Como ficam os sindicatos diante da reforma trabalhista?

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Ao pacote de medidas contra os trabalhadores anunciado pelo governo golpista de Michel Temer – o maior de todos os tempos – se somam a outras propostas recém aprovadas ou em tramitação Congresso Nacional para criar as condições para a maior expropriação do povo trabalhador brasileiro de todos os tempos. Se colocados em prática, devem levar ao pior agravamento das condições de vida da maioria explorada do país de toda a sua história.

O maior pacote anti-trabalhador: para matar o presente e o futuro

Depois de mais de sete décadas do estabelecimento de uma legislação trabalhista – resultado de lutas históricas da classe trabalhadora, no Brasil e em todo o Mundo (dezenas de operários e operárias, por exemplo, foram presos, torturados e morreram na luta pelo estabelecimento da jornada de 8 horas diárias)- é a primeira vez que temos no País um retrocesso geral, com a proposta de eliminação da própria legislação, que ficaria subordinada (portanto, teria valor apenas referencial) aos “acordos” estabelecidos entre os patrões e empregados. Isso, em um momento de profunda crise (que tende a se agravar), o que favoreceria a que os capitalistas possam impor as piores condições possíveis e quando os trabalhadores precisam da proteção da Lei para impedir a selvageria patronal e garantir suas condições de vida.

As medidas da “reforma trabalhista”, foram apresentadas na sequência da aprovação da PEC 55, a “PEC do teto”, que estabelece o “congelamento” dos gastos públicos por 20 anos, em um País totalmente dependente dos investimentos e gastos públicos, o que significa um ataque profunda nas condições de vida da populaça, com cortes na Saúde, Educação, saneamento e todos os serviços públicos. É claro que esta situação tende, inclusive, a fazer cair a expectativa de vida da maioria da população, aumentar os índices de mortalidade infantil, de desemprego, analfabetismo, reduzir os salários.

Junto veio também a “reforma” da Previdência, tramitando no Congresso Nacional golpista e  que praticamente liquida com as aposentadorias, ao estabelecer – em uma situação de desemprego massivo e crescente – que os trabalhadores precisariam contribuir com a Previdência por – pelo menos – 49 anos para terem direito ide se aposentarem. Considerando que, hoje os trabalhadores se aposentam – em média – cinco anos após o prazo mínimo estabelecido e, mantida a mesma situação, o trabalhador se aposentaria, no melhor dos casos, após os 74 anos, quando sua média de vida é de 75 anos. Ou seja, na maioria dos casos, a aposentadoria viria apenas, após a morte.

Pior que na ditadura e na famigerada era FHC

Nem nos períodos de maior retrocesso político e econômico do País, os governos à serviço do grande capital internacional e “nacional” (instalado no Brasil) conseguiram ir tão longe. Os militares, que pisotearam a Constituição (impondo outra Lei) e desconsideraram os direitos democráticos do povo, não tiveram a coragem de rasgar a CLT, para não levantar a classe operária. E até mesmo na famigerada era entreguista de FHC, em sua “década perdida” (anos 90), se conseguiu tamanho retrocesso, com o governo iniciando apenas uma nefasta reforma parcial da previdência (servidores privados) – que foi completada no governo Lula (servidores públicos) – ampliando tempo para aposentadoria e aumentando as contribuições dos trabalhadores para a Previdência.

O “pacote de maldades”  parece não ter fim, a lista inclui ainda – entre outros, a medida Provisória 762 (de 22⁄12⁄16), que altera Lei de 2007, prorrogando o prazo de incidência do adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante, setor que já tem mais de 50 mil demissões, desde o começo da operação Lava Jato.

Mas não são maldades para todos.  Os grandes capitalistas saem ganhando e não é pouco. Os bancos faturam com o aumento da venda de Previdência Privada, ficarão com uma gorda fatia dos bilhões economizados na “reforma”  da Previdência, adoraram a disponibilização de recursos do FGTS para o pagamento de dívidas e continuam estourando champanhe com a manutenção do juros nos patamares mais elevados do mundo etc. etc.

Há ainda presentes especiais, como para grandes monopólios internacionais, como no caso das operadoras de telecomunicações que “poderão ficar com mais de R$ 87,3 bilhões em bens que hoje pertencem à União, caso seja sancionada a nova Lei Geral das Telecomunicações [projeto de lei 79/2016], cujo texto só depende agora da assinatura do presidente Michel Temer”  (O  Estado de São Paulo, 21⁄12⁄16).

