Tese sobre os sindicatos

Parte I

Análise da situação atual e da evolução recente do movimento sindical brasileiro

  1.    Situação política internacional

1.1.        A situação política internacional está marcada pelo esgotamento da ofensiva dita neoliberal com a derrota norte-americana na guerra contra o Iraque e a explosão da crise capitalista a partir de 2008. Toda a operação mundial de destruição das forças produtivas (privatizações, liquidação de empresas, profundos ataques à classe operária mundial etc.) que visavam recuperar a capacidade de reprodução do capital terminaram em uma verdadeira catástrofe econômica.

1.2.        A etapa anterior a esta, de refluxo das iniciativas revolucionárias das massas em escala mundial, começada no início dos anos 90 como resultado da derrota da ofensiva revolucionária iniciada com a revolução portuguesa de 1974 e terminada com a decomposição da URSS em 1991 deu lugar, a partir das derrotas do imperialismo, a um movimento geral de resistência geral que se traduziu em uma divisão da burguesia em diversos países (governos nacionalistas latino-americanos, recomposição da Rússia etc.), inclusive nos países imperialistas, com a desagregação da direita conservadora e da esquerda social-democrata e o ascenso da extrema direita na Europa.

1.3.        A etapa anterior não foi uma etapa abertamente contrarrevolucionária, mas uma etapa de reação política sobre a base da crise revolucionária mundial do capitalismo aberta em 1974, com a derrota norte-americana no Vietnã e a Revolução Portuguesa. A derrota das revoluções, obtida com uma política defensiva do imperialismo de contrarrevolução democrática, abriu caminho para uma tentativa de reorganização do capitalismo mundial sobre a base dos seguintes fatores: 1) derrota e contenção da revolução proletária através da contrarrevolução democrática; 2) liquidação do ativo fixo em mãos do Estado e particulares para fazer frente à crise de superprodução (iniciada com o “neoliberalismo” de Margareth Thatcher e Ronald Reagan nos anos 80 e culminando com a massiva destruição das forças produtivas no Leste Europeu, passando pelas estatizações e destruição da indústria nacional nos países atrasados como o Brasil nos anos 80 e 90); 3) liquidação de todo o sistema de assistência social criado depois de 1945 para conter as tendências revolucionárias das massas; 4) criação, através desta política de um mercado de trabalho de baixo custo através do desemprego em massa no mundo todo, que criou uma mão-de-obra semi-escrava nestes países, em particular no Leste Europeu, América Latina e na China; 5) deflação mundial em função do barateamento da mão-de-obra; 6) crescimento do mercado financeiro mundial através do endividamento público dos países atrasados e da liquidação da indústria estatal.

1.4.        Esta etapa de refluxo da revolução proletária mundial e de reação política sobre a base da crise histórica do capitalismo se encerra com a crise completa da ocupação militar imperialista do Iraque, equivalente em todos os sentidos à derrota norte-americana no Vietnã. Esta derrota levou à quebra da autoridade política do imperialismo como polícia mundial em um quadro em que os problemas da etapa revolucionária anterior não haviam sido resolvidos (Irã, Venezuela, Palestina etc.), a uma crise do Estado imperialista através do endividamento com a guerra, como ocorreu com o Vietnã. A explosão da bolha financeira, através da crise do mercado imobiliário norte-americano, foi uma decorrência direta destes dois fatores.

1.5.        A eclosão da crise financeira está entrelaçada com uma retomada da ofensiva dos povos contra o imperialismo que se manifesta em todo o globo terrestre: Iraque, Palestina, Afeganistão, Paquistão, Mianmar, Bangladesh, Nepal, Venezuela, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Equador, Brasil, todo o Oriente Médio etc., sem falar na catastrófica situação do continente africano. Esta é a primeira etapa preparatória para a entrada na luta dos grandes contingentes operários dos países industrializados, desde os grandes países atrasados como Brasil, China e Rússia até o coração do imperialismo no Japão, na Europa e nos EUA. Esta ofensiva deu lugar a governos populares que buscam, na medida da pressão revolucionária das massas, impor limites à ofensiva imperialista apoiando-se eleitoralmente nas massas, em particular aquelas mais atingida pela política dita neoliberal.

1.6.        A retomada da crise mundial aberta já se manifesta com força na recessão norte-americana que deverá, em algum ponto, se transformar em uma depressão e na fulminante retomada das tendências inflacionárias mundiais. O mundo volta à situação dos anos 80, apenas que com o capitalismo muito mais debilitado pelo período de crise que transcorreu nos últimos 20 anos de forma oculta, mas mais intensa pela aplicação da política imperialista em uma escala inédita em todos os lugares.

1.7.        A crise mundial, que começa a esboçar uma situação pré-revolucionária ou revolucionária em vários países determina diretamente a situação brasileira.

1.8.         

  1. Situação política nacional

2.1.        Acompanhando a situação internacional, que se manifesta no país através da lente das suas peculiaridades nacionais, o Brasil vive, igualmente, a etapa de esgotamento da política pró-imperialista colocada em prática de modo mais claro a partir do Plano Real em 1994.

2.2.        A implementação deste plano somente foi possível graças à derrota do gigantesco ascenso operário dos anos 80, cujo centro foram as greves de 1985 e que se estendeu até o início dos anos 90. Este ascenso foi determinado pela crise da economia brasileira, afetada diretamente pelo mercado mundial dominado pelo imperialismo. A crise brasileira é o resultado dos entraves internos e externos ao crescimento econômico que impediram o desenvolvimento do mercado interno como suporte de um crescimento equilibrado e contínuo. O grande crescimento do período do regime militar ao invés de atenuar esta contradição a levou ao paroxismo expressa no endividamento estatal, na estagnação industrial, no desemprego massivo e nas tendências à hiperinflação. A burguesia local, subserviente diante do imperialismo procurou resolver estas contradições com uma política contrarrevolucionária: desemprego crônico, predomínio do mercado financeiro, endividamento do estado, altas taxas impositivas e investimento moderado na grande indústria, de maneira setorial. Esta política levou o país à beira do precipício com o desmantelamento de toda a infraestrutura de assistência à população (saúde, educação), com o atraso na infraestrutura industrial e com o endividamento explosivo do Estado. Após décadas de terrível sacrifício, que levaram as condições de vida da população a uma crise completa, esta política se mostrou incapaz de reorganizar a economia nacional. A fome, as epidemias, a crise agrária, a gigantesca crise urbana, o desemprego crônico de quase 15 milhões da força de trabalho e o retrocesso industrial do País são a herança desta política que vem de Sarney a Lula, passando por FHC e Collor. Neste período, o Brasil passou de país em crescente industrialização a praça financeira internacional atrelada à especulação imperialista e a exportador de matérias-primas. O equilíbrio precário obtido com a deflação do Plano Real está sendo rompido pelo rápido crescimento dos desequilíbrios da economia, acentuados em todo este período, que se manifestam, acima de tudo, na alta vertiginosa da inflação (acompanhando nisso a tendência mundial) que deverá se romper criando uma situação catastrófica uma vez que as bases em que se dá a retomada da crise são infinitamente mais frágeis do que em 1974 quando se iniciou a última etapa da crise.

2.3.        As lutas estudantis e populares, bem como os acontecimentos contraditórios de junho de 2013, são um prenúncio da enorme tempestade social que a crise capitalista está gestando. Não pode haver qualquer dúvida de que a crise vai se manifestar através de um ascenso revolucionário da classe operária industrial, do proletariado em geral e do campesinato. A classe operária dos principais centros, como S. Paulo e Sudeste, deverá uma vez mais se colocar na vanguarda desta luta que, desta vez, abarcará uma quantidade infinitamente maior de categorias profissionais, camadas da classe e regiões do país do que na última etapa de ascenso no anos 80.

  1. A evolução do movimento sindical no Brasil

3.1.        A crise da ditadura militar colocou em pauta uma completa reorganização dos sindicatos brasileiros, invertendo a tendência ao refluxo para um ascenso operário, não apenas no sentido da renovação do aparelho dos sindicatos, mas no da quebra do regime político que vigorava desde o Estado Novo e da sua centralização nacional. A maior, mais moderna e mais concentrada classe operária de toda a América Latina desenvolveu-se com uma rapidez extraordinária. As primeiras greves, do ABC de 1978 a 1980 quebraram o regime militar; em 1983 era formada a CUT em meio a uma crise sem precedentes do sindicalismo estatal, nos anos de 1983 a 1985, a classe operária, através dos seus sindicatos realizou a maior mobilização revolucionária que o proletariado já havia feito no país até hoje. Embora o PT não tenha sido um partido operário em nenhum sentido da palavra, não pode haver dúvida de que a sua importância é um reflexo desfigurado das tendências próprias da classe operária à sua centralização política e o mesmo, com muito maior razão, se pode dizer da CUT.

3.2.        As greves de 1985 fizeram aflorar, mesmo senão mais que isso, as tendências da classe operária à luta pelo poder do Estado e claras tendências sovietistas. No interior da CUT, a formação de uma oposição classista que chegou a conquistar praticamente 50% dos votos no Congresso do Rio de Janeiro contra o aparelho da burocracia, em 1986 e já havia mostrado que ganharia o Congresso Estadual de S. Paulo, mostrou a tendência à evolução revolucionária da classe operária como fator central da política nacional.

3.3.        A CUT, que foi em um primeiro momento, uma iniciativa dominada pelos sindicatos burocráticos que haviam rompido parcialmente com o velho peleguismo pela pressão revolucionária das massas, tornou-se o centro organizador das oposições sindicais antiburocráticas que constituíram o fator mais decisivo do ascenso operário, expressando o movimento próprio da classe contra todas as variantes de burocracia sindical. As oposições estenderam-se a mais de três mil sindicatos em todo o país formando a base do que hoje são os 3.600 sindicatos filiados à CUT. Este movimento quase destruiu a própria burocracia lulista.

3.4.        O movimento grevista de 83-85, realizado exclusivamente em torno à CUT, colocou em uma crise terminal o velho peleguismo, naquele momento uma aliança entre o partido da oposição burguesia, o PMDB, o stalinismo (PCB) e uma parte da esquerda pequeno-burguesa intimamente ligada à burguesia (PCdoB, MR-8). Para fazer frente ao ascenso operário e ao crescimento do movimento cutista, o peleguismo construiu a efêmera CGT, em 1986, que logo se fez em pedaços.

3.5.        A derrota desde movimento com características revolucionárias no interior dos sindicatos somente foi possível devido à aliança entre os partidos burgueses no controle do Estado (PMDB-PFL) a partir de 1985, as direções da frente popular e a esquerda pequeno-burguesa centrista (hoje no Psol e PSTU, então dentro do PT). No interior dos sindicatos, formou-se uma aliança entre a burocracia cutista, aí incluída a burocracia da esquerda pequeno-burguesa e a burocracia pelega tradicional.

3.6.        O eixo da modificação da relação de forças dentro da CUT foi o apoio geral dado ao Plano Cruzado, a primeira tentativa de política deflacionária dirigida a estabilizar a economia capitalista e quebrar as pernas dos sindicatos e da classe operária. Toda a esquerda pequeno-burguesa e a burocracia dos sindicatos unificou-se em torno a esta política contra o ascenso operário e contra a ala revolucionária dos sindicatos, em primeiro lugar, contra os trotskistas (PCO) que formavam o núcleo consciente da oposição. A burocracia sindical e a burguesia exploraram, para isso, a falta de maturidade política da oposição classista que se deixou levar pela política de “unidade da CUT” e capitulou diante da ofensiva da burocracia. Sobre esta base, a oposição deixou escapar uma vitória certa no Congresso Estadual de S. Paulo em 1986 e no Congresso Nacional do Rio de Janeiro do mesmo ano. Esta derrota seria decisiva para o destino da CUT e do movimento operário para os anos seguintes.

3.7.        No Congresso seguinte, em 1988, em Belo Horizonte, a ampla frente burocrática que ia do bloco PT-PCdoB até o PSTU (então, Convergência Socialista) impôs, sobre a base de um consenso prévio, um novo estatuto à CUT liquidando ao mesmo tempo as CUT’s regionais e estaduais, as oposições sindicais, os Congressos e restringindo decisivamente a participação dos trabalhadores nos congressos, transformando a CUT de organização operária em organização de sindicalizados.

3.8.        Sobre a base da consolidação da derrota da classe operária dentro da CUT, formou-se, nos anos seguintes, formalmente em 1991, a Força Sindical, consolidando a divisão do movimento operário sobre as cinzas do ascenso grevista e das oposições sindicais. Formou-se um bloco sindical que se mantém até hoje no controle sobre os sindicatos.

3.9.        Em 1989 forma-se a Frente Brasil Popular, aliança do PT com a burguesia, resultado de uma longa luta dentro daquele partido e da derrota da vanguarda operária dentro da CUT. Para os sindicatos, a formação da frente popular e a eleição de 89 significou a subordinação decisiva da maior organização operária que já existiu no Brasil e, através dela, de milhões de operários, ao parlamento da ditadura militar reciclado pelos “democratas” burgueses na Constituinte de 88. A partir daí, a CUT seria transformada no maior cabo eleitoral da história do Brasil. Sua função seria eleger além dos burocratas sindicais, políticos pequeno-burgueses que nunca pisaram numa fábrica nem nunca participaram de uma greve.

3.10.     O golpe de misericórdia da burguesia contra o movimento grevista mais importante que jamais aconteceu no Brasil foi dado quando o laço armado por Lula, presidente do PT, Vicentinho, presidente da CUT e o governo FHC estrangulou a grande greve dos petroleiros de 1995, impondo aos sindicatos pesadas multas e conseguindo impor na prática a lei antigreve. Naquele mesmo ano, Vicentinho havia sido eleito para a direção da CUT com o apoio públicos dos banqueiros e empresários e com o voto de todas as facções cutistas da burocracia lulista ao PSTU, consolidando na sua direção a política abertamente governamental, pró-imperialista e pró-capitalista que a caracteriza hoje.

3.11.     Com a vitória eleitoral de Lula em 2002, a CUT acentuou a sua paralisia, o que foi confundido por muitos como uma mudança de política. Na realidade, o PT não tinha qualquer política para o movimento operário, estando voltado inteiramente para as ilusões da política de colaboração de classes e para as eleições, chegando mesmo a sacrificar a maior organização de massas do País em proveito de uma aliança eleitoral e governamental com a Força Sindical e os empresários.

3.12.     O momento crucial para a burocracia cutista durante o governo do PT foram as tentativas de reforma sindical e reforma política.

  1. A situação atual dos sindicatos

4.1.        A situação atual dos sindicatos brasileiros caracteriza-se pela rigidez tanto da disciplina econômica imposta pela burguesia e pelo Estado burguês como do regime interno dos sindicatos dominados por um amplo bloco burocrático.

4.2.        Do ponto de vista da disciplina econômica imposta pela burguesia e pelo Estado capitalista, a economia política do regime burguês para a classe operária apoia-se sobre quatro pilares: 1) congelamento salarial, onde apenas se repõe a baixíssima inflação e, nas categorias mais organizadas e com maior poder de reação, abonos e a fraudulenta Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujo objetivo é evitar o crescimento real da folha de pagamento e dos custos da empresas, que obtêm desta forma um enorme lucro excedente às custas dos salários, das rescisões contratuais, da previdência e do FGTS; 2) a intensificação como nunca antes da rotatividade no emprego e das demissões em massa, garantida nas categorias mais organizadas através dos criminosos Planos de Demissão Voluntária, dando aos grandes capitalistas e aos capitalistas em geral um enorme controle da mão-de-obra em períodos de crise como este; 3) a quebra gradual das conquistas históricas da classe operária, conhecida como “flexibilização trabalhista” e que se materializa na política de “reforma trabalhista”, barateando ainda mais a força de trabalho e aumentando os lucros, tais como os contratos temporários, terceirização, banco de horas etc.; 4) a lei antigreve, que limita, com a ajuda da burocracia, a reação operária. É este regime econômico para a classe operária, com uma versão “democrática” desta política para os setores mais concentrados da classe operária, que permite manter a massa de quase 15 milhões de desempregados, o achatamento salarial, a insegurança no trabalho e a diminuição crescente da qualidade de vida da classe operária. Sem isso, não seria possível manter a estabilidade da moeda, a estabilidade do orçamento público federal, dos estados e municípios, o superávit primário, o endividamento estatal e a carga impositiva de quase 40%, que são os pilares da política econômica do governo. Esta situação, estabelecida no governo de FHC, mudou muito pouco nos três governos do PT.

4.3.        Este verdadeiro “milagre econômico” das últimas décadas não seria possível sem a ditadura da burocracia sindical sobre os sindicatos. A burocracia sindical é a polícia da burguesia para os sindicatos operários e a sua função é manter esta situação intocada, seja através de manobras políticas, seja através da violência aberta contra os operários de vanguarda.

4.4.        A burocracia sindical brasileira se divide em três facções claramente delimitadas. A maior delas, embora não a mais importante, é o que sobreviveu da antiga burocracia sindical formada durante do regime militar através da intervenção policial nos sindicatos, agrupada hoje na Força Sindical, na CGT, na UGT e em todos os destroços do velho bloco pelego ligado ao regime militar. Seus partidos são os partidos burgueses tanto de direita como o DEM, o malufismo, de centro-direita como o PMDB, PSDB, PDT e de “esquerda” como o PPS e o PSB. Ao lado dela, alinha-se uma ala de partidos pequeno-burgueses de direita, tais como o PCdoB, o MR-8, antigas facções stalinistas etc., com ainda menor peso. Sua principal base de atuação não é a classe operária, mas a pequena-burguesia, como na UNE. Em terceiro lugar, está a nova burocracia sindical que surgiu da burocracia da ditadura militar através da dissidência da burocracia lulista e incorporou uma ampla camada de antigos membros das oposições, ou seja, das novas direções dos sindicatos surgidas nos anos 80 e corrompidas pela burocracia. Desta ala, foram eliminados todos os elementos honestos e ativos das greves de 80 em função de novos burocratas que surgiram de dentro das novas direções sindicais e nunca viram uma greve na vida. Este é o núcleo fundamental da burocracia, mais rico e mais numeroso, controlando os principais sindicatos do país. Em terceiro lugar, está o setor numericamente menos expressivo da burocracia sindical, formado pela esquerda pequeno-burguesa, que surgiu de diferentes alas das novas esquerdas a partir de 68 e de rupturas dentro dos partidos stalinistas, ligadas ao foquismo e a diversas variantes de centrismo antiproletário e antimarxista. Nela estão facções minoritárias do PT, todas as dezenas de grupos do Psol, o PSTU e seus satélites sindicais agrupados na Conlutas.

4.5.        Estas diferentes facções são o resultado das diferentes etapas e derrotas da classe operária e cumprem no interior dos sindicatos, funções políticas diferentes, ainda que façam parte do mesmo regime e tenham basicamente a mesma orientação política burguesa geral. A velha burocracia é o resultado da derrota de 1964 diante da ditadura e um amálgama dos sindicalistas varguistas do velho PTB, do stalinismo, do PCdoB como agentes diretamente policiais da ditadura. Esta parcela da burocracia é a mais conservadora e mais direitista em sua ideologia e em seus métodos e mais dependente dos capitalistas, em particular do grande capital. Manteve-se devido ao fato de que o ascenso operário dos anos 70 e 80 foi interrompido antes de atingir os setores mais tradicionais da indústria, de menor dinamismo econômico e onde a burocracia estava encastelada há mais tempo como têxteis, construção civil, o setor mais tradicional da alimentação, os setores mais dispersos da indústria mecânica e industrias menores de menor utilização de tecnologia. O mesmo se pode dizer dos seus apêndices como o PCdoB e MR-8. Por ser o setor mais tradicional, mas conservador e mais retrógrado da burocracia é o mais vulnerável diante de um ascenso operário em suas categorias. A nova burocracia é, toda ela um resultado do ascenso grevista, ou, mais corretamente, da derrota do ascenso grevista. Está encastelada na direção das categorias mais modernas e dinâmicas e mais concentradas como os metalúrgicos das montadoras de automóveis do ABC e outros polos mais desenvolvidos dos metalúrgicos do Estado de S. Paulo e nacional, químicos, eletrônicos e daquelas que, pela sua força atingiram um caráter de categorias nacionais, sendo nesse sentido, o polo mais bem organizado do sindicalismo nacional como bancários (nacional), petroleiros (nacional), professores (nacional) correios (nacional) etc. Sua organização reflete naturalmente, o desenvolvimento das suas lutas nos anos 80. Mantém uma enorme supremacia no Estado de S. Paulo, centro da indústria nacional e daí controlam o sindicalismo nacional. Para fazer frente ao poder das suas gigantescas bases sindicais, a burocracia nova ou lulista incorporou à sua facção dentro da CUT um importante, mas pouco desenvolvido polo do sindicalismo nacional que são os sindicatos de trabalhadores rurais (STR), principalmente no gigantesco polo agrícola altamente industrializado do interior paulista. Os STR’s, até o momento sem organização real e politicamente pouco desenvolvidos por incorporar aquela que é certamente a parcela mais atrasada culturalmente da classe operária, com uma burocracia pobre e fácil de corromper, servem como contrapeso reacionário à força da classe operária dominada por esta burocracia. A esquerda pequeno-burguesa não é parte do desenvolvimento da classe operária propriamente dito, mas da radicalização e, como a burocracia, da derrota desta radicalização, democrática da pequena-burguesia estudantil, de professores e do funcionalismo público. Este setor tipicamente pequeno-burguês infiltrou-se em sindicatos de funcionários, bancários e outras categorias de classe média e conseguiu alguma influência em uns poucos sindicatos industriais como é o caso, excepcional, do PSTU em sindicatos metalúrgicos como Belo Horizonte, de onde já foi eliminado, e S. José dos Campos. Como toda força pequeno-burguesa cumpre um papel secundário no sindicalismo, tendo domínio sobre sindicatos sem maior força e eficácia como o ANDES (Psol), Previdenciários, funcionalismo federal etc. Sua importância política, no entanto, é grande porque cumpre o papel de conter os setores mais esclarecidos e mais avançados da militância política da esquerda, com propensões revolucionárias, que têm como papel abortar ou canalizar para uma política centrista. Seu domínio sobre os sindicatos operários, absolutamente marginal, ou sobre grandes sindicatos de funcionários cumpre, via de regra, a função de canalizar um movimento à esquerda para posições centristas que inevitavelmente traz toda a organização de volta ao ponto de partida, restituindo o comando da organização à burocracia tradicional. Nesse sentido, sua presença nas organizações sindicais é sempre instável e transitória.

4.6.        Estas diferentes alas da burocracia sindical, surgidas de diferentes etapas e de diferentes situações, em geral de ascenso e derrotas do movimento operário e da pequena-burguesia, atuam como um bloco político que mantém no seu interior uma divisão de trabalho. Toda burocracia apoia-se material e politicamente nos capitalistas e no Estado capitalista contra os trabalhadores. Esta burocracia, dada a gravidade da situação do regime burguês devido ao ascenso revolucionário recebeu os mais extraordinários privilégios, seja na forma da participação direta no Estado, através das eleições, financiadas com as verdadeiras fortunas acumuladas pelos sindicatos, seja através de grandes recursos colocados à sua disposição pelos capitalistas nos sindicatos, seja através da subvenção estatal através do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Este fato, no entanto, marcou também o completo declínio da burocracia que está neste momento não apenas completamente integrada ao Estado capitalista. Essa evolução vem abrindo um verdadeiro abismo entre a burocracia e a classe operária, que não pode ser incorporada ao esquema de distribuição das migalhas que a burocracia recebe da burguesia. Não apenas os elementos mais dinâmicos da burocracia, mais ligados aos operários foram desalojados em favor de burocratas sem qualquer vinculação com as massas, como o ativismo que a burocracia conseguiu agrupar vem se dissolvendo por força da corrupção e da necessidade de frear completamente o movimento operário por medo de perder o controle. As organizações operárias já praticam, em sua esmagadora maioria, um sindicalismo minoritário, o que reduz a capacidade de freio da burocracia diante do ascenso operário.

  1. A questão das centrais sindicais

5.1.        Um dos objetivos centrais da burocracia sindical sempre foi o de transformar o movimento operário e suas organizações em um ponto de apoio para a ascensão dos elementos de classe média em aliança com a burguesia através do aparelho do Estado burguês. Lula declarou, desde o primeiro momento, que os “operários”, quer dizer, a burocracia sindical, deveriam ter uma participação no Estado. Para isso, os sindicatos deveriam ser transformados de instrumentos de luta revolucionária em instrumentos eleitorais da burguesia e da pequena-burguesia. Foi por este motivo que a direção petista, pequeno-burguesa e burocrática, rejeitou tanto a construção do PT a partir dos sindicatos, como o lançamento de candidaturas operárias sustentadas pelo partido. Seu objetivo era o de confiscar qualquer possibilidade de ação política independente da classe operária em favor da pequena-burguesia política profissional e da burocracia sindical, que é uma forma específica de pequena-burguesia. Lula lançou a proposta do PT com este único objetivo, buscando interessar os operários em uma política democrática de reformas, ou seja, traduzir a luta sindical em uma luta política por reformas. A direção do PT lutou denodadamente para quebrar as tendências revolucionárias tanto na CUT como no PT em função da realização deste objetivo em aliança com a burguesia. Seu mérito foi ter atuado de maneira coerente e incansável em torno deste objetivo contrarrevolucionário e antioperário.

5.2.        A derrota da oposição classista dentro da CUT em 88 e a imposição da política de colaboração de classes através da formação da frente popular nas eleições de 89 permitiram transformar os sindicatos em seu conjunto em um enorme aparelho eleitoral para a burocracia sindical, os políticos profissionais da pequena-burguesia e seus aliados burgueses. O sucesso deste plano pode ser medido pela reação da própria burguesia que, apesar do financiamento capitalista, não pode fazer frente à máquina eleitoral construída através da traição à luta operária.

5.3.        Este fato dá a dimensão do crime monstruoso cometido pela burocracia ao anular a mais poderosa e massiva organização operária que já existiu no Brasil. A CUT é, entre as quase 18 siglas que querem representar uma central sindical, a única organização sindical real. É um resultado da mais poderosa mobilização operária jamais ocorrida no Brasil e que conseguiu transformar-se em organização das massas operárias em escala nacional.

5.4.        Após 1988, as diferentes facções da burocracia no interior da CUT (da ala majoritária do PT ao PSTU, PSol e outras correntes pequeno-burguesas) criaram um condomínio sobre a base da exclusão e destruição das oposições sindicais e da oposição classista e revolucionária, em primeiro lugar, os trotskistas que constituíam o núcleo consciente desta corrente oposicionista.

5.5.        O bloco da burocracia dentro e fora da CUT não é um bloco ocasional ou circunstancial, mas formou-se na luta contra o maior e mais poderoso ascenso operário que o país já viu até hoje e consolidou-se sobre a base da sua derrota e da transformação de suas organizações em instrumentos diretos da política burguesa.

5.6.        A ascensão de Lula, chefe indiscutido da burocracia, ao poder obrigou o bloco burocrático a mudar de forma para poder manter a aliança e a mesma política e, acima de tudo, o regime atualmente vigente para os sindicatos. O regime semi-parlamentar que a burocracia havia estabelecido na CUT onde, sobre a base do esmagamento de toda a luta operária e sindical, formavam-se oposição e situação com objetivos puramente eleitorais, seja para os sindicatos seja para o parlamento burguês, tornou-se insustentável porque poderia dar lugar ao desenvolvimento de tendências combativas dentro da CUT. Esta situação reproduziu, no interior da CUT, a situação que se havia criado no interior do PT e que obrigou a um acordo para a saída do PSTU depois que a oposição revolucionária (Causa Operária) havia sido expulsa.

5.7.        Este fenômeno, aliado ao completo esfacelamento da velha burocracia sindical da Força Sindical, deu lugar à proliferação atual das centrais sindicais. De um ponto de vista geral, esta dispersão reflete um enfraquecimento geral da burocracia sindical e é sintomático de uma crise revolucionária e de uma tendência à completa renovação dos sindicatos.

5.8.        As atuais “centrais sindicais” não são centrais operárias em nenhum sentido da palavra e sequer são verdadeiras organizações sindicais, uma vez que a sua qualidade de sindicatos não se manifesta nunca em nenhum movimento reivindicativo de qualquer espécie. São organizações políticas para-partidárias com objetivos exclusivamente eleitorais. É um erro considerar que estas organizações estão a serviço de partidos. Os partidos que as agrupam não existem mais como partidos, não têm qualquer programa ou política independente, mas são agrupamentos de interesse organizados em torno de personalidades pequeno-burguesas que buscam utilizar o movimento operário como meio de ascensão social. Isto fica absolutamente claro no caso do PCdoB, cujos dirigentes são hoje nada mais que políticos burgueses tradicionais e do Psol, que é uma legenda criada em função dos interesses de um pequeno grupo de parlamentares pequeno-burgueses. Este é, também, em todos os sentidos, o caso do PSTU, que, no entanto, não tem expressão eleitoral suficiente.

5.9.        Em função desta situação, a direção da CUT substituiu toda a luta sindical por uma atividade parlamentar, seja de lobby, seja de eleição de deputados, seja de manifestações de apoio à política parlamentar do PT e dos seus aliados burgueses. As “famosas” marchas a Brasília e outras manifestações do mesmo estilo, agora copiadas por todas as “centrais sindicais” são a expressão desta liquidação da luta operária.

Parte II

Questões gerais sobre os sindicatos

  1. A época do capital monopolista e sindicatos

6.1.        Os sindicatos são as mais tradicionais organizações do proletariado. Foi neles que se constituiu a frente única da classe operária para lutar pelos seus interesses diante dos capitalistas. Os primeiros sindicatos foram baseados na democracia operária e existiram sem burocracia. Suas ligações com o Estado eram mínimas. O desenvolvimento da revolução proletária e a decadência capitalista colocaram em evidência não apenas os limites como a degeneração das organizações sindicais.

6.2.        O capitalismo ingressou, ao início do século XX na sua fase de decadência. Esta decadência é assinalada pela supressão da livre concorrência no mercado e pelo domínio dos monopólios capitalistas. Esta nova fase, de decadência e degeneração, implicou no colapso do parlamentarismo, a “livre concorrência” política entre os partidos e representantes das diversas camadas da burguesia e da “livre concorrência” no mercado de trabalho representada pelos sindicatos. A generalização do fenômeno da burocracia sindical é a expressão desta mudança, melhor dito, desta degeneração dos sindicatos na época de decadência do capitalismo. Os monopólios não podem permitir a livre atuação dos sindicatos.

