DOCUMENTO: TESES SOBRE O SOCIALISMO E A DITADURA DO PROLETARIADO

Causa Operária – documento apresentado pela Tendência Causa Operária ao I Congresso do PT (1992) e proibido pela direção do partido

 

I – Um modelo de socialismo?

 

  1. O I Congresso do PT coloca como um debate central a discussão do “socialismo que queremos”. Nos debates que já estão sendo realizados é veiculada a ideia de um socialismo “petista” que não seria nada do que se conhece até o momento, mas algo inteiramente novo, sem as supostas imperfeições do passado. Para este debate, são tomados frequentemente como paradigmas de socialismo, ao quais procuram criticar, os Estados operários do Leste Europeu, China e Cuba. Qual seria o nosso modelo de socialismo? Haveria mercado, planejamento centralizado, democracia etc.? Este ponto de partida, afirmado em meio a ruidosas críticas a um dogmatismo que seria característico do marxismo, é paradoxal justamente pelo seu… dogmatismo. A pretensão de estabelecer um modelo de sociedade socialista, um projeto de sociedade socialista que deverá ser implementado a partir das suas características racionais é uma tentativa de substituir a realidade viva por um esquema pré-fabricado, uma construção intelectual artificial que deve ser aplicada à realidade.

 

  1. Lenin_1917 2Marx, acusado de religioso e dogmático pelos dirigentes petistas, nunca procurou estabelecer um modelo de socialismo que devesse ser imposto à humanidade como projeto a ser realizado. Segundo Marx, o socialismo era tão somente a expressão do movimento real da luta de classes do proletariado. Suas poucas definições sobre o socialismo não são construções racionais artificiais, mas produto da crítica ao capitalismo existente e resultado da experiência histórica concreta do movimento operário. O debate sobre as características da sociedade “que queremos” transforma-se, assim concretamente, em uma discussão metafísica sobre entidades universais.

 

  1. A sociedade socialista será um produto da luta da classe operária e sua capacidade de superar o capitalismo e suas taras. Seus resultados não podem ser previstos de antemão em todos os detalhes, mas apenas em suas grandes linhas. Outras definições serão produto do choque das forças vivas que intervierem neste processo histórico, político e social.

 

  1. A discussão sobre o socialismo, principalmente tendo o papel central que se pretende conferir a ela, aparece como sendo um debate abstrato e sem consequência. No entanto, não é assim. Em torno a esta discussão estruturam-se dentro do PT as linhas de ação do partido diante da situação política de hoje. Desta forma, se a “democracia” deve ser um valor a ser preservado em “nosso” modelo de socialismo, torna-se necessário assumir uma posição sobre a democracia de hoje, preservá-la, em partes ou no todo. Este debate tem inúmeros desdobramentos, não para a sociedade do futuro, mas para a do presente. Trata-se de um debate formulado em modo abstrato, mas que tem consequências concretas e muitas ramificações: a posição do PT sobre os acontecimentos em marcha no Leste Europeu, a estratégia política do partido, sua estrutura, sua posição diante dos regimes atuais, sua avaliação da crise do capitalismo.

 

  1. O socialismo é, antes do mais, a expressão consciente da tendência real da luta de classes sob o capitalismo. Com Marx, o socialismo tornou-se a expressão da luta operária contra o capital, diferentemente dos socialismos anteriores, caracterizados pela pretensão de convencer as classes dominantes da necessidade da justiça social. Marx não criticou os utopistas por serem sonhadores, mas porque “o ideal corretivo que gostariam de aplicar ao mundo, não é mais que o reflexo do mundo atual. É totalmente impossível reconstruir a sociedade sobre a base de uma sombra embelecida da mesma. Na medida em que a sombra vira corpo, percebe-se que o corpo, longe de ser o sonho imaginado, é apenas o corpo da sociedade atual” (Miséria da Filosofia). Mas esta critica só foi possível a partir da luta operária contra o capital: Marx não foi profeta nem reformador social, foi expressão do movimento operário combatente. Nas palavras de Marx, “o que fiz foi demonstrar: 1) que a existência de classes está vinculada a fases particulares, históricas, do desenvolvimento da produção; 2) que a luta de classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3) que esta ditadura constitui somente a transição para a abolição de todas as classes e para uma sociedade sem classes (socialismo)”.

