REVOLTA DA CHIBATA, CENTENÁRIO DE UM EPISÓDIO PROSCRITO DA HISTÓRIA DO BRASIL

 

Rui Costa Pimenta

 

A Revolta da Chibata é um acontecimento de suma importância na história nacional que pode ser analisado e discutido sob diferentes ângulos. Tanto inserida no movimento mais amplo da evolução política nacional, quanto por seu significado histórico, ou ainda por sua grande importância para o movimento de luta dos negros em particular. Falar da Revolta da Chibata é falar também de seu líder, o marinheiro João Cândido, cuja história é indissociável da história do levante.

Um problema importante de método de análise é inicialmente situar a Revolta da Chibata seguindo os acontecimentos políticos do quadro nacional. Vale a pena se destacar esta questão, pois normalmente utiliza-se um método equivocado, de transformar fatos históricos em episódios mitológicos totalmente desvinculados da evolução real das lutas que eram travadas em dado momento. Essa metodologia é típica nas análises históricas, em particular da esquerda brasileira. Um destes casos típicos é a luta de Canudos.

Normalmente, Canudos é apresentado como uma revolta de camponeses no interior da Bahia, como se fosse uma revolta puramente camponesa, o que é, na realidade, uma idolatria dos acontecimentos.

A intelectualidade brasileira se opõe ao reducionismo como método de análise, mas, curiosamente, gosta de reduzir os fatos a elementos meramente abstratos, sem significado.

Canudos na realidade foi um episódio das lutas internas do regime republicano em sua primeira etapa, e deveria ser analisado enquanto tal. Ele cumpriu um papel em sua época. Se a análise não dá conta de interpretar os acontecimentos a partir da luta política de conjunto, ela não é uma verdadeira análise. Não faz nenhum esclarecimento teórico, mas ao contrário, cria um mito, que é o que foi feito com Canudos.

Nessa mitologia, Canudos seria a luta dos camponeses “bons” contra o Exército brasileiro “maldoso”. Muitos se esquecem, porém, que as pessoas que mais defenderam a expedição militar a Canudos foi a própria ala oposicionista ao governo.

O movimento de oposição a Canudos fazia parte da luta contra a consolidação da oligarquia no poder. Esta foi uma confusão histórica real, que de fato ocorreu.

Utilizaremos esse método de análise com a Revolta da Chibata, esclarecendo o papel histórico que ela cumpriu e em que marco se deu esta luta. Para isso, é necessária uma rápida análise do regime durante a República Velha. Tanto o acontecimento de Canudos  quanto da Revolta da Chibata, são episódios das lutas populares que se dão no marco de desenvolvimento deste regime político.

Os erros da historiografia nacional

Ao contrário do que apregoa a historiografia no Brasil, a proclamação da República foi um episódio dentro de uma crise revolucionária de grandes proporções. Uma crise revolucionária que começa com o movimento abolicionista, que significa também a abolição do Segundo Império. Esta liquidação teve uma característica revolucionária. Criou uma situação verdadeiramente revolucionária no País.

A história nacional é contada de um ponto de vista anarquista e burguês. A proclamação da Republica aparece na história oficial como uma quartelada de generais ultraconservadores. Uma interpretação da história que se apóia em um romance de Machado de Assis, onde o escritor comenta que o povo não teve participação alguma no processo. Estes historiadores se utilizam desse comentário de Machado para mostrar que o fato não tinha nenhum caráter progressista ou revolucionário, porque “o povo não participou”. Deste ponto de vista, segundo a mitologia anarquista, sem a participação direta das massas, a República não poderia ser considerada de forma alguma um fato progressista. Era na realidade, segundo eles, uma farsa orquestrada pelas elites conservadoras e retrógradas.

Esta interpretação dos acontecimentos é totalmente arbitrária como critério. A observação de Machado de Assis, é uma observação literária, não uma análise científica, não poderia servir de fundamento para nenhuma análise social mais profunda.

Realmente, como observou Machado, a população não participou do episódio de 15 de novembro, mas nem por isso o acontecimento deixaria de ter um significado revolucionário.

Em primeiro lugar, dentro do exército estava agrupada a maior força abolicionista da época. Os positivistas, que eram todos republicanos, formavam uma ala da esquerda bastante radical. Eram conhecidos como a ala jacobina do Exército brasileiro, segundo a historiografia oficial. Ali, a juventude militar, concentrada nas escolas militares, criava um movimento republicano contra o velho regime imperial. Esta foi a base social para o golpe militar de 15 de novembro.

No Brasil é muito comum que o primeiro episódio de todos os períodos revolucionários se manifeste como uma tentativa de conter a revolução. A revolução se desenvolve então depois daquele que seria o fato culminante desta revolução.

As disputas políticas na República Velha

A Revolução de 1930 é um exemplo disso. Se consideramos que ali termina a revolução, com a tomada do poder pelos oposicionistas do governo da República Velha, estaríamos cometendo um equívoco. A tomada do poder é, na realidade, o começo da revolução. Ela se desenvolve a partir dali e vai culminar, embora fracassada, no Levante Comunista de 1935, cinco anos mais tarde. A derrubada do governo foi, deste modo, o primeiro episódio e não o último. No caso da proclamação da Primeira República também. A derrubada do governo de Dom Pedro II foi o primeiro episódio e não o último de todo o período revolucionário.

A partir da derrubada do Segundo Império, inicia-se uma grande etapa revolucionária no Brasil, com vários episódios que serão encerrados com o esmagamento do levante de Canudos, que acontece em 1897. Neste meio tempo, teremos um período de instabilidade revolucionária com lutas diversas. Os governos que se formam, afundam, como ocorreu com o governo Deodoro da Fonseca, que cai em meio a uma hiperinflação provocada pelo ministro das Finanças burguês, Rui Barbosa. Abre-se então um período de luta política sobre o vice de Deodoro, o também conservador Floriano Peixoto, que se transforma aí em líder de toda a ala esquerda do Exército para tentar conter as tendências revolucionárias. Acontece nesse momento uma revolta da armada, que representa uma ala contra-revolucionária. Ela é esmagada por uma contra-revolução que se desenvolve, porém, num sentido acentuadamente revolucionário, à esquerda, apesar dos métodos reacionários.Com este jogo, todo um setor conservador vai contendo a revolução até certo ponto.

Floriano Peixoto conta com a confiança dos militares de esquerda, jacobinos, e entrega o governo pacificamente para os políticos burgueses na eleição que elegeu Prudente de Morais. Isso torna-se o estopim para uma grande revolta dos exércitos, que pressionam para Floriano Peixoto dar um golpe militar e impedir a posse do representante da oligarquia. Tal era o nível de crise que havia na época.

A derrota da ala esquerda do regime

Durante o governo Prudente de Morais, a ala esquerda buscava dar um golpe. O episódio do esmagamento de Canudos é parte do movimento de preparação do golpe contra a oligarquia.  A primeira expedição para Canudos é esmagada, a segunda é dirigida pelo chefe maior de toda a ala esquerda do exército, conhecido como “corta cabeças”, o general Moreira César, que tinha momentos antes afogado em sangue o regime em Santa Catarina. Ele era um representante da ala mais ferrenhamente republicana do Exército.

Moreira César segue para Canudos buscando esmagar a revolta que eles consideravam ser monarquista, pois o líder do movimento, Antônio Conselheiro, era monarquista. Após esmagar o levante, o general planejava voltar para a capital da República como o herói nacional que esmagou a contra-revolução, e com essa autoridade, derrubar o governo Prudente de Morais. Ele estabeleceria então a ditadura da ala esquerda das forças armadas.

Os planos, no entanto, fracassaram totalmente, com a contribuição logicamente, de todo um setor da oligarquia que trabalhou ativamente para o fracasso de sua expedição. Moreira César irá morrer em Canudos.

Este acontecimento foi desastroso para a ala esquerda que, organizada nos clubes militares do Rio de Janeiro, ficou acéfala, sem direção. Após muitas tentativas de subverter o governo em uma situação absolutamente delicada, um elemento dos clubes militares toma a iniciativa e planeja o assassinato do presidente. Acaba matando apenas o ministro da Guerra. Estes fatos transcorrem após Canudos já ter sido esmagada pela ala direita, que estava no governo. Deste modo, quando é promovido o atentado, a ação serve como o pretexto ideal para que a ala mais conservadora do exército, aliada com o governo Prudente de Morais, reprima os correligionários de Moreira César, feche os clubes militares e encerrem o episódio com a aniquilação de toda a ala esquerda do regime.

O programa político defendido por esta ala esquerda, era o programa da burguesia nacional, a luta contra a oligarquia do café e a defesa da industrialização que já havia começado no governo Rui Barbosa. A crise e a hiperinflação são o resultado de uma tentativa mal sucedida de promover a industrialização nacional.

Este episódio todo, nada mais é do que a luta de classes, que se encerrou com a derrota do setor mais progressista da burguesia nacional, aprofundando o domínio da oligarquia cafeeira, principalmente de São Paulo.

O predomínio da oligarquia do café

Os três governos que irão se suceder, Campos Sales, Rodrigues Alves e Afonso Pena, irão apenas consolidar a política do Café com Leite, a aliança das oligarquias paulista e mineira no controle do País. Uma vez derrotada a ala esquerda e as tendências revolucionárias dentro do governo, estes três presidentes irão tentar estabilizar o regime em torno do poder da oligarquia, coisa que nunca irá ocorrer pois ela estará permanentemente em crise nos anos seguintes, até sua derrocada final em 1930.

Campos Sales, o primeiro governo depois de Prudente de Morais, pega o Estado totalmente falido, com a economia cafeeira em crise devido à oscilação dos preços no mercado internacional. Sales coloca em marcha um plano de estabilização da economia, comum a toda a oligarquia do café, mas principalmente da paulista e dos bancos ingleses, que são os verdadeiros financiadores dessa oligarquia e os principais beneficiários do café brasileiro.

Para seu plano de estabilização, Campos Sales contrai um empréstimo bastante grande para a época. Cria com isso um fundo, e sob a base deste empréstimo, cria um terreno propício à especulação que, curiosamente, é o que está em vigor novamente hoje no Brasil. Com o empréstimo, o regime consegue conter o aumento da dívida pública, e com ela, a tendência à falência estatal. Sales consegue assim a estabilidade da moeda, que era uma das exigências do bancos ingleses para a contração do empréstimo.

Será sobre a base de uma moeda estável que o capital estrangeiro será aplicado no Brasil, uma vez que o país estava profundamente comprometido com os bancos. A política econômica a partir daí, buscará a crescente valorização do café, o que favorecia por sua vez a oligarquia, mas que era antes de tudo, uma exigência dos bancos ingleses.

A campanha civilista

A política de Campos Sales consistia na diminuição das áreas de plantio. É estabelecido um acordo geral para que isso ocorra, acordo consolidado no governo seguinte. Os estados irão por sua vez garantir a compra da safra anual de café, o que evita a falência e o desenvolvimento da crise da oligarquia. O Estado, dono do café, passa a colocar o produto hiper-valorizado no mercado mundial, que estimula um ganho especulativo que será arrecadado pelos bancos que controlam o comércio mundial de café. Com esta política, a oligarquia consegue superar relativamente a crise do regime político e econômico. A culminação destes acordos vem com o Convênio de Taubaté, que consolida o acordo informal entre os produtores e os governos estaduais.

Neste momento, entra em cena o governo Hermes da Fonseca. Este é um governo dissidente da oligarquia. Fonseca surge na história do Brasil como um governo de direita, mas ele é na verdade uma ala dissidente da direita.

A crise da política do Café com Leite, ressurgiu como resultado direto dos altos custos da estabilização econômica. Enquanto que os produtores paulistas e mineiros embarcaram em movimento de crescimento, toda a oligarquia nordestina e gaúcha havia quebrado, da mesma forma os produtores menores. Isso gera uma revolta gigantesca no interior da própria classe dominante contra a oligarquia do Café com Leite.

Neste quadro, surge o candidato à Presidência Hermes da Fonseca que é um homem do Rio Grande do Sul, foco tradicional de dissidência do regime político. É neste governo que eclodirá a Revolta da Chibata. Seu governo é encarregado por esta oligarquia gaúcha de recuperar sua posição econômica e salvá-la da falência. Este governo expressa a primeira grande ruptura no interior das imensas oligarquias coligadas nacionalmente.

A oligarquia do Café com Leite não se sente em condições de enfrentar esta posição, e durante ainda os preparativos para a campanha presidencial, arruma um candidato esquerdista para representá-la. Neste momento percebe-se que esta é uma política tradicional da direita. Seu candidato será Rui Barbosa, que lança uma campanha civilista, combatendo o fato de Hermes da Fonseca ser um militar. Barbosa aponta o perigo da candidatura militar, que seria a volta dos Moreira César, dos que tinham massacrado Canudos. Após o massacre de Canudos, a oligarquia cafeeira aproveitou-se cinicamente do fato para impulsionar seus próprios candidatos. A máquina de propaganda da oligarquia do café produziu a maior obra literária do Brasil, Os Sertões, de Euclides da Cunha, que é uma propaganda contra os militares da época.

Euclides da Cunha foi um jornalista do Estado de São Paulo, ou seja, um jornal da oligarquia cafeeira paulista. Este jornalista irá escrever uma verdadeira obra-prima, uma das mais importantes peças literárias brasileiras, um épico nacional que descreve o massacre espantoso da população de Canudos.

