DOCUMENTO: PROGRAMA DA ALIANÇA DA JUVENTUDE REVOLUCIONÁRIA

A solução dos problemas da juventude está na luta pela revolução proletária, pela ditadura do proletariado e pelo socialismo no Brasil e no mundo

  1. Introdução

O capitalismo atravessa uma crise histórica. Após o interregno dos anos 50 e 60, a crise reabriu-se a partir da década de 70 e levou as contradições mundiais, confinadas no marco do status quo estabelecido pela derrota da revolução mundial no período pós guerra, a extrapolar todas as tentativas de confinamento: derrota do imperialismo no Vietnã, crise econômica sem precedentes das economias capitalistas centrais, crise do nacionalismo burguês e pequeno-burguês, crise da burocracia stalinista e das burocracias contra-revolucionárias dos Estados operários, que haviam se apoiado no acordo estabelecido na “guerra-fria”, crise das ditaduras etc.
Em nenhuma outra época da história, como na época de decadência do capitalismo, a era do imperialismo, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. A par com uma pavorosa decadência cultural e científica, determinados campos de ciência e da técnica vêem os conhecimentos e o poder do homem expandir-se, às vezes por saltos prodigiosos. O capitalismo mostra-se completamente incapaz de um crescimento harmônico e de conjunto em todos os seus ramos. As forças produtivas não conseguem crescer em seu conjunto provocando as mais violentas comoções.
Na maior parte da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso, dura1 uspnte toda a sua vida, aos progressos do capitalismo e, mesmo quando tem, este se volta contra ela, está condenada a uma vida de miséria e degradação sem perspectivas de solução. Epidemias de fome ainda sacodem os países atrasados: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas.
Os meios de automação hoje existentes aumentam a produtividade, abrindo a perspectiva de uma completa automação de todo o trabalho exaustivo, cansativo e embrutecedor, deixando ao ser humano a possibilidade de utilizar o seu tempo para uma vida de plenitude, criatividade e liberdade.
Esta perspectiva é impedida pelas relações sociais capitalistas de produção. O capital financeiro somente pode aceitar esta introdução de novos e mais poderosos meios de produção subordinados aos lucros da sua atividade parasitária.
Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos.
O capitalismo mostrou no século XX, com duas guerras mundiais, centenas de milhões de mortos, com o genocídio em grande escala e com a violência sem freio contra as populações coloniais e os explorados em todo o mundo que, do ventre da civilização surge contraditoriamente a barbárie ameaçando arrastar todas as conquistas da cultura humana para a destruição e criando já uma situação de permanente irracionalidade e angústia em todo o mundo que acompanha a existência miserável da maioria da humanidade como uma sombra.
Em todo o mundo a juventude, em particular a juventude operária, é o setor que arca com a maior parcela do ônus que o capitalismo coloca sobre a humanidade em todos os sentidos. É a mão-de-obra barata das empresas capitalistas, é a parcela da população mais destituída de usufruto de tudo o que a humanidade construiu como um valor real: a educação, a cultura, a vida plena em todos os sentidos. É a juventude, em particular a juventude operária, que é arrastada às guerras fomentadas pelo imperialismo para manter a sua dominação sobre as fontes de riqueza do mundo. É a juventude quem paga o maior preço com os sistemáticos ataques à educação, com o desemprego etc.
A exploração capitalista – que atingiu neste século o paroxismo – não poderia existir sem um acrescentamento constante da opressão sobre as massas. A opressão dos Estados policiais que, sob a cobertura da democracia, se fortalecem em todo o mundo atinge proporções inéditas sobre a mulher, o negro e demais populações coloniais. O jovem vive esta opressão através de todos os tentáculos do Estado, na família, na escola, no trabalho, no seu local de moradia, em particular nos bairros operários, vigiados pela polícia como guetos ou campos de concentração. Desta situação, que conserva como um ferrolho o roubo de todas as suas perspectivas de vida, resultam para a juventude o embrutecimento, a superexploração, o desespero, as drogas e as explosões de violência ainda mais duramente reprimidas.
Como uma reação defensiva diante da crise mundial e das tendências revolucionárias que ele engendrou nas três últimas décadas, o imperialismo mundial, que fomentou ditaduras e a violência sem limites contra as massas exploradas nos quatro cantos do mundo, transformou a “democracia” no seu principal estandarte para conter as tendências revolucionárias. Esta modificação abriu caminho para a conversão da esquerda stalinista, pequeno-burguesa e centrista mundial para o capitalismo sob o credo da democracia. Esta é a camuflagem da opressão sem limites e da exploração sem freios.
Para a juventude trabalhadora, assim como para toda a humanidade, a única via de saída da barbárie crescente do capitalismo é a luta revolucionária pelo socialismo. Contra a ditadura odiosa do Estado burguês “democrático” que apenas serve para camuflar a repressão, a alternativa da juventude é a luta pela ditadura do proletariado, baseada nos conselhos operários, no armamento de toda a população, ou seja, na verdadeira democracia revolucionária das massas em oposição à democracia burguesa que é apenas e tão somente uma ditadura da minoria privilegiada contra as amplas massas exploradas.
O governo operário é a única via de transição da sociedade capitalista para o socialismo, ou seja, para a completa supressão da propriedade privada dos meios de produção, o planejamento econômico e o crescimento da riqueza social que abra a possibilidade da superação do Estado, instrumento de controle das pessoas, e para a supressão de toda desigualdade social.