6.3.        Os velhos sindicatos, apoiados na democracia operária, são um fenômeno do passado do capitalismo assim como a livre concorrência. As burocracias sindicais criadas pelo capitalismo em decadência são um órgão da burguesia dentro dos sindicatos operários e a sua função é anular a organização operária e colocá-la a serviço direto da exploração capitalista e do controle dos capitalistas sobre o mercado de trabalho como parte do seu monopólio sobre o mercado em geral. A supressão da competição entre os capitalistas e a existência de uma direção ferreamente centralizada para a economia e o Estado liquidou a possibilidade dos sindicatos utilizar em proveito próprio esta concorrência.

6.4.        Assim como na esfera econômica e política, a burocracia é sustentada, também, através da intervenção direta do Estado capitalista, controlado pelos monopólios, sobre os sindicatos. Esta semi-estatização dos sindicatos, porém, não acaba com os sindicatos nem elimina o seu caráter de organizações operárias na medida em que a classe operária busque efetivamente atuar por meio deles. Seria um erro de consequências catastróficas para o partido operário revolucionário, comunista, concluir que os sindicatos estatizados ou semi-estatizados impedem o trabalho revolucionário ou a organização revolucionária da classe operária e a sua luta contra o capital. Os revolucionários devem trabalhar aí onde estão as massas tais como elas são e não inventar condições ideais e utópicas para o trabalho revolucionário.

6.5.        Os sindicatos na época imperialista não só não perdem a sua importância diante do atrelamento a que são submetidos pela burguesia e pelos seus lacaios sindicais, como crescem em importância para os revolucionários. Os sindicatos, mesmo minoritários e burocráticos, consolidaram-se como as grandes organizações operárias e qualquer revolucionário que se permita dar as costas a eles estará dando as costas para a própria classe operária e abdicando da possibilidade de ganhar influência sobre ela.

6.6.        Em países como o Brasil, onde o capitalismo nunca alcançou um pleno desenvolvimento, a centralização e monopolização da indústria é obra, em grande medida do capital monopolista estrangeiro, o que dá à burocracia sindical dos principais sindicatos um caráter claramente pró-imperialista, como se pode observar no caso da burocracia lulista e seus satélites.

6.7.        Esta burocracia, apoiada na aristocracia operária criada pelo capital imperialista, é também um dos mais importantes pontos de apoio para os governos bonapartistas e semi-bonapartistas, inclusive sob regimes políticos de aparência democrática como o atual no Brasil.

6.8.        Na época monopolista, a luta pela completa independência dos sindicatos em relação à burguesia e ao Estado capitalista e a luta pela democracia operária, isto é, pelo controle da massa dos trabalhadores sobre a organização sindical são as questões fundamentais, tendo em mente que a segundo depende inteiramente da primeira.

6.9.        Nem a independência dos sindicatos pode ser formal, nem a democracia sindical pode ser um conjunto de regras formais. A independência é ativa e se manifesta na luta permanente não apenas contra a burguesia e o Estado, mas contra todas as tentativas destes de ganhar influência sobre os trabalhadores. A democracia sindical, por sua vez, só existe quando é a maioria que toma conta das decisões sindicais e define os rumos do sindicato de acordo com os seus interesses de classe e não quando se colocam em prática determinadas formas eleitorais ou de tomada de decisão.

6.10.     A independência e a democracia dos sindicatos não são estados passivos nem um conjunto de regras, mas um estado ativo de luta, de mobilização da classe operária. Fora desta luta ativa contra os patrões, seus representantes políticos dentro e fora dos sindicato e o Estado capitalista não se pode sequer pensar em independência dos sindicatos em relação à burguesia.

6.11.     As conclusões a serem tiradas desta situação são claras: nem os sindicatos podem ser apenas os órgãos da democracia operária como no passado ou limitar-se a servir às necessidades cotidianas da classe operária. O sindicato politicamente neutro está morto e enterrado e não poderá ser ressuscitado. Já não é possível ignorar o Estado capitalista e a política capitalista como faziam os sindicatos anarquistas no Brasil no início do século. O sindicato reformista está morto e enterrado porque o capitalismo é completamente incapaz de abrir um período de reformas. Isso quer dizer que, para todos os sindicatos, coloca-se, de maneira implacável, a seguinte disjuntiva: servir como um instrumento secundário da burguesia para atrelar a classe operária ao regime político burguês, frear suas lutas e impedir a revolução proletária ou ser instrumentos da revolução. Não há terceira via.

6.12.     Os que rejeitam a política revolucionária e a organização revolucionária em nome de um pretenso sindicalismo puro colocam-se automaticamente no terreno da política burguesa. Esta é a lição não apenas da história do movimento sindical e operário mundial mas, acima de tudo, da experiência feita pela classe operária brasileira com o sindicalismo cutista nos últimos 25 anos. Sob a palavra-de-ordem de “apartidarismo” e de “autonomia sindical”, as novas direções criadas nos anos 70 e 80 evoluíram para um completo atrelamento aos partidos burgueses e ao Estado capitalista, transformando-se, inclusive, em agrupamentos de cabos eleitorais de políticos burgueses e pequeno-burgueses.

  1. A luta contra a burocracia sindical

7.1.        A burocracia sindical é uma camada separada e hostil à classe operária, uma camada pequeno-burguesa que exerce sobre os sindicatos e os trabalhadores uma ditadura implacável a serviço dos interesses da burguesia.

7.2.        A burocracia sindical caracteriza-se por dois aspectos fundamentais. Por um lado, pelo fato de que se apoia no estado e na burguesia contra os trabalhadores, ou seja, no aparelho sindical sustentado com contribuições recolhidas dos trabalhadores com a permissão e a ação patronal e do estado (mensalidades sindicais recolhidas pelas empresas, imposto sindical, taxas assistencial e confederativa etc.), pelo seu caráter privilegiado (altos salários, ajudas diversa dos patrões, garantias legais para dirigentes sindicais, dispensa do trabalho etc.) e porque se encobre e se apoia nas instituições do Estado contra a luta operária (tribunais, leis, polícia, parlamentos, governos etc.). Sob determinadas condições, os burocratas sindicais transformam-se em políticos burgueses, em governantes e até mesmo em milionários.

7.3.        A burocracia sindical não se caracteriza por uma determinada ideologia ou posição política, mas cobre todo o espectro de posições da política burguesa e pequeno-burguesa, da esquerda à direita. O que a define como burocracia é a sua posição de classe diante do proletariado e da burguesia. No período da chamada República Liberal, predominavam na burocracia sindical os políticos stalinistas e do PTB varguista. Após o golpe militar de 64, até os anos 70, toda a burocracia sindical apoiava, abertamente ou não, o regime militar. Nos anos 70, parte dela passou-se para a oposição burguesa que, até então, havia apoiado o regime militar. No anos 80, após a ruptura da burocracia a emergência de uma nova direção, veio predominar nos sindicatos mais importantes a burocracia sindical da frente popular, englobando militantes do PT e das suas alas internas pequeno-burguesas centristas (DS, os que atualmente estão no Psol. PSTU etc.). Hoje existe na direção dos sindicatos burocráticos um verdadeiro pluripartidarismo que vai dos partidos de direita como o antigo PFL, atual DEM até o PSTU. Os diferentes partidos nada mais representam do que uma forma de atrelamento “democrático”, quer dizer parlamentar e eleitoral dos sindicatos e dos trabalhadores ao Estado capitalista. As diferenças da burocracia são, em grande medida, puramente retóricas, em particular no terreno sindical onde aplicam todos, do mesmo modo, as mesmas fórmulas burguesas como a “demissão voluntária”, os “abonos”, a “participação nos lucros” etc.

7.4.        Quando a frente popular estava na oposição parlamentar ao governo FHC, ou seja, em oposição puramente com objetivos eleitorais, especializou-se em levantar palavras-de-ordem democráticas e nacionalistas moderadas para servir como base para as suas “marchas a Brasília”, atos “contra as privatizações”, atos “para pressionar o Congresso Nacional” por projetos de lei etc. Uma vez no governo, abandonou a oposição retórica para aplicar exatamente a mesma política que dizia combater. Hoje, as marchas à Brasília e outras manifestações de corte parlamentar ficam para os grupos marginais da frente popular como Psol e PSTU que os usam, ainda que em proporção menor, com o mesmo objetivo de atrelar a classe operária a uma atividade parlamentar burguesa e para frear a sua luta.

7.5.        A transformação dos sindicatos em instrumentos eleitorais de políticos burgueses, em verdadeiros agrupamentos de cabos eleitorais burgueses coincidiu com a vitória da política de integração ao Estado da frente popular sobre as lutas operárias. Em 1989, a campanha eleitoral do PT e da frente popular, apoiada por toda a esquerda, teve como eixo central substituir toda perspectiva de luta pela perspectiva de eleição de Lula à presidência da República. Após as eleições, toda a organização operária criada pela luta da classe operária foi atrelada de maneira implacável não apenas às eleições, como à política parlamentar e governamental do PT e da frente popular, exemplo seguido por toda a esquerda pequeno-burguesa.

7.6.        A luta contra a burocracia sindical só tem sentido como luta por um direção revolucionária para os sindicatos. Não se trata de lutar contra uma ditadura burocrática em nome de uma democratização do estatuto ou do funcionamento sindical. Também não se trata de derrubar uma burocracia “de direita” para colocar no seu lugar uma burocracia “de esquerda” ou, ainda, substituir uma burocracia corrupta por uma burocracia “honesta”. Nesse sentido, não se trata de uma luta “democrática”, mas de luta por um programa e uma organização de classe, contra a burguesia, quer dizer revolucionária. Este programa e esta organização representam a supremacia das bases operárias sobre a organização sindical e a liquidação de todo o aparelho burocrático. Representam a defesa do interesse de classe do proletariado contra todas as variantes da política burguesa.

7.7.        A construção de uma nova direção, revolucionária, não implica somente em renovar a cúpula dos sindicatos através de eleições sindicais. Em primeiro lugar, é preciso renovar todo o aparelho sindical, eliminar os funcionários burocráticos, acabar com a administração burocrática, romper todos os vínculos com os patrões, reorganizar todas as relações com os trabalhadores, eliminar todos os privilégios, colocar o sindicato sob o controle da massa de trabalhadores, prestar contas, modificar os métodos de ação dos sindicatos, estabelecer uma verdadeira imprensa sindical, organizar os trabalhadores no local de trabalho, organizar a luta permanente por todas as questões de interesse dos trabalhadores contra os patrões e instituir assembleias operárias e congressos operários efetivos.

7.8.        Em segundo lugar, uma direção somente é verdadeiramente revolucionária e verdadeiramente operária se for parte de um processo de mobilização, de evolução da consciência e de reorganização do conjunto dos trabalhadores e não um grupo isolado que se apodera de uma direção sindical. Só se pode falar em direção revolucionária se esta for parte de um processo de organização do trabalhadores a partir dos locais de trabalho em organizações de luta contra os patrões.

7.9.        Nenhuma direção pode ser verdadeiramente independente se não for consciente do seu papel como instrumento da revolução proletária, ou seja, se a sua ação não estiver baseada em um verdadeiro programa revolucionário não apenas para os sindicatos, mas para a transformação total da sociedade e sobre uma organização política revolucionária da classe operária, o partido operário revolucionário.

7.10.     A direção revolucionária não é uma instituição, mas um processo dinâmico de luta de classes. Seus métodos de ação de ação, portanto, devem obedecer às necessidades da luta de classe: a mobilização das massas, a luta revolucionária consequente como único método para obter mesmo as menores conquistas parciais.

7.11.     A burocracia é a liquidação dos sindicatos. O sindicalismo revolucionário é a liquidação da burocracia.

  1.    Sindicatos e revolução proletária: nossa estratégia política

8.1.        De tudo o que foi dito acima pode se deduzir claramente que a luta sindical somente pode progredir efetivamente como parte da luta pela revolução proletária, quer dizer, pela tomada do poder pelo proletariado e pela abolição do capitalismo.

8.2.        O capitalismo deixou para trás a época em que conseguia conviver com reformas. No entanto, mesmo na época das reformas, as conquistas parciais e reformas somente vieram como resultado de uma intensa luta revolucionária da classe operária. Em O Capital, Marx assinala com toda a clareza que primeira grande conquista da classe operária, o estabelecimento de um limite para a jornada de trabalho, somente foi possível através de uma guerra civil prolongada de muitos anos entre o capital e o trabalho. Assim, foram todas as conquistas operárias, toda a legislação trabalhista. No Brasil, a legislação trabalhista é o resultado de processos nacionais e internacionais. De um lado, quase meio século de intensa luta operária através dos sindicatos anarquistas e comunistas  e a revolução de 30, de outro, o impacto sobre a burguesia mundial da Revolução Russa de 1917. Em nenhum caso, mesmo as menores conquistas arrancadas à burguesia foram resultado de um processo evolutivo pacífico, mas da luta revolucionária da classe operária pela destruição do capitalismo.

8.3.        O desenvolvimento da mobilização operária conduz à revolução proletária, como se pode ver na tendência do movimento grevista ascendente para a greve geral. Limitar a ação dos sindicatos à luta por reivindicações parciais ou apenas econômicas vai de encontro a toda a experiência do próprio movimento sindical no Brasil nas últimas três décadas, onde a classe operária manifestou claramente suas tendências revolucionárias através do esforço para centralizar suas lutas contra o estado capitalista na CUT e através do método das greves de massa. Que a luta operária consequente através dos sindicatos conduz à luta política e à tomada do poder não é um teoria, mas o resultado da experiência histórica da classe operária brasileira e mundial.

8.4.        Nesse sentido, cabe aos revolucionários, na atuação sindical, estabelecer de maneira consciente esta perspectiva colocando como objetivo da luta sindical, em última instância, a luta pela revolução socialista e pela ditadura do proletariado. No anos 80, a oposição classista no interior da CUT, que constituía um movimento de massas englobando centenas de oposições sindicais formulou claramente que o objetivo da CUT deveria ser o “de lutar pelo poder operário”, com grande adesão no interior da central. Qualquer outra formulação é não apenas equivocada, como um verdadeiro retrocesso político. Esta formulação, porém, não pode ser transformada em uma fórmula sindical e somente tem sentido se estiver subordinada à luta pela construção de um partido revolucionário.

  1. Sindicatos, programa e política

9.1.        Os sindicatos não são partidos. São organizados sobre a base da unidade na luta pelas reivindicações parciais da classe operária por salário e emprego. A adesão aos sindicatos não é e nem pode ser feita sobre uma base ideológica. Ao contrário, para serem fortes, os sindicatos devem abarcar os operários de diferentes ideologias e credos, inclusive religiosos e de diferentes partidos. Nesse sentido, os sindicatos não podem, como os partidos operários, terem um  programa acabado, porque não se elevam nunca ao nível de homogeneidade política de um partido revolucionário, centralizado.

9.2.        Tendo isso em mente, no entanto, os revolucionários não apenas podem, como devem lutar para que os sindicatos aprovem um programa de classe, revolucionário, para que se envolvam direta e completamente na luta política e na luta pelo poder de classe. Abandonar esta perspectiva quando se ingressa em um sindicato significaria que um revolucionário deixaria de ser revolucionário porque se tornou um sindicalista.

9.3.        Os revolucionários se recusam também a se adaptar, no interior do sindicatos, a uma eventual maioria programática burguesa e travam sem cessar a luta contra a influência da burguesia sobre a classe operária e todas as suas organizações. Se, em uma eventualidade, a defesa do programa proletário e a participação na direção ou em cargos de responsabilidade dos sindicatos forem incompatíveis, os revolucionários devem abandonar os cargos para se verem livres para defender os interesses de classe.

  1. Sindicatos e parlamentarismo

10.1.     Os sindicatos não devem e nem podem se abster da atividade parlamentar do Estado burguês. Os operários rejeitarão qualquer direção que lhes proponha ignorar o parlamento burguês onde são discutidas questões fundamentais da vida política do país e da vida da classe operária: salário mínimo, previdência, impostos, emprego, orçamento nacional etc.

10.2.     É preciso, porém, traçar uma clara linha de demarcação entre o parlamentarismo burguês e a tática parlamentar da classe operária, ou seja, revolucionária.

10.3.     A política burguesa para os sindicatos é a de atrelá-los ao parlamento. As burocracias sindicais nacionalistas, democráticas e de esquerda querem que os sindicatos sejam um instrumento para as suas manobras parlamentares. Para eles, o parlamento, a “democracia” é o fim de toda a luta, na qual os sindicatos são um meio. Com esta política, os sindicatos se transformam em trampolins para o carreirismo dos parlamentares pequeno-burgueses. Esta é lição de toda a experiência do sindicalismo brasileiro dos últimos 60 anos, tanto com o Partido Comunista e o PTB, como com a frente popular. No período recente, após 1989, a vida dos sindicatos dirigidos pela burocracia passou a girar integralmente em torno da atividade parlamentar dos partidos da frente popular (PT, PCdoB, Psol e PSTU). A luta revolucionária dos trabalhadores foi sufocada através da política parlamentar e os sindicatos foram transformados em instrumentos eleitorais para políticos burgueses e pequeno-burgueses. As reivindicações operárias foram canalizadas para dentro do parlamento artificial do regime político e com este mecanismo foram sendo destruídas várias conquistas operárias e imposta derrota após derrota á classe operária.

10.4.     A luta dos revolucionários nos sindicatos em relação ao parlamentarismo tem como objetivo central quebrar completamente a influência dos deputados carreiristas burgueses e pequeno-burgueses sobre os operários e as organizações sindicais como parte da luta pela sua independência da burguesia. Os sindicatos podem apoiar ou não candidatos nas eleições. Esta decisão depende de uma análise política da situação. A classe trabalhadora, porém, somente deve apoiar candidatos que sejam a expressão real das suas lutas, ou seja, candidatos que estejam sob o controle e dependência da massa operária, que sejam representantes efetivos das suas lutas, que sejam de fato parte da classe operária, e que defendam um programa socialista e de classe. Somente devem apoiar partidos operários e revolucionários e não partidos pequeno-burgueses ou burgueses, mesmo que de “esquerda” ou “socialistas”.

10.5.     Os candidatos operários dos sindicatos devem, em geral, ser escolhidos nas próprias reuniões sindicais e os sindicatos não podem, de forma alguma, aceitar candidatos impostos a eles por organizações burguesas. O programa deve ser discutido pelos trabalhadores, que devem ter controle sobre os fundos de campanha e ações de campanha.

10.6.     A política dos revolucionários nos sindicatos deve ser sempre a de usar o parlamento para impulsionar a mobilização própria, com os métodos próprios da luta operária, da classe operária e não o contrário. Qualquer tentativa de subordinar a luta operária às decisões parlamentares significa subordinar a classe operária à burguesia e deve ser denunciada como uma traição.

  1. A “autonomia” dos sindicatos

11.1.     A palavra-de-ordem central da burocracia sindical para os sindicatos no momento de ascenso nos anos 70 e 80 foi a da “autonomia dos sindicatos”. Esta palavra-de-ordem é enganosa e busca confundir os trabalhadores. Não há dúvida de a “autonomia” real dos sindicatos deve ser respeitada para que os sindicatos existam. Isso significa que as decisões dos sindicatos devem ser tomadas pelos seus associados, de acordo com o estatuto e nada mais. No entanto, a burocracia usa o termo “autonomia” para defender uma imaginária neutralidade política dos sindicatos, ou seja, a não interferência política dos partidos revolucionários e controle exclusivo da burocracia sobre o sindicato. Para a burocracia do PT e para a esquerda pequeno-burguesa, que sempre apoiou esta palavra-de-ordem, a autonomia significava que a burocracia não podia ser contestada politicamente dentro dos sindicatos que dirigia e que a sua política não podia ser colocada em discussão.

11.2.     Naquele momento, os revolucionários propuseram a construção do PT como verdadeiro partido operário de massas construído a partir de um congresso geral dos sindicatos. Esta proposta foi combatida pela burocracia que buscava criar um partido dominado por parlamentares burgueses, como de fato ocorreu.

11.3.     A “autonomia” ou “neutralidade” política dos sindicatos nada mais é, nesse sentido, que uma cobertura para o controle da burguesia sobre os sindicatos e uma arma de luta contra a construção de um partido próprio da classe operária. É o equivalente sindical do “apartidarismo” burguês, que significa que a burguesia sempre tem os seus partidos, mas os trabalhadores não podem ter partido e não podem ser organizar politicamente.

11.4.     Os revolucionários devem rejeitar categoricamente qualquer ideia de neutralidade ou “autonomia” dos sindicatos e colocar o mais abertamente possível, ante os olhos de toda a classe operária, quais são os partidos que atuam nos sindicatos, as diferenças entre eles, a importância da luta de partidos e a luta para conquistar os sindicatos para o programa e a direção do partido revolucionário.

  1. Os sindicatos e as suas direções

12.1.     A cada tanto reaparece no interior dos sindicatos a doença infantil que prega que os revolucionários não devem lutar no interior de sindicatos dirigidos pela burocracia, mas devem construir organizações puras, sem mácula. Esta política sectária surgiu, por um breve período, nos anos 70 e foi enterrada completamente pela ampla mobilização realizada pelos operários através dos sindicatos. Agora, novamente, surge, de uma das alas da própria burocracia sindical, como manifestação da luta no interior da burocracia, a mesma política onde a política da burocracia da CUT, considerada como “governamental”, como se toda burocracia não fosse governamental, é usada como pretexto para a formação de inúmeras pseudo centrais sindicais (Conlutas, Intersindical 1, Intersindical 2, CTB etc.).

12.2.     Rejeitar a luta para influenciar a classe operária organizada nos sindicatos dirigidos pela burocracia alegando o caráter contrarrevolucionário da burocracia nada mais é que entregar a direção da classe operária, sem luta, a esta mesma burocracia.

12.3.     Os revolucionários têm o dever de lutar mesmo nas mais burocráticas organizações sindicais para arrancar os trabalhadores à influência da política burguesa. A construção de pequenas organizações sectárias que não a grupam a classe operária é uma política incompatível com a luta pela revolução proletária.

  1. Por uma central operária independente

13.1.     A centralização sindical da classe operária é uma resultado da evolução do seu movimento revolucionário. Daí que a classe operária brasileira tenha colocado em pauta, de fato, a construção de uma central sindical nas primeiras décadas do século através da COB. A política abstencionista e sectária do Partido Comunista, em particular em relação aos sindicatos, durante a Revolução de 30, seguida pelo desastre de 1935, abortou as tendências à centralização dos sindicatos em central operária. Nos anos 40, 50 e 60, o domínio do nacionalismo burguês, apoiado pelo stalinismo sobre os sindicatos, bloqueou as tendências à centralização operária que serão esmagadas pelo golpe militar de 64, resultado da mesma política de subordinação da classe operária à burguesia. Após o regime militar, a renovação da classe operária brasileira, seu crescimento e concentração deu lugar a uma clara tendência revolucionária e à sua centralização que acabou por se materializar na construção da Central Única dos Trabalhadores e na crise geral do peleguismo. Este processo foi interrompido pela burocracia sindical a partir de 87. A CUT foi o resultado do ascenso revolucionário da classe operária nos anos 80, sendo, nesse sentido, a única organização que expressa efetivamente a tendência à construção de uma central operária, que podemos considerar como um fenômeno incompleto no Brasil.

13.2.     A tentativa de seitas da esquerda pequeno-burguesa que compõem a burocracia sindical de construir “centrais sindicais” a partir de posições políticas e ideológicas não merece qualificativo melhor que ridícula. Uma central operária não pode ser construída por um punhado de burocratas sindicais da esquerda, mas apenas e tão somente pelo movimento revolucionário da classe operária.

13.3.     A CUT é mais importante organização sindical do país com mais de 3.500 sindicatos filiados, inclusive o maior número de sindicatos rurais. Nesse sentido, abrem-se duas hipóteses possíveis para a construção de uma central operária: ou movimento dos trabalhadores quebra o monopólio da burocracia lulista sobre a CUT ou constrói uma nova central operária

13.4.     A luta pela central operária nada tem a ver com o agrupamento de sindicatos burocráticos em um congresso e em torno de atividades parlamentares. Não se trata de um sindicato formal, mas de uma organização de luta. Não se trata de uma federação de direções e aparelhos sindicais, mas de um verdadeiro movimento operário de massas. Esta concepção nada tem a ver com as “centrais” que estão se formando às dúzias hoje no Brasil. A CUT não nasceu como organização de sindicatos, e sim de movimentos de luta (oposições) sindicais. A CUT, na realidade, começou a definhar quando se tornou uma reunião de sindicatos.

13.5.     A luta dos revolucionários deve se dar em todos os sindicatos independentemente da sua filiação em “centrais” sindicais. Somente um movimento pela base poderá definir o rumo que deve tomar a luta pela centralização operária. No momento, a ltua pela unidade de todo o movimento sindical somente pode passar por uma organização sindical como a CUT. Nesse sentido, a tarefa chave dos revolucionário é constituir uma corrente anti-burocrática e revolucionária dentro da CUT para lutar pela independência política da classe operária e das suas organizações sindicais.

  1. Sindicatos e sovietes

14.1.     Na atual situação brasileira, uma verdadeira central sindical não pode se desenvolver a não ser em um sentido soviético, dado o caráter da concentração de forças e energia revolucionária necessária para colocar em pé uma organização nacional com estas características.

14.2.     Nesse sentido, os revolucionários devem lutar conscientemente para opor uma central operária soviética a uma central sindical formal e burocrática.

14.3.     A diferença entre um sindicato e um soviete está em que o segundo é, primeiro, uma organização de combate e, em segundo lugar, uma organização de classe, onde os diferentes ofícios se dissolvem. O que a classe operária necessita não é uma confederação de sindicatos, mas uma organização de combate de toda a classe para lutar pelos grandes interesses históricos da classe.

  1. Sindicatos e partido revolucionário

15.1.     A organização própria dos sindicatos é insuficiente para a organização da luta da classe operária. Somente uma organização de militantes profissionais, altamente centralizada e baseada em um programa revolucionário fundado na teoria marxista e verificado pela experiência da luta operária pode dar continuidade e consistência à luta operária e conferir a ela um caráter revolucionário.

15.2.     O apartidarismo nos sindicatos é, ainda mais que o apartidarismo em geral, uma política claramente contrarrevolucionária e deve ser combatida como tal. O sindicato independente é, ou está em vias de se transformar em uma organização dominada pela política burguesa e um bastião de defesa de uma política de sustentação do capitalismo

15.3.     O partido revolucionário e seus militantes devem lutar pela direção dos sindicatos e contribuir decisivamente para organizar a classe operária. Por outro lado, os sindicatos são o principal terreno de recrutamento de militantes operários para o partido revolucionário, ou seja, são a principal escola para a formação e organização de uma vanguarda consciente da classe operária.

15.4.     Por isso, sempre que as condições permitirem, o partido revolucionário deve atuar abertamente nos sindicatos, construir aí uma fração revolucionária do Partido declarada, com sua bandeiras desfraldadas e travar uma luta aberta pelo programa revolucionário, explicando aos operários a necessidade da organização de todos os elementos avançados em um partido próprio da classe operária, socialista e revolucionário e da luta sistemática para a construção deste partido. A palavra-de-ordem de “por um partido operário revolucionário” deve ser um eixo central de todo o trabalho revolucionário nos sindicatos.

Parte III

Questões de método e de organização

  1. As reivindicações e a demagogia da burocracia

16.1.     A burocracia sindical desmoraliza e prostitui a luta da classe operária, prestando um precioso serviço aos capitalistas. Um dos métodos fundamentais para realizar este trabalho é a transformação das reivindicações operárias em pura demagogia, que ilude os operários sem experiência. Para a burocracia, as reivindicações são objeto de demagogia e politicagem. Por este motivo, são partidários de frases vagas, sem conteúdo como “emprego”, “salário decente”, “melhores condições” etc. sem nunca definir claramente o que os operários devem buscar.

16.2.     O objetivo de um programa operário é elevar a consciência da classe operária sobre o caráter e o alcance do movimento que esta realiza objetivamente. Nesse sentido, as reivindicações operárias devem ser claras, específicas, definidas, opondo sempre o interesse dos operários aos dos patrões e do regime burguês. As reivindicações devem estar apoiadas não em considerações subjetivas sobre o maior ou menor conhecimento ou consciência política dos operários, mas em suas necessidades reais; devem buscar acentuar a oposição entre operários e patrões e não atenuá-las, devem definir claramente o que se quer, com números e quantidades e não frases vagas sem significado.

16.3.     As reivindicações não devem ser baseadas na consciência atual dos trabalhadores, mas em suas necessidades reais e na correlação de forças real entre patrões operários. Nesse sentido, as reivindicações não devem ser adaptas ao setor mais atrasado da classe operária, mas ser um instrumento para a evolução de todos os setores para a compreensão dos seus verdadeiros interesses e necessidades.

  1. Programa de reivindicações e reivindicações de transição (o caráter da época atual)

17.1.     Os revolucionários do período de formação dos sindicatos e organização da classe operária faziam uma distinção entre um programa mínimo (as reformas que atendiam aos interesses da classe operária) e um programa máximo (que incluía a tomada do poder pela classe operária). Na época dos monopólios e do imperialismo, esta divisão caducou devido ao caráter convulsivo da sociedade e economia capitalistas da época de transição. Nesse sentido, as reivindicações essenciais são as reivindicações de transição, ou seja, aquelas que dizem respeito à características de crise aguda do capitalismo tais como desemprego em massa, fechamento de fábricas, falências, inflação acelerada e ao caráter explosivo que a luta das massas operárias e exploradas tende a assumir com grande facilidade. As reivindicações de transição são aquelas que tomam os problemas imediatos da crise aguda do capitalismo para guiar o movimento operário e de massas até a compreensão da necessidade de lutar por um governo operário. Como tais, são reivindicações que, não sendo diretamente socialistas, somente podem de fato ser realizadas plenamente e de modo duradouro por um governo operário e no marco da expropriação dos capitalistas. Este é o sentido, por exemplo, da reivindicação de “escala móvel de salários” diante da inflação. Esta é a única solução real diante de uma inflação galopante e, nestas condições, reivindicações como aumento de salário e contrato coletivo perdem todo o sentido. No entanto, a situação do capitalismo é incompatível com a escala móvel de salários, o que coloque em pauta a resolução do problema do regime político e não apenas da questão salarial.

17.2.     As reivindicações tradicionais, que faziam ou não parte do programa mínimo e que mantenham validade para a situação atual também são parte de um programa para os sindicatos hoje como a de redução da jornada de trabalho etc.