 

  1. O marxismo é, portanto, a expressão teórica da tendência objetiva do movimento operário. Não é, como pretendem no PT, um “âmbito teórico” a mais, entre outros, e, menos ainda, “doutrina oficial”, concepção do mundo obrigatória, segundo a qual os que a ela aderem formariam a comunidade espiritual daqueles que compartilham de uma mesma visão (ideológica) sobre as relações fundamentais dos homens, etc.” (Linha Direta). Ou como pretendem os que dizem querer se livrar de um dogmatismo que mais parece um complexo de culpa. Rejeitam que o PT seja marxista porque seria um partido “laico”, isto é, não afeito a nenhuma religião, sequer ao marxismo. Segundo esta afirmação, a tradição secular do movimento operário internacional, onde o marxismo se impôs em duras batalhas, não passaria de mais uma religião: só isto já retrata a pretensão dos supostos “renovadores do ideal socialista”, em especial o seu messianismo (que teria vindo consertar um século e meio de erros!), este sim de natureza religiosa. O marxismo não é religião nem profecia, mas a expressão teórica da luta pela revolução proletária. Contrapor a utopia ao marxismo (inclusive a “utopia concreta”) não é apenas, nem principalmente, pretender retroceder a períodos já superados pelo movimento operário: se os utopistas do passado eram uma expressão progressista numa época de falta de diferenciação social do proletariado, os “renovadores utopistas” do presente são a expressão de uma política antirrevolucionária de conciliação de classes, nas condições de existência de um proletariado plenamente desenvolvido e atuante.

 

  1. O caráter revolucionário e internacionalista do movimento operário não foi uma invenção do marxismo, ao contrário: o marxismo expressou teoricamente aquele caráter, que o antecedeu.

 

  1. Acontece que o capitalismo, e os próprios Estados nacionais, nasceram no quadro da economia mundial. Bem antes que os principais Estados modernos estivessem estruturados, o comércio internacional já tinha um desenvolvimento bastante acentuado. Esse comércio internacional foi um dos fatores que impulsionou a revolução inglesa do século XVII. O capitalismo e os Estados nacionais nasceram já obrigados a terem uma política externa, e a aliarem-se uns contra os outros em função de seus interesses comerciais contraditórios, e em relação com a autodeterminação das nações atrasadas. Era incorreto o movimento operário limitar-se ao quadro nacional, na medida em que a força desse Estado nacional dependia essencialmente das relações internacionais que tecia no mundo inteiro. O movimento operário, portanto, só poderia triunfar na arena internacional. Daí também que o socialismo só seja realizável em escala internacional. A socialização dos meios de produção significa a abolição das fronteiras nacionais. A ideia de que o socialismo pudesse ser construído num país só é completamente alheia ao marxismo.

 

<I1>II – crise capitalista, barbárie capitalista

 

<T1>1. Em nenhuma outra época da história, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. Não existe campo de ciência ou da técnica nos quais os conhecimentos e o poder do homem não dobrem a cada dez anos, ou menos. Através da astronomia, da biologia molecular, da medicina, da arqueologia, da geologia, da eletrônica, da informática, da engenharia de alimentos, da genética etc. o homem conquista os segredos da natureza para melhor governá-la. A humanidade devorou os frutos da árvore da ciência, tornando-se incomparavelmente mais poderosa do que qualquer um dos deuses que, aterrorizada pelos seus próprios poderes, ela imaginou. Os escravos mecânicos e eletrônicos que o gênio do homem criou estão aí, prontos para libertá-lo para sempre da necessidade de ganhar o pão com o suor do rosto: a substituição do trabalho forçado pela livre atividade criadora. As mil fontes da abundância só pedem passagem para satisfazer totalmente as necessidades dos seis bilhões de seres humanos que habitam a Terra e de dez vezes essa quantia, se fosse necessário.

 

  1. Em 4/5 da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso durante toda a sua vida, ao mínimo vital biológico de 2.000 calorias por dia e está condenada a uma vida estreita e curta. Epidemias de fome ainda sacodem o Terceiro Mundo: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas pela medicina (cólera, mal de Chagas, leptospirose), ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas. Fazem mais de 40 anos que o descobridor da cibernética demonstrou que, com os meios técnicos de então, a linha de montagem poderia ser substituída, em menos de cinco anos, por um sistema automático em toda a grande indústria no planeta. O capital financeiro freou desesperado esse progresso, que levaria à falência todo o capital não amortizado. Se hoje, a concorrência no mercado mundial obriga a introduzir a automação numa escala crescente, isto não resulta numa redução da jornada de trabalho nem na melhora das condições de vida dos trabalhadores. Ao contrário, no capitalismo, “o aperfeiçoamento ininterrupto, e cada vez mais rápido do maquinismo, torna a situação do operário cada vez mais precária” (Manifesto Comunista): o capital só conhece a necessidade do lucro. Não existe para satisfazer as necessidades da imensa maioria, mas para engordar os lucros de uma ínfima minoria de grandes capitalistas. A automação é, por isso, sinônimo de desqualificação e de desemprego: ela leva a classe operária à decadência profissional e à ignorância sem perspectivas.