Apesar da oligarquia não ser favorável aos nordestinos, que considera uma raça inferior – o próprio Euclides da Cunha irá descrevê-los justamente como uma raça inferior –, o escritor faz o elogio do sertanejo contra a brutalidade cega e a violência descontrolada dos militares que esmagaram Canudos.

Os dissidentes do regime

A campanha civilista de Rui Barbosa irá se beneficiar desta propaganda prévia, ele próprio era um dos políticos que se posicionavam contra a violência dos militares em Canudos. Na ocasião, quando Senador, ele prepara um discurso violentíssimo contra os militares. Mostra-se então um fato curioso que, por trás de toda essa campanha humanista, escondia-se a tentativa de impedir que os militares sublevados contra o regime oligárquico pudessem avançar uma posição importante dentro das forças armadas através de seu candidato à presidência. Isso porque, após Canudos, a oligarquia paulista e mineira pôde promover uma verdadeira limpeza nas forças armadas. Ainda assim, não irá eliminar completamente focos de dissidência, como se expressará nos levantes militares de 1922 e 1924.

O fato é que a campanha civilista inicia uma crise enorme no interior das forças armadas, resultado do custo social e econômico altíssimo provocado pelo processo de estabilização do café.

De um modo geral, este período da história brasileira é apresentado como sendo o auge de uma política. O mais correto é apontar que estes três governos que precederam Hermes da Fonseca e estabilizam a política Café com Leite, inauguram o período de decadência do regime oligárquico da monocultura do café. A estabilização foi por si só um fator de crise, pois, como se viu anteriormente, levou à ruína todos os outros setores da economia nacional.

O que ocorreu foi que toda a estrutura de funcionamento da economia brasileira se concentrou em salvar artificialmente um conjunto de monopólios cafeeiros que viviam a política de valorização do café através da especulação nos mercados internacionais. Isso fará com que a crise do café adquira proporções catastróficas em 1929. Essa crise será precedida por um período de intensa especulação, que vai de 1922 a 1939.

Hermes da Fonseca e o governo seguinte são dissidentes do regime. Depois disso, há a volta da oligarquia na presidência com Rodrigues Alves, que é um dos três presidentes do período de estabilização. Ele não chega a assumir o mandato, morre antes e são chamadas novas eleições. Seu sucessor é Epitácio Pessoa, um elemento que fora da ala esquerda do regime, mas que se transforma em representante da oligarquia. Depois dele, haverá um governo extremamente direitista, que é também um governo dissidente, tendo à frente Arthur Bernardes.

Seu caráter direitista irá se definir ao longo do mandato a partir das medidas reacionárias que é levado a tomar contra a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, e contra as greves operárias que vão de 1917 a 1922. Ele governo o País com o Distrito Federal em Estado de Sítio durante quatro anos. Um governo altamente repressor, que atira nos trabalhadores nas ruas, mas que, curiosamente é um dissidente, representante mais característico da esquerda dos políticos civis.

Uma campanha contra os militares

A Revolta da Chibata é a primeira manifestação mais importante da revolta popular contra o regime da República Velha. Ela se dá em um momento em que as duas alas da oligarquia se chocam nas eleições. De um lado os arquitetos do Café com Leite, de outro, a burguesia falida do Rio Grande do Sul.

Um fato tradicional da vida política no Brasil, é que, dependendo da situação, quando não há uma continuidade clara do regime, as eleições presidenciais podem conduzir o País a uma crise de grandes proporções. A campanha civilista foi um destes momentos, quando a campanha contra a ditadura militar insuflou uma revolta dentro das próprias forças armadas. Da base das forças armadas contra a burocracia militar dirigente. Tanto foi assim, que a Revolta da Chibata explodiu logo após a eleição, em novembro de 1910. Ela desponta influenciada pela intensa campanha oposicionista contra o governo eleito das oligarquias dissidentes.

O protagonista da campanha, Rui Barbosa, era um candidato avulso, não era imediatamente identificado com o regime da oligarquia, embora estivesse a serviço dela. Apesar de Barbosa não possuir apoio popular algum, o fato da oligarquia não ter força para lançar seu próprio candidato leva à utilização deste subterfúgio, colocando a favor dele, todo seu poder financeiro.

Inicialmente um candidato esquálido, ao longo da campanha passa subitamente a ter todo o apoio da imprensa, órgãos pertencentes à própria oligarquia. Sua política era simples. Atacava a direita, denunciando-a como sendo uma direita, atacando os militares pelo simples fato de serem militares. Isso despertou uma tendência à esquerda no eleitorado, e certamente influenciou decisivamente a opinião dos marinheiros que tomariam parte da Revolta, e que estavam já há muito descontentes com o anacronismo da política disciplinar da Marinha. Os marinheiros sentiram o enfraquecimento da cúpula militar, agressivamente atacada pela campanha civilista.

A revolta dos marinheiros, uma manifestação da crise

A revolta, que agora completa 100 anos, explode em novembro de 1910. Rapidamente ela adquire uma importância enorme, é um sintoma claro de fraqueza, de crise, trazendo à tona toda a complexidade das contradições do regime político. É também um sinal claro da impossibilidade de que uma oligarquia, representante dos setores mais atrasados da economia nacional, que está falindo sob o peso da política de valorização do café, seja capaz de transformar o regime por dentro. A principal oligarquia que controla o país não permitirá que isso ocorra.

A eclosão da Revolta revela toda a limitação do poder da oligarquia sulista, pois, na medida em que para controlar o levante esta necessita de um governo mais forte, é obrigada a se apoiar nos setores dominantes da economia.

Do ponto de vista do desenvolvimento histórico da República Velha, a Revolta da Chibata é o resultado mais claro de um progressivo enfraquecimento do regime político. Ela é um dos primeiros sintomas agudos desta crise, e marca os limites do próprio regime dentro do regime político.

Após o episódio da Revolta, a oligarquia cafeeira irá tomar mais cuidado na hora de levar a diante a campanha em torno de suas diferenças com as demais alas, pois o enfrentamento com o eleitorado passa a ser muito mais intenso a partir de então. Tal é a profundidade da crise, que ela irá reavivar todo o movimento operário brasileiro, que havia tido seu último episódio de greves apenas em 1905. Este movimento ressurgirá durante o segundo mandato de Hermes da Fonseca, em 1912. Deste ponto de vista, a Revolta da Chibata será o prenúncio de uma generalização das lutas contra o governo Hermes da Fonseca. Tomada por esta crise, a oligarquia dissidente irá conseguir ainda eleger o sucessor de Fonseca, mas depois disso, perderá o controle do regime novamente para a oligarquia de São Paulo e Minas.

O ano de 1910 prenuncia uma série de acontecimentos políticos revolucionários em todo o mundo, indicados também pela Revolução Mexicana de 1910. O acúmulo destas crises levará a uma crise mundial, à Primeira Guerra, e esta por sua vez, levará à Revolução Russa de 1917.

A partir de 1910 a crise persistirá por mais tempo do que ocorreu até então, do ponto de vista histórico, pode-se situar a Revolta da Chibata como um dos elos de desagregação da República Velha e da mobilização popular revolucionária no período, cuja culminação se dará após a crise de 1929, no início da década seguinte.

As revoltas de marinheiros no mundo

Não foi por acaso que essa crise tenha se prenunciado com uma revolta no interior da Marinha. Os marinheiros são um setor da classe operária dentro das forças armadas. Um marinheiro é um operário, muito mais um operário do que um soldado, que tua diretamente nos conflitos. Ele é um operador de navio, que é funciona como uma fábrica. Dentro de um navio existem uma série de funções técnicas que são funções fabris, alimentação das caldeiras, operação das máquinas, manutenção, limpeza, condução do navio, é essencialmente um trabalho mais técnico do que militar.

Observada de um ponto de vista mais geral, a Revolta da Chibata é a primeira manifestação de um grande levante da classe operária que irá atravessar diversas etapas no Brasil. Entre as manifestações mais importantes deste amadurecimento estará a Greve Geral de 1917.

Do ponto de vista da luta em si, dentro do próprio corpo militar, as revoltas de marinheiros não são uma coisa incomum. A história registra diversos episódios importantes de revoltas de marinheiros. Entre os quatro mais importantes, estará a revolta dos marinheiros russos do encouraçado Potemkin, em 1905, que foi dirigida por um militante do partido bolchevique; a revolta da Marinha francesa, ocorrida no Mar Báltico, em 1917, que foi deflagrada após o alto comando militar francês dar ordens ao navio para atacar a Revolução Russa. Os marinheiros se sublevam antão sob a direção de André Marty, militante do Partido Comunista Francês. Há também a revolta dos marinheiros alemães, que marca o início da Revolução de 1918 na Alemanha; e por fim, a Revolta da Chibata, no Brasil. São estas as quatro grandes revoltas importantes de marinheiros do século XX. Comparando-se estas três revoltas de um ponto de vista político local, e não internacional, a revolta dos marinheiros brasileiros foi a mais importante. Isso pois a Revolta da Chibata sublevou toda a Marinha de Guerra contra o regime. Todo o efetivo principal da Marinha brasileira caiu nas mãos dos revoltosos. No caso do encouraçado Potemkin, foi a revolta apenas de um navio, mesmo o fato do Potenkim ter sido influente na Marinha de Guerra do czar, nunca se transformou em uma revolta generalizada, foi uma revolta importante, mas isolada daqueles marinheiros. Já revolta na Alemanha, foi generalizada e serviu como estopim para a Revolução Alemã. Na medida em que os marinheiros desembarcam na cidade, formam um soviete de operários e soldados e esta revolta se estende por toda a classe operária alemã, mas não toma conta de toda a Marinha.

A revolta dos marinheiros brasileiros é apenas dos marinheiros, mas colocou em xeque, sozinha, o regime político, coisa que nenhuma das outras revoltas famosas conseguiu fazer.

 

Os levantes militares no Brasil

Quando a Marinha brasileira se subleva no Rio de Janeiro, o regime fica nas mãos dos marinheiros. Não há como o governo fazer qualquer coisa para se opor, o regime político fica colocado em uma situação de extrema fragilidade.

O Brasil naquele momento havia recém renovado toda sua frota de guerra. Uma delegação da Marinha nacional, da qual fazia parte o próprio João Cândido, vai para a Inglaterra receber um conjunto de navios que transformam a Marinha brasileira na mais poderosa da América Latina. Todo o poder desta máquina de guerra cai nas mãos dos revoltosos e o regime fica desamparado. Entre os episódios mais conhecidos da revolta, os marinheiros ameaçam bombardear a capital e a única coisa que o governo pode fazer é capitular diante dessa ameaça. De um ponto de vista mais geral, é crucial esta luta no interior das forças armadas.

A história brasileira registrou inúmeras revoltas militares. A República Velha é marcada por dezenas destas revoltas. Entre as mais importantes, há a revolta dos jacobinos; dos Dezoito do Forte de Copacabana; a Revolução de 1924, onde todo o exército que está em São Paulo se levanta contra o regime; além da própria Revolução de 1930; a Coluna Prestes; mas de todas as revoltas, esta de 1910 é a maior, quando os marinheiros são capazes de colocar todo o regime da República Velha de joelhos e saem totalmente vitoriosos. É a maior revolta militar que o Brasil já teve em toda sua história.

Outro fato de importância que merece ser destacado é que a maioria das revoltas militares é organizada e liderada por oficiais de baixa patente. Os revoltosos do Forte de Copacabana são tenentes, eles planejam a insurreição para levantar todas as guarnições militares do Rio de Janeiro, mas acaba fracassada. A Revolução de 1924 foi dirigida pelo general Isidoro Dias Lopes, um comandante das forças armadas de São Paulo. A Coluna Prestes é dirigida por oficiais de média patente do Exército, Luis Carlos Prestes era capitão de engenharia. Em 1930, quem lidera os eventos são tenentes de alta patente. Em 1935, com exceção de Pernambuco, quem dirige o levante é o sargento Gregório Bezerra. O levante do Forte da Praia Vermelha é dirigido por um capitão. Como fica claro, de um modo geral, os levantes militares de importância no Brasil, são levantes de oficiais. A Revolta da Chibata é um caso singular, foi dirigida por simples marinheiros, e por este motivo, totalmente acabou proscrita na história nacional.

A luta dos negros: capítulos secretos da história nacional

Ainda que todos os revoltosos nos diferentes levantes tenham de um modo ou de outro ficado estigmatizados, nada se compara ao que ocorreu aos marinheiros da Revolta da Chibata. Os oficiais militares organizaram uma verdadeira campanha contra esta revolta, até mesmo riscaram ela da história nacional. Durante muitas décadas, principalmente durante o Estado Novo, e mesmo após o Golpe de 1964, a Revolta da Chibata era um dos assuntos mais proibidos da história brasileira. Quem se arriscasse a falar sobre o caso, ou se atrevesse a escrever sobre o assunto, era interrogado e preso. Os militares e a classe dominante tentaram organizadamente apagar da história nacional a memória desta revolta. João Cândido, que foi expulso da Marinha, nunca recebeu pensão. Apenas recentemente, em 2009, o Congresso Nacional concedeu a ele anistia como “traidor da pátria”, mesmo tendo se passado cem anos desde o episódio. A revolta dos marinheiros foi transformada no episódio mais maldito da história brasileira, o único equivalente deste tipo de apagamento da história que hoje se conhece, foi o episódio do Quilombo dos Palmares, que durante vários séculos foi um assunto secreto no Brasil. A história dos Palmares só irá ser recuperada na década de 1940 por alguns historiadores, militantes do movimento negro. O motivo desta proscrição foi o fato de o Quilombo dos Palmares ter se erguido como uma enorme ameaça ao regime político. Quando acontece a Revolução haitiana, um século mais tarde, o assunto que já era proibido foi tornado maldito. Dezenas de historiadores se uniram para escrever contra o Quilombo, considerando que, caso o movimento fosse vitorioso, o Brasil poderia vir a se tornar um Haiti. Muitos historiadores consideravam que o maior mal que poderia se abater sobre o Brasil eram os negros tomarem o controle do país como ocorreu no Haiti. Este foi por isso, um dos temas mais ocultados da história brasileira até hoje, e, ao lado dele, figura a Revolta da Chibata.

