Direita se movimenta no México e 18 estados aprovam leis contra direito ao aborto

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Em 28 de julho, no estado de Veracruz, no México, foi aprovada uma lei proposta pelo governador Javier Duarte que proíbe o aborto. É a conhecida defesa cínica por parte da direita de que entre os diretos do homem o mais fundamental é um suposto “direito à vida” que começa e precisa ser “protegida desde a concepção”.

O estado de Veracruz se torna 18° a aprovar esse tipo de lei. Enquanto isso, a Cidade do México despenalizou o aborto, desde 2008. O que foi sancionado pela Corte Suprema.

Essas iniciativas conservadoras modificam a legislação nacional que autoriza o aborto em casos de estupro e ameaça à vida da gestante. É o mesmo que ocorre nos Estados Unidos, onde leis estaduais contrariam a legalização do aborto que ocorreu em 1973.

A mudança na lei em Veracruz ocorreu na mesma semana que a Justiça decidiu impedir o aborto de uma garota de 13 anos que ficou grávida após um estupro. “A menina mora em um povoado de poucos recursos no Estado de Sonora, no norte do país, e pertence à etnia huichol”.

Desde o primeiro momento, a garota denunciou a violência às autoridades. Ela foi até a delegacia e “os exames confirmaram a violência física e os danos psicológicos da vítima, e por isso o Ministério Público acusou o agressor por crime de estupro qualificado”. No entanto, não lhe foram disponibilizadas medidas de contracepção de emergência ou para prevenir doenças sexualmente transmissíveis. Para piorar, a Justiça desfez a caracterização de estupro feita pelo MP tirando da garota o direito ao aborto.

“O Ministério Público estabeleceu o caso como estupro, mas o juiz, em uma manobra legal, mudou por abuso sexual, que é um crime menor. E assim nega a esta menina o direito ao aborto, que está permitido no código penal de Sonora em caso de estupro”, disse Alex Alí Méndez, advogado do Grupo de Informação em Reprodução Escolhida (GIRE). O juiz decidiu por conta própria que teria havido consentimento, retirando a caracterização de estupro. Com isso lhe recusam o direito de interromper a gestação e a garota será obrigada a levar a gravidez adiante. Isso é o que poderá acontecer com as mulheres de Veracruz onde o aborto passa a ser crime.

As mulheres de Veracruz ainda poderão ser julgadas por homicídio qualificado. Segundo o constitucionalista mexicano Diego Valadés, trata-se de uma mudança que contraria a Carta Magna do País. A mudança foi proposta por grupos fundamentalistas católicos e está apoiada no governo direitista do Partido Revolucionário Institucional (PRI), do presidente Enrique Peña Nieto. Mulheres que cheguem aos hospitais com sangramentos e a equipe médica suspeitar de aborto provocado podem ficar em prisão preventiva.

Essa é a política da direita em todos os Países. Por isso, é preciso uma organização que organize as mulheres politicamente contra essa direita cujo programa é aumentar a repressão contra toda a população.

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