 

  1. Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos. Em 1985, as despesas militares mundiais chegaram a 940 bilhões de dólares, muito mais do que toda a renda da metade mais pobre da população do planeta. Esse gasto em armas aumenta mais depressa do que a expansão da economia mundial e da maioria das economias nacionais, e não se reduzem em períodos de recessão. É somente pelo crescimento gigantesco da indústria armamentista, da produção de forças destrutivas, que a burguesia consegue impedir as forças produtivas de romperem a camisa-de-força da propriedade privada dos meios de produção e de troca, e dos Estados Nacionais, que freiam absolutamente essas forças.

 

  1. Das câmaras de gás de Hitler e da bomba de Hiroshima à guerra do Vietnã, o capitalismo é essencialmente o mesmo. No Vietnã, o imperialismo norte-americano lançou sobre um pequeno país, mais bombas do que as que foram lançadas por todos os exércitos durante II Guerra Mundial. E alguns ainda chamam o segundo pós-guerra de “período de paz”! Recentemente, os EUA lançaram sobre o Iraque o equivalente a dezenas de bombas atômicas, eliminando “cirurgicamente” (sic) mais de 300 mil pessoas, destruindo os recursos produtivos do país (o que provocará milhares de mortes), impondo-lhe pesadas dívidas de guerra, e preparando uma plataforma militar para repetir a operação em todo o Oriente Médio. Nos arsenais nucleares existe poder de fogo para destruir mais de cem vezes toda a vida na Terra. Sem revolução socialista, no próximo período histórico, toda a humanidade estará ameaçada de ser levada à catástrofe.

 

  1. A burguesia conseguiu deter a onda revolucionária na Europa do imediato pós-guerra graças à colaboração do stalinismo, que tomou diretamente em suas mãos uma parte do trabalho da contrarrevolução, e à ajuda sempre presente da socialdemocracia. Os Estados burgueses se reconstruíram no Oeste e a burocracia estendeu transitoriamente seu controle ao Leste da Europa, a fim de estabilizar a nova forma de equilíbrio imperialista, com os EUA como centro e eixo de dominação. As erupções revolucionárias posteriores foram contidas ainda em condições de crises políticas agudas. Nestas décadas, o capitalismo encontrou um quadro de desenvolvimento, uma nova fórmula de acumulação de capital, que acirra o conjunto de suas contradições, ainda que sob uma forma diferente das explosões de 1914 e 1939. Esta diferença não constitui um crédito a favor do imperialismo: as guerras da Coréia, Argélia, Vietnã, do Golfo, e a multiplicidade de intervenções armadas mais localizadas, deveriam ser suficientes para provar que a guerra e a destruição constituem uma necessidade histórica para esse regime, constituem a forma de sua dominação.

 

  1. A reorganização da economia mundial sob a hegemonia dos EUA foi possível porque a economia deste país pôde concentrar os lucros da superexploração imperialista e estabelecer uma relativa solidez em suas relações interiores. Nos outros países imperialistas, o processo foi mais caótico e instável, embora de mesma natureza. A economia militarista desempenha um papel central neste sentido. Estes países conheceram várias décadas de prosperidade capitalista e até aqui este fato não contradiz a análise marxista e nem sequer as previsões dos revolucionários. O que importa é indicar quais foram as formas dessa prosperidade para responder à seguinte pergunta: estamos ou não frente a um desenvolvimento historicamente progressivo?

 

  1. Apesar de prolongada no tempo, esta prosperidade foi extremamente instável e encontra-se permanentemente submetida à crise; além disso, desde o início da década de 70, as condições são cada vez mais críticas, temporárias e restritivas. As novas tecnologias, longe de serem um sinônimo de estabilidade e expansão progressiva, deram lugar a uma forma de desenvolvimento que desnuda o caráter crescentemente reacionário do capitalismo.

 

  1. Toda a literatura sobre a “democratização” dos países imperialistas desaba diante de um estudo superficial de sua realidade política, social e econômica. A burguesia se viu obrigada a uma série de concessões ao movimento operário, o chamdo wellfare state, nos anos imediatamente posteriores a 1945 como preço para sua estabilidade política diante do furacão revolucionário que se seguiu à Guerra Mundial, e o fato mais notável é que as décadas posteriores de “prosperidade” foram sistematicamente acompanhadas de uma necessidade estrutural por parte do Estado burguês de liquidar estas concessões. A única barreira imposta é a resistência do proletariado. Hoje, mais do que nunca, o desenvolvimento “espontâneo” do capitalismo significa o retrocesso social e isto quando as condições materiais da produção permitiriam a passagem para um estágio qualitativamente diferente de satisfação das necessidades humanas.

