A reforma da Previdência é um ataque às mulheres

Compartilhar:

Perci Marrara

O governo golpista de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional seu projeto de Reforma da Previdência que pretende alterar princípios elementares da seguridade social no País, inclusive alterando a Constituição.

Hoje existe o fator previdenciário e outros quesitos já modificaram para pior o sistema, mas no geral a aposentadoria está prevista para os homens aos 65 anos de idade e as mulheres aos 60, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. Sendo que as trabalhadoras rurais se aposentam aos 55 anos e os trabalhadores rurais aos 60 anos. Considerando o tempo de contribuição para aposentadoria os homens precisam ter 35 anos de contribuição e as mulheres 30 anos.

Muito poderia se falar sobre a mentira do rombo ou déficit na Previdência, as fraudes e os os sonegadores sempre beneficiados pelos governos, ou o quanto se perde em arrecadação por trabalho assalariado sem carteira assinada etc. Em todos os casos as mudanças que os golpistas pretendem realizar são todas drásticas, uma em particular chama nossa atenção por atingir diretamente as mulheres. Nos atentemos a um ponto específico: a tentativa de definir a mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres, 65 anos.

As mudanças Entre as falácias que existem para justificar essa medida está uma suposta igualdade de direitos. Ao falar em igualdade tratam direito como privilégio. Alguns alegam que a expectativa de vida das mulheres é maior; outros que a tecnologia reduziu o tempo que as mulheres dedicam ao trabalho doméstico.

Desconsideram, entre outros fatores, que a permanência das mulheres no mercado de trabalho formal é menor que a dos homens e, principalmente, a jornada excedente de trabalho, comumente chamada de dupla jornada que não diminuiu apesar do avanço da tecnologia, ao contrário do que dizem.

O fato é que as mulhere não trabalham exclusivamente fora de casa. Sua vida também está ocupada com os cuidados do lar, da maternidade, cuidado com idosos e doentes, e todo tipo de atividade doméstica.

Além disso, elas “ficam em média 37 meses no mesmo trabalho, período inferior ao dos homens, que é de 41,7 meses (RAIS 2014). Isso se relaciona, entre outros fatores, à ausência de equipamentos públicos como creches e instituições para cuidados com idosos e enfermos”; têm ainda “ocupações mais vulneráveis, com baixos rendimentos, maior rotatividade e menor qualificação”.

As condições para as mulheres não são iguais. A própria página oficial do que era ministério da Previdência (e se tornou uma pasta do ministério da Fazendo no governo golpista), diz que “a Previdência Social exerce um importante papel na proteção social às mulheres por garantir a renda em idade avançada ou em caso de doença, acidente, morte e, principalmente, maternidade. As mulheres apresentam uma expectativa de vida superior à dos homens e, por isso, são maioria da população idosa, sendo que grande parte delas chega à velhice sozinha. Conforme os dados do IBGE [em 2003], 55% da população com mais de 60 anos é do sexo feminino e 54,6% das mulheres entre 65 e 70 anos não têm companheiro. Além disso, as mulheres são responsáveis por 41% dos domicílios brasileiros chefiados por aposentados e pensionistas. Dessa forma, as estatísticas mostram que grande parte das mulheres deve chegar à idade avançada sem companheiros e com o encargo de cuidar de sua família e, neste momento, é fundamental que elas estejam amparadas pela previdência”.

Em documento de 2016, o ministério afirma que as horas dedicadas por mulheres ao trabalho doméstico “é mais que o dobro de horas [dos homens] e se torna maior em países em desenvolvimento. Evidentemente, isso se transfigura em um dos empecilhos para que a mulher dedique maior tempo em horas no trabalho remunerado e, certamente, as mulheres de baixa renda são as mais propensas a isso, uma vez que não possuem condições de custear empregado(a) doméstico(a), tampouco de pagar creche particular, e dependem dos serviços públicos, que, muitas vezes, não atendem a toda a demanda. Razão esta que também contribui para uma maior inserção da mulher em trabalhos informais e precários, já que estes não exigem horários e locais de trabalho fixos, o que permite maior conciliação com as responsabilidades familiares”.

