Congresso da CNTE: Assine a Tese “Educadores em Luta contra o golpe”

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) realiza, de 12 a 15 de janeiro de 2017, o 33º Congresso da entidade, em Brasília, que deve reunir mais de 2.200 delegados de todo o País. Publicamos abaixo, na íntegra, a Pré-Tese que a Corrente Sindical Nacional Causa Operária apresenta para discussão e adesões de trabalhadores da Educação de todas as regiões, em um momento em que mais do que nunca é fundamental a unidade dos trabalhadores e da juventude contra o golpe e em defesa do ensino público.

 

“Pré-Tese da Corrente Sindical Nacional Causa Operária

EDUCADORES EM LUTA CONTRA O GOLPE

I Conjuntura

  1. UNIFICAR EDUCADORES, DEMAIS TRABALHADORES E A JUVENTUDE CONTRA O  GOLPE E O GOVERNO GOLPISTA, INIMIGO DO ENSINO PÚBLICO
  1. Até o começo de novembro, ocorreram em todo o País mais de 1.200 ocupações de escolas e universidades públicas, em 19 Estados e no Distrito Federal.
  2. As ocupações e outras importantes mobilizações realizadas por trabalhadores da Educação, estudantes e pelos mais diversos setores dos explorados e suas organizações de luta expressaram uma crescente reação contra as medidas adotadas pelo governo golpista contra a Educação e o conjunto das condições de vida do povo brasileiro, que se intensificaram após a apresentação dos resultados das eleições golpistas, em que a esquerda saiu amplamente derrotada.
  3. Em muitas regiões – da mesma forma como se deu na luta contra o fechamento de escolas em São Paulo, no ano passado – pequenos grupos locais e a esquerda pequeno-burguesa, de um modo geral, procuram alimentar a ideia de que essa luta pudesse ser vitoriosa apenas com a multiplicação dessas ações locais, de forma isolada, sem uma ampla unidade dos estudantes e dos trabalhadores e de suas organizações de luta. Como se fosse possível, sem um enfrentamento geral contra o golpe, derrotar o ataque golpista contra a Educação e os demais setores de interesse da população em favor dos tubarões capitalistas.
  4. Diante da defensiva da esquerda frente ao avanço da operação golpista (derrota nas eleições, aprovações de medidas de ataque na Câmara, invasão do Senado, ataque ao MST, prisões e ameaças contra Lula e dirigentes da esquerda etc.), sindicalistas, setores da esquerda e até lideranças estudantis, adotaram a política equivocada de quererem usar o movimento como um instrumento de lobie (pressão) contra as medidas (PEC, MP), sem apontar que esta ofensiva e suas consequências draconianas contra todo o povo brasileiro só podem ser barradas por meio de uma luta geral, de uma intensa luta política, da mobilização nas ruas, da greve geral e de todos os meios que sirvam para unir os explorados contra o golpe e efetivamente derrotá-lo.
  5. Esta política acabou por conduzir as ocupações a um certo isolamento e, muitas das vezes, até mesmo, ao predomínio da ideia de que esta forma de luta isolada, desconectada de uma luta geral seria até mesmo uma virtude. Em alguns casos, setores chegaram a defender a idéia absurda (e comum à direita golpista) de que o movimento deva ser apartidário (como querem com a “escola sem partido”) ou buscar um acordo com o governo golpista de Temer e o reacionário congresso nacional, quando é notório que a chamada “reforma do ensino médio” – por exemplo – é apenas parte de toda uma operação de destruição do ensino público, ao qual se acrescentarão outras medidas de destruição do ensino público (pesados cortes, congelamentos dos gastos e salários, fechamento de escolas e universidades etc. etc.) e muitas outras mais contra os trabalhadores e a juventude (entrega do petróleo e de toda a riqueza nacional, privatizações, fim das aposentadorias etc.) em uma situação de cassação dos direitos democráticos de todo o povo. Se o golpe triunfar e avançar no sentido de uma ditadura, todo o povo será  submetido a uma situação de fome e miséria.
  6. Mais grave ainda é a política reacionária dos setores da esquerda que dizem que não se deve misturar as coisas, que a luta é por melhorar a Educação e não contra o golpe ou que até mesmo defendem o golpe, dizendo que é tudo a mesma coisa: o governo golpista atual e o governo derrubado pelos golpistas etc. e até apoiam a política da direita defendendo a prisão de Lula (como o PSTU) e a Lava Jato (como o Psol).