O centro de todo este temor foi o fato da Revolta ter sido organizada e dirigida, não por oficiais, mas pela população pobre, e por isso, um levante verdadeiramente revolucionário. Quem escrevesse sobre isso era perseguido, ameaçado, mesmo preso.

O resgate da memória da Revolta

Durante a ditadura militar, dois jornalistas procuraram o diretor do Museu da Imagem e do Som no Rio de Janeiro e acertaram realizarem a gravação clandestina de uma entrevista com o já bastante idoso João Cândido. Se não fosse por esta iniciativa, hoje teríamos um conhecimento muito vago do que foi este levante e teria se concretizado a vitória dos militares sobre a História. Foi gravada com ele uma fita contendo mais de dez horas de gravação que posteriormente teve alguns fragmentos publicados em livro pelo Museu da Imagem e do Som apenas ao final da década de 1990.

Quem realizou o trabalho inicial de historiografia da Revolta da Chibata foi Edmar Morel, um nacionalista ligado ao comunismo nas décadas de 1950 e 1960. Quando aconteceu o Golpe, em 1964, seu livro, publicado pouco antes, contando a história da revolta, foi proibido pelo regime. Esta reação da ditadura de 64 diante da tentativa de resgate da Revolta da Chibata tanto tempo depois que ela ocorrera é bastante significativa para se entender a profundidade da importância histórica deste levante.

Na Roma antiga, a revolta de escravos comandada por Espártaco também se tornou assunto proibido entre o regime. Foi proibido a tal ponto que tanto os generais que finalmente conseguiram derrotar a revolta quanto os senadores romanos, se recusaram a realizar qualquer tipo de comemoração da vitória, alegando que a vitória de uma legião romana sobre um exército de escravos não era motivo de glória ou comemoração, pois o escravo era um inferior, um ser indigno de atenção. Discursos a parte, a realidade é que todos concordavam que este era um fato para o qual ninguém queria chamar a atenção. A revolta deveria cair no esquecimento o quanto antes, para que não voltasse a se repetir.

Eles se defrontavam com um problema inerente à existência da História. Existindo a memória de um acontecimento, e desde que este acontecimento fosse relatado em livro, em dado momento propício, alguém leria sobre o assunto, e poderia, talvez, ter a idéia sinistra de imitar exatamente aquilo que já fora feito por outros.

Na Idade Média, nos tempos da perseguição ideológica da Igreja, os livros eram proibidos. Hoje, o regime político e seus intelectuais tratam de prostituir tudo. Abertamente, nada é proibido, mas também nada é permitido, há uma campanha de desinformação em vigor.

No passado, os métodos do regime eram o de defender que o Quilombo dos Palmares não existiu, que o negro era um ser pacato, que considerava a escravidão o seu estado natural. Hoje, apesar de ninguém negar o episódio, procura-se desvirtuar seu significado histórico para os dias atuais, para a luta dos negros. Intelectuais escrevem que o conceito é obsoleto, que o que de fato existe seriam gradações de pele e nada mais, que “o negro” não existe enquanto tal, e por sua vez, não existiria uma “luta do negro”. Neutralizam assim o fato indiscutível da opressão racial, que foi transformado em um mito intelectual.

A luta heróica dos negros

Para a população negra, a Revolta da Chibata tem ainda em uma dupla importância. Além de ser uma revolta militar de grande importância, é também um episódio fundamental da luta dos negros pelo fim da opressão. A maioria dos revoltosos era negra, mas a revolta dos marinheiros revelou, na pessoa de João Cândido em particular, a capacidade de um negro de liderar uma revolta dos negros.

Uma das armas ideológicas do combate da burguesia nacional, dos brancos da classe dominante contra os negros, é a propaganda incessante de que o negro é um ser inferior, um estúpido, acéfalo, um incapaz, que teria nascido para servir porque ele é menos desenvolvido que o branco. A Revolta da Chibata mostrou o contrário, causou um enorme impacto porque desfez de maneira espetacular este mito. Na Marinha, os oficiais aparecem sempre como pessoas altamente qualificadas. Sempre foram um setor das forças armadas altamente elitizado, pois requeriam para suas atividades um alto nível de domínio técnico sobre os conhecimento navais, e ainda mais, para um oficial chegar ao ponto de comandar uma esquadra, ele precisaria ser uma figura exemplar na corporação. Se por algum motivo ele fosse um negro, ele precisaria ser um negro da elite dominante, ter freqüentado a escola de oficiais da marinha.

Na Revolta da Chibata ocorreu justamente o oposto. Um negro, um homem simples, um operário, promove uma revolta, mata a maioria dos oficiais que se opõe ao levante, controla toda a esquadra brasileira e comanda as operações da frota inteira como se fosse um almirante que tivesse participado da Primeira e Segunda Guerra Mundiais. Toda a classe dominante fica estarrecida com o profissionalismo que apresenta João Cândido. Um negro retinto, de tipo africano, negroide, que é a parcela mais discriminada dos negros. Tanto ele se comporta e desempenha perfeitamente as funções do almirantado, que posteriormente ele ficaria famoso como o Almirante Negro. Sob o comando de João Cândido, a esquadra rebelde faz uma série de manobras na baia da Guanabara, se aproxima da costa, ameaça o governo, manipula com perfeição os canhões. Era uma verdadeira armada britânica que se defrontava contra o governo brasileiro.

A revolta da civilização contra a barbárie

Esse desempenho tornou a revolta dos marinheiros em um espetáculo pavoroso para a burguesia. Diante disso, o governo não teve alternativa senão ceder em todos os pontos. Junto com os demais marinheiros, João Cândido dominou o País a partir da Capital Federal, fato que demonstrava a enorme envergadura destes homens. Eles se mostravam também pessoas educadas, extremamente civilizadas, fato que chama a atenção pois, em revoltas assim, feitas pela população, o argumento preferido da classe dominante é mostrar o pobre como um selvagem, destruidor de tudo – o que de fato é comum dada a violência de uma revolta –, mas no caso destes marinheiros, nem a imprensa nem o governo conseguiu acusá-los de coisa alguma, de ato algum de barbárie, porque eles se portaram durante a revolta como uma força militar altamente disciplinada sem oficial algum no comando. Uma vez assinado o acordo com eles, os marinheiros ingenuamente acreditaram que o acordo seria cumprido, entregaram então seus navios e se apresentaram ao comando. Tudo o que eles reivindicavam era o fim da brutalidade das chibata nos navios da Marinha de Guerra.

Quem dá uma demonstração de subdesenvolvimento, ao contrário, de selvageria e barbárie, são os políticos e militares da República Velha. O governo não sustenta sua palavra e trai os marinheiros. Quase todos os revoltosos são assassinados. O grupo dirigente da revolta é acusado de alta traição e seus dez principais líderes são atirados em um fosso para morrerem. Quase todos sucumbem por calor e desidratação, apenas alguns poucos sobrevivem, entre eles, o próprio João Cândido. Ele acaba expulso da Marinha e seu nome posteriormente é riscado da história nacional.

Os negros, e João Cândido em particular, aparecem neste episódio como pessoas extremamente evoluídas. Analisando-se detidamente os acontecimentos, o líder da revolta aparece a todo momento como o ser civilizado que de fato ele era. Até mesmo sua ingenuidade em assinar o acordo parece apenas humanizá-lo ainda mais.

Os oficiais brancos da Marinha, ao contrário, aparecem como verdadeiros bárbaros, como criminosos comuns, cruéis, pessoas bestiais e pérfidas que traem o acordo feito lealmente com os revoltosos.

Os marinheiros aparecem como pessoas distintas. Se mataram oficiais no tombadilho das naves, foi porque estes reagiram à revolta e forma mortos em combate. Não houve nenhum tipo de tortura ou qualquer brutalidade da parte dos marinheiros. Enquanto estes maltratados insurretos aparecem na Revolta da Chibata como verdadeiros seres humanos, os altos oficiais e políticos se comportam como animais.

Esse vivo contraste na conduta de ambos os lados ficou também como um símbolo das lutas dos negros, um capítulo a parte no episódio da revolta que apenas engrandece o povo negro ao mesmo tempo em que demonstra a truculência e perfídia da classe dominante.

A grande personalidade de João Cândido

Faz-se necessário ainda algumas palavras a mais sobre João Cândido, que é uma figura que se presta a bastante confusão. Ele era um oficial de carreira na Marinha, um técnico, cabo de esquadra. Conhecia perfeitamente todo o funcionamento da Marinha, por isso foi um excelente comandante da revolta. Era um homem calmo, pacato, não é por acaso que é ele a tomar a frente da revolta. Como muitos líderes que aparecem na história, ele não era uma pessoa impulsiva, só se rebelou quando sentiu que este era o único caminho, era um soldado muito disciplinado, um homem correto. Ao final da vida, na entrevista que é realizada com ele, percebe-se que João Cândido era um homem sereno, que sofreu uma série de injustiças, mas não trazia ressentimentos, tem análises lúcidas sobre os acontecimentos apesar de estar bastante idoso.

Um aspecto contraditório de sua vida aconteceu depois de ter sido excluído da Marinha. Ele não era uma pessoa política, não foi como o marinheiro bolchevique que liderara a revolta do Potemkin, não era membro de partido algum, ou da esquerda, era, ao contrário, um militar de carreira, com todos os preconceitos que qualquer militar também possuía. Quando ele é afastado, perseguido pela Marinha, passou a sofrer todo tipo de dificuldades para arrumar emprego. Foi exercendo profissões cada vez mais humildes até tornar-se vendedor de peixe na costa da Guanabara.

Através de suas relações com outros militares com quem mantivera amizade, acabou convencido de participar da passeata do movimento integralista, ao qual se filia mais tarde. Os integralistas falam da presença de João Cândido ali como sendo um dos feitos dele. Nesta entrevista, ele se mostra um admirador do fascismo, elogia a ditadura de 1964, fala bem de Hitler e de Mussolini, que considerava um homem de pulso. Essas declarações demonstram um atraso político muito grande da parte dele. Muitas pessoas passaram mesmo a considerar, por estes fatos, que seria um erro destacar a importância revolucionária de João Cândido para a Revolta da Chibata. O erro, porém, é destes pretensos críticos. A Revolta da Chibata ocorreu em 1910, e não foi feita em nome do integralismo ou da direita, mas por trabalhadores da Marinha, e teve inequivocamente um conteúdo revolucionário. Foi um grande movimento revolucionário contra as forças armadas e o regime político reacionário da República Velha.

João Cândido era um homem isolado, nunca foi um político, viveu ao sabor dos acontecimentos e interpretava a vida política do país de acordo com a falta de conhecimentos políticos que ele mesmo tinha. Sua adesão ao integralismo não teve nada de criminosa, ele nunca foi um verdadeiro fascista, tinha na realidade, uma concepção romântica do fascismo. Ele considerava que governos deste tipo poderiam ser melhores do que os governos democráticos de fachada que existiam aos montes no Brasil. Os integralistas também nunca estiveram no poder, de forma que se justifica o romantismo do ex-marinheiro. Em essência, essa admiração não tem conteúdo algum, não significa que ele havia se tornado um homem sem caráter, um opressor do povo. Sua posição é também perfeitamente compreensível, dado que João Cândido não fosse um negro de classe média, mas um humilde trabalhador ambulante, e o movimento fascista sempre tivesse procurado manter um apoio plebeu. Muitas pessoas honestas naqueles tempos achavam também que Mussolini ou Hitler fossem defensores do povo. Sua confusão, no entanto, e isso é o fundamental, não muda em nada sua importância dentro da revolta.

Esse cabo de esquadra é uma figura que se destaca na história nacional como uma grande personalidade, e por isso foi capaz de dirigir uma revolta da envergadura que foi a Revolta da Chibata. Ele é uma figura, por isso, que deve ser sempre lembrada e homenageada.

1 de dezembro de 2010

 

A REPÚBLICA VELHA, ASCENSÃO E MORTE, UM RESUMO

Rui Costa Pimenta e Natália Costa Pimenta

 

 

1922 é ano que traz em epítome o processo revolucionário que iria sacudir o Brasil até 1937 quando a contra-revolução do Estado Novo encerra definitivamente a etapa revolucionária aberta pelo levante militar do Forte de Copacana. Neste ano, a classe operária declara sua maioridade ao constituir-se como partido político através da fundacão do Partido Comunista Brasileiro e a vida intelectual é sacudida por uma outra inssurreição, a da Semana de Arte Moderna. O levante de Copacabana é o tiro de largada da desagregação do regime e da Revolução burguesa extremamente retardatária do Brasil

 

Era a uma hora da madrugada do dia 5 de julho de 1922. Um canhão de grande calibre trovejou no Forte de Copacabana. Foi o início de um processo político que culminaria com a deposicão do governo Washington Luís em outubro de 1930, oito anos depois, permeado pelos grandes acontecimentos revolucionários de 1924 em S. Paulo e a marcha lendária da Coluna Prestes em 1925 e 1926.