A previdência é o mínimo que o Estado pode oferecer tendo em vista que já não apoio para o cuidado com as crianças e nos afazeres domésticos, “bem como medidas que favoreçam melhores condições de trabalho, aqui se incluem férias, licenças-maternidade e paternidade maiores, jornadas de trabalho flexíveis, aumento no número de creches, entre outras” (Min. Previdência).

Nada disso é invenção brasileira. Embora não seja fundamental, o Brasil tem pactos internacionais que estão relacionados com os serviços prestados pela Previdência e procuram atender às exigências do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (1966) e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979).

As mudanças previstas pelos golpistas para a seguridade, a previdência social, são um brutal ataque aos direitos das mulheres.

A direita mais reacionária está unida aos neoliberais, ao imperialismo contra as mulheres e os trabalhadores. Como já foi dito aqui, como tal, deve ser tema central da luta das mulheres no próximo período. Esse tema ao lado do aborto devem ser o mobilizador da luta contra o golpe e os golpistas de conjunto.

artigo Anterior

Grandes festas de virada de ano do PCO em São Paulo e Brasília

Próximo artigo

Curso de formação política: o que é a revolução socialista nos dias de hoje

Leia mais

27 Comentários

  1. I and my friends were following the good suggestions located on your web blog while the sudden developed a horrible suspicion I never thanked you for those secrets. Those ladies appeared to be totally glad to read through them and already have actually been loving those things. Thank you for turning out to be considerably accommodating and for making a choice on variety of marvelous issues most people are really needing to be informed on. My very own honest apologies for not saying thanks to sooner.

  2. I in addition to my buddies were found to be viewing the nice techniques found on the website while unexpectedly I had an awful feeling I had not expressed respect to the website owner for them. My women became consequently very interested to see them and have now undoubtedly been tapping into those things. Appreciation for turning out to be considerably thoughtful as well as for getting varieties of very good tips millions of individuals are really desirous to be aware of. Our own honest apologies for not saying thanks to sooner.

  3. The next time I learn a blog, I hope that it doesnt disappoint me as a lot as this one. I imply, I know it was my option to learn, however I actually thought youd have one thing attention-grabbing to say. All I hear is a bunch of whining about something that you could possibly repair when you werent too busy searching for attention.

  4. I抦 impressed, I must say. Really not often do I encounter a blog that抯 each educative and entertaining, and let me inform you, you’ve hit the nail on the head. Your idea is excellent; the problem is something that not sufficient persons are talking intelligently about. I am very pleased that I stumbled across this in my search for something referring to this.

  5. I have to convey my respect for your kindness giving support to people that must have assistance with this concern. Your special commitment to getting the solution across became particularly informative and have without exception allowed folks just like me to achieve their ambitions. Your own important tips and hints denotes a great deal a person like me and additionally to my peers. Best wishes; from everyone of us.

  6. I found your blog web site on google and check just a few of your early posts. Proceed to keep up the excellent operate. I just additional up your RSS feed to my MSN News Reader. In search of ahead to reading more from you afterward!?

  7. I wish to get across my gratitude for your kindness in support of individuals who require guidance on this important subject matter. Your real commitment to passing the message up and down appears to be unbelievably significant and have permitted men and women like me to reach their objectives. This warm and helpful tutorial signifies much a person like me and further more to my peers. Thank you; from everyone of us.

  8. There are certainly plenty of particulars like that to take into consideration. That is a nice point to bring up. I provide the ideas above as normal inspiration however clearly there are questions like the one you deliver up where an important factor might be working in honest good faith. I don?t know if greatest practices have emerged around things like that, however I’m positive that your job is clearly identified as a fair game. Each girls and boys feel the impression of only a moment抯 pleasure, for the rest of their lives.

  9. Good post. I study one thing tougher on completely different blogs everyday. It is going to all the time be stimulating to read content from other writers and apply just a little one thing from their store. I抎 choose to make use of some with the content on my blog whether you don抰 mind. Natually I抣l provide you with a hyperlink on your internet blog. Thanks for sharing.

  10. I am just commenting to let you know what a really good encounter my wife’s princess had going through the blog. She noticed a good number of details, not to mention what it’s like to possess a wonderful giving mood to make many people without difficulty understand a variety of problematic topics. You undoubtedly exceeded my expected results. Thanks for delivering these productive, trustworthy, informative and in addition cool tips about this topic to Kate.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.