A GREVE METALÚRGICA DE 1980

Artigo de análise sobre a mais importante greve brasileira durante o regime militar

Júlio Santos –

O ascenso operário da década de 80 é um produto da crise capitalista mundial, que se reabre após o período de crescimento dos “anos dourados”, mas é também fruto de décadas de experiências acumuladas e de luta contra os patrões e a burguesia.

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Passeata de 1º de maio de 1980 em S. Bernardo do Campo, proibida pela ditadura

O completo fracasso do stalinismo e do nacionalismo burguês diante do golpe militar de 64, quando capitulam miseravelmente diante do imperialismo conduz à desintegração destas forças, que são amplamente predominantes sob a “República Liberal” e abre caminho para uma reorganização do movimento operário sobre novas bases. A luta da esquerda foquista nos anos 70 é um beco sem saída para a classe operária cuja participação nela é nula. Está em oposição também à tendência majoritária que se manifesta nas lutas de 68, fazendo surgir oposições sindicais em vários sindicatos. O surgimento das oposições sindicais é mais um reflexo do colapso do Partido Comunista e é uma expressão da tendência à ruptura com ele que levará à derrocada final do partido nos anos 70 e 80.

No entanto, é a partir de 1977 que a classe operária reage e joga luz à escuridão, despertando de um longo período de refluxo para demolir as bases da ditadura. Nos três anos seguintes, o Brasil conheceria a maior mobilização operária de toda sua história.

No começo da década de 1980, o país possui uma das maiores classes operárias do mundo, com mais de 10 milhões de trabalhadores na indústria, um número maior de trabalhos de diversos ofícios e do semi-proletariado urbano e quase o mesmo número de assalariados rurais, os chamados boias-frias ou cortadores de cana segundo dados oficiais que subestimam a verdadeira força do proletariado brasileiro. A indústria instalada nos grandes centros, principalmente no Centro-Sul do país, produzia de tudo: de arroz e fubá a móveis, computadores, refinarias, aeronáutica, maquinaria pesada, extração de minerais, indústria bélica etc. São estes operários que fazem dos anos 80 um marco na história do Brasil e do movimento dos trabalhadores após 100 anos de derrotas e conquistas.

A classe operária brasileira é, também, uma das mais concentradas do mundo devido ao enorme desenvolvimento industrial desde o início do século, que atinge um novo ritmo de desenvolvimento na década de 30 que culmina no “milagre econômico” da ditadura. A cidade de S. Paulo abriga naquele momento a maior concentração de operários industriais do mundo, com três milhões de proletários industriais. A esta enorme concentração somam-se as enormes fábricas automotrizes do ABC como a Volkswagen, então com 52 mil operários e várias outras com 10 e 8 mil.

Outro fator fundamental é o grau de renovação do proletariado paulista que, nos anos 50 e 60 cria, através da migração do Nordeste, toda uma nova classe operária, o que contribui, juntamente com o golpe militar para liquidar a influência do nacionalismo e do stalinismo e seus preconceitos sobre esta gigantesca massa de trabalhadores.

É a partir de 1978 que a greve dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo inicia o mais longo período de lutas operárias na história do Brasil. Dois milhões de trabalhadores grevistas em 1979 no início do movimento grevista se multiplicariam para seis milhões em 1985 em mais de 15 mil greves, momento culminante do ascenso. Desde coveiros até os metalúrgicos, professores, bancários, químicos, aeronáuticos, portuários, canavieiros, funcionários públicos e mais de mil categorias. Todos se mobilizando contra a crescente inflação, resultante dos esforços da burguesia mundial e brasileira para controlar a recessão iniciada em 1974 e que será um impedimento para qualquer recuperação econômica posterior.

Neste período, a classe operária brasileira realiza todo o tipo de greve possível e imaginável, desenvolvendo as mais variadas formas de luta: greves com enormes piquetes de até 15 mil operários; greve com piquetes nos portões da fábrica ou nos ônibus das fábricas; greve com ocupação de fábrica inclusive com o “seqüestro” de patrões e diretores; operação tartaruga; greve por setor; greve por fábrica, greve por categoria, greves intersindicais; greve geral etc. São movimentos de massa como nunca antes o país havia presenciado e nem em tal amplitude geográfica.

As centenas de greves nos anos de 1978, 1979 e 1980 colocaram na ordem do dia a necessidade da construção de uma central operária. Estava latente, principalmente nos meios das oposições sindicais, a ideia de uma organização nacional que aglutinasse uma mesma luta política contra o governo e os patrões o que evidenciava a poderosa tendência à centralização política que partia das mobilizações, superando uma das características mais anacrônicas da organização sindical brasileira e colocando às claras o caráter revolucionário do movimento.

Esta tendência geral expressou, mais que nunca na mais importante greve do primeiro período de mobilização, a greve dos metalúrgicos do ABC de 1980.

A greve de 80

No final de março de 1980, estoura uma nova greve nos metalúrgicos de São Bernardo que iria durar até depois do dia 1º de maio. Em abril, no meio da greve, a diretoria do sindicato, que tinha Lula como presidente, é cassada e presa.

A greve durou cerca de 40 dias. As lideranças não queriam recuar da greve, pois não havia a menor condição de propor o recuo para os trabalhadores. Confrontada com esta realidade, a ditadura decide prender a maioria da direção sindical que se mostra incapaz de conter as massas. Essa prisão, inclusive, fez a fama de Lula como grande lutador contra a ditadura, fama totalmente imerecida, uma vez que ele já havia traído duas greves e somente devido à radicalização dos trabalhadores ela foi mantida. Na greve de 1979, a primeira grande greve metalúrgica, o sindicato sofre intervenção da ditadura militar e a burocracia sindical lulista, ao invés de lutar para que os trabalhadores retomassem o sindicato através da sua mobilização própria, faz aprovar na assembleia da campanha salarial a troca das reivindicações operárias pela suspensão da intervenção em um acordo com o governo militar. Esta traição é denunciada de maneira ampla e enérgica pelos metalúrgicos militantes da corrente Causa Operária e produz uma enorme crise entre a burocracia e a base metalúrgica.

O Partido da Causa Operária em sua I Conferência Nacional realizada em junho daquele mesmo ano, seis meses após o seu congresso de fundação, analisava a fundo esta enorme mobilização de massas nos marcos de um regime completamente esfacelado e oferecia a única interpretação marxista dos acontecimentos: “A greve metalúrgica está inserida em todo o processo de mobilização operária iniciado há dois anos com as greves nas grandes fábricas da própria região do ABC. Este ascenso marcou a abertura de uma nova etapa política no país, caracterizada pela recuperação do proletariado – depois dos longos anos de retrocesso, após o golpe de 64 e os episódios de 68 -, pela radicalização da pequena burguesia (anunciada antecipadamente pelas mobilizações estudantis de 1977) e pela desagregação da frente burguesa devido ao aguçamento da crise econômica. Esta etapa política entrou em choque com um regime estabelecido em condições da luta de classes que começam a ser superadas. O significado fundamental da greve metalúrgica consiste, precisamente, em que destaca a contradição básica entre o ascenso operário e as relações jurídicas e políticas nas quais se apoia o governo militar. A classe operária ocupa um lugar na cena política, a partir de suas mobilizações e ação direta, que quebra os dispositivos políticos estabelecidos pela ditadura para controlá-la e que se manifestam concretamente em um sindicalismo arregimentado e atrelado ao estado. Este regime já está anacrônico diante da nova situação política e seu ajuste não pode produzir-se a frio, mas apenas através de crises, por meio de luta de classes.

“A questão que estava em jogo no conflito de São Bernardo era, pois, a situação do movimento sindical que tenta romper a camisa-de-força do atrelamento e projetar seu combate de maneira independente. Uma vitória em São Bernardo significava a perspectiva de um desenvolvimento explosivo de um sindicalismo de massa, apoiado na organização das fábricas e na soberania da assembleia geral, posto que São Bernardo é, sem dúvida, a vanguarda do movimento operário nacional e suas negociações salariais são as primeiras de uma sequência que se prolonga durante todo o ano. Isto explica o empenho do governo e dos patrões em evitar a todo custo o triunfo do movimento.

“A greve foi derrotada, porém os operários não foram esmagados pela repressão e o custo do governo foi muito alto”.

“A greve geral não estava na estratégia da direção lulista desde a suspensão da greve do ano passado (a primeira greve decretada pelo sindicato logo depois das mobilizações por empresas em 1978). Naquela época, e como balanço da primeira experiência grevista do sindicato, a direção sindical lançou a teoria de que a greve geral não teria condições de triunfar, ao mesmo tempo que declarava que o fundamental não era a luta pelo aumento salarial mas o combate por uma maior presença no sindicato nas fábricas, concebida de uma forma burocrática: não através de imposição das comissões por empresas, a partir da organização de seus operários (o sindicato não desenvolveu nenhuma campanha real neste sentido) mas mediante o reconhecimento de um delegado da diretoria em fábricas que reúnem milhares de trabalhadores. Esta era a grande reivindicação política, nas palavras da própria direção, à qual se subordinavam todas as demais.

“Outro fato que se deve destacar na fase prévia ao lançamento da greve é o da reunião secreta de Lula e Delfim Neto (divulgada há pouco pela revista Isto É) que se deu no ano passado. Segundo informa a própria revista, o encontro era para conversar sobre a negociação de uma “trégua” de dois anos com o movimento sindical, em troca de um aumento no salários 5% superior ao custo de vida e da abertura das negociações para a implantação dos delegados sindicais e estabilidade no emprego. Os contatos foram posteriormente abandonados pelo governo que, em função da gravidade da crise econômica, teria considerado que toda a concessão ao movimento sindical seria ao mesmo tempo frágil e perigosa, correndo o risco de incentivar e não de atenuar a mobilização operária. O fato, no entanto, demonstra a estratégia da direção sindical lulista: obter um espaço para os sindicatos no quadro da abertura lançada pelo governo militar. Esta estratégia fracassou e a direção sindical do ABC não teve outro caminho senão lançar a greve que tinha tentado evitar.

“Ou seja, a greve foi a continuação da mesma política por outros meios, e a perspectiva de buscar um lugar na sombra da abertura é o que explica os próprios limites que a direção se colocou na greve. Em primeiro lugar, a negativa em formar piquetes e comissões de greve por fábrica e região refletiu-se imediatamente na debilidade da greve nas pequenas e médias fábricas e conduziu a um rápido esvaziamento em São Caetano e mais lentamente em Santo André e na própria São Bernardo. Os piquetes são, além disso, uma escola de luta de classes, e a política de não organizá-los se inscreve na política conciliadora de que é possível evitar os confrontos eternamente, que questiona a justa violência da classe e de sua ação direta. Em segundo lugar, e vinculada a esta mesma perspectiva, é necessário mencionar a atitude adotada após a intervenção e o decreto governamental que proibiu o uso do estádio e da praça pública. A direção optou pelo retrocesso às igrejas e em nenhum momento considerou a luta para ganhar as ruas, por impor o direito democrático de manifestação e reunião dos trabalhadores.

“Muitos grevistas, sem dúvida, manifestaram que esta atitude deveria ser tomada no primeiro dia da ocupação policial em São Bernardo, quando mais de vinte mil pessoas se concentraram nas proximidades da praça da Igreja Matriz, em condições de proceder à sua ocupação. No próprio 1º de Maio, o diretor Nelson Campagnolo tratava de convencer os trabalhadores de que não era conveniente sair quando chegou a notícia de que a polícia liberara a manifestação (que a esta altura já ganhara as ruas). Antes, a proposta de desconcentrar-se logo depois da missa havia sido derrotada completamente pelos trabalhadores presentes. Em terceiro lugar, a direção não esboçou nenhuma orientação para quebrar o isolamento e estender a mobilização: a contrapartida do retrocesso às igrejas em São Bernardo foi a adaptação às negociações de cúpula que os partidos burgueses e a Igreja começaram a desenvolver febrilmente em função de obter uma saída de compromisso com o governo. A direção não lançou em nenhum momento a agitação pela greve de solidariedade e quando essa questão foi colocada em debate na Comissão de Salários – já com Lula preso – a direção manobrou e alongou o debate para evitar qualquer resolução concreta. Isto demonstra que não houve nenhuma vontade de quebrar o grande bloqueio à extensão da greve imposto pelas direções pelegas em aliança com o stalinismo, com as quais se buscou evitar um choque. Esta adaptação aos pelegos-stalinistas é um dos aspectos mais negativos da direção autêntica e é também um trabalho de autoliquidação – segundo se tem conhecimento, entre os 16 membros da comissão que substituiu a direção presa, haveria maioria de elementos afins ao stalinismo,que começaram inclusive a entrar em choque com a própria comissão de salários. Por último, ao assinalar os limites impostos pela própria direção lulista à greve, é preciso mencionar as ameaças e a repressão contra toda atividade independente da esquerda, como uma medida antidemocrática e burocrática no campo do movimento operário.

“Nenhuma greve tem assegurada sua vitória de antemão, porém, a conduta de sua direção é um componente indispensável para garantir as melhores condições para a firmeza do movimento e suas perspectivas de triunfo. A conclusão que se tira da análise que realizamos é que a política da direção lulista não foi neutra, contribuiu no isolamento e nas debilidades constitutivas da greve, que culminaram com o forçoso retorno ao trabalho, depois de um heroico esforço dos trabalhadores paralisados há mais de um mês. Do ponto de vista político isto significa que a adaptação ao stalinismo, à oposição burguesa e à Igreja Católica constituem um caminho de derrota. A análise da atitude adotada pelas forças políticas prova que atuaram junto aos grevistas em função de limitar, controlar e, de fato, desmobilizar os operários grevistas”.

Uma vasta operação para o isolamento da greve dentro do movimento operário

A política da burocracia lulista foi uma das facetas de uma vasta operação política para quebrar não apenas uma greve mas toda uma tendência ao ascenso e à recomposição social e política do movimento operário, atenuando a crise cada vez maior em que se enfiava a ditadura diante das lutas operárias. O documento que estamos citando analisa este fato em detalhe:

“Entre as correntes operárias o stalinismo é o principal responsável pelo bloqueio e a derrota da greve. O stalinismo tem sido o campeão da teoria de que é inútil lançar greves e de que é necessário voltar a movimentos moleculares e parciais. Toda sua estratégia se dirigiu a “confirmar” tal teoria, apostando na derrota dos metalúrgicos. Que não se trata de uma discussão real sobre os métodos de luta da classe revela o fato de que, para sustentar sua posição antigreves, o PC fez uma aliança com pelegos como Joaquim dos Santos Andrade, velhos traidores do movimento operário, na denominada “Unidade Sindical”.

“Desde o primeiro momento, a ‘Unidade Sindical’ se opôs à formação de comitê formado em São Paulo e boicotou as atividades do que se formou no Rio. No momento em que ocorreu a intervenção, a ‘Unidade Sindical’ voltou a participar nos comitês de solidariedade, o que revela seu afã de controlar a possível extensão do movimento ante um agravamento dos choques nos momentos de tensão do movimento grevista. Logo voltaram a retirar-se e a manter uma atitude abstencionista. Toda a conduta desta aliança de stalinistas e pelegos foi a de limitar-se ao mesquinho envio de alimentos para o fundo de greve e a de evitar a mínima agitação pela solidariedade real, por uma mobilização operária de solidariedade com São Bernardo e pela preparação de greves de solidariedade. Que existia uma tendência incipiente no movimento de massas pela solidariedade com São Bernardo ficou provado nas palavras de ordem cantadas no 1º de Maio em São Bernardo. Porém, se tratou de uma tendência débil – por isto dizemos incipiente – que revela o grau de desorganização existente no movimento operário em seu conjunto; existe uma desigualdade de ritmos na radicalização e na incorporação de diversos setores operários ao ascenso, e isto se revela na facilidade com que a ‘Unidade Sindical’ pôde manter sua posição de paralisia completa, e também na abortada greve dos motoristas paulistas. Isto mostra que a tendência das massas à greve não é suficientemente forte para quebrar a força dos aparatos (aparentemente o PC também teve um importante papel no freio da greve dos motoristas num sindicato que foi ganho pela oposição no ano passado).

“A greve também mostrou o caráter antioperário das frações em pugna no stalinismo. O MR-8, que é afim às posições do prestismo, se manteve firme na defesa da ‘Unidade Sindical’ e no apoio irrestrito às manobras da oposição burguesa para evitar que se perdesse o controle da situação. No Rio, o MR-8 esteve à cabeça dos ataques contra as correntes do PT no movimento de solidariedade, sabotou os atos chamados pelo comitê de solidariedade e tentou, com métodos policialescos, impedir toda atividade do PT no ato do 1º de Maio, convocado pela “Unidade Sindical”, ao qual levaram Prestes para discursar junto a Miro Teixeira e Tancredo Neves, defendendo à morte a participação do PP no ato (os jornais informaram que stalinistas e chaguistas armaram uma aliança visando as eleições de 82). Contra a opinião de toda a esquerda que embelezou a ruptura de Prestes com o Comitê Central, a postura adotada pelos prestistas durante a greve demonstra que a proposta de “frente de esquerda” (única diferença concreta apontada na carta aberta de Prestes em relação à linha atual do PC) é uma alternativa colocada para esmagar o PT. Desde o momento em que a maioria das organizações de esquerda se encontra no PT, a proposta da frente é uma alternativa ao próprio PT, a cuja construção o stalinismo se opôs desde o princípio. Prestes insistiu, além disso, durante a greve, que os ‘militantes (do PC) são chamados a lutar no PMDB, que se tornou um grande partido de massas’, enquanto não se concretiza a legalização do Partido (O Estado de S. Paulo, 6/5/1980).

“Portanto, as divergências no stalinismo versam sobre a melhor maneira de conter a revolução e o desenvolvimento da independência operária, o que demonstra o caráter contrarrevolucionário das frações em pugna. Neste sentido, os setores antiprestistas entenderiam que um alinhamento automático com todas as posições da burocracia do Crêmlim comprometeria a solidez de um trabalho a longo prazo de compromisso com a burguesia em seu conjunto, incluindo o governo. Este é o sentido da autocrítica que fizeram da linha seguida em 64 e que parece estar na origem das disputas no aparato stalinista: para estes setores o alinhamento então feito com Goulart foi aventureiro e muito radical; a linha justa deveria ter sido uma aliança ainda mais ampla com diversos setores burgueses, incluindo a ‘direita’, numa espécie de ‘compromisso histórico’. Prestes, em princípio, seria partidário de subordinar a eventual solidez de um pacto com a burguesia nativa aos interesses da burocracia do Crêmlim. Esta parece ser a hipótese mais correta para a interpretação de uma crise cujas razões ainda não estão totalmente claras. Por outro lado, não se trata de uma nítida divisão entre todos do Comitê Central, de um lado, e Prestes, de outro, mas parece que prestistas e antiprestistas constituem uma minoria entre os próprios órgãos dirigentes. O que parece claro é que a greve não fez a crise avançar, dado que todo o stalinismo se colocou francamente junto à política da ‘Unidade Sindical’. O próprio Prestes declarou, já iniciada a greve, que a atual crise ‘não deverá levar a uma cisão mas, pelo contrário, ajudará a tomar mais forte o partido’ (idem).

“Não se trata de especular as perspectivas de uma ruptura definitiva ou de uma composição. O que importa destacar é que a crise no stalinismo abre uma boa oportunidade de desenvolvimento para o PT, porque realça toda a podridão da estratégia antioperária de sustentação do PMDB. Para os militantes do PT trata-se de aproveitar a crise para impulsionar a construção de um autêntico partido de classe, o que é impossível sem uma clara delimitação do stalinismo e de sua política de sustentação do Estado burguês.

Uma vasta operação para o isolamento da greve dentro da burguesia

O documento explica a posição das principais forças da oposição burguesa diante da greve e, por consequência, diante da classe operária na luta contra ditadura:

“A impotência do governo para pôr fim rapidamente ao movimento grevista atemorizou setores da burguesia, pela projeção que poderia ter a firmeza com que se manteve a greve inicialmente. Foi então que Tancredo Neves declarou que a incapacidade do governo em conter as ‘manifestações de indisciplina social’ (tal é sua qualificação de greve) podia conduzir o país ao ‘caminho do caos’. Este é o problema central que preocupou a burguesia nos momentos mais agudos do conflito (intervenção, prisão de Lula). A conduta dos setores burgueses opositores foi a de coquetear com a greve, para evitar sua extensão e sua projeção fora de São Bernardo. Os partidos burgueses e a igreja se colocaram como um amortecedor do choque entre os grevistas e o governo, e nos momentos mais críticos procuraram armar a todo custo um esquema de cooperação com este último: é esse o significado que toda a imprensa atribuiu à visita de Ulisses a Abi-Ackel em meados do mês (a primeira que vez o opositor Guimarães pisava o Ministério da Justiça, em mais de uma década), imediatamente seguida da visita dos três outros partidos opositores. O mesmo vale para a Igreja, que ocupou um lugar central na greve a partir da prisão da direção sindical. A perspectiva traçada pela hierarquia eclesiástica fica perfeitamente retratada na declaração da CNBB, 48 horas depois da entrevista com Golbery: ‘nosso interesse não é apenas que o governo fique em paz com a CNBB, mas com todo o povo’. A declaração da Conferência Episcopal de que é necessário um novo ‘pacto social que respeite a dignidade e aceite a participação do povo nas decisões que são vitais para a nação’, mostra que a Igreja atua como ponta-de-lança de todo um setor da burguesia que reclama uma modificação nos dispositivos do Estado burguês para dar conta da nova situação política. A própria Igreja, ao assumir uma posição de destaque na greve, atua como fator da não-radicalização do movimento e como substituto da única solução que o desenvolvimento consequente da greve exigia: estender a mobilização, ganhar as ruas, reivindicar a greve de solidariedade.

“O que importa agora é fazer um balanço de tudo isto: a mediação dos partidos burgueses não conduziu a outra coisa que ao enfraquecimento da greve. O atalho de ‘sensibilizar’ o governo mediante pressões de cúpula, o retrocesso às igrejas para demonstrar o caráter ‘ordeiro e pacífico’ da greve levou a um beco sem saída. Lamentavelmente, não existe, para a classe operária, outro caminho que o da sua própria ação direta, a luta de classes e o confronto com os exploradores. Não há atalhos que substituam a própria organização da classe, seus comandos de greve, seus piquetes, suas comissões de fábrica, sua central independente. A lição que se depreende da greve é que não será com a demagogia verbal da oposição burguesa, nem com missas, que se quebrará a ditadura e seu plano de abertura para perpetuar-se no poder.”

A greve de 1980 e a crise da ditadura

A greve de 1980 levou a crise da ditadura a uma situação de paroxismo. Daí a importância para a burguesia de contê-la, o documento que estamos vendo analisa o papel da greve e da sua derrota no marco da crise da ditadura militar:

“Seria unilateral afirmar que a atitude da burguesia opositora esteve determinada unicamente pela sua preocupação quanto às perspectivas de uma generalização do movimento grevista. Também pretendeu evitar que uma derrota do conflito por métodos duros fortalecesse os setores militares que questionam a marcha do plano político do governo, sob cuja implementação a burguesia opositora espera chegar a postos no aparelho do Estado. Para setores da burguesia que se mantiveram afastados do poder nos últimos anos, a abertura não é somente uma tentativa de controlar as massas na nova etapa política, mas um recurso para dividir os custos da crise econômica entre as diversas frações capitalistas. A reação da burguesia frente à repressão lançada contra São Bernardo esteve, neste sentido, determinada também pelo fato de a operação militar estar sob o comando do II Exército, dos aparelhos do DOI-CODI e dos serviços de segurança, que seriam justamente os setores mais interessados no congelamento da abertura (rejeição às eleições diretas para governadores, oposição à devolução de prerrogativas ao Parlamento, adiamento das eleições municipais etc.) que antecedeu o lançamento da própria greve.

“É neste contexto que o conjunto dos partidos burgueses opositores retornaram à proposta de Assembleia Constituinte frente à atual crise política. O MDB já havia levantado esta proposta, quando do ‘Pacote de Abril’, com um caráter preventivo, isto é, como uma alternativa para enquadrar o ascenso de massas – cuja tendência era então indicada pela mobilização estudantil – frente à intransigência da camarilha militar. Agora o problema se recoloca, mas em condições diferentes, devido ao elemento-chave da situação política que é a presença do ascenso operário (foi na fase mais intensa da greve que se lançou novamente com certa força a proposta de Assembleia Constituinte). Para a burguesia opositora, a proposta da Constituinte é continuidade da conduta desenvolvida durante o movimento grevista, constitui uma operação de salvamento do regime burguês, para impedir que a mobilização das massas se projete de maneira revolucionária em direção à derrota do regime militar. Ulisses Guimarães já adiantou que a Constituinte não alteraria o mandato presidencial de Figueiredo, o que significa que está dirigida a armar uma composição com o regime militar inconstitucional e não a propor uma genuína alternativa de democracia política irrestrita.

“A reivindicação de uma Assembleia Constituinte indica também que com o esgotamento do regime militar a burguesia se defronta com o problema de sua centralização no Estado. A Constituinte é um meio de reconstituir a representação política das diversas frações capitalistas em sua disputa pelo aparelho estatal. Nesta medida, a Constituinte se converte num problema nacional, pois a burguesia trata de procurar ganhar o conjunto das classes para os compromissos que busca estabelecer. Mas, a possibilidade de que efetivamente seja convocada uma Assembleia Constituinte e o caráter que ela venha a adotar dependerá da evolução do regime político atual frente ao desenvolvimento da luta de classes.