17.3.     Além destas, os sindicatos e militantes revolucionários nos sindicatos podem levantar como reivindicação inúmeras combinações que surgem da situação do momento mas que, normalmente, não constam do programa.

  1. A questão dos métodos de luta

18.1.     Os revolucionários não têm métodos de luta preparados de antemão e úteis para todas as ocasiões. Os métodos de luta são uma criação das próprias massas em luta e são selecionados pelas experiência. Nesse sentido, não é possível descartar de antemão qualquer método de luta, assim como não é possível aceitar a existência de métodos adequados a todas as situações. Os revolucionários não “inventam” formas de luta, mas apenas generalizam, dão consciência e organizam os métodos de luta que surgem por si na marcha do movimento operário. Nesse sentido, combatemos, ao mesmo tempo, o fetichismo de determinados métodos de luta, como fazem os anarquistas na questão da “greve geral”, a tentativa de criar artificialmente métodos de luta ou impor à classe operária os pseudo métodos de luta de outras classes sociais e, ainda, ver os métodos de luta fora de considerações históricas e políticas. Em diferentes momentos da evolução econômica, dependendo das diferentes condições políticas nacionais, de vida etc. diferentes formas de luta passam ao primeiro plano, tornam-se principais e, em conexão com isso, modificam-se também as formas secundárias de luta.

18.2.     A luta da classe operária brasileira passou por várias etapas nas últimas décadas sob a ditadura e no período posterior a ela. Da luta de ocupação de fábricas em 68 e o combate aberto das oposições, passou-se à luta clandestina das operações tartaguras etc. Nos anos 78-80, a luta assumiu um caráter de massas, tendendo a se transformar em luta política com as assembleias de massa do ABC. Nos anos 80, generalizaram-se as lutas, o que obrigou o movimento operário e suas direções a colocar a questão da greve geral. Nos anos 90, o movimento caiu na defensiva, procurando resistir novamente através de lutas isoladas.

18.3.     De um ponto de vista histórico, a situação atual se caracteriza pelas crise violentas e convulsivas do capitalismo onde, como no Brasil, lutas revolucionárias das massas são sucedidas por demissões em massa e repressão à classe operária e aos trabalhadores do campo. Nestas situação, a propaganda, feita de maneira insistente no Brasil pelas direções oportunistas do progresso gradual e dos métodos pacíficos e parlamentares de luta são um completo engodo. O resultado da aplicação destes métodos foi o maior retrocesso em termos econômicos que a classe operária brasileira já assistiu em toda a sua história. Os militantes sindicais e o partido revolucionário devem ser educados no espírito da utilização, sempre que a situação se apresente dos métodos revolucionários das assembleias de massa, dos piquetes, das ocupações da fábricas em empregos etc. Os operários devem saber e isso deve constar de toda propaganda sindical que o resultado da luta sindical depende da utilização de métodos revolucionários, de enfrentamento com os patrões, do desenvolvimento da luta local em luta geral e nacional e em luta de toda a classe trabalhadora. O gradualismo e mediocridade nos métodos de luta devem ser combatidos como a peste.

18.4.     A atual etapa política esta marcada pela transição, em marcha, do refluxo ao ascenso. No período anterior o movimento sindical foi dominado pela greves de dois ou três dias e movimentos de menor alcance, de pressão sobre os patrões para a negociação de coisas menores em um marco de acordo entre a burocracia sindical e a burguesia. Agora, os trabalhadores tendem a retomar os métodos de luta classistas tais como as assembleias de massa, greves de massa, ocupações etc. O sindicalismo revolucionário deve estar preparado para organizar e tornar consciente esta tendência de modo a impulsionar a transição em curso.

  1. A mobilização das massas

19.1.     Em que consiste, pois, a debilidade principal e o defeito essencial da política oportunista no sindicalismo que fracassou de um modo geral no Brasil? Os capitalistas reduzem os salários, demitem e querem acabar completamente com os direitos trabalhistas. A política das direções sindicais burocráticas não se baseou no que fez a força do movimento operário nos anos 80 e o transformou em grande fator social e político, ou seja, na mobilização das massas contra os empresários. A burocracia sindical vendeu a ilusão de que a classe operária progrediria nas suas reivindicações através da negociação com os patrões e o parlamentarismo em aliança com os partidos e representantes tradicionais da burguesia, isto é, resolveria os seus problemas como parte da evolução do próprio capitalismo. A burocracia terminou em um retrocesso que pensou que seria apenas das massas. Ao não se ver confrontado com uma organização revolucionária, carregada de ódio de classe, mas com um agrupamento pacífico, que busca as pequeniníssimas reformas através de uma política oportunista, o empresariado sabia que semelhante agrupamento não ameaçava seus interesses. Sabia que, se em determinadas circunstâncias era necessário fazer concessões, seria fácil recuperar posteriormente o terreno cedido. Os oportunistas e burocratas da frente popular se empenharam para que as massas perdessem o costume da mobilização e da luta. Nossa tarefa consiste em fazer da ação de massas a pedra angular de nossa atividade, coisa que só é possível se basearmos nossa tática na mobilização própria das massas.

19.2.     Para nós, mobilização de massas é toda ação revolucionária dos operários ou de suas organizações quando se enfrentam com a burguesia como classe, com um dos seus destacamentos isolados ou com o conjunto do Estado burguês. As greves, as manifestações, a ocupação de fábricas e empresas, o boicote, a organização de piquetes de greve e de combate, a luta contra os fura-greves, o controle operário imposto de fato, a insurreição armada, tudo isso são formas da mobilização classista. Não obstante, não se deve pensar, como fazem os anarquistas, que fora da ação imediata não existam outras formas de ação revolucionária dos sindicatos e partidos. Isto é falso. Entre os anarquistas ainda prevalece a opinião de que unicamente a ação imediata vale a pena, que a agitação e a propaganda política de massas, a luta parlamentar são, por definição, oportunista e burguesa, que é necessário chamar cada dia a classe operária a lançar-se de novo à greve, que esta conserva seu valor intrínseco, independentemente de seus resultados. Este ponto de vista é profundamente errôneo e perigoso. A mobilização para a luta não exclui a luta parlamentar; é seu fundamento e não exclui a propaganda e a agitação, porque são a condição da sua evolução. Só é revolucionária a ação parlamentar, eleitoral, que esteja apoiada e subordinada à ação das massas em seu próprio terreno e o mesmo se pode dizer da agitação e propaganda. Naturalmente, não falamos aqui de uma luta parlamentar como a que concebem e praticam nem a burguesia nem os oportunistas do PT, PCdoB, Psol e PSTU, que consideram que seu objetivo consiste em colocar-se no mesmo nível que os demais partidos políticos burgueses. Isto já não é luta parlamentar, é uma enxurrada de verborragia parlamentar, e os operários revolucionários devem combater radical e categoricamente este tipo de charlatanismo. Também rejeitamos categoricamente qualquer ilusão de que o parlamento seja um terreno democrático onde os operários podem obter conquistas ainda que limitadas. Estimular a ilusão nesta via, mesmo com críticas e reparos, é trabalhar para enganar a classe operária. A tarefa dos representantes das organizações revolucionárias, onde quer que estejam, também no parlamento burguês, consiste em vigiar estreitamente o inimigo de classe, em desmascará-lo sistematicamente, em desenvolver a consciência das massas mostrando os fatos em sua verdadeira dimensão, em aproveitar todo acontecimento político que descubra o jogo e os crimes das classes dominantes e dos governos, em denunciar todos os seus atos e em fazer do Parlamento uma autêntica tribuna de denúncias revolucionárias, não dessas lamentações dos oportunistas que escutamos durante tantos anos e que ainda hoje escutamos e de acordos “realistas” para conseguir supostas vantagens que somente servem para enganar os trabalhadores. A tribuna parlamentar para os revolucionários e suas denúncias são também uma atividade revolucionária e uma luta contra a a burguesia. Mais que qualquer mobilização efêmera, é luta de classe quando um jornal revolucionário, que presta atenção à atividade das massas, generaliza suas lutas, centraliza as preocupações dos explorados, não na colaboração com as classes dominantes, e sim na derrubada do sistema capitalista. É mais seu conteúdo do que sua forma o que define a ação direta revolucionária. Uma manifestação é em si mesma uma ação das massas, mas só se transforma em ação revolucionária de classe em função do seu objetivo e do seu desenvolvimento e em conjunção com uma política revolucionária geral. Todo o mundo sabe que existem manifestações operárias de caráter direitista, não revolucionário e não classista. Podemos definir como ação das massas estas manifestações? Sim, mas constituíam ações de massa contra os interesses dos operários, enganavam a classe operária e apoiavam a burguesia. Do mesmo modo podem desenvolver-se manifestações que não encerram nem um ápice de espírito revolucionário e que só expressam o conservadorismo de determinadas camadas da classe operária. Também existem outras formas de ação pública que não contribuem para aguçar os conflitos entre as classes, e sim para atenuá-los. Neste sentido, o reformismo também tem suas formas de “mobilização direta das massas”. Quando falamos de mobilização de classe, nos referimos à que opõe uma classe a outra, a que educa a classe operária, transformando-a de classe escravizada em uma classe consciente de seus próprios fins. É impossível enumerar todas as formas de ação das massas, pois em cada país, em cada conflito importante, pode revestir-se de diversas formas; mas o que a caracteriza em todos os casos, o que todos os sindicatos devem ter presente, é que unicamente a ação de massas pode dar os resultados esperados. Somente a organização das massas em torno destes tipos de mobilizações pode agrupar e preparar os operários com vistas a obter a vitória final. Com efeito, a importância da ação direta não reside só nos seus resultados imediatos, e sim, antes de mais nada, no fato de que une as massas operárias. A classe operária não é homogênea, inclui numerosas camadas intermediárias; algumas categorias apresentam características burguesas. A ação das massas, que arrasta as distintas categorias e camadas para uma luta comum, as aperta fortemente, como se fosse, por assim dizer, uma argola de ferro, e graças a isso a classe operária fica unida para uma luta geral. A unidade é forjada no transcurso da luta, e esta unidade é a condição fundamental para o triunfo do proletariado, para a consolidação das conquistas da revolução. Basta olhar ao nosso redor para observar as distintas formas de mobilização de massas: as greves massivas dos operários metalúrgicos do ABC nos anos 70 e 80, as greves operárias dos anos 83-85, as ocupações de fábrica como a ocupação da GM em 85, a ocupação da CSN em 88, do Frigogrífico Pedroso em 92, as greves gerais de 84-85, as grandes manifestações de massa nos anos 80 etc. – todas essas são formas diferentes da ação revolucionária da classe operária. O êxito de cada ação depende das condições objetivas, do nível de consciência revolucionária alcançado pelas massas e da solidariedade entre as mesmas.

19.3.     É preciso distinguir estas ações da política costumeira da burocracia de realização de atos diante do Congresso Nacional, cujo caráter parlamentar e de subordinação das massas à ação dos parlamentares burgueses e pequeno-burgueses é inequívoca.

19.4.     Em nenhum momento podemos esquecer que os capitalistas sempre fazem uso da ação contra a classe operária; contrariamente ao que dizem certos ideólogos da classe operária, os capitalistas não se perdem em sutilezas dialéticas nem constroem sistemas filosóficos frente às ações revolucionárias. No passado, quando a burguesia representava o progresso e lutava contra o feudalismo, quando era uma classe revolucionária, não vacilava ante nenhuma forma de luta para consolidar seu poder. Do mesmo modo, atualmente a burguesia tampouco vacila diante de nenhuma forma de ação em sua luta contra a classe operária. A liquidação à mão armada de qualquer movimento grevista seja através da polícia, do Exército ou de capangas armados, a agressão a todas as organizações operárias, as prisões e massacres dos dirigentes do movimento de massas, as perseguições judiciais e as condenações de operários revolucionários pelos tribunais burgueses, os disparos contra as massas proletárias, o uso da força armada, o lock-out, a redução dos salários sem aviso prévio, o prolongamento da jornada de trabalho, tudo isto constitui a ação direta da burguesia contra o proletariado. Por certo, isto não impede a burguesia de abrir negociações com as organizações operárias, firmar acordos coletivos, fazer manobras parlamentares etc. O importante é que as classes dominantes não renunciam, na sua luta, a nenhum método para garantir seu poder de classe, e empregam ao mesmo tempo todo um aparato de perversão moral e intelectual (imprensa burguesa, escola burguesa, Igreja, parlamentarismo etc.) e de opressão física na forma de polícia, exército, justiça e outras instituições da ditadura burguesa. É compreensível, portanto, que a classe capitalista disponha de uma grande variedade de meios de combate. Não podemos nos limitar exclusivamente a uma única forma de luta. Em função das circunstâncias de tempo e lugar é preciso empregar sempre as formas e métodos de luta que em uma conjuntura concreta possam dar os melhores resultados no terreno da conquista de novas posições frente à burguesia e da maior coesão das massas. É preciso enfocar as formas de luta deste ponto de vista, tanto quando se trata de assinar acordos coletivos, de atos parlamentares, da participação em ato de conciliação, como de todas as demais instituições criadas pela burguesia. Os debates, os discursos parlamentares trarão resultados positivos se os representantes da classe operária se apoiam em organizações fortemente unidas e capazes de defender, mediante uma ação enérgica, suas reivindicações e as posições conquistadas. Portanto, a mobilização e ação das massas não está em contradição com outros métodos. Deve constituir a base de toda atividade das organizações proletárias, e somente deste modo cada passo que der a organização operária ou seus representantes, dará melhores frutos para o conjunto da classe operária.

19.5.     A situação que se aproxima impõe para a classe operária a utilização de métodos revolucionários na luta sindical como as greves de massa, ocupações, boicotes, sabotagem etc. É preciso, nesse sentido, liberar a consciência dos trabalhadores das suas ilusões e dos seus preconceitos nos métodos de ação da burocracia sindical petista e frentepopulista, imitados por praticamente todo o sindicalismo nacional e mostrar que a vitória só é possível através do aprofundamento da luta de classes de maneira permanente, da mobilização de camadas cada vez mais amplas e do reconhecimento das limitações das negociações e dos métodos conciliadores.

  1. As greves

20.1.     O capitalismo é um sistema onde o enriquecimento dos patrões tem como contrapartida inevitável o empobrecimento e a exploração do operário. Nesse sentido, o capitalismo conduz necessariamente à luta dos operários contra os patrões e, quando a produção capitalista é grande produção, esta luta torna-se necessariamente uma luta grevista. Os patrões fazem todos os esforços para baixar os salários e os trabalhadores para aumentá-los, engendrando um conflito inevitável e permanente.

20.2.     A importância das greves está em que, como os operários são a base essencial de toda a produção capitalista que, sem eles, é impossível, as greves ameaçam parar não apenas a produção, mas todo o mecanismo da vida social e são uma arma poderosa da classe operária e tanto mais poderosa quanto mais geral ela for.

20.3.     As greves têm como objetivo, portanto, desorganizar a produção capitalista e reduzir os capitalistas à impotência. Os patrões têm ao seu lado o poder do capital e as instituições do Estado capitalista e os trabalhadores, seu número, sua organização, sua união. É uma medição de forças entre os trabalhadores e os patrões, onde a vitória deverá pertencer ao lado mais forte. Por isso, os trabalhadores devem se empenhar para fazer com que a greve seja a mais ampla e vigorosa possível e capaz de reduzir o patrão à mais completa impotência, sem medir esforços para tal.

20.4.     A teoria oportunista de que a greve deve ser levada adiante apenas como um suporte da negociação é o melhor meio, como temos visto, para derrotar todas as greves. Ao contrário, é a negociação que depende inteiramente da greve e da relação de forças que se estabeleceu. Daí que em todos os sindicatos e, particularmente, as correntes sindicais revolucionárias devem prestar a maior atenção possível à organização das greves, ao seu caráter massivo, à sua divulgação feita da maneira mais completa para o número maior de operários, a organização dos piquetes, da sabotagem dos veículos e recursos que os patrões utilizam para quebrar as greves, o fundo de greve, a comunicação entre os grevistas, as reuniões para organizar a greve etc.

20.5.     Rejeitamos as greves de pura aparência, sem qualquer preparação porque são justamente feitas para durar pouco e chegar o mais rapidamente possível a um acordo com os patrões. A burocracia sindical de esquerda e de direita se coloca de acordo em não preparar as greves através da imprensa sindical, das reuniões por setor, da organização dos piquetes, de planos pré-estabelecidos para impedir o funcionamento da empresa, em arrastar para a greve todos os setores, inclusive os terceirizados. A burocracia busca a todo momento dividir os trabalhadores e a educar os trabalhadores não para a união geral da classe operária e para a solidariedade ativa com todas as greves, mas para as greves parciais, por setor, por camada etc.

20.6.     As greves devem ter reivindicações precisas, bem discutidas pelos trabalhadores, e as negociações devem ser absolutamente públicas e com inúmeras testemunhas. A decisão sobre as greves somente pode ser tomada por assembleias gerais verdadeiras, amplamente convocadas e massivas.

20.7.     Os revolucionários não devem limitar a compreensão dos trabalhadores à luta pelas necessidades imediatas. Cada greve deve ser usada para ajudar os trabalhadores a compreenderem a oposição entre os patrões e operários e o desenvolvimento desta luta no sentido da revolução, da expropriação do capital e do socialismo.

  1. A “greve geral”

21.1.     Greve Geral é um termo derivado do anarquismo que se popularizou e perdeu completamente o seu significado. Os marxistas sempre usaram a expressão “greve de massas” para destacar a oposição à noção anarquista de greve apocalíptica e panaceia geral para a classe operária. A greve geral no sentido marxista do termo é uma das maiores armas que o proletariado tem na luta revolucionária contra a burguesia. Para compreender bem o alcance desta arma é preciso primeiro delimitar a ideia da greve política das massas das “greves gerais” propostas pela burocracia e pela esquerda pequeno-burguesa. A burocracia costuma utilizar a palavra-de-ordem de “greve geral”, para designar greves por tempo determinado, sem preparação e, em geral, de maneira prematura ou atrasada para esvaziar as lutas operárias, fazendo greves minoritárias, sem preparação e, acima de tudo, sem continuidade e sem reivindicações definidas. Assim, a “greve geral”, de greve, transforma-se em um protesto minoritário sem maiores consequências.

21.2.     A greve geral não pode ser concebida como uma panaceia para substituir a organização e a luta da classe operária no dia a dia. A oportunidade da greve geral surge justamente da tendência à generalização das greves parciais. Nesse momento, a greve geral serve para unificar os trabalhadores como classe para a luta contra o governo e o regime político burguês, portanto, só tem sentido como greve política e revolucionária.

21.3.     As greves gerais devem ser preparadas através de ampla propaganda política revolucionária abrangendo o maior número de categorias e trabalhadores possível, em torno a reivindicações definidas e baseada em um organização regional. A burocracia manipula as greves gerais destruindo toda organização da base e regional e ficando com um poder de decisão na cúpula.

21.4.     As greves gerais necessitam também algum tipo de central operária que as coordene, seja uma central sindical formal ou um comitê de luta informal. A política levada adiante por todos os setores da burocracia de criar pseudo centrais sindicais com intuito eleitoral se opõe ao vértice à greve geral.

  1. A organização dos sindicatos

22.1.     A organização do sindicalismo brasileiro foi se formando pelo desenvolimento das greves no início do século XX, a partir do sindicalismo por ofício. No início do século, em uma única empresa conviviam diversos sindicatos. Nos anos 30, por iniciativa do Partido Comunista e da III Internacional, começaram a se formar os sindicatos por empresa ou por indústria que levavam o nome de Uniões, como, por exemplo, a União dos Trabalhadores Gráficos de S. Paulo, um dos exemplos mais acabados. O Estado novo, erguido sobre a base da derrota operária, não permitiu que esta tendência se desenvolvesse plenamente, primeiro porque manteve por determinação estatal as divisões arbitrárias já existentes em várias categorias e criando outras. A política do PTB e do PCB nos anos 40-60 em nada ajudou a superar esta situação. Após o regime militar, várias novas organizações, de categorias proibidas de se organizar foram formadas de acordo com os objetivos particulares da esquerda pequeno-burguesa e da burocracia sindical, cujo exemplo mais acabado é a categoria de funcionários públicos, onde, para um único patrão, o Estado nacional, há centenas de sindicatos. A diversidade de sindicatos serve apenas para alimentar o parasitismo da burocracia sindical.

22.2.     O sindicalismo revolucionário deve levantar a bandeira e fazer tudo ao seu alcance para reorganizar os sindicatos brasileiros, os mais desorganizados do mundo, de acordo com o princípio: “um patrão, um sindicato”.

22.3.     Um dos traços mais perversos da organização sindical brasileira é a sua dispersão por milhares de sindicatos municipais. Os metalúrgicos, que formam uma força gigantesca de cerca de dois milhões de operários em escala nacional, estão divididos em centenas de sindicatos municipais, sem qualquer conexão uns com os outros. Em São Paulo há sindicato metalúrgico na capital e em quase todas as cidades da Grande S. Paulo. Somente nesta região, são mais de 500 mil operários das maiores empresas. No interior do Estado há sindicatos metalúrgicos em cidades minúsculas como Piracicaba, Taubaté, Pindamonhangaba, São Carlos etc., constituindo um quadro que é uma verdadeira aberração organizativa.

22.4.     O Estado Novo, para impedir a organização unificada dos trabalhadores consolidou não apenas o obsoleto sistema de sindicatos municipais, mas também o retrógrado sistema criado pelos anarquistas de federações e confederações, baseado no princípio dogmático de oposição à “centralização”, considerada um crime capital da política. Esta organização extremamente retrógrada explica também a persistente ausência de uma verdadeira central sindical no País por quase cem anos. A CUT foi um princípio de superação desta situação abortado pela burocracia sindical lulista e seus aliados.

22.5.     A burocracia sindical da CUT levantou em dado momento a política de criação de departamentos nacionais que visavam a dar uma solução contrarrevolucionária a esta situação insustentável. Ela não iria mexer na organização municipal, mas iria cassar toda autonomia dos sindicatos para negociar os seus acordos coletivos. Seria o pior de dois mundos, com um organização municipal acorrentada á ditadura nacional da burocracia para impedir a luta operária.

22.6.     O sindicalismo revolucionário deve levantar as reivindicações de construção de verdadeiros sindicatos nacionais, controlados a partir das bases,  organizados a partir dos locais de trabalho e a construção de uma verdadeira central operária, tarefa ainda inconclusa.

22.7.     É preciso ter absolutamente claro que esta revolução nos sindicatos somente pode ser feita de modo revolucionário, através da mobilização massiva da classe operária. Os sindicatos brasileiros, tais como estão são anacrônicos e serão completamente modificados ou liquidados pela mobilização operária. O quanto antes melhor.

22.8.     A discussão, colocada em marcha pela burguesia de reforma da estrutura sindical sob o nome de “reforma sindical” deve ser completamente rejeitada pela classe operária. Esta proposta, esposada pela CUT, Força Sindical e outros, de diversas formas, é a tentativa de fazer, através da democracia de fachada e por meios pseudo parlamentares, aquilo que a burguesia fez ditatorialmente sob o Estado Novo, ou seja, dar a sua própria solução, contrarrevolucionária, para a crise do sindicalismo, pressionado pela mobilização das massas, e atrelar mais profundamente a classe operária ao estado capitalista através das suas organizações. Estas tentativa está fadada ao fracasso. O Estado capitalista somente poderia realizar esta tarefa de forma consistente através de um completa e plena contrarrevolução e esta deveria se apoiar em um crescimento do capitalismo, o que está fora de perspectiva. A organização sindical está em completa contradição com a situação atual da classe operária brasileira, com seu crescimento e concentração nos últimos anos. A crise da organização sindical é um resultado da mobilização operária e será resolvido pela mobilização revolucionária e de massas da classe operária brasileira no próximo período, limpando um terreno acumulado de velharias contrarrevolucionárias de um século.

  1. Oposições sindicais e correntes revolucionárias

23.1.     A ilusão de que os sindicatos brasileiros possam ser reformados de cima para baixo é uma marca registrada dos sindicalistas pequeno-burgueses e é profundamente antioperária. Somente políticos pequeno-burgueses ou burgueses podem ter tanta fé na ação dos aparelhos sindicais.

23.2.     Para reorganizar a classe operária é preciso um poderoso movimento por baixo. Este movimento está se formando em vários lugares sob a pesada laje tumular dos aparelhos burocráticos e vai crescer até conseguir quebrar a resistência da burocracia e colocar a cabeça para fora. É uma tendência própria da classe operária brasileira.

23.3.     Esta tendência se fez presente em todas as grandes oportunidades em que a classe operária se pôs em movimento. Expressou nos militantes sindicais do PCB nos anos 20, movimento abortado pelo stalinismo; na revolução de 30, na queda de Vargas em 45 com as comissões de fábrica e nas greves dos 300 mil (1954) e dos 600 mil (1964), ambas em S. Paulo, dirigidas pelas oposições e comissões de fábrica.

23.4.     Esta tendência voltou a se manifestar sob a ditadura e veio à luz em S. Paulo, tanto na vitória da oposição em Osasco sob a direção centrista de José Ibrahim e no 1º de maio de 68, dominado pelas oposições. Durante a repressão dos anos 70, as oposições hibernaram, mas não deixaram de existir, para explodir a partir de 76, pressionando e condicionando a ação da burocracia lulista e para construir a CUT em 83. Seu ponto alto, foram os congressos de 85, quando as oposições tinham virtual maioria, mas suas direções não tiveram a decisão política de impor esta maioria, sendo liquidada depois com ajuda da esquerda pequeno-burguesa.

23.5.     Estas oposições expressaram em todos os momentos a tendência própria da classe operária a se organizar em um partido de vanguarda. Mas esta tendência, que se opunha de modo empírico ao stalinismo e ao nacionalismo burguês apresentava como ideologia, justamente na questão central, um negativo da política burocrática do stalinismo, adotando um anarquismo fora do tempo e, portanto, obstaculizando de modo decisivo esse desenvolvimento objetivo. A ausência da consciência da necessidade do partido operário, as oposições perderam-se e foram assimiladas por diversas variantes centristas e oportunistas, sendo liquidadas.

23.6.     A reorganização da classe operária nos sindicatos, processo integrante e indispensável da construção de um partido operário, de uma central sindical e dos conselhos operários deve se dar de baixo para cima e deve ser impulsionado a partir dos locais de trabalho. Não há outro modo concebível de combater a política burguesa e a burocracia sindical no interior da classe operária.

23.7.     Nesta nova etapa, esta tendência já aparece sobre a base de uma vasta experiência política e sindical, de várias derrotas e grandes lutas. É preciso, portanto, iniciar este trabalho com um programa claro e com a clara intenção de construção de um partido operário de massas, revolucionário e socialista.

  1. A organização sindical de base

24.1.     Nenhuma organização sindical da classe operária será sólida se não conseguir unificar a massa dos trabalhadores para a luta. Para isso, são precisas várias coisas. Em primeiro lugar, abolir de maneira radical a distinção entre trabalhadores terceirizados e formais. A luta só pode ser bem sucedida se o trabalho for estendido aos terceirizados, que devem ser sindicalizados e organizados no mesmo sindicato dos formais e unificados nas mesmas assembleias.

24.2.     Em segundo lugar, os sindicatos são insuficientes para unificar os trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, de todas as categorias etc. Para isso, é necessário colocar como necessidade fundamental a criação de comissões de fábrica abertas ou clandestinas que unifiquem a luta de toda a fábrica. A completa ausência de organização de base, unitária, geral dos trabalhadores, é uma das mais salientes demonstrações do caráter retrógrado da organização sindical, ainda mais que o país conta com inúmeras empresas gigantescas.

24.3.     Esta comissões não devem ser mini-sindicatos por empresa, mas uma organização de base de toda a categoria, por isso, é preciso unificá-las de maneira sólida em um conselho de delegados sindicais representando as comissões por fábrica. Os atuais delegados sindicais devem ser unificados em um conselho que atue como uma comissão de fábrica. A tendência à criação de comissões de fábrica foi combatida e abortada pela burocracia sindical lulista que, no entanto, não foi capaz de anquila-las em todas as fábricas como mostram as comissões da Ford, Volks, Mercedes no ABC paulista.

24.4.     Este trabalho não pode prosperar, logicamente, apenas através de um trabalho legal, mas mesmo quando é legal, deve ser acompanhado de um trabalho clandestino que não permita aos patrões conhecer a extensão e a realidade da organização fabril.

  1. A imprensa sindical

25.1.     Nenhum trabalho sindical que mereça o nome, quanto mais que se diga revolucionário, pode existir sem uma sólida imprensa sindical. A união revolucionária e o crescimento da consciência da classe operária somente são possíveis através de um sólida, regular e diversificada imprensa sindical. A instrução permanente dos trabalhadores nos problemas sindicais, as denúncias, a explicação dos problemas da exploração capitalista são o único meio de atrair as camadas mais atrasadas para a unidade na luta sindical.

25.2.     A imprensa operária deve ser política e não apenas sindical e distribuída amplamente e não apenas aos trabalhadores qualificados e sindicalizados. Ela deve ser complementar à imprensa política do partido operário, sem a qual a ideia de organizar o Partido a partir da luta sindical da classe operária não tem nenhum sentido. Nenhum esforço deve ser poupado para que haja uma imprensa forte e que esta chegue aos operários mais atrasados. Nos grandes e médios sindicatos, ela deve ser diária e deve ser um órgão de luta tanto contra a influência patronal direta, como a influência da imprensa burguesa tradicional. Nas greves, a imprensa deve ser diária em todos os sindicatos e os operários devem ler apenas a imprensa operária.

  1. DIEESE e a necessidade da pesquisa sindical

26.1.     A informação é uma arma da luta de classes. Nesse sentido, os trabalhadores revolucionários não podem depender da informação de órgãos burgueses como o IBGE, a FIPe ou pseudo-sindicais como o DIEESE ou o DIAP. É uma necessidade que os agrupamento de oposição trabalhem por um sistema de estatística e informação sindical próprio. Não se deve nenhuma confiança a estas organizações patronais divulgando, por exemplo, que os trabalhadores devem lutar pelo salário “do DIEESE”.

 

Análise Política da Semana – “Como derrotar o golpe?”

Palestra-debate realizada pelo companheiro

Rui Costa Pimenta, Presidente Nacional do Partido da Causa Operária e

editor do jornal Causa Operária e do Diário Causa Operária Online em 9 de abril de 2016

HOLOMODOR, A FARSA HISTÓRICA

Afonso Teixeira filho –

O holomodor, também chamado de “holocausto ucraniano”, não passou de uma propaganda reacionária utilizada por canadenses ucranianos para obter do governo verba de pesquisa

Entre os anos de 1932 e 1933, teria ocorrido na Ucrânia uma grande mortandade devido à fome resultante da política de coletivização forçada na União Soviética, política essa implementada por Stálin. O termo holomodor significa “morte provocada pela fome” e é reconhecido por comunidades ucranianas como genocídio.