  1. A juventude e a classe operária

A juventude não é uma classe social e como tal não está em condições de definir o destino da sociedade por si só. As lutas de massa da juventude ganharam a sua maior expressão através dos movimentos estudantis, os quais em geral se expressaram através da juventude pequeno-burguesa mais instruída e com melhores condições imediatas para a atividade política. Isso, no entanto, não esgota o problema. O setor mais importante da juventude para a luta revolucionária é a juventude operária porque esta é a fração potencialmente mais ativa, mais combativa e mais revolucionária da classe mais revolucionária que a história da humanidade já conheceu.
A luta da juventude, ainda que se expresse com maior freqüência no terreno das mobilizações estudantis ou sindicais, está longe de ser uma luta corporativa ou sindical, mas somente pode se desenvolver como luta política contra o Estado burguês da qual a mobilização estudantil ou sindical é apenas uma forma embrionária. A luta da juventude enquanto camada social específica é, antes de mais nada, uma luta democrática contra as múltiplas formas de opressão do jovem que atinge um grau ainda superior à opressão dos adultos.
O jovem luta não apenas contra a exploração do capitalismo na fábrica ou contra as péssimas condições de ensino na escola, mas contra todos os aspectos da opressão social reforçada e garantida pelo Estado burguês: luta pelo acesso `a cultura da humanidade que lhe é negada de modo sistemático, luta pela liberdade de ter as suas próprias experiências de vida sem barreiras sociais e políticas, proibições e freios que encontra em todos os lados, desde a família até a polícia, luta para ter uma vida sexual plena.
Nesta luta, que se manifesta de modo imediato como uma contradição com as gerações anteriores, seu principal inimigo é a burguesia, a qual se organiza como classe fundamentalmente no Estado burguês que, desde a legislação “democrática” até a polícia, tolhe de mil diferentes maneiras as possibilidades da juventude. Neste caminho, seu principal aliado é a classe operária que luta para substituir o Estado burguês pela ditadura do proletariado e, consequentemente, o capitalismo pelo socialismo.
A condição fundamental para que esta luta possa avançar é a completa independência política da juventude em relação à política burguesa, aos seus partidos e ao Estado burguês.
O caminho para a independência política da juventude diante da burguesia e do imperialismo, que levam a sociedade ao caos e a universidade à destruição e à esterilidade, é a luta no interior do movimento estudantil pela estratégia operária: a revolução social, o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
A aliança dos estudantes com os operários e os camponeses é a forma política básica em que se manifesta esta luta pela independência política.
A efetivação desta unidade, (subordinação dos estudantes à estratégia da classe operária) está relacionada ao desenvolvimento político do proletariado, ou seja, com a construção de um partido independente da classe operária, o partido operário revolucionário. Tendo em vista o objetivo estratégico, a juventude deve se posicionar firmemente na luta pela organização política consciente da classe operária revolucionária.
A vitória completa do proletariado e das massas exploradas é impossível sem a construção do partido revolucionário, estruturado ao redor do programa e da estratégia da revolução e ditadura proletária e do socialismo.

III. A juventude e o regime político: abaixo a ditadura civil, mobilizar as massas pelas suas reivindicações fundamentais, por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

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  1. A juventude, a universidade e o movimento estudantil
  2. Por uma universidade a serviço da luta de classe do proletariado

A burguesia nacional, submissa ao imperialismo, é incapaz de desenvolver o país, retirando-o do atraso. As grandes tarefas da revolução democrática realizada pelos países desenvolvidos, na época de ascensão do capitalismo, (independência e unidade nacional, revolução agrária) nunca foram realizadas no Brasil.
O precário desenvolvimento do capitalismo brasileiro é um produto da penetração do capital estrangeiro e não do desenvolvimento interno das forças produtivas. A penetração do capital estrangeiro serviu, ademais, para abortar qualquer tendência a um desenvolvimento autóctone do capitalismo brasileiro. A penetração do imperialismo criou uma classe operária numerosa e concentrada (Volkswagen, Ford, GM etc.), mas acentuou as contradições características de um país capitalista atrasado (concentração da terra, disparidades regionais, alta tecnologia nos grandes centros, formas de produção pré-capitalistas em algumas regiões etc.).
O domínio da burguesia nacional está longe de ser completo. Constrangendo a débil burguesia nativa, de um lado, está uma numerosa classe operária, concentrada nos grandes centros, que se organiza e politiza rapidamente e do outro está a enorme pressão do imperialismo mundial, que se alia aos setores mais retrógrados da nação os quais se associam a ele: a oligarquia agrária exportadora, os setores mais atrasados da indústria, a pequena burguesia das multinacionais etc. Dentre os três termos, a burguesia nacional é o mais débil. Esta situação excluiu o florescimento de uma democracia burguesa que fosse a via para a superação do atraso.
A burguesia, que nos séculos anteriores nos países metropolitanos, apoiou-se no proletariado incipiente, no campesinato e nas massas pobres para consumar a revolução democrática, hoje está impossibilitada de repetir esta proeza, já não pode cumprir este mesmo papel nos países atrasados, na época de decadência histórica do capitalismo. A burguesia teme ser ultrapassada pelo proletariado e por isso submete-se ao imperialismo e alinha-se no campo da reação política.
Os exemplos cabais deste processo são a Revolução de 1930 e o governo nacionalista de Goulart em 1964, que não foram capazes de realizar as tarefas democráticas e acabaram capitulando diante do imperialismo.
Diante da incapacidade da burguesia, somente a classe operária, através de seu próprio governo poderá enfrentar o imperialismo e o latifúndio e liquidar a opressão nacional e o atraso. A revolução dirigida pelo proletariado, no entanto, não dará lugar a um amplo desenvolvimento do capitalismo. As tarefas democráticas pendentes somente serão resolvidas pelo governo operário e como parte da construção do socialismo.
Sem a solução dessas tarefas não há possibilidade de um desenvolvimento real da universidade. A luta para que a universidade seja um instrumento efetivo do progresso econômico, social, científico e cultural está indissoluvelmente ligada à luta pela estratégia política da classe operária: o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
Neste sentido, a AJR luta, em primeiro lugar, pelo livre ingresso na universidade para que esta possa ser realmente a expressão das forças criadoras da nação oprimida e não de uma minoria burguesa e pequeno-burguesa parasitária, inculta e socialmente raquítica. Em segundo lugar, a AJR deposita todas as suas esperanças no objetivo de colocar toda a universidade a serviço da luta da classe operária contra o imperialismo mundial.