O dia terminaria com uma cena heróica e comovente. 11 jovens oficiais do Exército nacional e um civil, armados, os líderes com a cabeça descoberta e os cabelos revoltos com em um cenário de filme saíam às ruas de Copacabana, a revolta já derrotada, para enfrentar como os 300 de Esparta, o grosso das tropas oficiais e morrer de armas na mão. Um fotógrafo que captou a cena por acaso imortalizou o momento lendário, talvez o mais fulgurante da história nacional no século XX.

O levante de 22 pretendia ser uma revolução nacional que derrubasse o governo da oligarquia. Foi esmagado. Foi, no entanto, o ponto de partida desta derrubada. No final do processo, o regime da Repúbica Velha seria destruído e abrir-se-ia uma nova etapa histórica nacional. Nos próximos números deste jornal vamos retratar e analisar os principais acontecimentos que sucederam a este impressionante ponto de partida.

Neste número começamos com a análise do primeiro regime republicano conhecido, post mortem, como República Velha.

 

A República do Café

 

A chamada República Velha foi o regime político baseado no predomínio da economia cafeeira, desenvolvida principalmente na região Sudeste do País, e mais particularmente em S. Paulo, e das classes sociais que se erguiam sobre ou beneficiavam-se desta indústria: a oligarquia paulista e as finanças internacionais, controladas pelos imperialismos britânico e norte-americano, bem como a burguesia industrial, sócia minoritária do regime. Até a metade do século XIX, a economia brasileira e estava estagnada e conheceu inclusive um período de decadência. O principal produto de exportação que o Brasil possuiu por muito tempo, o açúcar, estava então num completo declínio, devido à grande concorrência internacional. Os demais produtos encontravam-se em situação ainda pior e seus mercados não apresentavam perspectivas de expansão. O desenvolvimento de uma indústria no País havia sido abortado e obstaculizado em inúmeras ocasiões pelos regimes políticos dominados pelos interesses coloniais, de Portugal e da Inglaterra, e só seria possível, pregava a oligarquia associada ao capital financeiro imperialista, considerando a falta de técnica e de capital para investir nela, com a expansão do comércio internacional. Uma teoria convenientemente conservadora e colonialista que substituía a busca de condições políticas por uma miragem de um desenvolvimento gradativo e natural da inserção do Brasil no mercado mundial com seus produtos agrários. Crescia neste momento, o mito da “vocação agrária” do País. Esta grave deficiência era transformada em virtude para servir aos objetivos econômicos da classe dominante nativa e do imperialismo.

O café entra em cena com uma alta de preços provocada no mercado internacional, quando sua produção começa a ser intensificada, primeiramente se utilizando de recursos mal aproveitados e da mão-de-obra resultante da decadência da mineração. Inúmeras eram as vantagens para o cultivo de café, desde o transporte facilitado até a proximidade da Capital Federal, na época, o Rio de Janeiro, que era também de onde provinham os principais produtores. O café logo superou completamente as exportações de açúcar, dando um novo rumo à decadente economia brasileira e iniciando um novo e superior ciclo de acumulação de riqueza no Sudeste do País. Embora muitos historiadores acreditem que a transição da economia da indústria açucareira para a indústria do café não tenha representando senão a troca de um produto para outro no marco do que se chama de “monocultura de exportação”, a realidade é que esta foi uma mudança profunda na economia e nas relações de produção no Brasil. Comparada à indústria do café, a empresa do açúcar era uma indústria do século XVI e XVII. O café não apenas permitiu um nível qualitativamente superior de acumulação de capital, como abriu efetivamente o caminho para a industrialização nacional e para o estabelecimento da força de trabalho livre. Neste sentido, a indústria cafeeira é uma forma de transição para a moderna produção industrial e não uma mudança geográfica e de produto em relação à indústria agrícola anterior.

No final do século XIX, São Paulo já tinha a maioria das exportações do produto, ultrapassando Minas Gerais e inclusive o Rio de Janeiro. O café de S. Paulo tinha ainda a vantagem de ser de qualidade superior, destinado na sua quase totalidade à exportação, o que permitia a este Estado da Federação quase que sozinho o monopólio mundial de um produto de luxo com gigantesca demanda em todos os lugares. A própria República, proclamada nesse período como resultado da decadência econômica e política do regime imperial viria atender às necessidades da nova classe social, que já desempenhava um importante papel, a burguesia agrária cafeeira, uma forma de burguesia pré-industrial e, em um sentido rigoroso, pré-capitalista.

 

Revolução e contra-revolução

 

A historiografia brasileira do século XX foi profundamente afetada pelas concepções anarquista amplamente difundidas entre a pequena-burguesia intelectual de esquerda nos primeiros anos do século. O anarquismo ignora e é hostil à política, o que conduziu a uma grosseria simplificação histórica que vê os acontecimentos políticos e a luta de classes que se dá entre as frações da classe dominante como irrealidade e como farsa. Assim, o Brasil não teria tido revoluções e lutas, mas encenações da classe dominante para iludir a grande massa da população, o que dá a toda a análise da história nacional o caráter de caricatura. O processo de estabelecimento da República foi uma das primeiras e principais vítimas desta pseudo historiografia. Ao contrário, porém, do que prega a lenda históriográfica do País estabelecida nos moldes acima assinalados, a substituição do regime imperial pela República foi parte de um vasto processo de revolução política e social, que começa com o movimento abolicionista e vai até o governo de Prudente de Morais.

Proclamada a República, sucederam-se três governos dirigidos por militares, os dois de Deodoro da Fonseca, chefe do golpe de Estado que derrubou a monarquia, primeiro como governo provisório e depois eleito oficialmente em 1891. Este renuncia logo em seguida e assume o seu vice, também militar, marechal Floriano Peixoto. Seu governo, apoiado pela ala esquerda republicana concentrada no Exército, que revela grande imaturidade em confiar em um dos próceres mais reacionários do Exército imperial, utilizou-se do seu prestígio revolucionário para estrangular as próprias tendências revolucionárias republicanas dentro do Exército, preparando o terreno para a ascensão da oligarquia cafeeira. Seu mandato foi de crise política aguda: o governo enfrentava grande oposição da direita, que buscava inclinar o regime político que nascia para as posições mais conservadoras possíveis e passou por diversas revoltas, sendo uma das principais a Revolta da Armada, da qual Floriano Peixoto saiu vitorioso, mas o republicanismo abatido. Alguns dos postos importantes do seu governo eram ocupados por grandes representantes dos cafeicultores, que o apoiavam, como Bernardino Campos, presidente da Câmara, Prudente de Morais, presidente do Senado e Rodrigues Alves, que cuidava das finanças, sendo os dois últimos futuros presidentes da República.

A obra de Floriano foi a de impedir, através de uma política de aparência republicana, que os verdadeiros republicanos tomassem o poder, acima de tudo, evitar colocar em prática um programa burguês de independência nacional e estímulo à industrialização. Neste sentido, combateu tanto a ala burguesa republicana moderada (Rui Barbosa) como os chamados “jacobinos” dentro do Exército, a ala republicana mais radical. Em 1894, é eleito Prudente de Morais, o primeiro presidente civil brasileiro, representante do setor mais conservador da oligarquia cafeeira. O governo de Prudente de Morais representava os interesses do setor agro-exportador e dos seus financiadores nacionais, contra os setores da burguesia e pequena-burguesia urbana e, também, a política de estrangulamento da ala revolucionária do regime.

O café vinha sofrendo com uma crise de superprodução e, em 1896 seu preço chega a ficar oito vezes mais baixo que no decênio anterior. É o ponto de partida da crise que iria deitar abaixo a República Velha. A próprio cronologia explica que a República foi em grande medida uma política de enfrentamento da crise do café por parte da oligaquia. O Estado seria, como e verificaria nos anos seguintes, a principal alavanca para a defesa da agricultura cafeeira, ou seja, dos latifundiários do café e dos seus aliados na especulação internacional. A crise política revolucionária ainda não havia sido completamente debelada. A oligarquia havia obtido o fundamental, a saber, o poder político, mas ainda enfrentava séria oposição dentro do Exército, a partir dos clubes militares.

A oportunidade para resolver o problema da instabilidade do poder político surge quando Prudente de Morais enfrenta, no penúltimo ano de seu mandato a Revolta de Canudos, dirigida por Antonio Conselheiro. Era uma manifestação contra o regime político, que não havia superado nenhuma das contradições sociais decisivas do regime anterior, inclusive colorida com uma superficial ideologia monaquista, mas que era essencialmente um movimento progressista, uma reação elementar dos setores mais pobres do Nordeste brasileiro, vítimas da terrível decadência econômica da região e do domínio do latifúndio e dos donos do regime político.

A crise e as coordenadas da luta de classes nos grandes centros do país colocou o Exército, baluarte do republicanismo, no centro dos acontecimentos. Os chefes militares, apoiados na esquerda jacobina civil e militar, acreditaram tratar-se de uma partida decisiva pela disputa pela supremacia dentro do regime político. Três expedições militares foram enviadas para acabar com os revoltosos que haviam se alojado no vilarejo de Canudos. As expedições, armadas com a tecnologia mais avançada da época, foram sucessivamente dizimadas, de maneira supreendente pelos camponeses praticamente desarmados.

O desastre para a esquerda militar não podia ser maior. Na terceira expedição, um dos principais líderes da ala esquerda militar, o coronel Moreira César, apodado “o corta-cabeças” não apenas é derrotado de modo humilhante como morto pelos insurretos. A crise se amplia com o desenlace, com uma franca ruptura entre os republicanos de direita e de esquerda. Ao final do ano 1897, uma tentativa de atentado contra o presidente da República termina com a morte do ministro da guerra e, apoiado na reação adversa e no recuo do republicanismo radical, o governo fecha os clubes militares. Está encerrada a crise revolucionária.

A quarta expedição, realizada pouco antes do final da crise, havia fortalecido a ala moderada do exército. Contava com um efetivo de cinco mil homens, de todos os estados, e promoveram um verdadeiro massacre em Canudos, descrito com pathos e arte em uma das obras cruciais da literatura brasileira, Os sertões de Euclides da Cunha. O monstruoso massacre de Canudos, levado a efeito pela oligarquia, por intermédio do Exército, enseja uma nova ofensiva contra as Forças Armadas na opinião pública que acentua o refluxo da ala militar de esquerda, afastando defintivamente o perigo de um golpe militar nacionalista. A contra-revolução oligárquica estava consumada. O republicanismo militar,  no entanto, seria um fator constante na política nacional e, quase três décadas depois, transformado em nacionalismo militar levaria o regime ao colapso.

 

Afirmação e decadência do regime oligáquico

 

Campos Sales é eleito em 1898. Com a resolução da crise política, a oligarquia tem o caminho aberto para dar um rumo à economia. Quando assume o poder, o estado está praticamente falido. Tendo o preço do café, nesta década, caído consideravelmente, os oligarcas exigiam do governo uma desvalorização da moeda para que, dessa maneira, mesmo o preço no mercado internacional estando baixo, os seus lucros se mantivessem através da diferença cambial. Era necessário colocar em marcha a tradicional política conservadora de estabilização da moeda, com o ônus sobre a maioria do País para beneficiar uma ínfima minoria.

Esta política levou o governo federal a um grande endividamento com os bancos ingleses e norte-americanos.

Uma das primeiras ações de Campos Sales foi embarcar para a Europa para negociar com os bancos ingleses um financiamento para equilibrar as contas públicas. O acordo firmado, conhecido como “funding loan”, estabeleceu uma moratória de três anos para o pagamento das dívidas, e um empréstimo de 10 milhões de libras esterlinas para o Brasil recuperar sua economia, que deveriam ser pagas em dez anos, incluía também a queima de papel-moeda, para acabar com a inflação.

O cumprimento deste acordo com o pagamento da dívida e estabilidade financeira alcançada, como a valorização da moeda, a deflação e o crescimento da receita pública, foram conseguidos às custas, exatamente como acontece hoje, do aumento de impostos sobre a população, o abandono das obras públicas e principalmente o congelamento de salários. A República oligárquica nasce, neste sentido, totalmente dependente do imperialismo e totalmente parasitária da nação produtiva. Esta contradição fundamental será intensificada por uma nova, o advento da indústria em grande escala e da classe operária moderna, juntos sepultarão o regime parasitário da oligaquia e dos banqueiros internacionais. A dívida externa vai conhecer uma escalada espantosa: de pouco menos de 30 milhões de libras em 1889, vai saltar para perto dos 90 milhões em 1910 e atingir mais de 250 milhões em 1930!

Para a classe trabalhadora o acordo significou desemprego, aumento do custo de vida numa economia estagnada, pois o governo desestimulava também a indústria, considerando o investimento nela um desperdício de dinheiro. Essa situação foi respondida com diversas greves entre os trabalhadores urbanos, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. O significado do governo Campos Sales fica claro, no entanto, quando consideramos que se Floriano liquidou a revolução e Prudente de Morais liquidou a oposição revolucionária e fechou a crise política, o primeiro consolidou o novo regime contra-revolucionário através da estabilização do sistema econômico que duraria até 1930, tornando-se com o passar do tempo e o agravamento da crise do capitalismo mundial e do café internamente cada vez mais improdutivo e parasitário.

O governo que sucedeu Campos Sales foi o de Rodrigues Alves, que procurou manter a política econômica do governo anterior, aproveitando a estabilidade econômica para investir, porém, em grandes obras públicas, como a expansão das estradas de ferro, a construção do teatro municipal, da Biblioteca Nacional e a reurbanização do Rio de Janeiro, tomando para isso mais dinheiro emprestado.