“As variantes opostas à Assembleia Constituinte seriam de tipo golpista, seja de direita, pelo fechamento, seja de características nacionalistas ou bonapartistas. Na atual etapa, um ‘fechamento’, isto é, uma regressão a uma ditadura tipo Médici, aos métodos de dominação policiais-militares impostos depois de 1968, não parece viável. Para isto, seria necessário o isolamento entre o proletariado e a pequena burguesia (que tem evoluído para a esquerda) e um reagrupamento da burguesia que o sustente, o que ainda não se produziu (neste sentido, a revista Isto É admitia que ainda não chegaram a ser ventilados rumores de golpe, não existe nenhum perigo ‘pela direta’, e isto foi reconhecido pelo comentarista político de O Estado de S. Paulo quando indicou que os setores ‘duros’ do Exército são conscientes dos perigos que teria recolocar as Forças Armadas no primeiro plano da direção política do Estado). Um golpe nacionalista tampouco aparece como factível no atual cenário político. Os grupos nacionalistas que apoiaram Euler Bentes foram desarticulados depois do ascenso de Figueiredo, e não existe nenhum sintoma de articulação militar neste sentido: as colocações do general Serpa – que pertencia ao grupo de Figueiredo – parecem ser minoritárias no Alto Comando Militar e, ainda que possam ter maior influência nos quadros médios da oficialidade, somente em uma situação de crise política muito mais aguda poderiam promover uma ruptura com as cúpulas das FFAA.

“Por outro lado, a fase de decomposição do regime ditatorial ainda não se esgotou, devido fundamentalmente a duas questões:(a) a pequena organização operária e (b) a inexistência de uma alternativa burguesa ao plano econômico empreendido por Delfim. Assim, o governo tem ainda certo poder de manobra no manejo da abertura política que se viu obrigado a promover. De fato, o governo conseguiu dividir a oposição com a reformulação partidária, impôs um basta a sequência de medidas de abertura e, com o retorno dos operários ao trabalho em São Bernardo, também obteve um respiro. São êxitos transitórios e efêmeros, mas caracterizam um grau de manobra de que dispõe o governo, e que utiliza, ainda que em ziguezague, para manter o curso do plano político inaugurado na última etapa do mandato de Geisel – plano democratizante em relação às gestões militares anteriores mas que procura perpetuar o domínio da camarilha militar, limitando alguns extremos de seu poder e dando maior espaço ao parlamentarismo e à autonomia dos estados. O plano inclui a forma mais bastarda de Constituinte, posto que Figueiredo declarou já ao assumir que o Congresso eleito em 82 teria eventualmente faculdades para alterar e modificar a Constituição. Mas as condições em que uma Assembleia Constituinte seria convocada depende do impulso que adquira a mobilização das massas. Esta etapa de constituinte com o governo de Figueiredo corresponde à atual correlação de forças e deve ser esgotada através de uma linha correta de intervenção.”

 

 

OBSERVAÇÕES SOBRE O GOLPE DE ESTADO

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El Sisi, chefe do golpe militar egípcio e atual ditador do país

Natália Pimenta – matéria escrita em agosto de 2013

 

A ação de grupos de extrema-direita contra partidos de esquerda nas manifestações após a repressão do dia 13 de junho, a investida da direita contra o governo do PT e as tentativas de golpes ou golpes efetivos na América Latina e agora no Egito levantaram a discussão sobre a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.

O PCO afirmou claramente que a situação aponta nesse sentido, enquanto que as organizações da esquerda pequeno-burguesa insistem em que não há essa possibilidade. Neste artigo procuramos responder aos argumentos (escritos ou falados) que negam a possibilidade de golpe, bem como aproveitamos para explicar melhor a nossa própria posição diante do assunto.

 

1 – “Não há golpe no Brasil”

 

Essa é a forma mais comum em que se apresenta a posição da esquerda pequeno-burguesa contra o golpe, ou seja, sem nenhum conteúdo.

Com essa simples negativa, sem argumentos, procuram confundir as pessoas com o óbvio: os tanques não estão na rua, o Exército não soltou um manifesto proclamando o golpe ou coisa que o valha, e Dilma Rousseff continua na presidência da República. O problema, no entanto, não está colocado de um ponto de vista imediato, mas de um ponto de vista geral.

O importante é definir se há uma mudança na política da burguesia em escala nacional e internacional que aponte no sentido de um golpe.

O que nos interessa saber no momento, e é nesse sentido que estão feitas nossas análises, é se ingressamos ou não na etapa em que o golpe de Estado está colocado na ordem do dia e não se esse golpe vai acontecer amanhã ou depois, pois isso depende de diversos fatores.

Dito isso, é preciso estabelecer se há essa mudança. Nós afirmamos que sim. Vejamos os indícios:

 

A – Reorganização da extrema direita em todo o mundo

 

A direita vem se organizando de maneira extraparlamentar, tanto no Brasil como em outros países do mundo, resultado da crise da política neoliberal implementada nos anos 1990, que liquidou essa direita eleitoralmente. É o que vemos nos Estados Unidos com o Tea Party; a Frente Nacional, na França; o UKIP, no Reino Unido; Aurora Dourada na Grécia, entre outros. No Brasil, também há uma visível reorganização da extrema direita, com o movimento Endireita Brasil, que inclusive faz parte do governo do PSDB em São Paulo, diversos grupos integralistas, a tentativa de refundar a Arena e o Partido Militar Brasileiro, além do Partido da Segurança Pública e Cidadania etc. Além desses há ainda a atuação do Instituto Millenium, que tem se constituído como um verdadeiro centro de organização e difusão da ideologia de direita, pró-imperialista, a favor do aumento da repressão (pena de morte, redução da maioridade penal), contra o direito dos negros (cotas raciais), das mulheres (aborto) etc.

Por que o surgimento e organização dessa direita seriam sinais golpistas? Porque é uma direita que já surge da falência do sistema parlamentar e procura atuar por fora desse sistema, buscando mobilizar a população.

 

B – O fortalecimento das instituições não eleitas 

 

Embora a esquerda pequeno-burguesa de modo geral não dê a mínima importância para essa questão, ela é fundamental para compreender o desenvolvimento da situação. Com a eleição de Lula para o governo federal, a direita iniciou uma disputa com o PT pelo controle do Estado. Para combater a superioridade numérica da base do governo na Câmara dos Deputados, a direita buscou fortalecer o Senado, uma câmara muito mais restrita e onde as oligarquias regionais adquirem grande peso. Logo o governo conseguiu dominar também o Senado. A direita passou então para o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, a tal ponto que o STF passou a controlar todas as regras para eleição de candidatos e impugnação de candidatos já eleitos, a usurpar os poderes do Legislativo, criando e modificando leis e inclusive chegou a se declarar como o que “tem a última palavra”. Assim, o mais restrito dos três poderes, no qual mandam apenas 11 ministros com mandato vitalício e não eleitos por ninguém, passou a ser a principal instância de decisão do País. Da mesma maneira, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos também estão controlados pela direita, por fora dos mecanismos democráticos normais, criando praticamente um governo paralelo no País.

Esse fato é tipicamente golpista. Conforme esses mecanismos de controle paralelos vão se esgotando, a direita é impelida a agir cada vez de maneira mais aberta para retomar o poder do Estado completamente por fora das instituições eletivas. A ação do STF, em si, usurpando poderes e passando por cima da Constituição já constitui um golpe.

 

C – A proliferação de golpes na América Latina e Oriente Médio

 

Nos últimos anos, os golpes de estado voltaram ao cenário político. Em 2009, Manuel Zelaya foi deposto por um golpe realizado em conjunto pelo Exército e o Poder Judiciário. Em 2012, Fernando Lugo foi deposto também por um golpe de Estado. O Senado abriu um processo contra o então presidente que durou menos de dois dias e decidiu pela destituição de Lugo, que teve apenas duas horas para se defender. Apesar das inúmeras irregularidades, o processo foi considerado legítimo pelo Tribunal Superior do País.

Esses foram golpes considerados cinicamente “constitucionais” pela imprensa capitalista internacional. Isso significa que em lugar de colocar os tanques nas ruas, derrubar o presidente e declarar estado de sítio, foi feito um acordo entre diversos setores da classe dominante para depor esses presidentes por meio de um golpe aparentemente por dentro das instituições.

O último caso mais representativo foi a deposição de Morsi, no Egito. Ele foi preso pelos militares, que retomaram o poder e seu partido colocado na ilegalidade.

No entanto, a ideia de que se trata apenas de uma mudança irregular no governo do País, e não propriamente de um golpe, é falsa. No Paraguai, em Honduras e principalmente no Egito, os governos golpistas endureceram o regime; prenderam inúmeros opositores etc. No Egito, centenas de líderes da Irmandade Muçulmana, partido de Morsi, foram presos e tiveram os bens congelados. Houve ainda prisões, denúncias de tortura e inclusive um massacre contra apoiadores de Morsi.

Esses três casos foram os bem sucedidos, mas diversas outras tentativas foram feitas e pode-se dizer que ainda estão em andamento.

Na América Latina, um motim de policiais ensaiou um golpe contra Rafael Correa. Em 2002, um golpe contra Hugo Chávez foi derrotado, mas a oposição golpista continua se organizando; depois da eleição de Nicolas Maduro, partidários de Capriles incendiaram sedes do PSUV e mataram militantes chavistas; a imprensa noticiou também que a oposição venezuelana havia comprado aviões de guerra dos EUA e recentemente analistas políticos afirmaram que a situação atual na Venezuela é muito similar à que havia antes do golpe de 2002.

Há poucas semanas ainda, uma mudança na constituição da Turquia, dando poderes às forças armadas para garantir a ordem, alertou sobre a organização de um golpe também nesse país.

Esses golpes não são aleatórios ou casuais. Eles tiveram total apoio dos Estados Unidos e do imperialismo mundial, que tal como nos anos 1960, financiou e organizou todos os golpistas, bem ou mal sucedidos, e dá apoio aos governos que assumiram. Constituem assim um indício claro de que o imperialismo entrou em uma política golpista, que está sendo implementada primeiro nos países com regimes mais débeis.

 

D – E no Brasil?

 

Além do fortalecimento das instituição não eleitas, como citamos acima, há outros indícios.

Em 2012 chamou a atenção o que ocorreu no julgamento do mensalão. Primeiramente, o mesmo aconteceu durante as eleições municipais, com grande cobertura da imprensa burguesa, com o objetivo claro de beneficiar o PSDB na disputa eleitoral, em especial em São Paulo, manobra que não obteve êxito.

Além disso, no julgamento condenaram alguns dos principais dirigentes do PT, o partido mais votado nas eleições, sem provas. Isso em si é um golpe. Qual a diferença disso para o que aconteceu com Zelaya ou Lugo, ambos igualmente acusados de crimes? Trata-se de um processo similar e foi justamente por essa aparência legal que são golpes brancos e não golpes com o uso aberto da força, como o de 1964.

A tendência golpista no Brasil revelou-se com toda a força durante as manifestações de junho desse ano. Diante do inevitável crescimento das passeatas, que se tornaram verdadeiras manifestações de massa, a direita organizou grupos de extrema-direita, fascistas, para tomar conta das manifestações, descaracterizá-las como manifestações contra a direita e inclusive tentar expulsar a esquerda das ruas à força. Tudo com o apoio da imprensa capitalista. Essa opreração de enganação, orquestrada entre a direita tradicional, os grupos de tipo fascista, a polícia e a imprensa burguesa, foi um verdadeiro ensaio de golpe.

 

2 – Não haverá golpe da direita contra o PT, porque o PT é (ou se tornou) a direita (ou o partido da ordem)

 

A ideia de que o PT se tornou a direita propriamente dita tem sido muito difundida. Para os defensores dessa ideia, isso significa que, apesar de todos os indícios, um golpe de estado não seria necessário porque o governo do PT, diferente dos demais, não seria de esquerda, nacionalista ou coisa que o valha.

Alguns chegam a contestar o caráter de esquerda do próprio PT, se ele não estaria completamente integrado ao sistema e seria já um partido da grande burguesia e do imperialismo. Que isso não é assim, pode ser visto no fato de que o PT não apenas participa do bloco de países nacionalistas latino-americanos, como lidera o mesmo, a exemplo do Foro de São Paulo.

Isso porque é de longe o partido mais importante do bloco. Diferente de Evo Morales, por exemplo, cuja base está nos “cocaleros”, ou seja, num setor dos trabalhadores agrários, o PT tem como base (eleitoral, não militante) os sindicatos da CUT, que estão entre os mais importantes do país, sendo ela própria a principal organização operária do País. O próprio Chávez, que tinha enorme popularidade e que era tido por muitos como um revolucionário, era parte das forças armadas venezuelanas, ou seja, tinha um caráter muito mais claramente burguês do que o próprio Lula, que se tornou uma figura central na política brasileira em razão das greves operárias do ABC paulista.

O governo do PT é, portanto, um governo de frente popular e, sendo o Brasil um país atrasado, aliado de um setor nacional da burguesia. Esse fato fica parcialmente encoberto pelo fato de que o governo do PT é bastante direitista. Mas isso não esgota o problema.

Uma coisa é que o PT tenha subido ao governo federal por um acordo com a maioria da burguesia. Isso não poderia ser de outra maneira. Outra bem diferente é que o governo do PT seja o governo que a burguesia quer no poder no próximo período.

Os governos de frente popular e nacionalistas sobem ao poder apenas como um tampão, de maneira que os governos da direita possam se recuperar e se restabelecer.

Desse modo, o PT não é a direita de fato, mas uma fachada para a dominação da direita. O PT governa para os capitalistas, mas com limitações. Sua qualidade está, para os capitalistas, no poder de manobrar com as massas, por meio dos sindicatos e organizações populares. No entanto, esse partido não está habilitado para empreender uma repressão ao estilo do que ocorreu na manifestação do dia 13 de junho em São Paulo, uma vez que uma ação repressiva sistemática desse tipo levaria a uma desagregação desse partido e do seu eleitorado popular. Mesmo quando emprega a força repressiva, é preciso ter em conta que é uma força emprestada da burguesia e da direita, não uma força própria, o que torna impossível usá-la contra essa própria direita ou mesmo de maneira decisiva contra o movimento operário e popular.

O mesmo erro de análise cometia o Partido Comunista Alemão em relação à socialdemocracia daquele país, que tinha uma política não apenas burguesa mas muito direitista, de modo muito mais firme do que o próprio PT, tendo empreendido uma repressão dura nos estados que governava e sendo responsáveis inclusive pelo assassinato dos dirigentes revolucionários Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht. Sua política contrarrevolucionária, diretamente a serviço do imperialismo alemão, não impediu, no entanto, que Hitler colocasse esse partido na ilegalidade conforme consolidou seu poder.

É preciso ter em mente que o governo não precisa ser muito esquerdista para ser derrubado por um golpe de Estado. O golpe é dado sempre contra governos burgueses. Todos os presidentes derrubados por golpes de estado eram bastante conservadores e tinham um acordo sólido com a burguesia, que não romperam em nenhum momento. Era o caso de João Goulart, no Brasil; de Allende, no Chile etc. Na Argentina, é ainda pior. Isabel Perón, que governava a Argentina quando se deu o golpe em 1976, foi inclusive uma das fundadoras da Triple A, uma organização de tipo fascista. Isso não impediu que seu governo sofresse um golpe que instalaria uma das ditaduras mais brutais da América Latina.

 

3 – “A direita nunca saiu do poder”

 

Essa ideia precisa ser bem esclarecida, pois dá margem a muita confusão. Ela é verdadeira. A direita e os setores que ela representa nunca saíram do poder. O regime político é dominado por esses setores. No Brasil, são os grandes capitalistas, os banqueiros e o imperialismo. Não é uma simples troca de governo que vai fazer com que eles percam o poder.

No entanto, se o conteúdo é verdadeiro, a ideia por trás, ou seja, que a direita não precisa dar um golpe de Estado, é falsa. Isso porque se ignora o problema da forma, que nesse caso é fundamental.

Na Europa, o governo fascista, de frente popular e democrático burguês tradicional governam todos para o imperialismo e os bancos, mas daí a ignorar as diferenças entre eles e principalmente o que a mudança de um para outro significa para as massas é uma loucura política.

Um governo democrático e uma ditadura, sob o capitalismo, sempre servirão aos interesses dos grandes capitalistas e banqueiros. Sem um governo revolucionário, de trabalhadores, é ingenuidade acreditar que um país como o Brasil poderia ser independente do imperialismo. Os governos de frente popular e nacionalistas acabam derrubados pelos golpes porque não conseguem romper os acordos e os laços que os prendem à burguesia, mesmo que isso custe sua vida, como aconteceu com Allende.

Embora um Allende, um João Goulart, assim como um Chávez e um Lula, atendam aos interesses dos bancos e do imperialismo, eles não são seus verdadeiros representantes, como é o caso da direita. Eles representam em geral setores da burguesia de seus países e governam com muitas limitações. Eles acabam sendo, em última instância, na verdade uma fachada para o governo da direita; uma máscara esquerdista, mais popular, necessária para que o interesse desses setores continue garantido. Isso ocorre porque os governos “democráticos”, “nacionalistas” e “populares” não podem deixar de governar por meio de um acordo com os grandes capitalistas, uma vez que são governos burgueses e, portanto, incapazes de expropriar a propriedade privada.

Os governos são derrubados por golpes porque se torna impossível uma transição pacífica para a direita ou porque é necessário empreender uma repressão mais firme contra as massas etc. Achar que os governos derrubados por golpes eram revolucionários é um erro brutal, assim como ignorar a modificação que se opera, para as massas trabalhadoras, quando há a passagem de um regime de tipo democrático para um de tipo ditatorial, ainda que os dois sirvam aos interesses dos bancos e do imperialismo.

 

4 – A situação política evolui à esquerda e por isso não é propícia para um golpe

 

Esse é mais um sinal de desconhecimento do que são os golpes de Estado. Basta lembrar alguns dos golpes mais conhecidos. Na Espanha, havia uma situação revolucionária quando Franco decidiu tomar o poder à força. Na Rússia, a tentativa de golpe de Kornilov ocorreu pouco antes da própria revolução.

Ou seja, o golpe se dá mesmo muitas vezes e normalmente em uma situação revolucionária ou pré-revolucionária, ou seja, em que as massas estão nas ruas, embora essa não seja uma condição necessária para o golpe.

 

5 – “A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral”

 

Essa ideia parte de uma crença muito profunda na democracia burguesa e em um desconhecimento igualmente profundo do que é o regime político burguês e o que são os golpes de Estado.

Dizer isso é acreditar que os representantes dos bancos e do imperialismo, os mesmos que promovem guerras e golpes de estado em todo o mundo, vão se conformar em ser derrotados eleitoralmente e vão esperar passivamente até que sejam extintos.

O fato de que o PT está em seu terceiro mandato no governo federal, caminhando para um quarto; de que o PT ganhou a prefeitura de São Paulo e que caminha para ganhar também o governo paulista, é um dos principais impulsionadores do golpe e não um atenuante.

A supremacia eleitoral que o PT está conquistando no País e a derrocada do PSDB e DEM está na origem da necessidade de um golpe.

A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral até o ponto em que extrapola esse terreno e a única maneira da direita retomar o poder é dando um golpe de Estado.

É justamente aí que reside a farsa da democracia burguesa e que grande parte da esquerda não consegue enxergar. A democracia (mesmo de fachada) dura enquanto seja boa para o domínio dos capitalistas. Quando veem a necessidade de impor uma ditadura, fazem-no sem hesitação. O amor à democracia é típico da pequena burguesia de esquerda. Os que mandam no País e no mundo não vão correr o risco de perder o controle da situação para preservar essa democracia. O próprio julgamento do mensalão mostra que a direita não está disposta a contar apenas com a contagem de votos.

É esse tipo de incompreensão que leva à análise da luta entre o PT e a direita como uma “briga interna da burguesia” e que, portanto, não interessaria ao proletariado. Quem diz isso se esquece que foram lutas internas da burguesia que levaram a duas guerras mundiais, que as lutas internas que levaram à queda de monarquias, aos golpes militares, ao fascismo e às frentes populares. Subestimar esses conflitos é, assim, uma cegueira política. São os conflitos internos da burguesia, a ruptura da classe dominante, que abrem o caminho para a revolução proletária.

 

6 – “O PT, diferentemente de Jango ou de Allende, não fez nenhuma reforma que assuste a burguesia ou o imperialismo”

 

Não é preciso fazer grandes reformas que ameacem a burguesia ou o imperialismo para que o governo seja derrubado por um golpe. E, na realidade, nem Jango nem Allende fizeram grandes reformas. As reformas de base de João Goulart sequer saíram do papel.

As reformas e concessões são feitas de acordo com a pressão exercida pelas massas e podem ser feitas inclusive por governos burgueses tradicionais, dependendo da pressão que o movimento operário e popular consiga exercer sobre o governo e do medo que esse tenha de perder o controle da situação.

E é essa a chave do problema. O golpe não vem porque a burguesia se sinta ameaçada pelas reformas, mas sim porque há um esgotamento do regime parlamentar de fachada como instrumento de dominação dos setores mais conservadores do capital nacional e do imperialismo.

No Brasil e na América Latina temos o evidente esgotamento do neoliberalismo. A direita teve que chegar a um acordo com os governos nacionalistas para continuar no regime democrático. Em países onde o regime é mais frágil, bem como os próprios governos nacionalistas, o golpe foi dado assim que perceberam que iam perder cada vez mais o controle com a evolução da situação. Esse foi o caso de Paraguai e de Honduras, onde o nacionalista de última hora Manuel Zelaya foi logo derrubado para evitar um desenvolvimento da situação.

Por isso, e pelo que já foi dito acima sobre a ilusão democrática da pequena burguesia, que é errado dizer que é preciso ter um grande acirramento da luta de classes, uma situação pré-revolucionária, para que a burguesia se decida a dar um golpe de estado.

 

7 – “O exército está satisfeito com o governo do PT, que reequipou e fortaleceu o exército, mais do que FHC”

 

Essa ideia é de uma ingenuidade sem tamanho. Em primeiro lugar, é bom lembrar que os governos de frente popular e nacionalistas burgueses, os principais alvos dos golpes de Estado, são também geralmente os que mais trabalham em favor do exército. Nesse sentido, o comportamento do PT foi típico, ao equipar as forças armadas, treinar o Exército mandando-o em missão ao Haiti, criando a Força Nacional de Segurança e inclusive desarmando a população, que é parte do plano de fortalecimento do aparato repressivo estatal. O nacionalismo sempre namora as forças armadas porque compreende a sua importância política, no entanto não é capaz de mudar a sua essência de arma do grande capital e do imperialismo.

Mas o mais importante a ser debatido é o fato de que o Exército não é um corpo técnico, cujo objetivo está no seu próprio melhoramento técnico. Como explicou Engels, o exército é a coluna vertebral do Estado e age em sua defesa.

Um dos problemas centrais para o golpe de 1964 foi justamente em torno do Exército. Em setembro de 1963, houve um levante que englobava os sargentos, cabos e suboficiais incluindo da Marinha, mas também da Aeronáutica brasileiras. Eles reivindicavam o direito de elegibilidade e apoiavam a proposta de reformas de base de João Goulart. Esses eram sinais de um aprofundamento da divisão interna das forças armadas e poderia significar a impossibilidade de a burguesia utilizar seu principal instrumento de intervenção na situação política.

Se agora alguns alegam que o exército está “contente” com a política do PT para as forças armadas, ou mesmo que esse partido tem uma grande inserção dentro das forças armadas, é preciso lembrar que em 1964 havia motivos mais sólidos para se acreditar na impossibilidade de um golpe, desse ponto de vista. De dentro das próprias forças armadas, que estavam divididas, vieram as iniciativas que barraram as tentativas de golpe em 1955, garantindo a posso de JK, e depois em 1961, garantindo a posse de João Goulart. Além disso, o Partido Comunista Brasileiro tinha um grande número de adeptos entre os militares. Mas nada disso impediu o golpe militar, como muito bem sabemos agora, e a crença em que o próprio exército esmagaria uma tentativa de golpe foi o que de fato permitiu que ele acontecesse, já que ninguém se preparou para derrotá-lo.

 

8 – “O PT inventou que há golpe para acabar com as mobilizações”

 

Isso é falso. Primeiramente porque a possibilidade de um golpe não faria refluir as manifestações, mas o contrário. Assim como elas aumentaram de maneira substancial após a repressão da polícia, a iminência de um golpe teria também um efeito mobilizador.

Em segundo lugar, porque a tendência clara a um ascenso das massas, que foi o que indicaram as manifestações, estão levando o PT e a burocracia sindical a chamar seus militantes às ruas para tentar controlar as massas por dentro. Esse foi o caso claro da manifestação do dia 11 de julho, chamada pela burocracia sindical, numa tentativa de se adiantar e tentar conter as manifestações da base. O PT só fala de golpismo com objetivos puramente eleitorais, não para conter a mobilização das massas.

 

9 – “Falar em golpe favorece o PT, significa defender esse partido ou propor uma política de conciliação”

 

Essas ideias falam muito mais de quem as formula do que daqueles que estão alertando sobre a via golpista adotada pela burguesia.

A única maneira em que o PT pode ser favorecido por essa campanha é eleitoralmente, talvez porque acreditando que há um golpe em marcha as pessoas pensem que seja melhor fortalecer o PT contra os golpistas. No entanto, esse é um efeito colateral secundário e sobre o qual o PCO e a esquerda pequeno-burguesa não têm absolutamente nenhum controle e num âmbito no qual não temos nenhuma força. Enquanto partido nos é mais importante analisar a situação corretamente e orientar a classe operária para a defesa dos seus interesses do que qualquer vantagem eleitoral imediata.

Esse é também o menos importante dos efeitos. De um ponto de vista militante, entendendo o mecanismo dos golpes, os que estiverem mais dispostos a lutar para derrotá-los, entenderão que o PT, apesar de alvo, é o principal aliado da burguesia no golpe e não vai fazer absolutamente nada para impedi-lo. A perspectiva de um golpe gera um acirramento, não uma atenuação da luta. Os que acreditam que falar em golpe de Estado é defender o PT ou uma política de conciliação, estão apenas revelando qual será sua própria política diante de um golpe de Estado.

Nesse sentido somos claros: diante de um golpe de Estado é preciso mobilizar a classe operária, de maneira independente da burguesia, para derrotá-lo. Nessa luta, depositar confiança em que o PT vai derrotar o golpe ou que uma aliança com os setores “progressistas” da burguesia fortalecerá a luta contra os golpistas, é o pior dos erros e a maior das traições à classe operária.

