Tese sobre os sindicatos

Parte I

Análise da situação atual e da evolução recente do movimento sindical brasileiro

  1.    Situação política internacional

1.1.        A situação política internacional está marcada pelo esgotamento da ofensiva dita neoliberal com a derrota norte-americana na guerra contra o Iraque e a explosão da crise capitalista a partir de 2008. Toda a operação mundial de destruição das forças produtivas (privatizações, liquidação de empresas, profundos ataques à classe operária mundial etc.) que visavam recuperar a capacidade de reprodução do capital terminaram em uma verdadeira catástrofe econômica.

1.2.        A etapa anterior a esta, de refluxo das iniciativas revolucionárias das massas em escala mundial, começada no início dos anos 90 como resultado da derrota da ofensiva revolucionária iniciada com a revolução portuguesa de 1974 e terminada com a decomposição da URSS em 1991 deu lugar, a partir das derrotas do imperialismo, a um movimento geral de resistência geral que se traduziu em uma divisão da burguesia em diversos países (governos nacionalistas latino-americanos, recomposição da Rússia etc.), inclusive nos países imperialistas, com a desagregação da direita conservadora e da esquerda social-democrata e o ascenso da extrema direita na Europa.

1.3.        A etapa anterior não foi uma etapa abertamente contrarrevolucionária, mas uma etapa de reação política sobre a base da crise revolucionária mundial do capitalismo aberta em 1974, com a derrota norte-americana no Vietnã e a Revolução Portuguesa. A derrota das revoluções, obtida com uma política defensiva do imperialismo de contrarrevolução democrática, abriu caminho para uma tentativa de reorganização do capitalismo mundial sobre a base dos seguintes fatores: 1) derrota e contenção da revolução proletária através da contrarrevolução democrática; 2) liquidação do ativo fixo em mãos do Estado e particulares para fazer frente à crise de superprodução (iniciada com o “neoliberalismo” de Margareth Thatcher e Ronald Reagan nos anos 80 e culminando com a massiva destruição das forças produtivas no Leste Europeu, passando pelas estatizações e destruição da indústria nacional nos países atrasados como o Brasil nos anos 80 e 90); 3) liquidação de todo o sistema de assistência social criado depois de 1945 para conter as tendências revolucionárias das massas; 4) criação, através desta política de um mercado de trabalho de baixo custo através do desemprego em massa no mundo todo, que criou uma mão-de-obra semi-escrava nestes países, em particular no Leste Europeu, América Latina e na China; 5) deflação mundial em função do barateamento da mão-de-obra; 6) crescimento do mercado financeiro mundial através do endividamento público dos países atrasados e da liquidação da indústria estatal.

1.4.        Esta etapa de refluxo da revolução proletária mundial e de reação política sobre a base da crise histórica do capitalismo se encerra com a crise completa da ocupação militar imperialista do Iraque, equivalente em todos os sentidos à derrota norte-americana no Vietnã. Esta derrota levou à quebra da autoridade política do imperialismo como polícia mundial em um quadro em que os problemas da etapa revolucionária anterior não haviam sido resolvidos (Irã, Venezuela, Palestina etc.), a uma crise do Estado imperialista através do endividamento com a guerra, como ocorreu com o Vietnã. A explosão da bolha financeira, através da crise do mercado imobiliário norte-americano, foi uma decorrência direta destes dois fatores.

1.5.        A eclosão da crise financeira está entrelaçada com uma retomada da ofensiva dos povos contra o imperialismo que se manifesta em todo o globo terrestre: Iraque, Palestina, Afeganistão, Paquistão, Mianmar, Bangladesh, Nepal, Venezuela, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Equador, Brasil, todo o Oriente Médio etc., sem falar na catastrófica situação do continente africano. Esta é a primeira etapa preparatória para a entrada na luta dos grandes contingentes operários dos países industrializados, desde os grandes países atrasados como Brasil, China e Rússia até o coração do imperialismo no Japão, na Europa e nos EUA. Esta ofensiva deu lugar a governos populares que buscam, na medida da pressão revolucionária das massas, impor limites à ofensiva imperialista apoiando-se eleitoralmente nas massas, em particular aquelas mais atingida pela política dita neoliberal.

1.6.        A retomada da crise mundial aberta já se manifesta com força na recessão norte-americana que deverá, em algum ponto, se transformar em uma depressão e na fulminante retomada das tendências inflacionárias mundiais. O mundo volta à situação dos anos 80, apenas que com o capitalismo muito mais debilitado pelo período de crise que transcorreu nos últimos 20 anos de forma oculta, mas mais intensa pela aplicação da política imperialista em uma escala inédita em todos os lugares.

1.7.        A crise mundial, que começa a esboçar uma situação pré-revolucionária ou revolucionária em vários países determina diretamente a situação brasileira.

1.8.         

  1. Situação política nacional

2.1.        Acompanhando a situação internacional, que se manifesta no país através da lente das suas peculiaridades nacionais, o Brasil vive, igualmente, a etapa de esgotamento da política pró-imperialista colocada em prática de modo mais claro a partir do Plano Real em 1994.

2.2.        A implementação deste plano somente foi possível graças à derrota do gigantesco ascenso operário dos anos 80, cujo centro foram as greves de 1985 e que se estendeu até o início dos anos 90. Este ascenso foi determinado pela crise da economia brasileira, afetada diretamente pelo mercado mundial dominado pelo imperialismo. A crise brasileira é o resultado dos entraves internos e externos ao crescimento econômico que impediram o desenvolvimento do mercado interno como suporte de um crescimento equilibrado e contínuo. O grande crescimento do período do regime militar ao invés de atenuar esta contradição a levou ao paroxismo expressa no endividamento estatal, na estagnação industrial, no desemprego massivo e nas tendências à hiperinflação. A burguesia local, subserviente diante do imperialismo procurou resolver estas contradições com uma política contrarrevolucionária: desemprego crônico, predomínio do mercado financeiro, endividamento do estado, altas taxas impositivas e investimento moderado na grande indústria, de maneira setorial. Esta política levou o país à beira do precipício com o desmantelamento de toda a infraestrutura de assistência à população (saúde, educação), com o atraso na infraestrutura industrial e com o endividamento explosivo do Estado. Após décadas de terrível sacrifício, que levaram as condições de vida da população a uma crise completa, esta política se mostrou incapaz de reorganizar a economia nacional. A fome, as epidemias, a crise agrária, a gigantesca crise urbana, o desemprego crônico de quase 15 milhões da força de trabalho e o retrocesso industrial do País são a herança desta política que vem de Sarney a Lula, passando por FHC e Collor. Neste período, o Brasil passou de país em crescente industrialização a praça financeira internacional atrelada à especulação imperialista e a exportador de matérias-primas. O equilíbrio precário obtido com a deflação do Plano Real está sendo rompido pelo rápido crescimento dos desequilíbrios da economia, acentuados em todo este período, que se manifestam, acima de tudo, na alta vertiginosa da inflação (acompanhando nisso a tendência mundial) que deverá se romper criando uma situação catastrófica uma vez que as bases em que se dá a retomada da crise são infinitamente mais frágeis do que em 1974 quando se iniciou a última etapa da crise.

2.3.        As lutas estudantis e populares, bem como os acontecimentos contraditórios de junho de 2013, são um prenúncio da enorme tempestade social que a crise capitalista está gestando. Não pode haver qualquer dúvida de que a crise vai se manifestar através de um ascenso revolucionário da classe operária industrial, do proletariado em geral e do campesinato. A classe operária dos principais centros, como S. Paulo e Sudeste, deverá uma vez mais se colocar na vanguarda desta luta que, desta vez, abarcará uma quantidade infinitamente maior de categorias profissionais, camadas da classe e regiões do país do que na última etapa de ascenso no anos 80.

  1. A evolução do movimento sindical no Brasil

3.1.        A crise da ditadura militar colocou em pauta uma completa reorganização dos sindicatos brasileiros, invertendo a tendência ao refluxo para um ascenso operário, não apenas no sentido da renovação do aparelho dos sindicatos, mas no da quebra do regime político que vigorava desde o Estado Novo e da sua centralização nacional. A maior, mais moderna e mais concentrada classe operária de toda a América Latina desenvolveu-se com uma rapidez extraordinária. As primeiras greves, do ABC de 1978 a 1980 quebraram o regime militar; em 1983 era formada a CUT em meio a uma crise sem precedentes do sindicalismo estatal, nos anos de 1983 a 1985, a classe operária, através dos seus sindicatos realizou a maior mobilização revolucionária que o proletariado já havia feito no país até hoje. Embora o PT não tenha sido um partido operário em nenhum sentido da palavra, não pode haver dúvida de que a sua importância é um reflexo desfigurado das tendências próprias da classe operária à sua centralização política e o mesmo, com muito maior razão, se pode dizer da CUT.

3.2.        As greves de 1985 fizeram aflorar, mesmo senão mais que isso, as tendências da classe operária à luta pelo poder do Estado e claras tendências sovietistas. No interior da CUT, a formação de uma oposição classista que chegou a conquistar praticamente 50% dos votos no Congresso do Rio de Janeiro contra o aparelho da burocracia, em 1986 e já havia mostrado que ganharia o Congresso Estadual de S. Paulo, mostrou a tendência à evolução revolucionária da classe operária como fator central da política nacional.

3.3.        A CUT, que foi em um primeiro momento, uma iniciativa dominada pelos sindicatos burocráticos que haviam rompido parcialmente com o velho peleguismo pela pressão revolucionária das massas, tornou-se o centro organizador das oposições sindicais antiburocráticas que constituíram o fator mais decisivo do ascenso operário, expressando o movimento próprio da classe contra todas as variantes de burocracia sindical. As oposições estenderam-se a mais de três mil sindicatos em todo o país formando a base do que hoje são os 3.600 sindicatos filiados à CUT. Este movimento quase destruiu a própria burocracia lulista.

3.4.        O movimento grevista de 83-85, realizado exclusivamente em torno à CUT, colocou em uma crise terminal o velho peleguismo, naquele momento uma aliança entre o partido da oposição burguesia, o PMDB, o stalinismo (PCB) e uma parte da esquerda pequeno-burguesa intimamente ligada à burguesia (PCdoB, MR-8). Para fazer frente ao ascenso operário e ao crescimento do movimento cutista, o peleguismo construiu a efêmera CGT, em 1986, que logo se fez em pedaços.

3.5.        A derrota desde movimento com características revolucionárias no interior dos sindicatos somente foi possível devido à aliança entre os partidos burgueses no controle do Estado (PMDB-PFL) a partir de 1985, as direções da frente popular e a esquerda pequeno-burguesa centrista (hoje no Psol e PSTU, então dentro do PT). No interior dos sindicatos, formou-se uma aliança entre a burocracia cutista, aí incluída a burocracia da esquerda pequeno-burguesa e a burocracia pelega tradicional.

3.6.        O eixo da modificação da relação de forças dentro da CUT foi o apoio geral dado ao Plano Cruzado, a primeira tentativa de política deflacionária dirigida a estabilizar a economia capitalista e quebrar as pernas dos sindicatos e da classe operária. Toda a esquerda pequeno-burguesa e a burocracia dos sindicatos unificou-se em torno a esta política contra o ascenso operário e contra a ala revolucionária dos sindicatos, em primeiro lugar, contra os trotskistas (PCO) que formavam o núcleo consciente da oposição. A burocracia sindical e a burguesia exploraram, para isso, a falta de maturidade política da oposição classista que se deixou levar pela política de “unidade da CUT” e capitulou diante da ofensiva da burocracia. Sobre esta base, a oposição deixou escapar uma vitória certa no Congresso Estadual de S. Paulo em 1986 e no Congresso Nacional do Rio de Janeiro do mesmo ano. Esta derrota seria decisiva para o destino da CUT e do movimento operário para os anos seguintes.