  1. a) Pela aliança operário-camponês-estudantil; pelo partido operário revolucionário; pelo governo operário e camponês
  2. b) Presença massiva da classe operária na universidade; colocar a universidade a serviço da luta de classe do proletariado contra a burguesia;
  3. A crise da universidade brasileira

A universidade brasileira vive hoje sua pior crise. O que vemos é a decadência geral do ensino (baixa qualidade dos cursos, falta de verbas para as atividades mais elementares, fechamento de cursos inteiros etc.), o drástico corte de verbas do governo para a educação, retrocesso das atividades de pesquisa , o fechamento dos restaurantes universitários, o descaso com a moradia estudantil, o incentivo a uma rede privada de ensino com um padrão acadêmico abaixo da crítica, entre outros. O processo de privatização da universidade pública, aberto ou camuflado. Tudo isso aponta para o desmantelamento da universidade brasileira.
A universidade, assim como todo o sistema educacional, não está isolada da sociedade. A universidade constitui-se numa superestrutura que se ergue e se apóia sobre um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas.
O Brasil é um país capitalista atrasado e oprimido pelo imperialismo, ou seja, a burguesia nacional foi incapaz de desenvolver o país. A universidade brasileira ressente-se deste atraso, sua existência e suas características estão determinadas pelas contradições históricas da formação nacional.
O sonho das grandes universidades européias e norte-americanas (hoje também golpeadas pela crise e decadência mundial do capitalismo), produtoras e transmissoras de cultura e ciência, dedicadas à pesquisa e a uma verdadeira formação profissional e intelectual, nunca se materializou no Brasil.
A crise do conjunto do capitalismo, bem como a incapacidade da burguesia nacional de libertar o país do atraso, afeta diretamente a universidade.
A universidade brasileira sempre ofereceu um número reduzido de vagas, nunca alcançou uma boa qualidade de ensino, sempre esteve submissa ao Estado e às limitações do desenvolvimento capitalista, investindo muito pouco na pesquisa e, na sua estrutura, sempre foi dominada por um burocracia submissa à burguesia e ao estado burguês dominado pela burguesia nacional e pelo imperialismo.
O futuro da universidade como instituição transmissora e criadora da cultura e ciência está vinculada indissoluvelmente ao destino da sociedade, ao seu desenvolvimento material e cultural.
No Brasil, a universidade que havia antes do golpe de 1964 estava vinculada fundamentalmente à formação de profissionais liberais. Tratava-se de uma universidade que oferecia poucas vagas, onde somente os filhos das oligarquias e da burguesia, e um número reduzido da classe média tinham acesso.
No início da década de 60, a radicalização do movimento de massas é acompanhado por intensa mobilização estudantil. Os estudantes reivindicam mais universidades, mais vagas e mais cursos e verbas para a educação, refletindo o impasse da economia nacional e dentro dela, da própria universidade. A mobilização da pequena burguesia estava dirigida contra o atraso e a opressão nacional que se colocavam como obstáculo às suas aspirações de ascensão social. A perspectiva nacionalista burguesa que presidia este movimento conduzirá à derrota, nas mãos dos golpistas de 64.
O golpe militar de 64 reprime violentamente as manifestações estudantis (os ativistas são perseguidos e as entidades são invadidas), a ditadura militar inicia uma ofensiva reacionária contra a universidade, cortando o orçamento das escolas públicas e incentivando a criação de escolas particulares.
O ano de 1968 é marcado por uma profunda crise do regime militar, verifica-se aí a maior resistência protagonizada pelo movimento estudantil. Milhares de jovens saem às ruas reivindicando mais vagas e verbas e lutando pela vigência das liberdades democráticas e o fim da ditadura.
Apesar de sua radicalização o movimento permanece isolado e a ditadura responde com violenta repressão, provocando mortes, prisões e um grande número de desaparecidos. As entidades estudantis são fechadas, a UNE é colocada na ilegalidade, professores são afastados de seus cargos, cientistas e pesquisadores são exilados, implanta-se a censura e a vigilância no meio acadêmico, e deste modo a ditadura militar submete a educação superior ao poder das baionetas. Sobre esta base, o regime militar começará uma vasta reforma da educação superior, conhecida como “Reforma Universitária”, acordo da ditadura militar com o governo norte-americano, através da Agência para o Desenvolvimento, USAID.
Com o acordo MEC-USAID, procura-se reestruturar a universidade em função do técnico assalariado, semi-qualificado, requerido como mão-de-obra da grande corporação capitalista e diminuindo ao máximo os custos de sua formação. Impulsiona-se o desenvolvimento das escolas privadas (esta empresa capitalista da educação e seus mercadores de diplomas, ocupa hoje, 80% da rede escolar, ao passo que, em 1964, representava apenas 25%), ao mesmo tempo elimina toda uma parte das despesas orçamentárias do Estado criando uma espécie de novo imposto sobre a população (as anuidades pagas pelos alunos).
Esta reforma implicava também, na transformação do ensino de 1° e 2°graus, visando adaptar o conjunto da estrutura ao mercado de trabalho do grande capital e aliviar a pressão sobre o ensino superior, que mesmo com a escalada privatista nunca foi capaz de atender à demanda. Isto foi feito com a profissionalização do ensino de 2°grau, visando desviar o jovem, com uma caricatura de formação profissional, para o mercado de trabalho antes do ingresso na universidade.
A ditadura adaptou, à sua maneira, a escola à vida e, vinculou o “trabalho intelectual ao trabalho manual”. Utilizando-se de métodos autoritários (criação de leis, portarias, decretos, etc.), promove uma desqualificação generalizada e um baixo nível de ensino, em todos os níveis de educação, em função de obter mão-de-obra barata e semi-especializada para trabalhar nas grandes empresas que seriam a tônica do “milagre econômico”. Esta diretriz para a universidade brasileira está exatamente na contra-mão das tendências ao desenvolvimento econômico da segunda metade do século XX que vai se apoiar cada vez no conhecimento tecnológico, na pesquisa etc.
A partir de 1974, em conexão com a crise econômica mundial, o capitalismo brasileiro entra num processo de estagnação e até mesmo de retrocesso. O país que até então crescia 10% a 12% ao ano, teve a economia praticamente estagnada (retração da produção, paralisação dos investimentos, queda no crescimento, dívida externa etc.). Esta crise provoca um colapso na universidade implantada pela ditadura. A grande indústria não absorvia mais em grande escala a mão-de-obra semi-qualificada, e os técnicos formados no 2° grau e na universidade encontravam enormes dificuldades no mercado de trabalho. Instala-se ai uma crise na universidade implantada pelo imperialismo e a ditadura militar. O Estado, cujos recursos são sugados de forma alucinada pelo grande capital em situação de falência, não pode mais sustentar a universidade, asfixia totalmente a escola pública superior, corta verbas para a pesquisa e arrocha o salário de funcionários e professores.
Durante o governo FHC acentuou-se a tendência no sentido da liquidação da universidade pública que se manifesta no corte de vagas, no sucateamento da universidade, na subordinação das universidades aos mais diretos e mesquinhos interesses das empresas capitalistas, transformando-as em uma prestadora de serviços privada, através da corrupção dos docentes e das entidades estudantis.