 

10 – “Nenhum setor da classe dominante no brasil quer um golpe de estado. Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão não são a favor de um golpe”

 

Afirmar isso é pura charlatanice política. Nenhuma organização pode afirmar isso. Pode-se dizer se há ou não indícios, apontar tendências. Ou melhor, pode-se contestar que todos esses indícios apontam para um golpe ou dizer que não são relevantes para isso. Mas afirmar com certeza que nenhum setor da classe dominante quer isso é enganar a si mesmo e à população, principalmente diante do que se viu em vários países.

Essa pérola proferida por Valério Arcary, do PSTU, é uma das declarações mais absurdas, desorientadoras e direitistas sobre o assunto. Então os pais das ditaduras latino-americanas, das ditaduras africanas, asiáticas e do Oriente Médio não são a favor de um golpe? Ao promover o imperialismo a guardião da democracia mundial, Arcary ignora deliberadamente que os Estados Unidos acabaram de apoiar o golpe militar no Egito e pouco antes o golpe branco no Paraguai. Veio a público que a  oposição a Morsi no Egito era financiada pelos Estados Unidos. Os policiais que tentaram um golpe contra Rafael Correa recebiam seus salários na embaixada norte-americana no Equador. A oposição ao chavismo na Venezuela, que já tentou um golpe e está preparando outro é diretamente ligada aos EUA e inclusive comprou (!) aviões caça desse país. Isso tudo é notório, mas é preciso repetir diante de tal declaração. Só não damos toda a lista porque seria demasiado. Concluindo: o PSTU nos assegura que os golpistas profissionais, os que organizaram e financiaram todas as ditaduras militares nos países atrasados não são a favor de um golpe!

 

11 – Por que se preocupar com isso agora e que fazer?

 

Um golpe não acontece do dia para a noite. Ele vai se preparando lentamente e por isso é preciso ficar alerta para os seus diversos sinais e combatê-los todos.

Antes de dar o golpe de 1964, por exemplo, a burguesia fez diversas investidas e tentativas frustradas. Desde 1945, a burguesia estava orientada no sentido do golpe. Em 1948, colocaram o PCB na ilegalidade. Fizeram uma imensa campanha contra Getúlio Vargas que levou ao seu suicídio em 1954. No ano seguinte, tentaram impedir que Juscelino Kubitschek assumisse a presidência, golpe derrotado pelo marechal Lott. Em 1961, queriam impedir que João Goulart assumisse a presidência. Derrotados, aprovaram o parlamentarismo, retirando os poderes do presidente, o que era outro golpe. Os militares tomaram o poder finalmente em 1964 e em 1968 houve ainda um golpe dentro do golpe. Ou seja, foram 20 anos de luta contra o golpe antes que ele fosse vitorioso. Em grande medida, o golpe militar de 1964 foi bem sucedido devido à falta de uma luta efetiva contra todas as tentativas e a preparação golpista precedentes por parte dos dois grandes partidos da esquerda, o PTB e o PCB.

Por isso é preciso apontar cada manifestação golpista e combatê-la, mostrando à classe trabalhadora para onde se dirige a política da burguesia e da direita. Nessa luta, a clareza política é a arma mais importante dos trabalhadores.

A luta contra o golpe não é apenas defensiva, mas contribui para a educação política e a evolução da consciência política da classe operária que aprende a conhecer e compreender a política da direita e do imperialismo e as vacilações e limitações da esquerda frentepopulista e nacionalista, fazendo avançar a luta pela construção de um Partido operário.

BREVE NOTA INTRODUTÓRIA SOBRE A HISTÓRIA DO PCO

O Partido da Causa Operária surgiu como um agrupamento de militantes trotskistas rompidos com a Organização Socialista Internacionalista no final de 1978. Naquele momento assumiu o nome de Tendência Trotskista do Brasil (TTB). Em junho de 1979 foi publicado o primeiro número do jornal Causa Operária. Em janeiro de 1980 foi realizado o Congresso de Fundação da Organização IV Internacional.

Esta ruptura foi parte de um processo de crise no movimento trotskista internacional, com a cisão entre diversos partidos latino-americanos como Política Obrera (Argentina) e o Partido Obrero Revolucionario (Bolívia) com a organização francesa Organisation Communiste Internacionaliste (OCI) pelo seu abandono das mais elementares premissas do programa marxista. A organização francesa passou a defender, para a América Latina o abandono dos sindicatos oficiais, considerados como “sindicatos burgueses” e uma política sectária e ultimatista em geral. A tentativa de impor esta política por meios administrativos levou à ruptura.

A nova organização destacou-se desde os seus primeiros passos nas greves operárias do ABC onde se colocou como oposição revolucionária à política da burocracia lulista, denunciando a capitulação na greve de 89.
Em 1980, esta nova organização política ingressou no PT e se transformou na fração trotskista e revolucionária daquele partido, conhecida pelo nome do seu jornal, Causa Operária. Em 1980 foi realizada a I Conferência Nacional que teve como centro as greves do ABC.
O ingresso no PT deu-se sobre a base da compreensão de que este abria a possibilidade de construção de um verdadeiro partido operário e que, para tornar realidade esta possibilidade, a vanguarda operária consciente deveria intervir energicamente neste processo com um programa socialista e na defesa da construção de um partido independente da burguesia e de massas.

O núcleo trotskista defendeu, contra as demais correntes do PT, a ideia de que deveria ser construído um Partido operário, baseado nas grandes organizações de massa da classe operária, o que serviria como a base para a luta intransigente por um programa revolucionário.
Em 1982, nas primeiras eleições em que o PT participou, teve destaque a atuação dos trotskistas em Diadema, onde a tendência Causa Operária participou ativamente da eleição do primeiro prefeito do PT. Neste momento, a atuação da corrente revolucionária estava resumida a S. Paulo e Rio de Janeiro. Nesta eleição, Causa Operária apresentou um programa de reivindicações operárias e democráticas, reivindicando a integral autonomia dos municípios e a luta por um governo da classe operária.

As eleições de 1982 abriram uma importante crise no PT e Causa Operária participou da tentativa de criar um amplo bloco de esquerda dentro do PT, ao mesmo tempo em que a ala direita do Partido se organização com o nome de Articulação dos 113, depois Articulação, tendo Lula e José Dirceu como líderes. Esta importante iniciativa fracassou devido à sabotagem da esquerda centrista pequeno-burguesa.
Nos 83-85, os integrantes de Causa Operária participaram ativamente da luta pela construção da CUT como central operária independente da burguesia, impulsionando, inclusive, a principal oposição classista no seu interior. Neste momento, de grande ascenso das lutas operárias, o partido passa a ter uma expressiva atuação nos sindicatos operários através da construção de inúmeras oposições classistas contra a burocracia sindical. Neste período, o Partido desenvolve-se, tanto nacionalmente, como em amplos setores do movimento operário, chegando a conquistar a direção de alguns sindicatos.
Em 1984, participa da luta pelas “diretas já” procurando apontar um caminho alternativo de luta das massas contra a via que levará à derrota do movimento no Congresso Nacional.

O núcleo revolucionário terá papel de primeiro plano na formação da oposição classista CUT pela Base, junto com oposições sindicais, que, no Congresso de 1986, no Rio de Janeiro, conquista quase metade dos delegados eleitos. O refluxo que se segue ao Plano Cruzado nas fileiras operárias e a traição da esquerda centrista pequeno-burguesa conduz à destruição da oposição.
Nas eleições de 1986, a tendência Causa Operária apresentou, como tendência do PT, candidatos a deputados em vários estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Brasília, Paraíba etc. sempre com um programa classista e revolucionário, inclusive para as eleições constituintes. No debate sobre a Constituinte, em oposição às ilusões levantadas pela direção oficial do PT denuncia o caráter antidemocrático da Constituinte e suas manobras para conter a expansão e a evolução política do movimento dos trabalhadores.

Em 1988, depois de três anos de luta, a derrota da oposição sindical classista cutista CUT Pela Base, conduz ao estrangulamento da democracia operária na CUT pela burocracia sindical com o apoio de toda a esquerda centrista. No Congresso de Belo Horizonte são aprovados estatutos que retiram todo o poder às oposição sindicais e o transferem para os aparatos burocráticos dos sindicatos.
Em 1989, Causa Operária participou da campanha eleitoral denunciando a formação de uma frente entre o PT e a burguesia e pedindo a ruptura com a burguesia e chamando a formar comitês eleitorais exclusivamente formados pelos militantes classistas do PT, independentes da frente popular. Esta denúncia provocou a intervenção da direção do PT e a destituição dos diretórios municipais dirigidos pelo partido que se opunham à aliança coma burguesia, como Bauru (SP) e Volta Redonda (RJ). Apesar de não ser acompanhada por nenhuma das tendências do PT que se reivindicavam de esquerda e de oposição, a campanha contra a coligação entre o PT e a burguesia teve ampla repercussão dentro do partido, propiciando um crescimento da influência política dos revolucionários.
Neste momento, a corrente Causa Operária impulsiona a criação da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) corrente da juventude operária e estudantil que luta pela aliança entre os trabalhadores e estudantes como meio para a conquista de um governo de trabalhadores. Rapidamente a AJR organiza jovens em vários estados do país e participa da direção de várias entidades estudantis e da União Nacional dos Estudantes até que esta última entidade seja completamente dominada por um burocracia sustentada por verba estatal.
Nas eleições de 1990, cerca de 20 candidatos do partido a deputado federal e estadual foram cassados pela direção do PT, entre eles os companheiros Rui Costa Pimenta, candidato a presidente pelo PCO nas eleições de 2002.
No Distrito Federal, neste mesmo ano, uma aliança da esquerda que se opunha à política de colaboração de classes, dirigida por Causa Operária, foi majoritária na convenção estadual do PT e escolheu o candidato a governador. A Convenção foi anulada pela direção nacional que teve de intervir em todo o diretório regional da capital federal.
No segundo turno das eleições, Causa Operária fez uma ampla campanha contra o apoio aos candidatos burgueses no segundo turno, sob a palavra-de-ordem: “sou PT, não voto em burguês”. No Rio Grande do Sul, os cartazes da campanha foram apreendidos pela polícia por demanda do PT junto ao judiciário. O companheiro que dirigida a regional do PCO naquele estado foi vítima de uma grande perseguição por esta ousadia, chegando a ser espancado no interior do seu sindicato, o Sindicato dos Bancários, dirigido pelo PSTU.
A partir de 1991, os militantes de Causa Operária foram expulsos do PT em todos os estados, apesar de uma enorme campanha que conseguiu mais de mil declarações de militantes de destaque do partido contra a expulsão.
Na década de 90, os militantes do PCO constroem o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo e o Coletivo de Negros João Cândido, como resultado de todo um trabalho prévio e desenvolvendo uma ampla atividade prática e teórica no que diz respeito à luta destes segmentos oprimidos da população brasileira.
Nas eleições de 1992 e 1994, Causa Operária não pode lançar candidatos por não ter um partido legalizado. A posição do partido foi a de apoiar os candidatos operários do PT, mas não os seus candidatos pequeno-burgueses, com seu próprio programa político. Em 1994, o PCO apoiou criticamente a candidatura de Lula, defendendo em oposição ao programa burguês do PT seu programa socialista e revolucionário tendo como eixo um governo operário e denunciando a frente popular como uma política de traição à classe operária e pedindo a ruptura com a burguesia.
Consciente do completo fracasso do PT e da sua liquidação definitiva como uma perspectiva de construção de um Partido da classe operária, os militantes de Causa Operária lançaram-se à tarefa de construir um novo partido operário o qual, embora muito minoritário em relação ao PT constituía-se em uma necessidade impostergável.
Em 1995, foi obtido o registro provisório do Partido da Causa Operária. Em 1997, após uma árdua campanha de filiação nacional foi obtido o registro definitivo. O PCO surgia mostrando na prática que a luta revolucionária contra a burguesia consiste em superar os obstáculos que esta mesma coloca no caminho para intervenção política da classe operária.
Em 1996, pela primeira vez, o PCO lançou candidatos a prefeito em João Pessoa (PB), Salvador (BA), São Bernardo (SP), Bauru (SP) e candidatos a vereador em S. Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE) e outras poucas cidades.
Em 1998, o partido lançou um único candidato ao governo (DF) e candidatos a deputado em vários estados.
Em 2000, o PCO lançou candidatos a prefeito em Porto Alegre e Alvorada no RS, São Paulo, Diadema, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Feira de Santana, João Pessoa e outras cidades. Em João Pessoa, o partido ficou em terceiro lugar nas eleições, seu crescimento eleitoral foi de 480%.
Na eleição de 2002 o partido lançou cerca de 300 candidatos em todo o país, incluindo candidato a presidente e a governador em 10 estados.
Durante os governos Collor e FHC, o partido se destacou pela oposição sistemática à política de privatizações, de recessão, desemprego, alta das tarifas públicas, arrocho salarial e na defesa dos interesses dos trabalhadores em todos os terrenos.
Durante todo este período, o Partido da Causa Operária foi vitorioso em agrupar um núcleo de vanguarda que, nos momentos de ascenso e refluxo das lutas operárias, soube desenvolver e consolidar um programa socialista e revolucionário e abrir caminho para construir uma verdadeira alternativa política de classe para os trabalhadores.
A subida do PT e da frente popular ao governo, falando em nome dos trabalhadores, do oprimidos e explorados, mas levando adiante uma política que defende fundamentalmente o interesse dos exploradores, os capitalistas, latifundiários e banqueiros internacionais, reforça ainda mais a necessidade de construção de um partido operário que possa ser uma direção consciente para os trabalhadores e as suas lutas.

O PCO foi o principal crítico da política burguesa do PT de um ponto de vista de classe, estabelecendo sempre a prioridade de luta contra a direita pró-imperialista e denunciando toda a tentativa de confundir o movimento operário com a política. A luta do PCO contra o governo de frente popular deu-se, em todos os momentos, dando continuidade à política anterior, na linha de defender a ruptura da classe operária com a burguesia.

O PCO participou da campanha presidencial de 2006, quando teve as suas candidaturas cassadas por um abuso do poder judiciário, o que foi denunciado vigorosamente na campanha eleitoral e voltou a participar em 2010 e 2014, delimitando-se tanto da frente popular como das variantes centristas pequeno-burguesas (Psol, PCB, PSTU), as quais denunciou vigorosamente.

 

 

DOCUMENTO: PROGRAMA DO PCO PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2002

Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Introdução

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Rui Costa Pimenta, candidato presidencial do PCO em 2002

O Partido da Causa Operária comparece às eleições para defender as reivindicações fundamentais da população explorada e para buscar dar uma expressão de caráter político, ou seja, não apenas consciente, mas dirigido de modo unitário e centralizado contra o Estado burguês às tendências de luta que se manifestam em todas as partes na classe trabalhadora das ocupações dos sem-terra até as lutas operárias na cidade.?Após oito anos dos maiores ataques de um governo contra a maioria da nação e contra a economia nacional através do rebaixamento salarial, desemprego recorde, liquidação de setores inteiros da produção nacional, falência agrária sem precedentes, expulsão do trabalhador rural da produção, leilão em massa das empresas estatais, entregues ao imperialismo praticamente de graça, liquidação de conquistas históricas da classe trabalhadora, FHC e os partidos que lhe dão sustentação deixaram o Estado falido, levaram às alturas a dívida externa e colocaram todo o país em um beco sem saída econômico.?A crise capitalista, agora reaberta, é a base da crise do regime político em seu conjunto. Os partidos que compõem a frente burguesa que dá sustentação ao governo, do PSDB ao PPB, afundam com o deslocamento das massas populares em todo o país para posições de luta contra as consequências da sua política. A crise eleitoral destes partidos em todo o país, revelada nas eleições municipais de 2000, é um registro desta situação.?Nestas condições, a burguesia lança mão de um recurso tradicional, ou seja, a colaboração daqueles partidos que em alguma medida gozam do apoio das massas trabalhadoras e das suas organizações de luta para conter as tendências revolucionárias das massas. Este recurso é conhecido sob o nome de frente popular, sua função é a de evitar que as massas derrubem o regime burguês e coloquem em pauta a organização do seu próprio poder de classe.?Em todos os lugares, à medida em que os partidos do regime afundam, o PT, o PCdoB, com o apoio de partidos e correntes menores que se reivindicam da luta pela revolução proletária, como o PSTU, a DS, a Força Socialista e outros menores saem ao socorro da política burguesa não apenas lançando frentes com setores da burguesia, mas acima de tudo defendendo em todos os lugares um programa burguês, que se opõe às reivindicações operárias e, acima de tudo, de defesa de governos burgueses que serão seguramente um ponto de apoio contra a luta das massas que cresce ao ritmo da crise política e econômica nacional e internacional. Estes partidos e correntes passaram-se de armas e bagagens à defesa da ordem política burguesa e do regime de propriedade privada dos meios de produção.

As eleições de 2002 na evolução da situação política

A tarefa central do momento presente é a luta pela independência política dos trabalhadores em relação a todas as variantes da política burguesa. Esta luta passa pela defesa, nestas eleições, contra os candidatos burgueses e pequeno-burgueses, de candidaturas socialistas representativas das lutas da classe operária, dos trabalhadores rurais, da juventude, das mulheres e dos negros.?A candidatura de Lula é apoiada por uma importante parcela da classe operária, mas não é de fato uma candidatura operária. Pelo seu programa, guarda diferenças secundárias com os demais candidatos burgueses, inclusive com o candidato oficial, e do ponto de vista da base social que procura dar ao novo governo coloca-se abertamente apoiada no grande capital ao procurar uma aliança com o PL de José Alencar e da Igreja Universal do Reino de Deus.?O Partido da Causa Operária entende que a participação política da classe operária é uma condição sine qua non para a sua vitória sobre as classes dominantes e da luta pelo socialismo e que, neste sentido, a intervenção política independente nas eleições com um programa socialista e de luta por um governo próprio da classe trabalhadora é imprescindível. A abstenção no atual processo eleitoral equivaleria a abandonar a luta para arrancar a classe operária da influência nefasta da política de colaboração de classes.?Por este motivo, o Partido da Causa Operária toma a decisão de lançar candidatos que sejam a expressão da luta do povo, em particular da luta operária, às eleições em todos os níveis e em todos os lugares, de deputados a presidência da República para defender um programa revolucionário e socialista em oposição a todos os demais candidatos e seus programas burgueses e de defesa do capitalismo.?A todos os governos burgueses, mesmo quando disfarçados sob a denominação de “democráticos populares” (foi o governo “democrático e popular” de Betim que chamou a PM a desocupar um terreno e resultou no assassinato de dois companheiros operários), opomos clara e firmemente a luta por governos operários e camponeses, ou seja, governos anticapitalistas e de oposição não a esta ou àquela figura burguesa, mas ao regime burguês em seu conjunto, apoiados na mobilização dos trabalhadores da cidade e do campo e sob o controle das suas organizações de luta.?A base para estes governos é o programa de reivindicações vitais da classe operária e das massas populares da cidade e do campo que defendemos todos os dias nas lutas das massas. O PCO não tem dois programas, como os partidos burgueses ou de colaboração de classes: um para fazer demagogia com as massas e outro, “real”, para as eleições, mas comparece às eleições com o seu programa revolucionário integral que compreende desde as necessidades mais imediatas porém vitais da classe trabalhadora, como as reivindicações democráticas transitórias contra o caráter reacionário e opressor do Estado burguês em relação a todas as camadas da população até a sua luta por um governo dos explorados dirigida contra o Estado capitalista.

Programa

  1. Não ao salário mínimo de fome, por um salário mínimo vital de R$ 1.500,00

O salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo, mantendo-se nas últimas décadas em torno de 70 dólares. É o mais baixo do Mercosul, cuja média é de 160 dólares e é absurdo quando comparado aos dos países industrializados, em média 750 dólares. Este salário é uma fonte de superlucros para os capitalistas que argumentam que não podem pagar mais simplesmente porque não querem perder os seus imensos privilégios sociais. O governo alega que qualquer aumento, por menor que seja, levaria a Previdência à falência, quando todo o mundo sabe que o dinheiro que falta à Previdência sobra para dar subsídios aos capitalistas, aos bancos, para pagar a dívida externa etc. A direção da CUT está reivindicando um salário mínimo de US$ 100, ou seja, R$ 35,00 a mais que o salário mínimo atual. Este valor está baseado em um critério capitalista que leva em consideração os interesses do governo e dos capitalistas, não os da classe trabalhadora. O único critério válido é o de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família trabalhadora. Critério que, aliás, está na Constituição do Estado burguês. O caminho para conseguir esta reivindicação não é o dos argumentos técnicos mas a luta.

1) Por um salário mínimo vital que corresponda às necessidades básicas de uma família trabalhadora, suficiente para alimentação, moradia, saúde, educação, higiene pessoal, transporte, lazer, vestuário etc. Por um salário mínimo de R$ 1.500,00.

2) Não ao salário mínimo regional, salário mínimo unificado nacionalmente, calculado pelo pico.

3) Os trabalhadores perderam com o Real, não devem perder com a inflação, reposição de todas as perdas do Real, escala móvel de salários, por um aumento emergencial de 100% sobre todos os salários.

<i2>II. Não ao banco de horas, não ao contrato temporário, não à renovação da frota: a única via para os trabalhadores: redução das horas trabalhadas, trabalhar menos, trabalharmos todos

<t1>A única solução real que o governo e os patrões têm para enfrentar a crise é a expropriação sistemática dos trabalhadores, que vai do aumento da jornada, passando pela redução salarial, até a expropriação total do rendimento do trabalhador através do desemprego. O governo deliberou o contrato temporário de trabalho sob o argumento de que diminuiria o desemprego. Este recurso, no entanto, apenas serviu para aumentar os lucros dos empresários que, agora, não precisam pagar integralmente os direitos trabalhistas e podem demitir com maior facilidade. Através do banco de horas, acabou com os adicionais pagos às horas extras e com o limite legal de horas de trabalho facilitando, também, deste modo, as demissões.?A único direito real que os trabalhadores têm sob o capitalismo é o direito de não morrer de fome e mesmo este direito elementar, que antigamente estava assegurado até mesmo aos escravos, está em questão. A luta contra o desemprego, isto é, a luta pela sobrevivência da classe trabalhadora, não pode ser levada adiante nem por meio do acordo com os patrões, nem através da benevolência do governo e do regime político burguês. As demissões em massa, ou seja, o confisco dos meios de subsistência de uma parcela da força de trabalho, de modo a acirrar a concorrência no interior da classe trabalhadora e aumentar a sua exploração é uma arma dos patrões contra a luta operária. A situação só pode ser revertida fazendo com que o ônus da crise capitalista recaia inteiramente sobre a classe dominante. Neste sentido, a única proposta séria contra o desemprego é a de que a jornada de trabalho seja reduzida, sem nenhuma redução salarial, para que o emprego existente seja repartido entre todos os membros da classe trabalhadora:

1) Para criar imediatamente milhões de novos empregos, financiados com os lucros produzidos pelos trabalhadores e apropriados individualmente pelos patrões: imediata redução da semana de trabalho para 36 horas em todos os ramos da produção, sem redução dos salários; dia de trabalho máximo de oito horas;

2) Diante das ameaças patronais de redução da produção, diante das altas e baixas da produção: escala móvel de horas de trabalho de modo a repartir o trabalho existente entre todos os trabalhadores sem redução dos salários.

III. Abaixo a superexploração

Os patrões tiram proveito do desemprego para aumentar a exploração de todas as camadas da classe trabalhadora: velhos, mulheres, crianças, trabalhadores desqualificados, jovens etc.. Ao invés de contratar novos trabalhadores, prolongam de mil maneiras a jornada de trabalho, substituem o trabalho masculino pelo feminino , utilizam cada vez mais a mão-de-obra infantil, substituem trabalhadores mais antigos por novos com salários mais baixos etc.

1) Para abrir novas vagas, acabar com o prolongamento da jornada de trabalho em várias profissões: cumprimento rigoroso do teto máximo de horas de trabalho nas profissões com menos de 36 horas, como, por exemplo, os bancários;

2) Acabar com o superlucro dos patrões às custas do trabalho não remunerado, abrindo novas vagas de trabalho: erradicação de todo trabalho gratuito;. contagem das horas trabalhadas fora do local de trabalho ou do horário normal, a título de trabalho preparatório etc. (p. ex., professores), como parte da jornada normal e remuneradas;

3) Abrir novas vagas nos serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade do serviço: na escola pública, máximo de 25 alunos por sala; (nas classes de 1ª a 4ª série, máximo de 15 alunos por sala, nas demais, máximo de 25 alunos por sala); contratação de mais pessoal na saúde pública;

4) Não ao prolongamento da jornada de trabalho: final de semana livre e remunerado (comerciários); fim das horas-extras, incorporação do montante de horas-extras ao salário de todos os trabalhadores;

5) Não à chamada “flexibilização da jornada de trabalho”: não ao banco de horas, que coloca os trabalhadores sob a completa dependência do patrão, aumenta a jornada de trabalho e diminui os salários; fim dos contratos temporários, que representam uma redução dos salários através do corte dos benefícios e facilita as demissões; não à suspensão temporária do contrato, que permite aos patrões demitir sem gastar e impede o trabalhador de procurar novo emprego; fim das férias coletivas determinadas pela empresa, que o trabalhador escolha o seu mês de descanso;

6) Abaixo a superexploração da classe operária, uma das fontes fundamentais de desemprego: proibição do trabalho infantil; restrição ao trabalho dos menores, manutenção da licença-maternidade de quatro meses; subsídio para os estudantes poderem estudar sem terem que trabalhar; fim do trabalho noturno, exceto por necessidade técnica incontornável ou atendimento de extrema necessidade à população; isonomia salarial entre homens e mulheres; fim da utilização do estágio como forma de pagar baixos salários, para trabalho igual salário igual;

7) Com a chamada “reforma da Previdência”, os patrões e o seu governo querem aumentar o tempo de trabalho dos operários, diminuindo, assim, o emprego: diminuição do tempo necessário para se aposentar, 30 anos para os homens, 25 para as mulheres; aposentadorias dignas, para que o aposentado não precise voltar ao mercado de trabalho, a não ser que queira: aposentadoria igual ao último salário da ativa, reajustado de acordo com a categoria profissional e com o acordo coletivo;

8) Restabelecimento das chamadas aposentadorias “especiais” (jornalistas, professores, docentes universitários);

9) fim do trabalho escravo.