É no governo Rodrigues Alves que a crise do café, resultado da superprodução, daria lugar ao sistema de controle da produção financiado pelo Estado, típico da fase última da República Velha. Para responder à crise, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais firmaram o famoso Convênio de Taubaté que estabelece o precedente da política de estoques reguladores. Esta iniciativa e a lei que obrigava o Estado a endossar as operações de crédito, transformaram em realidade política nacional o que já vigorava nos estados cafeeiros como S. Paulo, que havia proibido a ampliação dos cultivos para aumentar o preço do café.

Os governos estaduais se comprometeriam a comprar previamente a safra prevista do café e os bancos, financiadores dessa operação teriam o controle sobre a comercialização do produto, que ficaria estocado pelo governo, soltando o dinheiro a medida que houvesse procura. Essa política conduzia muitas vezes à necessidade da queima dos excedentes para manter o preço do café, custo pago pela população através da alta tributação imposta pelo governo, um grande negócio para os bancos, mas um grande peso morto para os brasileiros.

Na República Velha, pode-se ver o funcionamento do mesmo parasitismo financeiro que rege a ação dos governos que vieram com a “Nova República” de Tancredo Neves: endividamento para os períodos de crise e endividamento para os períodos de folga financeira. Apoiado no refluxo completo do movimento revolucionário, seu governo teve um caráter bastante autoritário, característica que indica o declínio do regime e que iria se acentuar daí para frente com o sistema do “café com leite”, as chamadas “eleições de bico de pena” etc.. Rodrigues Alves aumentou o poder do presidente da República e concedeu amplos poderes ao prefeito do Distrito Federal, na época o Rio de Janeiro. Em seu governo, como reação à onda conservadora, ocorre a Revolta da Vacina, detonada pela imposição do presidente da vacinação da população contra a varíola e que se transforma em verdadeira insurreição popular no Rio de Janeiro. Rui Barbosa, Lauro Sodré e Ribeiro Barata, da oposição republicana moderada, foram algumas das personalidades que se levantaram contra a obrigatoriedade da vacina, que feria a também a liberdade sobre o próprio corpo, além das outras já retiradas. Diante do aumento da corrupção e da violência policial combinada com o fato de que a lei era muito rígida era natural que houvesse a revolta, somada também a outros fatores. A revolta teve início a 11 de novembro e durou três dias. Além da população que havia tomado a cidade e imposto uma total derrotada ao exército mobilizado para esmagar o povo, a ponto do presidente perder completamente o controle, a Escola Militar e diversos batalhões militares também se levantaram contra o governo, a o caos estabelecido na cidade foi a brecha para uma tentativa de golpe que já estava sendo preparada contra o governo. Lauro Sodré era um dos que defendiam abertamente uma revolução. A revolta foi derrotada e teve seqüência nova onda de repressão; o presidente pediu o estado de sítio, a Escola Militar foi fechada estabeleceu-se a censura à imprensa. O estado de sítio foi revogado apenas depois de quase um ano, pouco depois da anistia. O aperto econômico e o desvio de recursos estatais para a manutenção dos negócios da oligarquia dava ao governo grande instabilidade, pela total falta de apoio da população.

Foi o governo de Rodrigues Alves que estabeleceu a política do “café com leite”, ou seja, o acordo fechado entre São Paulo e Minas Gerais, os dois estados mais importantes economicamente e onde se concentravam os principais oligarcas do café, onde ficava estabelecido que esses estados se revezariam no poder central do País. Estava estabelecida a contrapartida política do Convênio de Taubaté. A intervenção direta do Estado era necessária para colocar em prática a política de valorização e, portanto, tornava-se também necessário controle direto do Estado pelos principais interessados. Essa política pretendia dar uma certa estabilidade ao governo da oligarquia cafeeira, mas ao mesmo tempo revelava o caráter cada vez mais excludente do regime político que sacrificava abertamente os interesses das oligaquias menores associadas a ela. De solução, o novo regime passava a ser um peso para os diversos setores da classes dominantes, iniciando a ruptura no interior do bloco oligárquico que lhe dava sustentação que levaria à Revolução de 30. Seu vice era Afonso Pena, político mineiro, que assumiu a presidência em 1906.

Sua candidatura foi articulada pelos paulistas, para que ele cumprisse as decisões do Convênio de Taubaté, através do qual, em associação com os bancos ingleses e norte-americanos seria promovida uma valorização artificial do café que corroeria e, finalmente, colocaria abaixo a República Velha. De indústria, o café se transformava em eixo de um sistema especulativo internacional feito pela associação entre os bancos imperialistas e o Estado brasileiro. De fator de progresso econômico se transformava em peso parasitário sobre a economia nacional. Este caráter artificial que vai assumir a economia nacional será a causa central do colapso da República Velha depois que o abcesso é lancetado em 1929.

O governo que se seguiu ao de Afonso Pena foi o de Hermes da Fonseca, candidato militar que, eleito em 1910, de oposição, representante da ala secundária da oligarquia, levou à frente uma política ultra-conservadora. Neste momento, a reação contra a onda revolucionária republicana está já no seu auge. Contra sua candidatura o PRP, apoiado pela Bahia, lançou o moderado Rui Barbosa, que, juntamente com Albuquerque Lins, presidente de São Paulo, liderou a campanha civilista, contra o candidato militar, apoiado discretamente pelo núcleo dominante da oligarquia de S. Paulo e Minas Gerais. Os republicanos moderados sentem-se sufocados pela sua própria obra, mas não são capazes de criar uma verdadeira alternativa política.

No mesmo ano de sua posse estoura a Revolta da Chibata, liderada pelo marinheiro negro João Cândido, o “Almirante negro”. Os marinheiros exigiam o fim dos castigos com a chibata, que se somava ao trabalho excessivo e aos salários miseráveis. O estopim da revolta foi a punição do marinheiro Marcelino Rodrigues com 250 chibatadas. Os marinheiros, que dominaram toda a frota brasileira, uma das mais modernas do mundo na época, ameaçavam bombardear a cidade do Rio de Janeiro e os navios que não se revoltassem caso o governo não acabasse com a chibata. A revolta terminou com um acordo de anistia que, por fim, não foi cumprido, sendo mais de 600 participantes da revolta presos, entre eles João Cândido. A maioria dos dirigentes da insurreição acabarão morrendo pelas cruéis condições da prisão. O sucessor de Hermes da Fonseca é seu vice, o mineiro Wenceslau Brás. O setor mais conservador da oligarquia se mantém no poder. A onda revolucionária continua, mas também progride o poder corrosivo da revolução manifestado em inúmeros acontecimentos como a revolta dos marinheiros negros.

Em 1918, Rodrigues Alves é novamente eleito presidente da Republica, mas já velho, morre sem efetivamente ter governado. O escolhido então pela oligarquia paulista para governar é Epitácio Pessoa, proveniente de um estado com pouca importância na política nacional naquele momento. Sua eleição é uma manifestação de uma inflexão no declínio das oligarquias que é obrigada a aceitar um candidato de fora para manter a crise com os outros setores da oligarquia à distância. Seu período, no entanto, é um dos mais conservadores. Reflete a inflexão bonapartista do regime que se transformará em guerra civil contra o povo com Arthur Bernardes, o governo seguinte, e atingirá a sua culminacão com o último presidente da República Velha, Washington Luís.

No governo, Epitácio Pessoa chega a se indispor com a oligarquia paulista, quando tenta acabar com o financiamento à valorização do café. Também se indispõe com os militares e com a população de um modo geral, pois, apesar da inflação que crescia com rapidez, se recusava a dar aumento de salários.

O governo, politicamente muito fraco e sem respaldo nos setores essenciais, enfrentou diversas greves em conseqüência de sua política econômica e devido ao ascenso do movimento operário impulsionado pela Revolução Russa, que ocorreu no ano anterior à posse de Epitácio Pessoa. A situação mundial tornava-se revolucionária e a República Velha estava condenada e esta condenção manifestava-s na intensificação da ditadura. Faltava o encadeamento dos acontecimentos que levaria a formação de uma alternativa e conduziria à revolução. O governo Epitácio Pessoa é o primeiro sinal da incapacidade do regime de processar a uma modificação que acomodasse todos os setores oligárquicos procedente do próprio interior das suas instituições daí o seu caráter político abertamente contra-revolucionário.

 

Restabelecimento do café com leite e a crise terminal do governo da oligaquia

 

Para suceder Epitácio Pessoa na presidência da República, São Paulo e Minas Gerais já haviam escolhido o nome do mineiro Arthur Bernardes para as eleições de 1922 e do paulista Washington Luis para 1926. Ambos candidatos representam a tentativa do regime oligárquico de fazer uma transição “a frio”, uma renovação interna sem o concurso da revolução.

A política do café com leite feria os interesses das oligarquias dos demais estados que eram preteridos pela política do governo. Os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, os quatro mais importantes, fora do esquema do café com leite lançaram um candidato de oposição à presidência, Nilo Peçanha, foi a chamada “Reação Republicana’, liderada pelo dirigente do Partido Republicano Rio-Grandense, Borges de Medeiros, indicando o importante papel que cumpriria a oligarquia gaúcha no episódio da queda da República Velha. Era a primeira cisão de maiores proporções na República Velha e a adesão da população e dos militares, que empolgava principalmente os jovens tenentes, que falavam em revolução caso ganhasse o candidato da situação Arthur Bernardes, indicava, como sintoma, a completa decomposição da Primeira República.

O candidato da situação vence as eleições e assume o poder em 1922, em meio a uma crise que começa já nas eleições com o famoso episódio da cartas falsas, indicativos da impossibilidade de se manter o acordo e a unidade do bloco oligáquico. Arthur Bernardes era um político com certa tradição liberal da grande burguesia, colocado na presidência numa tentativa da oligarquia de restabelecer a política do “café com leite” num governo com uma feição mais democrática do que os anteriores. No entanto, governou com grande oposição e realizou o mais tenebrosamente reacionário de todos os governos da Primeira República. Logo no início do primeiro ano de seu mandato ocorreu a Semana de Arte Moderna em São Paulo, que significou, no campo artístico, uma ruptura ideológica da pequena burguesia com a oligarquia cafeeira através da sua ala intelectual. A nova arte representava o progresso que viria nas mãos da industrialização, por isso mesmo sua principal expressão foi na capital paulista, mas que adquiriu, devido às características revolucionárias do período, uma forma igualmente revolucionária, expressando as tendência da classe operária. No mesmo ano ocorreu a revolta dos 18 do Forte de Copacabana, uma sublevação de jovens tenentes que eram contra o governo de Arthur Bernardes. O próprio Nilo Peçanha, candidato que os tenentes apoiavam, Borges de Medeiros, que liderou a “Reação Republicana”, além do Correio da Manhã e outros jornais que apoiaram a candidatura de Nilo Peçanha, se colocaram contra o levante. No entanto, este levante fracassado representou para a República Velha, assim como o Levante da Páscoa de 1916 na Irlanda para o governo colonial britânico, o começo da revolução política e social no Brasil.

Um dos acontecimentos de maior importância de 1922 foi a fundação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), resultado imediato das crescentes mobilizações operárias que vinham acontecendo mais intensamente desde 1917 e, de um ponto de vista geral, da superação do anarco-sindicalismo que dominava o movimento até então. A criação do Partido Comunista representou o amadurecimento político da classe operária brasileira a qual, a partir daí será o elemento decisivo na evolução política do País em todas as fases posteriores.

A Revolta dos 18 do Forte tem sua continuidade em 1924, onde mais uma vez os tenentes se organizam para dar um golpe e retirar a oligarquia do poder. Dessa vez estão sob a direção do veterano General Isidoro Dias Lopes. Basedos nas tendências de oposição da burguesia e da pequena-burguesia urbana na Manchester brasileira, os militares planejavam tomar a cidade de São Paulo, que tinha no momento um esquema de repressão mais fraco do que a capital federal e era ao mesmo tempo economicamente muito vantajosa. Depois de quatro dias de combate, o presidente de São Paulo, Carlos Campos, abandonou a cidade deixando-a aos tenentes. O governo Bernardes decretou estado de sítio e cercou e bombardeou barbaramente a cidade de São Paulo encurralando os revoltosos. Eles exigiam a convocação de uma constituinte, a separação da Igreja e do estado, liberdade religiosa, proibição dos impostos interestaduais, voto secreto e proibição de reeleição dos governadores e do presidente da República. O governo longe de atender às reivindicações ou buscar um acordo com os militares, ameaçou intensificar os bombardeio que estavam sendo realizados. Os tenentes decidiram, então, abandonar a cidade. Esse movimento, chamado comumente de “tenentismo”, teria o seu ponto mais alto com a Coluna Prestes, o encontro das tropas tenentistas saídas de São Paulo e de outras comandas por Luiz Carlos Prestes que estavam ao Sul do país. A coluna encontrou-se então com a coluna de São Paulo e após breve refúgio no Paraguai, passaram por Mato Grosso e pelo Maranhão, onde passariam quase um ano em confronto com os latifundiários.

O governo Bernardes decretou novo estado de sítio e respondeu à coluna com grande repressão, prendendo milhares de pessoas de maneira arbitrária sob acusações infundadas de colaboração com os tenentistas. De 1924 a 1927 eclodiram diversos movimentos armados contra o regime. Em 1926, com uma grande baixa em seu efetivo e com o fracasso das sublevações que a haviam apoiado a coluna se refugia na Bolívia. O regime havia sido vitorioso, mas a agonia da República Velha intensificava-se.