3.7.        No Congresso seguinte, em 1988, em Belo Horizonte, a ampla frente burocrática que ia do bloco PT-PCdoB até o PSTU (então, Convergência Socialista) impôs, sobre a base de um consenso prévio, um novo estatuto à CUT liquidando ao mesmo tempo as CUT’s regionais e estaduais, as oposições sindicais, os Congressos e restringindo decisivamente a participação dos trabalhadores nos congressos, transformando a CUT de organização operária em organização de sindicalizados.

3.8.        Sobre a base da consolidação da derrota da classe operária dentro da CUT, formou-se, nos anos seguintes, formalmente em 1991, a Força Sindical, consolidando a divisão do movimento operário sobre as cinzas do ascenso grevista e das oposições sindicais. Formou-se um bloco sindical que se mantém até hoje no controle sobre os sindicatos.

3.9.        Em 1989 forma-se a Frente Brasil Popular, aliança do PT com a burguesia, resultado de uma longa luta dentro daquele partido e da derrota da vanguarda operária dentro da CUT. Para os sindicatos, a formação da frente popular e a eleição de 89 significou a subordinação decisiva da maior organização operária que já existiu no Brasil e, através dela, de milhões de operários, ao parlamento da ditadura militar reciclado pelos “democratas” burgueses na Constituinte de 88. A partir daí, a CUT seria transformada no maior cabo eleitoral da história do Brasil. Sua função seria eleger além dos burocratas sindicais, políticos pequeno-burgueses que nunca pisaram numa fábrica nem nunca participaram de uma greve.

3.10.     O golpe de misericórdia da burguesia contra o movimento grevista mais importante que jamais aconteceu no Brasil foi dado quando o laço armado por Lula, presidente do PT, Vicentinho, presidente da CUT e o governo FHC estrangulou a grande greve dos petroleiros de 1995, impondo aos sindicatos pesadas multas e conseguindo impor na prática a lei antigreve. Naquele mesmo ano, Vicentinho havia sido eleito para a direção da CUT com o apoio públicos dos banqueiros e empresários e com o voto de todas as facções cutistas da burocracia lulista ao PSTU, consolidando na sua direção a política abertamente governamental, pró-imperialista e pró-capitalista que a caracteriza hoje.

3.11.     Com a vitória eleitoral de Lula em 2002, a CUT acentuou a sua paralisia, o que foi confundido por muitos como uma mudança de política. Na realidade, o PT não tinha qualquer política para o movimento operário, estando voltado inteiramente para as ilusões da política de colaboração de classes e para as eleições, chegando mesmo a sacrificar a maior organização de massas do País em proveito de uma aliança eleitoral e governamental com a Força Sindical e os empresários.

3.12.     O momento crucial para a burocracia cutista durante o governo do PT foram as tentativas de reforma sindical e reforma política.

  1. A situação atual dos sindicatos

4.1.        A situação atual dos sindicatos brasileiros caracteriza-se pela rigidez tanto da disciplina econômica imposta pela burguesia e pelo Estado burguês como do regime interno dos sindicatos dominados por um amplo bloco burocrático.

4.2.        Do ponto de vista da disciplina econômica imposta pela burguesia e pelo Estado capitalista, a economia política do regime burguês para a classe operária apoia-se sobre quatro pilares: 1) congelamento salarial, onde apenas se repõe a baixíssima inflação e, nas categorias mais organizadas e com maior poder de reação, abonos e a fraudulenta Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujo objetivo é evitar o crescimento real da folha de pagamento e dos custos da empresas, que obtêm desta forma um enorme lucro excedente às custas dos salários, das rescisões contratuais, da previdência e do FGTS; 2) a intensificação como nunca antes da rotatividade no emprego e das demissões em massa, garantida nas categorias mais organizadas através dos criminosos Planos de Demissão Voluntária, dando aos grandes capitalistas e aos capitalistas em geral um enorme controle da mão-de-obra em períodos de crise como este; 3) a quebra gradual das conquistas históricas da classe operária, conhecida como “flexibilização trabalhista” e que se materializa na política de “reforma trabalhista”, barateando ainda mais a força de trabalho e aumentando os lucros, tais como os contratos temporários, terceirização, banco de horas etc.; 4) a lei antigreve, que limita, com a ajuda da burocracia, a reação operária. É este regime econômico para a classe operária, com uma versão “democrática” desta política para os setores mais concentrados da classe operária, que permite manter a massa de quase 15 milhões de desempregados, o achatamento salarial, a insegurança no trabalho e a diminuição crescente da qualidade de vida da classe operária. Sem isso, não seria possível manter a estabilidade da moeda, a estabilidade do orçamento público federal, dos estados e municípios, o superávit primário, o endividamento estatal e a carga impositiva de quase 40%, que são os pilares da política econômica do governo. Esta situação, estabelecida no governo de FHC, mudou muito pouco nos três governos do PT.

4.3.        Este verdadeiro “milagre econômico” das últimas décadas não seria possível sem a ditadura da burocracia sindical sobre os sindicatos. A burocracia sindical é a polícia da burguesia para os sindicatos operários e a sua função é manter esta situação intocada, seja através de manobras políticas, seja através da violência aberta contra os operários de vanguarda.

4.4.        A burocracia sindical brasileira se divide em três facções claramente delimitadas. A maior delas, embora não a mais importante, é o que sobreviveu da antiga burocracia sindical formada durante do regime militar através da intervenção policial nos sindicatos, agrupada hoje na Força Sindical, na CGT, na UGT e em todos os destroços do velho bloco pelego ligado ao regime militar. Seus partidos são os partidos burgueses tanto de direita como o DEM, o malufismo, de centro-direita como o PMDB, PSDB, PDT e de “esquerda” como o PPS e o PSB. Ao lado dela, alinha-se uma ala de partidos pequeno-burgueses de direita, tais como o PCdoB, o MR-8, antigas facções stalinistas etc., com ainda menor peso. Sua principal base de atuação não é a classe operária, mas a pequena-burguesia, como na UNE. Em terceiro lugar, está a nova burocracia sindical que surgiu da burocracia da ditadura militar através da dissidência da burocracia lulista e incorporou uma ampla camada de antigos membros das oposições, ou seja, das novas direções dos sindicatos surgidas nos anos 80 e corrompidas pela burocracia. Desta ala, foram eliminados todos os elementos honestos e ativos das greves de 80 em função de novos burocratas que surgiram de dentro das novas direções sindicais e nunca viram uma greve na vida. Este é o núcleo fundamental da burocracia, mais rico e mais numeroso, controlando os principais sindicatos do país. Em terceiro lugar, está o setor numericamente menos expressivo da burocracia sindical, formado pela esquerda pequeno-burguesa, que surgiu de diferentes alas das novas esquerdas a partir de 68 e de rupturas dentro dos partidos stalinistas, ligadas ao foquismo e a diversas variantes de centrismo antiproletário e antimarxista. Nela estão facções minoritárias do PT, todas as dezenas de grupos do Psol, o PSTU e seus satélites sindicais agrupados na Conlutas.

4.5.        Estas diferentes facções são o resultado das diferentes etapas e derrotas da classe operária e cumprem no interior dos sindicatos, funções políticas diferentes, ainda que façam parte do mesmo regime e tenham basicamente a mesma orientação política burguesa geral. A velha burocracia é o resultado da derrota de 1964 diante da ditadura e um amálgama dos sindicalistas varguistas do velho PTB, do stalinismo, do PCdoB como agentes diretamente policiais da ditadura. Esta parcela da burocracia é a mais conservadora e mais direitista em sua ideologia e em seus métodos e mais dependente dos capitalistas, em particular do grande capital. Manteve-se devido ao fato de que o ascenso operário dos anos 70 e 80 foi interrompido antes de atingir os setores mais tradicionais da indústria, de menor dinamismo econômico e onde a burocracia estava encastelada há mais tempo como têxteis, construção civil, o setor mais tradicional da alimentação, os setores mais dispersos da indústria mecânica e industrias menores de menor utilização de tecnologia. O mesmo se pode dizer dos seus apêndices como o PCdoB e MR-8. Por ser o setor mais tradicional, mas conservador e mais retrógrado da burocracia é o mais vulnerável diante de um ascenso operário em suas categorias. A nova burocracia é, toda ela um resultado do ascenso grevista, ou, mais corretamente, da derrota do ascenso grevista. Está encastelada na direção das categorias mais modernas e dinâmicas e mais concentradas como os metalúrgicos das montadoras de automóveis do ABC e outros polos mais desenvolvidos dos metalúrgicos do Estado de S. Paulo e nacional, químicos, eletrônicos e daquelas que, pela sua força atingiram um caráter de categorias nacionais, sendo nesse sentido, o polo mais bem organizado do sindicalismo nacional como bancários (nacional), petroleiros (nacional), professores (nacional) correios (nacional) etc. Sua organização reflete naturalmente, o desenvolvimento das suas lutas nos anos 80. Mantém uma enorme supremacia no Estado de S. Paulo, centro da indústria nacional e daí controlam o sindicalismo nacional. Para fazer frente ao poder das suas gigantescas bases sindicais, a burocracia nova ou lulista incorporou à sua facção dentro da CUT um importante, mas pouco desenvolvido polo do sindicalismo nacional que são os sindicatos de trabalhadores rurais (STR), principalmente no gigantesco polo agrícola altamente industrializado do interior paulista. Os STR’s, até o momento sem organização real e politicamente pouco desenvolvidos por incorporar aquela que é certamente a parcela mais atrasada culturalmente da classe operária, com uma burocracia pobre e fácil de corromper, servem como contrapeso reacionário à força da classe operária dominada por esta burocracia. A esquerda pequeno-burguesa não é parte do desenvolvimento da classe operária propriamente dito, mas da radicalização e, como a burocracia, da derrota desta radicalização, democrática da pequena-burguesia estudantil, de professores e do funcionalismo público. Este setor tipicamente pequeno-burguês infiltrou-se em sindicatos de funcionários, bancários e outras categorias de classe média e conseguiu alguma influência em uns poucos sindicatos industriais como é o caso, excepcional, do PSTU em sindicatos metalúrgicos como Belo Horizonte, de onde já foi eliminado, e S. José dos Campos. Como toda força pequeno-burguesa cumpre um papel secundário no sindicalismo, tendo domínio sobre sindicatos sem maior força e eficácia como o ANDES (Psol), Previdenciários, funcionalismo federal etc. Sua importância política, no entanto, é grande porque cumpre o papel de conter os setores mais esclarecidos e mais avançados da militância política da esquerda, com propensões revolucionárias, que têm como papel abortar ou canalizar para uma política centrista. Seu domínio sobre os sindicatos operários, absolutamente marginal, ou sobre grandes sindicatos de funcionários cumpre, via de regra, a função de canalizar um movimento à esquerda para posições centristas que inevitavelmente traz toda a organização de volta ao ponto de partida, restituindo o comando da organização à burocracia tradicional. Nesse sentido, sua presença nas organizações sindicais é sempre instável e transitória.