  7. Para fazer vitoriosas essas mobilizações e outras mobilizações é preciso ampliá-las e generalizá-las para todo o País, transformá-las em partes uma luta geral, de estudantes e trabalhadores contra o golpe, colocando em movimento toda a classe trabalhadora, nas ruas e por meio da greve geral. A luta atual deve servir também à educação política de milhões de jovens e trabalhadores no sentido da necessidade de uma luta geral dos explorados contra o regime golpista que quer impor um retrocesso sem precedentes, não apenas na Educação, mas no conjunto das condições de vida da imensa maioria do povo brasileiro.
  8. Para isto, uma tarefa é a construção em cada escola e universidade de um comitê de luta contra golpe e contra a prisão do ex-presidente Lula. Outra questão central é superar o sectarismo dos que defendem o isolamento das ocupações. Que as organizações de luta dos educadores e estudantes convoquem assembleias unificadas, plenários, atos e outras iniciativas que sirvam como unificação e ampliação da mobilização em uma perspectiva revolucionária.
  9. Um passo decisivo nesta etapa é que que as organizações nacionais (CUT, UNE, CNTE, UBES, ANDES etc.)  convoquem uma Plenária Nacional de Luta da Educação contra o golpe e a destruição do ensino público para aprovar a greve geral da Educação e a unificação com todas as organizações dos trabalhadores contra a ditadura que avança contra os trabalhadores e suas organizações.
  10. Sem derrotar o golpe, o que neste momento significaria anular todo o processo fraudulento do impeachment, todas as conquistas, mesmo as mais elementares, estão ameaçadas, como as aposentadorias, férias, a estabilidade do funcionalismo. O fortalecimento do governo Temer ou de um novo governo golpista saído de eleições fraudulentas representará o fortalecimento da ofensiva da direita inimiga do ensino público, da Educação, da direita pró-imperialista que quer entregar toda a riqueza nacional (petróleo, estatais etc.), impor 100% de privatização e muito mais, amparado em uma brutal cassação dos direitos democráticos da imensa maioria da população e da repressão às organizações dos explorados.
  11. O golpe não é só contra o PT. É contra a esquerda, contra as organizações de luta dos explorados e contra todo o povo  (como se vê nos ataques do governo golpista de Alckmin contra os sindicatos, o MST, os partidos de esquerda etc.).
  12. Os educadores e as mulheres (imensa maioria de nossa categoria) estão entre as primeiras e maiores vítimas do governo golpista e precisam, por isso mesmo, e pela enorme influência política que podem ter junto a outros setores dos explorados (milhões de estudantes, país de alunos etc.), desempenhar, mais uma vez, um papel destacado na luta contra o golpe, que é condição essencial para impedir um violento retrocesso nas condições de vida de nossa categoria e da imensa maioria do povo e para avançar na conquista de nossas reivindicações.
  13. Não há outro caminho para derrotar o golpe e a ditadura que a direita quer impor contra o povo a não ser o da mobilização nas ruas. Ao contrário da política de submissão ao processo golpista e da política divisionista e reacionária dos setores que defendem novas eleições para tentar obter supostos dividendos eleitorais às custas do retrocesso do PT, é preciso que nos apoiemos na imensa impopularidade do governo golpista e na disposição crescente da luta contra suas propostas para unificar os trabalhadores e levantar a maior onda de mobilizações dos explorados do País para derrotar o golpe, barrar a ofensiva contra as condições de vida da maioria do povo e avançar na conquista das nossas reivindicações.
  14. Uma arma fundamental nesta luta é a unificação dos trabalhadores por meio da GREVE  GERAL, que não pode ser apenas um um dia de paralisações ou atos artificiais.
  15. É preciso que nos apoiemos nas tendências à mobilização presentes em setores-chave da classe trabalhadora, como metalúrgicos, petroleiros, bancários, professores, correios, servidores públicos em geral, para impor a derrota do golpe, o que primeiramente significaria a volta do governo eleito.
  • Fora Temer e todos os golpistas!
  • Abaixo o golpe de “novas eleições”! 
  • Derrotar o golpe nas ruas. Unificar os trabalhadores na Greve Geral!