Em 1926, como havia sido acordado, Washington Luis, político paulista, é eleito presidente da República. Havia grande expectativa em torno de seu governo, inclusive por parte da população e das classes médias intelectuais. O compromisso com Minas Gerais para a continuidade da política o “café com leite”, ficava evidenciado pela indicação de seu nome, feita pelo líder do Partido Republicano Mineiro (PRM), Antonio Carlos de Andrada.

Na composição ministerial de seu governo, o Ministério da fazenda foi entregue a Getúlio Vargas, que promoveu uma estabilização nas finanças, mantendo os altos preços do café.

Nessa época já havia sido criado o Instituto do Café, através do qual os cafeicultores pediam empréstimos aos bancos estrangeiros, e cujos fundos eram recolhidos pelo Estado que financiava a lavoura.

Diferenciando-se dos governos da República Velha que o antecederam, o de Washington Luís não foi pautado por revoltas e medidas repressivas e, além disso, conheceu um período de estabilidade financeira, pelo menos em seus primeiros anos. A derrota momentânea da Revolução de 1924 dava um fôlego aparente para o velho regime. As oligarquias estavam contempladas momentaneamente em seus mais diferentes interesses.

Em 1929, o crack da Bolsa de Nova Iorque abre a catastrófica crise mundial capitalista com uma onda de falências industriais, bancárias e comerciais. Com o fim do crédito externo, os fundos do Instituto do Café se esgotaram e o presidente recusou auxílio aos cafeicultores paulistas. Todo o esforço feito anteriormente para manter estável a situação do país, depois de tantos anos de instabilidade política e financeira, foi destruído pela crise, do dia para a noite.

No ano seguinte ocorreriam novas eleições e o candidato oficial deveria ser Antonio Carlos de Andrada, presidente de Minas Gerais. Como os paulistas, com a margem de manobra destruída para violenta eclosão da crise capitalista, dão sinais de ruptura da política do café com leite, pelo apoio ao nome de Júlio Prestes para a sucessão presidencial, e diante da crise que havia se instaurado no País, as demais oligarquias, normalmente preteridas por essa política, com destaque para a gaúcha, encontraram em Minas Gerais o mais forte aliado para acabar com a hegemonia paulista. Era o fim do bloco das oligarquias que dava sustentação ao regime. A revolução bate violentamente às portas e os principais atores já não são capazes de controlar minimamente os papéis que desempenham.

Os dois principais estados depois de São Paulo firmaram então um acordo, conhecido como Pacto do Hotel Glória cujos representantes, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, estabeleceram que este último apoiaria um candidato mineiro se São Paulo o propusesse, mas que, no caso de recusa, o candidato apoiado por ambos os estados seria Getúlio Vargas.

Antônio Carlos cunhou uma frase extremamente famosa: “façamos a revolução antes que o povo a faça”. Sua intenção era a de prevenir a eclosão

inevitável da sublevação das forças produtivas e o desmoronamente ainda mais inevitável, se é permitido falar assim, do velho regime. Foi, contrariamente às suas expectativas, um dos artífices da revolução política e da destruição do regime no qual se apoiava. Seu recuo, depois, deixará inteiramente nas mãos dos elementos mais jovens da oligarquia a tarefa de enfrentar a nova etapa revolucionária.

70 ANOS DA CLT

João André Dorta

 

No mês de maio completam-se 70 anos da Consolidação das leis do Trabalho, legislação decretada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo para controlar os sindicatos e o ascenso operário da época.
No último 1º de maio deste ano completou-se 70 anos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho. Ela foi criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, decretada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o Estado Novo.

A CLT foi declaradamente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. A CLT não foi feita pelos trabalhadores, mas pelo governo Getúlio Vargas, uma ditadura que colocou todos os sindicatos sob intervenção.

A evolução da classe operária brasileira

Foram os acontecimentos precedentes à criação da CLT que forçaram o governo Vargas a estabelecer uma legislação trabalhista brasileira que ao mesmo tempo que atendia uma série de reivindicações da classe operária também estabelecia um controle maior sobre a mesma por meio dos sindicatos.

O desenvolvimento da classe operária brasileira se deu todo no começo do século XX. Em 1900, o Brasil possuía em por volta de 55 mil operários que eram majoritariamente imigrantes europeus, italianos, portugueses e espanhóis em maior número, mas também austríacos, poloneses e alemães.

Este pequeno número de operários, em comparação com a classe operária europeia e norte-americana, já iniciava uma organização por meio de periódicos, de orientação anarquista e socialista.

Em São Paulo, os periódicos continham artigos em mais de um idioma para chegar a todos os trabalhadores. Um destes periódicos, O Grito do Povo, de orientação socialista, já reivindicava em 1899 a redução da jornada de trabalho.

A partir do ano de 1901 teve início um longo período de ascenso da classe operária brasileira. Entre 1901 e 1908, houve um crescimento significativo das greves. Em uma greve dos trabalhadores de pedreira é conquistada a redução da jornada de 12 para 10 horas.

Em 1903, são fundadas dezenas de sindicatos, mesmo sob intensa repressão policial. Em 1904 são fundadas quase 30 novas entidades operárias somente no Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro. Neste ano, pela primeira vez a data de 1º de maio é comemorada em um teatro em São Paulo.

No final do ano de 1905 estoura a primeira greve geral, depois de inúmeras greves de distintas categorias terem acontecido ao longo do ano.

Em 1906, mais as greves continuam acontecendo, principalmente na capital paulista. Neste ano foi realizado no Rio de Janeiro o 1º Congresso Operário Brasileiro no qual participaram 43 delegados e 28 organizações operárias.

Neste congresso, pela presença majoritária de anarquistas, foi aprovada a criação da COB (Confederação Operária Brasileira) que foi de fato criada dois anos depois.

Com o início da Primeira Guerra Mundial, as federações do Rio de Janeiro e de São Paulo organizaram comissões contra a guerra imperialista e o militarismo, organizando grandes atos de 1º de maio.

Em 1917, o custo de vida gradativamente durante todo o primeiro semestre, o que gerou protestos nos atos de 1º de maio deste ano. Nos primeiros meses várias greves ocorreram em São Paulo. Em maio, houve várias greves em diversas fábricas de tecidos o que gerou a proibição das manifestações operárias. Em dia 11 de maio, mais de 2.500 pessoas, desrespeitaram a proibição e se dirigiram à fábrica de tecidos Corcovado, onde havia ameaça de demissão em massa, houve confronto com a polícia.

A greve se espalhou também para o Rio Grande do Sul, onde os trabalhadores ferroviários conseguiram que várias de suas reivindicações fossem atendidas.

Em junho desse ano tem início em São Paulo uma greve de operários têxteis, contando com dois mil trabalhadores grevistas. No dia 12 de julho a greve agrega 15.000 operários. Dois dias depois, o número subiu para 40.000, abrangendo todo o estado.

Os patrões atendem todas as reivindicações e a greve se encerra em um grande comício que reuniu cerca de 80 mil pessoas. O fim da greve, no entanto, é seguido de uma grande perseguição aos líderes grevistas, sem atendimento das reivindicações.

Estas greves tiveram uma influência direta da Revolução Russa de 1917.

A COB, durante a primeira fase do movimento operário brasileiro, que foi desde a fundação da COB até a formação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1922, foi responsável por inúmeras greves, dentre as quais duas das mais importantes até hoje, a greve geral de 1917 e a greve dos gráficos de 1922 – esta liderada pelo trotskista João Jorge da Costa Pimenta – além de importantes conquistas operárias, como a jornada de trabalho de oito horas.

A década de 1920: O PCB e o trotskismo no Brasil

Na década de 1920 a classe operária criou seu primeiro partido operário. Em março de 1922 reuniram-se em Niterói, nove delegados que representavam 73 militantes de cinco estados do Brasil e outras cidades, para fundar o primeiro e o único verdadeiro partido da classe operária que já existiu no Brasil, o Partido Comunista do Brasil (PCB).

Os delegados eram os trabalhadores e revolucionários Abílio de Nequete, barbeiro; Astrojildo Pereira, jornalista; Cristiano Cordeiro, contador; Hermogêneo Silva, eletricista; João Jorge da Costa Pimenta, gráfico; Joaquim Barbosa, alfaiate; José Elias da Silva, funcionário público; Luis Peres, operário vassoureiro e Manuel Cendón, alfaiate.

A criação do Partido Comunista foi decisiva para o desenvolvimento da Revolução de 30, particularmente pela completa instabilidade em que se colocou o governo revolucionário. A presença da organização de vanguarda da classe operária impediu que o nacionalismo burguês, naquele momento, o tenentismo, conquistasse uma efetiva direção sobre a classe operária.

Já o trotskismo o Brasil surgiu no final da década de 1920, assim como em outros países, foi uma resposta ao desvio da direção do PCB.

Após a Revolução de 1930, uma das primeiras medidas de Getúlio Vargas foi a criação do Ministério do Trabalho e a Lei de Sindicalização, buscando colocar os sindicatos e a classe operária sob o controle da burguesia nacionalista.

O fracasso desta empreitada fundamental para a continuidade do regime político, juntamente com outras contradições que o regime burguês não conseguia resolver, levou ao surgimento do Estado Novo em 1937.

Ainda em 1932, o governo de Getúlio Vargas promulgou uma série de leis trabalhistas como parte do mesmo objetivo, o controle da classe operária. Estas leis eram um projeto inicial do que depois se tornaria a CLT.

Mas a partir de 1932 ficou claro para a burguesia que estava em andamento uma segunda revolução, com um acirramento ainda maior da luta de classes, entre a classe operária e a burguesia.

Para responder o ascenso revolucionário dos trabalhadores surgiu a Ação Integralista Brasileira, organização fascista, impulsionada e financiada pela burguesia, que teve um grande crescimento até 1934. O crescimento do fascismo era a reação imediata ao crescimento da revolução operária.

Em 1934, o PCB e os anarquistas organizam uma ofensiva contra os facistas que enterrou o movimento. Foi o episódio conhecido como “a revoada das galinhas verdes”.  Este foi um passo importante para a estruturação de um programa revolucionário verdadeiramente marxista no Brasil.

A Constituição de 1934 e o Estado Novo

No período de novembro de 1933 a julho de 1934 foi instaurada a  Assembléia Nacional Constituinte que teve como função elaborar a nova Constituição brasileira que iria substituir a Constituição de 1891.

O projeto de Constituinte foi minimamente pensado pelo Governo Provisório que apresentou um projeto pronto para discussão e a realização de pequenas modificações, ou seja, uma constituição, de acordo com os interesses do governo. Para completar, o governo também formulou o Regimento Interno da Constituinte que tinha regras específicas para o funcionamento da Assembleia para atender os interesses do governo na aprovação da nova constituição.

Foram oito meses de discussões sobre a Constituição que foi aprovada no dia 16 de julho de 1934. A nova Constituição assegurou a importância dos estados por meio do princípio federalista, mas a União também ampliou o seu poder.

O governo também aprovou políticas sociais que beneficiavam de certa forma os trabalhadores entre elas a criação da Justiça do Trabalho, o estabelecimento do salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas e descanso semanal.

Já sobre a organização sindical o governo Vargas não conseguiu aprovar sua proposta de sindicato único por categoria sindical e foi aprovada a pluralidade e a autonomia sindicais que voltaria à baila com a CLT.

A Constituição de 1934 durou pouco, apenas três anos, foi o tempo mais curto que uma constituição ficou em vigor no País. Vargas tinha uma série de discordâncias com a nova Constituição. No ano de 1937 a constituição foi revogada sob a alegação de que causava problemas para a segurança nacional e foi instaurado o Estado Novo.

A CLT e o Estado Novo

A Consolidação das Leis do Trabalho foi decretada em 1º de maio de 1943, mas somente entrou em vigor em novembro do mesmo ano. Em pleno Estado Novo, momento do governo de Getúlio Vargas (1930-1945) em que o Congresso foi dissolvido, o que fez com que a CLT fosse decretada e não votada.

A consolidação das leis trabalhistas era uma necessidade do governo Vargas, uma resposta às massas trabalhadoras que estavam se mobilizando.

Nesse mesmo período foi criado o Ministério do Trabalho, e também a maioria das leis trabalhistas existentes. O governo Getúlio Vargas, a partir de 1930, começou a materializar as conquistas dos trabalhadores. Uma série de leis e decretos era editada à medida que se faziam necessários, juntando-se às poucas normas trabalhistas já existentes.

Como os sindicatos proliferavam o governo viu a necessidade de manter o controle sobre tais organizações e por isso criou leis para regulamentar o trabalho.

A “mobilização” do governo para a aprovação da CLT era um reflexo da mobilização popular que precisava ser contida. Foi feito então um esforço legislativo que acabou gerando leis que se chocavam com outras já existentes.

Em 1942, foi criada uma comissão para criar uma lei definitiva. Entre os dez membros dessa comissão estavam José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Marcenal de Lacerda e Arnaldo Lopes Süssekind.. Foi preparado um anteprojeto para a CLT, que em janeiro de 1943 foi levado aos sindicatos e aos empresários para que propusessem eventuais mudanças.

As alterações foram analisadas e em maio a CLT foi decretada. Houve uma discussão jurídica a respeito de sua natureza a respeito de que seria uma consolidação ou um código já que criou novas leis.

O Estado novo, resultado do estrangulamento da Revolução de 30 pela contra-revolução burguesa, não permitiu que a tendência revolucionária dos trabalhadores se desenvolvesse plenamente. Por meio da CLT manteve as divisões arbitrárias já existentes em várias categorias e criando outros obstáculos tais como a férrea regulamentação dos sindicatos pela CLT que criou uma camisa de força que impediu qualquer modificação durante décadas.