4.6.        Estas diferentes alas da burocracia sindical, surgidas de diferentes etapas e de diferentes situações, em geral de ascenso e derrotas do movimento operário e da pequena-burguesia, atuam como um bloco político que mantém no seu interior uma divisão de trabalho. Toda burocracia apoia-se material e politicamente nos capitalistas e no Estado capitalista contra os trabalhadores. Esta burocracia, dada a gravidade da situação do regime burguês devido ao ascenso revolucionário recebeu os mais extraordinários privilégios, seja na forma da participação direta no Estado, através das eleições, financiadas com as verdadeiras fortunas acumuladas pelos sindicatos, seja através de grandes recursos colocados à sua disposição pelos capitalistas nos sindicatos, seja através da subvenção estatal através do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este fato, no entanto, marcou também o completo declínio da burocracia que está neste momento não apenas completamente integrada ao Estado capitalista. Essa evolução vem abrindo um verdadeiro abismo entre a burocracia e a classe operária, que não pode ser incorporada ao esquema de distribuição das migalhas que a burocracia recebe da burguesia. Não apenas os elementos mais dinâmicos da burocracia, mais ligados aos operários foram desalojados em favor de burocratas sem qualquer vinculação com as massas, como o ativismo que a burocracia conseguiu agrupar vem se dissolvendo por força da corrupção e da necessidade de frear completamente o movimento operário por medo de perder o controle. As organizações operárias já praticam, em sua esmagadora maioria, um sindicalismo minoritário, o que reduz a capacidade de freio da burocracia diante do ascenso operário.

  1. A questão das centrais sindicais

5.1.        Um dos objetivos centrais da burocracia sindical sempre foi o de transformar o movimento operário e suas organizações em um ponto de apoio para a ascensão dos elementos de classe média em aliança com a burguesia através do aparelho do Estado burguês. Lula declarou, desde o primeiro momento, que os “operários”, quer dizer, a burocracia sindical, deveriam ter uma participação no Estado. Para isso, os sindicatos deveriam ser transformados de instrumentos de luta revolucionária em instrumentos eleitorais da burguesia e da pequena-burguesia. Foi por este motivo que a direção petista, pequeno-burguesa e burocrática, rejeitou tanto a construção do PT a partir dos sindicatos, como o lançamento de candidaturas operárias sustentadas pelo partido. Seu objetivo era o de confiscar qualquer possibilidade de ação política independente da classe operária em favor da pequena-burguesia política profissional e da burocracia sindical, que é uma forma específica de pequena-burguesia. Lula lançou a proposta do PT com este único objetivo, buscando interessar os operários em uma política democrática de reformas, ou seja, traduzir a luta sindical em uma luta política por reformas. A direção do PT lutou denodadamente para quebrar as tendências revolucionárias tanto na CUT como no PT em função da realização deste objetivo em aliança com a burguesia. Seu mérito foi ter atuado de maneira coerente e incansável em torno deste objetivo contrarrevolucionário e antioperário.

5.2.        A derrota da oposição classista dentro da CUT em 88 e a imposição da política de colaboração de classes através da formação da frente popular nas eleições de 89 permitiram transformar os sindicatos em seu conjunto em um enorme aparelho eleitoral para a burocracia sindical, os políticos profissionais da pequena-burguesia e seus aliados burgueses. O sucesso deste plano pode ser medido pela reação da própria burguesia que, apesar do financiamento capitalista, não pode fazer frente à máquina eleitoral construída através da traição à luta operária.

5.3.        Este fato dá a dimensão do crime monstruoso cometido pela burocracia ao anular a mais poderosa e massiva organização operária que já existiu no Brasil. A CUT é, entre as quase 18 siglas que querem representar uma central sindical, a única organização sindical real. É um resultado da mais poderosa mobilização operária jamais ocorrida no Brasil e que conseguiu transformar-se em organização das massas operárias em escala nacional.

5.4.        Após 1988, as diferentes facções da burocracia no interior da CUT (da ala majoritária do PT ao PSTU, PSol e outras correntes pequeno-burguesas) criaram um condomínio sobre a base da exclusão e destruição das oposições sindicais e da oposição classista e revolucionária, em primeiro lugar, os trotskistas que constituíam o núcleo consciente desta corrente oposicionista.

5.5.        O bloco da burocracia dentro e fora da CUT não é um bloco ocasional ou circunstancial, mas formou-se na luta contra o maior e mais poderoso ascenso operário que o país já viu até hoje e consolidou-se sobre a base da sua derrota e da transformação de suas organizações em instrumentos diretos da política burguesa.

5.6.        A ascensão de Lula, chefe indiscutido da burocracia, ao poder obrigou o bloco burocrático a mudar de forma para poder manter a aliança e a mesma política e, acima de tudo, o regime atualmente vigente para os sindicatos. O regime semi-parlamentar que a burocracia havia estabelecido na CUT onde, sobre a base do esmagamento de toda a luta operária e sindical, formavam-se oposição e situação com objetivos puramente eleitorais, seja para os sindicatos seja para o parlamento burguês, tornou-se insustentável porque poderia dar lugar ao desenvolvimento de tendências combativas dentro da CUT. Esta situação reproduziu, no interior da CUT, a situação que se havia criado no interior do PT e que obrigou a um acordo para a saída do PSTU depois que a oposição revolucionária (Causa Operária) havia sido expulsa.

5.7.        Este fenômeno, aliado ao completo esfacelamento da velha burocracia sindical da Força Sindical, deu lugar à proliferação atual das centrais sindicais. De um ponto de vista geral, esta dispersão reflete um enfraquecimento geral da burocracia sindical e é sintomático de uma crise revolucionária e de uma tendência à completa renovação dos sindicatos.

5.8.        As atuais “centrais sindicais” não são centrais operárias em nenhum sentido da palavra e sequer são verdadeiras organizações sindicais, uma vez que a sua qualidade de sindicatos não se manifesta nunca em nenhum movimento reivindicativo de qualquer espécie. São organizações políticas para-partidárias com objetivos exclusivamente eleitorais. É um erro considerar que estas organizações estão a serviço de partidos. Os partidos que as agrupam não existem mais como partidos, não têm qualquer programa ou política independente, mas são agrupamentos de interesse organizados em torno de personalidades pequeno-burguesas que buscam utilizar o movimento operário como meio de ascensão social. Isto fica absolutamente claro no caso do PCdoB, cujos dirigentes são hoje nada mais que políticos burgueses tradicionais e do Psol, que é uma legenda criada em função dos interesses de um pequeno grupo de parlamentares pequeno-burgueses. Este é, também, em todos os sentidos, o caso do PSTU, que, no entanto, não tem expressão eleitoral suficiente.

5.9.        Em função desta situação, a direção da CUT substituiu toda a luta sindical por uma atividade parlamentar, seja de lobby, seja de eleição de deputados, seja de manifestações de apoio à política parlamentar do PT e dos seus aliados burgueses. As “famosas” marchas a Brasília e outras manifestações do mesmo estilo, agora copiadas por todas as “centrais sindicais” são a expressão desta liquidação da luta operária.

Parte II

Questões gerais sobre os sindicatos

  1. A época do capital monopolista e sindicatos

6.1.        Os sindicatos são as mais tradicionais organizações do proletariado. Foi neles que se constituiu a frente única da classe operária para lutar pelos seus interesses diante dos capitalistas. Os primeiros sindicatos foram baseados na democracia operária e existiram sem burocracia. Suas ligações com o Estado eram mínimas. O desenvolvimento da revolução proletária e a decadência capitalista colocaram em evidência não apenas os limites como a degeneração das organizações sindicais.

6.2.        O capitalismo ingressou, ao início do século XX na sua fase de decadência. Esta decadência é assinalada pela supressão da livre concorrência no mercado e pelo domínio dos monopólios capitalistas. Esta nova fase, de decadência e degeneração, implicou no colapso do parlamentarismo, a “livre concorrência” política entre os partidos e representantes das diversas camadas da burguesia e da “livre concorrência” no mercado de trabalho representada pelos sindicatos. A generalização do fenômeno da burocracia sindical é a expressão desta mudança, melhor dito, desta degeneração dos sindicatos na época de decadência do capitalismo. Os monopólios não podem permitir a livre atuação dos sindicatos.

6.3.        Os velhos sindicatos, apoiados na democracia operária, são um fenômeno do passado do capitalismo assim como a livre concorrência. As burocracias sindicais criadas pelo capitalismo em decadência são um órgão da burguesia dentro dos sindicatos operários e a sua função é anular a organização operária e colocá-la a serviço direto da exploração capitalista e do controle dos capitalistas sobre o mercado de trabalho como parte do seu monopólio sobre o mercado em geral. A supressão da competição entre os capitalistas e a existência de uma direção ferreamente centralizada para a economia e o Estado liquidou a possibilidade dos sindicatos utilizar em proveito próprio esta concorrência.

6.4.        Assim como na esfera econômica e política, a burocracia é sustentada, também, através da intervenção direta do Estado capitalista, controlado pelos monopólios, sobre os sindicatos. Esta semi-estatização dos sindicatos, porém, não acaba com os sindicatos nem elimina o seu caráter de organizações operárias na medida em que a classe operária busque efetivamente atuar por meio deles. Seria um erro de consequências catastróficas para o partido operário revolucionário, comunista, concluir que os sindicatos estatizados ou semi-estatizados impedem o trabalho revolucionário ou a organização revolucionária da classe operária e a sua luta contra o capital. Os revolucionários devem trabalhar aí onde estão as massas tais como elas são e não inventar condições ideais e utópicas para o trabalho revolucionário.

6.5.        Os sindicatos na época imperialista não só não perdem a sua importância diante do atrelamento a que são submetidos pela burguesia e pelos seus lacaios sindicais, como crescem em importância para os revolucionários. Os sindicatos, mesmo minoritários e burocráticos, consolidaram-se como as grandes organizações operárias e qualquer revolucionário que se permita dar as costas a eles estará dando as costas para a própria classe operária e abdicando da possibilidade de ganhar influência sobre ela.

6.6.        Em países como o Brasil, onde o capitalismo nunca alcançou um pleno desenvolvimento, a centralização e monopolização da indústria é obra, em grande medida do capital monopolista estrangeiro, o que dá à burocracia sindical dos principais sindicatos um caráter claramente pró-imperialista, como se pode observar no caso da burocracia lulista e seus satélites.

6.7.        Esta burocracia, apoiada na aristocracia operária criada pelo capital imperialista, é também um dos mais importantes pontos de apoio para os governos bonapartistas e semi-bonapartistas, inclusive sob regimes políticos de aparência democrática como o atual no Brasil.

6.8.        Na época monopolista, a luta pela completa independência dos sindicatos em relação à burguesia e ao Estado capitalista e a luta pela democracia operária, isto é, pelo controle da massa dos trabalhadores sobre a organização sindical são as questões fundamentais, tendo em mente que a segundo depende inteiramente da primeira.

6.9.        Nem a independência dos sindicatos pode ser formal, nem a democracia sindical pode ser um conjunto de regras formais. A independência é ativa e se manifesta na luta permanente não apenas contra a burguesia e o Estado, mas contra todas as tentativas destes de ganhar influência sobre os trabalhadores. A democracia sindical, por sua vez, só existe quando é a maioria que toma conta das decisões sindicais e define os rumos do sindicato de acordo com os seus interesses de classe e não quando se colocam em prática determinadas formas eleitorais ou de tomada de decisão.

6.10.     A independência e a democracia dos sindicatos não são estados passivos nem um conjunto de regras, mas um estado ativo de luta, de mobilização da classe operária. Fora desta luta ativa contra os patrões, seus representantes políticos dentro e fora dos sindicato e o Estado capitalista não se pode sequer pensar em independência dos sindicatos em relação à burguesia.