Vulgarizou-se chamar de genocídio toda e qualquer catástrofe ocorrida em países que não se alinham ou alinhavam com o imperialismo, enquanto que o genocídio imperialista é coberto por eufemismo e falsificações. Por exemplo, o massacre do povo sérvio durante a Primeira Grande Guerra, o bombardeio anglo-americano sobre Dresde e várias cidades alemãs na Segunda Guerra, o bombardeio de Tóquio, a destruição de Hiroxima e Nagasáqui; nada disso é considerado genocídio. O termo aplica-se apenas aos armênios, pois foi levado a cabo pelo Império Otomano, adversário da Entente, na Primeira Guerra; aos nazistas, devido à perseguição aos judeus; e, agora, querem atribuí-lo também aos russos, como se ucranianos e russos fossem coisas distintas.

Na verdade, a Ucrânia só existiu isoladamente, após o processo de desmembramento da União Soviética, no início da década de 1990. O império russo foi criado em Quieve, e teve nessa cidade sua capital. As contínuas invasões mongóis acabaram por transferir o centro do império para Moscou, uma região de comerciantes. Na década de 1930, tanto a Rússia como a Ucrânia pertenciam à União Soviética e formavam, junto com outras 13 nações uma só país. Além disso, um terço da população da Ucrânia é formada por pessoas de língua russa. Não se pode falar cientificamente em uma etnia ucraniana. Se houve um massacre provocado deliberadamente por meio da fome, esse massacre incidiu também sobre o povo russo. Portanto, tratar isso como genocídio é uma impropriedade.

Mas não devemos levar o caso adiante, pois tudo não passou de uma farsa. A luta entre os camponeses abastados e o Estado e, subsequentemente a política de coletivização forçada, implantada pelos planos quinquenais de Stálin, provocaram, durante um período curto de tempo, uma fome que se generalizou por todos os países da União Soviética, mas que atingiu, principalmente, o povo russo. A política resultado dos erros oportunistas do stalinismo, tornou-se inevitável pois os culaques (proprietários de terra) escondiam alimentos por medo do confisco e os vendiam a preços exorbitantes e acabaram por destruir boa parte da colheita e dos rebanhos para não entrega-los ao governo. Não houvesse a coletivização, a fome ocorreria do mesmo jeito e duraria mais tempo.

Contudo, procurou-se, muito tempo depois do ocorrido, no início da década de 1980, transformar uma crise da produção de alimentos em uma tragédia nacional. A intenção não era a mesma que tiveram os irlandeses quando denunciaram a grande fome provocada, no século XIX, pela praga da batata. Naquela época, a maioria da população do país morreu de fome ou imigrou para os Estados Unidos, pois dependia da batata para viver. No entanto, os latifúndios que produziam a batata não diminuíram em um único centavo o lucro que tinham com o produto, apesar da escassez. O mesmo não aconteceu na Ucrânia.

Os números da suposta tragédia ucraniana revelam a falsidade. Declarou-se que 2,8 milhões de pessoas foram deportadas, o que era simplesmente impossível, sobretudo em meio de um processo tão trabalhoso quanto o da coletivização. Mas apenas 300 mil seriam ucranianos, o que revela, de antemão, que não se trataria de genocídio, mesmo que todos eles tivessem morrido, pois qual seria a raça exterminada, os ucranianos ou os russos? Existem outros números dos quais poderíamos falar, mas não vale a pena. Por dois motivos. O primeiro é que parte desses números foram levantados pelo “historiador” Robert Conquest, recentemente falecido, um anticomunista que trabalhava para o governo britânico. Segundo, porque os estudos que levaram à suposição de genocídio começou a ser elaborado por dissidentes ucranianos, atolados até o pescoço na política fraudulenta da guerra-fria, e continuada por pesquisadores universitários que queriam adquirir verba para pesquisa.

O investigador canadense, Douglas Tottle, denuncia, em seu livro Fraud, Famine and Fascism [Fraude, penúria e fascismo] a falsificação de documentos relativos a esse pretenso genocídio. Mostra, por exemplo, uma manchete do jornal Chicago American (jornal esse que pertencia a William Hearst, o “cidadão Kane”) com o título “Seis milhões perecem pela fome soviética” (25/2/1935). As fotos e relatos dessa reportagem foram feitas por Thomas Walker, um jornalista que nunca existiu e seriam, posteriormente, utilizadas por nacionalistas ucranianos em sua campanha pelo reconhecimento do genocídio ucraniano. Pouco depois que o Chicago American publicou a reportagem, outro jornal, o The Nation denunciou a reportagem como falsa. Descobriu-se, por exemplo, que uma das fotos publicadas no jornal eram de um jornal alemão que retratava a penúria por que passava a Alemanha no início da década de 1930.

O fato é que grande parte das “evidências” desse “genocídio” ucraniano veio das páginas dos jornais de Hearst, que fazia uma campanha contra o comunismo. A maior parte das fotos utilizadas, anto por Hearst quanto pelos nacionalistas ucranianos fazia parte de um acervo utilizado pelos nazistas para fazer campanha contra o comunismo e datam, na verdade, do período da guerra civil que ocorreu logo após a Revolução de Outubro. Fica patente que a ideologia dos nacionalistas ucranianos era semelhante à dos nazistas. E, levando-se em conta o papel exercido pelos fascistas no golpe que ocorreu recentemente na Ucrânia, podemos considerar o homolodor como uma propaganda fascista.

ANÁLISE POLÍTICA SEMANAL – OS ATENTADOS DE PARIS

Palestra-debate realizada em 14 de novembro de 2015, com Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária tratando da crise política nacional, dos atentados de Paris e da lei antiterrorista

A GREVE METALÚRGICA DE 1980

Artigo de análise sobre a mais importante greve brasileira durante o regime militar

Júlio Santos –

O ascenso operário da década de 80 é um produto da crise capitalista mundial, que se reabre após o período de crescimento dos “anos dourados”, mas é também fruto de décadas de experiências acumuladas e de luta contra os patrões e a burguesia.

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Passeata de 1º de maio de 1980 em S. Bernardo do Campo, proibida pela ditadura

O completo fracasso do stalinismo e do nacionalismo burguês diante do golpe militar de 64, quando capitulam miseravelmente diante do imperialismo conduz à desintegração destas forças, que são amplamente predominantes sob a “República Liberal” e abre caminho para uma reorganização do movimento operário sobre novas bases. A luta da esquerda foquista nos anos 70 é um beco sem saída para a classe operária cuja participação nela é nula. Está em oposição também à tendência majoritária que se manifesta nas lutas de 68, fazendo surgir oposições sindicais em vários sindicatos. O surgimento das oposições sindicais é mais um reflexo do colapso do Partido Comunista e é uma expressão da tendência à ruptura com ele que levará à derrocada final do partido nos anos 70 e 80.

No entanto, é a partir de 1977 que a classe operária reage e joga luz à escuridão, despertando de um longo período de refluxo para demolir as bases da ditadura. Nos três anos seguintes, o Brasil conheceria a maior mobilização operária de toda sua história.

No começo da década de 1980, o país possui uma das maiores classes operárias do mundo, com mais de 10 milhões de trabalhadores na indústria, um número maior de trabalhos de diversos ofícios e do semi-proletariado urbano e quase o mesmo número de assalariados rurais, os chamados boias-frias ou cortadores de cana segundo dados oficiais que subestimam a verdadeira força do proletariado brasileiro. A indústria instalada nos grandes centros, principalmente no Centro-Sul do país, produzia de tudo: de arroz e fubá a móveis, computadores, refinarias, aeronáutica, maquinaria pesada, extração de minerais, indústria bélica etc. São estes operários que fazem dos anos 80 um marco na história do Brasil e do movimento dos trabalhadores após 100 anos de derrotas e conquistas.

A classe operária brasileira é, também, uma das mais concentradas do mundo devido ao enorme desenvolvimento industrial desde o início do século, que atinge um novo ritmo de desenvolvimento na década de 30 que culmina no “milagre econômico” da ditadura. A cidade de S. Paulo abriga naquele momento a maior concentração de operários industriais do mundo, com três milhões de proletários industriais. A esta enorme concentração somam-se as enormes fábricas automotrizes do ABC como a Volkswagen, então com 52 mil operários e várias outras com 10 e 8 mil.

Outro fator fundamental é o grau de renovação do proletariado paulista que, nos anos 50 e 60 cria, através da migração do Nordeste, toda uma nova classe operária, o que contribui, juntamente com o golpe militar para liquidar a influência do nacionalismo e do stalinismo e seus preconceitos sobre esta gigantesca massa de trabalhadores.

É a partir de 1978 que a greve dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo inicia o mais longo período de lutas operárias na história do Brasil. Dois milhões de trabalhadores grevistas em 1979 no início do movimento grevista se multiplicariam para seis milhões em 1985 em mais de 15 mil greves, momento culminante do ascenso. Desde coveiros até os metalúrgicos, professores, bancários, químicos, aeronáuticos, portuários, canavieiros, funcionários públicos e mais de mil categorias. Todos se mobilizando contra a crescente inflação, resultante dos esforços da burguesia mundial e brasileira para controlar a recessão iniciada em 1974 e que será um impedimento para qualquer recuperação econômica posterior.

Neste período, a classe operária brasileira realiza todo o tipo de greve possível e imaginável, desenvolvendo as mais variadas formas de luta: greves com enormes piquetes de até 15 mil operários; greve com piquetes nos portões da fábrica ou nos ônibus das fábricas; greve com ocupação de fábrica inclusive com o “seqüestro” de patrões e diretores; operação tartaruga; greve por setor; greve por fábrica, greve por categoria, greves intersindicais; greve geral etc. São movimentos de massa como nunca antes o país havia presenciado e nem em tal amplitude geográfica.

As centenas de greves nos anos de 1978, 1979 e 1980 colocaram na ordem do dia a necessidade da construção de uma central operária. Estava latente, principalmente nos meios das oposições sindicais, a ideia de uma organização nacional que aglutinasse uma mesma luta política contra o governo e os patrões o que evidenciava a poderosa tendência à centralização política que partia das mobilizações, superando uma das características mais anacrônicas da organização sindical brasileira e colocando às claras o caráter revolucionário do movimento.

Esta tendência geral expressou, mais que nunca na mais importante greve do primeiro período de mobilização, a greve dos metalúrgicos do ABC de 1980.

A greve de 80

No final de março de 1980, estoura uma nova greve nos metalúrgicos de São Bernardo que iria durar até depois do dia 1º de maio. Em abril, no meio da greve, a diretoria do sindicato, que tinha Lula como presidente, é cassada e presa.

A greve durou cerca de 40 dias. As lideranças não queriam recuar da greve, pois não havia a menor condição de propor o recuo para os trabalhadores. Confrontada com esta realidade, a ditadura decide prender a maioria da direção sindical que se mostra incapaz de conter as massas. Essa prisão, inclusive, fez a fama de Lula como grande lutador contra a ditadura, fama totalmente imerecida, uma vez que ele já havia traído duas greves e somente devido à radicalização dos trabalhadores ela foi mantida. Na greve de 1979, a primeira grande greve metalúrgica, o sindicato sofre intervenção da ditadura militar e a burocracia sindical lulista, ao invés de lutar para que os trabalhadores retomassem o sindicato através da sua mobilização própria, faz aprovar na assembleia da campanha salarial a troca das reivindicações operárias pela suspensão da intervenção em um acordo com o governo militar. Esta traição é denunciada de maneira ampla e enérgica pelos metalúrgicos militantes da corrente Causa Operária e produz uma enorme crise entre a burocracia e a base metalúrgica.

O Partido da Causa Operária em sua I Conferência Nacional realizada em junho daquele mesmo ano, seis meses após o seu congresso de fundação, analisava a fundo esta enorme mobilização de massas nos marcos de um regime completamente esfacelado e oferecia a única interpretação marxista dos acontecimentos: “A greve metalúrgica está inserida em todo o processo de mobilização operária iniciado há dois anos com as greves nas grandes fábricas da própria região do ABC. Este ascenso marcou a abertura de uma nova etapa política no país, caracterizada pela recuperação do proletariado – depois dos longos anos de retrocesso, após o golpe de 64 e os episódios de 68 -, pela radicalização da pequena burguesia (anunciada antecipadamente pelas mobilizações estudantis de 1977) e pela desagregação da frente burguesa devido ao aguçamento da crise econômica. Esta etapa política entrou em choque com um regime estabelecido em condições da luta de classes que começam a ser superadas. O significado fundamental da greve metalúrgica consiste, precisamente, em que destaca a contradição básica entre o ascenso operário e as relações jurídicas e políticas nas quais se apoia o governo militar. A classe operária ocupa um lugar na cena política, a partir de suas mobilizações e ação direta, que quebra os dispositivos políticos estabelecidos pela ditadura para controlá-la e que se manifestam concretamente em um sindicalismo arregimentado e atrelado ao estado. Este regime já está anacrônico diante da nova situação política e seu ajuste não pode produzir-se a frio, mas apenas através de crises, por meio de luta de classes.

“A questão que estava em jogo no conflito de São Bernardo era, pois, a situação do movimento sindical que tenta romper a camisa-de-força do atrelamento e projetar seu combate de maneira independente. Uma vitória em São Bernardo significava a perspectiva de um desenvolvimento explosivo de um sindicalismo de massa, apoiado na organização das fábricas e na soberania da assembleia geral, posto que São Bernardo é, sem dúvida, a vanguarda do movimento operário nacional e suas negociações salariais são as primeiras de uma sequência que se prolonga durante todo o ano. Isto explica o empenho do governo e dos patrões em evitar a todo custo o triunfo do movimento.

“A greve foi derrotada, porém os operários não foram esmagados pela repressão e o custo do governo foi muito alto”.

“A greve geral não estava na estratégia da direção lulista desde a suspensão da greve do ano passado (a primeira greve decretada pelo sindicato logo depois das mobilizações por empresas em 1978). Naquela época, e como balanço da primeira experiência grevista do sindicato, a direção sindical lançou a teoria de que a greve geral não teria condições de triunfar, ao mesmo tempo que declarava que o fundamental não era a luta pelo aumento salarial mas o combate por uma maior presença no sindicato nas fábricas, concebida de uma forma burocrática: não através de imposição das comissões por empresas, a partir da organização de seus operários (o sindicato não desenvolveu nenhuma campanha real neste sentido) mas mediante o reconhecimento de um delegado da diretoria em fábricas que reúnem milhares de trabalhadores. Esta era a grande reivindicação política, nas palavras da própria direção, à qual se subordinavam todas as demais.

“Outro fato que se deve destacar na fase prévia ao lançamento da greve é o da reunião secreta de Lula e Delfim Neto (divulgada há pouco pela revista Isto É) que se deu no ano passado. Segundo informa a própria revista, o encontro era para conversar sobre a negociação de uma “trégua” de dois anos com o movimento sindical, em troca de um aumento no salários 5% superior ao custo de vida e da abertura das negociações para a implantação dos delegados sindicais e estabilidade no emprego. Os contatos foram posteriormente abandonados pelo governo que, em função da gravidade da crise econômica, teria considerado que toda a concessão ao movimento sindical seria ao mesmo tempo frágil e perigosa, correndo o risco de incentivar e não de atenuar a mobilização operária. O fato, no entanto, demonstra a estratégia da direção sindical lulista: obter um espaço para os sindicatos no quadro da abertura lançada pelo governo militar. Esta estratégia fracassou e a direção sindical do ABC não teve outro caminho senão lançar a greve que tinha tentado evitar.

“Ou seja, a greve foi a continuação da mesma política por outros meios, e a perspectiva de buscar um lugar na sombra da abertura é o que explica os próprios limites que a direção se colocou na greve. Em primeiro lugar, a negativa em formar piquetes e comissões de greve por fábrica e região refletiu-se imediatamente na debilidade da greve nas pequenas e médias fábricas e conduziu a um rápido esvaziamento em São Caetano e mais lentamente em Santo André e na própria São Bernardo. Os piquetes são, além disso, uma escola de luta de classes, e a política de não organizá-los se inscreve na política conciliadora de que é possível evitar os confrontos eternamente, que questiona a justa violência da classe e de sua ação direta. Em segundo lugar, e vinculada a esta mesma perspectiva, é necessário mencionar a atitude adotada após a intervenção e o decreto governamental que proibiu o uso do estádio e da praça pública. A direção optou pelo retrocesso às igrejas e em nenhum momento considerou a luta para ganhar as ruas, por impor o direito democrático de manifestação e reunião dos trabalhadores.

“Muitos grevistas, sem dúvida, manifestaram que esta atitude deveria ser tomada no primeiro dia da ocupação policial em São Bernardo, quando mais de vinte mil pessoas se concentraram nas proximidades da praça da Igreja Matriz, em condições de proceder à sua ocupação. No próprio 1º de Maio, o diretor Nelson Campagnolo tratava de convencer os trabalhadores de que não era conveniente sair quando chegou a notícia de que a polícia liberara a manifestação (que a esta altura já ganhara as ruas). Antes, a proposta de desconcentrar-se logo depois da missa havia sido derrotada completamente pelos trabalhadores presentes. Em terceiro lugar, a direção não esboçou nenhuma orientação para quebrar o isolamento e estender a mobilização: a contrapartida do retrocesso às igrejas em São Bernardo foi a adaptação às negociações de cúpula que os partidos burgueses e a Igreja começaram a desenvolver febrilmente em função de obter uma saída de compromisso com o governo. A direção não lançou em nenhum momento a agitação pela greve de solidariedade e quando essa questão foi colocada em debate na Comissão de Salários – já com Lula preso – a direção manobrou e alongou o debate para evitar qualquer resolução concreta. Isto demonstra que não houve nenhuma vontade de quebrar o grande bloqueio à extensão da greve imposto pelas direções pelegas em aliança com o stalinismo, com as quais se buscou evitar um choque. Esta adaptação aos pelegos-stalinistas é um dos aspectos mais negativos da direção autêntica e é também um trabalho de autoliquidação – segundo se tem conhecimento, entre os 16 membros da comissão que substituiu a direção presa, haveria maioria de elementos afins ao stalinismo,que começaram inclusive a entrar em choque com a própria comissão de salários. Por último, ao assinalar os limites impostos pela própria direção lulista à greve, é preciso mencionar as ameaças e a repressão contra toda atividade independente da esquerda, como uma medida antidemocrática e burocrática no campo do movimento operário.

“Nenhuma greve tem assegurada sua vitória de antemão, porém, a conduta de sua direção é um componente indispensável para garantir as melhores condições para a firmeza do movimento e suas perspectivas de triunfo. A conclusão que se tira da análise que realizamos é que a política da direção lulista não foi neutra, contribuiu no isolamento e nas debilidades constitutivas da greve, que culminaram com o forçoso retorno ao trabalho, depois de um heroico esforço dos trabalhadores paralisados há mais de um mês. Do ponto de vista político isto significa que a adaptação ao stalinismo, à oposição burguesa e à Igreja Católica constituem um caminho de derrota. A análise da atitude adotada pelas forças políticas prova que atuaram junto aos grevistas em função de limitar, controlar e, de fato, desmobilizar os operários grevistas”.

Uma vasta operação para o isolamento da greve dentro do movimento operário

A política da burocracia lulista foi uma das facetas de uma vasta operação política para quebrar não apenas uma greve mas toda uma tendência ao ascenso e à recomposição social e política do movimento operário, atenuando a crise cada vez maior em que se enfiava a ditadura diante das lutas operárias. O documento que estamos citando analisa este fato em detalhe:

“Entre as correntes operárias o stalinismo é o principal responsável pelo bloqueio e a derrota da greve. O stalinismo tem sido o campeão da teoria de que é inútil lançar greves e de que é necessário voltar a movimentos moleculares e parciais. Toda sua estratégia se dirigiu a “confirmar” tal teoria, apostando na derrota dos metalúrgicos. Que não se trata de uma discussão real sobre os métodos de luta da classe revela o fato de que, para sustentar sua posição antigreves, o PC fez uma aliança com pelegos como Joaquim dos Santos Andrade, velhos traidores do movimento operário, na denominada “Unidade Sindical”.

“Desde o primeiro momento, a ‘Unidade Sindical’ se opôs à formação de comitê formado em São Paulo e boicotou as atividades do que se formou no Rio. No momento em que ocorreu a intervenção, a ‘Unidade Sindical’ voltou a participar nos comitês de solidariedade, o que revela seu afã de controlar a possível extensão do movimento ante um agravamento dos choques nos momentos de tensão do movimento grevista. Logo voltaram a retirar-se e a manter uma atitude abstencionista. Toda a conduta desta aliança de stalinistas e pelegos foi a de limitar-se ao mesquinho envio de alimentos para o fundo de greve e a de evitar a mínima agitação pela solidariedade real, por uma mobilização operária de solidariedade com São Bernardo e pela preparação de greves de solidariedade. Que existia uma tendência incipiente no movimento de massas pela solidariedade com São Bernardo ficou provado nas palavras de ordem cantadas no 1º de Maio em São Bernardo. Porém, se tratou de uma tendência débil – por isto dizemos incipiente – que revela o grau de desorganização existente no movimento operário em seu conjunto; existe uma desigualdade de ritmos na radicalização e na incorporação de diversos setores operários ao ascenso, e isto se revela na facilidade com que a ‘Unidade Sindical’ pôde manter sua posição de paralisia completa, e também na abortada greve dos motoristas paulistas. Isto mostra que a tendência das massas à greve não é suficientemente forte para quebrar a força dos aparatos (aparentemente o PC também teve um importante papel no freio da greve dos motoristas num sindicato que foi ganho pela oposição no ano passado).

“A greve também mostrou o caráter antioperário das frações em pugna no stalinismo. O MR-8, que é afim às posições do prestismo, se manteve firme na defesa da ‘Unidade Sindical’ e no apoio irrestrito às manobras da oposição burguesa para evitar que se perdesse o controle da situação. No Rio, o MR-8 esteve à cabeça dos ataques contra as correntes do PT no movimento de solidariedade, sabotou os atos chamados pelo comitê de solidariedade e tentou, com métodos policialescos, impedir toda atividade do PT no ato do 1º de Maio, convocado pela “Unidade Sindical”, ao qual levaram Prestes para discursar junto a Miro Teixeira e Tancredo Neves, defendendo à morte a participação do PP no ato (os jornais informaram que stalinistas e chaguistas armaram uma aliança visando as eleições de 82). Contra a opinião de toda a esquerda que embelezou a ruptura de Prestes com o Comitê Central, a postura adotada pelos prestistas durante a greve demonstra que a proposta de “frente de esquerda” (única diferença concreta apontada na carta aberta de Prestes em relação à linha atual do PC) é uma alternativa colocada para esmagar o PT. Desde o momento em que a maioria das organizações de esquerda se encontra no PT, a proposta da frente é uma alternativa ao próprio PT, a cuja construção o stalinismo se opôs desde o princípio. Prestes insistiu, além disso, durante a greve, que os ‘militantes (do PC) são chamados a lutar no PMDB, que se tornou um grande partido de massas’, enquanto não se concretiza a legalização do Partido (O Estado de S. Paulo, 6/5/1980).

“Portanto, as divergências no stalinismo versam sobre a melhor maneira de conter a revolução e o desenvolvimento da independência operária, o que demonstra o caráter contrarrevolucionário das frações em pugna. Neste sentido, os setores antiprestistas entenderiam que um alinhamento automático com todas as posições da burocracia do Crêmlim comprometeria a solidez de um trabalho a longo prazo de compromisso com a burguesia em seu conjunto, incluindo o governo. Este é o sentido da autocrítica que fizeram da linha seguida em 64 e que parece estar na origem das disputas no aparato stalinista: para estes setores o alinhamento então feito com Goulart foi aventureiro e muito radical; a linha justa deveria ter sido uma aliança ainda mais ampla com diversos setores burgueses, incluindo a ‘direita’, numa espécie de ‘compromisso histórico’. Prestes, em princípio, seria partidário de subordinar a eventual solidez de um pacto com a burguesia nativa aos interesses da burocracia do Crêmlim. Esta parece ser a hipótese mais correta para a interpretação de uma crise cujas razões ainda não estão totalmente claras. Por outro lado, não se trata de uma nítida divisão entre todos do Comitê Central, de um lado, e Prestes, de outro, mas parece que prestistas e antiprestistas constituem uma minoria entre os próprios órgãos dirigentes. O que parece claro é que a greve não fez a crise avançar, dado que todo o stalinismo se colocou francamente junto à política da ‘Unidade Sindical’. O próprio Prestes declarou, já iniciada a greve, que a atual crise ‘não deverá levar a uma cisão mas, pelo contrário, ajudará a tomar mais forte o partido’ (idem).

“Não se trata de especular as perspectivas de uma ruptura definitiva ou de uma composição. O que importa destacar é que a crise no stalinismo abre uma boa oportunidade de desenvolvimento para o PT, porque realça toda a podridão da estratégia antioperária de sustentação do PMDB. Para os militantes do PT trata-se de aproveitar a crise para impulsionar a construção de um autêntico partido de classe, o que é impossível sem uma clara delimitação do stalinismo e de sua política de sustentação do Estado burguês.

Uma vasta operação para o isolamento da greve dentro da burguesia

O documento explica a posição das principais forças da oposição burguesa diante da greve e, por consequência, diante da classe operária na luta contra ditadura:

“A impotência do governo para pôr fim rapidamente ao movimento grevista atemorizou setores da burguesia, pela projeção que poderia ter a firmeza com que se manteve a greve inicialmente. Foi então que Tancredo Neves declarou que a incapacidade do governo em conter as ‘manifestações de indisciplina social’ (tal é sua qualificação de greve) podia conduzir o país ao ‘caminho do caos’. Este é o problema central que preocupou a burguesia nos momentos mais agudos do conflito (intervenção, prisão de Lula). A conduta dos setores burgueses opositores foi a de coquetear com a greve, para evitar sua extensão e sua projeção fora de São Bernardo. Os partidos burgueses e a igreja se colocaram como um amortecedor do choque entre os grevistas e o governo, e nos momentos mais críticos procuraram armar a todo custo um esquema de cooperação com este último: é esse o significado que toda a imprensa atribuiu à visita de Ulisses a Abi-Ackel em meados do mês (a primeira que vez o opositor Guimarães pisava o Ministério da Justiça, em mais de uma década), imediatamente seguida da visita dos três outros partidos opositores. O mesmo vale para a Igreja, que ocupou um lugar central na greve a partir da prisão da direção sindical. A perspectiva traçada pela hierarquia eclesiástica fica perfeitamente retratada na declaração da CNBB, 48 horas depois da entrevista com Golbery: ‘nosso interesse não é apenas que o governo fique em paz com a CNBB, mas com todo o povo’. A declaração da Conferência Episcopal de que é necessário um novo ‘pacto social que respeite a dignidade e aceite a participação do povo nas decisões que são vitais para a nação’, mostra que a Igreja atua como ponta-de-lança de todo um setor da burguesia que reclama uma modificação nos dispositivos do Estado burguês para dar conta da nova situação política. A própria Igreja, ao assumir uma posição de destaque na greve, atua como fator da não-radicalização do movimento e como substituto da única solução que o desenvolvimento consequente da greve exigia: estender a mobilização, ganhar as ruas, reivindicar a greve de solidariedade.

“O que importa agora é fazer um balanço de tudo isto: a mediação dos partidos burgueses não conduziu a outra coisa que ao enfraquecimento da greve. O atalho de ‘sensibilizar’ o governo mediante pressões de cúpula, o retrocesso às igrejas para demonstrar o caráter ‘ordeiro e pacífico’ da greve levou a um beco sem saída. Lamentavelmente, não existe, para a classe operária, outro caminho que o da sua própria ação direta, a luta de classes e o confronto com os exploradores. Não há atalhos que substituam a própria organização da classe, seus comandos de greve, seus piquetes, suas comissões de fábrica, sua central independente. A lição que se depreende da greve é que não será com a demagogia verbal da oposição burguesa, nem com missas, que se quebrará a ditadura e seu plano de abertura para perpetuar-se no poder.”

A greve de 1980 e a crise da ditadura

A greve de 1980 levou a crise da ditadura a uma situação de paroxismo. Daí a importância para a burguesia de contê-la, o documento que estamos vendo analisa o papel da greve e da sua derrota no marco da crise da ditadura militar:

“Seria unilateral afirmar que a atitude da burguesia opositora esteve determinada unicamente pela sua preocupação quanto às perspectivas de uma generalização do movimento grevista. Também pretendeu evitar que uma derrota do conflito por métodos duros fortalecesse os setores militares que questionam a marcha do plano político do governo, sob cuja implementação a burguesia opositora espera chegar a postos no aparelho do Estado. Para setores da burguesia que se mantiveram afastados do poder nos últimos anos, a abertura não é somente uma tentativa de controlar as massas na nova etapa política, mas um recurso para dividir os custos da crise econômica entre as diversas frações capitalistas. A reação da burguesia frente à repressão lançada contra São Bernardo esteve, neste sentido, determinada também pelo fato de a operação militar estar sob o comando do II Exército, dos aparelhos do DOI-CODI e dos serviços de segurança, que seriam justamente os setores mais interessados no congelamento da abertura (rejeição às eleições diretas para governadores, oposição à devolução de prerrogativas ao Parlamento, adiamento das eleições municipais etc.) que antecedeu o lançamento da própria greve.

“É neste contexto que o conjunto dos partidos burgueses opositores retornaram à proposta de Assembleia Constituinte frente à atual crise política. O MDB já havia levantado esta proposta, quando do ‘Pacote de Abril’, com um caráter preventivo, isto é, como uma alternativa para enquadrar o ascenso de massas – cuja tendência era então indicada pela mobilização estudantil – frente à intransigência da camarilha militar. Agora o problema se recoloca, mas em condições diferentes, devido ao elemento-chave da situação política que é a presença do ascenso operário (foi na fase mais intensa da greve que se lançou novamente com certa força a proposta de Assembleia Constituinte). Para a burguesia opositora, a proposta da Constituinte é continuidade da conduta desenvolvida durante o movimento grevista, constitui uma operação de salvamento do regime burguês, para impedir que a mobilização das massas se projete de maneira revolucionária em direção à derrota do regime militar. Ulisses Guimarães já adiantou que a Constituinte não alteraria o mandato presidencial de Figueiredo, o que significa que está dirigida a armar uma composição com o regime militar inconstitucional e não a propor uma genuína alternativa de democracia política irrestrita.

