O fracasso do sistema de controle social

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O golpe de Estado no Brasil, impulsionado pelo imperialismo, fez com que o setor mais retrógrado do País levantasse a cabeça. A direita e a extrema-direita se sentiram à vontade para fazer propaganda de sua ideologia aproveitando o patrocínio do imperialismo e dos grandes capitalistas.

Ficou cada vez mais comum ouvir as máximas reacionárias como “bandido bom é bandido morto”, “direitos são privilégios” e coisas do tipo. A ponto de que as próprias instituições estatais, dominadas pela direita golpistas, começarem a defender esse tipo de política. Um exemplo muito claro é o Ministério Público Federal e todo o Judiciário envolvido em operações como a Lava Jato. As chamadas “10 medidas contra a corrupção” apresentam, sempre sob a cobertura da “luta contra a corrupção”, um ataque sem precedentes aos direitos democráticos do cidadão. Entre os que mais chamaram a atenção estão aqueles que pretendem restringir ou mesmo acabar com o direito de defesa.

As rebeliões e massacres recentes nas penitenciárias do Amazonas e de Roraima revelaram a completa crise dessa mentalidade repressiva.

As “10 medidas” pretendem, por exemplo, acabar com o Habeas Corpus, um direito democrático que protege o cidadão da injustiça de uma prisão arbitrária. Da mesma maneira, há a defesa, inclusive no STF, de que um acusado possa ser preso antes mesmo de ter a penas julgada em todas as instâncias. Também estão entre as “10 medidas” o direito do Judiciário decretar um prisão preventiva sem motivos ou provas concretas para isso.

Todas essas medidas, que foram apresentados pelos procuradores e juizes fascistas da Lava Jato, terão com resultado o aumento das penas e das prisões no País. Essa é a política da direita e da extrema-direita, impulsionada pelo imperialismo, que precisa impor ao País um regime de exceção para conseguir colocar em prática o roubo da população brasileira.

O sistema repressivo em geral serve como uma forma de controle social. O Estado não tem condições, devido às própria crise do sistema capitalista, de manter sob controle o povo. A pobreza deve ser controlada na base do terror contra a população. Na medida em que a crise se aprofunda, maior a necessidade do Estado capitalista impor um regime de terror, por isso, com o golpe, a política repressiva começou a ganhar força.

Nesse sentido, as rebeliões no sistema penitenciário serviram para mostrar que o Estado, o regime golpista e todas as instituições, na realidade não têm a menor condições de manter esse controle social. Como defender o aumento das penas e da repressão se o Estado sequer consegue manter um sistema penitenciário?

A política de aumento da repressão, ou seja, de aumento do encarceramento, está em contradição com a realidade dos presídios brasileiros. É uma crise de todos a mentalidade reacionária que defende que o melhor “remédio” é colocar cada vez mais gente na cadeia.

A direita golpista provou, até mesmo no terreno onde ela mesma acha que manda, sua completa incapacidade de resolver os problemas do povo. A política repressiva da direita é uma demagogia em planaras para agradar setores mais atrasados da população, mas que não tem nenhuma eficiência para resolver qualquer tipo de problema social.

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