6.11.     As conclusões a serem tiradas desta situação são claras: nem os sindicatos podem ser apenas os órgãos da democracia operária como no passado ou limitar-se a servir às necessidades cotidianas da classe operária. O sindicato politicamente neutro está morto e enterrado e não poderá ser ressuscitado. Já não é possível ignorar o Estado capitalista e a política capitalista como faziam os sindicatos anarquistas no Brasil no início do século. O sindicato reformista está morto e enterrado porque o capitalismo é completamente incapaz de abrir um período de reformas. Isso quer dizer que, para todos os sindicatos, coloca-se, de maneira implacável, a seguinte disjuntiva: servir como um instrumento secundário da burguesia para atrelar a classe operária ao regime político burguês, frear suas lutas e impedir a revolução proletária ou ser instrumentos da revolução. Não há terceira via.

6.12.     Os que rejeitam a política revolucionária e a organização revolucionária em nome de um pretenso sindicalismo puro colocam-se automaticamente no terreno da política burguesa. Esta é a lição não apenas da história do movimento sindical e operário mundial mas, acima de tudo, da experiência feita pela classe operária brasileira com o sindicalismo cutista nos últimos 25 anos. Sob a palavra-de-ordem de “apartidarismo” e de “autonomia sindical”, as novas direções criadas nos anos 70 e 80 evoluíram para um completo atrelamento aos partidos burgueses e ao Estado capitalista, transformando-se, inclusive, em agrupamentos de cabos eleitorais de políticos burgueses e pequeno-burgueses.

  1. A luta contra a burocracia sindical

7.1.        A burocracia sindical é uma camada separada e hostil à classe operária, uma camada pequeno-burguesa que exerce sobre os sindicatos e os trabalhadores uma ditadura implacável a serviço dos interesses da burguesia.

7.2.        A burocracia sindical caracteriza-se por dois aspectos fundamentais. Por um lado, pelo fato de que se apoia no estado e na burguesia contra os trabalhadores, ou seja, no aparelho sindical sustentado com contribuições recolhidas dos trabalhadores com a permissão e a ação patronal e do estado (mensalidades sindicais recolhidas pelas empresas, imposto sindical, taxas assistencial e confederativa etc.), pelo seu caráter privilegiado (altos salários, ajudas diversa dos patrões, garantias legais para dirigentes sindicais, dispensa do trabalho etc.) e porque se encobre e se apoia nas instituições do Estado contra a luta operária (tribunais, leis, polícia, parlamentos, governos etc.). Sob determinadas condições, os burocratas sindicais transformam-se em políticos burgueses, em governantes e até mesmo em milionários.

7.3.        A burocracia sindical não se caracteriza por uma determinada ideologia ou posição política, mas cobre todo o espectro de posições da política burguesa e pequeno-burguesa, da esquerda à direita. O que a define como burocracia é a sua posição de classe diante do proletariado e da burguesia. No período da chamada República Liberal, predominavam na burocracia sindical os políticos stalinistas e do PTB varguista. Após o golpe militar de 64, até os anos 70, toda a burocracia sindical apoiava, abertamente ou não, o regime militar. Nos anos 70, parte dela passou-se para a oposição burguesa que, até então, havia apoiado o regime militar. No anos 80, após a ruptura da burocracia a emergência de uma nova direção, veio predominar nos sindicatos mais importantes a burocracia sindical da frente popular, englobando militantes do PT e das suas alas internas pequeno-burguesas centristas (DS, os que atualmente estão no Psol. PSTU etc.). Hoje existe na direção dos sindicatos burocráticos um verdadeiro pluripartidarismo que vai dos partidos de direita como o antigo PFL, atual DEM até o PSTU. Os diferentes partidos nada mais representam do que uma forma de atrelamento “democrático”, quer dizer parlamentar e eleitoral dos sindicatos e dos trabalhadores ao Estado capitalista. As diferenças da burocracia são, em grande medida, puramente retóricas, em particular no terreno sindical onde aplicam todos, do mesmo modo, as mesmas fórmulas burguesas como a “demissão voluntária”, os “abonos”, a “participação nos lucros” etc.

7.4.        Quando a frente popular estava na oposição parlamentar ao governo FHC, ou seja, em oposição puramente com objetivos eleitorais, especializou-se em levantar palavras-de-ordem democráticas e nacionalistas moderadas para servir como base para as suas “marchas a Brasília”, atos “contra as privatizações”, atos “para pressionar o Congresso Nacional” por projetos de lei etc. Uma vez no governo, abandonou a oposição retórica para aplicar exatamente a mesma política que dizia combater. Hoje, as marchas à Brasília e outras manifestações de corte parlamentar ficam para os grupos marginais da frente popular como Psol e PSTU que os usam, ainda que em proporção menor, com o mesmo objetivo de atrelar a classe operária a uma atividade parlamentar burguesa e para frear a sua luta.

7.5.        A transformação dos sindicatos em instrumentos eleitorais de políticos burgueses, em verdadeiros agrupamentos de cabos eleitorais burgueses coincidiu com a vitória da política de integração ao Estado da frente popular sobre as lutas operárias. Em 1989, a campanha eleitoral do PT e da frente popular, apoiada por toda a esquerda, teve como eixo central substituir toda perspectiva de luta pela perspectiva de eleição de Lula à presidência da República. Após as eleições, toda a organização operária criada pela luta da classe operária foi atrelada de maneira implacável não apenas às eleições, como à política parlamentar e governamental do PT e da frente popular, exemplo seguido por toda a esquerda pequeno-burguesa.

7.6.        A luta contra a burocracia sindical só tem sentido como luta por um direção revolucionária para os sindicatos. Não se trata de lutar contra uma ditadura burocrática em nome de uma democratização do estatuto ou do funcionamento sindical. Também não se trata de derrubar uma burocracia “de direita” para colocar no seu lugar uma burocracia “de esquerda” ou, ainda, substituir uma burocracia corrupta por uma burocracia “honesta”. Nesse sentido, não se trata de uma luta “democrática”, mas de luta por um programa e uma organização de classe, contra a burguesia, quer dizer revolucionária. Este programa e esta organização representam a supremacia das bases operárias sobre a organização sindical e a liquidação de todo o aparelho burocrático. Representam a defesa do interesse de classe do proletariado contra todas as variantes da política burguesa.

7.7.        A construção de uma nova direção, revolucionária, não implica somente em renovar a cúpula dos sindicatos através de eleições sindicais. Em primeiro lugar, é preciso renovar todo o aparelho sindical, eliminar os funcionários burocráticos, acabar com a administração burocrática, romper todos os vínculos com os patrões, reorganizar todas as relações com os trabalhadores, eliminar todos os privilégios, colocar o sindicato sob o controle da massa de trabalhadores, prestar contas, modificar os métodos de ação dos sindicatos, estabelecer uma verdadeira imprensa sindical, organizar os trabalhadores no local de trabalho, organizar a luta permanente por todas as questões de interesse dos trabalhadores contra os patrões e instituir assembleias operárias e congressos operários efetivos.

7.8.        Em segundo lugar, uma direção somente é verdadeiramente revolucionária e verdadeiramente operária se for parte de um processo de mobilização, de evolução da consciência e de reorganização do conjunto dos trabalhadores e não um grupo isolado que se apodera de uma direção sindical. Só se pode falar em direção revolucionária se esta for parte de um processo de organização do trabalhadores a partir dos locais de trabalho em organizações de luta contra os patrões.

7.9.        Nenhuma direção pode ser verdadeiramente independente se não for consciente do seu papel como instrumento da revolução proletária, ou seja, se a sua ação não estiver baseada em um verdadeiro programa revolucionário não apenas para os sindicatos, mas para a transformação total da sociedade e sobre uma organização política revolucionária da classe operária, o partido operário revolucionário.

7.10.     A direção revolucionária não é uma instituição, mas um processo dinâmico de luta de classes. Seus métodos de ação de ação, portanto, devem obedecer às necessidades da luta de classe: a mobilização das massas, a luta revolucionária consequente como único método para obter mesmo as menores conquistas parciais.

7.11.     A burocracia é a liquidação dos sindicatos. O sindicalismo revolucionário é a liquidação da burocracia.

  1.    Sindicatos e revolução proletária: nossa estratégia política

8.1.        De tudo o que foi dito acima pode se deduzir claramente que a luta sindical somente pode progredir efetivamente como parte da luta pela revolução proletária, quer dizer, pela tomada do poder pelo proletariado e pela abolição do capitalismo.

8.2.        O capitalismo deixou para trás a época em que conseguia conviver com reformas. No entanto, mesmo na época das reformas, as conquistas parciais e reformas somente vieram como resultado de uma intensa luta revolucionária da classe operária. Em O Capital, Marx assinala com toda a clareza que primeira grande conquista da classe operária, o estabelecimento de um limite para a jornada de trabalho, somente foi possível através de uma guerra civil prolongada de muitos anos entre o capital e o trabalho. Assim, foram todas as conquistas operárias, toda a legislação trabalhista. No Brasil, a legislação trabalhista é o resultado de processos nacionais e internacionais. De um lado, quase meio século de intensa luta operária através dos sindicatos anarquistas e comunistas  e a revolução de 30, de outro, o impacto sobre a burguesia mundial da Revolução Russa de 1917. Em nenhum caso, mesmo as menores conquistas arrancadas à burguesia foram resultado de um processo evolutivo pacífico, mas da luta revolucionária da classe operária pela destruição do capitalismo.

8.3.        O desenvolvimento da mobilização operária conduz à revolução proletária, como se pode ver na tendência do movimento grevista ascendente para a greve geral. Limitar a ação dos sindicatos à luta por reivindicações parciais ou apenas econômicas vai de encontro a toda a experiência do próprio movimento sindical no Brasil nas últimas três décadas, onde a classe operária manifestou claramente suas tendências revolucionárias através do esforço para centralizar suas lutas contra o estado capitalista na CUT e através do método das greves de massa. Que a luta operária consequente através dos sindicatos conduz à luta política e à tomada do poder não é um teoria, mas o resultado da experiência histórica da classe operária brasileira e mundial.

8.4.        Nesse sentido, cabe aos revolucionários, na atuação sindical, estabelecer de maneira consciente esta perspectiva colocando como objetivo da luta sindical, em última instância, a luta pela revolução socialista e pela ditadura do proletariado. No anos 80, a oposição classista no interior da CUT, que constituía um movimento de massas englobando centenas de oposições sindicais formulou claramente que o objetivo da CUT deveria ser o “de lutar pelo poder operário”, com grande adesão no interior da central. Qualquer outra formulação é não apenas equivocada, como um verdadeiro retrocesso político. Esta formulação, porém, não pode ser transformada em uma fórmula sindical e somente tem sentido se estiver subordinada à luta pela construção de um partido revolucionário.

  1. Sindicatos, programa e política

9.1.        Os sindicatos não são partidos. São organizados sobre a base da unidade na luta pelas reivindicações parciais da classe operária por salário e emprego. A adesão aos sindicatos não é e nem pode ser feita sobre uma base ideológica. Ao contrário, para serem fortes, os sindicatos devem abarcar os operários de diferentes ideologias e credos, inclusive religiosos e de diferentes partidos. Nesse sentido, os sindicatos não podem, como os partidos operários, terem um  programa acabado, porque não se elevam nunca ao nível de homogeneidade política de um partido revolucionário, centralizado.

9.2.        Tendo isso em mente, no entanto, os revolucionários não apenas podem, como devem lutar para que os sindicatos aprovem um programa de classe, revolucionário, para que se envolvam direta e completamente na luta política e na luta pelo poder de classe. Abandonar esta perspectiva quando se ingressa em um sindicato significaria que um revolucionário deixaria de ser revolucionário porque se tornou um sindicalista.