 

  1. O sistema político está abertamente dominado pela burocratização e pelo militarismo. O Estado é, efetivamente, o “Comitê executivo da classe burguesa”, com os burocratas operários como simples comparsas. Aqui também observamos que o desenvolvimento capitalista identifica-se com relações sociais e políticas necessariamente opressivas e que só podem acentuar-se; somente a luta de massas pode arrancar algumas conquistas, permanentemente postas em questão pela reprodução capitalista. O capitalismo não conhece nenhuma forma de “humanização”, e os críticos do marxismo confundem totalmente o crescimento da produção e a melhoria temporária das condições de vida de alguns setores da classe operária dos países imperialistas, com uma inversão nas leis do movimento da acumulação do capital. Como na época de Marx, a única força de resistência aos efeitos imediatamente destrutivos dessas leis é a ação política e social da classe operária.

 

  1. À escala mundial, os países atrasados e semi-coloniais afundam na miséria e na fome, sem nenhuma perspectiva. Para a grande maioria da humanidade, a prosperidade capitalista dessas décadas tem significado um agravamento qualitativo e irreversível de suas condições sociais, materiais e morais de vida.

 

  1. O desenvolvimento capitalista das metrópoles está caracterizado também por um crescente retrocesso social de sua população. Por um lado, os altos níveis de desocupação constituem um dado permanente do ciclo, que não é absorvido nos períodos de crescimento, e que se agrava nas etapas de recessão. Mas não se trata somente disso. Uma parte cada vez maior da população fica completamente marginalizada no circuito da “prosperidade capitalista” e o exemplo evidente neste sentido são as dezenas de milhões de pobres dos EUA. Estas frações das massas exploradas não ingressarão nunca em relações salariais “normais”; no melhor dos casos terão trabalhos temporários, sem qualificação e sem estabilidade. Esta forma de emprego passa a ser característica das relações de trabalho. O capital já não transforma em operários assalariados nem mesmo as massas das metrópoles imperialistas. A degradação urbana traduz esse retrocesso do capitalismo e lhe dá toda a sua significação como manifestação de um sistema que só pode desenvolver suas tendências reacionárias.

 

  1. O papel dominante do capital financeiro é próprio da fase imperialista do capitalismo. O que caracteriza estas décadas é a extrema exacerbação do parasitismo. A produção material da mais-valia aparece totalmente subordinada às necessidades das frações mais especulativas do capital, que regulam o nivelamento da taxa de lucro a seu favor. Produz-se assim uma hipertrofia do crédito e do endividamento com a explosão dos benefícios fictícios que ele implica. Sem caricaturar, pode-se afirmar que atualmente o capital especulativo se expande sobre a base do próprio capital especulativo; as montanhas de dívidas permitem a estruturação de novos instrumentos de apropriação de lucros. O déficit estatal alimenta esta engrenagem.

 

  1. A passagem da prosperidade à crise está se efetivando diante de nossos olhos no cenário mundial, abarcando o conjunto dos países e as forças sociais que contribuíram para edificar as relações posteriores à Segunda Guerra Mundial. Suas formas de erupção não podem ser previstas. A queda da burocracia stalinista é uma manifestação da progressão desse movimento, assim como absoluta falta de estabilidade nos regimes burgueses dos países atrasados. A burguesia continuará dispondo de tempo e de iniciativa enquanto não houver um princípio de solução em escala internacional da crise de direção do proletariado, ameaçando a humanidade de um retrocesso histórico.

 

III – A vigência histórica da revolução de outubro de 1917

 

  1. A vitória da Revolução de Outubro de 1917, primeiro ato da revolução proletária mundial, inaugurou a era histórica da revolução socialista. Ela eclodiu num país no qual se misturavam características de uma nação imperialista e de um país atrasado, econômica e politicamente. As tarefas da revolução democrático-burguesa (em primeiro lugar a reforma agrária), motor da revolução, não estavam cumpridas, mas o proletariado estava altamente concentrado. Mas se a Rússia era o elo mais fraco da corrente imperialista, a sua revolução não foi uma excepcionalidade. Ela foi uma resposta contundente à carnificina da Primeira Guerra imperialista mundial, evidência da caducidade histórica do capitalismo. E revoluções proletárias (derrotadas) aconteceram também na maioria dos países da Europa Oriental e Ocidental. A vitória russa deveu-se à existência de uma direção revolucionária à altura da tarefa (o bolchevismo), embora essa direção nada tivesse conseguido sem o movimento revolucionário consciente dos trabalhadores, materializado na sua auto-organização em conselhos operários (sovietes).

 

  1. Lênin não estava expressando uma ideia pessoal, mas a dinâmica objetiva de um movimento, ao afirmar: “Nossa revolução é o prólogo da revolução socialista mundial, um passo em direção a ela. O proletariado russo não pode, pelas suas próprias forças, concluir vitoriosamente a revolução socialista. Mas pode dar à sua revolução uma extensão que crie melhores condições para a revolução socialista, e, até certo ponto, começá-la. Pode tornar a situação mais favorável para a entrada em cena, nas batalhas decisivas, de seu colaborador principal e mais seguro, o proletariado socialista europeu e norte-americano”.