“A reivindicação de uma Assembleia Constituinte indica também que com o esgotamento do regime militar a burguesia se defronta com o problema de sua centralização no Estado. A Constituinte é um meio de reconstituir a representação política das diversas frações capitalistas em sua disputa pelo aparelho estatal. Nesta medida, a Constituinte se converte num problema nacional, pois a burguesia trata de procurar ganhar o conjunto das classes para os compromissos que busca estabelecer. Mas, a possibilidade de que efetivamente seja convocada uma Assembleia Constituinte e o caráter que ela venha a adotar dependerá da evolução do regime político atual frente ao desenvolvimento da luta de classes.

“As variantes opostas à Assembleia Constituinte seriam de tipo golpista, seja de direita, pelo fechamento, seja de características nacionalistas ou bonapartistas. Na atual etapa, um ‘fechamento’, isto é, uma regressão a uma ditadura tipo Médici, aos métodos de dominação policiais-militares impostos depois de 1968, não parece viável. Para isto, seria necessário o isolamento entre o proletariado e a pequena burguesia (que tem evoluído para a esquerda) e um reagrupamento da burguesia que o sustente, o que ainda não se produziu (neste sentido, a revista Isto É admitia que ainda não chegaram a ser ventilados rumores de golpe, não existe nenhum perigo ‘pela direta’, e isto foi reconhecido pelo comentarista político de O Estado de S. Paulo quando indicou que os setores ‘duros’ do Exército são conscientes dos perigos que teria recolocar as Forças Armadas no primeiro plano da direção política do Estado). Um golpe nacionalista tampouco aparece como factível no atual cenário político. Os grupos nacionalistas que apoiaram Euler Bentes foram desarticulados depois do ascenso de Figueiredo, e não existe nenhum sintoma de articulação militar neste sentido: as colocações do general Serpa – que pertencia ao grupo de Figueiredo – parecem ser minoritárias no Alto Comando Militar e, ainda que possam ter maior influência nos quadros médios da oficialidade, somente em uma situação de crise política muito mais aguda poderiam promover uma ruptura com as cúpulas das FFAA.

“Por outro lado, a fase de decomposição do regime ditatorial ainda não se esgotou, devido fundamentalmente a duas questões:(a) a pequena organização operária e (b) a inexistência de uma alternativa burguesa ao plano econômico empreendido por Delfim. Assim, o governo tem ainda certo poder de manobra no manejo da abertura política que se viu obrigado a promover. De fato, o governo conseguiu dividir a oposição com a reformulação partidária, impôs um basta a sequência de medidas de abertura e, com o retorno dos operários ao trabalho em São Bernardo, também obteve um respiro. São êxitos transitórios e efêmeros, mas caracterizam um grau de manobra de que dispõe o governo, e que utiliza, ainda que em ziguezague, para manter o curso do plano político inaugurado na última etapa do mandato de Geisel – plano democratizante em relação às gestões militares anteriores mas que procura perpetuar o domínio da camarilha militar, limitando alguns extremos de seu poder e dando maior espaço ao parlamentarismo e à autonomia dos estados. O plano inclui a forma mais bastarda de Constituinte, posto que Figueiredo declarou já ao assumir que o Congresso eleito em 82 teria eventualmente faculdades para alterar e modificar a Constituição. Mas as condições em que uma Assembleia Constituinte seria convocada depende do impulso que adquira a mobilização das massas. Esta etapa de constituinte com o governo de Figueiredo corresponde à atual correlação de forças e deve ser esgotada através de uma linha correta de intervenção.”

 

 

OBSERVAÇÕES SOBRE O GOLPE DE ESTADO

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El Sisi, chefe do golpe militar egípcio e atual ditador do país

Natália Pimenta – matéria escrita em agosto de 2013

 

A ação de grupos de extrema-direita contra partidos de esquerda nas manifestações após a repressão do dia 13 de junho, a investida da direita contra o governo do PT e as tentativas de golpes ou golpes efetivos na América Latina e agora no Egito levantaram a discussão sobre a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil.

O PCO afirmou claramente que a situação aponta nesse sentido, enquanto que as organizações da esquerda pequeno-burguesa insistem em que não há essa possibilidade. Neste artigo procuramos responder aos argumentos (escritos ou falados) que negam a possibilidade de golpe, bem como aproveitamos para explicar melhor a nossa própria posição diante do assunto.

 

1 – “Não há golpe no Brasil”

 

Essa é a forma mais comum em que se apresenta a posição da esquerda pequeno-burguesa contra o golpe, ou seja, sem nenhum conteúdo.

Com essa simples negativa, sem argumentos, procuram confundir as pessoas com o óbvio: os tanques não estão na rua, o Exército não soltou um manifesto proclamando o golpe ou coisa que o valha, e Dilma Rousseff continua na presidência da República. O problema, no entanto, não está colocado de um ponto de vista imediato, mas de um ponto de vista geral.

O importante é definir se há uma mudança na política da burguesia em escala nacional e internacional que aponte no sentido de um golpe.

O que nos interessa saber no momento, e é nesse sentido que estão feitas nossas análises, é se ingressamos ou não na etapa em que o golpe de Estado está colocado na ordem do dia e não se esse golpe vai acontecer amanhã ou depois, pois isso depende de diversos fatores.

Dito isso, é preciso estabelecer se há essa mudança. Nós afirmamos que sim. Vejamos os indícios:

 

A – Reorganização da extrema direita em todo o mundo

 

A direita vem se organizando de maneira extraparlamentar, tanto no Brasil como em outros países do mundo, resultado da crise da política neoliberal implementada nos anos 1990, que liquidou essa direita eleitoralmente. É o que vemos nos Estados Unidos com o Tea Party; a Frente Nacional, na França; o UKIP, no Reino Unido; Aurora Dourada na Grécia, entre outros. No Brasil, também há uma visível reorganização da extrema direita, com o movimento Endireita Brasil, que inclusive faz parte do governo do PSDB em São Paulo, diversos grupos integralistas, a tentativa de refundar a Arena e o Partido Militar Brasileiro, além do Partido da Segurança Pública e Cidadania etc. Além desses há ainda a atuação do Instituto Millenium, que tem se constituído como um verdadeiro centro de organização e difusão da ideologia de direita, pró-imperialista, a favor do aumento da repressão (pena de morte, redução da maioridade penal), contra o direito dos negros (cotas raciais), das mulheres (aborto) etc.

Por que o surgimento e organização dessa direita seriam sinais golpistas? Porque é uma direita que já surge da falência do sistema parlamentar e procura atuar por fora desse sistema, buscando mobilizar a população.

 

B – O fortalecimento das instituições não eleitas 

 

Embora a esquerda pequeno-burguesa de modo geral não dê a mínima importância para essa questão, ela é fundamental para compreender o desenvolvimento da situação. Com a eleição de Lula para o governo federal, a direita iniciou uma disputa com o PT pelo controle do Estado. Para combater a superioridade numérica da base do governo na Câmara dos Deputados, a direita buscou fortalecer o Senado, uma câmara muito mais restrita e onde as oligarquias regionais adquirem grande peso. Logo o governo conseguiu dominar também o Senado. A direita passou então para o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, a tal ponto que o STF passou a controlar todas as regras para eleição de candidatos e impugnação de candidatos já eleitos, a usurpar os poderes do Legislativo, criando e modificando leis e inclusive chegou a se declarar como o que “tem a última palavra”. Assim, o mais restrito dos três poderes, no qual mandam apenas 11 ministros com mandato vitalício e não eleitos por ninguém, passou a ser a principal instância de decisão do País. Da mesma maneira, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos também estão controlados pela direita, por fora dos mecanismos democráticos normais, criando praticamente um governo paralelo no País.

Esse fato é tipicamente golpista. Conforme esses mecanismos de controle paralelos vão se esgotando, a direita é impelida a agir cada vez de maneira mais aberta para retomar o poder do Estado completamente por fora das instituições eletivas. A ação do STF, em si, usurpando poderes e passando por cima da Constituição já constitui um golpe.

 

C – A proliferação de golpes na América Latina e Oriente Médio

 

Nos últimos anos, os golpes de estado voltaram ao cenário político. Em 2009, Manuel Zelaya foi deposto por um golpe realizado em conjunto pelo Exército e o Poder Judiciário. Em 2012, Fernando Lugo foi deposto também por um golpe de Estado. O Senado abriu um processo contra o então presidente que durou menos de dois dias e decidiu pela destituição de Lugo, que teve apenas duas horas para se defender. Apesar das inúmeras irregularidades, o processo foi considerado legítimo pelo Tribunal Superior do País.

Esses foram golpes considerados cinicamente “constitucionais” pela imprensa capitalista internacional. Isso significa que em lugar de colocar os tanques nas ruas, derrubar o presidente e declarar estado de sítio, foi feito um acordo entre diversos setores da classe dominante para depor esses presidentes por meio de um golpe aparentemente por dentro das instituições.

O último caso mais representativo foi a deposição de Morsi, no Egito. Ele foi preso pelos militares, que retomaram o poder e seu partido colocado na ilegalidade.

No entanto, a ideia de que se trata apenas de uma mudança irregular no governo do País, e não propriamente de um golpe, é falsa. No Paraguai, em Honduras e principalmente no Egito, os governos golpistas endureceram o regime; prenderam inúmeros opositores etc. No Egito, centenas de líderes da Irmandade Muçulmana, partido de Morsi, foram presos e tiveram os bens congelados. Houve ainda prisões, denúncias de tortura e inclusive um massacre contra apoiadores de Morsi.

Esses três casos foram os bem sucedidos, mas diversas outras tentativas foram feitas e pode-se dizer que ainda estão em andamento.

Na América Latina, um motim de policiais ensaiou um golpe contra Rafael Correa. Em 2002, um golpe contra Hugo Chávez foi derrotado, mas a oposição golpista continua se organizando; depois da eleição de Nicolas Maduro, partidários de Capriles incendiaram sedes do PSUV e mataram militantes chavistas; a imprensa noticiou também que a oposição venezuelana havia comprado aviões de guerra dos EUA e recentemente analistas políticos afirmaram que a situação atual na Venezuela é muito similar à que havia antes do golpe de 2002.

Há poucas semanas ainda, uma mudança na constituição da Turquia, dando poderes às forças armadas para garantir a ordem, alertou sobre a organização de um golpe também nesse país.

Esses golpes não são aleatórios ou casuais. Eles tiveram total apoio dos Estados Unidos e do imperialismo mundial, que tal como nos anos 1960, financiou e organizou todos os golpistas, bem ou mal sucedidos, e dá apoio aos governos que assumiram. Constituem assim um indício claro de que o imperialismo entrou em uma política golpista, que está sendo implementada primeiro nos países com regimes mais débeis.

 

D – E no Brasil?

 

Além do fortalecimento das instituição não eleitas, como citamos acima, há outros indícios.

Em 2012 chamou a atenção o que ocorreu no julgamento do mensalão. Primeiramente, o mesmo aconteceu durante as eleições municipais, com grande cobertura da imprensa burguesa, com o objetivo claro de beneficiar o PSDB na disputa eleitoral, em especial em São Paulo, manobra que não obteve êxito.

Além disso, no julgamento condenaram alguns dos principais dirigentes do PT, o partido mais votado nas eleições, sem provas. Isso em si é um golpe. Qual a diferença disso para o que aconteceu com Zelaya ou Lugo, ambos igualmente acusados de crimes? Trata-se de um processo similar e foi justamente por essa aparência legal que são golpes brancos e não golpes com o uso aberto da força, como o de 1964.

A tendência golpista no Brasil revelou-se com toda a força durante as manifestações de junho desse ano. Diante do inevitável crescimento das passeatas, que se tornaram verdadeiras manifestações de massa, a direita organizou grupos de extrema-direita, fascistas, para tomar conta das manifestações, descaracterizá-las como manifestações contra a direita e inclusive tentar expulsar a esquerda das ruas à força. Tudo com o apoio da imprensa capitalista. Essa opreração de enganação, orquestrada entre a direita tradicional, os grupos de tipo fascista, a polícia e a imprensa burguesa, foi um verdadeiro ensaio de golpe.

 

2 – Não haverá golpe da direita contra o PT, porque o PT é (ou se tornou) a direita (ou o partido da ordem)

 

A ideia de que o PT se tornou a direita propriamente dita tem sido muito difundida. Para os defensores dessa ideia, isso significa que, apesar de todos os indícios, um golpe de estado não seria necessário porque o governo do PT, diferente dos demais, não seria de esquerda, nacionalista ou coisa que o valha.

Alguns chegam a contestar o caráter de esquerda do próprio PT, se ele não estaria completamente integrado ao sistema e seria já um partido da grande burguesia e do imperialismo. Que isso não é assim, pode ser visto no fato de que o PT não apenas participa do bloco de países nacionalistas latino-americanos, como lidera o mesmo, a exemplo do Foro de São Paulo.

Isso porque é de longe o partido mais importante do bloco. Diferente de Evo Morales, por exemplo, cuja base está nos “cocaleros”, ou seja, num setor dos trabalhadores agrários, o PT tem como base (eleitoral, não militante) os sindicatos da CUT, que estão entre os mais importantes do país, sendo ela própria a principal organização operária do País. O próprio Chávez, que tinha enorme popularidade e que era tido por muitos como um revolucionário, era parte das forças armadas venezuelanas, ou seja, tinha um caráter muito mais claramente burguês do que o próprio Lula, que se tornou uma figura central na política brasileira em razão das greves operárias do ABC paulista.

O governo do PT é, portanto, um governo de frente popular e, sendo o Brasil um país atrasado, aliado de um setor nacional da burguesia. Esse fato fica parcialmente encoberto pelo fato de que o governo do PT é bastante direitista. Mas isso não esgota o problema.

Uma coisa é que o PT tenha subido ao governo federal por um acordo com a maioria da burguesia. Isso não poderia ser de outra maneira. Outra bem diferente é que o governo do PT seja o governo que a burguesia quer no poder no próximo período.

Os governos de frente popular e nacionalistas sobem ao poder apenas como um tampão, de maneira que os governos da direita possam se recuperar e se restabelecer.

Desse modo, o PT não é a direita de fato, mas uma fachada para a dominação da direita. O PT governa para os capitalistas, mas com limitações. Sua qualidade está, para os capitalistas, no poder de manobrar com as massas, por meio dos sindicatos e organizações populares. No entanto, esse partido não está habilitado para empreender uma repressão ao estilo do que ocorreu na manifestação do dia 13 de junho em São Paulo, uma vez que uma ação repressiva sistemática desse tipo levaria a uma desagregação desse partido e do seu eleitorado popular. Mesmo quando emprega a força repressiva, é preciso ter em conta que é uma força emprestada da burguesia e da direita, não uma força própria, o que torna impossível usá-la contra essa própria direita ou mesmo de maneira decisiva contra o movimento operário e popular.

O mesmo erro de análise cometia o Partido Comunista Alemão em relação à socialdemocracia daquele país, que tinha uma política não apenas burguesa mas muito direitista, de modo muito mais firme do que o próprio PT, tendo empreendido uma repressão dura nos estados que governava e sendo responsáveis inclusive pelo assassinato dos dirigentes revolucionários Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht. Sua política contrarrevolucionária, diretamente a serviço do imperialismo alemão, não impediu, no entanto, que Hitler colocasse esse partido na ilegalidade conforme consolidou seu poder.

É preciso ter em mente que o governo não precisa ser muito esquerdista para ser derrubado por um golpe de Estado. O golpe é dado sempre contra governos burgueses. Todos os presidentes derrubados por golpes de estado eram bastante conservadores e tinham um acordo sólido com a burguesia, que não romperam em nenhum momento. Era o caso de João Goulart, no Brasil; de Allende, no Chile etc. Na Argentina, é ainda pior. Isabel Perón, que governava a Argentina quando se deu o golpe em 1976, foi inclusive uma das fundadoras da Triple A, uma organização de tipo fascista. Isso não impediu que seu governo sofresse um golpe que instalaria uma das ditaduras mais brutais da América Latina.

 

3 – “A direita nunca saiu do poder”

 

Essa ideia precisa ser bem esclarecida, pois dá margem a muita confusão. Ela é verdadeira. A direita e os setores que ela representa nunca saíram do poder. O regime político é dominado por esses setores. No Brasil, são os grandes capitalistas, os banqueiros e o imperialismo. Não é uma simples troca de governo que vai fazer com que eles percam o poder.

No entanto, se o conteúdo é verdadeiro, a ideia por trás, ou seja, que a direita não precisa dar um golpe de Estado, é falsa. Isso porque se ignora o problema da forma, que nesse caso é fundamental.

Na Europa, o governo fascista, de frente popular e democrático burguês tradicional governam todos para o imperialismo e os bancos, mas daí a ignorar as diferenças entre eles e principalmente o que a mudança de um para outro significa para as massas é uma loucura política.

Um governo democrático e uma ditadura, sob o capitalismo, sempre servirão aos interesses dos grandes capitalistas e banqueiros. Sem um governo revolucionário, de trabalhadores, é ingenuidade acreditar que um país como o Brasil poderia ser independente do imperialismo. Os governos de frente popular e nacionalistas acabam derrubados pelos golpes porque não conseguem romper os acordos e os laços que os prendem à burguesia, mesmo que isso custe sua vida, como aconteceu com Allende.

Embora um Allende, um João Goulart, assim como um Chávez e um Lula, atendam aos interesses dos bancos e do imperialismo, eles não são seus verdadeiros representantes, como é o caso da direita. Eles representam em geral setores da burguesia de seus países e governam com muitas limitações. Eles acabam sendo, em última instância, na verdade uma fachada para o governo da direita; uma máscara esquerdista, mais popular, necessária para que o interesse desses setores continue garantido. Isso ocorre porque os governos “democráticos”, “nacionalistas” e “populares” não podem deixar de governar por meio de um acordo com os grandes capitalistas, uma vez que são governos burgueses e, portanto, incapazes de expropriar a propriedade privada.

Os governos são derrubados por golpes porque se torna impossível uma transição pacífica para a direita ou porque é necessário empreender uma repressão mais firme contra as massas etc. Achar que os governos derrubados por golpes eram revolucionários é um erro brutal, assim como ignorar a modificação que se opera, para as massas trabalhadoras, quando há a passagem de um regime de tipo democrático para um de tipo ditatorial, ainda que os dois sirvam aos interesses dos bancos e do imperialismo.

 

4 – A situação política evolui à esquerda e por isso não é propícia para um golpe

 

Esse é mais um sinal de desconhecimento do que são os golpes de Estado. Basta lembrar alguns dos golpes mais conhecidos. Na Espanha, havia uma situação revolucionária quando Franco decidiu tomar o poder à força. Na Rússia, a tentativa de golpe de Kornilov ocorreu pouco antes da própria revolução.

Ou seja, o golpe se dá mesmo muitas vezes e normalmente em uma situação revolucionária ou pré-revolucionária, ou seja, em que as massas estão nas ruas, embora essa não seja uma condição necessária para o golpe.

 

5 – “A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral”

 

Essa ideia parte de uma crença muito profunda na democracia burguesa e em um desconhecimento igualmente profundo do que é o regime político burguês e o que são os golpes de Estado.

Dizer isso é acreditar que os representantes dos bancos e do imperialismo, os mesmos que promovem guerras e golpes de estado em todo o mundo, vão se conformar em ser derrotados eleitoralmente e vão esperar passivamente até que sejam extintos.

O fato de que o PT está em seu terceiro mandato no governo federal, caminhando para um quarto; de que o PT ganhou a prefeitura de São Paulo e que caminha para ganhar também o governo paulista, é um dos principais impulsionadores do golpe e não um atenuante.

A supremacia eleitoral que o PT está conquistando no País e a derrocada do PSDB e DEM está na origem da necessidade de um golpe.

A disputa entre o PT e a direita se dá no terreno eleitoral até o ponto em que extrapola esse terreno e a única maneira da direita retomar o poder é dando um golpe de Estado.

É justamente aí que reside a farsa da democracia burguesa e que grande parte da esquerda não consegue enxergar. A democracia (mesmo de fachada) dura enquanto seja boa para o domínio dos capitalistas. Quando veem a necessidade de impor uma ditadura, fazem-no sem hesitação. O amor à democracia é típico da pequena burguesia de esquerda. Os que mandam no País e no mundo não vão correr o risco de perder o controle da situação para preservar essa democracia. O próprio julgamento do mensalão mostra que a direita não está disposta a contar apenas com a contagem de votos.

É esse tipo de incompreensão que leva à análise da luta entre o PT e a direita como uma “briga interna da burguesia” e que, portanto, não interessaria ao proletariado. Quem diz isso se esquece que foram lutas internas da burguesia que levaram a duas guerras mundiais, que as lutas internas que levaram à queda de monarquias, aos golpes militares, ao fascismo e às frentes populares. Subestimar esses conflitos é, assim, uma cegueira política. São os conflitos internos da burguesia, a ruptura da classe dominante, que abrem o caminho para a revolução proletária.

 

6 – “O PT, diferentemente de Jango ou de Allende, não fez nenhuma reforma que assuste a burguesia ou o imperialismo”

 

Não é preciso fazer grandes reformas que ameacem a burguesia ou o imperialismo para que o governo seja derrubado por um golpe. E, na realidade, nem Jango nem Allende fizeram grandes reformas. As reformas de base de João Goulart sequer saíram do papel.

As reformas e concessões são feitas de acordo com a pressão exercida pelas massas e podem ser feitas inclusive por governos burgueses tradicionais, dependendo da pressão que o movimento operário e popular consiga exercer sobre o governo e do medo que esse tenha de perder o controle da situação.

E é essa a chave do problema. O golpe não vem porque a burguesia se sinta ameaçada pelas reformas, mas sim porque há um esgotamento do regime parlamentar de fachada como instrumento de dominação dos setores mais conservadores do capital nacional e do imperialismo.

No Brasil e na América Latina temos o evidente esgotamento do neoliberalismo. A direita teve que chegar a um acordo com os governos nacionalistas para continuar no regime democrático. Em países onde o regime é mais frágil, bem como os próprios governos nacionalistas, o golpe foi dado assim que perceberam que iam perder cada vez mais o controle com a evolução da situação. Esse foi o caso de Paraguai e de Honduras, onde o nacionalista de última hora Manuel Zelaya foi logo derrubado para evitar um desenvolvimento da situação.

Por isso, e pelo que já foi dito acima sobre a ilusão democrática da pequena burguesia, que é errado dizer que é preciso ter um grande acirramento da luta de classes, uma situação pré-revolucionária, para que a burguesia se decida a dar um golpe de estado.

 

7 – “O exército está satisfeito com o governo do PT, que reequipou e fortaleceu o exército, mais do que FHC”

 

Essa ideia é de uma ingenuidade sem tamanho. Em primeiro lugar, é bom lembrar que os governos de frente popular e nacionalistas burgueses, os principais alvos dos golpes de Estado, são também geralmente os que mais trabalham em favor do exército. Nesse sentido, o comportamento do PT foi típico, ao equipar as forças armadas, treinar o Exército mandando-o em missão ao Haiti, criando a Força Nacional de Segurança e inclusive desarmando a população, que é parte do plano de fortalecimento do aparato repressivo estatal. O nacionalismo sempre namora as forças armadas porque compreende a sua importância política, no entanto não é capaz de mudar a sua essência de arma do grande capital e do imperialismo.

Mas o mais importante a ser debatido é o fato de que o Exército não é um corpo técnico, cujo objetivo está no seu próprio melhoramento técnico. Como explicou Engels, o exército é a coluna vertebral do Estado e age em sua defesa.

Um dos problemas centrais para o golpe de 1964 foi justamente em torno do Exército. Em setembro de 1963, houve um levante que englobava os sargentos, cabos e suboficiais incluindo da Marinha, mas também da Aeronáutica brasileiras. Eles reivindicavam o direito de elegibilidade e apoiavam a proposta de reformas de base de João Goulart. Esses eram sinais de um aprofundamento da divisão interna das forças armadas e poderia significar a impossibilidade de a burguesia utilizar seu principal instrumento de intervenção na situação política.

Se agora alguns alegam que o exército está “contente” com a política do PT para as forças armadas, ou mesmo que esse partido tem uma grande inserção dentro das forças armadas, é preciso lembrar que em 1964 havia motivos mais sólidos para se acreditar na impossibilidade de um golpe, desse ponto de vista. De dentro das próprias forças armadas, que estavam divididas, vieram as iniciativas que barraram as tentativas de golpe em 1955, garantindo a posso de JK, e depois em 1961, garantindo a posse de João Goulart. Além disso, o Partido Comunista Brasileiro tinha um grande número de adeptos entre os militares. Mas nada disso impediu o golpe militar, como muito bem sabemos agora, e a crença em que o próprio exército esmagaria uma tentativa de golpe foi o que de fato permitiu que ele acontecesse, já que ninguém se preparou para derrotá-lo.

 

8 – “O PT inventou que há golpe para acabar com as mobilizações”

 

Isso é falso. Primeiramente porque a possibilidade de um golpe não faria refluir as manifestações, mas o contrário. Assim como elas aumentaram de maneira substancial após a repressão da polícia, a iminência de um golpe teria também um efeito mobilizador.

Em segundo lugar, porque a tendência clara a um ascenso das massas, que foi o que indicaram as manifestações, estão levando o PT e a burocracia sindical a chamar seus militantes às ruas para tentar controlar as massas por dentro. Esse foi o caso claro da manifestação do dia 11 de julho, chamada pela burocracia sindical, numa tentativa de se adiantar e tentar conter as manifestações da base. O PT só fala de golpismo com objetivos puramente eleitorais, não para conter a mobilização das massas.

 

9 – “Falar em golpe favorece o PT, significa defender esse partido ou propor uma política de conciliação”

 

Essas ideias falam muito mais de quem as formula do que daqueles que estão alertando sobre a via golpista adotada pela burguesia.

A única maneira em que o PT pode ser favorecido por essa campanha é eleitoralmente, talvez porque acreditando que há um golpe em marcha as pessoas pensem que seja melhor fortalecer o PT contra os golpistas. No entanto, esse é um efeito colateral secundário e sobre o qual o PCO e a esquerda pequeno-burguesa não têm absolutamente nenhum controle e num âmbito no qual não temos nenhuma força. Enquanto partido nos é mais importante analisar a situação corretamente e orientar a classe operária para a defesa dos seus interesses do que qualquer vantagem eleitoral imediata.

Esse é também o menos importante dos efeitos. De um ponto de vista militante, entendendo o mecanismo dos golpes, os que estiverem mais dispostos a lutar para derrotá-los, entenderão que o PT, apesar de alvo, é o principal aliado da burguesia no golpe e não vai fazer absolutamente nada para impedi-lo. A perspectiva de um golpe gera um acirramento, não uma atenuação da luta. Os que acreditam que falar em golpe de Estado é defender o PT ou uma política de conciliação, estão apenas revelando qual será sua própria política diante de um golpe de Estado.

Nesse sentido somos claros: diante de um golpe de Estado é preciso mobilizar a classe operária, de maneira independente da burguesia, para derrotá-lo. Nessa luta, depositar confiança em que o PT vai derrotar o golpe ou que uma aliança com os setores “progressistas” da burguesia fortalecerá a luta contra os golpistas, é o pior dos erros e a maior das traições à classe operária.

 

10 – “Nenhum setor da classe dominante no brasil quer um golpe de estado. Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão não são a favor de um golpe”

 

Afirmar isso é pura charlatanice política. Nenhuma organização pode afirmar isso. Pode-se dizer se há ou não indícios, apontar tendências. Ou melhor, pode-se contestar que todos esses indícios apontam para um golpe ou dizer que não são relevantes para isso. Mas afirmar com certeza que nenhum setor da classe dominante quer isso é enganar a si mesmo e à população, principalmente diante do que se viu em vários países.

Essa pérola proferida por Valério Arcary, do PSTU, é uma das declarações mais absurdas, desorientadoras e direitistas sobre o assunto. Então os pais das ditaduras latino-americanas, das ditaduras africanas, asiáticas e do Oriente Médio não são a favor de um golpe? Ao promover o imperialismo a guardião da democracia mundial, Arcary ignora deliberadamente que os Estados Unidos acabaram de apoiar o golpe militar no Egito e pouco antes o golpe branco no Paraguai. Veio a público que a  oposição a Morsi no Egito era financiada pelos Estados Unidos. Os policiais que tentaram um golpe contra Rafael Correa recebiam seus salários na embaixada norte-americana no Equador. A oposição ao chavismo na Venezuela, que já tentou um golpe e está preparando outro é diretamente ligada aos EUA e inclusive comprou (!) aviões caça desse país. Isso tudo é notório, mas é preciso repetir diante de tal declaração. Só não damos toda a lista porque seria demasiado. Concluindo: o PSTU nos assegura que os golpistas profissionais, os que organizaram e financiaram todas as ditaduras militares nos países atrasados não são a favor de um golpe!

 

11 – Por que se preocupar com isso agora e que fazer?

 

Um golpe não acontece do dia para a noite. Ele vai se preparando lentamente e por isso é preciso ficar alerta para os seus diversos sinais e combatê-los todos.

Antes de dar o golpe de 1964, por exemplo, a burguesia fez diversas investidas e tentativas frustradas. Desde 1945, a burguesia estava orientada no sentido do golpe. Em 1948, colocaram o PCB na ilegalidade. Fizeram uma imensa campanha contra Getúlio Vargas que levou ao seu suicídio em 1954. No ano seguinte, tentaram impedir que Juscelino Kubitschek assumisse a presidência, golpe derrotado pelo marechal Lott. Em 1961, queriam impedir que João Goulart assumisse a presidência. Derrotados, aprovaram o parlamentarismo, retirando os poderes do presidente, o que era outro golpe. Os militares tomaram o poder finalmente em 1964 e em 1968 houve ainda um golpe dentro do golpe. Ou seja, foram 20 anos de luta contra o golpe antes que ele fosse vitorioso. Em grande medida, o golpe militar de 1964 foi bem sucedido devido à falta de uma luta efetiva contra todas as tentativas e a preparação golpista precedentes por parte dos dois grandes partidos da esquerda, o PTB e o PCB.

Por isso é preciso apontar cada manifestação golpista e combatê-la, mostrando à classe trabalhadora para onde se dirige a política da burguesia e da direita. Nessa luta, a clareza política é a arma mais importante dos trabalhadores.

