Novos presídios: R$ 10 bilhões em uma política fracassada

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Diante da enorme crise nos presídios, O Estado de S. Paulo – porta voz de setores reacionários da burguesia – propôs, em matéria do dia 10 de janeiro, mais uma solução absurda para o problema da superlotação dos presídios. Depois de todo o tipo de proposta cínica – como a privatização das penitenciárias – e fascistoide – como a ideia de que “não tinha nenhum santo entre os presos mortos” -, o jornal golpista sugeriu que o Brasil investisse R$ 10 bilhões para a criação de novos presídios.

Embora O Estado de S. Paulo, em sua matéria, se coloque como “imparcial” e cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o fato de a matéria ter sido publicada em meio à crise nos presídios não é uma mera coincidência. Como todos os principais jornais da burguesia, O Estado de S. Paulo não escreve uma linha sequer de maneira despretensiosa. Assim, a matéria do dia 10 de janeiro tinha uma única finalidade: formular a política da burguesia, direcionando esta para que tenha a construção de novos presídios como uma possível alternativa ao problema da superlotação das cadeias.

O preocupação do jornal golpista com os presos – no sentido de que defende a construção de novos presídios – não é, contudo, um sinal de “humanização” da imprensa golpista, nem de que esta esteja mais progressista. É, na verdade, uma tentativa de amenizar uma situação caótica que vem se desenvolvendo nos presídios – situação tal que desgasta a imagem de qualquer governo -, mas manter o mesmo sistema que vem causando as rebeliões.

Muito diferentemente do que alegam os jornais golpistas, a crise dos presídios não é o resultado de uma tomada de poder por parte do “crime organizado”. De fato, os traficantes de drogas e as demais “organizações criminosas” exercem uma considerável influência nos presídios, são responsáveis por inúmeros crimes, brigam entre si e acuam milhares de desfavorecidos. No entanto, o que a imprensa golpista sempre se “esquece” de dizer é que toda a ação do “crime organizado” é uma consequência imediata da política que é sustentada pela burguesia. Mais do que isso: na maioria das vezes, o crime organizado comete tais atrocidades a mando da burguesia.

Todo esse sistema massacrante entre a burguesia e o “crime organizado” é sustentado por uma série de mecanismos, os quais perpetuam a situação aterrorizante dos presídios e disfarçam, para a sociedade burguesa, os seus reais motivos. Dessa forma, os grandes problemas do sistema prisional estão, na verdade, fora dos presídios.

Um mecanismo muito eficiente que a burguesia utiliza para justificar uma presença eterna da polícia nas periferias, além de embasar uma série de repressões e incriminar organizações populares, é a “guerra contra as drogas”. Assim, por uma questão meramente moral, a burguesia consegue criar um clima de pânico na sociedade a ponto de justificar violações ao direito de seus maiores inimigos: os trabalhadores. Por outro lado, a criminalização das drogas permite que exista todo um sistema mafioso de tráfico de drogas cujo lucro é compartilhado com setores da burguesia.

Embora as drogas sejam o principal motivo para o encarceramento no Brasil, elas não são o único meio de a burguesia justificar a prisão e a repressão da classe trabalhadora – há, na verdade, centenas de meios para violar os direitos dos trabalhadores, o que demonstra como o conceito de Estado de Direito é falacioso no Brasil. Em um momento em que o golpe de Estado está cada vez mais se aprofundando no país, a cada dia surgem novas leis e determinações – como a da prisão em segunda instância – que fundamentam as arbitrariedades do Estado. Portanto, o principal mentor das prisões no Brasil é o Poder Judiciário, que concebe as formas segundo as quais um trabalhador pode ser preso.

Ao lado do Poder Judiciário, é igualmente importante uma instituição que faça a “lei” ser cumprida: a Polícia. De maneira extremamente autoritária e fascistoide, a Polícia Militar prende milhares de trabalhadores durante o ano – quando não os executa. Dotados de “superpoderes” – como o da prisão por desacato -, os policiais militares são quem mais recheiam os presídios brasileiros. Além da Polícia Militar, a Polícia Federal, aliada ao Ministério Público, também desempenha um importante papel para o sistema penitenciário ao realizar “operações” e “investigações”.

Embora haja outros fatores envolvidos, apenas a menção das ações do Poder Judiciário e da Polícia demonstram claramente que o problema dos presídios estão muito além dos próprios presídios. As prisões, portanto, não são o maior problema – e sim a existência de um sistema criado para marginalizar a classe trabalhadora. Por isso, a construção de novos presídios, segundo é defendida pelo jornal golpista, não resolverá os problemas do sistema prisional. É, portanto, necessário que a Polícia Militar seja extinta, que o Poder Judiciário seja constituído por juízes eleitos pelo povo e que as drogas sejam legalizadas no Brasil.

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