  1. Que os patrões arquem com os custos da crise

Para os patrões e os governos burgueses é senso comum que os trabalhadores devem arcar com todo o peso da crise através da liquidação das suas conquistas trabalhistas, da Previdência e de todos os serviços públicos e do desemprego. A classe trabalhadora pode e deve reverter esta situação através da luta, fazendo com que sejam os patrões os que paguem pela crise criada pelo capitalismo.

1) Os patrões e o governo são os únicos responsáveis pela crise e pelo desemprego. Quando a economia vai bem, o trabalhador nada recebe, quando vai mal, arca com todo o custo da crise. Cabe aos patrões suportar o ônus da crise que criaram: salário desemprego pago enquanto o trabalhador permanecer sem contratação, igual ao último salário da ativa, financiado por um imposto sobre os lucros das empresas;

2) Isenção de pagamento de todos os serviços públicos para os desempregados (gás, água, luz, prestação da casa própria, telefone, IPTU, taxa de lixo etc.); subsídio estatal para o pagamento do aluguel para os trabalhadores desempregados; re-estatização de todos os serviços públicos; estabelecimento de um teto máximo de 10% do salário para o conjunto das tarifas públicas para todos os trabalhadores, financiado por um aumento de tarifas para as grandes empresas; que as empresas arquem com as necessidades básicas dos trabalhadores que demitirem (atendimento médico, escola, cesta-básica etc.).

  1. Não às demissões, não ao desemprego artificial

O governo apresenta o desemprego como se este fosse independente da sua política. A experiência recente, no entanto, tem demonstrado que o desemprego é impulsionado conscientemente pelos patrões e seus governos como forma de expropriar os trabalhadores dos seus magros salários em favor dos capitalistas.

1) O governo fala em “programa contra o desemprego”, mas é uma das maiores máquinas de demissão do país: estabilidade do funcionalismo público nos três níveis; fim da famigerada lei Camata, fim dos critérios arbitrários para forçar a demissão do funcionalismo, tais como a avaliação de desempenho; fim do congelamento dos salários do funcionalismo, reposição integral das perdas salariais do funcionalismo; fim dos PDV’s, montados para forçar a demissão em massa;

2) Direito e oportunidade para todos os que queiram trabalhar: completa liberdade para o pequeno comércio ambulante; acesso à previdência em igualdade com todos os trabalhadores assalariados; fim das leis que garantem o monopólio para as grandes empresas (por exemplo, no transporte público de S. Paulo, fim das restrições ao trabalho dos perueiros);

3) fim dos privilégios dos altos funcionários (pensões, altos salários, comissões e aposentadorias de juízes, oficiais, policiais e militares, parlamentares etc.); fim dos privilégios concedidos pelo Estado aos capitalistas;

4) Com as privatizações, o governo colocou centenas de milhares de trabalhadores na rua: pela imediata reintegração dos demitidos das estatais e estatais privatizadas; realização imediata de concursos públicos; preenchimento dos cargos vagos; contratação de todos os funcionários necessários nas áreas fundamentais de serviço à população etc.

5) Com a chamada terceirização, os patrões e o governo demitem para sublocar mão-de-obra com custos menores e dividir os trabalhadores para enfraquecer a sua luta: isonomia dos trabalhadores das empresas terceirizadas com as empresas contratantes; garantia do mesmo contrato coletivo; direito à sindicalização no mesmo sindicato.

  1. Abaixo a política recessiva e onerosa para os trabalhadores, que os patrões paguem pela crise e sustentem o seu Estado

Aumento de impostos, CPMF, IPTU etc. Com as privatizações aumentaram sideralmente as tarifas públicas e até os pedágios. Este ataque só afeta os trabalhadores, na medida que os capitalistas não pagam impostos (já são famosas as isenções aprovadas pelo governo aos latifundiários e empresários). Esta é uma política deliberada para descarregar sobre as costas dos trabalhadores toda a crise econômica gerada pela falência do plano Real e assim garantir os altíssimos ganhos capitalistas. Isto demonstra que só através da expropriação e do confisco da população os capitalistas conseguem garantir os seus lucros mostrando o caráter parasitário do capital nacional e estrangeiro que utilizam o seu controle sobre o aparelho do Estado para poder impor à população trabalhadora planos de ataques às suas condições de vida como podemos ver através das reformas trabalhista, fiscal, das privatizações, que colocam inúmeros trabalhadores nas filas do desemprego, da política de juros altos etc.

1) Nenhum imposto sobre os trabalhadores, que os patrões sustentem o Estado: fim de todos os impostos sobre o salário e sobre o consumo popular; por um imposto único sobre os lucros dos capitalistas, sobre a especulação financeira e o consumo de artigos de luxo; fim do IPTU, taxação dos imóveis de luxo, vagos e de aluguel;

2) Fim dos parasitismo financeiro e dos juros extorsivos: estatização do sistema financeiro, banco estatal único sob o controle dos trabalhadores; crédito subsidiado para o consumo e para pequenas empresas; desconhecimento das dívidas das pequenas empresas e dos consumidores endividados pelo Plano Real; cancelamento da dívida interna do Estado devida aos grandes capitalistas, preservação dos pequenos investidores e poupadores;

VII. Em defesa dos camelôs, perueiros e todos os desempregados que são reprimidos pelos governos burguesas na luta pela sobrevivência

Os milhões de desempregados crônicos, resultado de cerca de 20 anos de retrocesso econômicos, transformaram-se em muitos casos em camelôs, perueiros e outros empregos semi-proletários que constituem um verdadeiro exército nas grandes metrópoles. Os governos burgueses, depois de transformar a população trabalhadora em subempregados, decidem persegui-los sempre que se opõem aos interesses dos grandes capitalistas como os grandes comerciantes, os monopólios do transporte etc. Os governos do PT decidiram, a partir da última eleição, como se pode ver em S. Paulo, assumir a linha de frente no ataque à população mais explorada do país.

1) pelo fim da repressão ao perueiros, camelôs, ônibus alternativos etc.?2) Pela ajuda do estado com crédito subsidiado aos pequenos comerciantes e prestadores de serviço.

VIII. Por um plano para a criação de empregos

Os governos federal, estaduais e municipais gastam somas fabulosas para “auxiliar” os capitalistas que, por fraude ou incompetência, levaram suas empresas à falência, para dar subsídio de forma a sustentar artificialmente os lucros em queda dos capitalistas etc. Estes recursos podem e devem ser empregados em uma política estatal para a geração de empregos em grande quantidade.

1) As políticas de governo estão voltadas para preservar os superlucros dos grandes capitalistas às custas da população, os recursos estatais devem ser destinados a preservar o emprego e as condições de vida da população. Em oposição à especulação imobiliária, ao parasitismo das grandes empreiteiras da construção civil em relação ao Estado: plano de obras públicas do Estado para a realização de obras essenciais; plano de construção de moradias populares, sob o controle das organizações operárias;

2) Para abrir caminho para a diminuição do excedente de mão-de-obra nas cidades: reforma agrária com expropriação do latifúndio; imediato assentamento em todas as terras ocupadas; fim da repressão aos sem-terra; financiamento para os agricultores assentados e aos pequenos agricultores para a compra de máquinas e fertilizantes e condições de distribuição dos seus produtos; fim do subsídio ao grande capital agrário; expropriação de todos os grandes devedores (álcool etc.)

3) Se os capitalistas não têm condição de manter os seus negócios, manter seus funcionários e pagar salários, não têm direito a manter suas empresas: nenhum subsídio ao capital, pela estatização dos bancos e de todos os empreendimentos falidos;

4) Abaixo o parasitismo do capital monopolista: expropriação do grande capital nacional e estrangeiro.

VIII. Não às demissões em massa: ocupação de fábricas

Com as demissões em massa, os patrões procuram dividir os trabalhadores jogando os empregados contra os seus companheiros demitidos. A única maneira de evitar esta situação é unificar todos os trabalhadores dentro da fábrica, através da sua ocupação.

1) Não às demissões em massa: unir os empregados e desempregados, ocupar as fábricas.

  1. Contra a máquina infernal de demissões e fraudes capitalistas

Os patrões apresentam a demissão de trabalhadores como a solução imediata com os mais insignificantes pretextos: queda na produção, mudança na política econômica, economia de custos, mudanças tecnológicas etc. Frequentemente, as crises nada mais são que o resultado da fraude patronal contra a própria empresa para evadir-se dos impostos, credores, dívidas trabalhistas, pagamento de dividendos a acionistas e perpetrar uma imensa variedade de fraudes. Para os trabalhadores, no entanto, o emprego é uma questão de sobrevivência. Somente uma organização operária sólida e séria em cada local de trabalho pode se opor de modo eficaz à manipulação e às fraudes patronais. Esta organização somente pode ser as comissões de fábrica que devem lutar para controlar todos estes processos produtivos e administrativos, a começar pela abertura dos livros de contabilidade da empresa. O objetivo fundamental das comissões é o de estabelecer o controle operário da produção para evitar as fraudes e as manipulações patronais.

1) Pela formação de comissões de fábrica independentes dos patrões e contando com a participação de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não; abertura dos livros de contabilidade; controle operário da produção.

  1. Contra o imperialismo

O governo FHC e o Plano Real levaram o controle da economia nacional pelo imperialismo através das privatizações, dos privilégios ao capital especulativo e da liquidação do capital nacional através da paridade aos níveis anteriores à Revolução de 30. Os acordos coloniais com o FMI e a colossal dívida externa são expressões políticas e contábeis desta situação. Agora que a crise do Real coloca por terra a demagógica promessa de fazer crescer o país através da entrega ao imperialismo, o governo FHC e o regime burguês em seu conjunto vai procurar fazer com que as massas sustentem mais uma vez esta falência com novos sacrifícios. Contra esta nova tentativa de expropriar as massas em favor dos grandes capitalistas estrangeiros e dos seus associados nacionais opomos a expropriação do capitalismo e do grande capital nacional.

1) Não pagamento da dívida externa e interna;

2) Fim das privatizações, cancelamento de todas as privatizações realizadas sem indenização aos aproveitadores, controle operário das empresas estatais;

3) Expropriação dos bancos e de todo o grande capital nacional e estrangeiro. Estatização da saúde, da educação e de todos os serviços públicos fundamentais;

4) Fora o FMI, cancelamento de todos os acordos políticos, econômicos e diplomáticos ditados pelo imperialismo, não à Alca.

  1. Fim da repressão aos sem-terra, expropriação do latifúndio

As promessas demagógicas do governo FHC de fazer uma reforma agrária a conta-gotas mostraram-se um completo fracasso. Da mesma forma a tentativa de fazer a reforma agrária sem tocar no coração da estrutura agrária arcaica do país, o latifúndio. Ao mesmo tempo em que cresce a massa dos sem-terra e a sua mobilização, cresce também a repressão como último recurso para evitar o alargamento da crise. Diante disso, torna-se necessário um programa para uma luta massiva no campo

1) Expropriação do latifúndio: terra para quem nela trabalha; expropriação da grande empresa agroindustrial: controle operário das grandes empresas agrícolas;

2) Imediato assentamento de todas as ocupações; por um plano nacional de ocupações; por uma campanha das organizações operárias nas cidades em defesa dos sem-terra e da sua luta;

3) fim da repressão aos sem-terra; punição para todos os assassinos de sem-terra e seus mandantes; liberdade para todos os presos políticos, fim de todos os processos fraudulentos e intimidatórios contra os sem-terra e suas lideranças; dissolução das milícias paramilitares dos latifundiários; organizar a autodefesa dos trabalhadores rurais.

XII. Contra a política de seguidismo à burguesia e ao seu governo: pela organização independente da classe operária e das massas exploradas

A política da burocracia sindical é um dos principais obstáculos à luta contra o desemprego e em defesa das reivindicações essenciais da classe trabalhadora. É por isso que esta luta não pode ser separada da luta por uma nova direção para os sindicatos, que é a única forma de efetivamente recuperar os sindicatos para a luta de classe do proletariado. A renovação do aparelho sindical depende também de que estes se tornem instrumentos de massa que abarcam todas as camadas da categoria que representam. A política da burocracia sindical é a de transformar os sindicatos em organizações minoritárias, em instrumentos de uma elite de trabalhadores melhores pagos, das grandes empresas, qualificados, sindicalizados etc. para, desta forma, poder sacrificar, sem constrangimento o interesse da maioria dos trabalhadores. Neste sentido, está colocado o esforço não apenas para unir todas as camadas da classe operária em organizações de luta, mas também de impedir, através da união na luta, a divisão da classe trabalhadora em empregados e desempregados como duas forças distintas. A força social da classe operária e das massas exploradas, que são a maioria da nação, não pode se concentrar em um verdadeiro movimento transformador a não ser pela sua organização política. Nesse sentido cumpre um papel fundamental a luta por uma nova direção para o movimento operário através da criação de um verdadeiro partido dos trabalhadores, de um partido operário independente da burguesia; neste sentido, é preciso trabalhar, em todos os sindicatos, tanto os filiados à CUT, como à Força Sindical e à CGT, pela formação de correntes classistas antiburocráticas que lutem pela transformação dos sindicatos em verdadeiras organizações de luta, de classe e de massas.

1) Direito de sindicalização para os desempregados; formação de comitês de luta dos desempregados; que a CUT e os sindicatos sejam controlados por todos os trabalhadores, os empregados e desempregados, sindicalizados e não sindicalizados;

2) Abaixo a burocracia sindical; por uma nova direção, classista e de luta, para os sindicatos; pela formação de correntes de oposição, antiburocráticas e de classe em todos os sindicatos; por uma nova direção para a CUT;

3) Por um partido operário independente.

XIII. Abaixo a ditadura civil, pelos direitos democráticos dos trabalhadores e da população oprimida

O atual regime político burguês é o resultado da derrota das reivindicações democráticas das massas pela ação conjunta da ditadura e da oposição burguesa e pequeno-burguesa. A Constituição de 1988 é o resultado deste pacto. Por um lado, presta uma homenagem puramente formal à luta das massas inscrevendo na carta direitos que ficaram como letra morta como a redução da jornada para 44 horas semanais. Por outro, a pretexto de regulamentar direitos, conduziu à limitação e finalmente à virtual eliminação do direito de greve. Nos últimos 10 anos, sob o impacto das crescentes contradições sociais e políticas, resultado da crise capitalista, a frente burguesa (PMDB-PSDB-PFL-PPB-PTB-PDT etc.) que dirige o Estado procurou imprimir ao regime político características cada vez mais ditatoriais, aproveitando-se do fato de que a política de colaboração do PT e da frente popular havia colocado a classe operária e as massas na defensiva. O crescimento dos assassinatos de ativistas no campo, a impunidade da repressão oficial e oficiosa, o crescente cerceamento à liberdade de expressão em todos os lados, os crescentes obstáculos ao direito de organização partidária, o número cada vez maior de presos políticos, o cerceamento cada vez maior ao direito da população portar armas ao mesmo tempo que os aparelhos repressivos do Estado burguês se fortalecem, se armam e se tornam mais agressivos, a virtual liquidação do direito de greve são expressões do avanço desta tendência abertamente contrarrevolucionária no Estado e na sociedade como um todo. Somente a mobilização das massas poderá quebrar esta tendência que conduz a um regime formalmente ditatorial como forma de abrir caminho para o ataque da burguesia e do imperialismo às condições de vida das massas em toda a sua plenitude. Contra esta tendência é necessário levantar um programa claro de reivindicações democráticas.

1) Direito de greve;

2) Plena liberdade de organização sindical;

3) Fim da censura, liberdade de expressão.

4) Liberdade para todos os presos políticos, fim dos julgamentos fraudulentos. Punição para os assassinos dos trabalhadores. Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo. Direito da população a se armar. Suibstituição da polícia e do exército permanente e controlado pelo Estado por um sistema de milícias populares.

5) Liberdade de organização partidária; iguais condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa;

XIV. Em defesa da produção de cultura nacional, acesso do povo à cultura

A maioria esmagadora da população tem raras oportunidades de lazer e cultura, pois os preços de ingressos no cinema e para shows teatrais e musicais são restrititivos. Nos bairros pobres do país, o limitado acesso à cultura restringe-se aos shows e bailes funks, que muitas vezes servem como pontos do tráfico de drogas e de disputa entre gangues. Por outro lado, as possibilidades de os filhos da classe trabalhadora desenvolverem suas habilidades artísticas são quase inexistentes. Raros são os espaços públicos destinados a aulas de teatro, dança, música etc.?O PCO divide em quatro pontos suas principais propostas para a área cultural:?1) Estatização das grandes empresas privadas do setor cultural. Ou seja, que o Estado detenha o monopólio da grande produção cultural no país (cinema, música, televisão), retirando-a das mãos dos grupos capitalistas privados. Os investimentos seriam definidos a partir de uma ampla e democrática discussão com a comunidade artística e representantes do movimento operário e popular.

2) Proteção da indústria cultural nacional, através da imposição de barreiras (sobretaxação) à importação de produtos culturais (filmes, discos etc.) de baixa qualidade. Os critérios seriam igualmente definidos por organismos criados com representantes da área artística e do movimento operário e popular.?3) Incentivo ao pequeno produtor artístico, com concessão de crédito estatal barato e acesso à infraestrutura e assistência técnica necessária.?4) Destinar o grosso dos investimentos estatais diretamente para o benefício da população: criação de escolas de teatro, música, dança etc.; oferecimento de cursos e oficinas em larga escala; construção de cinemas e teatros nos bairros pobres, com ingressos a preços acessíveis; entre outras. Com isso, o governo estaria criando canais para que a população manifeste seus dotes artísticos e, também, tenha acesso à grande produção cultural (filmes, peças teatrais, shows musicais e de dança etc.). É interessante lembrar que uma indústria cultural só pode crescer e ser forte se tiver raízes na população; ou seja, se o conjunto dos cidadãos passar a consumi-la em grande escala.

  1. A questão indígena

1) Respeito à demarcação das terras indígenas;?2) Fora o exército brasileiro das terras indígenas;?3) Em defesa de cultura dos diversos povos ou nações indígenas;?4) Não a internacionalização da Amazônia e a partilha do território nacional pelo imperialismo.

XVI. Contra os governos patronais e sua política antioperária: lutar por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Diante da crise capitalista e com o objetivo de fazer recair inteiramente sobre os trabalhadores o ônus do retrocesso econômico, os capitalistas argumentam repetitivamente que “não há condições” para tomar nenhuma medida contra o desemprego, o arrocho salarial, a miséria e a fome, exceto aquelas que servem aos seus propósitos de aumentar a exploração dos operários e liquidar as suas conquistas sociais ou, ainda, conseguir subsídios estatais para as suas empresas em nome de falsos programas de preservação ou criação de emprego. Repetindo os argumentos dos capitalistas como um eco, a burocracia sindical utiliza esta mesma cantilena para colocar os trabalhadores na defensiva e aceitar todo o tipo de roubo contra as suas conquistas e contra as suas condições de vida.?Na realidade, a aplicação de um programa real contra o desemprego não está relacionada exclusiva nem principalmente com as condições econômicas tomadas em abstrato. O problema central é a vontade política para colocar em prática tais soluções. Mais concretamente, todo o problema reside na relação de forças entre a classe operária e a burguesia.?Somente através de uma mobilização unitária, massiva e consciente, vale dizer, através de uma mobilização revolucionária da classe operária e dos demais explorados, da liquidação do Estado burguês, instrumento de manutenção fundamental do regime de propriedade privada dos meios de produção e do estabelecimento do poder exclusivo de classe do proletariado apoiado nos demais oprimidos e explorados da sociedade capitalista é que um tal programa pode ser colocado de modo integral e sólido em prática. Os trabalhadores podem chegar a formar um governo de classe, embora seja improvável, sob o regime burguês, em escala municipal, estadual ou nacional. No entanto, este governo será sempre nada mais que um episódio e um instrumento na luta incessante entre a mobilização revolucionária da classe operária e dos explorados e a ação contrarrevolucionária da burguesia pelo poder efetivo do Estado.?A classe operária e os explorados da cidade e do campo podem e devem se apoderar das alavancas do poder estatal para colocar em prática um programa que sirva aos seus interesses contra a burguesia. O conjunto das reivindicações constituem, na realidade, a base e o programa central de um governo dos trabalhadores da cidade e do campo, um governo sem patrões, dominado pelas organizações da classe operária das cidades e dos trabalhadores do campo, resultado da derrota política dos patrões e da quebra de seu regime político, ou seja, da sua dominação tirânica sobre a esmagadora maioria da população.

DOCUMENTO: PROGRAMA DA ALIANÇA DA JUVENTUDE REVOLUCIONÁRIA

A solução dos problemas da juventude está na luta pela revolução proletária, pela ditadura do proletariado e pelo socialismo no Brasil e no mundo

  1. Introdução

O capitalismo atravessa uma crise histórica. Após o interregno dos anos 50 e 60, a crise reabriu-se a partir da década de 70 e levou as contradições mundiais, confinadas no marco do status quo estabelecido pela derrota da revolução mundial no período pós guerra, a extrapolar todas as tentativas de confinamento: derrota do imperialismo no Vietnã, crise econômica sem precedentes das economias capitalistas centrais, crise do nacionalismo burguês e pequeno-burguês, crise da burocracia stalinista e das burocracias contra-revolucionárias dos Estados operários, que haviam se apoiado no acordo estabelecido na “guerra-fria”, crise das ditaduras etc.
Em nenhuma outra época da história, como na época de decadência do capitalismo, a era do imperialismo, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. A par com uma pavorosa decadência cultural e científica, determinados campos de ciência e da técnica vêem os conhecimentos e o poder do homem expandir-se, às vezes por saltos prodigiosos. O capitalismo mostra-se completamente incapaz de um crescimento harmônico e de conjunto em todos os seus ramos. As forças produtivas não conseguem crescer em seu conjunto provocando as mais violentas comoções.
Na maior parte da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso, dura1 uspnte toda a sua vida, aos progressos do capitalismo e, mesmo quando tem, este se volta contra ela, está condenada a uma vida de miséria e degradação sem perspectivas de solução. Epidemias de fome ainda sacodem os países atrasados: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas.
Os meios de automação hoje existentes aumentam a produtividade, abrindo a perspectiva de uma completa automação de todo o trabalho exaustivo, cansativo e embrutecedor, deixando ao ser humano a possibilidade de utilizar o seu tempo para uma vida de plenitude, criatividade e liberdade.
Esta perspectiva é impedida pelas relações sociais capitalistas de produção. O capital financeiro somente pode aceitar esta introdução de novos e mais poderosos meios de produção subordinados aos lucros da sua atividade parasitária.
Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos.
O capitalismo mostrou no século XX, com duas guerras mundiais, centenas de milhões de mortos, com o genocídio em grande escala e com a violência sem freio contra as populações coloniais e os explorados em todo o mundo que, do ventre da civilização surge contraditoriamente a barbárie ameaçando arrastar todas as conquistas da cultura humana para a destruição e criando já uma situação de permanente irracionalidade e angústia em todo o mundo que acompanha a existência miserável da maioria da humanidade como uma sombra.
Em todo o mundo a juventude, em particular a juventude operária, é o setor que arca com a maior parcela do ônus que o capitalismo coloca sobre a humanidade em todos os sentidos. É a mão-de-obra barata das empresas capitalistas, é a parcela da população mais destituída de usufruto de tudo o que a humanidade construiu como um valor real: a educação, a cultura, a vida plena em todos os sentidos. É a juventude, em particular a juventude operária, que é arrastada às guerras fomentadas pelo imperialismo para manter a sua dominação sobre as fontes de riqueza do mundo. É a juventude quem paga o maior preço com os sistemáticos ataques à educação, com o desemprego etc.
A exploração capitalista – que atingiu neste século o paroxismo – não poderia existir sem um acrescentamento constante da opressão sobre as massas. A opressão dos Estados policiais que, sob a cobertura da democracia, se fortalecem em todo o mundo atinge proporções inéditas sobre a mulher, o negro e demais populações coloniais. O jovem vive esta opressão através de todos os tentáculos do Estado, na família, na escola, no trabalho, no seu local de moradia, em particular nos bairros operários, vigiados pela polícia como guetos ou campos de concentração. Desta situação, que conserva como um ferrolho o roubo de todas as suas perspectivas de vida, resultam para a juventude o embrutecimento, a superexploração, o desespero, as drogas e as explosões de violência ainda mais duramente reprimidas.
Como uma reação defensiva diante da crise mundial e das tendências revolucionárias que ele engendrou nas três últimas décadas, o imperialismo mundial, que fomentou ditaduras e a violência sem limites contra as massas exploradas nos quatro cantos do mundo, transformou a “democracia” no seu principal estandarte para conter as tendências revolucionárias. Esta modificação abriu caminho para a conversão da esquerda stalinista, pequeno-burguesa e centrista mundial para o capitalismo sob o credo da democracia. Esta é a camuflagem da opressão sem limites e da exploração sem freios.
Para a juventude trabalhadora, assim como para toda a humanidade, a única via de saída da barbárie crescente do capitalismo é a luta revolucionária pelo socialismo. Contra a ditadura odiosa do Estado burguês “democrático” que apenas serve para camuflar a repressão, a alternativa da juventude é a luta pela ditadura do proletariado, baseada nos conselhos operários, no armamento de toda a população, ou seja, na verdadeira democracia revolucionária das massas em oposição à democracia burguesa que é apenas e tão somente uma ditadura da minoria privilegiada contra as amplas massas exploradas.
O governo operário é a única via de transição da sociedade capitalista para o socialismo, ou seja, para a completa supressão da propriedade privada dos meios de produção, o planejamento econômico e o crescimento da riqueza social que abra a possibilidade da superação do Estado, instrumento de controle das pessoas, e para a supressão de toda desigualdade social.