 

  1. O abandono da perspectiva traçada acima por Lênin, substituída pela tese stalinista da “construção do socialismo num só país”, foi o reflexo do retrocesso e da burocratização do Estado emergente da revolução. Dois fatores foram decisivos para que isto acontecesse: 1) O fracasso da revolução internacional, devido à traição histórica da social-democracia e à inexperiência dos jovens núcleos revolucionários; 2) O esgotamento, desmoralização e até mesmo a diminuição drástica dos efetivos da classe operária russa, após anos de sacrifícios, guerra civil e intervenções estrangeiras.

 

  1. A burocracia surgiu onde a luta pela existência individual ocupa um lugar dominante nas energias da sociedade, mas não é possível restabelecer de imediato o capitalismo. Sua função é aliviar os conflitos que essa luta origina, tirando privilégios dessa função. A burocracia tem como base da sua autoridade a ausência de artigos de consumo, e a luta de todos contra todos que resulta dessa ausência. É contrário à verdade e à mais leve sombra de inteligência humana, afirmar que a alienação dos trabalhadores e a burocracia são produtos da opção ideológica pela indústria pesada em vez da indústria leve de consumo: a burocratização da URSS e do partido bolchevique já estavam mais do que consumadas antes que se desse o menor passo em direção à indústria pesada.

 

  1. Todo Estado operário tem um dupla natureza: socialista na medida em que defende a propriedade coletiva dos meios de produção, burguesa na medida em que a distribuição se opera de acordo com normas capitalistas (“cada qual segundo o seu trabalho”). A fisionomia definitiva do Estado se define pela relação oscilante entre essas duas tendências, socialista e burguesa.

 

  1. A revolução foi derrotada, mas o Estado operário não foi destruído. O nazismo e o fascismo fizeram pagar caro ao proletariado internacional a ousadia de ter feito a Revolução de Outubro, mas a propriedade privada não foi restaurada na URSS, o que provou a profundidade da onda revolucionária, inclusive na hora da derrota. O regime anti-operário do stalinismo e a gestão burocrática da economia foi o duro preço pago pelo proletariado soviético à burocratização, mas a manutenção das conquistas econômicas e sociais da revolução (nacionalização da indústria e do solo, monopólio estatal do comércio exterior, planejamento centralizado), teve consequências imensas.

 

  1. A vigência da revolução nas relações de produção e na consciência das massas se provou durante a II Guerra Mundial, quando a URSS esteve a ponto der ser aniquilada pelo nazismo, com quem Stálin mantinha uma aliança privilegiada até 1941. Depois da espetacular derrota inicial, que dizimou o exército soviético, a recomposição da força militar da URSS foi uma façanha econômico-social. Foi uma vitória histórica do planejamento estatal, uma vitória moral dos princípios do socialismo. Vitória mundial, na medida em que foi a derrota de Hitler na URSS, que livrou a humanidade da ameaça militar nazista, a maior máquina de guerra da história humana até então. Como afirmar, como fez o Secretário Geral do DN/PT, que “não ficou provado historicamente que o socialismo é superior ao capitalismo”?

 

  1. A vitória foi limitada decisivamente pela sobrevivência do domínio burocrático, que a comprometeu: 1) no plano interno, pela superexploração dos trabalhadores (racio­namento, bloqueio salarial com aumento do volume mone­tário de 250%), pelo aumento dos poderes burocráticos e o restabelecimento dos graus no Exército Vermelho, que fortaleceu o corpo de oficiais; 2) no plano mundial, pelo acordo contrarrevolucionário com o imperialismo mundial, celebrado em Ialta e Potsdam.

 

  1. A burocracia, no entanto, assim como a burguesia, cria seu próprio coveiro. A sobrevivência das conquistas de Outubro, sua extensão (burocrático-policial) à Europa do Leste depois da II Guerra, geraram um enorme desenvolvimento das forças produtivas. Com uma consequência histórica central: o fortalecimento social inédito do proletariado soviético e do Leste europeu, como parte do proletariado mundial. Só na URSS, a classe operária passou de 23,9 milhões em 1940 a 79,6 milhões em 1981; percentualmente, passou de 36,1% da população ativa em 1941 para 61% em 1982. Incluindo na classe operária, os camponeses das granjas coletivas, aquela se eleva a 74% da população ativa em 1982. Este proletariado imenso, agora posto em marcha, será um dos pilares da revolução mundial.