  1. Movimento estudantil: do ascenso ao refluxo

A partir de 1974, o movimento estudantil começa a reagrupar-se molecularmente , reivindicando o fim da ditadura militar e a vigência das liberdades democráticas. Em 1977, os estudantes saem às ruas de todo o país e iniciam um vasto movimento, reconstruindo suas entidades de base e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Este movimento impulsionará o reagrupamento do movimento operário, que iniciara seu ascenso em 1978 nas greves do ABC paulista. O ascenso do movimento de massas acentua a crise irremediável da ditadura e faz com que a burguesia e o imperialismo coloquem em marcha um processo democratizante de substituição da ditadura para conter as tendências revolucionárias envolvidas no ascenso das massas: a Nova República.
Esse processo democratizante, cuja essência é uma operação reacionária diante da crise do regime militar, é veiculado no interior do movimento estudantil fundamentalmente pela União das Juventudes Socialistas (UJS, dirigida pelo PCdoB), com apoio do PCB e do MR-8, agentes da burguesia no movimento de massas que lutam para encarrilhar o movimento antiditatorial detrás do partido burguês de “oposição” criado pela ditadura, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O fracasso das tentativas de criação de uma alternativa independente (o PT e as tendências centristas que atuam no seu interior se opõem, de uma maneira geral, à criação de uma juventude ou tendência estudantil de massas do PT em nome da “autonomia dos movimentos”, negam-se a lutar pelo governo operário e camponês, defendendo o “aprofundamento da democracia”, e pela aliança operário-estudantil), tanto no movimento estudantil como no movimento de massas de uma maneira geral, permitem a hegemonia da política burguesa. A UJS levará a UNE nos seus 8 anos de gestão à paralisia e a mais profunda e degradante integração desta entidade ao Estado-burguês, transformando-a em um apêndice do Ministério da Educação.
A partir de 1984, o Movimento Estudantil entra num profundo refluxo, o que leva à anulação das organizações estudantis, que permitirá ao governo Sarney lançar a mais profunda ofensiva jamais vista contra a educação neste país.
Este período foi também o da consolidação, após um breve interregno, de dominação do PCdoB sobre a UNE, ou seja, de refluxo do movimento estudantil como resultado da política de colaboração com o regime político burguês tal como este saiu da transição democrática. O ascenso estudantil inicia-se em 1977 sob a ditadura militar, como expressão da crise interna da frente burguesa que provoca um deslocamento à esquerda da pequena burguesia. O ascenso liquida com todo regime ditatorial para a organização estudantil, os Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais, Diretórios Estaduais são substituídos por entidades livres em diversos lugares a começar pelo Estado de S. Paulo, sob a pressão das grandes mobilizações e coloca-se em pauta a reconstrução da UNE, o que se dá em 1980 no Congresso de Salvador, na Bahia. A direção do movimento fica dividida entre as antigas direções centristas que dominaram a UNE até o Congresso de Ibiúna e a sua dissolução (principalmente a Ação Popular, AP) e o PCdoB (que, na década de 70 havia incorporado em suas fileiras cerca de metade dos quadros estudantis da AP, os quais haviam evoluído à direita). Ambos os setores são alas do MDB, a oposição burguesa colaboracionista com a ditadura militar. O PCdoB, no entanto, torna-se, tanto pela sua política, como pelas suas ligações com a burguesia dentro do MDB, bem como pela maior dureza do seu aparato (constituído a partir da ala direita do stalinismo na década de 60 e testado em vários episódios em sua política contra-revolucionária) a representação efetiva da frente burguesa no interior do movimento estudantil e, com a ajuda da burguesia, conquista, no Congresso de Salvador a direção da UNE. A oposição centrista (AP, MEP e a menos inexpressiva Convergência Socialista) vai ingressar no PT onde, por um curto período vai constituir a sua direção até ser derrotada pela Articulação dos 113, origem da atual burocracia petista.
A direção do PCdoB sobre a UNE expressa o domínio da burguesia de oposição sobre o movimento estudantil, resultado da capitulação e da colaboração do centrismo frentepopulista e da incapacidade das tendências revolucionárias de se estruturarem como uma alternativa política. A crise da OSI, a partir de 1978, liquidada pela política ultraesquerdista da sua direção e pelos métodos burocráticos que impedem a superação dos seus erros políticos resulta em um racha (que seria a origem do PCO) o qual enfrenta diversos tipos de dificuldades para se desenvolver.
Nestas condições, o domínio da burguesia sobre a UNE através do PCdoB transforma-se em uma política clara de estrangulamento do ascenso estudantil. O PCdoB vai colocar o movimento estudantil completamente a reboque das direções burguesas para, finalmente, em 1985, ano em que o MDB chega ao governo com Tancredo-Sarney, chamar como convidado de honra ao Congresso da UNE o ministro daquele governo que era nada menos que um dos principais expoentes da ditadura militar. A ascensão da oposição burguesa ao governo marca a transformação da UNE em uma agência direta do governo burguês, em um departamento do ministério da educação. Esta evolução vai também provocar uma experiência dos estudantes com a política burguesa do PCdoB, o qual vai entrar em uma etapa de crise, acompanhando a crise do regime burguês.
1987 é o ano em que o ascenso operário se manifesta também no movimento estudantil universitário com a derrota do PCdoB para o bloco centrista de oposição na UNE, capitaneado pela esquerda do PT.