 

II Politica Educacional

1 – FORA OS GOLPISTAS DO MEC E DE TODO O GOVERNO. ABAIXO O “ESCOLA SEM PARTIDO”, PROJETO DOS QUE QUEREM O “PAÍS SEM ESCOLA”

  1.  Mal havia assumido o cargo e o ministro golpista da Educação, Mendonça Filho (DEM), recebeu em seu gabinete o ator pornô Alexandre Frota, juntamente com dirigentes do grupo Revoltados Online.
  2. Ironicamente, o jornalista do jornal O Globo, Lauro Jardim, anunciou o encontro como sendo a reunião de Mendonça com “um dos mais importantes nomes da educação e da cultura brasileiras” .
  3. No seu pseudoprograma, “Uma ponte para o futuro”, o próprio presidente golpista, Michel Temer (PMDB), propõe o fim da desvinculação de receitas para a Educação e Saúde, o que significaria que estes setores não teriam sequer verbas (já bastantes reduzidas) asseguradas à manutenção de seus custos essenciais.
  4. É a mesma política antieducação de Alckmin (PSDB) e outros governos inimigos do ensino público: de fechar escolas e demitir milhares de professores para “cortar gastos”.
  5. O governo golpista está formado pelos defensores do ensino pago, dos lucros dos tubarões capitalistas da Educação. Tem como ministro José Serra (PSDB), que defende o fim do monopólio da Petrobrás na exploração do pré-sal e que impôs em SP a famigerada política de “mérito”, na qual os educadores perderam o direito à reposição de suas perdas salariais e já encaram mais de 10 anos sem reajustes salariais (em 22 de governos tucanos) etc.
  6. O “intelecto” de Frota, portanto, está longe de ser a pior das ameaças contra o ensino público e contra todos os direitos do povo brasileiro. Que um boçal como ele e seus “conselhos” ao ministro golpista da Educação ganhem destaque no noticiário da venal imprensa burguesa, de certa forma, serve para ocultar os planos macabros de destruição do ensino público dos golpistas apoiados pelo monopólio da imprensa, que precisam ser derrotados pela mobilização dos professores, da juventude e de todos os explorados brasileiros.
  • Fora o governo de Frota, Bolsonaro, Cunha, Serra, Temer e todos os golpistas! 
  • Às ruas para derrotar o governo e defender o ensino público e todos os interesses dos trabalhadores e da juventude.
  • Não ao projeto “Escola sem partido”. Abaixo a censura e a ditadura nas escolas.

 

III Políticas Permanentes

EM DEFESA DAS REIVINDICAÇÕES DAS MULHERES

  1. Priorizar a luta em defesa dos direitos das mulheres, contra a ofensiva reacionária e machista da direita.
  2. Em uma categoria como a  nossa, com ampla maioria de mulheres, as reivindicações das professoras foram praticamente abandonadas pela burocracia sindical, não havendo nenhuma campanha real em favor do fim das limitações ao atendimento médico e em defesa da estabilidade no emprego com o fim da divisão da categoria.
  3. É preciso por fim a esta situação, por meio de campanhas nacionais em favor de reivindicações fundamentais para as mulheres, tais como:
  • Obrigatoriedade da instalação de creches para todos os filhos de professoras e professores (ou pagamento de adicional suficiente para o pagamento de mensalidades em pré-escolas privadas enquanto as crianças não forem atendidas devidamente pelo Estado).
  • Contra a criminalização do aborto. Liberdade de decisão para as mulheres e sua realização pela rede pública em condições adequadas.
  • Licença-gestante de um ano para todas as educadoras, garantindo condições de atenção adequadas aos filhos nos primeiros momentos de vida.
  • Não ao Estatuto do Nascituro.