9.3.        Os revolucionários se recusam também a se adaptar, no interior do sindicatos, a uma eventual maioria programática burguesa e travam sem cessar a luta contra a influência da burguesia sobre a classe operária e todas as suas organizações. Se, em uma eventualidade, a defesa do programa proletário e a participação na direção ou em cargos de responsabilidade dos sindicatos forem incompatíveis, os revolucionários devem abandonar os cargos para se verem livres para defender os interesses de classe.

  1. Sindicatos e parlamentarismo

10.1.     Os sindicatos não devem e nem podem se abster da atividade parlamentar do Estado burguês. Os operários rejeitarão qualquer direção que lhes proponha ignorar o parlamento burguês onde são discutidas questões fundamentais da vida política do país e da vida da classe operária: salário mínimo, previdência, impostos, emprego, orçamento nacional etc.

10.2.     É preciso, porém, traçar uma clara linha de demarcação entre o parlamentarismo burguês e a tática parlamentar da classe operária, ou seja, revolucionária.

10.3.     A política burguesa para os sindicatos é a de atrelá-los ao parlamento. As burocracias sindicais nacionalistas, democráticas e de esquerda querem que os sindicatos sejam um instrumento para as suas manobras parlamentares. Para eles, o parlamento, a “democracia” é o fim de toda a luta, na qual os sindicatos são um meio. Com esta política, os sindicatos se transformam em trampolins para o carreirismo dos parlamentares pequeno-burgueses. Esta é lição de toda a experiência do sindicalismo brasileiro dos últimos 60 anos, tanto com o Partido Comunista e o PTB, como com a frente popular. No período recente, após 1989, a vida dos sindicatos dirigidos pela burocracia passou a girar integralmente em torno da atividade parlamentar dos partidos da frente popular (PT, PCdoB, Psol e PSTU). A luta revolucionária dos trabalhadores foi sufocada através da política parlamentar e os sindicatos foram transformados em instrumentos eleitorais para políticos burgueses e pequeno-burgueses. As reivindicações operárias foram canalizadas para dentro do parlamento artificial do regime político e com este mecanismo foram sendo destruídas várias conquistas operárias e imposta derrota após derrota á classe operária.

10.4.     A luta dos revolucionários nos sindicatos em relação ao parlamentarismo tem como objetivo central quebrar completamente a influência dos deputados carreiristas burgueses e pequeno-burgueses sobre os operários e as organizações sindicais como parte da luta pela sua independência da burguesia. Os sindicatos podem apoiar ou não candidatos nas eleições. Esta decisão depende de uma análise política da situação. A classe trabalhadora, porém, somente deve apoiar candidatos que sejam a expressão real das suas lutas, ou seja, candidatos que estejam sob o controle e dependência da massa operária, que sejam representantes efetivos das suas lutas, que sejam de fato parte da classe operária, e que defendam um programa socialista e de classe. Somente devem apoiar partidos operários e revolucionários e não partidos pequeno-burgueses ou burgueses, mesmo que de “esquerda” ou “socialistas”.

10.5.     Os candidatos operários dos sindicatos devem, em geral, ser escolhidos nas próprias reuniões sindicais e os sindicatos não podem, de forma alguma, aceitar candidatos impostos a eles por organizações burguesas. O programa deve ser discutido pelos trabalhadores, que devem ter controle sobre os fundos de campanha e ações de campanha.

10.6.     A política dos revolucionários nos sindicatos deve ser sempre a de usar o parlamento para impulsionar a mobilização própria, com os métodos próprios da luta operária, da classe operária e não o contrário. Qualquer tentativa de subordinar a luta operária às decisões parlamentares significa subordinar a classe operária à burguesia e deve ser denunciada como uma traição.

  1. A “autonomia” dos sindicatos

11.1.     A palavra-de-ordem central da burocracia sindical para os sindicatos no momento de ascenso nos anos 70 e 80 foi a da “autonomia dos sindicatos”. Esta palavra-de-ordem é enganosa e busca confundir os trabalhadores. Não há dúvida de a “autonomia” real dos sindicatos deve ser respeitada para que os sindicatos existam. Isso significa que as decisões dos sindicatos devem ser tomadas pelos seus associados, de acordo com o estatuto e nada mais. No entanto, a burocracia usa o termo “autonomia” para defender uma imaginária neutralidade política dos sindicatos, ou seja, a não interferência política dos partidos revolucionários e controle exclusivo da burocracia sobre o sindicato. Para a burocracia do PT e para a esquerda pequeno-burguesa, que sempre apoiou esta palavra-de-ordem, a autonomia significava que a burocracia não podia ser contestada politicamente dentro dos sindicatos que dirigia e que a sua política não podia ser colocada em discussão.

11.2.     Naquele momento, os revolucionários propuseram a construção do PT como verdadeiro partido operário de massas construído a partir de um congresso geral dos sindicatos. Esta proposta foi combatida pela burocracia que buscava criar um partido dominado por parlamentares burgueses, como de fato ocorreu.

11.3.     A “autonomia” ou “neutralidade” política dos sindicatos nada mais é, nesse sentido, que uma cobertura para o controle da burguesia sobre os sindicatos e uma arma de luta contra a construção de um partido próprio da classe operária. É o equivalente sindical do “apartidarismo” burguês, que significa que a burguesia sempre tem os seus partidos, mas os trabalhadores não podem ter partido e não podem ser organizar politicamente.

11.4.     Os revolucionários devem rejeitar categoricamente qualquer ideia de neutralidade ou “autonomia” dos sindicatos e colocar o mais abertamente possível, ante os olhos de toda a classe operária, quais são os partidos que atuam nos sindicatos, as diferenças entre eles, a importância da luta de partidos e a luta para conquistar os sindicatos para o programa e a direção do partido revolucionário.

  1. Os sindicatos e as suas direções

12.1.     A cada tanto reaparece no interior dos sindicatos a doença infantil que prega que os revolucionários não devem lutar no interior de sindicatos dirigidos pela burocracia, mas devem construir organizações puras, sem mácula. Esta política sectária surgiu, por um breve período, nos anos 70 e foi enterrada completamente pela ampla mobilização realizada pelos operários através dos sindicatos. Agora, novamente, surge, de uma das alas da própria burocracia sindical, como manifestação da luta no interior da burocracia, a mesma política onde a política da burocracia da CUT, considerada como “governamental”, como se toda burocracia não fosse governamental, é usada como pretexto para a formação de inúmeras pseudo centrais sindicais (Conlutas, Intersindical 1, Intersindical 2, CTB etc.).

12.2.     Rejeitar a luta para influenciar a classe operária organizada nos sindicatos dirigidos pela burocracia alegando o caráter contrarrevolucionário da burocracia nada mais é que entregar a direção da classe operária, sem luta, a esta mesma burocracia.

12.3.     Os revolucionários têm o dever de lutar mesmo nas mais burocráticas organizações sindicais para arrancar os trabalhadores à influência da política burguesa. A construção de pequenas organizações sectárias que não a grupam a classe operária é uma política incompatível com a luta pela revolução proletária.

  1. Por uma central operária independente

13.1.     A centralização sindical da classe operária é uma resultado da evolução do seu movimento revolucionário. Daí que a classe operária brasileira tenha colocado em pauta, de fato, a construção de uma central sindical nas primeiras décadas do século através da COB. A política abstencionista e sectária do Partido Comunista, em particular em relação aos sindicatos, durante a Revolução de 30, seguida pelo desastre de 1935, abortou as tendências à centralização dos sindicatos em central operária. Nos anos 40, 50 e 60, o domínio do nacionalismo burguês, apoiado pelo stalinismo sobre os sindicatos, bloqueou as tendências à centralização operária que serão esmagadas pelo golpe militar de 64, resultado da mesma política de subordinação da classe operária à burguesia. Após o regime militar, a renovação da classe operária brasileira, seu crescimento e concentração deu lugar a uma clara tendência revolucionária e à sua centralização que acabou por se materializar na construção da Central Única dos Trabalhadores e na crise geral do peleguismo. Este processo foi interrompido pela burocracia sindical a partir de 87. A CUT foi o resultado do ascenso revolucionário da classe operária nos anos 80, sendo, nesse sentido, a única organização que expressa efetivamente a tendência à construção de uma central operária, que podemos considerar como um fenômeno incompleto no Brasil.

13.2.     A tentativa de seitas da esquerda pequeno-burguesa que compõem a burocracia sindical de construir “centrais sindicais” a partir de posições políticas e ideológicas não merece qualificativo melhor que ridícula. Uma central operária não pode ser construída por um punhado de burocratas sindicais da esquerda, mas apenas e tão somente pelo movimento revolucionário da classe operária.

13.3.     A CUT é mais importante organização sindical do país com mais de 3.500 sindicatos filiados, inclusive o maior número de sindicatos rurais. Nesse sentido, abrem-se duas hipóteses possíveis para a construção de uma central operária: ou movimento dos trabalhadores quebra o monopólio da burocracia lulista sobre a CUT ou constrói uma nova central operária

13.4.     A luta pela central operária nada tem a ver com o agrupamento de sindicatos burocráticos em um congresso e em torno de atividades parlamentares. Não se trata de um sindicato formal, mas de uma organização de luta. Não se trata de uma federação de direções e aparelhos sindicais, mas de um verdadeiro movimento operário de massas. Esta concepção nada tem a ver com as “centrais” que estão se formando às dúzias hoje no Brasil. A CUT não nasceu como organização de sindicatos, e sim de movimentos de luta (oposições) sindicais. A CUT, na realidade, começou a definhar quando se tornou uma reunião de sindicatos.

13.5.     A luta dos revolucionários deve se dar em todos os sindicatos independentemente da sua filiação em “centrais” sindicais. Somente um movimento pela base poderá definir o rumo que deve tomar a luta pela centralização operária. No momento, a ltua pela unidade de todo o movimento sindical somente pode passar por uma organização sindical como a CUT. Nesse sentido, a tarefa chave dos revolucionário é constituir uma corrente anti-burocrática e revolucionária dentro da CUT para lutar pela independência política da classe operária e das suas organizações sindicais.

  1. Sindicatos e sovietes

14.1.     Na atual situação brasileira, uma verdadeira central sindical não pode se desenvolver a não ser em um sentido soviético, dado o caráter da concentração de forças e energia revolucionária necessária para colocar em pé uma organização nacional com estas características.

14.2.     Nesse sentido, os revolucionários devem lutar conscientemente para opor uma central operária soviética a uma central sindical formal e burocrática.

14.3.     A diferença entre um sindicato e um soviete está em que o segundo é, primeiro, uma organização de combate e, em segundo lugar, uma organização de classe, onde os diferentes ofícios se dissolvem. O que a classe operária necessita não é uma confederação de sindicatos, mas uma organização de combate de toda a classe para lutar pelos grandes interesses históricos da classe.

  1. Sindicatos e partido revolucionário

15.1.     A organização própria dos sindicatos é insuficiente para a organização da luta da classe operária. Somente uma organização de militantes profissionais, altamente centralizada e baseada em um programa revolucionário fundado na teoria marxista e verificado pela experiência da luta operária pode dar continuidade e consistência à luta operária e conferir a ela um caráter revolucionário.

15.2.     O apartidarismo nos sindicatos é, ainda mais que o apartidarismo em geral, uma política claramente contrarrevolucionária e deve ser combatida como tal. O sindicato independente é, ou está em vias de se transformar em uma organização dominada pela política burguesa e um bastião de defesa de uma política de sustentação do capitalismo

15.3.     O partido revolucionário e seus militantes devem lutar pela direção dos sindicatos e contribuir decisivamente para organizar a classe operária. Por outro lado, os sindicatos são o principal terreno de recrutamento de militantes operários para o partido revolucionário, ou seja, são a principal escola para a formação e organização de uma vanguarda consciente da classe operária.