  1. Por uma nova direção para o movimento estudantil: reconstruir a UNE pela base

A recuperação da UNE para as lutas estudantis não poderá ser, como querem os centristas, apenas um processo de eleição de uma nova direção em um congresso. Um centro para a mobilização unitária nacional dos estudantes somente poderá ser criado através de uma profunda mobilização de massas estudantis. Neste sentido, a luta para mobilizar a massa estudantil nas universidades é a única alavanca real para reconstruir a UNE como organização de luta do movimento estudantil nacional. Também não se trata de substituir uma equipe de dirigentes por outra, mas de erradicar não apenas da UNE, mas também das UEE’s e das entidades de base (CA’s, DA’s, DCE’s etc.) a burocracia como um todo, liquidando todos os privilégios burocráticos e as fontes de corrupção do movimento estudantil criado pela burguesia como o famigerado esquema das carteirinhas como parte da luta para estabelecer o controle dos estudantes sobre as suas próprias organizações, em forma independente da burguesia.
Esta degeneração das organizações estudantis é o resultado da política de colaboração de classes que se expressa nas frentes populares. A luta por uma nova direção e pela reconstrução da UNE é uma mesma luta que a pela independência do movimento estudantil diante da burguesia. A UNE transformou-se em um aparelho onde a eleição “proporcional” da diretoria esconde o fato de que as bases não têm qualquer controle sobre a diretoria, a qual é um aparelho dependente da burguesia e independente da vontade das bases.

  1. a) Pelo fim de todos esquemas de sustentação das entidades estudantis através do Estado ou dos capitalistas da educação: fim do esquema das carteirinha, que os estudantes tenham acesso à meia-entrada com a apresentação de qualquer identificação estudantil; fim da “taxa estudantil” nas escolas pagas; fim da exploração dos negócios capitalistas (xerox, lanchonetes, aluguel de espaço etc.), propaganda de empresas capitalistas, participação nos eventos oficiais, que representam um princípio de privatização da universidade, pelos CA’s e DCE’s;
  2. b) Que as entidades estudantis sejam sustentadas apenas com a mobilização política dos estudantes; fim de todo e qualquer salário para dirigentes estudantis;
  3. c) Não à política de frente popular, por uma direção independente e revolucionária para o movimento estudantil; pela aliança dos estudantes com a classe operária contra a burguesia;
  4. d) As diretorias proporcionais são apenas uma camuflagem da independência do aparelho das bases; pela soberania das assembléias gerais em todas as entidades; pela convocação do Coneb, eleito proporcionalmente pelas bases, da UNE de três em três meses, pela extinção do Coneg; que todas as decisões da diretoria da UNE sejam referendadas pelas bases através do Coneb; por um funcionamento semelhante nas entidades de base; fim dos CCA´s antidemocráticos, por um conselho proporcional de base.
  5. e) Por uma direção revolucionária e socialista para as entidades estudantis; por entidades de luta, de massa e organizadas pela base.
  6. A estratégia para uma universidade a serviço do proletariado: autonomia universitária e governo triparte

No governo Sarney, o caráter ditatorial da universidade da ditadura foi mantido. Nos governos Collor e FHC esta característica acentuou-se inclusive de um ponto de vista formal.
A mesma estrutura burocrática e inclusive a mesma burocracia, que foi implantada pela ditadura na universidade continua em vigor. Este é o principal veículo da política de destruição da universidade por parte dos governos federal e estaduais, que através da cumplicidade da cúpula universitária (que assiste passivamente ao corte de verbas) aciona o plano de desmantelamento da universidade pública incentivando a rede privada do ensino.
Esta burocracia universitária que asfixia toda a liberdade acadêmica, através de seus regimentos internos, coloca à margem de decisão os principais interessados: professores, funcionários e os estudantes. Basta observar a forma que se adotou para a eleição de reitores, onde a única função das listas é garantir o respaldo da comunidade acadêmica para finalmente o governador escolher o reitor de sua preferência e a estrutura do poder continua a mesma: os estudantes e funcionários não participam na elaboração do orçamento, no destino das verbas, na elaboração dos currículos, no rumo das pesquisas etc. Continua nos postos de mando a mesma burocracia, constituída dos professores mais graduados, de carreira, mais conservadores, que procuram se apoiar na massa dos professores explorando em benefício próprio as suas tendências ao conservadorismo e os seus preconceitos de camada pequeno-burguesa. Este governo da universidade pela burocracia é assegurado pela legislação antidemocrática do Estado burguês e escapa a qualquer controle democrático da comunidade universitária.
A luta pela autonomia política da universidade visa a combater a dominação da burguesia e do imperialismo sobre a universidade e colocá-la a serviço dos interesses da classe operária na sua luta pela revolução e pela transformação socialista da sociedade. Esta luta tem como objetivo buscar a independência política da universidade frente ao Estado e ao grande capital.
A forma que assume a autonomia universitária é o controle político da universidade pelos três setores que a compõem: professores, funcionários e a maioria estudantil. Isto permite que a universidade decida sobre o seu destino em todas as áreas: pedagógica, administrativa, pesquisa, orçamentária, política, etc. de acordo com seus interesses, sem restrições impostas pelo Estado.
Somente o governo tripartite: professores, funcionários e a maioria estudantil é que poderá dar este caráter e imprimir nova vida à universidade.
O autogoverno para ser exercido efetivamente deve contar com a participação decisiva dos estudantes. Entre os elementos componentes da universidade, os estudantes representam o elemento revolucionário porque expressam o interesse geral da universidade como meio de reprodução da cultura e da socialização. Os professores são, neste sentido, o elemento mais conservador, porque privilegiado, da universidade e os funcionários se dividem entre os elemento proletário e o pequeno-burguês conservador. A idéia, veiculada pelos partidos burgueses e pela frente popular de que os professores devem dominar a universidade porque são participantes permanentes da vida acadêmica e, portanto, os estudantes devem ter seu peso político reduzido é não apenas conservadora, como abertamente contra-revolucionária porque está dirigida contra a mobilização do setor menos comprometido com o Estado e da esmagadora maioria da comunidade universitária. As propostas de paridade, defendidas pela frente popular, são apenas uma forma atenuada da proposta da burguesia e expressam a debilidade de um setor minoritário da burocracia que busca o apoio dos estudantes na luta pelo controle da universidade.
A autonomia completa do Estado e do capital só virá quando a universidade estiver sob a direção da classe operária. A luta pela autonomia é a luta por colocar a universidade a serviço dos trabalhadores, transformando-a num instrumento de luta pela revolução proletária e o socialismo. O governo triparte é o meio político para concretizar este objetivo.