 

 

IV Plano de Lutas

1 – Por uma campanha nacional:

ABAIXO O GOLPE, CUMPRIMENTO DA META 17 DO PNE

PISO SALARIAL DE R$ 5 MIL PARA OS PROFESSORES PARA UM MÁXIMO DE 30H SEMANAIS

  1. A tarefa é impulsionar as tendências de luta que se verificaram nas ocupações das escolas, no Dia Nacional de Greve e Paralisações (11 de novembro) e outras mobilizações; ampliá-las, fortalecê-las e armar a categoria para a luta consequente por nossas reivindicações através de uma GREVE NACIONAL POR TEMPO INDETERMINADO COM OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS e não se limitar a uma greve protocolar no primeiro semestre como ocorreu nos últimos anos.
  2. É preciso tomar ações efetivas para uma verdadeira unificação da mobilização em nível nacional, com a realização de um CONGRESSO DE BASES DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO com milhares de delegados (que não se limite às direções sindicais) para aprovar uma mobilização nacional contra o golpe e a destruição do ensino público.
  3. A verdadeira unificação da categoria só é possível por meio de uma Pauta de Reivindicações e Mobilização que una, de fato, todos os trabalhadores, incluindo os setores “menos mal remunerados” e que vivem em cidades com um alto custo de vida e com maior capacidade de mobilização e repercussão nacional.
  4. É preciso defender o Piso Nacional (que a direita golpista quer reduzir e eliminar). Policiais e outros integrantes dos órgãos de repressão do Estado reivindicam piso da ordem de R$ 5 mil; para ter “mais médicos”, o governo federal fixou vencimentos de R$ 10 mil, mais ajudas de custos. De forma alguma podemos aceitar e – pior ainda – reivindicar vencimentos inferiores a R$ 5 mil para os professores e R$ 3,5 mil (valor que hoje deveria ser o salário mínimo, de acordo com o que estabelece a Constituição) para todos os funcionários da Educação.

2 – REDUÇÃO DA JORNADA JÁ: MÁXIMO DE 30 HORAS SEMANAIS

Implementação imediata da Jornada máxima 26h/aula semanais. Imediato cumprimento da Lei 11.738 que estabelece 1/3 da jornada em atividades extraclasse.

3 – REPOSIÇÃO INTEGRAL DAS PERDAS SALARIAIS

  • Salário Igual para Trabalho Igual. Não ao fim da isonomia salarial. Abaixo a política de bônus, reajustes diferenciados, etc.
  • Aposentadoria Integral, igual aos salários da ativa.
  • Pagamento aos aposentados de todos os direitos garantidos aos professores da ativa.

4 – REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR SALA DE AULA

  • Máximo de 25 alunos por sala de aula no Ensino Médio e no II Ciclo do EF.
  • Máximo de 15 alunos no I Ciclo do EF.

5 – FIM DA ESCRAVIDÃO DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS E DE TODOS OS EDUCADORES

  • Salários e direitos iguais para todos os professores.
  • Estabilidade para todos os professores e funcionários.
  • Fim de todas as terceirizações (funcionários e outros).

 

Adesões

Professoras, professores e trabalhadores da Educação em geral podem assinar a Tese, entrando em contato com Educadores em Luta, por meio de sua páginas nas redes sociais (Facebook: https://www.facebook.com/Educadores-em-Luta-518048811589775/?fref=ts ), pelo e-mail: educadoresemluta.pco@gmail.com, ou com nossos militantes em todo o País.

Qualquer ativista pode defender esta tese e buscar se eleger delegado para o Congresso Nacional nos sindicatos filiados à CNTE, nas assembleias e congressos estaduais da categoria que serão realizados nas próximas semanas.

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