15.4.     Por isso, sempre que as condições permitirem, o partido revolucionário deve atuar abertamente nos sindicatos, construir aí uma fração revolucionária do Partido declarada, com sua bandeiras desfraldadas e travar uma luta aberta pelo programa revolucionário, explicando aos operários a necessidade da organização de todos os elementos avançados em um partido próprio da classe operária, socialista e revolucionário e da luta sistemática para a construção deste partido. A palavra-de-ordem de “por um partido operário revolucionário” deve ser um eixo central de todo o trabalho revolucionário nos sindicatos.

Parte III

Questões de método e de organização

  1. As reivindicações e a demagogia da burocracia

16.1.     A burocracia sindical desmoraliza e prostitui a luta da classe operária, prestando um precioso serviço aos capitalistas. Um dos métodos fundamentais para realizar este trabalho é a transformação das reivindicações operárias em pura demagogia, que ilude os operários sem experiência. Para a burocracia, as reivindicações são objeto de demagogia e politicagem. Por este motivo, são partidários de frases vagas, sem conteúdo como “emprego”, “salário decente”, “melhores condições” etc. sem nunca definir claramente o que os operários devem buscar.

16.2.     O objetivo de um programa operário é elevar a consciência da classe operária sobre o caráter e o alcance do movimento que esta realiza objetivamente. Nesse sentido, as reivindicações operárias devem ser claras, específicas, definidas, opondo sempre o interesse dos operários aos dos patrões e do regime burguês. As reivindicações devem estar apoiadas não em considerações subjetivas sobre o maior ou menor conhecimento ou consciência política dos operários, mas em suas necessidades reais; devem buscar acentuar a oposição entre operários e patrões e não atenuá-las, devem definir claramente o que se quer, com números e quantidades e não frases vagas sem significado.

16.3.     As reivindicações não devem ser baseadas na consciência atual dos trabalhadores, mas em suas necessidades reais e na correlação de forças real entre patrões operários. Nesse sentido, as reivindicações não devem ser adaptas ao setor mais atrasado da classe operária, mas ser um instrumento para a evolução de todos os setores para a compreensão dos seus verdadeiros interesses e necessidades.

  1. Programa de reivindicações e reivindicações de transição (o caráter da época atual)

17.1.     Os revolucionários do período de formação dos sindicatos e organização da classe operária faziam uma distinção entre um programa mínimo (as reformas que atendiam aos interesses da classe operária) e um programa máximo (que incluía a tomada do poder pela classe operária). Na época dos monopólios e do imperialismo, esta divisão caducou devido ao caráter convulsivo da sociedade e economia capitalistas da época de transição. Nesse sentido, as reivindicações essenciais são as reivindicações de transição, ou seja, aquelas que dizem respeito à características de crise aguda do capitalismo tais como desemprego em massa, fechamento de fábricas, falências, inflação acelerada e ao caráter explosivo que a luta das massas operárias e exploradas tende a assumir com grande facilidade. As reivindicações de transição são aquelas que tomam os problemas imediatos da crise aguda do capitalismo para guiar o movimento operário e de massas até a compreensão da necessidade de lutar por um governo operário. Como tais, são reivindicações que, não sendo diretamente socialistas, somente podem de fato ser realizadas plenamente e de modo duradouro por um governo operário e no marco da expropriação dos capitalistas. Este é o sentido, por exemplo, da reivindicação de “escala móvel de salários” diante da inflação. Esta é a única solução real diante de uma inflação galopante e, nestas condições, reivindicações como aumento de salário e contrato coletivo perdem todo o sentido. No entanto, a situação do capitalismo é incompatível com a escala móvel de salários, o que coloque em pauta a resolução do problema do regime político e não apenas da questão salarial.

17.2.     As reivindicações tradicionais, que faziam ou não parte do programa mínimo e que mantenham validade para a situação atual também são parte de um programa para os sindicatos hoje como a de redução da jornada de trabalho etc.

17.3.     Além destas, os sindicatos e militantes revolucionários nos sindicatos podem levantar como reivindicação inúmeras combinações que surgem da situação do momento mas que, normalmente, não constam do programa.

  1. A questão dos métodos de luta

18.1.     Os revolucionários não têm métodos de luta preparados de antemão e úteis para todas as ocasiões. Os métodos de luta são uma criação das próprias massas em luta e são selecionados pelas experiência. Nesse sentido, não é possível descartar de antemão qualquer método de luta, assim como não é possível aceitar a existência de métodos adequados a todas as situações. Os revolucionários não “inventam” formas de luta, mas apenas generalizam, dão consciência e organizam os métodos de luta que surgem por si na marcha do movimento operário. Nesse sentido, combatemos, ao mesmo tempo, o fetichismo de determinados métodos de luta, como fazem os anarquistas na questão da “greve geral”, a tentativa de criar artificialmente métodos de luta ou impor à classe operária os pseudo métodos de luta de outras classes sociais e, ainda, ver os métodos de luta fora de considerações históricas e políticas. Em diferentes momentos da evolução econômica, dependendo das diferentes condições políticas nacionais, de vida etc. diferentes formas de luta passam ao primeiro plano, tornam-se principais e, em conexão com isso, modificam-se também as formas secundárias de luta.

18.2.     A luta da classe operária brasileira passou por várias etapas nas últimas décadas sob a ditadura e no período posterior a ela. Da luta de ocupação de fábricas em 68 e o combate aberto das oposições, passou-se à luta clandestina das operações tartaguras etc. Nos anos 78-80, a luta assumiu um caráter de massas, tendendo a se transformar em luta política com as assembleias de massa do ABC. Nos anos 80, generalizaram-se as lutas, o que obrigou o movimento operário e suas direções a colocar a questão da greve geral. Nos anos 90, o movimento caiu na defensiva, procurando resistir novamente através de lutas isoladas.

18.3.     De um ponto de vista histórico, a situação atual se caracteriza pelas crise violentas e convulsivas do capitalismo onde, como no Brasil, lutas revolucionárias das massas são sucedidas por demissões em massa e repressão à classe operária e aos trabalhadores do campo. Nestas situação, a propaganda, feita de maneira insistente no Brasil pelas direções oportunistas do progresso gradual e dos métodos pacíficos e parlamentares de luta são um completo engodo. O resultado da aplicação destes métodos foi o maior retrocesso em termos econômicos que a classe operária brasileira já assistiu em toda a sua história. Os militantes sindicais e o partido revolucionário devem ser educados no espírito da utilização, sempre que a situação se apresente dos métodos revolucionários das assembleias de massa, dos piquetes, das ocupações da fábricas em empregos etc. Os operários devem saber e isso deve constar de toda propaganda sindical que o resultado da luta sindical depende da utilização de métodos revolucionários, de enfrentamento com os patrões, do desenvolvimento da luta local em luta geral e nacional e em luta de toda a classe trabalhadora. O gradualismo e mediocridade nos métodos de luta devem ser combatidos como a peste.

18.4.     A atual etapa política esta marcada pela transição, em marcha, do refluxo ao ascenso. No período anterior o movimento sindical foi dominado pela greves de dois ou três dias e movimentos de menor alcance, de pressão sobre os patrões para a negociação de coisas menores em um marco de acordo entre a burocracia sindical e a burguesia. Agora, os trabalhadores tendem a retomar os métodos de luta classistas tais como as assembleias de massa, greves de massa, ocupações etc. O sindicalismo revolucionário deve estar preparado para organizar e tornar consciente esta tendência de modo a impulsionar a transição em curso.

  1. A mobilização das massas

19.1.     Em que consiste, pois, a debilidade principal e o defeito essencial da política oportunista no sindicalismo que fracassou de um modo geral no Brasil? Os capitalistas reduzem os salários, demitem e querem acabar completamente com os direitos trabalhistas. A política das direções sindicais burocráticas não se baseou no que fez a força do movimento operário nos anos 80 e o transformou em grande fator social e político, ou seja, na mobilização das massas contra os empresários. A burocracia sindical vendeu a ilusão de que a classe operária progrediria nas suas reivindicações através da negociação com os patrões e o parlamentarismo em aliança com os partidos e representantes tradicionais da burguesia, isto é, resolveria os seus problemas como parte da evolução do próprio capitalismo. A burocracia terminou em um retrocesso que pensou que seria apenas das massas. Ao não se ver confrontado com uma organização revolucionária, carregada de ódio de classe, mas com um agrupamento pacífico, que busca as pequeniníssimas reformas através de uma política oportunista, o empresariado sabia que semelhante agrupamento não ameaçava seus interesses. Sabia que, se em determinadas circunstâncias era necessário fazer concessões, seria fácil recuperar posteriormente o terreno cedido. Os oportunistas e burocratas da frente popular se empenharam para que as massas perdessem o costume da mobilização e da luta. Nossa tarefa consiste em fazer da ação de massas a pedra angular de nossa atividade, coisa que só é possível se basearmos nossa tática na mobilização própria das massas.