O Estado Novo, para impedir a organização unificada dos trabalhadores consolidou não apenas o sistema de sindicatos municipais, mas também o retrógrado sistema criado pelos anarquistas de federações e confederações, baseado no princípio dogmático de oposição à “centralização”, considerada um crime capital da política.

Este método de organização extremamente retrógrado explica também porque não há no Brasil uma verdadeira central sindical. A criação da CUT foi um princípio de superação desta situação, mas que foi estrangulado pela burocracia sindical de Lula e seus aliados.

O regime militar se aproveitou da legislação vigente na CLT para impor uma nova derrota à classe operária e aprofundou o controle do Estado sobre os sindicatos e, sob a cobertura da própria regulamentação do funcionamento dos sindicatos pela CLT criada por Vargas e pelo Estado Novo.

Durante as últimas décadas a CLT sofreu mudanças em alguns tópicos específicos e recentemente foi colocada em discussão sua flexibilização com a campanha de que precisa ser “modernizada”.

Flexibilização da CLT: ataque aos trabalhadores

A discussão a respeito da “flexibilização” das leis trabalhistas vem desde os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Ele tentou implementar em seu governo a proposta de alterar o artigo 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata dos direitos dos trabalhadores, entre eles, férias, 13º, FGTS e licença-maternidade.

Em novembro de 1998, o governo enviou ao congresso uma proposta de emenda constitucional para fazer as mudanças. O projeto de lei do governo FHC alterando a legislação trabalhista permitia a negociação de todos os direitos trabalhistas por fora da CLT, desde que não contrariasse a Constituição e outras leis, como a previdenciária e FGTS.

O objetivo da proposta era garantir que as empresas pudessem reduzir salários, férias, descanso semanal e adicional noturno e aumentar as horas extras, pois negociando por fora da CLT seria muito mais fácil.

Agora, em 2013, o governo do PT pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei que trata justamente da “flexibilização” das leis trabalhistas. O objetivo é garantir que os capitalistas possam fechar acordo coletivo de trabalho por fora das regras estabelecidas pela CLT, o que permite que os patrões aumentem a jornada de trabalho, reduzam salários, diminuam o tempo de férias e de descanso semanal remunerado. Todos esses direitos já garantidos por lei com esta “flexibilização” seriam novamente discutidos a cada novo acordo coletivo de trabalho.

Para aplicar o golpe nos trabalhadores com esta proposta, o governo garantiu que a flexibilização viesse justamente de um sindicato, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, tradicional reduto do peleguismo da burocracia sindical desde as greves da década de 70-80. Com esta manobra, o governo pode  dizer que está apenas atendendo a uma demanda dos próprios trabalhadores.

A “flexibilização” da CLT no Brasil é na verdade uma pressão que os grandes capitalistas e especuladores fazem aos países atrasados e demais países em crise para alterar as leis trabalhistas. Situação semelhante está em andamento em todos os países europeus onde inúmeras conquistas históricas da classe operária foram cassadas. Para socorrer os capitalistas, Itália, França, Grécia, Portugal e Espanha alteraram os direitos trabalhistas, permitindo demissões em massa e redução dos salários e das aposentadorias.

A “flexibilização” da CLT e a reforma sindical em marcha é um golpe da burguesia para fazer de forma “constitucional” o que o Estado Novo fez ditatorialmente, ou seja, dar a sua própria solução, contra-revolucionária, para a crise da organização deficiente dos sindicatos, pressionada pela mobilização das massas, e atrelar mais profundamente a classe operária ao estado capitalista através das suas organizações.

CRETINISMO JURÍDICO E CRETINISMO PURO E SIMPLES

Natália B. Costa Pimenta

Resposta ao artigo de polêmica do POR com o PCO sobre os processos contra os estudantes da Unifesp

Em junho de 2012, os estudantes da Unifesp foram presos em duas ocasiões. Uma em razão da ocupação de um prédio na unidade de Guarulhos e outra em uma manifestação que realizavam no campus.

Pelo primeiro foram denunciados pelo Ministério Público por “desobediência à ordem judicial” e, pelo segundo, por “formação de quadrilha”, “dano ao patrimônio público”, entre outros.

A segunda denúncia, mais grave, foi rejeitada pelo juiz. Para a primeira, o Ministério Público propôs a transação penal, um recurso criado para desafogar o Judiciário, que fica atolado com processos, em casos de processos de menor importância. A transação penal pode ser feita quando a acusação é considerada de “baixo potencial ofensivo”, e a pena seria de menos de dois anos de prisão, como é o caso da acusação de “desobediência à ordem judicial”. Consiste em um acordo para que a denúncia seja arquivada; em troca o acusado deve pagar um valor a uma casa de assistência ou prestar serviços comunitários.

Dos 46 estudantes, 16 aceitaram a proposta e 20 a rejeitaram. A decisão dos outros dez é desconhecida.

O PCO (Partido da Causa Operária) defendeu a aceitação da transação penal como a melhor maneira de os estudantes se livrarem do processo e de uma possibilidade de condenação. No entanto, o POR (Partido Operário Revolucionário), um pequeno grupo que atua na universidade, iniciou um ataque contra o partido e os estudantes que optaram por essa via. Em um pequeno artigo intitulado “acordo proposto por juiz transforma vítimas em réus”, o POR mostra ignorância e cretinismo jurídico ao afirmar que o acordo implica em “aceitação da culpa em troca de pena menor”, que “pode ser reaberto a qualquer momento”, e como conclusão, diz que os que aceitaram a transação penal não “defendem o movimento estudantil da Unifesp”.

Como resposta a esse artigo, iniciamos uma polêmica, na qual esclarecemos algumas questões e denunciamos o artigo como uma provocação feita por esse grupo com o intuito de dividir o movimento estudantil da Unifesp.

A polêmica foi respondida pelo POR. Por isso, somos obrigados novamente a esclarecer algumas questões, bem como abordar outras.

A polêmica do POR já inicia com uma falsificação, que mostra como caminha o resto do artigo. Em sua réplica, o POR afirma logo no início que o suposto ataque “raivoso” do PCO se deve ao fato de que [o POR] não aceitamos e rechaçamos (sic) o acordo proposto pelo Ministério Público, a mando do juiz, de ‘transação penal’ aos estudantes da Unifesp (…)”. Com essa afirmação, o POR praticamente cria um universo paralelo.

Em nenhum momento criticamos o POR ou qualquer pessoa por ter rejeitado a transação penal. O que criticamos foi a concepção expressa pelo POR para justificar essa rejeição, que definimos como sendo um “cretinismo jurídico”, e porque com o ataque deles à transação penal estão procurando provocar uma divisão artificial no movimento estudantil da Unifesp. De fato, assinalamos na polêmica anterior: “A aceitação da transação penal ou não foi uma opção que cada estudante fez. O PCO entende que a aceitação da transação penal ou a recusa dela não divide o grupo que foi preso no dia 6 de junho em dois”.

Transação penal: problema de deus ou da justiça?

Depois de ter revelada sua ignorância em matéria jurídica, o POR recorreu a uma saída típica: alegam que o argumento deles não é jurídico, mas político. Como vimos acima, isso é falso. E, no texto, continuam as alegações jurídicas travestidas de alegações “políticas”. Porém, o problema levantado pelo POR para não aceitar a transação penal também não é político, mas apenas moral.

Vejamos. O POR afirma que “o pagamento em dinheiro ou em serviço seria uma punição (pena). Aceitar a pena é uma confissão de culpa, é admissão da condição de ‘infrator’. Assim, afirmamos e reafirmamos: as vítimas da repressão se transformam em réus”.

Juridicamente, isso é falso. Diante do Estado, das leis, você só é culpado se ao final do processo for concluído que você foi responsável pelo ato de que está sendo acusado. Assim sendo, como a transação penal tem por objetivo arquivar a denúncia e impedir a abertura do processo, não há nem pode haver nenhum culpado, até porque todos são inocentes até que se prove o contrário. Ou seja, o acusado continua sendo inocente, porque o Estado abdicou de tentar provar sua responsabilidade sobre o fato de que é acusado. Na realidade, embora não consigam pensar logicamente, transformam-se em réus os que decidiram ser julgados, uma vez que, é preciso explicar o óbvio, no julgamento estarão no papel de réus.

Mas, diz o POR, “o cretinismo jurídico dirá que não houve réu porque não houve julgamento. Mas porque os indiciados tiveram de doar dinheiro ou trabalho para as casas de caridades, etc.?”

E nós respondemos: porque é uma negociação, ou seja, envolve as duas partes. O Estado abre mão de acusar alguém e a pessoa, em troca, porque é um acordo, paga um valor a uma instituição de caridade ou presta um serviço. O que a pessoa ganha com isso? Evitar a dor de cabeça de um processo que, por mais inocente que ela seja, é sempre uma loteria e não se sabe no que vai dar e, logicamente, evitar a condenação. O pagamento, assim, não envolve pena de nenhum tipo.

O POR não entende que não se pode cumprir pena sem ser culpado. Não é uma “pena menor”. Simplesmente não é uma pena. Não há processo, não há sentença e, portanto, não há pena.

Os estudantes que assinaram a transação penal negaram a luta que fizeram? Não. A Justiça reconhece eles como criminosos por terem lutado? Não. Eles se declararam culpados? Não. Eles cumpriram uma pena? Também não.

Então onde está a “confissão de culpa” que o POR diz? Em nenhum lugar, a não ser na cabeça deles.

Vê-se, assim, que o POR diz que seus argumentos não são jurídicos, simplesmente porque juridicamente eles não têm fundamento, não se sustentam. Acontece que se eles não são jurídicos, não se referem às leis e ao Estado, tampouco podem ser políticos. São argumentos puramente morais. Eles estabeleceram como regra o absurdo de que quem não seguir o processo até o fim está fugindo da luta “covardemente” ou mesmo renegando e abandonando essa luta. Mas qual a base política para tal afirmação? É uma moral inventada pelo POR e que teria que ser seguida por todos para não serem condenados ao fogo do inferno. A única confissão de culpa estaria em sua própria consciência ou, quem sabe, diante de deus, assunto que não concerne ao movimento estudantil, apenas às igrejas. A experiência do movimento operário não mostra que exista uma política única diante de tribunais de tentar provar a sua inocência nos tribunais e, nem mesmo, que esta política seja comum. O Judiciário é um instrumento de repressão e há muitas maneiras de combater a repressão.

Sobre o “cretinismo parlamentar”

Parece que o termo “cretinismo jurídico” não foi bem compreendido pelo POR, que ademais parece não compreender nada. Por isso, será necessário retroceder e explicar a expressão de onde derivamos essa expressão; o “cretinismo parlamentar”, que o POR tampouco compreende.

Segundo o dicionário Aurélio da língua portuguesa:

cretino 

adj. e s.m. Que ou aquele que, por deficiência mental ou orgânica, padece de incapacidade mental ou moral; retardado ou débil mental. / Fig. Pessoa estúpida, imbecil, idiota; debilóide.

Já segundo o POR, cretinismo em política significa “visão e prática oportunistas”. Curiosamente, a palavra cretinismo perdeu totalmente a relação com seu verdadeiro significado e adquiriu outro, ao menos na cabeça deles.

Continuam: “O conceito serviu para caracterizar a política dos reformistas que se adaptavam ao parlamento. Não admitiam outra ação senão a parlamentar. O parlamento, assim, era o órgão todo poderoso por onde passariam as transformações. Lênin, retomando Marx e Engels, denominou essa política de ‘cretinismo parlamentar’”.

Da próxima vez, recomendamos aos companheiros do POR irem direto à fonte e ler com atenção, no esforço de compreender verdadeiramente os problemas políticos.

A descrição apresentada pelo POR reduz o problema do cretinismo parlamentar a um mero problema de oportunismo. Os oportunistas então se “adaptam” ao parlamento, como se simplesmente perdessem fé na ação das massas e acreditassem que só é possível fazer reformas  dentro do parlamento.

Isso seria assim, a não ser pelo fato de que o termo “cretinismo” não é igual a oportunismo (qualquer dúvida, consultar o verbete exposto acima). E qual é a idiotice, a estupidez e imbecilidade dos oportunistas? Certamente não é a de que não eram marxistas e sucumbiram diante do Estado burguês. A idiotice está em acreditar que o parlamento burguês tem de fato o poder, quando ele não tem.

Marx chamava de cretinismo parlamentar a política de fazer discursos no parlamento e discutir leis, sem levar em conta a necessidade de agir e o poder real, que não está no parlamento. Nos dias de hoje vemos isso claramente no caso daqueles que acreditam que podem barrar a direita por meio de manobras parlamentares e que essas serão respeitadas pela burguesia e pelo imperialismo, independentemente do seu interesse material.

Em que consiste o “cretinismo jurídico” do POR?

Entendido isso, pelo menos em linhas gerais, em que consiste a imbecilidade do POR diante da Justiça?

Consiste em que para eles por um lado, a forma do processo jurídico é central. Por isso adquire uma importância fundamental para o POR aceitar ou não a transação penal.

E, por outro, que a luta está subordinada ao andamento do processo jurídico e, por isso, seria necessário lutar pela inocência.

Isso fica claro quando afirmam que “os estudantes que aceitaram a oferta do Ministério Público e juiz deixaram de arcar com a luta política contra a repressão e a criminalização”.

Ou seja, sob a aparência de que “não aceitam” as imposições da Justiça, transferiram a luta para o terreno jurídico, dizendo que a luta não tem mais validade fora dos tribunais.