A luta contra o golpe não é apenas defensiva, mas contribui para a educação política e a evolução da consciência política da classe operária que aprende a conhecer e compreender a política da direita e do imperialismo e as vacilações e limitações da esquerda frentepopulista e nacionalista, fazendo avançar a luta pela construção de um Partido operário.

BREVE NOTA INTRODUTÓRIA SOBRE A HISTÓRIA DO PCO

O Partido da Causa Operária surgiu como um agrupamento de militantes trotskistas rompidos com a Organização Socialista Internacionalista no final de 1978. Naquele momento assumiu o nome de Tendência Trotskista do Brasil (TTB). Em junho de 1979 foi publicado o primeiro número do jornal Causa Operária. Em janeiro de 1980 foi realizado o Congresso de Fundação da Organização IV Internacional.

Esta ruptura foi parte de um processo de crise no movimento trotskista internacional, com a cisão entre diversos partidos latino-americanos como Política Obrera (Argentina) e o Partido Obrero Revolucionario (Bolívia) com a organização francesa Organisation Communiste Internacionaliste (OCI) pelo seu abandono das mais elementares premissas do programa marxista. A organização francesa passou a defender, para a América Latina o abandono dos sindicatos oficiais, considerados como “sindicatos burgueses” e uma política sectária e ultimatista em geral. A tentativa de impor esta política por meios administrativos levou à ruptura.

A nova organização destacou-se desde os seus primeiros passos nas greves operárias do ABC onde se colocou como oposição revolucionária à política da burocracia lulista, denunciando a capitulação na greve de 89.
Em 1980, esta nova organização política ingressou no PT e se transformou na fração trotskista e revolucionária daquele partido, conhecida pelo nome do seu jornal, Causa Operária. Em 1980 foi realizada a I Conferência Nacional que teve como centro as greves do ABC.
O ingresso no PT deu-se sobre a base da compreensão de que este abria a possibilidade de construção de um verdadeiro partido operário e que, para tornar realidade esta possibilidade, a vanguarda operária consciente deveria intervir energicamente neste processo com um programa socialista e na defesa da construção de um partido independente da burguesia e de massas.

O núcleo trotskista defendeu, contra as demais correntes do PT, a ideia de que deveria ser construído um Partido operário, baseado nas grandes organizações de massa da classe operária, o que serviria como a base para a luta intransigente por um programa revolucionário.
Em 1982, nas primeiras eleições em que o PT participou, teve destaque a atuação dos trotskistas em Diadema, onde a tendência Causa Operária participou ativamente da eleição do primeiro prefeito do PT. Neste momento, a atuação da corrente revolucionária estava resumida a S. Paulo e Rio de Janeiro. Nesta eleição, Causa Operária apresentou um programa de reivindicações operárias e democráticas, reivindicando a integral autonomia dos municípios e a luta por um governo da classe operária.

As eleições de 1982 abriram uma importante crise no PT e Causa Operária participou da tentativa de criar um amplo bloco de esquerda dentro do PT, ao mesmo tempo em que a ala direita do Partido se organização com o nome de Articulação dos 113, depois Articulação, tendo Lula e José Dirceu como líderes. Esta importante iniciativa fracassou devido à sabotagem da esquerda centrista pequeno-burguesa.
Nos 83-85, os integrantes de Causa Operária participaram ativamente da luta pela construção da CUT como central operária independente da burguesia, impulsionando, inclusive, a principal oposição classista no seu interior. Neste momento, de grande ascenso das lutas operárias, o partido passa a ter uma expressiva atuação nos sindicatos operários através da construção de inúmeras oposições classistas contra a burocracia sindical. Neste período, o Partido desenvolve-se, tanto nacionalmente, como em amplos setores do movimento operário, chegando a conquistar a direção de alguns sindicatos.
Em 1984, participa da luta pelas “diretas já” procurando apontar um caminho alternativo de luta das massas contra a via que levará à derrota do movimento no Congresso Nacional.

O núcleo revolucionário terá papel de primeiro plano na formação da oposição classista CUT pela Base, junto com oposições sindicais, que, no Congresso de 1986, no Rio de Janeiro, conquista quase metade dos delegados eleitos. O refluxo que se segue ao Plano Cruzado nas fileiras operárias e a traição da esquerda centrista pequeno-burguesa conduz à destruição da oposição.
Nas eleições de 1986, a tendência Causa Operária apresentou, como tendência do PT, candidatos a deputados em vários estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Brasília, Paraíba etc. sempre com um programa classista e revolucionário, inclusive para as eleições constituintes. No debate sobre a Constituinte, em oposição às ilusões levantadas pela direção oficial do PT denuncia o caráter antidemocrático da Constituinte e suas manobras para conter a expansão e a evolução política do movimento dos trabalhadores.

Em 1988, depois de três anos de luta, a derrota da oposição sindical classista cutista CUT Pela Base, conduz ao estrangulamento da democracia operária na CUT pela burocracia sindical com o apoio de toda a esquerda centrista. No Congresso de Belo Horizonte são aprovados estatutos que retiram todo o poder às oposição sindicais e o transferem para os aparatos burocráticos dos sindicatos.
Em 1989, Causa Operária participou da campanha eleitoral denunciando a formação de uma frente entre o PT e a burguesia e pedindo a ruptura com a burguesia e chamando a formar comitês eleitorais exclusivamente formados pelos militantes classistas do PT, independentes da frente popular. Esta denúncia provocou a intervenção da direção do PT e a destituição dos diretórios municipais dirigidos pelo partido que se opunham à aliança coma burguesia, como Bauru (SP) e Volta Redonda (RJ). Apesar de não ser acompanhada por nenhuma das tendências do PT que se reivindicavam de esquerda e de oposição, a campanha contra a coligação entre o PT e a burguesia teve ampla repercussão dentro do partido, propiciando um crescimento da influência política dos revolucionários.
Neste momento, a corrente Causa Operária impulsiona a criação da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) corrente da juventude operária e estudantil que luta pela aliança entre os trabalhadores e estudantes como meio para a conquista de um governo de trabalhadores. Rapidamente a AJR organiza jovens em vários estados do país e participa da direção de várias entidades estudantis e da União Nacional dos Estudantes até que esta última entidade seja completamente dominada por um burocracia sustentada por verba estatal.
Nas eleições de 1990, cerca de 20 candidatos do partido a deputado federal e estadual foram cassados pela direção do PT, entre eles os companheiros Rui Costa Pimenta, candidato a presidente pelo PCO nas eleições de 2002.
No Distrito Federal, neste mesmo ano, uma aliança da esquerda que se opunha à política de colaboração de classes, dirigida por Causa Operária, foi majoritária na convenção estadual do PT e escolheu o candidato a governador. A Convenção foi anulada pela direção nacional que teve de intervir em todo o diretório regional da capital federal.
No segundo turno das eleições, Causa Operária fez uma ampla campanha contra o apoio aos candidatos burgueses no segundo turno, sob a palavra-de-ordem: “sou PT, não voto em burguês”. No Rio Grande do Sul, os cartazes da campanha foram apreendidos pela polícia por demanda do PT junto ao judiciário. O companheiro que dirigida a regional do PCO naquele estado foi vítima de uma grande perseguição por esta ousadia, chegando a ser espancado no interior do seu sindicato, o Sindicato dos Bancários, dirigido pelo PSTU.
A partir de 1991, os militantes de Causa Operária foram expulsos do PT em todos os estados, apesar de uma enorme campanha que conseguiu mais de mil declarações de militantes de destaque do partido contra a expulsão.
Na década de 90, os militantes do PCO constroem o Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo e o Coletivo de Negros João Cândido, como resultado de todo um trabalho prévio e desenvolvendo uma ampla atividade prática e teórica no que diz respeito à luta destes segmentos oprimidos da população brasileira.
Nas eleições de 1992 e 1994, Causa Operária não pode lançar candidatos por não ter um partido legalizado. A posição do partido foi a de apoiar os candidatos operários do PT, mas não os seus candidatos pequeno-burgueses, com seu próprio programa político. Em 1994, o PCO apoiou criticamente a candidatura de Lula, defendendo em oposição ao programa burguês do PT seu programa socialista e revolucionário tendo como eixo um governo operário e denunciando a frente popular como uma política de traição à classe operária e pedindo a ruptura com a burguesia.
Consciente do completo fracasso do PT e da sua liquidação definitiva como uma perspectiva de construção de um Partido da classe operária, os militantes de Causa Operária lançaram-se à tarefa de construir um novo partido operário o qual, embora muito minoritário em relação ao PT constituía-se em uma necessidade impostergável.
Em 1995, foi obtido o registro provisório do Partido da Causa Operária. Em 1997, após uma árdua campanha de filiação nacional foi obtido o registro definitivo. O PCO surgia mostrando na prática que a luta revolucionária contra a burguesia consiste em superar os obstáculos que esta mesma coloca no caminho para intervenção política da classe operária.
Em 1996, pela primeira vez, o PCO lançou candidatos a prefeito em João Pessoa (PB), Salvador (BA), São Bernardo (SP), Bauru (SP) e candidatos a vereador em S. Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE) e outras poucas cidades.
Em 1998, o partido lançou um único candidato ao governo (DF) e candidatos a deputado em vários estados.
Em 2000, o PCO lançou candidatos a prefeito em Porto Alegre e Alvorada no RS, São Paulo, Diadema, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Feira de Santana, João Pessoa e outras cidades. Em João Pessoa, o partido ficou em terceiro lugar nas eleições, seu crescimento eleitoral foi de 480%.
Na eleição de 2002 o partido lançou cerca de 300 candidatos em todo o país, incluindo candidato a presidente e a governador em 10 estados.
Durante os governos Collor e FHC, o partido se destacou pela oposição sistemática à política de privatizações, de recessão, desemprego, alta das tarifas públicas, arrocho salarial e na defesa dos interesses dos trabalhadores em todos os terrenos.
Durante todo este período, o Partido da Causa Operária foi vitorioso em agrupar um núcleo de vanguarda que, nos momentos de ascenso e refluxo das lutas operárias, soube desenvolver e consolidar um programa socialista e revolucionário e abrir caminho para construir uma verdadeira alternativa política de classe para os trabalhadores.
A subida do PT e da frente popular ao governo, falando em nome dos trabalhadores, do oprimidos e explorados, mas levando adiante uma política que defende fundamentalmente o interesse dos exploradores, os capitalistas, latifundiários e banqueiros internacionais, reforça ainda mais a necessidade de construção de um partido operário que possa ser uma direção consciente para os trabalhadores e as suas lutas.

O PCO foi o principal crítico da política burguesa do PT de um ponto de vista de classe, estabelecendo sempre a prioridade de luta contra a direita pró-imperialista e denunciando toda a tentativa de confundir o movimento operário com a política. A luta do PCO contra o governo de frente popular deu-se, em todos os momentos, dando continuidade à política anterior, na linha de defender a ruptura da classe operária com a burguesia.

O PCO participou da campanha presidencial de 2006, quando teve as suas candidaturas cassadas por um abuso do poder judiciário, o que foi denunciado vigorosamente na campanha eleitoral e voltou a participar em 2010 e 2014, delimitando-se tanto da frente popular como das variantes centristas pequeno-burguesas (Psol, PCB, PSTU), as quais denunciou vigorosamente.

 

 

DOCUMENTO: PROGRAMA DO PCO PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2002

Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Introdução

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Rui Costa Pimenta, candidato presidencial do PCO em 2002

O Partido da Causa Operária comparece às eleições para defender as reivindicações fundamentais da população explorada e para buscar dar uma expressão de caráter político, ou seja, não apenas consciente, mas dirigido de modo unitário e centralizado contra o Estado burguês às tendências de luta que se manifestam em todas as partes na classe trabalhadora das ocupações dos sem-terra até as lutas operárias na cidade.
Após oito anos dos maiores ataques de um governo contra a maioria da nação e contra a economia nacional através do rebaixamento salarial, desemprego recorde, liquidação de setores inteiros da produção nacional, falência agrária sem precedentes, expulsão do trabalhador rural da produção, leilão em massa das empresas estatais, entregues ao imperialismo praticamente de graça, liquidação de conquistas históricas da classe trabalhadora, FHC e os partidos que lhe dão sustentação deixaram o Estado falido, levaram às alturas a dívida externa e colocaram todo o país em um beco sem saída econômico.
A crise capitalista, agora reaberta, é a base da crise do regime político em seu conjunto. Os partidos que compõem a frente burguesa que dá sustentação ao governo, do PSDB ao PPB, afundam com o deslocamento das massas populares em todo o país para posições de luta contra as consequências da sua política. A crise eleitoral destes partidos em todo o país, revelada nas eleições municipais de 2000, é um registro desta situação.
Nestas condições, a burguesia lança mão de um recurso tradicional, ou seja, a colaboração daqueles partidos que em alguma medida gozam do apoio das massas trabalhadoras e das suas organizações de luta para conter as tendências revolucionárias das massas. Este recurso é conhecido sob o nome de frente popular, sua função é a de evitar que as massas derrubem o regime burguês e coloquem em pauta a organização do seu próprio poder de classe.
Em todos os lugares, à medida em que os partidos do regime afundam, o PT, o PCdoB, com o apoio de partidos e correntes menores que se reivindicam da luta pela revolução proletária, como o PSTU, a DS, a Força Socialista e outros menores saem ao socorro da política burguesa não apenas lançando frentes com setores da burguesia, mas acima de tudo defendendo em todos os lugares um programa burguês, que se opõe às reivindicações operárias e, acima de tudo, de defesa de governos burgueses que serão seguramente um ponto de apoio contra a luta das massas que cresce ao ritmo da crise política e econômica nacional e internacional. Estes partidos e correntes passaram-se de armas e bagagens à defesa da ordem política burguesa e do regime de propriedade privada dos meios de produção.

As eleições de 2002 na evolução da situação política

A tarefa central do momento presente é a luta pela independência política dos trabalhadores em relação a todas as variantes da política burguesa. Esta luta passa pela defesa, nestas eleições, contra os candidatos burgueses e pequeno-burgueses, de candidaturas socialistas representativas das lutas da classe operária, dos trabalhadores rurais, da juventude, das mulheres e dos negros.
A candidatura de Lula é apoiada por uma importante parcela da classe operária, mas não é de fato uma candidatura operária. Pelo seu programa, guarda diferenças secundárias com os demais candidatos burgueses, inclusive com o candidato oficial, e do ponto de vista da base social que procura dar ao novo governo coloca-se abertamente apoiada no grande capital ao procurar uma aliança com o PL de José Alencar e da Igreja Universal do Reino de Deus.
O Partido da Causa Operária entende que a participação política da classe operária é uma condição sine qua non para a sua vitória sobre as classes dominantes e da luta pelo socialismo e que, neste sentido, a intervenção política independente nas eleições com um programa socialista e de luta por um governo próprio da classe trabalhadora é imprescindível. A abstenção no atual processo eleitoral equivaleria a abandonar a luta para arrancar a classe operária da influência nefasta da política de colaboração de classes.
Por este motivo, o Partido da Causa Operária toma a decisão de lançar candidatos que sejam a expressão da luta do povo, em particular da luta operária, às eleições em todos os níveis e em todos os lugares, de deputados a presidência da República para defender um programa revolucionário e socialista em oposição a todos os demais candidatos e seus programas burgueses e de defesa do capitalismo.
A todos os governos burgueses, mesmo quando disfarçados sob a denominação de “democráticos populares” (foi o governo “democrático e popular” de Betim que chamou a PM a desocupar um terreno e resultou no assassinato de dois companheiros operários), opomos clara e firmemente a luta por governos operários e camponeses, ou seja, governos anticapitalistas e de oposição não a esta ou àquela figura burguesa, mas ao regime burguês em seu conjunto, apoiados na mobilização dos trabalhadores da cidade e do campo e sob o controle das suas organizações de luta.
A base para estes governos é o programa de reivindicações vitais da classe operária e das massas populares da cidade e do campo que defendemos todos os dias nas lutas das massas. O PCO não tem dois programas, como os partidos burgueses ou de colaboração de classes: um para fazer demagogia com as massas e outro, “real”, para as eleições, mas comparece às eleições com o seu programa revolucionário integral que compreende desde as necessidades mais imediatas porém vitais da classe trabalhadora, como as reivindicações democráticas transitórias contra o caráter reacionário e opressor do Estado burguês em relação a todas as camadas da população até a sua luta por um governo dos explorados dirigida contra o Estado capitalista.

Programa

  1. Não ao salário mínimo de fome, por um salário mínimo vital de R$ 1.500,00

O salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo, mantendo-se nas últimas décadas em torno de 70 dólares. É o mais baixo do Mercosul, cuja média é de 160 dólares e é absurdo quando comparado aos dos países industrializados, em média 750 dólares. Este salário é uma fonte de superlucros para os capitalistas que argumentam que não podem pagar mais simplesmente porque não querem perder os seus imensos privilégios sociais. O governo alega que qualquer aumento, por menor que seja, levaria a Previdência à falência, quando todo o mundo sabe que o dinheiro que falta à Previdência sobra para dar subsídios aos capitalistas, aos bancos, para pagar a dívida externa etc. A direção da CUT está reivindicando um salário mínimo de US$ 100, ou seja, R$ 35,00 a mais que o salário mínimo atual. Este valor está baseado em um critério capitalista que leva em consideração os interesses do governo e dos capitalistas, não os da classe trabalhadora. O único critério válido é o de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família trabalhadora. Critério que, aliás, está na Constituição do Estado burguês. O caminho para conseguir esta reivindicação não é o dos argumentos técnicos mas a luta.

1) Por um salário mínimo vital que corresponda às necessidades básicas de uma família trabalhadora, suficiente para alimentação, moradia, saúde, educação, higiene pessoal, transporte, lazer, vestuário etc. Por um salário mínimo de R$ 1.500,00.

2) Não ao salário mínimo regional, salário mínimo unificado nacionalmente, calculado pelo pico.

3) Os trabalhadores perderam com o Real, não devem perder com a inflação, reposição de todas as perdas do Real, escala móvel de salários, por um aumento emergencial de 100% sobre todos os salários.

<i2>II. Não ao banco de horas, não ao contrato temporário, não à renovação da frota: a única via para os trabalhadores: redução das horas trabalhadas, trabalhar menos, trabalharmos todos

<t1>A única solução real que o governo e os patrões têm para enfrentar a crise é a expropriação sistemática dos trabalhadores, que vai do aumento da jornada, passando pela redução salarial, até a expropriação total do rendimento do trabalhador através do desemprego. O governo deliberou o contrato temporário de trabalho sob o argumento de que diminuiria o desemprego. Este recurso, no entanto, apenas serviu para aumentar os lucros dos empresários que, agora, não precisam pagar integralmente os direitos trabalhistas e podem demitir com maior facilidade. Através do banco de horas, acabou com os adicionais pagos às horas extras e com o limite legal de horas de trabalho facilitando, também, deste modo, as demissões.
A único direito real que os trabalhadores têm sob o capitalismo é o direito de não morrer de fome e mesmo este direito elementar, que antigamente estava assegurado até mesmo aos escravos, está em questão. A luta contra o desemprego, isto é, a luta pela sobrevivência da classe trabalhadora, não pode ser levada adiante nem por meio do acordo com os patrões, nem através da benevolência do governo e do regime político burguês. As demissões em massa, ou seja, o confisco dos meios de subsistência de uma parcela da força de trabalho, de modo a acirrar a concorrência no interior da classe trabalhadora e aumentar a sua exploração é uma arma dos patrões contra a luta operária. A situação só pode ser revertida fazendo com que o ônus da crise capitalista recaia inteiramente sobre a classe dominante. Neste sentido, a única proposta séria contra o desemprego é a de que a jornada de trabalho seja reduzida, sem nenhuma redução salarial, para que o emprego existente seja repartido entre todos os membros da classe trabalhadora:

1) Para criar imediatamente milhões de novos empregos, financiados com os lucros produzidos pelos trabalhadores e apropriados individualmente pelos patrões: imediata redução da semana de trabalho para 36 horas em todos os ramos da produção, sem redução dos salários; dia de trabalho máximo de oito horas;

2) Diante das ameaças patronais de redução da produção, diante das altas e baixas da produção: escala móvel de horas de trabalho de modo a repartir o trabalho existente entre todos os trabalhadores sem redução dos salários.

III. Abaixo a superexploração

Os patrões tiram proveito do desemprego para aumentar a exploração de todas as camadas da classe trabalhadora: velhos, mulheres, crianças, trabalhadores desqualificados, jovens etc.. Ao invés de contratar novos trabalhadores, prolongam de mil maneiras a jornada de trabalho, substituem o trabalho masculino pelo feminino , utilizam cada vez mais a mão-de-obra infantil, substituem trabalhadores mais antigos por novos com salários mais baixos etc.

1) Para abrir novas vagas, acabar com o prolongamento da jornada de trabalho em várias profissões: cumprimento rigoroso do teto máximo de horas de trabalho nas profissões com menos de 36 horas, como, por exemplo, os bancários;

2) Acabar com o superlucro dos patrões às custas do trabalho não remunerado, abrindo novas vagas de trabalho: erradicação de todo trabalho gratuito;. contagem das horas trabalhadas fora do local de trabalho ou do horário normal, a título de trabalho preparatório etc. (p. ex., professores), como parte da jornada normal e remuneradas;

3) Abrir novas vagas nos serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade do serviço: na escola pública, máximo de 25 alunos por sala; (nas classes de 1ª a 4ª série, máximo de 15 alunos por sala, nas demais, máximo de 25 alunos por sala); contratação de mais pessoal na saúde pública;

4) Não ao prolongamento da jornada de trabalho: final de semana livre e remunerado (comerciários); fim das horas-extras, incorporação do montante de horas-extras ao salário de todos os trabalhadores;

5) Não à chamada “flexibilização da jornada de trabalho”: não ao banco de horas, que coloca os trabalhadores sob a completa dependência do patrão, aumenta a jornada de trabalho e diminui os salários; fim dos contratos temporários, que representam uma redução dos salários através do corte dos benefícios e facilita as demissões; não à suspensão temporária do contrato, que permite aos patrões demitir sem gastar e impede o trabalhador de procurar novo emprego; fim das férias coletivas determinadas pela empresa, que o trabalhador escolha o seu mês de descanso;

6) Abaixo a superexploração da classe operária, uma das fontes fundamentais de desemprego: proibição do trabalho infantil; restrição ao trabalho dos menores, manutenção da licença-maternidade de quatro meses; subsídio para os estudantes poderem estudar sem terem que trabalhar; fim do trabalho noturno, exceto por necessidade técnica incontornável ou atendimento de extrema necessidade à população; isonomia salarial entre homens e mulheres; fim da utilização do estágio como forma de pagar baixos salários, para trabalho igual salário igual;

7) Com a chamada “reforma da Previdência”, os patrões e o seu governo querem aumentar o tempo de trabalho dos operários, diminuindo, assim, o emprego: diminuição do tempo necessário para se aposentar, 30 anos para os homens, 25 para as mulheres; aposentadorias dignas, para que o aposentado não precise voltar ao mercado de trabalho, a não ser que queira: aposentadoria igual ao último salário da ativa, reajustado de acordo com a categoria profissional e com o acordo coletivo;

8) Restabelecimento das chamadas aposentadorias “especiais” (jornalistas, professores, docentes universitários);

9) fim do trabalho escravo.

  1. Que os patrões arquem com os custos da crise

Para os patrões e os governos burgueses é senso comum que os trabalhadores devem arcar com todo o peso da crise através da liquidação das suas conquistas trabalhistas, da Previdência e de todos os serviços públicos e do desemprego. A classe trabalhadora pode e deve reverter esta situação através da luta, fazendo com que sejam os patrões os que paguem pela crise criada pelo capitalismo.

1) Os patrões e o governo são os únicos responsáveis pela crise e pelo desemprego. Quando a economia vai bem, o trabalhador nada recebe, quando vai mal, arca com todo o custo da crise. Cabe aos patrões suportar o ônus da crise que criaram: salário desemprego pago enquanto o trabalhador permanecer sem contratação, igual ao último salário da ativa, financiado por um imposto sobre os lucros das empresas;

2) Isenção de pagamento de todos os serviços públicos para os desempregados (gás, água, luz, prestação da casa própria, telefone, IPTU, taxa de lixo etc.); subsídio estatal para o pagamento do aluguel para os trabalhadores desempregados; re-estatização de todos os serviços públicos; estabelecimento de um teto máximo de 10% do salário para o conjunto das tarifas públicas para todos os trabalhadores, financiado por um aumento de tarifas para as grandes empresas; que as empresas arquem com as necessidades básicas dos trabalhadores que demitirem (atendimento médico, escola, cesta-básica etc.).

  1. Não às demissões, não ao desemprego artificial

O governo apresenta o desemprego como se este fosse independente da sua política. A experiência recente, no entanto, tem demonstrado que o desemprego é impulsionado conscientemente pelos patrões e seus governos como forma de expropriar os trabalhadores dos seus magros salários em favor dos capitalistas.

1) O governo fala em “programa contra o desemprego”, mas é uma das maiores máquinas de demissão do país: estabilidade do funcionalismo público nos três níveis; fim da famigerada lei Camata, fim dos critérios arbitrários para forçar a demissão do funcionalismo, tais como a avaliação de desempenho; fim do congelamento dos salários do funcionalismo, reposição integral das perdas salariais do funcionalismo; fim dos PDV’s, montados para forçar a demissão em massa;

2) Direito e oportunidade para todos os que queiram trabalhar: completa liberdade para o pequeno comércio ambulante; acesso à previdência em igualdade com todos os trabalhadores assalariados; fim das leis que garantem o monopólio para as grandes empresas (por exemplo, no transporte público de S. Paulo, fim das restrições ao trabalho dos perueiros);

3) fim dos privilégios dos altos funcionários (pensões, altos salários, comissões e aposentadorias de juízes, oficiais, policiais e militares, parlamentares etc.); fim dos privilégios concedidos pelo Estado aos capitalistas;

4) Com as privatizações, o governo colocou centenas de milhares de trabalhadores na rua: pela imediata reintegração dos demitidos das estatais e estatais privatizadas; realização imediata de concursos públicos; preenchimento dos cargos vagos; contratação de todos os funcionários necessários nas áreas fundamentais de serviço à população etc.

5) Com a chamada terceirização, os patrões e o governo demitem para sublocar mão-de-obra com custos menores e dividir os trabalhadores para enfraquecer a sua luta: isonomia dos trabalhadores das empresas terceirizadas com as empresas contratantes; garantia do mesmo contrato coletivo; direito à sindicalização no mesmo sindicato.

  1. Abaixo a política recessiva e onerosa para os trabalhadores, que os patrões paguem pela crise e sustentem o seu Estado

Aumento de impostos, CPMF, IPTU etc. Com as privatizações aumentaram sideralmente as tarifas públicas e até os pedágios. Este ataque só afeta os trabalhadores, na medida que os capitalistas não pagam impostos (já são famosas as isenções aprovadas pelo governo aos latifundiários e empresários). Esta é uma política deliberada para descarregar sobre as costas dos trabalhadores toda a crise econômica gerada pela falência do plano Real e assim garantir os altíssimos ganhos capitalistas. Isto demonstra que só através da expropriação e do confisco da população os capitalistas conseguem garantir os seus lucros mostrando o caráter parasitário do capital nacional e estrangeiro que utilizam o seu controle sobre o aparelho do Estado para poder impor à população trabalhadora planos de ataques às suas condições de vida como podemos ver através das reformas trabalhista, fiscal, das privatizações, que colocam inúmeros trabalhadores nas filas do desemprego, da política de juros altos etc.

1) Nenhum imposto sobre os trabalhadores, que os patrões sustentem o Estado: fim de todos os impostos sobre o salário e sobre o consumo popular; por um imposto único sobre os lucros dos capitalistas, sobre a especulação financeira e o consumo de artigos de luxo; fim do IPTU, taxação dos imóveis de luxo, vagos e de aluguel;

2) Fim dos parasitismo financeiro e dos juros extorsivos: estatização do sistema financeiro, banco estatal único sob o controle dos trabalhadores; crédito subsidiado para o consumo e para pequenas empresas; desconhecimento das dívidas das pequenas empresas e dos consumidores endividados pelo Plano Real; cancelamento da dívida interna do Estado devida aos grandes capitalistas, preservação dos pequenos investidores e poupadores;

VII. Em defesa dos camelôs, perueiros e todos os desempregados que são reprimidos pelos governos burguesas na luta pela sobrevivência

Os milhões de desempregados crônicos, resultado de cerca de 20 anos de retrocesso econômicos, transformaram-se em muitos casos em camelôs, perueiros e outros empregos semi-proletários que constituem um verdadeiro exército nas grandes metrópoles. Os governos burgueses, depois de transformar a população trabalhadora em subempregados, decidem persegui-los sempre que se opõem aos interesses dos grandes capitalistas como os grandes comerciantes, os monopólios do transporte etc. Os governos do PT decidiram, a partir da última eleição, como se pode ver em S. Paulo, assumir a linha de frente no ataque à população mais explorada do país.

1) pelo fim da repressão ao perueiros, camelôs, ônibus alternativos etc.
2) Pela ajuda do estado com crédito subsidiado aos pequenos comerciantes e prestadores de serviço.

VIII. Por um plano para a criação de empregos

Os governos federal, estaduais e municipais gastam somas fabulosas para “auxiliar” os capitalistas que, por fraude ou incompetência, levaram suas empresas à falência, para dar subsídio de forma a sustentar artificialmente os lucros em queda dos capitalistas etc. Estes recursos podem e devem ser empregados em uma política estatal para a geração de empregos em grande quantidade.

1) As políticas de governo estão voltadas para preservar os superlucros dos grandes capitalistas às custas da população, os recursos estatais devem ser destinados a preservar o emprego e as condições de vida da população. Em oposição à especulação imobiliária, ao parasitismo das grandes empreiteiras da construção civil em relação ao Estado: plano de obras públicas do Estado para a realização de obras essenciais; plano de construção de moradias populares, sob o controle das organizações operárias;

2) Para abrir caminho para a diminuição do excedente de mão-de-obra nas cidades: reforma agrária com expropriação do latifúndio; imediato assentamento em todas as terras ocupadas; fim da repressão aos sem-terra; financiamento para os agricultores assentados e aos pequenos agricultores para a compra de máquinas e fertilizantes e condições de distribuição dos seus produtos; fim do subsídio ao grande capital agrário; expropriação de todos os grandes devedores (álcool etc.)

3) Se os capitalistas não têm condição de manter os seus negócios, manter seus funcionários e pagar salários, não têm direito a manter suas empresas: nenhum subsídio ao capital, pela estatização dos bancos e de todos os empreendimentos falidos;

4) Abaixo o parasitismo do capital monopolista: expropriação do grande capital nacional e estrangeiro.