 

  1. Leste europeu: agonia do stalinismo e crise capitalista

 

  1. Com o final da II Guerra e a ocupação militar do Leste Europeu, o poder da burocracia stalinista atinge seu zênite. Ela utiliza a luta de classe mundial para cumprir seus compromissos contrarrevolucionários com o imperialismo, e ao mesmo tempo pressioná-lo. Mas a própria crise imperialista mina as bases da polí­tica de pressão: a partir de 1947 (Plano Marshall, 30 bilhões de dólares para salvar o capitalismo europeu) a política stalinista começa a falir. A pressão já não surtia efeito: só o enfrentamento revolucionário faria o imperialismo retroceder, e a burocracia é visceralmente hostil à revolução, que colocaria imediatamente em xeque seus privilégios e seu domínio. A política de contenção da revolução na Europa em função dos acordos com o imperialismo levou ao enfraquecimento da própria burocracia diante do imperialismo. A crise do stalinismo evidenciou-se com a ruptura Stálin (1948) e a tomada do poder pelo PC chinês (1949) contra a política de “unidade nacional” preconizada por Stalin.

 

  1. O processo de revolução anti-burocrática no campo diretamente dominado pelo stalinismo manifestou-se inicialmente com a rebelião dos operários de Berlim Oriental, em 1953, contida com auxílio das potências ocidentais e do então prefeito de Berlim Ocidental, Willy Brandt. A colaboração crescente com o imperialismo não foi episódica, e complementou a centralização burocrática do “campo socialista”. A criação do Comecon, em 1948, consagrou uma política de saque, pela burocracia russa, dos países da Europa Oriental, que criariam uma força centrífuga, ao tornar as burocracias impostas pelo Crêmlin cada vez mais atraídas para o mercado capitalista mundial.

 

  1. Este processo econômico foi a base da aproximação política crescente da burocracia ao imperialismo, no que confirma ser aquela uma camada burguesa no interior do Estado Operário. Em 1975, nos Acordos de Helsinqui, a burocracia comprometeu-se junto aos representantes do imperialismo a manter o status quo na Europa e permitir a “livre circulação de mercadorias e capitais”, no que o principal jornal da cidade-sede chamou uma “nova Santa Aliança das forças conservadoras”.

 

  1. Em 1989, a revolução política antiburocrática, que já havia anunciado o fim da dominação da burocracia no levante dos operários poloneses, deu um salto qualitativo. Gigantescas mobilizações de massas derrubaram governos burocráticos na Europa Oriental, e abalaram o coração da burocracia stalinista na URSS. O ressurgimento de elementos democratizantes anticomunistas (inclusive, em grande medida, dentro da própria burocracia) foi amplamente publicado pela imprensa do grande capital, que silencia no entanto, acerca das poderosas tendências do proletariado para a reorganização independente, expressa nas greves gerais, na organização de sindicatos e até centrais sindicais independentes e antiburocráticas, na Hungria, Alemanha Oriental, Tchecoslováquia e na própria URSS.

 

  1. Depois de 70 anos de pretensa “construção do socialismo em um só país”, de regime burocrático, de esmagamento do movimento operário, de repressão e liquidação física da sua vanguarda, de coexistência pacífica com o capitalismo e de colaboração de classes em escala mundial, a economia soviética encontra-se em um profundo estancamento. A produtividade do trabalho é várias vezes inferior à dos países capitalistas; setores inteiros da economia estão completamente obsoletos, a quantidade e a qualidade dos artigos produzidos não conseguem satisfazer a demanda social e as filas intermináveis continuam sendo uma realidade cotidiana para as massas. A União Soviética, apesar de reunir todas as condições naturais, não é capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação.

 

  1. Quando a quantidade de trabalho e de produtos devia ceder o seu lugar à qualidade, quando a produtividade do trabalho devia crescer, quando novos avanços só eram possíveis através de novos métodos de trabalho e inovações, a burocracia demonstrou ser uma trava absoluta para o desenvolvimento da URSS.

 

  1. O estancamento da URSS e dos outros Estados Operários permitiu ao imperia­lismo desenvolver uma política de penetração, que objetiva desagregar o planeja­mento, o monopólio do comércio exterior e a propriedade estatizada. Dessa forma, muitos países da Europa do Leste têm uma importante dívida externa que renegociam graças às concessões aos interesses do grande capital e à submissão ao Fundo Monetário Internacional. Os temas do restabelecimento da propriedade privada, da importância do mercado, da diminuição dos salários e da necessidade de liquidar unidades produtivas e provocar desemprego estão na ordem do dia em cada um destes países, o que é uma adaptação às pressões do capitalismo mundial.

 

  1. A perfídia e a corrupção da burocracia impediram que o nível de vida das massas soviéticas melhorasse nas últimas décadas, porém as bases sociais do Estado Operário lhes haviam permitido salvaguardar um mínimo de subsistência material, que se ampliou com o desenvolvimento social do proletariado. Os obstáculos que existem na atualidade deveriam ser liquidados com a eliminação dos privilégios burocráticos, com o funcionamento soviético da sociedade com o controle operário. Porém, isto só é possível com uma verdadeira revolução política, que liquide o poder da burocracia e sua existência como casta privilegiada.