O POR diz: “os estudantes que não assinaram o acordo não aceitaram politicamente a condição de réus”. Ou seja, é necessário se tornar um réu de fato para rejeitar a condição de réu (!). Aqui o POR também confunde réu com culpado. O réu é uma das partes no processo e é acusado, mas por definição, ele é inocente, o que torna ridículas as pretensões de se tornar réu para se mostrar inocente. Essa concepção é ruim até mesmo nos termos da própria Justiça burguesa, que tem como princípio a presunção de inocência, que por si só implica em que alguém que não foi processado não é culpado, continua inocente e que não é o acusado que tem que provar sua inocência e sim o Estado é que precisa provar a culpa daquele.

Para ser consequente com a ideia de “rejeitar a condição de réu” seria necessário ignorar o processo, ou seja, “não reconhecer” a Justiça de fato, coisa que evidentemente não estão dispostos a fazer. Mesmo que desconheçam a justiça da burguesia, na atual etapa esta não será desconhecida porque é uma realidade e não uma ficção.

Com essa concepção, transformaram o processo no centro de todo o problema, enquanto para nós ele é apenas um obstáculo para a luta, que precisávamos superar.

Acreditam, assim, que os estudantes não podem fazer outra coisa diante do Tribunal que defender sua inocência: uma concepção pequeno-burguesa de valorização extrema do Judiciário ou, mais particularmente, da decisão do Judiciário.

Diante de juízes, em grande parte corruptos, que trabalham para o Estado burguês, de um sistema judiciário que todos sabem que é fajuto, feito para condenar os pobres e inocentar os ricos e que está subordinado a todo tipo de interesse político, o que é preciso fazer é escapar dele. O POR, ao contrário, acredita que a maneira que você se coloca diante do judiciário é fundamental e aí está seu cretinismo jurídico.

Se confrontados com um processo, acreditamos que os estudantes não devem ter medo e, se finalmente forem condenados, é um fato da vida e precisamos fazer uma ampla campanha e mobilização contra isso. Mas isso não quer dizer que não devemos trabalhar para evitar o processo, pelos mecanismos jurídicos e políticos à nossa disposição.

É preciso dizer claramente: os estudantes e lutadores temos o direito de usar todos os recursos para não sermos condenados. Principalmente diante de um estado antidemocrático e um judiciário arbitrário e burocrático como o que temos no Brasil.

O que o POR realmente propõe aos processados da Unifesp

Para o POR os processos passaram a ser o principal terreno da luta do movimento estudantil e fugir deles seria covardia. Então é preciso aceitá-lo. “Não aceitar a condição de réus” seria declarar que a ocupação não é crime e que a desobediência da ordem judicial foi correta, pois os ocupantes estavam corretos.

Isso significa que os estudantes, para se defender, não podem utilizar de nenhum recurso que não seja reconhecer o fato pelo qual são acusados, ou seja, declarar-se culpados diante da Justiça, mas inocentes politicamente, provando que estavam certos e que o processo é injusto e deve ser extinto, ou eles absolvidos.

Qualquer outra defesa, segundo estes critérios morais, seria pior que “covardia política”, seria renegar a luta ou reconhecer a Justiça.

Renegar a luta seria alegar, como defesa, por exemplo, que não se estava no local, ou seja, que não são culpados… porque não participaram da luta.

Alegar o desconhecimento da existência da ordem judicial para a desocupação da reitoria significaria o reconhecimento da correção da Justiça. Equivale a dizer que os estudantes teriam acatado a essa ordem se tivessem conhecimento dela, além de ser necessário dizer que foram enganados pelos que sabiam da ordem judicial, ou seja, uma delação dos companheiros que se dispuseram a entregar a carta dos ocupantes à polícia e nos ombros de quem seria jogada toda a responsabilidade pelo ocorrido.

A linha de defesa que o POR está propondo é admitir o ato e o conhecimento da ordem de desocupação do local e esperar que a Justiça reconheça a legitimidade do movimento contra a lei, ou seja, exigir da Justiça a revogação da lei. Esta é a consequência lógica da rejeição da transção penal. Suspeitamos que o idealizadores desta política que nunca pensam nada com antecipação vão induzir os estudantes a uma situação confusa e desmoralizante com as alegações acima que nada têm a ver com a a defesa da luta.

Todas as defesas são possíveis, determinadas pela situação política, ou seja, pela relação de forças entre os que lutam e o Estado. Mas na atual situação, a defesa proposta é um erro grave e um elemento de confusão e desmoralização.

Mas o movimento precisa da legitimidade da Justiça para continuar atuando? Queremos que a Justiça não processe os estudantes ou que ela os declare inocentes? Bem, segundo o POR, a aceitação da proposta do MP é “uma capitulação” e um “enfraquecimento da luta contra a repressão”. Está aí mais uma faceta do cretinismo jurídico do POR.

Se a sentença finalmente for favorável será ótimo para os estudantes, mas se não for, isso vai implicar em uma condenação, na perda da primariedade, que é sim um aliado diante da repressão estatal, e não terão ganhado nada.

A política do POR é não apenas cretina do ponto de vista jurídico como cretina pura e simplesmente, levando adiante um processo que só terá como função colocar em pauta o risco dos estudantes serem condenados, sem ao menos esclarecer o que está em jogo.

O QUE FOI A DITADURA ARGENTINA

William Dunne

 

Morreu na cadeia, em cela comum, na última sexta-feira (17), o ex-ditador da Argetina Jorge Rafael Videla. Videla foi o presidente de fato no período da primeira junta militar (1976-1981), que governou o País depois do golpe de 24 de março de 1976. Contra os julgamentos que o jogaram na cadeia, reproduzia um argumento conhecido dos brasileiros: “São todos julgamentos políticos, como parte dessa vingança, dessa revanche, como parte do castigo coletivo com que se quer punir as Forças Armadas”. No entanto, esperneava em vão, a sobrevivência do regime necessitava da punição de alguns para preservar a maioria dos genocidas e principalmente as instituições.

O “desaparecimento forçado” de pessoas durante a ditadura

A ditadura argentina fazia uso sistemático do “desaparecimento forçado” de pessoas. O governo sequestrava as pessoas e as levava para Centros Clandestinos de Detenção (os CCDs), campos de concentração em que se torturava e matava cotidianamente. Estima-se que cerca de 30 mil pessoas tenham desaparecido (um número que pode chegar a 50 mil pessoas) e um número ainda maior tenha sido torturado. O documento “Nunca mais”, produzido pela Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep) em 1986 (três anos depois do fim da ditadura), contém inúmeros relatos de sobreviventes desses campos. Nora Stejilevich, por exemplo, conta sobre a última vez que ouviu a voz de seu irmão: “Durante o interrogatório pude escutar os gritos do meu irmão e de sua namorada, Graciela Barroca, cujas vozes pude distinguir perfeitamente. (…) Nunca mais tive notícias dele”. Sobre os desaparecidos, Videla diria numa entrevista em 1979, “Se o homem aparecesse, teria um tratamento ‘X’; se a aparição se transformasse em certeza de seu falecimento, teria um tratamento ‘Z’; mas, enquanto for desaparecido, não pode ter um tratamento especial: é um desaparecido, não tem entidade, não está morto nem vivo, está desaparecido. Diante disso não podemos fazer nada”. Este era o plano da ditadura: trasnformar os inimigos políticos em não entidades.

Como mostra essa fala, o governo negava qualquer responsabilidade pelos milhares de desaparecimentos que ocorreram naquele curto espaço de tempo. As operações de sequestro, tortura e assassinato (“traslados”) eram clandestinas, usavam a estrutura do estado e seguiam uma decisão política do governo militar. Na altura dessa declaração de Videla quase todo argentino conhecia algum desaparecido.

Um governo de ladrões

Crianças não eram poupadas do terror, “(…) começaram a bater na minha companheira com um cinto, puxavam seus cabelos e davam chutes nos pequenos Celia Lucía, de 13 anos, Juan Fabián, de oito anos, Verónica Daniela de três anos e Silvina de somente vinte dias. As crianças eram empurradas de um lado ao outro e perguntadas se iam amigos à casa. Depois de maltratar minha companheira, pegaram a nenén de somente vinte dias; pegaram-na pelos pés, de cabeça para baixo, e começaram a bater nela, gritando à mãe: ‘se você não falar, vamos matá-la’. As crianças choravam e o terror era imenso.” Uma menina de cinco anos, obrigada a presenciar a tortura contra seu pai, se mataria com a arma do avô. Um garoto de 14 anos foi torturado na frente da mãe porque a “patota” acreditava que ela havia escondido a escritura da casa.

O roubo também era sistemático. “Enquanto me detiam e mantinham minha mãe como refém, vi como carregavam em caminhões toda nossa mobília e pertences, sem deixar rastro de que alguém tivesse vivido ali”. Móveis, documentos, livros, todo tipo de coisas eram roubadas.

O monopólio do papel-jornal exercido hoje pelo grupo Clarín é um dos casos que fazem parte do botim. Segundo a viúva de David Graiver, na época dono da Papel Prensa, única fornecedora de papel-jornal do País e morto logo depois do golpe em um acidente de avião mal explicado, ela teria vendido a empresa ao grupo sob pressão. “Até hoje lembro os rostos de meus torturadores. Porém, nenhum desses rostos, nenhum desses olhares, me persegue e amedronta mais em meus pesadelos que o olhar de Héctor Magnetto me dizendo que ou assinava a venda de Papel Prensa, ou eu e minha filha seríamos mortas”. Héctor Magnetto é um dos executivos do grupo Clarín.

Tortura e sequestro de crianças

Crianças não eram poupadas do terror, “(…) começaram a bater na minha companheira com um cinto, puxavam seus cabelos e davam chutes nos pequenos Celia Lucía, de 13 anos, Juan Fabián, de oito anos, Verónica Daniela de três anos e Silvina de somente vinte dias. As crianças eram empurradas de um lado ao outro e perguntadas se iam amigos à casa. Depois de maltratar minha companheira, pegaram a neném de somente vinte dias; pegaram-na pelos pés, de cabeça para baixo, e começaram a bater nela, gritando à mãe: ‘se você não falar, vamos matá-la’. As crianças choravam e o terror era imenso.” Uma menina de cinco anos, obrigada a presenciar a tortura contra seu pai, se mataria com a arma do avô. Um garoto de 14 anos foi torturado na frente da mãe porque a “patota” acreditava que ela havia escondido a escritura da casa. Outro, também de 14 anos, foi encontrado morto pela mãe: “O cadáver do meu filho apareceu, junto com outros sete corpos, nas costas do Uruguai. Tinha as mãos e os pés atados, estava nu e mostrava sinais de ter sofrido torturas terríveis”. Em setembro de 1976, 16 adolescentes (com idades entre 14 e 18 anos) foram sequestrados por terem começado uma campanha contra o aumento de passagens de ônibus. Apenas três sobreviveram, as adolescentes foram repetidamente estupradas. Uma menina, sequestrada em casa quando tinha 14 anos, conta: “Entrada a noite, aparece um dos guardas e, ameaçando-me com uma arma, começou a me manusear. Nesse instante, eu tinha os pés e as mãos amarrados. O guarda colocou seu pênis na minha boca”.

Roubo de ciranças

Outro aspecto particularmente sombrio da ditadura argentina foram os casos de roubo de crianças e bebês. Crianças eram sequestradas e tinham suas identidades ocultadas. Roubadas de seus pais, eram adotadas e criadas por famílias simpatizantes do regime. “Em 13 de julho de 1976, entre 23h e 23h30, bateram fortemente na porta da minha casa, no Barrio de Belgrano, Capital. Nesse momento estava terminando de amamentar meu filho Simón. Forçaram a porta e entraram umas 10 ou 15 pessoas com trajes civis, mas se identificaram como membros do exército argentino e do exército uruguaio. (…) Quando me arrancaram de casa perguntei o que aconteceria ao menino. Responderam-me que não deveria me preocupar, que o menino iria ficar com ele, e que essa guerra não era contra os meninos. Essa foi a última vez que vi Simón e que tive notícias dele”. Recém-nascidos eram roubados depois de suas mães darem à luz em cativeiro. As Avós da Praça de Maio estimam que cerca de 500 crianças tenham sido roubadas, número que pode ser muito maior. Até hoje, 108 identidades foram resgatadas.

Massacre político

“O terrorista não é considerado somente por matar com uma arma ou por colocar uma bomba, mas também por estimular outras pessoas, por meio de ideias contrárias a nossa civilização ocidental e cristã”. Essa frase de Videla, publicada no Clarín (18 de dezembro de 1977), dá uma ideia da caracterização bastante ampla que os militares faziam da “subversão”. Diversas atividades poderiam levar alguém a ser sequestrado e detido em um centro clandestino. Temos um bom exemplo no depoimento do médico Norberto Liwsky: “Depois apresentou-se outra voz. Identificou-se como ‘el coronel’. Manifestou que eles sabiam que minha atividade não estava vinculada ao terrorismo ou à guerrilha, mas iriam me torturar por ser opositor. Porque ‘eu não tinha compreendido que no país não existia espaço político de oposição ao Processo de Reorganização Nacional!’ Depois ameaçou: ‘Você vai pagar caro por isso… acabaram-se os pãezinhos dos pobres!’”

Como disse o governador de Buenos Aires durante o governo de Videla, Ibérico Manuel Saint-Jean: “Primeiro mataremos todos os subversivos, logo depois mataremos seus colaboradores, depois seus simpatizantes, em seguida, aqueles que permanecem indiferentes e, finalmente, mataremos os tímidos”.