos populares, que constitui a essência do programa e do manifesto aprovados no ano passado. Assim, o PT ocupar-se-ia apenas da “política” dos trabalhadores, enquanto que os problemas cruciais da luta reivindicativa cotidiana, das greves e mobilizações em fábricas, corresponderiam à “área sindical”, “autônoma*’ em relação aos partidos. Mas esta “autonomia” é uma ficção, como o demonstra o fato de que os inimigos do PT intervêm centralizadamente e procuram atingi-lo até em seu próprio bastião: o sindicato de São Bernardo, onde conseguiram dividir a diretoria anterior, comandada por Lula. A teoria da “autonomia” tem sido uma desculpa para não intervir, para alijar o PT do movimento operário real, para afirmar sua base pequeno-burguesa e seu caráter de organização está vinculado apenas a um provável êxito eleitoral (de outra maneira não se poderia entender que a comissão regional do PT de SP afirme que o “próximo passo” para o desenvolvimento do PT são … “as eleições de 1982”).

Esta teoria e este programa, precisam ser superados para que o PT finque suas raízes no proletariado e consiga assim uma qualidade que não têm: homogeneidade e unidade. Os grupos de esquerda não lhe podem dar esta característica porque não representam a classe operária e não demonstram nenhum interesse em desenvolver uma luta programática no PT, o qual consideram como “frente única” para sublinhar o caráter episódico de sua participação e O potencial de divisionismo que encerram.

A superação do programa só pode ser obra da clarificação política que se desenvolva no PT. 0 atual programa define o PT como um partido democratizante, ou seja: a) que não deve embasar sua estratégia na abolição da exploração capitalista, não deve se definir como socialista, e b) que luta pela defesa do Estado de direito e pela revitalização do Parlamento. Em resumo, com a desculpa de que o PT deve agrupar não só os operários mas outros estratos populares, omitiu-se que a satisfação das aspirações mais elementares do conjunto da população explorada é impossível nos marcos da sociedade capitalista e do Estado burguês.

E evidente que a superação do programa atual do PT não se dará senão no quadro do seu entrosamento com o movimento de massas, e esta deve ser a tarefa prioritária.

Hão escondemos nossos pontos de vista nem embelezamos o que acreditamos que deva ser criticado se queremos que o PT não seja uma frustração para os explorados brasileiros. Queremos um autêntico PT, socialista e de massas. Queremos um PT cheio de trabalhadores, com um regimento interno que garanta a presença majoritária de operários em seus quadros dirigentes, que estimule o surgimento de poderosas correntes sindicais dispostas a lutar pela recuperação dos sindicatos, contra os pelegos e agentes da burguesia. Um PT baseado na verdadeira discussão, com livre direito ã organização de tendências e ã expressão das diversas correntes que o integram.

 

Julho/1981