 

  1. É preciso situar a crise da URSS no contexto mundial. A decomposição da burocracia stalinista e o aparecimento de movimentos de massa na URSS e na Europa Oriental se combina com manifestações de profunda crise econômica no conjunto das nações capita­listas, e até com crises políticas e lutas de massa: a queda do governo Thatcher, manifestações estudantis na França, greves na Itália, greve ferroviária na zona oriental da Alemanha. Diante disto, o principal problema é a qualidade do fator subjetivo, isto é, a existência de uma orientação e de um programa revolucionários.

 

  1. Isto fica ilustrado pela situação na URSS, claramente revolucionária sob qualquer ponto de vista (lutas operárias e nacionais antiburocráticas), semelhante em diversos aspectos ao período russo de fevereiro a outubro de 1917. Mas não existe um partido bolchevique, que derrube a burocracia e instaure uma ditadura proletária, para pôr fim à “catástrofe que ameaça” a URSS. A característica revolucionária da atual etapa se manifesta no rápido esgotamento que sofrem as tentativas da direita, por exemplo na Polônia e na Alemanha, tanto no plano econômico como na resistência que as massas oferecem aos planos de privatização. A Polônia não está evoluindo de uma ditadura burocrática para uma democracia parlamentar, de acordo com o programa político do Solidariedade, redigido por intelectuais laicos e democratizantes como Kuron, Michnik e Geremek. A Polônia está se transformando em uma ditadura teocrática, sem ter desmantelado os atributos e privilégios da antiga burocracia “comunista”. O que não deveria surpreender, pois existem grandes semelhanças entre a burocracia stalinista (formada com base nas nomeações) e a burocracia clerical, a mais perfeita “nomenclatura” da história.

 

  1. O que está afundando não é o comunismo, mas o stalinismo, a pretensão de que o caráter transitório do regime de propriedade estatal se tornasse eterno. A pretensão de que a segurança da URSS e a unidade dos Estados Operários é possível através de concessões estratégicas ao imperialismo, do reforço da capacidade militar e de acordos diplomáticos, isto é, através do congelamento da luta de classes.

 

  1. A campanha de intoxicação do imperialismo mundial (com a cumplicidade de não poucos “comunistas”!) sobre a “morte do socialismo” tem a função ideológica de disfarçar para as massas o fato de que a queda da burocracia, e a situação revolucionária na URSS, não é senão um aspecto da crise mundial, é um episódio do seu desenvolvimento. Na base dessa crise está a aceleração da tendência do regime capitalista para a desagregação. A crise financeira e os sintomas de deflação e recessão do mercado mundial, são a contrapartida dialética do naufrágio dos regimes burocráticos.

 

  1. Dois elementos indicam a existência de uma crise mundial: 1º) o aparecimento no cenário mundial do proletariado soviético, o segundo em importância numérica e o primeiro em qualificação profissional; 2º) a falência da ordem internacional criada pe­lo imperialismo e pela burocracia após a II Guerra, ordem que associava a burocracia russa e seu exército na tarefa de esmagar o movimento independente das massas, primeiro na Europa, e depois em todo o mundo. A queda do muro de Berlim levou à anexação da RDA pela Alemanha Ocidental (e não à unidade socialista da Alemanha através da destruição da burocracia e da burguesia) mas, junto à conquista das liberdades democráticas na Europa Oriental, abriu um período de signo revolucionário, cuja evolução depende do desfecho da crise da URSS e da entrada em cena do proletariado ocidental.

 

  1. A crise econômica na URSS e no leste europeu vincula-se com a crise econômica mundial, como o demonstra o endividamento externo desses regimes com os bancos internacionais, o que os levou à suspensão de pagamentos (inclusive à URSS). Bem antes da perestroika, a tendência da burocracia para a restauração capitalista era evidente na tentativa de sair da estagnação econômica mediante o endividamento com a alta financeira capitalista. Agora, reciprocamen­te, a crise mundial capitalista acelera-se em consequência da falência econômica e política dos regimes burocráticos contrarrevolucionários.