VIII. Não às demissões em massa: ocupação de fábricas

Com as demissões em massa, os patrões procuram dividir os trabalhadores jogando os empregados contra os seus companheiros demitidos. A única maneira de evitar esta situação é unificar todos os trabalhadores dentro da fábrica, através da sua ocupação.

1) Não às demissões em massa: unir os empregados e desempregados, ocupar as fábricas.

  1. Contra a máquina infernal de demissões e fraudes capitalistas

Os patrões apresentam a demissão de trabalhadores como a solução imediata com os mais insignificantes pretextos: queda na produção, mudança na política econômica, economia de custos, mudanças tecnológicas etc. Frequentemente, as crises nada mais são que o resultado da fraude patronal contra a própria empresa para evadir-se dos impostos, credores, dívidas trabalhistas, pagamento de dividendos a acionistas e perpetrar uma imensa variedade de fraudes. Para os trabalhadores, no entanto, o emprego é uma questão de sobrevivência. Somente uma organização operária sólida e séria em cada local de trabalho pode se opor de modo eficaz à manipulação e às fraudes patronais. Esta organização somente pode ser as comissões de fábrica que devem lutar para controlar todos estes processos produtivos e administrativos, a começar pela abertura dos livros de contabilidade da empresa. O objetivo fundamental das comissões é o de estabelecer o controle operário da produção para evitar as fraudes e as manipulações patronais.

1) Pela formação de comissões de fábrica independentes dos patrões e contando com a participação de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não; abertura dos livros de contabilidade; controle operário da produção.

  1. Contra o imperialismo

O governo FHC e o Plano Real levaram o controle da economia nacional pelo imperialismo através das privatizações, dos privilégios ao capital especulativo e da liquidação do capital nacional através da paridade aos níveis anteriores à Revolução de 30. Os acordos coloniais com o FMI e a colossal dívida externa são expressões políticas e contábeis desta situação. Agora que a crise do Real coloca por terra a demagógica promessa de fazer crescer o país através da entrega ao imperialismo, o governo FHC e o regime burguês em seu conjunto vai procurar fazer com que as massas sustentem mais uma vez esta falência com novos sacrifícios. Contra esta nova tentativa de expropriar as massas em favor dos grandes capitalistas estrangeiros e dos seus associados nacionais opomos a expropriação do capitalismo e do grande capital nacional.

1) Não pagamento da dívida externa e interna;

2) Fim das privatizações, cancelamento de todas as privatizações realizadas sem indenização aos aproveitadores, controle operário das empresas estatais;

3) Expropriação dos bancos e de todo o grande capital nacional e estrangeiro. Estatização da saúde, da educação e de todos os serviços públicos fundamentais;

4) Fora o FMI, cancelamento de todos os acordos políticos, econômicos e diplomáticos ditados pelo imperialismo, não à Alca.

  1. Fim da repressão aos sem-terra, expropriação do latifúndio

As promessas demagógicas do governo FHC de fazer uma reforma agrária a conta-gotas mostraram-se um completo fracasso. Da mesma forma a tentativa de fazer a reforma agrária sem tocar no coração da estrutura agrária arcaica do país, o latifúndio. Ao mesmo tempo em que cresce a massa dos sem-terra e a sua mobilização, cresce também a repressão como último recurso para evitar o alargamento da crise. Diante disso, torna-se necessário um programa para uma luta massiva no campo

1) Expropriação do latifúndio: terra para quem nela trabalha; expropriação da grande empresa agroindustrial: controle operário das grandes empresas agrícolas;

2) Imediato assentamento de todas as ocupações; por um plano nacional de ocupações; por uma campanha das organizações operárias nas cidades em defesa dos sem-terra e da sua luta;

3) fim da repressão aos sem-terra; punição para todos os assassinos de sem-terra e seus mandantes; liberdade para todos os presos políticos, fim de todos os processos fraudulentos e intimidatórios contra os sem-terra e suas lideranças; dissolução das milícias paramilitares dos latifundiários; organizar a autodefesa dos trabalhadores rurais.

XII. Contra a política de seguidismo à burguesia e ao seu governo: pela organização independente da classe operária e das massas exploradas

A política da burocracia sindical é um dos principais obstáculos à luta contra o desemprego e em defesa das reivindicações essenciais da classe trabalhadora. É por isso que esta luta não pode ser separada da luta por uma nova direção para os sindicatos, que é a única forma de efetivamente recuperar os sindicatos para a luta de classe do proletariado. A renovação do aparelho sindical depende também de que estes se tornem instrumentos de massa que abarcam todas as camadas da categoria que representam. A política da burocracia sindical é a de transformar os sindicatos em organizações minoritárias, em instrumentos de uma elite de trabalhadores melhores pagos, das grandes empresas, qualificados, sindicalizados etc. para, desta forma, poder sacrificar, sem constrangimento o interesse da maioria dos trabalhadores. Neste sentido, está colocado o esforço não apenas para unir todas as camadas da classe operária em organizações de luta, mas também de impedir, através da união na luta, a divisão da classe trabalhadora em empregados e desempregados como duas forças distintas. A força social da classe operária e das massas exploradas, que são a maioria da nação, não pode se concentrar em um verdadeiro movimento transformador a não ser pela sua organização política. Nesse sentido cumpre um papel fundamental a luta por uma nova direção para o movimento operário através da criação de um verdadeiro partido dos trabalhadores, de um partido operário independente da burguesia; neste sentido, é preciso trabalhar, em todos os sindicatos, tanto os filiados à CUT, como à Força Sindical e à CGT, pela formação de correntes classistas antiburocráticas que lutem pela transformação dos sindicatos em verdadeiras organizações de luta, de classe e de massas.

1) Direito de sindicalização para os desempregados; formação de comitês de luta dos desempregados; que a CUT e os sindicatos sejam controlados por todos os trabalhadores, os empregados e desempregados, sindicalizados e não sindicalizados;

2) Abaixo a burocracia sindical; por uma nova direção, classista e de luta, para os sindicatos; pela formação de correntes de oposição, antiburocráticas e de classe em todos os sindicatos; por uma nova direção para a CUT;

3) Por um partido operário independente.

XIII. Abaixo a ditadura civil, pelos direitos democráticos dos trabalhadores e da população oprimida

O atual regime político burguês é o resultado da derrota das reivindicações democráticas das massas pela ação conjunta da ditadura e da oposição burguesa e pequeno-burguesa. A Constituição de 1988 é o resultado deste pacto. Por um lado, presta uma homenagem puramente formal à luta das massas inscrevendo na carta direitos que ficaram como letra morta como a redução da jornada para 44 horas semanais. Por outro, a pretexto de regulamentar direitos, conduziu à limitação e finalmente à virtual eliminação do direito de greve. Nos últimos 10 anos, sob o impacto das crescentes contradições sociais e políticas, resultado da crise capitalista, a frente burguesa (PMDB-PSDB-PFL-PPB-PTB-PDT etc.) que dirige o Estado procurou imprimir ao regime político características cada vez mais ditatoriais, aproveitando-se do fato de que a política de colaboração do PT e da frente popular havia colocado a classe operária e as massas na defensiva. O crescimento dos assassinatos de ativistas no campo, a impunidade da repressão oficial e oficiosa, o crescente cerceamento à liberdade de expressão em todos os lados, os crescentes obstáculos ao direito de organização partidária, o número cada vez maior de presos políticos, o cerceamento cada vez maior ao direito da população portar armas ao mesmo tempo que os aparelhos repressivos do Estado burguês se fortalecem, se armam e se tornam mais agressivos, a virtual liquidação do direito de greve são expressões do avanço desta tendência abertamente contrarrevolucionária no Estado e na sociedade como um todo. Somente a mobilização das massas poderá quebrar esta tendência que conduz a um regime formalmente ditatorial como forma de abrir caminho para o ataque da burguesia e do imperialismo às condições de vida das massas em toda a sua plenitude. Contra esta tendência é necessário levantar um programa claro de reivindicações democráticas.

1) Direito de greve;

2) Plena liberdade de organização sindical;

3) Fim da censura, liberdade de expressão.

4) Liberdade para todos os presos políticos, fim dos julgamentos fraudulentos. Punição para os assassinos dos trabalhadores. Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo. Direito da população a se armar. Suibstituição da polícia e do exército permanente e controlado pelo Estado por um sistema de milícias populares.

5) Liberdade de organização partidária; iguais condições de acesso de todos os partidos aos meios de comunicação de massa;

XIV. Em defesa da produção de cultura nacional, acesso do povo à cultura

A maioria esmagadora da população tem raras oportunidades de lazer e cultura, pois os preços de ingressos no cinema e para shows teatrais e musicais são restrititivos. Nos bairros pobres do país, o limitado acesso à cultura restringe-se aos shows e bailes funks, que muitas vezes servem como pontos do tráfico de drogas e de disputa entre gangues. Por outro lado, as possibilidades de os filhos da classe trabalhadora desenvolverem suas habilidades artísticas são quase inexistentes. Raros são os espaços públicos destinados a aulas de teatro, dança, música etc.
O PCO divide em quatro pontos suas principais propostas para a área cultural:
1) Estatização das grandes empresas privadas do setor cultural. Ou seja, que o Estado detenha o monopólio da grande produção cultural no país (cinema, música, televisão), retirando-a das mãos dos grupos capitalistas privados. Os investimentos seriam definidos a partir de uma ampla e democrática discussão com a comunidade artística e representantes do movimento operário e popular.

2) Proteção da indústria cultural nacional, através da imposição de barreiras (sobretaxação) à importação de produtos culturais (filmes, discos etc.) de baixa qualidade. Os critérios seriam igualmente definidos por organismos criados com representantes da área artística e do movimento operário e popular.
3) Incentivo ao pequeno produtor artístico, com concessão de crédito estatal barato e acesso à infraestrutura e assistência técnica necessária.
4) Destinar o grosso dos investimentos estatais diretamente para o benefício da população: criação de escolas de teatro, música, dança etc.; oferecimento de cursos e oficinas em larga escala; construção de cinemas e teatros nos bairros pobres, com ingressos a preços acessíveis; entre outras. Com isso, o governo estaria criando canais para que a população manifeste seus dotes artísticos e, também, tenha acesso à grande produção cultural (filmes, peças teatrais, shows musicais e de dança etc.). É interessante lembrar que uma indústria cultural só pode crescer e ser forte se tiver raízes na população; ou seja, se o conjunto dos cidadãos passar a consumi-la em grande escala.

  1. A questão indígena

1) Respeito à demarcação das terras indígenas;
2) Fora o exército brasileiro das terras indígenas;
3) Em defesa de cultura dos diversos povos ou nações indígenas;
4) Não a internacionalização da Amazônia e a partilha do território nacional pelo imperialismo.

XVI. Contra os governos patronais e sua política antioperária: lutar por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

Diante da crise capitalista e com o objetivo de fazer recair inteiramente sobre os trabalhadores o ônus do retrocesso econômico, os capitalistas argumentam repetitivamente que “não há condições” para tomar nenhuma medida contra o desemprego, o arrocho salarial, a miséria e a fome, exceto aquelas que servem aos seus propósitos de aumentar a exploração dos operários e liquidar as suas conquistas sociais ou, ainda, conseguir subsídios estatais para as suas empresas em nome de falsos programas de preservação ou criação de emprego. Repetindo os argumentos dos capitalistas como um eco, a burocracia sindical utiliza esta mesma cantilena para colocar os trabalhadores na defensiva e aceitar todo o tipo de roubo contra as suas conquistas e contra as suas condições de vida.
Na realidade, a aplicação de um programa real contra o desemprego não está relacionada exclusiva nem principalmente com as condições econômicas tomadas em abstrato. O problema central é a vontade política para colocar em prática tais soluções. Mais concretamente, todo o problema reside na relação de forças entre a classe operária e a burguesia.
Somente através de uma mobilização unitária, massiva e consciente, vale dizer, através de uma mobilização revolucionária da classe operária e dos demais explorados, da liquidação do Estado burguês, instrumento de manutenção fundamental do regime de propriedade privada dos meios de produção e do estabelecimento do poder exclusivo de classe do proletariado apoiado nos demais oprimidos e explorados da sociedade capitalista é que um tal programa pode ser colocado de modo integral e sólido em prática. Os trabalhadores podem chegar a formar um governo de classe, embora seja improvável, sob o regime burguês, em escala municipal, estadual ou nacional. No entanto, este governo será sempre nada mais que um episódio e um instrumento na luta incessante entre a mobilização revolucionária da classe operária e dos explorados e a ação contrarrevolucionária da burguesia pelo poder efetivo do Estado.
A classe operária e os explorados da cidade e do campo podem e devem se apoderar das alavancas do poder estatal para colocar em prática um programa que sirva aos seus interesses contra a burguesia. O conjunto das reivindicações constituem, na realidade, a base e o programa central de um governo dos trabalhadores da cidade e do campo, um governo sem patrões, dominado pelas organizações da classe operária das cidades e dos trabalhadores do campo, resultado da derrota política dos patrões e da quebra de seu regime político, ou seja, da sua dominação tirânica sobre a esmagadora maioria da população.

DOCUMENTO: PROGRAMA DA ALIANÇA DA JUVENTUDE REVOLUCIONÁRIA

A solução dos problemas da juventude está na luta pela revolução proletária, pela ditadura do proletariado e pelo socialismo no Brasil e no mundo

  1. Introdução

O capitalismo atravessa uma crise histórica. Após o interregno dos anos 50 e 60, a crise reabriu-se a partir da década de 70 e levou as contradições mundiais, confinadas no marco do status quo estabelecido pela derrota da revolução mundial no período pós guerra, a extrapolar todas as tentativas de confinamento: derrota do imperialismo no Vietnã, crise econômica sem precedentes das economias capitalistas centrais, crise do nacionalismo burguês e pequeno-burguês, crise da burocracia stalinista e das burocracias contra-revolucionárias dos Estados operários, que haviam se apoiado no acordo estabelecido na “guerra-fria”, crise das ditaduras etc.
Em nenhuma outra época da história, como na época de decadência do capitalismo, a era do imperialismo, a sociedade humana apresentou contrastes tão violentos, contradições tão insuportáveis, quanto hoje. A par com uma pavorosa decadência cultural e científica, determinados campos de ciência e da técnica vêem os conhecimentos e o poder do homem expandir-se, às vezes por saltos prodigiosos. O capitalismo mostra-se completamente incapaz de um crescimento harmônico e de conjunto em todos os seus ramos. As forças produtivas não conseguem crescer em seu conjunto provocando as mais violentas comoções.
Na maior parte da humanidade, nos países atrasados e, também, nos crescentes bolsões de pobreza dos países industrializados, a população não tem acesso, dura1 uspnte toda a sua vida, aos progressos do capitalismo e, mesmo quando tem, este se volta contra ela, está condenada a uma vida de miséria e degradação sem perspectivas de solução. Epidemias de fome ainda sacodem os países atrasados: no Brasil e na América Latina doenças controladas há décadas ameaçam provocar catástrofes sociais. Nos países capitalistas adiantados, no entanto, os governos não sabem o que fazer com a superprodução de alimentos que ameaça fazer despencar os preços, e subsidiam o retrocesso das forças produtivas.
Os meios de automação hoje existentes aumentam a produtividade, abrindo a perspectiva de uma completa automação de todo o trabalho exaustivo, cansativo e embrutecedor, deixando ao ser humano a possibilidade de utilizar o seu tempo para uma vida de plenitude, criatividade e liberdade.
Esta perspectiva é impedida pelas relações sociais capitalistas de produção. O capital financeiro somente pode aceitar esta introdução de novos e mais poderosos meios de produção subordinados aos lucros da sua atividade parasitária.
Sob o domínio do capital financeiro, etapa senil e última do capitalismo, todos os progressos científicos e técnicos se transformam em seu contrário. Os novos recursos energéticos, e a utilização intensiva dos antigos, não trazem consigo uma melhoria no bem-estar da sociedade, mas produzem catástrofes ecológicas (petroleiras ou de energia atômica). A quase totalidade da pesquisa científica, especialmente nos países avançados, está vinculada à produção de armamentos.
O capitalismo mostrou no século XX, com duas guerras mundiais, centenas de milhões de mortos, com o genocídio em grande escala e com a violência sem freio contra as populações coloniais e os explorados em todo o mundo que, do ventre da civilização surge contraditoriamente a barbárie ameaçando arrastar todas as conquistas da cultura humana para a destruição e criando já uma situação de permanente irracionalidade e angústia em todo o mundo que acompanha a existência miserável da maioria da humanidade como uma sombra.
Em todo o mundo a juventude, em particular a juventude operária, é o setor que arca com a maior parcela do ônus que o capitalismo coloca sobre a humanidade em todos os sentidos. É a mão-de-obra barata das empresas capitalistas, é a parcela da população mais destituída de usufruto de tudo o que a humanidade construiu como um valor real: a educação, a cultura, a vida plena em todos os sentidos. É a juventude, em particular a juventude operária, que é arrastada às guerras fomentadas pelo imperialismo para manter a sua dominação sobre as fontes de riqueza do mundo. É a juventude quem paga o maior preço com os sistemáticos ataques à educação, com o desemprego etc.
A exploração capitalista – que atingiu neste século o paroxismo – não poderia existir sem um acrescentamento constante da opressão sobre as massas. A opressão dos Estados policiais que, sob a cobertura da democracia, se fortalecem em todo o mundo atinge proporções inéditas sobre a mulher, o negro e demais populações coloniais. O jovem vive esta opressão através de todos os tentáculos do Estado, na família, na escola, no trabalho, no seu local de moradia, em particular nos bairros operários, vigiados pela polícia como guetos ou campos de concentração. Desta situação, que conserva como um ferrolho o roubo de todas as suas perspectivas de vida, resultam para a juventude o embrutecimento, a superexploração, o desespero, as drogas e as explosões de violência ainda mais duramente reprimidas.
Como uma reação defensiva diante da crise mundial e das tendências revolucionárias que ele engendrou nas três últimas décadas, o imperialismo mundial, que fomentou ditaduras e a violência sem limites contra as massas exploradas nos quatro cantos do mundo, transformou a “democracia” no seu principal estandarte para conter as tendências revolucionárias. Esta modificação abriu caminho para a conversão da esquerda stalinista, pequeno-burguesa e centrista mundial para o capitalismo sob o credo da democracia. Esta é a camuflagem da opressão sem limites e da exploração sem freios.
Para a juventude trabalhadora, assim como para toda a humanidade, a única via de saída da barbárie crescente do capitalismo é a luta revolucionária pelo socialismo. Contra a ditadura odiosa do Estado burguês “democrático” que apenas serve para camuflar a repressão, a alternativa da juventude é a luta pela ditadura do proletariado, baseada nos conselhos operários, no armamento de toda a população, ou seja, na verdadeira democracia revolucionária das massas em oposição à democracia burguesa que é apenas e tão somente uma ditadura da minoria privilegiada contra as amplas massas exploradas.
O governo operário é a única via de transição da sociedade capitalista para o socialismo, ou seja, para a completa supressão da propriedade privada dos meios de produção, o planejamento econômico e o crescimento da riqueza social que abra a possibilidade da superação do Estado, instrumento de controle das pessoas, e para a supressão de toda desigualdade social.

  1. A juventude e a classe operária

A juventude não é uma classe social e como tal não está em condições de definir o destino da sociedade por si só. As lutas de massa da juventude ganharam a sua maior expressão através dos movimentos estudantis, os quais em geral se expressaram através da juventude pequeno-burguesa mais instruída e com melhores condições imediatas para a atividade política. Isso, no entanto, não esgota o problema. O setor mais importante da juventude para a luta revolucionária é a juventude operária porque esta é a fração potencialmente mais ativa, mais combativa e mais revolucionária da classe mais revolucionária que a história da humanidade já conheceu.
A luta da juventude, ainda que se expresse com maior freqüência no terreno das mobilizações estudantis ou sindicais, está longe de ser uma luta corporativa ou sindical, mas somente pode se desenvolver como luta política contra o Estado burguês da qual a mobilização estudantil ou sindical é apenas uma forma embrionária. A luta da juventude enquanto camada social específica é, antes de mais nada, uma luta democrática contra as múltiplas formas de opressão do jovem que atinge um grau ainda superior à opressão dos adultos.
O jovem luta não apenas contra a exploração do capitalismo na fábrica ou contra as péssimas condições de ensino na escola, mas contra todos os aspectos da opressão social reforçada e garantida pelo Estado burguês: luta pelo acesso `a cultura da humanidade que lhe é negada de modo sistemático, luta pela liberdade de ter as suas próprias experiências de vida sem barreiras sociais e políticas, proibições e freios que encontra em todos os lados, desde a família até a polícia, luta para ter uma vida sexual plena.
Nesta luta, que se manifesta de modo imediato como uma contradição com as gerações anteriores, seu principal inimigo é a burguesia, a qual se organiza como classe fundamentalmente no Estado burguês que, desde a legislação “democrática” até a polícia, tolhe de mil diferentes maneiras as possibilidades da juventude. Neste caminho, seu principal aliado é a classe operária que luta para substituir o Estado burguês pela ditadura do proletariado e, consequentemente, o capitalismo pelo socialismo.
A condição fundamental para que esta luta possa avançar é a completa independência política da juventude em relação à política burguesa, aos seus partidos e ao Estado burguês.
O caminho para a independência política da juventude diante da burguesia e do imperialismo, que levam a sociedade ao caos e a universidade à destruição e à esterilidade, é a luta no interior do movimento estudantil pela estratégia operária: a revolução social, o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
A aliança dos estudantes com os operários e os camponeses é a forma política básica em que se manifesta esta luta pela independência política.
A efetivação desta unidade, (subordinação dos estudantes à estratégia da classe operária) está relacionada ao desenvolvimento político do proletariado, ou seja, com a construção de um partido independente da classe operária, o partido operário revolucionário. Tendo em vista o objetivo estratégico, a juventude deve se posicionar firmemente na luta pela organização política consciente da classe operária revolucionária.
A vitória completa do proletariado e das massas exploradas é impossível sem a construção do partido revolucionário, estruturado ao redor do programa e da estratégia da revolução e ditadura proletária e do socialismo.

III. A juventude e o regime político: abaixo a ditadura civil, mobilizar as massas pelas suas reivindicações fundamentais, por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo

(…) 1

  1. A juventude, a universidade e o movimento estudantil
  2. Por uma universidade a serviço da luta de classe do proletariado

A burguesia nacional, submissa ao imperialismo, é incapaz de desenvolver o país, retirando-o do atraso. As grandes tarefas da revolução democrática realizada pelos países desenvolvidos, na época de ascensão do capitalismo, (independência e unidade nacional, revolução agrária) nunca foram realizadas no Brasil.
O precário desenvolvimento do capitalismo brasileiro é um produto da penetração do capital estrangeiro e não do desenvolvimento interno das forças produtivas. A penetração do capital estrangeiro serviu, ademais, para abortar qualquer tendência a um desenvolvimento autóctone do capitalismo brasileiro. A penetração do imperialismo criou uma classe operária numerosa e concentrada (Volkswagen, Ford, GM etc.), mas acentuou as contradições características de um país capitalista atrasado (concentração da terra, disparidades regionais, alta tecnologia nos grandes centros, formas de produção pré-capitalistas em algumas regiões etc.).
O domínio da burguesia nacional está longe de ser completo. Constrangendo a débil burguesia nativa, de um lado, está uma numerosa classe operária, concentrada nos grandes centros, que se organiza e politiza rapidamente e do outro está a enorme pressão do imperialismo mundial, que se alia aos setores mais retrógrados da nação os quais se associam a ele: a oligarquia agrária exportadora, os setores mais atrasados da indústria, a pequena burguesia das multinacionais etc. Dentre os três termos, a burguesia nacional é o mais débil. Esta situação excluiu o florescimento de uma democracia burguesa que fosse a via para a superação do atraso.
A burguesia, que nos séculos anteriores nos países metropolitanos, apoiou-se no proletariado incipiente, no campesinato e nas massas pobres para consumar a revolução democrática, hoje está impossibilitada de repetir esta proeza, já não pode cumprir este mesmo papel nos países atrasados, na época de decadência histórica do capitalismo. A burguesia teme ser ultrapassada pelo proletariado e por isso submete-se ao imperialismo e alinha-se no campo da reação política.
Os exemplos cabais deste processo são a Revolução de 1930 e o governo nacionalista de Goulart em 1964, que não foram capazes de realizar as tarefas democráticas e acabaram capitulando diante do imperialismo.
Diante da incapacidade da burguesia, somente a classe operária, através de seu próprio governo poderá enfrentar o imperialismo e o latifúndio e liquidar a opressão nacional e o atraso. A revolução dirigida pelo proletariado, no entanto, não dará lugar a um amplo desenvolvimento do capitalismo. As tarefas democráticas pendentes somente serão resolvidas pelo governo operário e como parte da construção do socialismo.
Sem a solução dessas tarefas não há possibilidade de um desenvolvimento real da universidade. A luta para que a universidade seja um instrumento efetivo do progresso econômico, social, científico e cultural está indissoluvelmente ligada à luta pela estratégia política da classe operária: o governo operário e camponês (ditadura do proletariado) e o socialismo.
Neste sentido, a AJR luta, em primeiro lugar, pelo livre ingresso na universidade para que esta possa ser realmente a expressão das forças criadoras da nação oprimida e não de uma minoria burguesa e pequeno-burguesa parasitária, inculta e socialmente raquítica. Em segundo lugar, a AJR deposita todas as suas esperanças no objetivo de colocar toda a universidade a serviço da luta da classe operária contra o imperialismo mundial.

  1. a) Pela aliança operário-camponês-estudantil; pelo partido operário revolucionário; pelo governo operário e camponês
  2. b) Presença massiva da classe operária na universidade; colocar a universidade a serviço da luta de classe do proletariado contra a burguesia;
  3. A crise da universidade brasileira

A universidade brasileira vive hoje sua pior crise. O que vemos é a decadência geral do ensino (baixa qualidade dos cursos, falta de verbas para as atividades mais elementares, fechamento de cursos inteiros etc.), o drástico corte de verbas do governo para a educação, retrocesso das atividades de pesquisa , o fechamento dos restaurantes universitários, o descaso com a moradia estudantil, o incentivo a uma rede privada de ensino com um padrão acadêmico abaixo da crítica, entre outros. O processo de privatização da universidade pública, aberto ou camuflado. Tudo isso aponta para o desmantelamento da universidade brasileira.
A universidade, assim como todo o sistema educacional, não está isolada da sociedade. A universidade constitui-se numa superestrutura que se ergue e se apóia sobre um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas.
O Brasil é um país capitalista atrasado e oprimido pelo imperialismo, ou seja, a burguesia nacional foi incapaz de desenvolver o país. A universidade brasileira ressente-se deste atraso, sua existência e suas características estão determinadas pelas contradições históricas da formação nacional.
O sonho das grandes universidades européias e norte-americanas (hoje também golpeadas pela crise e decadência mundial do capitalismo), produtoras e transmissoras de cultura e ciência, dedicadas à pesquisa e a uma verdadeira formação profissional e intelectual, nunca se materializou no Brasil.
A crise do conjunto do capitalismo, bem como a incapacidade da burguesia nacional de libertar o país do atraso, afeta diretamente a universidade.
A universidade brasileira sempre ofereceu um número reduzido de vagas, nunca alcançou uma boa qualidade de ensino, sempre esteve submissa ao Estado e às limitações do desenvolvimento capitalista, investindo muito pouco na pesquisa e, na sua estrutura, sempre foi dominada por um burocracia submissa à burguesia e ao estado burguês dominado pela burguesia nacional e pelo imperialismo.
O futuro da universidade como instituição transmissora e criadora da cultura e ciência está vinculada indissoluvelmente ao destino da sociedade, ao seu desenvolvimento material e cultural.
No Brasil, a universidade que havia antes do golpe de 1964 estava vinculada fundamentalmente à formação de profissionais liberais. Tratava-se de uma universidade que oferecia poucas vagas, onde somente os filhos das oligarquias e da burguesia, e um número reduzido da classe média tinham acesso.
No início da década de 60, a radicalização do movimento de massas é acompanhado por intensa mobilização estudantil. Os estudantes reivindicam mais universidades, mais vagas e mais cursos e verbas para a educação, refletindo o impasse da economia nacional e dentro dela, da própria universidade. A mobilização da pequena burguesia estava dirigida contra o atraso e a opressão nacional que se colocavam como obstáculo às suas aspirações de ascensão social. A perspectiva nacionalista burguesa que presidia este movimento conduzirá à derrota, nas mãos dos golpistas de 64.
O golpe militar de 64 reprime violentamente as manifestações estudantis (os ativistas são perseguidos e as entidades são invadidas), a ditadura militar inicia uma ofensiva reacionária contra a universidade, cortando o orçamento das escolas públicas e incentivando a criação de escolas particulares.
O ano de 1968 é marcado por uma profunda crise do regime militar, verifica-se aí a maior resistência protagonizada pelo movimento estudantil. Milhares de jovens saem às ruas reivindicando mais vagas e verbas e lutando pela vigência das liberdades democráticas e o fim da ditadura.
Apesar de sua radicalização o movimento permanece isolado e a ditadura responde com violenta repressão, provocando mortes, prisões e um grande número de desaparecidos. As entidades estudantis são fechadas, a UNE é colocada na ilegalidade, professores são afastados de seus cargos, cientistas e pesquisadores são exilados, implanta-se a censura e a vigilância no meio acadêmico, e deste modo a ditadura militar submete a educação superior ao poder das baionetas. Sobre esta base, o regime militar começará uma vasta reforma da educação superior, conhecida como “Reforma Universitária”, acordo da ditadura militar com o governo norte-americano, através da Agência para o Desenvolvimento, USAID.
Com o acordo MEC-USAID, procura-se reestruturar a universidade em função do técnico assalariado, semi-qualificado, requerido como mão-de-obra da grande corporação capitalista e diminuindo ao máximo os custos de sua formação. Impulsiona-se o desenvolvimento das escolas privadas (esta empresa capitalista da educação e seus mercadores de diplomas, ocupa hoje, 80% da rede escolar, ao passo que, em 1964, representava apenas 25%), ao mesmo tempo elimina toda uma parte das despesas orçamentárias do Estado criando uma espécie de novo imposto sobre a população (as anuidades pagas pelos alunos).
Esta reforma implicava também, na transformação do ensino de 1° e 2°graus, visando adaptar o conjunto da estrutura ao mercado de trabalho do grande capital e aliviar a pressão sobre o ensino superior, que mesmo com a escalada privatista nunca foi capaz de atender à demanda. Isto foi feito com a profissionalização do ensino de 2°grau, visando desviar o jovem, com uma caricatura de formação profissional, para o mercado de trabalho antes do ingresso na universidade.
A ditadura adaptou, à sua maneira, a escola à vida e, vinculou o “trabalho intelectual ao trabalho manual”. Utilizando-se de métodos autoritários (criação de leis, portarias, decretos, etc.), promove uma desqualificação generalizada e um baixo nível de ensino, em todos os níveis de educação, em função de obter mão-de-obra barata e semi-especializada para trabalhar nas grandes empresas que seriam a tônica do “milagre econômico”. Esta diretriz para a universidade brasileira está exatamente na contra-mão das tendências ao desenvolvimento econômico da segunda metade do século XX que vai se apoiar cada vez no conhecimento tecnológico, na pesquisa etc.
A partir de 1974, em conexão com a crise econômica mundial, o capitalismo brasileiro entra num processo de estagnação e até mesmo de retrocesso. O país que até então crescia 10% a 12% ao ano, teve a economia praticamente estagnada (retração da produção, paralisação dos investimentos, queda no crescimento, dívida externa etc.). Esta crise provoca um colapso na universidade implantada pela ditadura. A grande indústria não absorvia mais em grande escala a mão-de-obra semi-qualificada, e os técnicos formados no 2° grau e na universidade encontravam enormes dificuldades no mercado de trabalho. Instala-se ai uma crise na universidade implantada pelo imperialismo e a ditadura militar. O Estado, cujos recursos são sugados de forma alucinada pelo grande capital em situação de falência, não pode mais sustentar a universidade, asfixia totalmente a escola pública superior, corta verbas para a pesquisa e arrocha o salário de funcionários e professores.
Durante o governo FHC acentuou-se a tendência no sentido da liquidação da universidade pública que se manifesta no corte de vagas, no sucateamento da universidade, na subordinação das universidades aos mais diretos e mesquinhos interesses das empresas capitalistas, transformando-as em uma prestadora de serviços privada, através da corrupção dos docentes e das entidades estudantis.