19.2.     Para nós, mobilização de massas é toda ação revolucionária dos operários ou de suas organizações quando se enfrentam com a burguesia como classe, com um dos seus destacamentos isolados ou com o conjunto do Estado burguês. As greves, as manifestações, a ocupação de fábricas e empresas, o boicote, a organização de piquetes de greve e de combate, a luta contra os fura-greves, o controle operário imposto de fato, a insurreição armada, tudo isso são formas da mobilização classista. Não obstante, não se deve pensar, como fazem os anarquistas, que fora da ação imediata não existam outras formas de ação revolucionária dos sindicatos e partidos. Isto é falso. Entre os anarquistas ainda prevalece a opinião de que unicamente a ação imediata vale a pena, que a agitação e a propaganda política de massas, a luta parlamentar são, por definição, oportunista e burguesa, que é necessário chamar cada dia a classe operária a lançar-se de novo à greve, que esta conserva seu valor intrínseco, independentemente de seus resultados. Este ponto de vista é profundamente errôneo e perigoso. A mobilização para a luta não exclui a luta parlamentar; é seu fundamento e não exclui a propaganda e a agitação, porque são a condição da sua evolução. Só é revolucionária a ação parlamentar, eleitoral, que esteja apoiada e subordinada à ação das massas em seu próprio terreno e o mesmo se pode dizer da agitação e propaganda. Naturalmente, não falamos aqui de uma luta parlamentar como a que concebem e praticam nem a burguesia nem os oportunistas do PT, PCdoB, Psol e PSTU, que consideram que seu objetivo consiste em colocar-se no mesmo nível que os demais partidos políticos burgueses. Isto já não é luta parlamentar, é uma enxurrada de verborragia parlamentar, e os operários revolucionários devem combater radical e categoricamente este tipo de charlatanismo. Também rejeitamos categoricamente qualquer ilusão de que o parlamento seja um terreno democrático onde os operários podem obter conquistas ainda que limitadas. Estimular a ilusão nesta via, mesmo com críticas e reparos, é trabalhar para enganar a classe operária. A tarefa dos representantes das organizações revolucionárias, onde quer que estejam, também no parlamento burguês, consiste em vigiar estreitamente o inimigo de classe, em desmascará-lo sistematicamente, em desenvolver a consciência das massas mostrando os fatos em sua verdadeira dimensão, em aproveitar todo acontecimento político que descubra o jogo e os crimes das classes dominantes e dos governos, em denunciar todos os seus atos e em fazer do Parlamento uma autêntica tribuna de denúncias revolucionárias, não dessas lamentações dos oportunistas que escutamos durante tantos anos e que ainda hoje escutamos e de acordos “realistas” para conseguir supostas vantagens que somente servem para enganar os trabalhadores. A tribuna parlamentar para os revolucionários e suas denúncias são também uma atividade revolucionária e uma luta contra a a burguesia. Mais que qualquer mobilização efêmera, é luta de classe quando um jornal revolucionário, que presta atenção à atividade das massas, generaliza suas lutas, centraliza as preocupações dos explorados, não na colaboração com as classes dominantes, e sim na derrubada do sistema capitalista. É mais seu conteúdo do que sua forma o que define a ação direta revolucionária. Uma manifestação é em si mesma uma ação das massas, mas só se transforma em ação revolucionária de classe em função do seu objetivo e do seu desenvolvimento e em conjunção com uma política revolucionária geral. Todo o mundo sabe que existem manifestações operárias de caráter direitista, não revolucionário e não classista. Podemos definir como ação das massas estas manifestações? Sim, mas constituíam ações de massa contra os interesses dos operários, enganavam a classe operária e apoiavam a burguesia. Do mesmo modo podem desenvolver-se manifestações que não encerram nem um ápice de espírito revolucionário e que só expressam o conservadorismo de determinadas camadas da classe operária. Também existem outras formas de ação pública que não contribuem para aguçar os conflitos entre as classes, e sim para atenuá-los. Neste sentido, o reformismo também tem suas formas de “mobilização direta das massas”. Quando falamos de mobilização de classe, nos referimos à que opõe uma classe a outra, a que educa a classe operária, transformando-a de classe escravizada em uma classe consciente de seus próprios fins. É impossível enumerar todas as formas de ação das massas, pois em cada país, em cada conflito importante, pode revestir-se de diversas formas; mas o que a caracteriza em todos os casos, o que todos os sindicatos devem ter presente, é que unicamente a ação de massas pode dar os resultados esperados. Somente a organização das massas em torno destes tipos de mobilizações pode agrupar e preparar os operários com vistas a obter a vitória final. Com efeito, a importância da ação direta não reside só nos seus resultados imediatos, e sim, antes de mais nada, no fato de que une as massas operárias. A classe operária não é homogênea, inclui numerosas camadas intermediárias; algumas categorias apresentam características burguesas. A ação das massas, que arrasta as distintas categorias e camadas para uma luta comum, as aperta fortemente, como se fosse, por assim dizer, uma argola de ferro, e graças a isso a classe operária fica unida para uma luta geral. A unidade é forjada no transcurso da luta, e esta unidade é a condição fundamental para o triunfo do proletariado, para a consolidação das conquistas da revolução. Basta olhar ao nosso redor para observar as distintas formas de mobilização de massas: as greves massivas dos operários metalúrgicos do ABC nos anos 70 e 80, as greves operárias dos anos 83-85, as ocupações de fábrica como a ocupação da GM em 85, a ocupação da CSN em 88, do Frigogrífico Pedroso em 92, as greves gerais de 84-85, as grandes manifestações de massa nos anos 80 etc. – todas essas são formas diferentes da ação revolucionária da classe operária. O êxito de cada ação depende das condições objetivas, do nível de consciência revolucionária alcançado pelas massas e da solidariedade entre as mesmas.

19.3.     É preciso distinguir estas ações da política costumeira da burocracia de realização de atos diante do Congresso Nacional, cujo caráter parlamentar e de subordinação das massas à ação dos parlamentares burgueses e pequeno-burgueses é inequívoca.

19.4.     Em nenhum momento podemos esquecer que os capitalistas sempre fazem uso da ação contra a classe operária; contrariamente ao que dizem certos ideólogos da classe operária, os capitalistas não se perdem em sutilezas dialéticas nem constroem sistemas filosóficos frente às ações revolucionárias. No passado, quando a burguesia representava o progresso e lutava contra o feudalismo, quando era uma classe revolucionária, não vacilava ante nenhuma forma de luta para consolidar seu poder. Do mesmo modo, atualmente a burguesia tampouco vacila diante de nenhuma forma de ação em sua luta contra a classe operária. A liquidação à mão armada de qualquer movimento grevista seja através da polícia, do Exército ou de capangas armados, a agressão a todas as organizações operárias, as prisões e massacres dos dirigentes do movimento de massas, as perseguições judiciais e as condenações de operários revolucionários pelos tribunais burgueses, os disparos contra as massas proletárias, o uso da força armada, o lock-out, a redução dos salários sem aviso prévio, o prolongamento da jornada de trabalho, tudo isto constitui a ação direta da burguesia contra o proletariado. Por certo, isto não impede a burguesia de abrir negociações com as organizações operárias, firmar acordos coletivos, fazer manobras parlamentares etc. O importante é que as classes dominantes não renunciam, na sua luta, a nenhum método para garantir seu poder de classe, e empregam ao mesmo tempo todo um aparato de perversão moral e intelectual (imprensa burguesa, escola burguesa, Igreja, parlamentarismo etc.) e de opressão física na forma de polícia, exército, justiça e outras instituições da ditadura burguesa. É compreensível, portanto, que a classe capitalista disponha de uma grande variedade de meios de combate. Não podemos nos limitar exclusivamente a uma única forma de luta. Em função das circunstâncias de tempo e lugar é preciso empregar sempre as formas e métodos de luta que em uma conjuntura concreta possam dar os melhores resultados no terreno da conquista de novas posições frente à burguesia e da maior coesão das massas. É preciso enfocar as formas de luta deste ponto de vista, tanto quando se trata de assinar acordos coletivos, de atos parlamentares, da participação em ato de conciliação, como de todas as demais instituições criadas pela burguesia. Os debates, os discursos parlamentares trarão resultados positivos se os representantes da classe operária se apoiam em organizações fortemente unidas e capazes de defender, mediante uma ação enérgica, suas reivindicações e as posições conquistadas. Portanto, a mobilização e ação das massas não está em contradição com outros métodos. Deve constituir a base de toda atividade das organizações proletárias, e somente deste modo cada passo que der a organização operária ou seus representantes, dará melhores frutos para o conjunto da classe operária.

19.5.     A situação que se aproxima impõe para a classe operária a utilização de métodos revolucionários na luta sindical como as greves de massa, ocupações, boicotes, sabotagem etc. É preciso, nesse sentido, liberar a consciência dos trabalhadores das suas ilusões e dos seus preconceitos nos métodos de ação da burocracia sindical petista e frentepopulista, imitados por praticamente todo o sindicalismo nacional e mostrar que a vitória só é possível através do aprofundamento da luta de classes de maneira permanente, da mobilização de camadas cada vez mais amplas e do reconhecimento das limitações das negociações e dos métodos conciliadores.

  1. As greves

20.1.     O capitalismo é um sistema onde o enriquecimento dos patrões tem como contrapartida inevitável o empobrecimento e a exploração do operário. Nesse sentido, o capitalismo conduz necessariamente à luta dos operários contra os patrões e, quando a produção capitalista é grande produção, esta luta torna-se necessariamente uma luta grevista. Os patrões fazem todos os esforços para baixar os salários e os trabalhadores para aumentá-los, engendrando um conflito inevitável e permanente.

20.2.     A importância das greves está em que, como os operários são a base essencial de toda a produção capitalista que, sem eles, é impossível, as greves ameaçam parar não apenas a produção, mas todo o mecanismo da vida social e são uma arma poderosa da classe operária e tanto mais poderosa quanto mais geral ela for.

20.3.     As greves têm como objetivo, portanto, desorganizar a produção capitalista e reduzir os capitalistas à impotência. Os patrões têm ao seu lado o poder do capital e as instituições do Estado capitalista e os trabalhadores, seu número, sua organização, sua união. É uma medição de forças entre os trabalhadores e os patrões, onde a vitória deverá pertencer ao lado mais forte. Por isso, os trabalhadores devem se empenhar para fazer com que a greve seja a mais ampla e vigorosa possível e capaz de reduzir o patrão à mais completa impotência, sem medir esforços para tal.

20.4.     A teoria oportunista de que a greve deve ser levada adiante apenas como um suporte da negociação é o melhor meio, como temos visto, para derrotar todas as greves. Ao contrário, é a negociação que depende inteiramente da greve e da relação de forças que se estabeleceu. Daí que em todos os sindicatos e, particularmente, as correntes sindicais revolucionárias devem prestar a maior atenção possível à organização das greves, ao seu caráter massivo, à sua divulgação feita da maneira mais completa para o número maior de operários, a organização dos piquetes, da sabotagem dos veículos e recursos que os patrões utilizam para quebrar as greves, o fundo de greve, a comunicação entre os grevistas, as reuniões para organizar a greve etc.

20.5.     Rejeitamos as greves de pura aparência, sem qualquer preparação porque são justamente feitas para durar pouco e chegar o mais rapidamente possível a um acordo com os patrões. A burocracia sindical de esquerda e de direita se coloca de acordo em não preparar as greves através da imprensa sindical, das reuniões por setor, da organização dos piquetes, de planos pré-estabelecidos para impedir o funcionamento da empresa, em arrastar para a greve todos os setores, inclusive os terceirizados. A burocracia busca a todo momento dividir os trabalhadores e a educar os trabalhadores não para a união geral da classe operária e para a solidariedade ativa com todas as greves, mas para as greves parciais, por setor, por camada etc.

20.6.     As greves devem ter reivindicações precisas, bem discutidas pelos trabalhadores, e as negociações devem ser absolutamente públicas e com inúmeras testemunhas. A decisão sobre as greves somente pode ser tomada por assembleias gerais verdadeiras, amplamente convocadas e massivas.

20.7.     Os revolucionários não devem limitar a compreensão dos trabalhadores à luta pelas necessidades imediatas. Cada greve deve ser usada para ajudar os trabalhadores a compreenderem a oposição entre os patrões e operários e o desenvolvimento desta luta no sentido da revolução, da expropriação do capital e do socialismo.

  1. A “greve geral”

21.1.     Greve Geral é um termo derivado do anarquismo que se popularizou e perdeu completamente o seu significado. Os marxistas sempre usaram a expressão “greve de massas” para destacar a oposição à noção anarquista de greve apocalíptica e panaceia geral para a classe operária. A greve geral no sentido marxista do termo é uma das maiores armas que o proletariado tem na luta revolucionária contra a burguesia. Para compreender bem o alcance desta arma é preciso primeiro delimitar a ideia da greve política das massas das “greves gerais” propostas pela burocracia e pela esquerda pequeno-burguesa. A burocracia costuma utilizar a palavra-de-ordem de “greve geral”, para designar greves por tempo determinado, sem preparação e, em geral, de maneira prematura ou atrasada para esvaziar as lutas operárias, fazendo greves minoritárias, sem preparação e, acima de tudo, sem continuidade e sem reivindicações definidas. Assim, a “greve geral”, de greve, transforma-se em um protesto minoritário sem maiores consequências.

21.2.     A greve geral não pode ser concebida como uma panaceia para substituir a organização e a luta da classe operária no dia a dia. A oportunidade da greve geral surge justamente da tendência à generalização das greves parciais. Nesse momento, a greve geral serve para unificar os trabalhadores como classe para a luta contra o governo e o regime político burguês, portanto, só tem sentido como greve política e revolucionária.

21.3.     As greves gerais devem ser preparadas através de ampla propaganda política revolucionária abrangendo o maior número de categorias e trabalhadores possível, em torno a reivindicações definidas e baseada em um organização regional. A burocracia manipula as greves gerais destruindo toda organização da base e regional e ficando com um poder de decisão na cúpula.