  1. A juventude e a classe operária

A juventude não é uma classe social e como tal não está em condições de definir o destino da sociedade por si só. As lutas de massa da juventude ganharam a sua maior expressão através dos movimentos estudantis, os quais em geral se expressaram através da juventude pequeno-burguesa mais instruída e com melhores condições imediatas para a atividade política. Isso, no entanto, não esgota o problema. O setor mais importante da juventude para a luta revolucionária é a juventude operária porque esta é a fração potencialmente mais ativa, mais combativa e mais revolucionária da classe mais revolucionária que a história da humanidade já conheceu.
A luta da juventude, ainda que se expresse com maior freqüência no terreno das mobilizações estudantis ou sindicais, está longe de ser uma luta corporativa ou sindical, mas somente pode se desenvolver como luta política contra o Estado burguês da qual a mobilização estudantil ou sindical é apenas uma forma embrionária. A luta da juventude enquanto camada social específica é, antes de mais nada, uma luta democrática contra as múltiplas formas de opressão do jovem que atinge um grau ainda superior à opressão dos adultos.
O jovem luta não apenas contra a exploração do capitalismo na fábrica ou contra as péssimas condições de ensino na escola, mas contra todos os aspectos da opressão social reforçada e garantida pelo Estado burguês: luta pelo acesso `a cultura da humanidade que lhe é negada de modo sistemático, luta pela liberdade de ter as suas próprias experiências de vida sem barreiras sociais e políticas, proibições e freios que encontra em todos os lados, desde a família até a polícia, luta para ter uma vida sexual plena.
Nesta luta, que se manifesta de modo imediato como uma contradição com as gerações anteriores, seu principal inimigo é a burguesia, a qual se organiza como classe fundamentalmente no Estado burguês que, desde a legislação “democrática” até a polícia, tolhe de mil diferentes maneiras as possibilidades da juventude. Neste caminho, seu principal aliado é a classe operária que luta para substituir o Estado burguês pela ditadura do proletariado e, consequentemente, o capitalismo pelo socialismo.
A condição fundamental para que esta luta possa avançar é a completa independência política da juventude em relação à política burguesa, aos seus partidos e ao Estado burguês.
O caminho para a independência política da juventude diante da burguesia e do imperialismo, que levam a sociedade ao caos e a universidade à destruição e à esterilidade, é a luta no interior do movimento estudantil pela estratégia operária: a revolução social, o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
A aliança dos estudantes com os operários e os camponeses é a forma política básica em que se manifesta esta luta pela independência política.
A efetivação desta unidade, (subordinação dos estudantes à estratégia da classe operária) está relacionada ao desenvolvimento político do proletariado, ou seja, com a construção de um partido independente da classe operária, o partido operário revolucionário. Tendo em vista o objetivo estratégico, a juventude deve se posicionar firmemente na luta pela organização política consciente da classe operária revolucionária.
A vitória completa do proletariado e das massas exploradas é impossível sem a construção do partido revolucionário, estruturado ao redor do programa e da estratégia da revolução e ditadura proletária e do socialismo.

III. A juventude e o regime político: abaixo a ditadura civil, mobilizar as massas pelas suas reivindicações fundamentais, por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

(…) 1

  1. A juventude, a universidade e o movimento estudantil
  2. Por uma universidade a serviço da luta de classe do proletariado

A burguesia nacional, submissa ao imperialismo, é incapaz de desenvolver o país, retirando-o do atraso. As grandes tarefas da revolução democrática realizada pelos países desenvolvidos, na época de ascensão do capitalismo, (independência e unidade nacional, revolução agrária) nunca foram realizadas no Brasil.
O precário desenvolvimento do capitalismo brasileiro é um produto da penetração do capital estrangeiro e não do desenvolvimento interno das forças produtivas. A penetração do capital estrangeiro serviu, ademais, para abortar qualquer tendência a um desenvolvimento autóctone do capitalismo brasileiro. A penetração do imperialismo criou uma classe operária numerosa e concentrada (Volkswagen, Ford, GM etc.), mas acentuou as contradições características de um país capitalista atrasado (concentração da terra, disparidades regionais, alta tecnologia nos grandes centros, formas de produção pré-capitalistas em algumas regiões etc.).
O domínio da burguesia nacional está longe de ser completo. Constrangendo a débil burguesia nativa, de um lado, está uma numerosa classe operária, concentrada nos grandes centros, que se organiza e politiza rapidamente e do outro está a enorme pressão do imperialismo mundial, que se alia aos setores mais retrógrados da nação os quais se associam a ele: a oligarquia agrária exportadora, os setores mais atrasados da indústria, a pequena burguesia das multinacionais etc. Dentre os três termos, a burguesia nacional é o mais débil. Esta situação excluiu o florescimento de uma democracia burguesa que fosse a via para a superação do atraso.
A burguesia, que nos séculos anteriores nos países metropolitanos, apoiou-se no proletariado incipiente, no campesinato e nas massas pobres para consumar a revolução democrática, hoje está impossibilitada de repetir esta proeza, já não pode cumprir este mesmo papel nos países atrasados, na época de decadência histórica do capitalismo. A burguesia teme ser ultrapassada pelo proletariado e por isso submete-se ao imperialismo e alinha-se no campo da reação política.
Os exemplos cabais deste processo são a Revolução de 1930 e o governo nacionalista de Goulart em 1964, que não foram capazes de realizar as tarefas democráticas e acabaram capitulando diante do imperialismo.
Diante da incapacidade da burguesia, somente a classe operária, através de seu próprio governo poderá enfrentar o imperialismo e o latifúndio e liquidar a opressão nacional e o atraso. A revolução dirigida pelo proletariado, no entanto, não dará lugar a um amplo desenvolvimento do capitalismo. As tarefas democráticas pendentes somente serão resolvidas pelo governo operário e como parte da construção do socialismo.
Sem a solução dessas tarefas não há possibilidade de um desenvolvimento real da universidade. A luta para que a universidade seja um instrumento efetivo do progresso econômico, social, científico e cultural está indissoluvelmente ligada à luta pela estratégia política da classe operária: o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
Neste sentido, a AJR luta, em primeiro lugar, pelo livre ingresso na universidade para que esta possa ser realmente a expressão das forças criadoras da nação oprimida e não de uma minoria burguesa e pequeno-burguesa parasitária, inculta e socialmente raquítica. Em segundo lugar, a AJR deposita todas as suas esperanças no objetivo de colocar toda a universidade a serviço da luta da classe operária contra o imperialismo mundial.

  1. a) Pela aliança operário-camponês-estudantil; pelo partido operário revolucionário; pelo governo operário e camponês
  2. b) Presença massiva da classe operária na universidade; colocar a universidade a serviço da luta de classe do proletariado contra a burguesia;
  3. A crise da universidade brasileira

A universidade brasileira vive hoje sua pior crise. O que vemos é a decadência geral do ensino (baixa qualidade dos cursos, falta de verbas para as atividades mais elementares, fechamento de cursos inteiros etc.), o drástico corte de verbas do governo para a educação, retrocesso das atividades de pesquisa , o fechamento dos restaurantes universitários, o descaso com a moradia estudantil, o incentivo a uma rede privada de ensino com um padrão acadêmico abaixo da crítica, entre outros. O processo de privatização da universidade pública, aberto ou camuflado. Tudo isso aponta para o desmantelamento da universidade brasileira.
A universidade, assim como todo o sistema educacional, não está isolada da sociedade. A universidade constitui-se numa superestrutura que se ergue e se apóia sobre um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas.
O Brasil é um país capitalista atrasado e oprimido pelo imperialismo, ou seja, a burguesia nacional foi incapaz de desenvolver o país. A universidade brasileira ressente-se deste atraso, sua existência e suas características estão determinadas pelas contradições históricas da formação nacional.
O sonho das grandes universidades européias e norte-americanas (hoje também golpeadas pela crise e decadência mundial do capitalismo), produtoras e transmissoras de cultura e ciência, dedicadas à pesquisa e a uma verdadeira formação profissional e intelectual, nunca se materializou no Brasil.
A crise do conjunto do capitalismo, bem como a incapacidade da burguesia nacional de libertar o país do atraso, afeta diretamente a universidade.
A universidade brasileira sempre ofereceu um número reduzido de vagas, nunca alcançou uma boa qualidade de ensino, sempre esteve submissa ao Estado e às limitações do desenvolvimento capitalista, investindo muito pouco na pesquisa e, na sua estrutura, sempre foi dominada por um burocracia submissa à burguesia e ao estado burguês dominado pela burguesia nacional e pelo imperialismo.
O futuro da universidade como instituição transmissora e criadora da cultura e ciência está vinculada indissoluvelmente ao destino da sociedade, ao seu desenvolvimento material e cultural.
No Brasil, a universidade que havia antes do golpe de 1964 estava vinculada fundamentalmente à formação de profissionais liberais. Tratava-se de uma universidade que oferecia poucas vagas, onde somente os filhos das oligarquias e da burguesia, e um número reduzido da classe média tinham acesso.
No início da década de 60, a radicalização do movimento de massas é acompanhado por intensa mobilização estudantil. Os estudantes reivindicam mais universidades, mais vagas e mais cursos e verbas para a educação, refletindo o impasse da economia nacional e dentro dela, da própria universidade. A mobilização da pequena burguesia estava dirigida contra o atraso e a opressão nacional que se colocavam como obstáculo às suas aspirações de ascensão social. A perspectiva nacionalista burguesa que presidia este movimento conduzirá à derrota, nas mãos dos golpistas de 64.
O golpe militar de 64 reprime violentamente as manifestações estudantis (os ativistas são perseguidos e as entidades são invadidas), a ditadura militar inicia uma ofensiva reacionária contra a universidade, cortando o orçamento das escolas públicas e incentivando a criação de escolas particulares.
O ano de 1968 é marcado por uma profunda crise do regime militar, verifica-se aí a maior resistência protagonizada pelo movimento estudantil. Milhares de jovens saem às ruas reivindicando mais vagas e verbas e lutando pela vigência das liberdades democráticas e o fim da ditadura.
Apesar de sua radicalização o movimento permanece isolado e a ditadura responde com violenta repressão, provocando mortes, prisões e um grande número de desaparecidos. As entidades estudantis são fechadas, a UNE é colocada na ilegalidade, professores são afastados de seus cargos, cientistas e pesquisadores são exilados, implanta-se a censura e a vigilância no meio acadêmico, e deste modo a ditadura militar submete a educação superior ao poder das baionetas. Sobre esta base, o regime militar começará uma vasta reforma da educação superior, conhecida como “Reforma Universitária”, acordo da ditadura militar com o governo norte-americano, através da Agência para o Desenvolvimento, USAID.
Com o acordo MEC-USAID, procura-se reestruturar a universidade em função do técnico assalariado, semi-qualificado, requerido como mão-de-obra da grande corporação capitalista e diminuindo ao máximo os custos de sua formação. Impulsiona-se o desenvolvimento das escolas privadas (esta empresa capitalista da educação e seus mercadores de diplomas, ocupa hoje, 80% da rede escolar, ao passo que, em 1964, representava apenas 25%), ao mesmo tempo elimina toda uma parte das despesas orçamentárias do Estado criando uma espécie de novo imposto sobre a população (as anuidades pagas pelos alunos).
Esta reforma implicava também, na transformação do ensino de 1° e 2°graus, visando adaptar o conjunto da estrutura ao mercado de trabalho do grande capital e aliviar a pressão sobre o ensino superior, que mesmo com a escalada privatista nunca foi capaz de atender à demanda. Isto foi feito com a profissionalização do ensino de 2°grau, visando desviar o jovem, com uma caricatura de formação profissional, para o mercado de trabalho antes do ingresso na universidade.
A ditadura adaptou, à sua maneira, a escola à vida e, vinculou o “trabalho intelectual ao trabalho manual”. Utilizando-se de métodos autoritários (criação de leis, portarias, decretos, etc.), promove uma desqualificação generalizada e um baixo nível de ensino, em todos os níveis de educação, em função de obter mão-de-obra barata e semi-especializada para trabalhar nas grandes empresas que seriam a tônica do “milagre econômico”. Esta diretriz para a universidade brasileira está exatamente na contra-mão das tendências ao desenvolvimento econômico da segunda metade do século XX que vai se apoiar cada vez no conhecimento tecnológico, na pesquisa etc.
A partir de 1974, em conexão com a crise econômica mundial, o capitalismo brasileiro entra num processo de estagnação e até mesmo de retrocesso. O país que até então crescia 10% a 12% ao ano, teve a economia praticamente estagnada (retração da produção, paralisação dos investimentos, queda no crescimento, dívida externa etc.). Esta crise provoca um colapso na universidade implantada pela ditadura. A grande indústria não absorvia mais em grande escala a mão-de-obra semi-qualificada, e os técnicos formados no 2° grau e na universidade encontravam enormes dificuldades no mercado de trabalho. Instala-se ai uma crise na universidade implantada pelo imperialismo e a ditadura militar. O Estado, cujos recursos são sugados de forma alucinada pelo grande capital em situação de falência, não pode mais sustentar a universidade, asfixia totalmente a escola pública superior, corta verbas para a pesquisa e arrocha o salário de funcionários e professores.
Durante o governo FHC acentuou-se a tendência no sentido da liquidação da universidade pública que se manifesta no corte de vagas, no sucateamento da universidade, na subordinação das universidades aos mais diretos e mesquinhos interesses das empresas capitalistas, transformando-as em uma prestadora de serviços privada, através da corrupção dos docentes e das entidades estudantis.

  1. Movimento estudantil: do ascenso ao refluxo

A partir de 1974, o movimento estudantil começa a reagrupar-se molecularmente , reivindicando o fim da ditadura militar e a vigência das liberdades democráticas. Em 1977, os estudantes saem às ruas de todo o país e iniciam um vasto movimento, reconstruindo suas entidades de base e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Este movimento impulsionará o reagrupamento do movimento operário, que iniciara seu ascenso em 1978 nas greves do ABC paulista. O ascenso do movimento de massas acentua a crise irremediável da ditadura e faz com que a burguesia e o imperialismo coloquem em marcha um processo democratizante de substituição da ditadura para conter as tendências revolucionárias envolvidas no ascenso das massas: a Nova República.
Esse processo democratizante, cuja essência é uma operação reacionária diante da crise do regime militar, é veiculado no interior do movimento estudantil fundamentalmente pela União das Juventudes Socialistas (UJS, dirigida pelo PCdoB), com apoio do PCB e do MR-8, agentes da burguesia no movimento de massas que lutam para encarrilhar o movimento antiditatorial detrás do partido burguês de “oposição” criado pela ditadura, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O fracasso das tentativas de criação de uma alternativa independente (o PT e as tendências centristas que atuam no seu interior se opõem, de uma maneira geral, à criação de uma juventude ou tendência estudantil de massas do PT em nome da “autonomia dos movimentos”, negam-se a lutar pelo governo operário e camponês, defendendo o “aprofundamento da democracia”, e pela aliança operário-estudantil), tanto no movimento estudantil como no movimento de massas de uma maneira geral, permitem a hegemonia da política burguesa. A UJS levará a UNE nos seus 8 anos de gestão à paralisia e a mais profunda e degradante integração desta entidade ao Estado-burguês, transformando-a em um apêndice do Ministério da Educação.
A partir de 1984, o Movimento Estudantil entra num profundo refluxo, o que leva à anulação das organizações estudantis, que permitirá ao governo Sarney lançar a mais profunda ofensiva jamais vista contra a educação neste país.
Este período foi também o da consolidação, após um breve interregno, de dominação do PCdoB sobre a UNE, ou seja, de refluxo do movimento estudantil como resultado da política de colaboração com o regime político burguês tal como este saiu da transição democrática. O ascenso estudantil inicia-se em 1977 sob a ditadura militar, como expressão da crise interna da frente burguesa que provoca um deslocamento à esquerda da pequena burguesia. O ascenso liquida com todo regime ditatorial para a organização estudantil, os Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais, Diretórios Estaduais são substituídos por entidades livres em diversos lugares a começar pelo Estado de S. Paulo, sob a pressão das grandes mobilizações e coloca-se em pauta a reconstrução da UNE, o que se dá em 1980 no Congresso de Salvador, na Bahia. A direção do movimento fica dividida entre as antigas direções centristas que dominaram a UNE até o Congresso de Ibiúna e a sua dissolução (principalmente a Ação Popular, AP) e o PCdoB (que, na década de 70 havia incorporado em suas fileiras cerca de metade dos quadros estudantis da AP, os quais haviam evoluído à direita). Ambos os setores são alas do MDB, a oposição burguesa colaboracionista com a ditadura militar. O PCdoB, no entanto, torna-se, tanto pela sua política, como pelas suas ligações com a burguesia dentro do MDB, bem como pela maior dureza do seu aparato (constituído a partir da ala direita do stalinismo na década de 60 e testado em vários episódios em sua política contra-revolucionária) a representação efetiva da frente burguesa no interior do movimento estudantil e, com a ajuda da burguesia, conquista, no Congresso de Salvador a direção da UNE. A oposição centrista (AP, MEP e a menos inexpressiva Convergência Socialista) vai ingressar no PT onde, por um curto período vai constituir a sua direção até ser derrotada pela Articulação dos 113, origem da atual burocracia petista.
A direção do PCdoB sobre a UNE expressa o domínio da burguesia de oposição sobre o movimento estudantil, resultado da capitulação e da colaboração do centrismo frentepopulista e da incapacidade das tendências revolucionárias de se estruturarem como uma alternativa política. A crise da OSI, a partir de 1978, liquidada pela política ultraesquerdista da sua direção e pelos métodos burocráticos que impedem a superação dos seus erros políticos resulta em um racha (que seria a origem do PCO) o qual enfrenta diversos tipos de dificuldades para se desenvolver.
Nestas condições, o domínio da burguesia sobre a UNE através do PCdoB transforma-se em uma política clara de estrangulamento do ascenso estudantil. O PCdoB vai colocar o movimento estudantil completamente a reboque das direções burguesas para, finalmente, em 1985, ano em que o MDB chega ao governo com Tancredo-Sarney, chamar como convidado de honra ao Congresso da UNE o ministro daquele governo que era nada menos que um dos principais expoentes da ditadura militar. A ascensão da oposição burguesa ao governo marca a transformação da UNE em uma agência direta do governo burguês, em um departamento do ministério da educação. Esta evolução vai também provocar uma experiência dos estudantes com a política burguesa do PCdoB, o qual vai entrar em uma etapa de crise, acompanhando a crise do regime burguês.
1987 é o ano em que o ascenso operário se manifesta também no movimento estudantil universitário com a derrota do PCdoB para o bloco centrista de oposição na UNE, capitaneado pela esquerda do PT.

  1. Por uma nova direção para o movimento estudantil: reconstruir a UNE pela base

A recuperação da UNE para as lutas estudantis não poderá ser, como querem os centristas, apenas um processo de eleição de uma nova direção em um congresso. Um centro para a mobilização unitária nacional dos estudantes somente poderá ser criado através de uma profunda mobilização de massas estudantis. Neste sentido, a luta para mobilizar a massa estudantil nas universidades é a única alavanca real para reconstruir a UNE como organização de luta do movimento estudantil nacional. Também não se trata de substituir uma equipe de dirigentes por outra, mas de erradicar não apenas da UNE, mas também das UEE’s e das entidades de base (CA’s, DA’s, DCE’s etc.) a burocracia como um todo, liquidando todos os privilégios burocráticos e as fontes de corrupção do movimento estudantil criado pela burguesia como o famigerado esquema das carteirinhas como parte da luta para estabelecer o controle dos estudantes sobre as suas próprias organizações, em forma independente da burguesia.
Esta degeneração das organizações estudantis é o resultado da política de colaboração de classes que se expressa nas frentes populares. A luta por uma nova direção e pela reconstrução da UNE é uma mesma luta que a pela independência do movimento estudantil diante da burguesia. A UNE transformou-se em um aparelho onde a eleição “proporcional” da diretoria esconde o fato de que as bases não têm qualquer controle sobre a diretoria, a qual é um aparelho dependente da burguesia e independente da vontade das bases.

  1. a) Pelo fim de todos esquemas de sustentação das entidades estudantis através do Estado ou dos capitalistas da educação: fim do esquema das carteirinha, que os estudantes tenham acesso à meia-entrada com a apresentação de qualquer identificação estudantil; fim da “taxa estudantil” nas escolas pagas; fim da exploração dos negócios capitalistas (xerox, lanchonetes, aluguel de espaço etc.), propaganda de empresas capitalistas, participação nos eventos oficiais, que representam um princípio de privatização da universidade, pelos CA’s e DCE’s;
  2. b) Que as entidades estudantis sejam sustentadas apenas com a mobilização política dos estudantes; fim de todo e qualquer salário para dirigentes estudantis;
  3. c) Não à política de frente popular, por uma direção independente e revolucionária para o movimento estudantil; pela aliança dos estudantes com a classe operária contra a burguesia;
  4. d) As diretorias proporcionais são apenas uma camuflagem da independência do aparelho das bases; pela soberania das assembléias gerais em todas as entidades; pela convocação do Coneb, eleito proporcionalmente pelas bases, da UNE de três em três meses, pela extinção do Coneg; que todas as decisões da diretoria da UNE sejam referendadas pelas bases através do Coneb; por um funcionamento semelhante nas entidades de base; fim dos CCA´s antidemocráticos, por um conselho proporcional de base.
  5. e) Por uma direção revolucionária e socialista para as entidades estudantis; por entidades de luta, de massa e organizadas pela base.
  6. A estratégia para uma universidade a serviço do proletariado: autonomia universitária e governo triparte

No governo Sarney, o caráter ditatorial da universidade da ditadura foi mantido. Nos governos Collor e FHC esta característica acentuou-se inclusive de um ponto de vista formal.
A mesma estrutura burocrática e inclusive a mesma burocracia, que foi implantada pela ditadura na universidade continua em vigor. Este é o principal veículo da política de destruição da universidade por parte dos governos federal e estaduais, que através da cumplicidade da cúpula universitária (que assiste passivamente ao corte de verbas) aciona o plano de desmantelamento da universidade pública incentivando a rede privada do ensino.
Esta burocracia universitária que asfixia toda a liberdade acadêmica, através de seus regimentos internos, coloca à margem de decisão os principais interessados: professores, funcionários e os estudantes. Basta observar a forma que se adotou para a eleição de reitores, onde a única função das listas é garantir o respaldo da comunidade acadêmica para finalmente o governador escolher o reitor de sua preferência e a estrutura do poder continua a mesma: os estudantes e funcionários não participam na elaboração do orçamento, no destino das verbas, na elaboração dos currículos, no rumo das pesquisas etc. Continua nos postos de mando a mesma burocracia, constituída dos professores mais graduados, de carreira, mais conservadores, que procuram se apoiar na massa dos professores explorando em benefício próprio as suas tendências ao conservadorismo e os seus preconceitos de camada pequeno-burguesa. Este governo da universidade pela burocracia é assegurado pela legislação antidemocrática do Estado burguês e escapa a qualquer controle democrático da comunidade universitária.
A luta pela autonomia política da universidade visa a combater a dominação da burguesia e do imperialismo sobre a universidade e colocá-la a serviço dos interesses da classe operária na sua luta pela revolução e pela transformação socialista da sociedade. Esta luta tem como objetivo buscar a independência política da universidade frente ao Estado e ao grande capital.
A forma que assume a autonomia universitária é o controle político da universidade pelos três setores que a compõem: professores, funcionários e a maioria estudantil. Isto permite que a universidade decida sobre o seu destino em todas as áreas: pedagógica, administrativa, pesquisa, orçamentária, política, etc. de acordo com seus interesses, sem restrições impostas pelo Estado.
Somente o governo tripartite: professores, funcionários e a maioria estudantil é que poderá dar este caráter e imprimir nova vida à universidade.
O autogoverno para ser exercido efetivamente deve contar com a participação decisiva dos estudantes. Entre os elementos componentes da universidade, os estudantes representam o elemento revolucionário porque expressam o interesse geral da universidade como meio de reprodução da cultura e da socialização. Os professores são, neste sentido, o elemento mais conservador, porque privilegiado, da universidade e os funcionários se dividem entre os elemento proletário e o pequeno-burguês conservador. A idéia, veiculada pelos partidos burgueses e pela frente popular de que os professores devem dominar a universidade porque são participantes permanentes da vida acadêmica e, portanto, os estudantes devem ter seu peso político reduzido é não apenas conservadora, como abertamente contra-revolucionária porque está dirigida contra a mobilização do setor menos comprometido com o Estado e da esmagadora maioria da comunidade universitária. As propostas de paridade, defendidas pela frente popular, são apenas uma forma atenuada da proposta da burguesia e expressam a debilidade de um setor minoritário da burocracia que busca o apoio dos estudantes na luta pelo controle da universidade.
A autonomia completa do Estado e do capital só virá quando a universidade estiver sob a direção da classe operária. A luta pela autonomia é a luta por colocar a universidade a serviço dos trabalhadores, transformando-a num instrumento de luta pela revolução proletária e o socialismo. O governo triparte é o meio político para concretizar este objetivo.

  1. a) Pela total autonomia política e administrativa da universidade frente ao Estado burguês; pela sustentação integral da universidade pelo Estado; pelo monopólio estatal da educação;
  2. b) Pelo governo tripartite: professores, funcionários e estudantes; fim dos governos unipessoais das reitorias e das burocracias universitárias; controle da administração universitária por um conselho tripartite eleito proporcionalmente ao peso de cada setor em assembléias por faculdade e responsável diante da assembléia geral universitária;
  3. d) Soberania da assembléia geral da comunidade universitária; novos estatutos para a universidade elaborados livremente pela comunidade universitária;

Os estatutos autoritários da universidade não permitem aos professores e estudantes decidir a orientação que desejam para seus cursos. Os professores não têm liberdade para elaborar seus próprios currículos, nem de adotar uma linha política diferente daquela estipulada pela cúpula. Defendemos concursos públicos, controlados pela comunidade universitária, para a admissão de professores, onde o critério de seleção seja a capacidade do profissional e não sua conduta política.
A conquista da liberdade de cátedra significa liberdade para os professores formularem suas aulas sem restrições de cunho ideológico por parte da cúpula e do Estado burguês e das imposições econômicas do grande capital.
Para que a universidade funcione como alavanca para o progresso científico e cultural, é necessário haver liberdade para as correntes progressistas, ou seja, revolucionárias, de pensamento. A reivindicação de cátedras paralelas é a exigência de que os estudantes tenham escolha, para as mesmas cadeiras, de linha de pensamento filosófico e orientação política diferentes, abrindo campo para a expressão das correntes de pensamento revolucionárias.