  1. a) Pela total autonomia política e administrativa da universidade frente ao Estado burguês; pela sustentação integral da universidade pelo Estado; pelo monopólio estatal da educação;
  2. b) Pelo governo tripartite: professores, funcionários e estudantes; fim dos governos unipessoais das reitorias e das burocracias universitárias; controle da administração universitária por um conselho tripartite eleito proporcionalmente ao peso de cada setor em assembléias por faculdade e responsável diante da assembléia geral universitária;
  3. d) Soberania da assembléia geral da comunidade universitária; novos estatutos para a universidade elaborados livremente pela comunidade universitária;

Os estatutos autoritários da universidade não permitem aos professores e estudantes decidir a orientação que desejam para seus cursos. Os professores não têm liberdade para elaborar seus próprios currículos, nem de adotar uma linha política diferente daquela estipulada pela cúpula. Defendemos concursos públicos, controlados pela comunidade universitária, para a admissão de professores, onde o critério de seleção seja a capacidade do profissional e não sua conduta política.
A conquista da liberdade de cátedra significa liberdade para os professores formularem suas aulas sem restrições de cunho ideológico por parte da cúpula e do Estado burguês e das imposições econômicas do grande capital.
Para que a universidade funcione como alavanca para o progresso científico e cultural, é necessário haver liberdade para as correntes progressistas, ou seja, revolucionárias, de pensamento. A reivindicação de cátedras paralelas é a exigência de que os estudantes tenham escolha, para as mesmas cadeiras, de linha de pensamento filosófico e orientação política diferentes, abrindo campo para a expressão das correntes de pensamento revolucionárias.

  1. a) Contratação de professores controlados pela comunidade acadêmica; pela liberdade de ação e expressão na universidade; pela liberdade de cátedra, pelas cátedras paralelas;
  2. Em defesa da universidade: pelo fim do ensino pago, universidade pública e gratuita para todos

As escolas privadas dominam o ensino superior, os mercadores de diplomas encontram neste governo o mais forte aliado na elitização do ensino. As empresas de educação nunca ganharam tanto. Com o aval do governo FHC as anuidades atingiram índices nunca vistos. Os estudantes que foram obrigados a matricularem-se e freqüentar cursos nestas atividades, por falta de vagas nas escolas públicas, hoje são obrigados a deixar seus cursos pela metade e os que restam pagam verdadeiras fortunas por um ensino cuja qualidade é a pior possível. Exigimos o congelamento e a redução imediata das mensalidades e a abertura da contabilidade das “empresas universitárias” a toda comunidade, para que possamos calcular o custo real da educação. Esta medida é o primeiro passo para estatização das escolas pagas, e conquistarmos o ensino público e gratuito para todos e a autonomia universitária.

  1. a) Fim do ensino privado; abertura da contabilidade à Comunidade Universitária; congelamento e redução das anuidades; estatização das escolas pagas; revogação de toda lei que privilegia a escola paga; monopólio estatal da educação; ensino público e gratuito para todos

O regime burguês, através do pagamento da dívida externa transferiu aos bancos internacionais, apenas nos últimos anos, cerca de 110 bilhões de dólares. Os constantes acordos com o FMI submetem o país à política internacional provocando a falência do Estado e da economia nacional. Com isso, o governo corta verbas para os setores essenciais como: saúde, educação, habitação, etc. Ao mesmo tempo em que preserva o orçamento militar, o sistema financeiro e a corrupção.
As verbas existentes são empregadas para encher os cofres dos bancos estrangeiros, para sustentar a burocracia militar reacionária, a alta burocracia estatal, a grande indústria e os bancos.
As poucas verbas disponíveis para a educação são absorvidas em grande medida pelos tubarões das escolas privadas.
O governo desvia para estas escolas, dominadas pelas diversas igrejas, o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos trabalhadores, que utilizam-se para difundir seus dogmas e suas idéias.
A liberdade do direito à religião, não pode estar vinculada com o processo de aprendizagem. A educação para servir como processo de desenvolvimento da humanidade não pode estar associada ao culto, a crença ou a religião. Defendemos a desvinculação total do ensino às várias religiões.
O Estado deve financiar integralmente a universidade pública e esta deve ter as verbas que precisar. Exigimos mais verbas para a educação, a comunidade universitária (através do governo tripartite) deve elaborar o orçamento necessário para a melhoria do ensino, a abertura de novas vagas, a iniciativa à pesquisa, a melhoria da moradia estudantil etc.