21.4.     As greves gerais necessitam também algum tipo de central operária que as coordene, seja uma central sindical formal ou um comitê de luta informal. A política levada adiante por todos os setores da burocracia de criar pseudo centrais sindicais com intuito eleitoral se opõe ao vértice à greve geral.

  1. A organização dos sindicatos

22.1.     A organização do sindicalismo brasileiro foi se formando pelo desenvolimento das greves no início do século XX, a partir do sindicalismo por ofício. No início do século, em uma única empresa conviviam diversos sindicatos. Nos anos 30, por iniciativa do Partido Comunista e da III Internacional, começaram a se formar os sindicatos por empresa ou por indústria que levavam o nome de Uniões, como, por exemplo, a União dos Trabalhadores Gráficos de S. Paulo, um dos exemplos mais acabados. O Estado novo, erguido sobre a base da derrota operária, não permitiu que esta tendência se desenvolvesse plenamente, primeiro porque manteve por determinação estatal as divisões arbitrárias já existentes em várias categorias e criando outras. A política do PTB e do PCB nos anos 40-60 em nada ajudou a superar esta situação. Após o regime militar, várias novas organizações, de categorias proibidas de se organizar foram formadas de acordo com os objetivos particulares da esquerda pequeno-burguesa e da burocracia sindical, cujo exemplo mais acabado é a categoria de funcionários públicos, onde, para um único patrão, o Estado nacional, há centenas de sindicatos. A diversidade de sindicatos serve apenas para alimentar o parasitismo da burocracia sindical.

22.2.     O sindicalismo revolucionário deve levantar a bandeira e fazer tudo ao seu alcance para reorganizar os sindicatos brasileiros, os mais desorganizados do mundo, de acordo com o princípio: “um patrão, um sindicato”.

22.3.     Um dos traços mais perversos da organização sindical brasileira é a sua dispersão por milhares de sindicatos municipais. Os metalúrgicos, que formam uma força gigantesca de cerca de dois milhões de operários em escala nacional, estão divididos em centenas de sindicatos municipais, sem qualquer conexão uns com os outros. Em São Paulo há sindicato metalúrgico na capital e em quase todas as cidades da Grande S. Paulo. Somente nesta região, são mais de 500 mil operários das maiores empresas. No interior do Estado há sindicatos metalúrgicos em cidades minúsculas como Piracicaba, Taubaté, Pindamonhangaba, São Carlos etc., constituindo um quadro que é uma verdadeira aberração organizativa.

22.4.     O Estado Novo, para impedir a organização unificada dos trabalhadores consolidou não apenas o obsoleto sistema de sindicatos municipais, mas também o retrógrado sistema criado pelos anarquistas de federações e confederações, baseado no princípio dogmático de oposição à “centralização”, considerada um crime capital da política. Esta organização extremamente retrógrada explica também a persistente ausência de uma verdadeira central sindical no País por quase cem anos. A CUT foi um princípio de superação desta situação abortado pela burocracia sindical lulista e seus aliados.

22.5.     A burocracia sindical da CUT levantou em dado momento a política de criação de departamentos nacionais que visavam a dar uma solução contrarrevolucionária a esta situação insustentável. Ela não iria mexer na organização municipal, mas iria cassar toda autonomia dos sindicatos para negociar os seus acordos coletivos. Seria o pior de dois mundos, com um organização municipal acorrentada á ditadura nacional da burocracia para impedir a luta operária.

22.6.     O sindicalismo revolucionário deve levantar as reivindicações de construção de verdadeiros sindicatos nacionais, controlados a partir das bases,  organizados a partir dos locais de trabalho e a construção de uma verdadeira central operária, tarefa ainda inconclusa.

22.7.     É preciso ter absolutamente claro que esta revolução nos sindicatos somente pode ser feita de modo revolucionário, através da mobilização massiva da classe operária. Os sindicatos brasileiros, tais como estão são anacrônicos e serão completamente modificados ou liquidados pela mobilização operária. O quanto antes melhor.

22.8.     A discussão, colocada em marcha pela burguesia de reforma da estrutura sindical sob o nome de “reforma sindical” deve ser completamente rejeitada pela classe operária. Esta proposta, esposada pela CUT, Força Sindical e outros, de diversas formas, é a tentativa de fazer, através da democracia de fachada e por meios pseudo parlamentares, aquilo que a burguesia fez ditatorialmente sob o Estado Novo, ou seja, dar a sua própria solução, contrarrevolucionária, para a crise do sindicalismo, pressionado pela mobilização das massas, e atrelar mais profundamente a classe operária ao estado capitalista através das suas organizações. Estas tentativa está fadada ao fracasso. O Estado capitalista somente poderia realizar esta tarefa de forma consistente através de um completa e plena contrarrevolução e esta deveria se apoiar em um crescimento do capitalismo, o que está fora de perspectiva. A organização sindical está em completa contradição com a situação atual da classe operária brasileira, com seu crescimento e concentração nos últimos anos. A crise da organização sindical é um resultado da mobilização operária e será resolvido pela mobilização revolucionária e de massas da classe operária brasileira no próximo período, limpando um terreno acumulado de velharias contrarrevolucionárias de um século.

  1. Oposições sindicais e correntes revolucionárias

23.1.     A ilusão de que os sindicatos brasileiros possam ser reformados de cima para baixo é uma marca registrada dos sindicalistas pequeno-burgueses e é profundamente antioperária. Somente políticos pequeno-burgueses ou burgueses podem ter tanta fé na ação dos aparelhos sindicais.

23.2.     Para reorganizar a classe operária é preciso um poderoso movimento por baixo. Este movimento está se formando em vários lugares sob a pesada laje tumular dos aparelhos burocráticos e vai crescer até conseguir quebrar a resistência da burocracia e colocar a cabeça para fora. É uma tendência própria da classe operária brasileira.

23.3.     Esta tendência se fez presente em todas as grandes oportunidades em que a classe operária se pôs em movimento. Expressou nos militantes sindicais do PCB nos anos 20, movimento abortado pelo stalinismo; na revolução de 30, na queda de Vargas em 45 com as comissões de fábrica e nas greves dos 300 mil (1954) e dos 600 mil (1964), ambas em S. Paulo, dirigidas pelas oposições e comissões de fábrica.

23.4.     Esta tendência voltou a se manifestar sob a ditadura e veio à luz em S. Paulo, tanto na vitória da oposição em Osasco sob a direção centrista de José Ibrahim e no 1º de maio de 68, dominado pelas oposições. Durante a repressão dos anos 70, as oposições hibernaram, mas não deixaram de existir, para explodir a partir de 76, pressionando e condicionando a ação da burocracia lulista e para construir a CUT em 83. Seu ponto alto, foram os congressos de 85, quando as oposições tinham virtual maioria, mas suas direções não tiveram a decisão política de impor esta maioria, sendo liquidada depois com ajuda da esquerda pequeno-burguesa.

23.5.     Estas oposições expressaram em todos os momentos a tendência própria da classe operária a se organizar em um partido de vanguarda. Mas esta tendência, que se opunha de modo empírico ao stalinismo e ao nacionalismo burguês apresentava como ideologia, justamente na questão central, um negativo da política burocrática do stalinismo, adotando um anarquismo fora do tempo e, portanto, obstaculizando de modo decisivo esse desenvolvimento objetivo. A ausência da consciência da necessidade do partido operário, as oposições perderam-se e foram assimiladas por diversas variantes centristas e oportunistas, sendo liquidadas.

23.6.     A reorganização da classe operária nos sindicatos, processo integrante e indispensável da construção de um partido operário, de uma central sindical e dos conselhos operários deve se dar de baixo para cima e deve ser impulsionado a partir dos locais de trabalho. Não há outro modo concebível de combater a política burguesa e a burocracia sindical no interior da classe operária.

23.7.     Nesta nova etapa, esta tendência já aparece sobre a base de uma vasta experiência política e sindical, de várias derrotas e grandes lutas. É preciso, portanto, iniciar este trabalho com um programa claro e com a clara intenção de construção de um partido operário de massas, revolucionário e socialista.

  1. A organização sindical de base

24.1.     Nenhuma organização sindical da classe operária será sólida se não conseguir unificar a massa dos trabalhadores para a luta. Para isso, são precisas várias coisas. Em primeiro lugar, abolir de maneira radical a distinção entre trabalhadores terceirizados e formais. A luta só pode ser bem sucedida se o trabalho for estendido aos terceirizados, que devem ser sindicalizados e organizados no mesmo sindicato dos formais e unificados nas mesmas assembleias.

24.2.     Em segundo lugar, os sindicatos são insuficientes para unificar os trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, de todas as categorias etc. Para isso, é necessário colocar como necessidade fundamental a criação de comissões de fábrica abertas ou clandestinas que unifiquem a luta de toda a fábrica. A completa ausência de organização de base, unitária, geral dos trabalhadores, é uma das mais salientes demonstrações do caráter retrógrado da organização sindical, ainda mais que o país conta com inúmeras empresas gigantescas.

24.3.     Esta comissões não devem ser mini-sindicatos por empresa, mas uma organização de base de toda a categoria, por isso, é preciso unificá-las de maneira sólida em um conselho de delegados sindicais representando as comissões por fábrica. Os atuais delegados sindicais devem ser unificados em um conselho que atue como uma comissão de fábrica. A tendência à criação de comissões de fábrica foi combatida e abortada pela burocracia sindical lulista que, no entanto, não foi capaz de anquila-las em todas as fábricas como mostram as comissões da Ford, Volks, Mercedes no ABC paulista.

24.4.     Este trabalho não pode prosperar, logicamente, apenas através de um trabalho legal, mas mesmo quando é legal, deve ser acompanhado de um trabalho clandestino que não permita aos patrões conhecer a extensão e a realidade da organização fabril.

  1. A imprensa sindical

25.1.     Nenhum trabalho sindical que mereça o nome, quanto mais que se diga revolucionário, pode existir sem uma sólida imprensa sindical. A união revolucionária e o crescimento da consciência da classe operária somente são possíveis através de um sólida, regular e diversificada imprensa sindical. A instrução permanente dos trabalhadores nos problemas sindicais, as denúncias, a explicação dos problemas da exploração capitalista são o único meio de atrair as camadas mais atrasadas para a unidade na luta sindical.

25.2.     A imprensa operária deve ser política e não apenas sindical e distribuída amplamente e não apenas aos trabalhadores qualificados e sindicalizados. Ela deve ser complementar à imprensa política do partido operário, sem a qual a ideia de organizar o Partido a partir da luta sindical da classe operária não tem nenhum sentido. Nenhum esforço deve ser poupado para que haja uma imprensa forte e que esta chegue aos operários mais atrasados. Nos grandes e médios sindicatos, ela deve ser diária e deve ser um órgão de luta tanto contra a influência patronal direta, como a influência da imprensa burguesa tradicional. Nas greves, a imprensa deve ser diária em todos os sindicatos e os operários devem ler apenas a imprensa operária.

  1. DIEESE e a necessidade da pesquisa sindical

26.1.     A informação é uma arma da luta de classes. Nesse sentido, os trabalhadores revolucionários não podem depender da informação de órgãos burgueses como o IBGE, a FIPe ou pseudo-sindicais como o DIEESE ou o DIAP. É uma necessidade que os agrupamento de oposição trabalhem por um sistema de estatística e informação sindical próprio. Não se deve nenhuma confiança a estas organizações patronais divulgando, por exemplo, que os trabalhadores devem lutar pelo salário “do DIEESE”.