  1. a) Contratação de professores controlados pela comunidade acadêmica; pela liberdade de ação e expressão na universidade; pela liberdade de cátedra, pelas cátedras paralelas;
  2. Em defesa da universidade: pelo fim do ensino pago, universidade pública e gratuita para todos

As escolas privadas dominam o ensino superior, os mercadores de diplomas encontram neste governo o mais forte aliado na elitização do ensino. As empresas de educação nunca ganharam tanto. Com o aval do governo FHC as anuidades atingiram índices nunca vistos. Os estudantes que foram obrigados a matricularem-se e freqüentar cursos nestas atividades, por falta de vagas nas escolas públicas, hoje são obrigados a deixar seus cursos pela metade e os que restam pagam verdadeiras fortunas por um ensino cuja qualidade é a pior possível. Exigimos o congelamento e a redução imediata das mensalidades e a abertura da contabilidade das “empresas universitárias” a toda comunidade, para que possamos calcular o custo real da educação. Esta medida é o primeiro passo para estatização das escolas pagas, e conquistarmos o ensino público e gratuito para todos e a autonomia universitária.

  1. a) Fim do ensino privado; abertura da contabilidade à Comunidade Universitária; congelamento e redução das anuidades; estatização das escolas pagas; revogação de toda lei que privilegia a escola paga; monopólio estatal da educação; ensino público e gratuito para todos

O regime burguês, através do pagamento da dívida externa transferiu aos bancos internacionais, apenas nos últimos anos, cerca de 110 bilhões de dólares. Os constantes acordos com o FMI submetem o país à política internacional provocando a falência do Estado e da economia nacional. Com isso, o governo corta verbas para os setores essenciais como: saúde, educação, habitação, etc. Ao mesmo tempo em que preserva o orçamento militar, o sistema financeiro e a corrupção.
As verbas existentes são empregadas para encher os cofres dos bancos estrangeiros, para sustentar a burocracia militar reacionária, a alta burocracia estatal, a grande indústria e os bancos.
As poucas verbas disponíveis para a educação são absorvidas em grande medida pelos tubarões das escolas privadas.
O governo desvia para estas escolas, dominadas pelas diversas igrejas, o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos trabalhadores, que utilizam-se para difundir seus dogmas e suas idéias.
A liberdade do direito à religião, não pode estar vinculada com o processo de aprendizagem. A educação para servir como processo de desenvolvimento da humanidade não pode estar associada ao culto, a crença ou a religião. Defendemos a desvinculação total do ensino às várias religiões.
O Estado deve financiar integralmente a universidade pública e esta deve ter as verbas que precisar. Exigimos mais verbas para a educação, a comunidade universitária (através do governo tripartite) deve elaborar o orçamento necessário para a melhoria do ensino, a abertura de novas vagas, a iniciativa à pesquisa, a melhoria da moradia estudantil etc.

  1. a) fim do pagamento da dívida externa; redução imediata dos orçamentos militares; monopólio estatal da educação; ensino Público, Laico e Gratuito em todos os níveis; mais verbas para a educação; mais verbas para a pesquisa; bolsas de Estudo e Moradia Estudantil para os negros, para os estudantes operários;
    a) Suspensão imediata das verbas destinadas à rede privada de ensino; Verbas públicas somente para as escolas públicas

Os professores devem ter liberdade para decidir os rumos de seu trabalho, para tanto necessitam de subsídios para pesquisa, bem como liberdade para decidir o que pesquisar. Hoje, as raríssimas verbas liberadas pelo governo para pesquisa, são condicionadas àquelas que atendem os interesses do grande capital nacional, do imperialismo ou do Estado burguês e ainda condicionadas ideologicamente. As pesquisas de interesse social, que visam melhorar as condições de vida da população e os projetos que “põem em risco” os interesses do capital são completamente abandonados e deixados de lado pelo governo, não recebendo os professores e os alunos as verbas necessárias para o prosseguimento dos estudos e a realização dos projetos.
O arrocho salarial que assola professores e funcionários é um dos fatores fundamentais para a baixa qualidade de ensino.
O baixo salário recebido pelos professores não permite a dedicação exclusiva à escola. Os professores são obrigados a trabalhar em várias escolas nos diferentes turnos para poder garantir um padrão de vida razoável. A redução de carga horária, com tempo para pesquisa, os estudos, a atualização e preparação das aulas é fundamental para a realização de um bom trabalho. Juntamente com isso, exigimos reposição imediata das perdas salariais dos funcionários e professores como reajuste mensal automático de salários de acordo com os índices dos sindicatos.

  1. a) Reposição salarial imediata de professores e funcionários; reajuste mensal automático dos salários de acordo com os índices calculados pelos sindicatos; redução da carga horária de trabalho, mais tempo para pesquisa e atualização nos estudos; liberdade para pesquisar
  2. b) controle da comunidade universitária sobre todas as bolsas e subsídios para evitar privilégios e manipulação política pela burocracia;

As massas exploradas são barradas do acesso à educação desde as escolas primárias. A existência do vestibular é o final desse verdadeiro funil que é o sistema educacional brasileiro, seu significado é a negação da incorporação de amplas camadas populares à universidade, convertendo-a em um privilégio da classe dominante e setores minoritários da pequena burguesia. A universidade deve ser um direito de toda sociedade e não um privilégio de poucos. Lutar pelo fim dos vestibulares faz parte da luta por colocar a universidade a serviço das massas exploradas e oprimidas, os operários e camponeses e a pequena burguesia.
O livre ingresso permite que o acesso à cultura e à educação se estenda por toda a população, e em particular aos filhos dos trabalhadores, a população negra e as mulheres, que não têm acesso a diversas carreiras “masculinas”. Assim, estaremos construindo a aliança com os operários e os camponeses para a construção do socialismo, única forma de garantir a verdadeira independência da universidade, e colocá-la a serviço do progresso da humanidade.

  1. a) Livre ingresso na universidade; pelo fim do vestibular; pela Aliança Operário-Camponês-Estudantil; pela universidade a serviço do progresso da humanidade
  2. A juventude, a escola secundária e o movimento secundarista

1.Em defesa do ensino público e gratuito

O ensino de 2°grau no Brasil está inserido em um marco de atraso nacional e de crise histórica do sistema capitalista, o qual encontra-se estagnado em investimentos produtivos reduzido do patamar histórico de 26% nos anos 70 aos atuais 15% do PIB, enquanto aumentam-se os investimentos nos setores especulativos, no pagamento da dívida interna e externa.
As escolas secundárias vêm sofrendo, em conseqüência, um ataque sem precedentes por parte do Estado e dos proprietários privados: corte de verbas e desvio de recursos públicos ao ensino privado, arrocho salarial aos professores e funcionários, fechamento de escolas, municipalização, aumento astronômico das mensalidades. Incapaz de conter a brutal queda da qualidade de ensino, o regime político implementa a aprovação artificial dos estudantes para cortar gastos. As escolas públicas transformaram-se em verdadeiros campos de concentração para garantir a expropriação dos estudantes e de toda a população. A reação política nas escolas foi até o extremo, com a iniciativa da própria esquerda (Partido dos Trabalhadores) de introduzir o ensino religioso nas escolas, o que é uma violação da própria liberdade de crença. Os grêmios estudantis conquistados nas lutas dos anos 70 e 80 foram estatizados pela política da direção pequeno-burguesa da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e das demais entidades estudantis. Esta política foi consolidada com os esquema das carteirinhas no governo FHC, que retira centenas de milhões de reais por ano dos próprios estudantes para corromper as direções estudantis em escala nacional.
As escolas técnicas estão diante do crescente desemprego e estagnação da indústria e da economia em geral, sendo liquidadas em grande escala pelo governo. É que a ampliação da educação a novos horizontes choca-se com a ausência de uma base social capaz de sustentá-la: a burguesia industrial demonstrou-se incapaz de desenvolver o país e, portanto, de criar uma escola adequada a este desenvolvimento.
As modalidades alternativas, foram concebidas como estudos terminais, dando uma formação parcial e de rápida obsolescência, não capacitado a seus ingressados nem ingressar no mercado de trabalho nem para o nível universitário.
O contraste social se estende ao conjunto do sistema educacional e tem sua maior expressão na determinação da educação estatal e no avanço da privatização, que hoje abarca grande parte dos matriculados.
A maioria dos jovens em idade escolar está fora das escolas por enfrentar uma série de problemas econômicos e sociais, muitos provindos de famílias humildes que não têm possibilidade de financiar o estudo dos filhos, os quais procuram emprego logo cedo.
O número de vagas e a quantidade de escolas encontra-se em total desproporcionalidade à demanda e ao crescimento demográfico, em que uma série de escolas adotam um processo de provas (vestibulinhos) para selecionar os pretendentes, barrando assim o acesso dos jovens com menos condições de preparar-se, proporcionando as melhores vagas nas melhores escolas aos filhos de famílias mais abastadas.
A escassa qualidade promove a deserção escolar, a qual converte-se em outra seletividade obscura, em que o estudante no decorrer do curso não tem perspectiva e incentivo no aprimoramento e utilização do aprendizado no seu cotidiano.
As precárias instalações, falta de laboratórios, bibliotecas, materiais diversos,
aliadas às intensas jornadas que os professores enfrentam devido aos baixos salários e condições de trabalho, sem poderem se atualizar, determinam uma baixíssima qualidade de ensino, presidida pela rotina e superficialidade (sem falar no caráter reacionário dos currículos), tornando o estudo anticientífico e entediante. As precárias condições de vida das massas exploradas acrescentam-se à dificuldade para tornar insuportáveis os custos do ensino para o jovem proletário: transporte, alimentação etc.
Junta-se a isto a diminuição constante das vagas na universidade pública, os vestibulares discriminatórios, que empurram os jovens de menor poder aquisitivo para não fazer a universidade ou para a universidade paga caríssima, máquina de lucros de péssima qualidade.
O resumo da situação da escola secundária brasileira é dado pelo fato de que, sob a pressão do imperialismo, a burguesia brasileira traiu a causa do ensino universal e está buscando liquidar o ensino público de primeiro e segundo grau.
Um programa elementar dirigido a reverter a atual situação das escolas secundárias deve partir de um conjunto de medidas fundamentais que se desprendem do seu atual caráter de instituição dominada pelos interesses do grande capital nacional e internacional e seus governos.

  1. Nossas perspectivas

A nossa tarefa é, primordialmente, reestruturar as entidades, substituir as direções políticas corrompidas pelo regime burguês por uma nova direção para o movimento secundarista. Para isso, torna-se de fundamental importância, apresentar um programa de luta, denunciar o esquema da carteirinha e organizar uma corrente revolucionária da juventude secundarista a partir das escolas, em particular nos bairros proletários de cada cidade.

  1. Programa de luta

A transformação educativa o serviço do desenvolvimento das forças produtivas do país e a formação cultural plena da população são incompatíveis com a dominação da burguesia nacional e do imperialismo. Uma classe que não consegue elevar-se por cima da sua condição de sócio menor do grande capital imperialista, não pode sequer encarar o problema.
Nesse sentido defendemos:

  1. a) Ensino público, gratuito, em todos os níveis e de qualidade para todos; mais verbas para a educação pública; suspensão da verba pública às escolas privadas; congelamento das mensalidades; fim do ensino pago; expropriação das escolas privadas; monopólio estatal da educação;
  2. b) Contra a Frente Popular, por uma nova direção ao MS; pela aliança do movimento secundarista com a classe operária e os trabalhadores rurais; reconstrução das entidades secundaristas; fim do monopólio das carteirinhas, total autonomia financeira das entidades; por uma nova direção de luta, revolucionária, para o movimento secundarista; colocar a UBES sob o controle de um conselho de entidades de base, que se reúna periodicamente; independência das entidades diante do Estado e da direção das escolas;
  3. c) Controle das escolas por conselhos formados pelos estudantes, funcionários públicos e professores eleitos democraticamente em assembléia; abaixo a repressão, pela liberdade de organização e expressão dentro das escolas;
  4. d) Pelo Passe livre; redução da jornada do estudante que trabalha para 20 horas por semana sem redução dos salários; bolsas para os estudantes negros; serviço militar realizado na região de moradia do estudante, em tempo complementar ao da escola e remunerado;
  5. e) Fim do ensino religioso; fim da aprovação automática; assistência especial ao estudante que não consiga acompanhar o curso; salário para os professores condizente com a necessidade de qualidade do ensino; ensino científico, laico, a serviço das lutas da classe operária e do progresso da humanidade;
  6. f) Reconstruir a UBES pela base;
  7. g) Fim de toda e qualquer taxa nas escolas e universidades;
  8. h) Oferecimento de toda a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades escolares (computadores, bibliotecas, laboratórios etc).
  9. i) Fim das listas de presença
  10. j) Liberdade de entrar e sair da escola em qualquer horário
  11. k) Fim de qualquer tipo de controle sobre o aluno através de câmeras, bedéis, carteirinhas etc.
  12. l) Fim de qualquer tipo de guarda na escola
  13. m) Fim de qualquer perseguição e punição aos alunos
  14. n) Contra a municipalização do ensino
  15. A juventude e a mulher

(…) 2

VII. A juventude e o negro

(…) 3

VIII. Outras questões relativas à juventude

1) Emancipação legal dos jovens aos 16 anos, com todos os direitos correspondentes, menos penal: tratamento diferenciado para os jovens condenados.

2) Serviço militar de três meses, no local de residência, substituição do exército permanente por um sistema de milícias populares.

3) Direito de voto para os soldados do exército. Serviço militar para a mulher.

4) Direito de sindicalização para os militares do exército.

5) Liberdade de campanhas políticas dentro do exército.

6) Legalização das drogas, não ao tratamento criminal de jovens dependentes.

7) Livre acesso à cultura: centros culturais e esportivos nos bairros sob controle da juventude;

  1. A juventude e a IV Internacional

A Aliança da Juventude Revolucionária compreende que a luta pelo governo operário e pelo socialismo somente poderá ser vitoriosa com a derrota e com o fim do capitalismo nos países mais avançados e por isso repudia qualquer fantasia reacionária de construir um “socialismo nacional”.
A luta revolucionária, hoje mais do que nunca, exige responder ao chamado revolucionário do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels: “Proletários de todos os países, uni-vos!” A AJR defende neste sentido a revolução mundial como sendo a única via para o socialismo.
Neste momento, o capitalismo entra uma nova etapa da sua crise histórica e as lutas das massas se intensificam em todo o mundo. A revolução proletária levanta a cabeça contra os regimes burgueses e o imperialismo nos quatro cantos do globo em um movimento impressionante pela sua amplitude e profundidade nunca antes visto.
Na sua luta as massas esbarram na política das direções oportunistas e das frentes populares que se formam para procurar conter a onda revolucionária. Para o sucesso da luta contra os capitalistas e seus agentes, as massas precisam de uma direção revolucionária mundial para as suas lutas. Esta direção não pode ser outra que a IV Internacional, continuadora da tradição histórica da luta revolucionária das massas operárias do mundo que vai desde o Manifesto Comunista de Marx e Engels, passando pela II Internacional em sua época revolucionária, até a III Internacional e a Revolução, de Lênin e Trotski, da qual a bandeira da IV Internacional é a continuação viva.
Esta é uma tarefa de hoje, não do amanhã. Por isso, a AJR soma-se ao chamado do Partido da Causa Operária e de outras organizações trotskistas revolucionárias da América Latina e do mundo no chamado de refundar imediatamente a IV Internacional!

SOBRE A FRENTE BRASIL POPULAR – 1989

Rui Costa Pimenta – O texto abaixo, publicado no jornal Causa Operária nº 92 (1ª quinzena de setembro de 1989) reproduz uma polêmica dos militantes do PCO, naquela época fração interna do Partido dos Trabalhadores, com a direção regional do PT do Rio de Janeiro sobre o conteúdo político da indicação do latifundiário Bisol a vice-presidente na chapa da recém formada Frente Popular

 

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José Paulo Bisol

O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro divulgou entre seus filiados e militantes um documento intitulado Em resposta ao sectarismo. Trata-se de uma polêmica com as posições que temos defendido no sentido da ruptura com a Frente Brasil Popular. O motivo para a publicação foi a resolução aprovada pelo Diretório Municipal do PT de Volta Redonda de romper com a Frente Popular e iniciar uma campanha independente pela candidatura de Lula.

 

O “centro tático” do PT

 

Segundo o documento do DR-RJ, a posição do DM de Volta Redonda foi tomada “a partir de uma avaliação conjuntural e do quadro das eleições presidenciais”. Ou seja, que estaríamos preocupados fundamentalmente com a situação da campanha de Lula e com as formas de recuperá-la. Nada mais longe da realidade.

A preocupação com a questão da Frente Popular parte de uma avaliação de conjunto da situação política e do próprio PT. O dano que a candidatura Bisol e a frente popular podem fazer à campanha do PT nada representa em comparação com o significado político que a frente tem na situação atual.

Nossa preocupação fundamental é com a intervenção independente da classe operária e das massas na situação de aguda crise econômica e política que está aberta no país. A tarefa central do momento é a construção de uma alternativa de luta dos trabalhadores, independente da burguesia, como única forma de possibilitar uma saída progressista à crise que se avizinha.

Este é, ao contrário, o pensamento dos autores do documento e da ala majoritária do PT, para quem as eleições são “o centro tático do período” onde “se desenvolvem as condições para criar um deslocamento de forças em favor dos trabalhadores”. Para estes companheiros, as eleições presidenciais subordinam todos os aspectos da atividade das massas. Para nós, as eleições são um dos terrenos de atividade na luta por um programa revolucionário.

As eleições têm um caráter artificial, ou seja, que são incapazes de refletir a vontade popular. A classe operária utiliza-se do processo eleitoral para potenciar a sua luta que somente pode ser vitoriosa através da ação direta da classe. O voto é impotente para conter a ofensiva que a burguesia e o imperialismo preparam contra as massas. A organização e a centralização do combate dos explorados pelos seus meios próprios de luta (greves, manifestações, ocupação de terras etc.) é que são o “centro tático” do período. As eleições são um instrumento auxiliar e subordinado. O contrário é uma completa capitulação diante das instituições políticas do regime burguês, que se transformam em uma perspectiva estratégica, como veremos a seguir.

O documento apresenta, também, uma caracterização confusa e eclética da situação política. Fala em “início de crise do regime”, para em seguida caracterizar que “a incapacidade da classe dominante de estabilizar o regime político perpassa os anos da crise da ditadura militar e toda a experiência da ‘Nova República'”. Os companheiros deveriam decidir: ou há um “início” de crise do regime ou as classes dominantes não conseguem estabilizar um regime que está em crise desde a ditadura.

Na verdade, as caracterizações confusas são mera cortina de fumaça. Quando os 13 Pontos da Frente Brasil Popular falam em “aperfeiçoar a democracia eleitoral e o regime de representação parlamentar” como estratégia política fica claro que estamos diante de pessoas, qualquer que seja a sua confusão, que veem o regime atual como a superação progressista da ditadura, o apoiam e acreditam no seu progresso pacífico através de reformas.

Até para um cego é evidente que há uma profunda crise do regime político no Brasil. É por isso que a Articulação fala hoje em início de crise do regime: é uma concessão forçada à realidade. Um país que tem uma Constituição que não vigora, onde há permanente fumaça de golpe no ar, onde a legislação eleitoral muda todos os dias para fazer face à necessidade de manobra da burguesia diante das eleições, não pode ser apontado como estando no caminho do “aperfeiçoamento”.

Os companheiros não têm uma caracterização nem do regime político nem da etapa política. Sua estratégia é a da defesa e aperfeiçoamento deste regime, que é, por sua vez, uma continuidade do regime anterior e também da sua crise, que não foi superada porque o próprio regime falido não foi superado.

 

O que é uma frente popular?

 

Para o documento, “a comparação da Frente Brasil Popular com as Frentes Populares clássicas da Espanha, Itália, França, Chile etc… é no mínimo um raciocínio insano”, porque estas “foram conformadas sob a hegemonia de setores burgueses, daí a derrota de todos estes processos”.

O primeiro problema aqui é de pura e simples ignorância dos acontecimentos históricos mencionados. Evidentemente, as frentes populares eram coligações de colaboração de classe e, portanto, dominadas pela política burguesa. No entanto, este domínio, na maioria dos casos, se dava através dos próprios partidos operários e da esquerda e não das “representações orgânicas da burguesia”. Na França, em 1936, o governo do Front Populaire era dirigido pelo socialista León Blum e no Chile da década de 70 a Unidade Popular levou ao governo Salvador Allende do Partido Socialista. Na Espanha, o partido dominante na frente era o próprio Partido Comunista. Somente em uma conjuntura específica como a do imediato pós-guerra, as frentes populares na Itália e na França resultaram em governos de reconstrução nacional dominados por setores fundamentais da burguesia, apoiados nos partidos comunistas e socialistas que tinham um peso decisivo entre as massas conquistado na luta de resistência ao fascismo.

Todo o segredo das frentes populares consiste em que a burguesia utiliza os partidos que dirigem a classe operária para estabelecer uma política de freio às tendências revolucionárias das massas através da colaboração de classes. A burguesia como tal, ou seja, sua “representação orgânica” raramente está presente fisicamente na frente popular. A presença da burguesia se dá em geral de forma indireta, através de sua “sombra” política (na expressão de León Trótski), partidos e personalidades burguesas ou pequeno burguesas que não representam ninguém, nem a burguesia nem a classe operária, mas que levam adiante uma política de defesa do regime burguês e da propriedade privada.

Esta sombra foi o Partido Radical na França, o Partido Republicano na Espanha, o Partido Radical no Chile. Para se ter uma noção da sua “hegemonia” nestas frentes, basta dizer que ninguém mais se lembra deles hoje, e que os PC’s e os PS’s são tidos e havidos como os responsáveis da catástrofe política que se seguiu.

 

Uma frente com fantasmas

 

As frentes populares têm esta característica por uma razão política decisiva. Elas surgem quando a burguesia já não pode controlar as massas através das suas próprias representações políticas tradicionais (“orgânicas”). No Brasil de hoje, os partidos burgueses estão em crise, ou seja, não estão mais conseguindo enganar as massas da maneira como faziam até ontem. Nesse quadro, perguntamos aos companheiros: de que serviria se ao invés de Bisol, o vice de Lula fosse Ulysses Guimarães ou Aureliano Chaves? Só conseguiriam transferir ao PT todo o seu desprestígio.

O senador José Paulo Bisol é uma sombra da burguesia, não a burguesia ela mesma. Ele não representa a burguesia, mas também não tem representatividade entre a classe operária e as massas populares. É um nada político. Se os autores do documento quiserem confirmar o que dizemos promovam uma enquete entre a base operária e popular do PT, confrontando o nome de Bisol com o de lutadores conhecidos do movimento operário, camponês e popular. Bisol provavelmente não teria mais que 5% das preferências…

O mais curioso é que os partidos todos da frente são o mesmo. O PV ainda não conseguiu nem ser um partido de fachada em meio a tantos partidos de fachada que existem no Brasil. É um zero em número de militantes, votos e influência política. O PSB é uma legenda burguesa de aluguel sem qualquer expressão política. O PCdoB, além de inexpressivo, está em completo retrocesso (ironicamente, por ter se oposto ferozmente ao PT e à CUT em defesa da política burguesa de unidade do PMDB).

Estes quatro – Bisol e os partidos da frente – são verdadeiros fantasmas políticos. O PT, por seu lado, entre suas várias frações, controla a mais importante entidade sindical do país, a CUT, para citar um só exemplo. Então, para que serve a frente? Para ampliar a votação do PT? Para lutar? Quem precisa destes fantasmas para lutar? Como dizem os companheiros, “é um raciocínio insano”.

 

Para que serve a FBP

 

Isto não quer dizer que estes partidos não cumpram nenhum papel. A presença de Bisol e a FBP são uma garantia política para a burguesia de que o PT está realmente disposto a não ultrapassar o objetivo de “aperfeiçoamento da democracia eleitoral e do regime de representação parlamentar” e enveredar pelo caminho de um governo próprio da classe operária sob a pressão das massas em uma etapa de radicalização, revolucionária.

Esta garantia é necessária porque, apesar do seu programa não colocar em dúvida o regime existente, o PT apoia-se sobre um movimento ascendente das massas, é heterogêneo e a fração majoritária, que dirige o partido e é favorável de corpo e alma à política de colaboração de classes, não controla realmente as massas. Os demais partidos da frente, por sua vez, têm outra história. Apoiam-se no Estado e no regime vigente, como já o demonstraram inúmeras vezes.

E não se trata apenas de formar um futuro governo. Esta frente é uma garantia imediata contra o ascenso das massas. Ou será que já nos esquecemos que os componentes da frente há pouco tempo exigiram do PT que “disciplinasse o movimento grevista”?

 

<i1>PT: partido operário?

 

<t1>No entanto, há no texto um argumento deveras decisivo: “nós somos afirmativos: a Frente Brasil Popular é hegemonizada pelo PT (…) e o fundamental, o PT é um partido operário”.

Este é um argumento devastador… pela sua hipocrisia. Justamente esta afirmação foi negada e renegada em centenas e milhares de oportunidades pela fração majoritária do partido. Contra a nossa palavra de ordem “por um PT operário”, levantaram-se desde a fundação do partido todos os tipos de argumento, desde os sociológicos, dizendo que o PT seria a representação de todos os explorados, até os “táticos”, no sentido de que isto estreitaria o PT. Dizer agora que o fundamental na questão da frente é que o PT é um partido operário, na boca de quem o diz, é um argumento hipócrita e uma fraude política.