  1. a) fim do pagamento da dívida externa; redução imediata dos orçamentos militares; monopólio estatal da educação; ensino Público, Laico e Gratuito em todos os níveis; mais verbas para a educação; mais verbas para a pesquisa; bolsas de Estudo e Moradia Estudantil para os negros, para os estudantes operários;
    a) Suspensão imediata das verbas destinadas à rede privada de ensino; Verbas públicas somente para as escolas públicas

Os professores devem ter liberdade para decidir os rumos de seu trabalho, para tanto necessitam de subsídios para pesquisa, bem como liberdade para decidir o que pesquisar. Hoje, as raríssimas verbas liberadas pelo governo para pesquisa, são condicionadas àquelas que atendem os interesses do grande capital nacional, do imperialismo ou do Estado burguês e ainda condicionadas ideologicamente. As pesquisas de interesse social, que visam melhorar as condições de vida da população e os projetos que “põem em risco” os interesses do capital são completamente abandonados e deixados de lado pelo governo, não recebendo os professores e os alunos as verbas necessárias para o prosseguimento dos estudos e a realização dos projetos.
O arrocho salarial que assola professores e funcionários é um dos fatores fundamentais para a baixa qualidade de ensino.
O baixo salário recebido pelos professores não permite a dedicação exclusiva à escola. Os professores são obrigados a trabalhar em várias escolas nos diferentes turnos para poder garantir um padrão de vida razoável. A redução de carga horária, com tempo para pesquisa, os estudos, a atualização e preparação das aulas é fundamental para a realização de um bom trabalho. Juntamente com isso, exigimos reposição imediata das perdas salariais dos funcionários e professores como reajuste mensal automático de salários de acordo com os índices dos sindicatos.

  1. a) Reposição salarial imediata de professores e funcionários; reajuste mensal automático dos salários de acordo com os índices calculados pelos sindicatos; redução da carga horária de trabalho, mais tempo para pesquisa e atualização nos estudos; liberdade para pesquisar
  2. b) controle da comunidade universitária sobre todas as bolsas e subsídios para evitar privilégios e manipulação política pela burocracia;

As massas exploradas são barradas do acesso à educação desde as escolas primárias. A existência do vestibular é o final desse verdadeiro funil que é o sistema educacional brasileiro, seu significado é a negação da incorporação de amplas camadas populares à universidade, convertendo-a em um privilégio da classe dominante e setores minoritários da pequena burguesia. A universidade deve ser um direito de toda sociedade e não um privilégio de poucos. Lutar pelo fim dos vestibulares faz parte da luta por colocar a universidade a serviço das massas exploradas e oprimidas, os operários e camponeses e a pequena burguesia.
O livre ingresso permite que o acesso à cultura e à educação se estenda por toda a população, e em particular aos filhos dos trabalhadores, a população negra e as mulheres, que não têm acesso a diversas carreiras “masculinas”. Assim, estaremos construindo a aliança com os operários e os camponeses para a construção do socialismo, única forma de garantir a verdadeira independência da universidade, e colocá-la a serviço do progresso da humanidade.

  1. a) Livre ingresso na universidade; pelo fim do vestibular; pela Aliança Operário-Camponês-Estudantil; pela universidade a serviço do progresso da humanidade
  2. A juventude, a escola secundária e o movimento secundarista

1.Em defesa do ensino público e gratuito

O ensino de 2°grau no Brasil está inserido em um marco de atraso nacional e de crise histórica do sistema capitalista, o qual encontra-se estagnado em investimentos produtivos reduzido do patamar histórico de 26% nos anos 70 aos atuais 15% do PIB, enquanto aumentam-se os investimentos nos setores especulativos, no pagamento da dívida interna e externa.
As escolas secundárias vêm sofrendo, em conseqüência, um ataque sem precedentes por parte do Estado e dos proprietários privados: corte de verbas e desvio de recursos públicos ao ensino privado, arrocho salarial aos professores e funcionários, fechamento de escolas, municipalização, aumento astronômico das mensalidades. Incapaz de conter a brutal queda da qualidade de ensino, o regime político implementa a aprovação artificial dos estudantes para cortar gastos. As escolas públicas transformaram-se em verdadeiros campos de concentração para garantir a expropriação dos estudantes e de toda a população. A reação política nas escolas foi até o extremo, com a iniciativa da própria esquerda (Partido dos Trabalhadores) de introduzir o ensino religioso nas escolas, o que é uma violação da própria liberdade de crença. Os grêmios estudantis conquistados nas lutas dos anos 70 e 80 foram estatizados pela política da direção pequeno-burguesa da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e das demais entidades estudantis. Esta política foi consolidada com os esquema das carteirinhas no governo FHC, que retira centenas de milhões de reais por ano dos próprios estudantes para corromper as direções estudantis em escala nacional.
As escolas técnicas estão diante do crescente desemprego e estagnação da indústria e da economia em geral, sendo liquidadas em grande escala pelo governo. É que a ampliação da educação a novos horizontes choca-se com a ausência de uma base social capaz de sustentá-la: a burguesia industrial demonstrou-se incapaz de desenvolver o país e, portanto, de criar uma escola adequada a este desenvolvimento.
As modalidades alternativas, foram concebidas como estudos terminais, dando uma formação parcial e de rápida obsolescência, não capacitado a seus ingressados nem ingressar no mercado de trabalho nem para o nível universitário.
O contraste social se estende ao conjunto do sistema educacional e tem sua maior expressão na determinação da educação estatal e no avanço da privatização, que hoje abarca grande parte dos matriculados.
A maioria dos jovens em idade escolar está fora das escolas por enfrentar uma série de problemas econômicos e sociais, muitos provindos de famílias humildes que não têm possibilidade de financiar o estudo dos filhos, os quais procuram emprego logo cedo.
O número de vagas e a quantidade de escolas encontra-se em total desproporcionalidade à demanda e ao crescimento demográfico, em que uma série de escolas adotam um processo de provas (vestibulinhos) para selecionar os pretendentes, barrando assim o acesso dos jovens com menos condições de preparar-se, proporcionando as melhores vagas nas melhores escolas aos filhos de famílias mais abastadas.
A escassa qualidade promove a deserção escolar, a qual converte-se em outra seletividade obscura, em que o estudante no decorrer do curso não tem perspectiva e incentivo no aprimoramento e utilização do aprendizado no seu cotidiano.
As precárias instalações, falta de laboratórios, bibliotecas, materiais diversos,
aliadas às intensas jornadas que os professores enfrentam devido aos baixos salários e condições de trabalho, sem poderem se atualizar, determinam uma baixíssima qualidade de ensino, presidida pela rotina e superficialidade (sem falar no caráter reacionário dos currículos), tornando o estudo anticientífico e entediante. As precárias condições de vida das massas exploradas acrescentam-se à dificuldade para tornar insuportáveis os custos do ensino para o jovem proletário: transporte, alimentação etc.
Junta-se a isto a diminuição constante das vagas na universidade pública, os vestibulares discriminatórios, que empurram os jovens de menor poder aquisitivo para não fazer a universidade ou para a universidade paga caríssima, máquina de lucros de péssima qualidade.
O resumo da situação da escola secundária brasileira é dado pelo fato de que, sob a pressão do imperialismo, a burguesia brasileira traiu a causa do ensino universal e está buscando liquidar o ensino público de primeiro e segundo grau.
Um programa elementar dirigido a reverter a atual situação das escolas secundárias deve partir de um conjunto de medidas fundamentais que se desprendem do seu atual caráter de instituição dominada pelos interesses do grande capital nacional e internacional e seus governos.