  1. Movimento estudantil: do ascenso ao refluxo

A partir de 1974, o movimento estudantil começa a reagrupar-se molecularmente , reivindicando o fim da ditadura militar e a vigência das liberdades democráticas. Em 1977, os estudantes saem às ruas de todo o país e iniciam um vasto movimento, reconstruindo suas entidades de base e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Este movimento impulsionará o reagrupamento do movimento operário, que iniciara seu ascenso em 1978 nas greves do ABC paulista. O ascenso do movimento de massas acentua a crise irremediável da ditadura e faz com que a burguesia e o imperialismo coloquem em marcha um processo democratizante de substituição da ditadura para conter as tendências revolucionárias envolvidas no ascenso das massas: a Nova República.
Esse processo democratizante, cuja essência é uma operação reacionária diante da crise do regime militar, é veiculado no interior do movimento estudantil fundamentalmente pela União das Juventudes Socialistas (UJS, dirigida pelo PCdoB), com apoio do PCB e do MR-8, agentes da burguesia no movimento de massas que lutam para encarrilhar o movimento antiditatorial detrás do partido burguês de “oposição” criado pela ditadura, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O fracasso das tentativas de criação de uma alternativa independente (o PT e as tendências centristas que atuam no seu interior se opõem, de uma maneira geral, à criação de uma juventude ou tendência estudantil de massas do PT em nome da “autonomia dos movimentos”, negam-se a lutar pelo governo operário e camponês, defendendo o “aprofundamento da democracia”, e pela aliança operário-estudantil), tanto no movimento estudantil como no movimento de massas de uma maneira geral, permitem a hegemonia da política burguesa. A UJS levará a UNE nos seus 8 anos de gestão à paralisia e a mais profunda e degradante integração desta entidade ao Estado-burguês, transformando-a em um apêndice do Ministério da Educação.
A partir de 1984, o Movimento Estudantil entra num profundo refluxo, o que leva à anulação das organizações estudantis, que permitirá ao governo Sarney lançar a mais profunda ofensiva jamais vista contra a educação neste país.
Este período foi também o da consolidação, após um breve interregno, de dominação do PCdoB sobre a UNE, ou seja, de refluxo do movimento estudantil como resultado da política de colaboração com o regime político burguês tal como este saiu da transição democrática. O ascenso estudantil inicia-se em 1977 sob a ditadura militar, como expressão da crise interna da frente burguesa que provoca um deslocamento à esquerda da pequena burguesia. O ascenso liquida com todo regime ditatorial para a organização estudantil, os Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais, Diretórios Estaduais são substituídos por entidades livres em diversos lugares a começar pelo Estado de S. Paulo, sob a pressão das grandes mobilizações e coloca-se em pauta a reconstrução da UNE, o que se dá em 1980 no Congresso de Salvador, na Bahia. A direção do movimento fica dividida entre as antigas direções centristas que dominaram a UNE até o Congresso de Ibiúna e a sua dissolução (principalmente a Ação Popular, AP) e o PCdoB (que, na década de 70 havia incorporado em suas fileiras cerca de metade dos quadros estudantis da AP, os quais haviam evoluído à direita). Ambos os setores são alas do MDB, a oposição burguesa colaboracionista com a ditadura militar. O PCdoB, no entanto, torna-se, tanto pela sua política, como pelas suas ligações com a burguesia dentro do MDB, bem como pela maior dureza do seu aparato (constituído a partir da ala direita do stalinismo na década de 60 e testado em vários episódios em sua política contra-revolucionária) a representação efetiva da frente burguesa no interior do movimento estudantil e, com a ajuda da burguesia, conquista, no Congresso de Salvador a direção da UNE. A oposição centrista (AP, MEP e a menos inexpressiva Convergência Socialista) vai ingressar no PT onde, por um curto período vai constituir a sua direção até ser derrotada pela Articulação dos 113, origem da atual burocracia petista.
A direção do PCdoB sobre a UNE expressa o domínio da burguesia de oposição sobre o movimento estudantil, resultado da capitulação e da colaboração do centrismo frentepopulista e da incapacidade das tendências revolucionárias de se estruturarem como uma alternativa política. A crise da OSI, a partir de 1978, liquidada pela política ultraesquerdista da sua direção e pelos métodos burocráticos que impedem a superação dos seus erros políticos resulta em um racha (que seria a origem do PCO) o qual enfrenta diversos tipos de dificuldades para se desenvolver.
Nestas condições, o domínio da burguesia sobre a UNE através do PCdoB transforma-se em uma política clara de estrangulamento do ascenso estudantil. O PCdoB vai colocar o movimento estudantil completamente a reboque das direções burguesas para, finalmente, em 1985, ano em que o MDB chega ao governo com Tancredo-Sarney, chamar como convidado de honra ao Congresso da UNE o ministro daquele governo que era nada menos que um dos principais expoentes da ditadura militar. A ascensão da oposição burguesa ao governo marca a transformação da UNE em uma agência direta do governo burguês, em um departamento do ministério da educação. Esta evolução vai também provocar uma experiência dos estudantes com a política burguesa do PCdoB, o qual vai entrar em uma etapa de crise, acompanhando a crise do regime burguês.
1987 é o ano em que o ascenso operário se manifesta também no movimento estudantil universitário com a derrota do PCdoB para o bloco centrista de oposição na UNE, capitaneado pela esquerda do PT.

  1. Por uma nova direção para o movimento estudantil: reconstruir a UNE pela base

A recuperação da UNE para as lutas estudantis não poderá ser, como querem os centristas, apenas um processo de eleição de uma nova direção em um congresso. Um centro para a mobilização unitária nacional dos estudantes somente poderá ser criado através de uma profunda mobilização de massas estudantis. Neste sentido, a luta para mobilizar a massa estudantil nas universidades é a única alavanca real para reconstruir a UNE como organização de luta do movimento estudantil nacional. Também não se trata de substituir uma equipe de dirigentes por outra, mas de erradicar não apenas da UNE, mas também das UEE’s e das entidades de base (CA’s, DA’s, DCE’s etc.) a burocracia como um todo, liquidando todos os privilégios burocráticos e as fontes de corrupção do movimento estudantil criado pela burguesia como o famigerado esquema das carteirinhas como parte da luta para estabelecer o controle dos estudantes sobre as suas próprias organizações, em forma independente da burguesia.
Esta degeneração das organizações estudantis é o resultado da política de colaboração de classes que se expressa nas frentes populares. A luta por uma nova direção e pela reconstrução da UNE é uma mesma luta que a pela independência do movimento estudantil diante da burguesia. A UNE transformou-se em um aparelho onde a eleição “proporcional” da diretoria esconde o fato de que as bases não têm qualquer controle sobre a diretoria, a qual é um aparelho dependente da burguesia e independente da vontade das bases.

  1. a) Pelo fim de todos esquemas de sustentação das entidades estudantis através do Estado ou dos capitalistas da educação: fim do esquema das carteirinha, que os estudantes tenham acesso à meia-entrada com a apresentação de qualquer identificação estudantil; fim da “taxa estudantil” nas escolas pagas; fim da exploração dos negócios capitalistas (xerox, lanchonetes, aluguel de espaço etc.), propaganda de empresas capitalistas, participação nos eventos oficiais, que representam um princípio de privatização da universidade, pelos CA’s e DCE’s;
  2. b) Que as entidades estudantis sejam sustentadas apenas com a mobilização política dos estudantes; fim de todo e qualquer salário para dirigentes estudantis;
  3. c) Não à política de frente popular, por uma direção independente e revolucionária para o movimento estudantil; pela aliança dos estudantes com a classe operária contra a burguesia;
  4. d) As diretorias proporcionais são apenas uma camuflagem da independência do aparelho das bases; pela soberania das assembléias gerais em todas as entidades; pela convocação do Coneb, eleito proporcionalmente pelas bases, da UNE de três em três meses, pela extinção do Coneg; que todas as decisões da diretoria da UNE sejam referendadas pelas bases através do Coneb; por um funcionamento semelhante nas entidades de base; fim dos CCA´s antidemocráticos, por um conselho proporcional de base.
  5. e) Por uma direção revolucionária e socialista para as entidades estudantis; por entidades de luta, de massa e organizadas pela base.
  6. A estratégia para uma universidade a serviço do proletariado: autonomia universitária e governo triparte

No governo Sarney, o caráter ditatorial da universidade da ditadura foi mantido. Nos governos Collor e FHC esta característica acentuou-se inclusive de um ponto de vista formal.
A mesma estrutura burocrática e inclusive a mesma burocracia, que foi implantada pela ditadura na universidade continua em vigor. Este é o principal veículo da política de destruição da universidade por parte dos governos federal e estaduais, que através da cumplicidade da cúpula universitária (que assiste passivamente ao corte de verbas) aciona o plano de desmantelamento da universidade pública incentivando a rede privada do ensino.
Esta burocracia universitária que asfixia toda a liberdade acadêmica, através de seus regimentos internos, coloca à margem de decisão os principais interessados: professores, funcionários e os estudantes. Basta observar a forma que se adotou para a eleição de reitores, onde a única função das listas é garantir o respaldo da comunidade acadêmica para finalmente o governador escolher o reitor de sua preferência e a estrutura do poder continua a mesma: os estudantes e funcionários não participam na elaboração do orçamento, no destino das verbas, na elaboração dos currículos, no rumo das pesquisas etc. Continua nos postos de mando a mesma burocracia, constituída dos professores mais graduados, de carreira, mais conservadores, que procuram se apoiar na massa dos professores explorando em benefício próprio as suas tendências ao conservadorismo e os seus preconceitos de camada pequeno-burguesa. Este governo da universidade pela burocracia é assegurado pela legislação antidemocrática do Estado burguês e escapa a qualquer controle democrático da comunidade universitária.
A luta pela autonomia política da universidade visa a combater a dominação da burguesia e do imperialismo sobre a universidade e colocá-la a serviço dos interesses da classe operária na sua luta pela revolução e pela transformação socialista da sociedade. Esta luta tem como objetivo buscar a independência política da universidade frente ao Estado e ao grande capital.
A forma que assume a autonomia universitária é o controle político da universidade pelos três setores que a compõem: professores, funcionários e a maioria estudantil. Isto permite que a universidade decida sobre o seu destino em todas as áreas: pedagógica, administrativa, pesquisa, orçamentária, política, etc. de acordo com seus interesses, sem restrições impostas pelo Estado.
Somente o governo tripartite: professores, funcionários e a maioria estudantil é que poderá dar este caráter e imprimir nova vida à universidade.
O autogoverno para ser exercido efetivamente deve contar com a participação decisiva dos estudantes. Entre os elementos componentes da universidade, os estudantes representam o elemento revolucionário porque expressam o interesse geral da universidade como meio de reprodução da cultura e da socialização. Os professores são, neste sentido, o elemento mais conservador, porque privilegiado, da universidade e os funcionários se dividem entre os elemento proletário e o pequeno-burguês conservador. A idéia, veiculada pelos partidos burgueses e pela frente popular de que os professores devem dominar a universidade porque são participantes permanentes da vida acadêmica e, portanto, os estudantes devem ter seu peso político reduzido é não apenas conservadora, como abertamente contra-revolucionária porque está dirigida contra a mobilização do setor menos comprometido com o Estado e da esmagadora maioria da comunidade universitária. As propostas de paridade, defendidas pela frente popular, são apenas uma forma atenuada da proposta da burguesia e expressam a debilidade de um setor minoritário da burocracia que busca o apoio dos estudantes na luta pelo controle da universidade.
A autonomia completa do Estado e do capital só virá quando a universidade estiver sob a direção da classe operária. A luta pela autonomia é a luta por colocar a universidade a serviço dos trabalhadores, transformando-a num instrumento de luta pela revolução proletária e o socialismo. O governo triparte é o meio político para concretizar este objetivo.

  1. a) Pela total autonomia política e administrativa da universidade frente ao Estado burguês; pela sustentação integral da universidade pelo Estado; pelo monopólio estatal da educação;
  2. b) Pelo governo tripartite: professores, funcionários e estudantes; fim dos governos unipessoais das reitorias e das burocracias universitárias; controle da administração universitária por um conselho tripartite eleito proporcionalmente ao peso de cada setor em assembléias por faculdade e responsável diante da assembléia geral universitária;
  3. d) Soberania da assembléia geral da comunidade universitária; novos estatutos para a universidade elaborados livremente pela comunidade universitária;

Os estatutos autoritários da universidade não permitem aos professores e estudantes decidir a orientação que desejam para seus cursos. Os professores não têm liberdade para elaborar seus próprios currículos, nem de adotar uma linha política diferente daquela estipulada pela cúpula. Defendemos concursos públicos, controlados pela comunidade universitária, para a admissão de professores, onde o critério de seleção seja a capacidade do profissional e não sua conduta política.
A conquista da liberdade de cátedra significa liberdade para os professores formularem suas aulas sem restrições de cunho ideológico por parte da cúpula e do Estado burguês e das imposições econômicas do grande capital.
Para que a universidade funcione como alavanca para o progresso científico e cultural, é necessário haver liberdade para as correntes progressistas, ou seja, revolucionárias, de pensamento. A reivindicação de cátedras paralelas é a exigência de que os estudantes tenham escolha, para as mesmas cadeiras, de linha de pensamento filosófico e orientação política diferentes, abrindo campo para a expressão das correntes de pensamento revolucionárias.

  1. a) Contratação de professores controlados pela comunidade acadêmica; pela liberdade de ação e expressão na universidade; pela liberdade de cátedra, pelas cátedras paralelas;
  2. Em defesa da universidade: pelo fim do ensino pago, universidade pública e gratuita para todos

As escolas privadas dominam o ensino superior, os mercadores de diplomas encontram neste governo o mais forte aliado na elitização do ensino. As empresas de educação nunca ganharam tanto. Com o aval do governo FHC as anuidades atingiram índices nunca vistos. Os estudantes que foram obrigados a matricularem-se e freqüentar cursos nestas atividades, por falta de vagas nas escolas públicas, hoje são obrigados a deixar seus cursos pela metade e os que restam pagam verdadeiras fortunas por um ensino cuja qualidade é a pior possível. Exigimos o congelamento e a redução imediata das mensalidades e a abertura da contabilidade das “empresas universitárias” a toda comunidade, para que possamos calcular o custo real da educação. Esta medida é o primeiro passo para estatização das escolas pagas, e conquistarmos o ensino público e gratuito para todos e a autonomia universitária.

  1. a) Fim do ensino privado; abertura da contabilidade à Comunidade Universitária; congelamento e redução das anuidades; estatização das escolas pagas; revogação de toda lei que privilegia a escola paga; monopólio estatal da educação; ensino público e gratuito para todos

O regime burguês, através do pagamento da dívida externa transferiu aos bancos internacionais, apenas nos últimos anos, cerca de 110 bilhões de dólares. Os constantes acordos com o FMI submetem o país à política internacional provocando a falência do Estado e da economia nacional. Com isso, o governo corta verbas para os setores essenciais como: saúde, educação, habitação, etc. Ao mesmo tempo em que preserva o orçamento militar, o sistema financeiro e a corrupção.
As verbas existentes são empregadas para encher os cofres dos bancos estrangeiros, para sustentar a burocracia militar reacionária, a alta burocracia estatal, a grande indústria e os bancos.
As poucas verbas disponíveis para a educação são absorvidas em grande medida pelos tubarões das escolas privadas.
O governo desvia para estas escolas, dominadas pelas diversas igrejas, o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos trabalhadores, que utilizam-se para difundir seus dogmas e suas idéias.
A liberdade do direito à religião, não pode estar vinculada com o processo de aprendizagem. A educação para servir como processo de desenvolvimento da humanidade não pode estar associada ao culto, a crença ou a religião. Defendemos a desvinculação total do ensino às várias religiões.
O Estado deve financiar integralmente a universidade pública e esta deve ter as verbas que precisar. Exigimos mais verbas para a educação, a comunidade universitária (através do governo tripartite) deve elaborar o orçamento necessário para a melhoria do ensino, a abertura de novas vagas, a iniciativa à pesquisa, a melhoria da moradia estudantil etc.

  1. a) fim do pagamento da dívida externa; redução imediata dos orçamentos militares; monopólio estatal da educação; ensino Público, Laico e Gratuito em todos os níveis; mais verbas para a educação; mais verbas para a pesquisa; bolsas de Estudo e Moradia Estudantil para os negros, para os estudantes operários;
    a) Suspensão imediata das verbas destinadas à rede privada de ensino; Verbas públicas somente para as escolas públicas

Os professores devem ter liberdade para decidir os rumos de seu trabalho, para tanto necessitam de subsídios para pesquisa, bem como liberdade para decidir o que pesquisar. Hoje, as raríssimas verbas liberadas pelo governo para pesquisa, são condicionadas àquelas que atendem os interesses do grande capital nacional, do imperialismo ou do Estado burguês e ainda condicionadas ideologicamente. As pesquisas de interesse social, que visam melhorar as condições de vida da população e os projetos que “põem em risco” os interesses do capital são completamente abandonados e deixados de lado pelo governo, não recebendo os professores e os alunos as verbas necessárias para o prosseguimento dos estudos e a realização dos projetos.
O arrocho salarial que assola professores e funcionários é um dos fatores fundamentais para a baixa qualidade de ensino.
O baixo salário recebido pelos professores não permite a dedicação exclusiva à escola. Os professores são obrigados a trabalhar em várias escolas nos diferentes turnos para poder garantir um padrão de vida razoável. A redução de carga horária, com tempo para pesquisa, os estudos, a atualização e preparação das aulas é fundamental para a realização de um bom trabalho. Juntamente com isso, exigimos reposição imediata das perdas salariais dos funcionários e professores como reajuste mensal automático de salários de acordo com os índices dos sindicatos.

  1. a) Reposição salarial imediata de professores e funcionários; reajuste mensal automático dos salários de acordo com os índices calculados pelos sindicatos; redução da carga horária de trabalho, mais tempo para pesquisa e atualização nos estudos; liberdade para pesquisar
  2. b) controle da comunidade universitária sobre todas as bolsas e subsídios para evitar privilégios e manipulação política pela burocracia;

As massas exploradas são barradas do acesso à educação desde as escolas primárias. A existência do vestibular é o final desse verdadeiro funil que é o sistema educacional brasileiro, seu significado é a negação da incorporação de amplas camadas populares à universidade, convertendo-a em um privilégio da classe dominante e setores minoritários da pequena burguesia. A universidade deve ser um direito de toda sociedade e não um privilégio de poucos. Lutar pelo fim dos vestibulares faz parte da luta por colocar a universidade a serviço das massas exploradas e oprimidas, os operários e camponeses e a pequena burguesia.
O livre ingresso permite que o acesso à cultura e à educação se estenda por toda a população, e em particular aos filhos dos trabalhadores, a população negra e as mulheres, que não têm acesso a diversas carreiras “masculinas”. Assim, estaremos construindo a aliança com os operários e os camponeses para a construção do socialismo, única forma de garantir a verdadeira independência da universidade, e colocá-la a serviço do progresso da humanidade.

  1. a) Livre ingresso na universidade; pelo fim do vestibular; pela Aliança Operário-Camponês-Estudantil; pela universidade a serviço do progresso da humanidade
  2. A juventude, a escola secundária e o movimento secundarista

1.Em defesa do ensino público e gratuito

O ensino de 2°grau no Brasil está inserido em um marco de atraso nacional e de crise histórica do sistema capitalista, o qual encontra-se estagnado em investimentos produtivos reduzido do patamar histórico de 26% nos anos 70 aos atuais 15% do PIB, enquanto aumentam-se os investimentos nos setores especulativos, no pagamento da dívida interna e externa.
As escolas secundárias vêm sofrendo, em conseqüência, um ataque sem precedentes por parte do Estado e dos proprietários privados: corte de verbas e desvio de recursos públicos ao ensino privado, arrocho salarial aos professores e funcionários, fechamento de escolas, municipalização, aumento astronômico das mensalidades. Incapaz de conter a brutal queda da qualidade de ensino, o regime político implementa a aprovação artificial dos estudantes para cortar gastos. As escolas públicas transformaram-se em verdadeiros campos de concentração para garantir a expropriação dos estudantes e de toda a população. A reação política nas escolas foi até o extremo, com a iniciativa da própria esquerda (Partido dos Trabalhadores) de introduzir o ensino religioso nas escolas, o que é uma violação da própria liberdade de crença. Os grêmios estudantis conquistados nas lutas dos anos 70 e 80 foram estatizados pela política da direção pequeno-burguesa da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e das demais entidades estudantis. Esta política foi consolidada com os esquema das carteirinhas no governo FHC, que retira centenas de milhões de reais por ano dos próprios estudantes para corromper as direções estudantis em escala nacional.
As escolas técnicas estão diante do crescente desemprego e estagnação da indústria e da economia em geral, sendo liquidadas em grande escala pelo governo. É que a ampliação da educação a novos horizontes choca-se com a ausência de uma base social capaz de sustentá-la: a burguesia industrial demonstrou-se incapaz de desenvolver o país e, portanto, de criar uma escola adequada a este desenvolvimento.
As modalidades alternativas, foram concebidas como estudos terminais, dando uma formação parcial e de rápida obsolescência, não capacitado a seus ingressados nem ingressar no mercado de trabalho nem para o nível universitário.
O contraste social se estende ao conjunto do sistema educacional e tem sua maior expressão na determinação da educação estatal e no avanço da privatização, que hoje abarca grande parte dos matriculados.
A maioria dos jovens em idade escolar está fora das escolas por enfrentar uma série de problemas econômicos e sociais, muitos provindos de famílias humildes que não têm possibilidade de financiar o estudo dos filhos, os quais procuram emprego logo cedo.
O número de vagas e a quantidade de escolas encontra-se em total desproporcionalidade à demanda e ao crescimento demográfico, em que uma série de escolas adotam um processo de provas (vestibulinhos) para selecionar os pretendentes, barrando assim o acesso dos jovens com menos condições de preparar-se, proporcionando as melhores vagas nas melhores escolas aos filhos de famílias mais abastadas.
A escassa qualidade promove a deserção escolar, a qual converte-se em outra seletividade obscura, em que o estudante no decorrer do curso não tem perspectiva e incentivo no aprimoramento e utilização do aprendizado no seu cotidiano.
As precárias instalações, falta de laboratórios, bibliotecas, materiais diversos,
aliadas às intensas jornadas que os professores enfrentam devido aos baixos salários e condições de trabalho, sem poderem se atualizar, determinam uma baixíssima qualidade de ensino, presidida pela rotina e superficialidade (sem falar no caráter reacionário dos currículos), tornando o estudo anticientífico e entediante. As precárias condições de vida das massas exploradas acrescentam-se à dificuldade para tornar insuportáveis os custos do ensino para o jovem proletário: transporte, alimentação etc.
Junta-se a isto a diminuição constante das vagas na universidade pública, os vestibulares discriminatórios, que empurram os jovens de menor poder aquisitivo para não fazer a universidade ou para a universidade paga caríssima, máquina de lucros de péssima qualidade.
O resumo da situação da escola secundária brasileira é dado pelo fato de que, sob a pressão do imperialismo, a burguesia brasileira traiu a causa do ensino universal e está buscando liquidar o ensino público de primeiro e segundo grau.
Um programa elementar dirigido a reverter a atual situação das escolas secundárias deve partir de um conjunto de medidas fundamentais que se desprendem do seu atual caráter de instituição dominada pelos interesses do grande capital nacional e internacional e seus governos.

  1. Nossas perspectivas

A nossa tarefa é, primordialmente, reestruturar as entidades, substituir as direções políticas corrompidas pelo regime burguês por uma nova direção para o movimento secundarista. Para isso, torna-se de fundamental importância, apresentar um programa de luta, denunciar o esquema da carteirinha e organizar uma corrente revolucionária da juventude secundarista a partir das escolas, em particular nos bairros proletários de cada cidade.

  1. Programa de luta

A transformação educativa o serviço do desenvolvimento das forças produtivas do país e a formação cultural plena da população são incompatíveis com a dominação da burguesia nacional e do imperialismo. Uma classe que não consegue elevar-se por cima da sua condição de sócio menor do grande capital imperialista, não pode sequer encarar o problema.
Nesse sentido defendemos:

  1. a) Ensino público, gratuito, em todos os níveis e de qualidade para todos; mais verbas para a educação pública; suspensão da verba pública às escolas privadas; congelamento das mensalidades; fim do ensino pago; expropriação das escolas privadas; monopólio estatal da educação;
  2. b) Contra a Frente Popular, por uma nova direção ao MS; pela aliança do movimento secundarista com a classe operária e os trabalhadores rurais; reconstrução das entidades secundaristas; fim do monopólio das carteirinhas, total autonomia financeira das entidades; por uma nova direção de luta, revolucionária, para o movimento secundarista; colocar a UBES sob o controle de um conselho de entidades de base, que se reúna periodicamente; independência das entidades diante do Estado e da direção das escolas;
  3. c) Controle das escolas por conselhos formados pelos estudantes, funcionários públicos e professores eleitos democraticamente em assembléia; abaixo a repressão, pela liberdade de organização e expressão dentro das escolas;
  4. d) Pelo Passe livre; redução da jornada do estudante que trabalha para 20 horas por semana sem redução dos salários; bolsas para os estudantes negros; serviço militar realizado na região de moradia do estudante, em tempo complementar ao da escola e remunerado;
  5. e) Fim do ensino religioso; fim da aprovação automática; assistência especial ao estudante que não consiga acompanhar o curso; salário para os professores condizente com a necessidade de qualidade do ensino; ensino científico, laico, a serviço das lutas da classe operária e do progresso da humanidade;
  6. f) Reconstruir a UBES pela base;
  7. g) Fim de toda e qualquer taxa nas escolas e universidades;
  8. h) Oferecimento de toda a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades escolares (computadores, bibliotecas, laboratórios etc).
  9. i) Fim das listas de presença
  10. j) Liberdade de entrar e sair da escola em qualquer horário
  11. k) Fim de qualquer tipo de controle sobre o aluno através de câmeras, bedéis, carteirinhas etc.
  12. l) Fim de qualquer tipo de guarda na escola
  13. m) Fim de qualquer perseguição e punição aos alunos
  14. n) Contra a municipalização do ensino
  15. A juventude e a mulher

(…) 2

VII. A juventude e o negro

(…) 3

VIII. Outras questões relativas à juventude

1) Emancipação legal dos jovens aos 16 anos, com todos os direitos correspondentes, menos penal: tratamento diferenciado para os jovens condenados.

2) Serviço militar de três meses, no local de residência, substituição do exército permanente por um sistema de milícias populares.

3) Direito de voto para os soldados do exército. Serviço militar para a mulher.

4) Direito de sindicalização para os militares do exército.

5) Liberdade de campanhas políticas dentro do exército.

6) Legalização das drogas, não ao tratamento criminal de jovens dependentes.

7) Livre acesso à cultura: centros culturais e esportivos nos bairros sob controle da juventude;

  1. A juventude e a IV Internacional

A Aliança da Juventude Revolucionária compreende que a luta pelo governo operário e pelo socialismo somente poderá ser vitoriosa com a derrota e com o fim do capitalismo nos países mais avançados e por isso repudia qualquer fantasia reacionária de construir um “socialismo nacional”.
A luta revolucionária, hoje mais do que nunca, exige responder ao chamado revolucionário do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels: “Proletários de todos os países, uni-vos!” A AJR defende neste sentido a revolução mundial como sendo a única via para o socialismo.
Neste momento, o capitalismo entra uma nova etapa da sua crise histórica e as lutas das massas se intensificam em todo o mundo. A revolução proletária levanta a cabeça contra os regimes burgueses e o imperialismo nos quatro cantos do globo em um movimento impressionante pela sua amplitude e profundidade nunca antes visto.
Na sua luta as massas esbarram na política das direções oportunistas e das frentes populares que se formam para procurar conter a onda revolucionária. Para o sucesso da luta contra os capitalistas e seus agentes, as massas precisam de uma direção revolucionária mundial para as suas lutas. Esta direção não pode ser outra que a IV Internacional, continuadora da tradição histórica da luta revolucionária das massas operárias do mundo que vai desde o Manifesto Comunista de Marx e Engels, passando pela II Internacional em sua época revolucionária, até a III Internacional e a Revolução, de Lênin e Trotski, da qual a bandeira da IV Internacional é a continuação viva.
Esta é uma tarefa de hoje, não do amanhã. Por isso, a AJR soma-se ao chamado do Partido da Causa Operária e de outras organizações trotskistas revolucionárias da América Latina e do mundo no chamado de refundar imediatamente a IV Internacional!