O apoio importante dos sindicalistas pelegos

Diante da apresentação da proposta de destruição da legislação trabalhista, o governo recebeu de imediato o apoio de alguns dos setores mais reacionários e antioperários do movimento sindical brasileiro. Dirigentes da Força Sindical e da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), por exemplo, comemoraram e elogiaram abertamente o pacote. Outros foram cúmplices do ataque, participando das “negociações” com o governo e oferecendo endosso parcial às medidas como os sindicalistas da UGT (União Geral dos Trabalhadores)  e o remanescente da ditadura militar e presidente da Nova Central, José Calixto, também da arquipelega Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria.
Esses sindicalistas cartoriais, de sindicatos que impedem ou dificultam a participação dos trabalhadores, vinculados a “centrais” criadas sem qualquer objetivo de centralizar a defesa dos interesses dos trabalhadores e quem têm como intuito principal recolher recursos distribuídos pelo governo (tirados dos trabalhadores) e se opor ao crescimento da única central criada como produto da luta dos trabalhadores, a CUT (Central fica dos Trabalhadores), e  que agem diretamente como defensores dos patrões junto aos trabalhadores, apoiaram (aberta ou timidamente) a “reforma” apresentada pelo governo  e esperam ganhar no verdadeiro balcão de negócios criado pela “reforma” para “negociar” a preços módicos os direitos dos trabalhadores.
Essas posições não representam nenhuma novidade na política reacionária destes sindicalistas traidores que apoiaram o golpe de Estado e muitos dos quais estão diretamente vinculados à partidos golpistas, fizeram campanha ou foram candidatos nas chapas das alas mais direitistas do golpe etc., o que deixa evidente o “beco sem saída” da política defendida pela maioria da esquerda do movimento operário que propunha a unidade com estes setores como caminho para lutar “contra os ajustes”  ou até mesmo para se contrapor ao golpe.

Balcão de negócios e crise

Pela proposta do governo, a imposição – por exemplo – da jornada de 12 horas, o trabalho nos fins de semana e outras medidas, deverão ser aprovados pelos trabalhadores, nas empresas , sob o “acompanhamento” dos sindicatos. Com o desemprego em alta e aumento da crise os trabalhadores serão “pressionados” a aceitarem as condições draconianas impostas pelos patrões e os sindicalistas pelegos darão aval ao massacre, sendo devidamente recompensados pelos seus “donos”, os grandes capitalistas.

Contra os sindicatos que denunciarem o golpe e se opuseram às medidas, os capitalistas vão intensificar suas campanhas de desfiliação do sindicato e contra o pagamento de contribuições pelos trabalhadores, proibição da presença dos sindicalistas no interior das empresas etc. etc.

Esta situação tende a agravar a crise no interior da maioria dos sindicatos e aprofundar o abismo existente entre a necessidade de unidade dos trabalhadores e de sua organização para lutar contra o golpe e seus ataques e, portanto, do fortalecimento dos sindicatos e das suas demais organizações de luta, por um lado, e a posição cada vez mais reacionária das direções sindicais já submetidas ou que se curvem à política de expropriação dos golpistas e dos capitalistas, por outro.

Os trabalhadores não têm outra saída, diante da situação, que não seja estabelecer uma ampla luta conta as medidas. Esta luta para ser eficiente e vitoriosas, não pode ser levada adiante de forma isolada, em cada categoria, em cada local de trabalho. Tampouco há condições de vitória, se a luta for “esquartejada”, parcelada contra cada uma das medidas do governo. É preciso uma luta de conjunto contra o próprio regime golpista, o governo Temer e todos os seus aliados no golpe, inclusive os que articulam a sua queda (para impor um governo ainda mais reacionário) mas apóiam seus ataques contra os trabalhadores.

Os sindicatos podem e devem desempenhar um papel fundamental nesta luta, desde que colocados à serviço da defesa dos interesses dos trabalhadores contra as “reformas” e contra o golpe, o que só é possível com uma política de independência de classe diante dos golpistas e de toda a burguesia e um programa de defesa dos interesses dos trabalhadores diante da crise.

Esta situação tende a lugar a uma enorme luta no interior do conjunto dessas entidades, opondo cada vez mais os trabalhadores e os que defendem seus interesses contra os sindicalistas traidores e todos que preconizem a “unidade” com os golpistas.

Mobilizar a classe operária

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) publicou Nota condenando os ataques do governo golpista. Wagner Freitas,  presidente da CUT esclareceu que, “ao contrário do que Temer afirmou à imprensa, a central não foi chamada e tampouco negociou o pacote com o governo” e enfatizou que  a Central “é contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutará para que isso não aconteça. Não vendemos direitos dos trabalhadores.”  (Portal da CUT, 23⁄12⁄16).

Para impedir a consumação da “reforma trabalhista” e do conjunto dos ataques do governo e o estabelecimento das negociações “no varejo”, nos sindicatos, de um comércio dos direitos de décadas dos trabalhadores é preciso mobilizar a classe operária para derrotar o golpe, anular o impeachment e cancelar todas as medidas de ataque dos golpistas, adotadas pelo governo, congresso e justiça golpistas.

A tarefa que se coloca, imediatamente, é esclarecer os trabalhadores sobre o caráter real das medidas, que nada tem a ver com a propaganda enganosa feita pela imprensa golpista.

Desde os primeiros dias de 2017 é preciso organizar uma ampla campanha nas fábricas e todos os locais de trabalho. É precisa alcançar também nessa campanha a base dos sindicatos dominados pelos sindicalistas golpistas e iniciar um amplo processo de mobilização contra o maior ataque de todos os tempos contra as condições de vida dos trabalhadores e do conjunto do povo brasileiro.

Para impulsionar esta mobilização e ganhar as ruas, com a perspectiva de levantar a classe trabalhadora em uma poderosa greve geral é preciso criar em todo o País, comitês de luta contra o golpe e a prisão de Lula, que os golpistas vão querem impor para tentar desarmar a reação operária aos ataques.

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