  1. Nossas perspectivas

A nossa tarefa é, primordialmente, reestruturar as entidades, substituir as direções políticas corrompidas pelo regime burguês por uma nova direção para o movimento secundarista. Para isso, torna-se de fundamental importância, apresentar um programa de luta, denunciar o esquema da carteirinha e organizar uma corrente revolucionária da juventude secundarista a partir das escolas, em particular nos bairros proletários de cada cidade.

  1. Programa de luta

A transformação educativa o serviço do desenvolvimento das forças produtivas do país e a formação cultural plena da população são incompatíveis com a dominação da burguesia nacional e do imperialismo. Uma classe que não consegue elevar-se por cima da sua condição de sócio menor do grande capital imperialista, não pode sequer encarar o problema.
Nesse sentido defendemos:

  1. a) Ensino público, gratuito, em todos os níveis e de qualidade para todos; mais verbas para a educação pública; suspensão da verba pública às escolas privadas; congelamento das mensalidades; fim do ensino pago; expropriação das escolas privadas; monopólio estatal da educação;
  2. b) Contra a Frente Popular, por uma nova direção ao MS; pela aliança do movimento secundarista com a classe operária e os trabalhadores rurais; reconstrução das entidades secundaristas; fim do monopólio das carteirinhas, total autonomia financeira das entidades; por uma nova direção de luta, revolucionária, para o movimento secundarista; colocar a UBES sob o controle de um conselho de entidades de base, que se reúna periodicamente; independência das entidades diante do Estado e da direção das escolas;
  3. c) Controle das escolas por conselhos formados pelos estudantes, funcionários públicos e professores eleitos democraticamente em assembléia; abaixo a repressão, pela liberdade de organização e expressão dentro das escolas;
  4. d) Pelo Passe livre; redução da jornada do estudante que trabalha para 20 horas por semana sem redução dos salários; bolsas para os estudantes negros; serviço militar realizado na região de moradia do estudante, em tempo complementar ao da escola e remunerado;
  5. e) Fim do ensino religioso; fim da aprovação automática; assistência especial ao estudante que não consiga acompanhar o curso; salário para os professores condizente com a necessidade de qualidade do ensino; ensino científico, laico, a serviço das lutas da classe operária e do progresso da humanidade;
  6. f) Reconstruir a UBES pela base;
  7. g) Fim de toda e qualquer taxa nas escolas e universidades;
  8. h) Oferecimento de toda a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades escolares (computadores, bibliotecas, laboratórios etc).
  9. i) Fim das listas de presença
  10. j) Liberdade de entrar e sair da escola em qualquer horário
  11. k) Fim de qualquer tipo de controle sobre o aluno através de câmeras, bedéis, carteirinhas etc.
  12. l) Fim de qualquer tipo de guarda na escola
  13. m) Fim de qualquer perseguição e punição aos alunos
  14. n) Contra a municipalização do ensino
  15. A juventude e a mulher

(…) 2

VII. A juventude e o negro

(…) 3

VIII. Outras questões relativas à juventude

1) Emancipação legal dos jovens aos 16 anos, com todos os direitos correspondentes, menos penal: tratamento diferenciado para os jovens condenados.

2) Serviço militar de três meses, no local de residência, substituição do exército permanente por um sistema de milícias populares.

3) Direito de voto para os soldados do exército. Serviço militar para a mulher.

4) Direito de sindicalização para os militares do exército.

5) Liberdade de campanhas políticas dentro do exército.

6) Legalização das drogas, não ao tratamento criminal de jovens dependentes.

7) Livre acesso à cultura: centros culturais e esportivos nos bairros sob controle da juventude;

  1. A juventude e a IV Internacional

A Aliança da Juventude Revolucionária compreende que a luta pelo governo operário e pelo socialismo somente poderá ser vitoriosa com a derrota e com o fim do capitalismo nos países mais avançados e por isso repudia qualquer fantasia reacionária de construir um “socialismo nacional”.
A luta revolucionária, hoje mais do que nunca, exige responder ao chamado revolucionário do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels: “Proletários de todos os países, uni-vos!” A AJR defende neste sentido a revolução mundial como sendo a única via para o socialismo.
Neste momento, o capitalismo entra uma nova etapa da sua crise histórica e as lutas das massas se intensificam em todo o mundo. A revolução proletária levanta a cabeça contra os regimes burgueses e o imperialismo nos quatro cantos do globo em um movimento impressionante pela sua amplitude e profundidade nunca antes visto.
Na sua luta as massas esbarram na política das direções oportunistas e das frentes populares que se formam para procurar conter a onda revolucionária. Para o sucesso da luta contra os capitalistas e seus agentes, as massas precisam de uma direção revolucionária mundial para as suas lutas. Esta direção não pode ser outra que a IV Internacional, continuadora da tradição histórica da luta revolucionária das massas operárias do mundo que vai desde o Manifesto Comunista de Marx e Engels, passando pela II Internacional em sua época revolucionária, até a III Internacional e a Revolução, de Lênin e Trotski, da qual a bandeira da IV Internacional é a continuação viva.
Esta é uma tarefa de hoje, não do amanhã. Por isso, a AJR soma-se ao chamado do Partido da Causa Operária e de outras organizações trotskistas revolucionárias da América Latina e do mundo no chamado de refundar imediatamente a IV Internacional!

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