 

  1. A crise gigantesca que a URSS vive hoje é causada pelo enfrentamento entre forças históricas irreconciliáveis, independentemente da consciência que os trabalhadores tenham do conjunto da situação. Na URSS já há manifestações de guerra civil entre as massas e a burocracia. As tentativas restauracionistas levam o país à convulsão social: há um ano previa-se 16 milhões de desempregados na URSS até 1995. Agora já se prevê 34,4 milhões na URSS e na Europa do Leste em 1992, dos quais 30 milhões só na URSS. Os processos da Europa Oriental ainda não estão concluídos e são subordinados à enorme luta que se trava na URSS. Que o stalinismo esteja afundando, não significa que tenha desaparecido, pois para isso deveria desaparecer a burocracia, derrubada pela burguesia ou pela classe operária. A burocracia não achou ainda uma forma alternativa de dominação diversa do stalinismo. O mais importante é que a derrubada da burocracia pelas massas é um fato histórico que revoluciona a consciência do proletariado mundial com independência do momentâneo predomínio das tendências democratizantes pró-capitalistas.

 

IV: Ditadura do proletariado e revolução proletária

 

  1. Todo e qualquer debate sobre o socialismo fica decisiva e irremediavelmente mutilado caso não sejam apresentados claramente quais são os meios políticos para a sua conquista. Para um partido político, esta é a questão chave de um programa socialista, a da sua estratégia política. O debate no PT, em torno a esta questão, tem trazido à tona um conjunto de formulações tais como “socialismo com democracia”, “democracia socialista”, “alternativa democrática e popular” etc., que têm em comum o fato de abster-se de uma definição precisa em relação ao caráter de classe deste socialismo, seu conteúdo social. A contrapartida destas formulações é, também, o constante encobrimento do caráter de classe da democracia, concebida como uma forma política sem conteúdo social definido, utilizado para impingir a defesa do regime democrático vigente, ainda que cercada de muitas ressalvas, mas, que, não obstante, equivale, sob esta cobertura, diretamente, à defesa da dominação política e social da burguesia, através da defesa da democracia em geral.

 

  1. A defesa da democracia em geral é a defesa de um programa de resgate da burguesia, de uma classe social e de um regime social esgotados. Esta é uma posição rigorosa e inapelavelmente reacionária. É claro que um regime social historicamente esgotado (que pode ser verificado pela sua incapacidade de solucionar os problemas sociais que ameaçam a própria sobrevivência desta sociedade) somente será esgotado politicamente através da experiência das massas, a qual, retardando-se por fatores diversos, permite a sobrevivência do regime e da classe social prescrita através de uma decadência permanente.

 

  1. A ditadura do proletariado é a transformação do proletariado em classe dominante como passo imprescindível para a instauração da sociedade sem classes. Rejeitar a luta pela ditadura do proletariado significa rejeitar a ne­cessidade da supremacia social do proletariado e afirmar que a luta entre as classes sociais não tem como desenlace necessário a vitória de uma classe sobre a outra e que, portanto, a questão do poder ficaria reduzida à alternância dos diferentes partidos existentes. Aqueles que se opõem à ditadura do proletariado em muitos casos alegando uma oposição à “ditadura”, estão deixando claro que não consideram o Estado presente como uma ditadura da burguesia e do imperialismo sobre o conjunto dos explorados.

 

  1. A ditadura do proletariado não significa apenas a substituição da dominação de uma classe por outra, dos exploradores pelos explorados; significa também uma completa revolução na própria modalidade da dominação. O Estado burguês, mesmo o mais democrático, caracteriza-se pela separação extrema entre o Esta­do e a sociedade; desta maneira cria-se a ilusão de que o Estado é o representante do interesse geral. As funções do Estado transformam-se, em consequência disto, na tarefa de uma categoria especial de cidadãos, os quais, graças a uma série de privilégios educacionais e sociais, aparentam ser os únicos capacitados para o exercício de conduzir uma máquina cuja utilização torna-se complexa e abstrusa por meio desta burocratização. O proletariado não pode exercer sua dominação sem simplificar esta gestão e, para isso, é necessário tender em direção à abolição da separação entre o Estado e a sociedade, o que começa pela destruição da gestão burocrática e a sua transformação em gestão coletiva das massas. O regime dos conselhos operários; a abolição dos privilégios econômicos da burocracia estatal; o sistema de eleições e revogabilidade das funções públicas; o armamento e o treinamento militar das massas; tudo isto configura a destruição do Estado burguês e a criação de um novo tipo de Estado, cuja característica é que tende a dissolver a oposição entre Estado e sociedade, ou seja, extinguir o Estado. O Estado operário é, por conseguinte, a superação das limitações do Estado burguês em relação aos métodos da democracia política, pois começa, com tais medidas a realizar cabalmente o princípio da soberania popular.

 

  1. A ditadura do proletariado, concebida na totalidade das suas determinações, somente pode ser obra da revolução proletária, ou seja, da destruição da classe que hoje domina o Estado. A transformação do proletariado em classe dominante através da revolução significa que começa a expropriação da classe exploradora. Desta forma, a ditadura do proletariado constitui a transição política necessária entre o capitalismo e socialismo, não uma nova forma eterna de sociedade.