Apesar disso, é o PT um partido operário? O PT somente pode ser considerado como um partido operário de um ângulo muito específico, ou seja, que compreende entre seus afiliados um setor das direções operárias e conta com uma simpatia difusa na grande massa operária, uma simpatia acima de tudo eleitoral e, como tal, transitória e inconsistente. Um setor da classe operária vê o PT como um instrumento legal e institucional de pressão pelos seus interesses no quadro das ilusões que têm no regime atual. O PT não organiza politicamente a classe operária no seu interior. Não porque não possa, mas porque não quer. Não há núcleos por categoria e por empresa, as direções sindicais do PT são unânimes em rejeitar usar sua influência política para atrair os trabalhadores organizados nos sindicatos para o partido (os sindicatos são “apartidários”), os elementos operários ocupam, em geral, um papel secundário no partido, onde elementos pequeno burgueses sem nenhuma ligação com o movimento operário (os Weffort, os Suplicy, os Plínio de Arruda Sampaio) são predominantes em todas as suas instâncias.

O PT é um partido eleitoral, onde a pequena burguesia expropria politicamente a classe operária. Mais importante ainda, no entanto, é que a sua estratégia política não aponta para um regime operário, a ditadura do proletariado, que é tabu dentro do partido, mas para a defesa do regime burguês, a “democratização do Estado” ou, dito de outra forma, o “aperfeiçoamento da democracia eleitoral” ou, ainda, trocando em miúdos, para modificações superficiais no regime político atualmente existente no país.

Tanto do ponto de vista organizativo, como tático e estratégico, o PT não pode ser considerado como um partido operário. Em resumo, o PT, através da politica que lhe imprime a sua fração majoritária, não cumpre a tarefa de lutar por separar conscientemente o proletariado da burguesia.

 

Porque romper com a frente popular

 

A politica de frente popular, de colaboração de classes, é a política consciente da fração majoritária do partido. Concordamos inteiramente quando o documento diz que “o programa é do PT”. Os 13 pontos da Frente Brasil Popular, no entanto, não podem ser considerados como a “defesa da hegemonia proletária”. O programa, além de defender o “aperfeiçoamento” do regime atual, não propõe a liquidação da opressão nacional sobre o país, mas “limites para ação do capital estrangeiro”; ao invés de levantar as reivindicações vitais da classe operária, propõe a “distribuição de renda” e a “elevação gradual” dos salários; não defende o cancelamento da dívida externa; quer que o Estado burguês “recupere o seu poder de planejamento, de promotor do desenvolvimento econômico” (capitalista) e outros pontos que conformam uma plataforma clara e acabadamente burguesa.

A luta que travamos contra a frente popular não visa a salvar o PT – considerado como a politica da sua fração majoritária – de uma suposta descaracterização. Nesse sentido, a colaboração de classes não é senão a consequência lógica da política desta fração. A palavra-de-ordem, “que o PT rompa com a frente popular”, é um grito de guerra contra a política burguesa da fração majoritária do PT e visa a ajudar a classe operária, através de seus setores mais conscientes, que estão ligados ao PT, a evoluir para uma organização consciente de classe e independente da burguesia. Nossa luta se destina a construir no interior do PT e no movimento operário uma fração operária revolucionária que luta consequentemente por um partido operário revolucionário.

 

Oue as bases decidam

 

O documento reivindica para a política de colaboração de classes o apoio das bases do partido. Trata-se de mais uma falsificação.

É verdade que a política da frente popular foi aprovada no encontro nacional. O único problema é que esta não pode ser considerada como uma instância democrática. Apoiada em encontros municipais sem qualquer discussão política e sem qualquer ligação, na maioria dos casos, com o movimento real de luta dos trabalhadores, num partido onde a fração majoritária se utiliza do apoio da imprensa burguesa e do aparato do partido para aparecer como o verdadeiro PT e apresentar as demais tendências como destruidoras do partido, não pode haver uma verdadeira democracia operária.

Por outro lado, o nome de Bisol – que coloca às claras o caráter político e de classe da frente – foi escolhido após o Encontro Nacional.

Falar, ainda, que romper com a frente é romper com a unidade do partido é fechar os olhos à realidade. A campanha do PT está paralisada em uma clara demonstração de que a militância partidária instintivamente rejeita seu conteúdo político e de classe.

A direção partidária – a fração majoritária, a Articulação, e seus satélites políticos como a “Democracia Socialista” – têm procurado evitar este debate político através de medidas administrativas como as intervenções e as expulsões. Desafiamos os companheiros que dizem que nossa atitude “rompe com a vontade de milhares de militantes de base em nível nacional”, a convocar estes milhares de militantes, com amplas condições de um debate político democrático, a se pronunciarem livremente se aceitam ou rejeitam Bisol e a frente popular.

O PT DEVE ROMPER COM A FRENTE POPULAR – 1989

Rui Costa Pimenta – transcrevemos abaixo o editorial publicado no jornal Causa Operária nº 96, da primeira quinzena de agosto de 1989, onde foi formulada claramente, pela primeira vez, o caráter de colaboração de classe da Frente Brasil Popular, denunciando seu conteúdo de defesa de grande capital e de antagonismo com a tarefa de construir uma alternativa de luta para a classe operária

 

A indicação do senador José Paulo Bisol (ex-PMDB, ex-PSDB) como vice de Lula coroou um processo político de importância decisiva para os trabalhadores na atual etapa política: a formação de uma frente entre a representação política dos trabalhadores, o PT, e o conjunto de partidos ligados à burguesia sobre a base de um programa de defesa do regime político atual e do sistema social sobre o qual se apóia o capitalismo.

13_MHG_pais_eleicoes89AA Frente Brasil Popular honra o nome com a qual foi batizada porque se trata justamente de uma frente popular, no sentido que este nome recebeu na história do movimento operário dos últimos 50 anos, ou seja, uma frente de colaboração de classes.

Os dirigentes petistas reivindicam para a FBP o mérito de ter conseguido, pela primeira vez na história do país, unificar uma parcela significativa da esquerda. O problema é que “esquerda” aqui é uma abstração. A questão fundamental é o caráter de classe de partidos tais como o PSB, o PV e o PCdoB.

Antes de mais nada, é preciso recordar que tanto o PSB como PCdoB, estiveram, ou seus integrantes, até pouco tempo atrás no partido majoritário que a burguesia construiu neste país, o PMDB, um produto da ditadura militar, que serviu durante quase duas décadas para a oferecer a um regime que baniu toda a liberdade política deste país, em favor dos interesses de classe do grande capital e do imperialismo, uma fachada de democracia. Um partido que participou da paródia de eleições no colégio eleitoral que o regime dos generais promoveu periodicamente. São partidos que se constituem em instrumentos políticos da burguesia, cuja política apoia-se integralmente na defesa do Estado burguês e do seu regime político atual.

O mesmo se pode dizer do PV, cuja suposta defesa da ecologia contempla inclusive a progressividade do imperialismo como força social e histórica, como se pode verificar claramente no recente episódio da Amazônia.

Não são partidos operários; não têm qualquer influência sobre as massas exploradas em geral. A constituição de uma frente, por um partido operário, obedece à necessidade de unificar as massas para a luta contra a burguesia. Esta frente não obedece a nenhuma necessidade das massas, mas está, na realidade, voltada integralmente contra as tendências independentes do movimento operário e de massas.

A constituição da Frente Brasil Popular é produto das tendências da situação política. A decomposição dos partidos burgueses, ante o impacto do agravamento da crise que o regime democratizante foi incapaz de conter, desloca os agrupamentos minoritários e figuras secundárias, como são estes partidos e Bisol, para uma política de mais profunda demagogia em relação às massas, indicando também a necessidade de defesa de setores nacionalistas diante da desagregação da economia nacional. Mas demostra também que a política democratizante da direção do PT está se convertendo claramente em um instrumento de sustentação do regime político contra as tendências das massas.

A concretização desta frente é uma demonstração, por parte de uma organização com ascendente sobre as massas (como demostram as últimas eleições), de um compromisso com o regime burguês em uma situação de crise. Isto significa, de fato, o estrangulamento das tendências à delimitação e polarização que as massas vinham manifestando ao agrupar-se em torno a uma candidatura como a de Lula.

A única alternativa ao caos a que a burguesia e o regime democratizante estão conduzindo o país é a intervenção independente das massas exploradas, em primeiro lugar da classe operária. Os exemplos da Argentina e da Venezuela demostram a situação de desespero a que a política do imperialismo e do grande capital conduzem os povos de todo o continente. A burguesia, em todas as suas frações, tem apenas uma alternativa: a completa submissão à política de saque nacional, um violento ataque às massas que se materializa em demissões, em recessão, em maior arrocho salarial. Este amargo receituário somente pode ser imposto através de uma progressiva restrição às liberdades democráticas e de uma proscrição do movimento independente das massa.

A frente com a burguesia, com a sua perspectiva política, implica em deixar as massas sem alternativas diante da situação de catástrofe. Somente uma política independente pode abrir caminho para a criação de uma alternativa de progresso social: o governo dos trabalhadores da cidade e do campo.

Por isso, chamamos ao rompimento do PT com a frente popular, com a candidatura Bisol, pela construção de uma alternativa independente da burguesia levantando um programa de ação para enfrentar a situação atual: pelo não pagamento da dívida externa, pelo monopólio estatal do comércio exterior, pela estatização do grande capital nacional e estrangeiro, pela estatização do sistema financeiro, pelo controle operário da produção, pela expropriação do latifúndio, pela escala móvel de salários e horas de trabalho e por um salário mínimo vital.

Sobre a base deste programa, que somente pode ser imposto pela ação direta das massas, chamamos a defender a candidatura de Lula contra a burguesia e seus partidos e a formar comitês de luta, independentes da frente popular e da política burguesa que impulsionem a luta das massas, generalizando a resistência operária e das massas, unificando-a e procurando dar-lhe um caráter de luta política contra o regime de fome, de miséria e de saque da economia nacional.

 

FRENTE POPULAR: A ESQUERDA E A COLABORAÇÃO DE CLASSES – 1998

Rui Costa Pimenta – artigo escrito em 1998

O surgimento de uma frente de colaboração de classes sob a orientação do PT causou na última década uma profunda desorientação em toda a esquerda que se proclama revolucionária e levou esta mesma esquerda a suprimir completamente a linha divisória entre as classes sociais exploradas e opressoras e aquelas exploradas e oprimidas

As eleições presidenciais diretas no Brasil, ocorridas desde 1989, após o fim dos governos militares em 1985, com a participação, pela primeira vez desde 1945, de um partido que procura falar em nome da classe operária como é o caso do Partido dos Trabalhadores, têm dado lugar a uma enorme confusão política no interior da esquerda que se considera a si mesma revolucionária.

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Mário Covas (PSDB), Lula e Brizola no segundo turno da eleição de 1989

Algumas destas correntes políticas, no interior do PT ainda hoje, graças a uma completa submissão e assimilação da política burguesa da direção petista, como a corrente O Trabalho, a chamada Força Socialista, a Democracia Socialista e outros menos expressivos, entregaram-se completamente a uma política de colaboração de classes, seja dando seu aval a candidatos burgueses do próprio PT, como Vitor Buaiz, Cristóvam Buarque e outros, seja apoiando a frente com partidos dos exploradores como o PSB de Miguel Arraes. Estes agrupamentos estão, de fato, dissolvidos politicamente no interior do Partido dos Trabalhadores. Este é um fenômeno que atesta, acima de qualquer dúvida, a sua liquidação como organizações de classe ou revolucionárias.

Outra parte da esquerda revolucionária, no entanto, adotou uma conduta um pouco diversa, que consiste em criticar a política de colaboração de classes, ao mesmo tempo em que a apoia na prática. Este é o caso do PSTU, que é uma federação de grupos heterogêneos, e de grupos muito pequenos que estão fora do PT e do PSTU, todos os quais, ,juntamente com os acima citados, podemos classificar como centristas em função da ausência de uma política definida de classe que os leva a oscilar entre o apoio puramente platônico a determinadas colocações classistas e o apoio efetivo à política burguesa do PT.

 

Frente popular e eleições

 

Ao contrário do que parece julgar a esquerda centrista, a frente popular não é uma fenômeno eleitoral. As eleições têm servido às direções do PT e outras organizações operárias e populares como a CUT e o MST para formalizar, aprofundar e justificar a frente entre as organizações populares e a burguesia. A suposta necessidade de derrotar os candidatos e partidos patronais na eleições, que toma como base a muito difundida ilusão de que as eleições têm um caráter político decisivo, permitiu à direção petista, primeiro, impor o sistema de campanhas eleitorais individuais dentro do próprio partido, o que o transformou em uma federação de candidatos independentes e com as suas próprias finanças à imagem dos partidos burgueses. Este mecanismo, por sua vez e, uma vez mais, a chantagem eleitoral levou ao predomínio de políticos burgueses no partido como Cristóvam Buarque, que pertencia ao PDT, e que rapidamente, apoiados pela burguesia, se transformaram nos candidatos como maior possibilidade… de derrotar os candidatos burgueses dos demais partidos. Toda a organização partidária do PT, voltada para construir um partido exclusivamente eleitoral e parlamentar conduziu à liquidação do poder político dos elementos operários e populares e ao crescimento das personalidades burguesas e pequeno-burguesas que se apoiam, não em serem a expressão dos interesses das bases, mas na sustentação material (financeira) e política (através da imprensa etc.) da burguesia. Este mecanismo permitiu aos elementos burgueses controlarem os centenas de milhares de filiados do PT cujo poder de decisão somado não equivale ao de um parlamentar.

A chantagem eleitoral foi um dos meios fundamentais utilizados pela direção petista para impor a política de colaboração de classes, a política de frente popular, que ela sempre defendeu, inclusive antes da criação do PT, ao conjunto de organizações do movimento operário. Outro exemplo neste sentido é o fato de que, nas eleições de 89, a direção da CUT recusou-se apoiar Lula no primeiro turno, mas tomou a decisão de apoiá-lo no segundo turno porque estava aliado a Brizola, Covas, FHC, Arraes etc., marcando o fato de que uma organização operária não pode apoiar um candidato operário, mas pode apoiar uma frente de vários partidos burgueses.

A frente eleitoral com a burguesia não é um fenômeno isolado na atuação do partido, mas a culminação de uma política de colaboração de classes que tem inúmeras ramificações tais como a frente parlamentar de oposição, um bloco com a burguesia apoiado em um programa não apenas burguês, mas inclusive antidemocrático, como se pôde ver no apoio à lei eleitoral, às mudanças na Previdência etc.; as frentes cívicas entre a CUT e a FIESP; as câmaras setoriais entre os sindicatos cutistas, as organizações patronais e o governo para avalizar isenções fiscais para os capitalistas em troca de vagas promessas de defesa do emprego; os comitês “suprapartidários” (diretas já, ética na política etc.) que, além dos partidos burgueses, inclui outras organizações burguesas como a Igreja Católica, a OAB, a ABI etc.

A política das direções operárias chegou a um avançado estágio de integração ao regime político burguês do qual a frente eleitoral é apenas a ponta do iceberg. O compromisso político destas direções com o regime capitalista está formalizado de maneira contratual no fato de que não apenas apóiam como assinaram a Constituição do Estado burguês de 1988.

 

O caráter da frente popular

 

As frentes populares, ou seja, as frentes políticas que subordinam o proletariado à burguesia, não são acidentes mas um fenômeno histórico que inicia a sua formação quando o proletariado começa a se apresentar em forma independente da burguesia, ou seja, a agir como uma classe social consciente dos seus objetivos históricos. Na Revolução de 1848, na França, Marx assinalou que o meio encontrado para conter a revolução proletária, foi a formação de um governo com os representantes dos operários, um governo de frente popular.

Dizer que a frente popular é um fenômeno histórico é dizer que ela marca a época atual como uma necessidade política real da burguesia para fazer frente à revolução proletária. A evolução das frentes populares passa pela maturidade da revolução proletária. Na Revolução Russa de 1917, a burguesia procura nas direções colaboracionistas dos sovietes um ponto de apoio para formar uma governo, conter a revolução e reestruturar o Estado burguês e esta é a experiência decisiva com a política das chamadas frentes populares. Nas décadas de 30 e 40, na Espanha, na França e na Itália, as frentes populares serão os instrumentos decisivos para conter a revolução proletária que atinge enorme intensidade.

A existência das frentes populares, como no Brasil, é não apenas um sintoma inconfundível de instabilidade da dominação política da burguesia, mas, principalmente, uma evidência do grau de evolução política das massas operárias e populares na atual etapa. Neste sentido, as frentes populares estão longe de ser uma mera manobra política, mas são uma inevitabilidade histórica, assim como a a contrarrevolução diante da revolução.

A formação de uma frente popular no Brasil, entre os representantes da burguesia democrática e nacionalista e as organizações das massas sob o comando do PT é, antes de mais nada, uma expressão negativa ou distorcida da enorme evolução política das massas após a crise da ditadura militar. Esta evolução evidenciou-se de imediato após o início do ascenso operário que pôs fim à ditadura a partir de 1978, com a falência do nacionalismo burguês (Varguismo, Brizolismo) e do stalinismo que dominaram a cena política de 1945 a 1964 e estão, agora, reduzidos a meros fantasmas políticos. O próprio surgimento do PT é, também, do ponto de vista da ação da sua direção pequeno-burguesa, uma expressão deformada desta tendência ou, ainda mais precisamente, uma tentativa de confiscar e, portanto, estrangular, esta evolução política. Os políticos e líderes sindicais pequeno-burgueses democratizantes que dominaram a organização do PT e, particularmente, suas formulações políticas, manobraram com as fórmulas políticas vagamente classistas como partido “de trabalhadores” para impedir a organização própria dos operários e canalizar as tendências dos operários a romper com os partidos burgueses para o marco de uma política burguesa semi-nacionalista e semi-democrática que implicava em um deslocamento que se mantinha nos marcos do regime político burguês.

A partir da crise do capitalismo brasileiro e mundial, com o esgotamento do chamado “milagre econômico” da ditadura na década de 70, o movimento operário brasileiro superou a situação de fragmentação, resultante da derrota diante do golpe militar de 1964, recuperando as suas organizações sindicais e criando pela primeira vez depois da década de 30, uma central sindical de massas e nacional, a Central Única dos Trabalhadores. A construção do PT é parte deste processo, como um elemento negativo, na medida em que o PT carece das características que poderiam fazer dele um instrumento para o progresso político da classe operária: não organiza politicamente o operário, mas, ao contrário, organiza a aristocracia operária, a burocracia sindical e a pequena-burguesia para explorar em seu proveito a mobilização operária e não foi capaz de superar as traições do passado, mas oferece como uma “nova” política as sobras requentadas das velhas colocações programáticas do stalinismo e do nacionalismo burguês (democracia, governo democrático e popular, frente popular etc.). A pequena-burguesia que usufrui o seu domínio sobre parte da classe operária através do PT gosta de imaginar este partido como uma realização histórica e, até mesmo, como uma superação do bolchevismo! Na realidade, a dominação política da pequena-burguesia sobre a classe operária, cuja expressão politicamente medíocre ao extremo é o PT, não é mais que a expressão da extrema imaturidade do proletariado brasileiro que entrou completamente verde na arena política no final dos anos 70. Estre proletariado, ampliado e concentrado pelo “milagre” da ditadura é um novo proletariado, que deixou para trás todas as tradições do nacionalismo (o velho PTB) e do stalinismo, um processo facilitado pela traição e consequente bancarrota destes partidos a partir do golpe militar de 1964.

Esta evolução da classe operária, por mais contraditória que seja, expressa a acentuada tendência do proletariado brasileiro a deixar para trás os partidos burgueses e colocar-se em um terreno de independência de classe. E, nesse caminho, o PT não é um ponto final, mas apenas uma estação de passagem. O completo esgotamento dos partidos da “oposição democrática” à ditadura como o PMDB, o PDT e o PSDB é uma reflexo desta evolução política. Estes partidos, que canalizaram as aspirações populares contra a ditadura serviram como instrumento das mesmas classes sociais que dominaram sob o regime militar e, até, do mesmo staff político da ditadura (Antônio Carlos Magalhães, Sarney etc.), como se pode ver hoje no governo FHC, vem perdendo todo o seu prestígio político através de realizar a tarefa de resgatar o regime militar sob a cobertura do regime civil e democrático. As traições políticas da burguesia democrática como a campanha das diretas, o fora Collor etc. têm colocado a esquerda ligada às massas operárias no centro da situação política.

A frente popular é um recurso político da burguesia para fazer frente a esta evolução das massas e a sua função fundamental é contê-la e estrangulá-la.

 

A frente popular e as eleições

 

Em 1989, as eleições ocorriam no marco de uma crise extraordinária do regime burguês, com o governo Sarney completamente esgotado, a hiperinflação produzindo uma tendência claramente revolucionária nas massas. A burguesia, diante do completo descrédito dos seus principais partidos (PMDB), que haviam imposto à gigantesca mobilização popular contra a ditadura a derrota da campanha das diretas e formado o governo com a ala política e socialmente dominante do regime militar (PFL), encontrou um verdadeiro “candidato de emergência” em torno ao qual montou uma operação política para reestruturar o funcionamento do Estado. Este foi um dos momentos mais delicados na complexa operação de transição da ditadura ao regime pseudo constitucional.

A política do PT, partido sem nenhum compromisso direto com a “transição” e que, por este motivo, aparecia como alternativa diante do fracasso da burguesia “democrática”, consistiu em conter a mobilização popular contra o regime político e, depois canalizá-la para as eleições, apresentadas como a culminação da luta popular. A política do PT nas eleições presidenciais, neste sentido, nada mais foi que a expressão da sua política anterior. O programa do PT para as eleições de 1989, hoje apontado pelo PSTU como um programa classista, foi apenas e tão somente um vulgar programa democratizante, em todos os aspectos um claro programa capitalista, expressos nos chamados “13 pontos da Frente Brasil Popular” que propunham a retomada dos investimentos capitalistas, a renegociação da dívida externa, a reforma agrária através dos mecanismos previstos Constituição de 88, a recuperação gradual dos salários etc. e que tinha como estratégia a constituição de um governo burguês, de um governo capitalista sob a denominação de “governo democrático e popular” que se opunha explicitamente a qualquer formulação de governo operário como, por exemplo, a de “governo dos trabalhadores”.

Este programa servia de base para o estabelecimento, pela primeira vez, de uma aliança, com vistas a governar o país, entre um partido que se quer como a representação independente da classe operária e partidos e personalidade políticas burguesas. A frente popular de 89 procurou apresentar-se como uma alternativa confiável para a burguesia para administrar os seus negócios no interior do Estado. O PT chama a compor a Frente Brasil Popular, nesse sentido, partidos burgueses ou pequeno-burgueses como o Partido Verde, o PCdoB e o PSB, materializando, desta forma, a política de integração ao regime burguês formulada já no seu programa. Isso, no entanto, não é tudo. Chamam para compor a vice-presidência de Lula José Paulo Bisol, senador pelo Rio Grande do Sul, eleitor pelo PMDB na esteira da fraude política do Plano Cruzado, tendo passado depois para o PSDB. Do ponto de vista eleitoral (nem dizer, do ponto de vista da luta das massas!), Bisol era uma figura completamente inexpressiva, um verdadeiro zero à esquerda político, cuja única função era dar um caráter claro e sólido à aliança com a burguesia que era a Frente Brasil Popular.

A esquerda petista capitulou completamente diante da frente popular a qual apoiaram.

O PCO, naquele momento, tendência do Partido dos Trabalhadores realizou uma campanha nacional contra a aliança com Bisol e os partidos burgueses, materializada nas palavras-de-ordem de “Fora Bisol” e “Não à frente popular”. Esta campanha defrontou-se não apenas com uma violenta reação da direção do PT – que decretou ditatorialmente uma intervenção diretórios municipais, como Bauru e Volta Redonda, que votaram resoluções contra a aliança com a burguesia – mas da própria esquerda que, quando não participou ativamente da política de caça às bruxas, como a Democracia Socialista de um modo geral, e o PSTU em alguns lugares (em Bauru, apoiaram a intervenção no diretório municipal dirigido pela Causa Operária), recusaram a aderir à campanha pela ruptura com a burguesia.

 

PSTU, do apoio ao ingresso na frente popular

 

O conjunto da esquerda que se reivindica como revolucionária apoiou a frente popular com a única exceção de Causa Operária, cuja campanha não encontrou adesão alguma da esquerda. A experiência da frente popular foi a pedra de toque dos programas da esquerda que demonstrou de maneira indiscutível não ter um programa baseado na luta de classes, mas apoiar-se em considerações secundárias e em uma política de ocasião que inevitavelmente conduz à capitulação política diante da burguesia. Isso quer dizer que a frente popular foi precisamente a pedra de toque do caráter social da esquerda que insiste em se proclamar operária e revolucionária, como não operária e não revolucionária.

Em 94, como resultado desta confusão, uma parte da esquerda, se bem que muito inexpressiva, recusou-se sequer a votar em Lula contra Fernando Henrique Cardoso, enquanto que outra parte, reunida no PSTU, formado em 92, levou esta confusão ao extremo de ingressar, enquanto partido independente, na frente com a burguesia!

A participação de um partido operário em uma frente com a burguesia é um abandono de qualquer perspectiva proletária, na medida em que significa a substituição da luta de classes pela colaboração política entre as classes, o abandono da luta pela independência política dos trabalhadores diante da burguesia em favor da subordinação política do proletariado à burguesia.

Ao se apresentar diante das massas operárias em um bloco programático comum com a burguesia (e uma frente eleitoral, particularmente para governar todo o país, é sempre um bloco programático!) o partido que pretende organizar a vanguarda operária está causando um prejuízo político que nenhuma vantagem pode superar, ou seja, apagar, na consciência política das massas, a linha divisória entre os explorados e os exploradores, retirando, desta forma, todo sentido à luta da classe operária.

Embora, a ascendência política do PSTU sobre as massas seja nenhuma, esta política contribui, não obstante, para fazer extraviar de qualquer rota revolucionária um setor de militantes que procuram cumprir um papel de vanguarda revolucionária e reforça a influência da política burguesa das direções burocráticas sobre uma ampla camada de militantes do PT e da CUT.

A confusão política da esquerda centrista é tal que, de uma maneira geral, a participação do PSTU em uma frente com partidos patronais como o PSB de Arraes sequer foi criticada, dentro e fora do partido, e, em alguns casos, foram tão longe quanto a afirmar que votar em Lula com um programa próprio e repudiando a frente burguesia… equivalia a assumir um programa comum, de defesa do capitalismo, com os partidos burgueses!

O PSTU – e o conjunto da esquerda dentro do PT – assumiram como próprio um programa de defesa do capitalismo e a luta pela construção, em comum com a burguesia, de um governo burguês, o que representa um abandono completo de qualquer perspectiva de classe.

 

As frentes populares “de esquerda” e “de direita”

 

A guinada do conjunto da esquerda centrista em relação à frente popular é a expressão de um programa político. Nas eleições atuais, o PSTU, do mesmo modo que os demais grupos que rejeitaram o voto em Lula em 94, condena a frente popular pela presença de Brizola, Arraes etc. A condenação carece, da parte do PSTU, de toda a lógica, pois em 94 o próprio PSTU integrou a frente nacional de apoio a Lula com Miguel Arraes. A diferença seria a presença de Leonel Brizola, o que quer dizer que, quando a esquerda centrista ataca a frente popular não está, de modo algum, atacando a colaboração com a burguesia, mas rejeitando as versões mais direitistas desta colaboração.

A esquerda centrista considera que a frente de 89 – que integrou Bisol no primeiro turno e Covas, Brizola, Arraes e… Fernando Henrique Cardoso no segundo – era uma frente classista, mas a frente de 98 é uma frente com a burguesia. Isso quer dizer que esta esquerda é partidária de uma frente popular, ou seja, de uma frente de colaboração de classes, “de esquerda”, com um programa demagógico e que seja capaz de iludir as massas, mas não de uma frente popular “de direita” cuja eficiência para produzir o ilusionismo político entre as massas, principalmente nos meios da esquerda, é bastante mais reduzida mas que, do ponto de vista essencial, ou seja, do ponto de vista das relações entre as classes sociais, é exatamente igual à primeira.

A estratégia do movimento operário é a revolução das massas exploradas e oprimidas dirigida pela classe operária e a ditadura do proletariado. O quesito número um para que esta tarefa seja realizada é a separação entre o proletariado e a burguesia, o que significa não apenas partir da realidade concreta da luta entre as classes sociais, mas lutar para tornar esta realidade concreta e objetiva, consciente para as mais amplas massas. As eleições são um aspecto secundário na tarefa do partido operário de organizar em forma independente a classe operária. Sacrificar a luta pela independência política do proletariado frente à burguesia em nome de um reles tática eleitoral ou, pior ainda, de um ganho organizativo no terreno eleitoral é perder completamente qualquer norte político. A frente popular está colocada em total antagonismo a esta tarefa e representa a liquidação da perspectiva de independência política da classe operária diante da burguesia. A frente popular é um recurso da burguesia contra as tendências revolucionárias das massas e, no seu desenvolvimento, é o último recurso pacífico da burguesia contra a própria revolução proletária, ou seja, é, de um ponto de vista imediato e geral, uma política contrarrevolucionária. A contrarrevolução pinochetista no Chile na década de 70 foi preparada pela Unidade Popular que conteve, desorganizou e desmoralizou o ascenso revolucionário das massas com a sua política de defesa do regime político burguês e da propriedade privada. A experiência de todas as frente populares, grandes e pequenas, tem um único balanço: é uma política de derrota para a classe operária e os demais setores explorados e oprimidos da sociedade.

 

DOCUMENTO: TESES SOBRE A QUESTÃO DA MULHER

Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo –

  1. A burguesia brasileira, seguindo uma tendência política definida pelo imperialismo mundial, esforça-se de modo sistemático para mostrar uma virada na situação da mulher na sociedade atual. Segundo a ideologia burguesa moderna, a mulher tem conquistado cada vez uma igualdade na sociedade, ou seja, de acordo com esta versão fantasiosa, a “questão feminina”, que desde o século XIX é um dos grandes focos de crise política no capitalismo, estaria encerrada. Isto quer dizer que não haveria mais motivo para grandes lutas e mobilizações.
Esta ideologia corresponde à ideologia democrática que o imperialismo adotou diante da crise mundial desde os anos 70. A questão da mulher é uma questão democrática e, como tal, é objetivo de intensa e extensa demagogia da parte dos exploradores e dos opressores.
2. Dados publicados recentemente apontam para um expressivo crescimento da participação feminina no mercado de trabalho – que pulou de índices baixíssimos até o início da década de 70 para 50% da população empregada, nos dias de hoje. Este crescimento da participação feminina no mercado de trabalho coincide com a crise mundial do capitalismo, iniciada na década de 70, e com a necessidade de aumentar a exploração de mão-de-obra. Ao mesmo tempo, a necessidade do capitalismo de baratear o custo da mão-de-obra, para deter a tendência à queda da mais-valia, aumenta as contradições capitalistas pelo ingresso das mulheres no mercado de trabalho. Este ingresso massivo no mercado de trabalho tende a enfraaborto um direito thumbquecer as bases da opressão feminina ao fazer com que um número inédito de mulheres passe da estreiteza da vida doméstica para a exploração capitalista.
3. Por outro lado, é preciso assinalar claramente o caráter demagógico da idéia de que esta mudança, por si só, representa uma real melhoria na situação da mulher. Ao mesmo tempo em que cria as base para um desenvolvimento mais amplo da luta da mulher, é importante assinalar que, do ponto de vista imediato, a situação da mulher sofre uma acentuação da sua opressão. A luta pela libertação da mulher tem como aspecto principal a luta contra o regime político de opressão dominado pela burguesia. Somente a destruição do regime burguês pode trazer, nos dias de hoje, a emancipação feminina.
4. Embora sejam metade da população brasileira, participem em igualdade numérica com os homens no mercado de trabalho, em geral possuam escolaridade maior do que a deles, as mulheres são consideradas cidadãs de segunda classe na sociedade. Ainda que a legislação lhes garanta uma relativa igualdade com os homens, o seu cumprimento é quase que uma formalidade. Seus direitos são freqüentemente desrespeitados, das mais variadas formas: através da violência doméstica, da discriminação no emprego, dos salários mais baixos, da pequena participação política etc. Muitos direitos sequer são colocados formalmente na legislação, como é o caso da restritiva lei do divórcio, da criminalização do aborto, da tutela dos filhos (no novo Código Civil, nem mesmo esta garantia foi mantida), entre outros.
5. Esta situação não é específica do Brasil. Em todo o mundo, em maior ou menor grau, a situação da mulher tem retrocedido quando vista de conjunto. Nos poucos lugares onde conseguiu avanços nas últimas décadas, a deterioração do capitalismo e dos regimes burgueses têm gerado um retrocesso. De acordo com informações da Organização das Nações Unidas (ONU), através de seu Relatório de Desenvolvimento Humano, as mulheres representam aproximadamente 70% do total de pessoas que vivem em miséria absoluta no planeta; são dois terços dos analfabetos; em média, têm salários 25% inferiores aos dos homens; sua jornada de trabalho é 13% superior à deles. Nos países pobres, quase 50% das mães não recebem nenhuma assistência profissional na hora do parto e 30% não têm acesso a exames pré-natais, quadro que leva a cerca de 500 mil mortes maternas todos os anos.
6. Em confronto com estes dados – e centenas de outros poderiam ser citados – fica difícil acreditar no conto de fadas oficial de que a mulher, finalmente, vive em igualdade de condições com o homem na sociedade moderna. O capitalismo, como regime social, foi absolutamente incapaz de atender as reivindicações da mulher de completa igualdade e de garantias de uma vida digna.
7. A situação da mulher deve ser vista não apenas do ponto de vista daquela pequena camada privilegiada, que obtém magras vantagens sob o capitalismo nos seus centros mais desenvolvidos, em grande medida como uma resposta política demagógica à crescente luta e organização das mulheres (demagógica porque não representa uma solução efetiva, mas uma satisfação aparente), a qual tende a adquirir um caráter revolucionário, mas do conjunto do sexo feminino. Vista desta perspectiva, a situação da mulher em todo o mundo atravessa um enorme retrocesso, com o fortalecimento da opressão religiosa da mulher nos países islâmicos, da exploração econômica nos países atrasados (prostituição infantil, tráfico de mulheres, escravidão de mulheres) e com o ataque sistemático aos direitos e conquistas femininas da década de 1960 nos países imperialistas.
8. Qual é a explicação fundamental desta contradição gritante entre o maior peso social e econômico específico da mulher (assim como da classe operária, dos povos oprimidos etc.) e a sua falta de desenvolvimento político? Esta falta de desenvolvimento político é, muitas vezes, identificada como sendo uma crise de direção. A expressão “crise de direção”, utilizada pelos trotskistas na década de 30, no entanto, designou, naquele momento, a crise das direções revolucionárias do movimento operário e das massas, representadas pela II e III Internacional, que se passavam para a ordem burguesa. Esta crise de direção não foi resolvida em momento algum desde aquela época, o que acarretou um retrocesso na consciência e na organização política das massas, o qual, sem ser absoluto, atingiu, no entanto, o seu ponto mais baixo nas últimas décadas.
9. A política de frente popular (e as derrotas das massas por força desta política) das organizações das massas criadas nas lutas da década de 50 e 60 (CNA, OLP, Sandinismo, Castrismo) e que, em grande medida, haviam ocupado o espaço deixado pela paralisia e pela política traiçoeira do stalinismo e da social-democracia – e que predomina nesse momento em todo o mundo – é a responsável pela atual onda de retrocesso político, o que se reflete igualmente no retrocesso das lutas das mulheres.

O caráter da luta da mulher dentro do capitalismo

10. Naturalmente, a situação de opressão imposta sobre a mulher não nasceu com o capitalismo. Como afirma o revolucionário alemão August Bebel, a mulher foi o primeiro ser humano a cair na escravidão. Com o surgimento do capitalismo, a promessa de completa igualdade e emancipação jurídica das pessoas não se aplicou às mulheres, da mesma forma que não se colocou ao alcance dos negros. A mulher permanece sob domínio econômico, social e político do homem. Nem mesmo a crescente inserção no mercado de trabalho é capaz de dar-lhe, na maioria dos casos, uma completa independência financeira diante do homem. Hoje, a mulher é uma parte da sociedade capitalista que vive em condições jurídicas e políticas pré-capitalistas.
11. O problema da mulher, hoje, como parcela oprimida (pelo homem e pelo Estado burguês), é que a sociedade capitalista reserva-lhe um status de cidadã de segunda classe. Desta forma, o caráter central de sua luta é de tipo democrático, ou seja, pela completa igualdade jurídica e política com a outra metade da população.
12. O verdadeiro caráter da luta da mulher – assim como acontece com a luta do negro – é motivo de muita polêmica no meio da esquerda. Para o setor majoritário da esquerda (nacionalista ou democratizante, como o PT, por ex.), a luta da mulher deve ser vista de forma independente da luta de classes (a qual procuram condenar como uma noção sem importância). Para essa esquerda, a luta da mulher acaba sendo levada a reboque não só da burguesia nacional, como do próprio imperialismo. A luta da mulher seria a luta para corrigir distorções funcionais (preconceitos, por exemplo), no interior de uma sociedade cujos fundamentos devem ser preservados, e não aparece em contradição com o regime burguês ou modo capitalista de produção, nem mesmo com a dominação imperialista dos países atrasados.
13. Parte dessa esquerda, em outro extremo – incapaz de compreender a vigência da luta democrática na sociedade capitalista moderna em função do seu desenvolvimento desigual – crê que a luta da mulher é exatamente a mesma coisa que a luta da classe operária. Com isso, na prática, estes setores estão afirmando que a luta da mulher não existe enquanto tal, mas apenas como uma parte da luta operária, ou seja, da luta pelo socialismo. Entre a esquerda, a concepção comum é que o problema da mulher somente poderá ser resolvido pelo socialismo, extraindo a discussão do campo da política concreta e remetendo-a ao campo da ideologia abstrata. Trata-se de uma enorme confusão política que, no limite, conduz à paralisia diante de um problema colossal, como é a opressão sofrida pela mulher, assunto que deve ser um dos pontos centrais num partido operário… hoje! Na realidade, esta ideologia “socialista pura” conduz apenas e tão somente a apagar a fronteira entre a luta democrática e a luta pelo socialismo, entre as reivindicações da democracia burguesa e as da luta socialista da classe operária. Ao apagar esta fronteira, tendem a substituir o socialismo pela democracia burguesa, atribuindo a este último o nome de socialismo. Uma das condições básicas da luta pela independência política da classe operária diante da burguesia é da absoluta clareza na distinção entre a revolução democrática e a revolução socialista. No dias de hoje, onde as conquistas da revolução democrática somente são possíveis como um subproduto da revolução proletária e da ditadura do proletariado, esta distinção continua a ter tanta importância quanto antes.
14. Por outro lado, prosperaram no Brasil e no mundo, principalmente nos anos de 1970, movimentos feministas, de tendência apartidária e, em certa medida, apolítica e mesmo antipolítica, que viam os problemas da mulher somente sob a ótica do “gênero”. Para estes, o objetivo final da luta da mulher deveria resumir-se à tentativa de conquistar um conjunto de direitos que lhe são negados na sociedade atual. Como todo movimento antipartidário e antipolítico, este é um movimento burguês, não importa qual o grau de radicalização que possa atingir.
15. Estas posições correspondem ao modo com que a burguesia e a pequena-burguesia encaram a luta da mulher. A primeira mais importante tarefa para o atual momento é o de formular com toda a clareza as bases para um programa revolucionário e socialista, quer dizer, um programa marxista para a questão da mulher. Isto significa, antes de mais nada, estabelecer as questões estratégicas para a luta das mulheres.
16. Em primeiro lugar, é preciso ter claro que o caráter da luta da mulher é democrático. Isto significa que seus problemas fazem parte de um conjunto de problemas típicos das nações e dos Estados, de um momento histórico de ascensão e predomínio da burguesia enquanto classe social e do capitalismo enquanto regime político. No caso da mulher, como já foi dito, trata-se do direito à igualdade jurídica (em todos os campos) com o homem, coisa que o capitalismo foi absolutamente incapaz de garantir. Em franca crise nos dias de hoje, obviamente o capitalismo não reúne mais condições (e nem se propõe a isso) para solucionar estes problemas. Ao contrário disso, como ocorreu com muitas sobrevivências políticas e sociais que correspondiam a modos de produção anteriores, o sistema capitalista encontrou nestas formas anacrônicas um meio de lucrar com essa opressão (como a sociedade aceita, por exemplo, que se paguem menores salários às mulheres, os patrões se aproveitam da situação). O capitalismo apóia-se em todas as desigualdades para subjugar toda a humanidade: desigualdades regionais, culturais, diferentes níveis de desenvolvimento econômico e, assim, também entre os sexos.
17. Os problemas da mulher são anteriores ao capitalismo, mas foram assimilados e transformados pelo capitalismo para se adaptar a esta nova forma de exploração. Deste modo, no regime burguês, a opressão da mulher encontra sua base no caráter social e político da economia e do Estado capitalista. A burguesia revolucionária chegou a tocar no problema da emancipação da mulher, assim como no da emancipação do negro, mas não a realizou em nenhum dos casos, a não ser de maneira puramente aparente – e, ainda assim, parcial – no terreno jurídico. É o Estado burguês que dá as bases (inclusive legais) para a manutenção da opressão do homem sobre a mulher nos dias de hoje. Caso contrário, esta opressão seria de todo impossível.
18. Pode-se dizer que, neste caso, o homem figura como uma espécie de sócio menor e autorizado na opressão sobre a mulher. Os privilégios masculinos, que são a contrapartida da falta de direitos das mulheres, são garantidos pelo Estado, que cria a ilusão ideológica de que o homem é um beneficiário e sócio do Estado capitalista.
19. Em síntese, para os revolucionários proletários, não se trata de negar o caráter particular da opressão da mulher, transformando-o em mera parte da exploração da classe operária, e nem de rejeitar as reivindicações democráticas que decorrem de sua condição de mulher. É importante assinalar que mesmo as reivindicações sindicais que decorrem da luta da mulher têm um caráter democrático, como, por exemplo, a reivindicação de isonomia salarial, que deve ser corretamente traduzida pelo preceito burguês democrático de que, como cidadãos, todos são iguais perante a lei.

Um programa revolucionário para a luta da mulher

20. A correta caracterização da luta da mulher não significa substituir a sua opressão pela opressão da classe operária, mas sim em identificar qual é a base insubstituível para a solução de ambas, ou seja a revolução proletária, a destruição do Estado burguês, a expropriação do capital e a ditadura do proletariado.
21. O programa revolucionário para a questão da mulher deve apoiar-se, obviamente, no conjunto de suas reivindicações específicas, que têm como núcleo central a luta pela igualdade política e jurídica com o restante da população (igualdade jurídica, de salários, de acesso ao mercado de trabalho etc.). A reivindicação de igualdade jurídica corresponde historicamente à revolução burguesa. Contudo, mesmo nos países atrasados, a burguesia mostrou-se, desde as experiências de 1848 na Alemanha, 1905 e 1917 na Rússia, incapaz de realizar a revolução democrática. Nos países imperialistas, onde esta revolução foi realizada, a burguesia passou de revolucionária a conservadora e reacionária, sem realizar a emancipação feminina. Agora que o capitalismo converteu-se em imperialismo, a burguesia mundial tornou-se inimiga jurada de toda reivindicação progressista. Nesta condições históricas, a revolução democrática, embora exista como necessidade social, não é viável como fenômeno político e social, senão como um subproduto da revolução proletária e socialista.
22. A conclusão fundamental a ser tirada desta tese, que decorre da experiência histórica da luta revolucionária, é a de que a classe operária é a principal aliada da luta feminina e que esta luta somente pode ser vitoriosa sob a sua direção política.
23. Para uma boa parte da esquerda, só poderia ser classificada de opressão contra a mulher a discriminação dirigida às operárias. Se uma mulher burguesa for discriminada pelo fato de ser mulher, portanto, não mereceria a denúncia e o apoio de um partido operário. Para os revolucionários, no entanto, é fundamental compreender que a luta da mulher não se define, a priori, a partir de uma distinção, no conjunto das mulheres, entre as classes sociais nas quais elas estão inseridas (operárias, pequeno-burguesas, burguesas…). A privação de direitos não é uma realidade apenas para uma parte das mulheres. Assim como a exploração capitalista não deixa de fora os capatazes e a aristocracia operária.
24. Como já foi dito, todas as mulheres, de uma forma ou de outra, são oprimidas na sociedade atual. No entanto, é natural que a vanguarda desta luta não seja nem a burguesia, nem a pequena-burguesia, ou seja, os setores privilegiados da população feminina, mas a massa explorada de proletárias. As mulheres burguesas e a camada mais alta da pequena burguesia estarão sempre dispostas – como regra geral – a trocar a luta feminina por um acordo vantajoso com o regime burguês.
25. A luta das mulheres é uma luta contra os fundamentos políticos do Estado, mas não é possível separar o seu caráter político do seu caráter social. Não é possível acabar com a opressão da mulher sem destruir o Estado burguês, ou seja, sem uma revolução ao mesmo tempo política e social. A destruição do Estado burguês somente pode dar lugar nos dias de hoje ao Estado operário, ou seja, à ditadura do proletariado. É fundamental ter absoluta clareza de que a luta da mulher, cujo caráter é eminentemente político, somente pode se resolver através da luta política conseqüente, ou seja, revolucionária.

Por um partido operário revolucionário, pela internacional revolucionária

26. É por isso que são as operárias que devem ser organizadas para levar até o fim a luta das mulheres. É por isso que a mulher proletária é a vanguarda da luta contra a opressão da mulher e a sua base fundamental de sustentação.
27. Esta é, igualmente, a base fundamental para construir a única ferramenta que, finalmente, será capaz de conduzir a mulher a uma completa igualdade e independência na sociedade: o partido operário e revolucionário. É ele a ferramenta insubstituível e fundamental para a conquista do único governo capaz de colocar em prática as reivindicações (as específicas da mulher e as gerais da classe operária), que nunca serão atendidas por um governo burguês, mas sim por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo.
28. A luta das mulheres é uma luta política e revolucionária e somente pode ser vitoriosa através da organização política das mulheres em um partido operário. A falta de participação política das mulheres (que é obstruída por todas as formas possíveis e imagináveis pelos partidos burgueses e pequeno-burgueses, inclusive da esquerda) é uma das grandes âncoras da opressão feminina. Uma das tarefas centrais de um partido verdadeiramente revolucionário é a de estimular, de todas as formas, a partir das suas reivindicações fundamentais, das reivindicações femininas, a participação política das mulheres, e abrir para elas todas as áreas de atividade e todos os cargos dirigentes.
29. A luta da mulher contra o Estado burguês é, em última instância, uma luta contra o imperialismo mundial. Neste sentido, ela coincide em mais um ponto com a da sua principal aliada, a classe operária, ou seja, no seu caráter internacional. Para desenvolver efetivamente a luta feminina, é fundamental a luta pela construção da internacional revolucionária da classe operária, ou seja, a luta pela refundação da IV Internacional.

 

 

DOCUMENTO: PROGRAMA DO COLETIVO DE NEGROS DO PCO JOÃO CÂNDIDO

Coletivo de Negros do Partido da Causa Operária João Cândido – Programa aprovado na I Conferência

  1. Desemprego atinge a maioria da população negra

O desemprego que assola o país atingindo o conjunto dos trabalhadores tem como primeiro alvo os setores sociais mais, como o negro. Esta situação é o resultado de uma política consciente decorrente do processo do fim da escravidão que submeteu o negro liberto à condições de vida subumanas, sem formação educacional e profissional adequadas para concorrer com o branco sob igualdades de condições. Logo, além dos baixos salários, o negro é o primeiro a ser demitido diante da crise capitalista.

  • Contra o desemprego: redução da jornada de trabalho para 35h semanais, sem redução salarial.
  • Salário mínimo vital para atender às necessidades do trabalhador e da sua família: R$1500,00. Reposição de todas as perdas com o Plano Real!
  • Fim da descriminação salarial: isonomia salarial – salário igual para função igual!
  1. Saúde
  • Não à privatização da saúde. Atendimento aos portadores de doenças etno-raciais pelo SUS
    Para o governo não existe necessidade de um programa de saúde para combater as doenças que matam a população negra. Por outro lado, os índices oficiais indicam que as três principais causa de óbito entra a população negra é o alcoolismo, a pressão alta e anemia falciforme. E chibatapor sua vez, os médicos garantem que as mortes ocorrem por falta de um diagnóstico correto.
  • Assim, é necessário organizar uma campanha política de esclarecimento e por reivindicações imediatas que impeçam a permanência dessa situação.
  • Pela realização de exames laboratoriais nos recém-nascidos para diagnóstico de hemoglobinopatias – anemias falciformes e leucopenia.
  • Pela assistência e acompanhamento médico-financeiro para os portadores destas doenças.
    Pela realização de uma campanha de esclarecimento e educativa sobre anemia falciforme e leucopenia.

III. Em defesa dos direitos da população negra

Apesar de existir uma legislação contra a “discriminação racial”, a população negra é diariamente submetida de todas as formas, diretas e indiretas, vis e sutis, a uma situação de população sem direitos, uma vez que, devido ao rebaixamento das suas condições sociais, econômicas e culturais, está segregada e foi condicionada a viver de forma ultrajante. Apenas uma parcela da classe média negra e uns poucos que ascenderam à burguesia podem se desenvolver intelectualmente e têm conhecimentos necessários para reivindicar os mesmos direitos democráticos assegurados aos brancos. Entretanto, não será através de políticas e ações afirmativas que a população negra acabará com a opressão racial, mas somente por meio da luta política capaz de destruir o estado burguês no processo revolucionário pela construção do socialismo.

  • Abaixo os critérios racistas para a contratação de trabalhadores, como, por exemplo, o odioso critério da suposta “boa aparência” e a exigência de fotos no curriculum.
  • Salários iguais para funções iguais.
  • Direito de acesso igual para os negros em todas as funções públicas.
  • Eletividade de todos os cargos públicos, incluindo juízes e promotores.
  1. Abaixo a opressão racial, pelo direito à autodefesa!
  • Dissolução das PM’s e de todo aparato repressor.
  • Por milícias populares controladas pelos trabalhadores.
  • Revisão de todos os processos contra os negros. Pela formação de uma Comissão especial de entidades negras para acompanhar os processos.
  • Não à redução da maioridade penal.
  • Extinção das FEBEN’s.
  1. Pela garantia do direito à educação à população negra

A população negra é a primeira que aparece nos altos índices de analfabetismo. Quando ingressa na educação formal, regular, está no topo daqueles que possuem os piores rendimentos escolares, repetência e evasão escolar. Assim, uma ínfima parcela consegue concluir o ensino médio. E chegar a ingressar na universidade é para alguns poucos privilegiados. Por isso, é necessário reformar toda a estrutura educacional desde a educação infantil até a universidade, colocando professores negros para ministrarem as aulas e com currículos próprios à história e cultura negra. E em particular, garantir o livre acesso, eliminando com o funil do vestibular.
– Fim do vestibular: Livre ingresso nas Univrsidades. Ensino público e gratuito para todos em todos os níveis.
– Mais verbas públicas só para as escolas públicas.
– Pelo Governo Tripartite: a educação sob o controle dos estudantes, professores e funcionários.
– Em defesa do monopólio estatal educação, gratuita e de qualidade.
– Pela estatização do ensino privado.
– Pela construção de mais escolas e mais vagas para que todos estudem.
– Abaixo o provão.
– Pela liberdade de cátedra: curriculum específico sobre a história da África, história do negro no Brasil, cultura e literatura negra etc., ministrado por professores negros.
– Ajuda especial – Bolsa auxílio para os estudantes negros desde o ensino elementar.
– Fim do jubilamento nas universidades.

  1. Em defesa da cultura negra
  • Abaixo a privatização do carnaval – pelo fim das cordas; carnaval de rua sob o controle das entidades negras e populares.
  • Que a cultura do negro brasileiro seja matéria regular do currículo a disposição de todos os estudantes.

VII. Pelo garantia da posse de terras aos remanescentes de quilombos.

VIII. Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo