Mobilizar contra os ataques da bancada golpista da bíblia aos direitos das mulheres

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Bancada golpista da bíblia - Mais ataques aos direitos da mulher e ao conjunto da sociedade

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia  8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal.

Em mais uma investida dos golpistas para fazer retroceder diretos e conquistas sociais, deputados golpistas aprovaram, por 18 votos contra  1, que a atual legislação sobre o aborto no País retroceda quase 80 anos.

O texto aprovado, sob a liderança da conservadora e reacionária “bancada da bíblia”, afronta o próprio entendimento do Código Penal de 1940, que previa a não-criminalização do aborto em casos de estupro; e do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2012 decidiu que o aborto de fetos anencéfalos não seria mais crime.

Depois da votação, os direitistas golpistas comemoraram efusivamente mais este ataque contra os direitos das mulheres, segmento já duramente atacado em suas condições de vida pelo conjunto do regime burguês, que acentua todas as tendências  de discriminação, fome e miséria já presentes na vida das mulheres, em particular da mulher trabalhadora e operária.

A advogada Leila Linhares, uma das autoras do texto da lei Maria da Penha ressalta que “os mais conservadores incluíram no texto da PEC algo que retroage ao Código Penal e o STF, sendo que o Brasil já é um dos países mais atrasados do mundo nessa questão. Como dizer a uma mulher que gesta fruto de aborto, ou que gesta feto sem a calota cerebral, que esse processo torturante, esse drama horroroso, não compete a elas avaliar?” (site UOL, 10/11).

O regime golpista que se instalou no País a partir do golpe de Estado de 2016 vem atuando como uma gigantesca e incontrolável máquina esmagadora de direitos e conquistas. Os reacionários direitistas avançam em todos os terrenos contra as conquistas sociais das massas e isso parece não ter limites.

São medidas que atacam frontalmente as tímidas  e acanhadas conquistas dos trabalhadoras, já demasiadamente pisoteadas pelos capitalistas e patrões na desigual relação entre capital e trabalho existente no país. Recentemente, mais precisamente a partir do dia 11 de novembro, esta relação se tornou ainda mais desigual, com a entrada em vigor da “nova” legislação trabalhista, um conjunto de medidas para favorecer ainda mais os patrões e atacar os direitos e conquistas dos trabalhadores.

Está colocado para as entidades de defesa das mulheres e também para todos os setores progressistas e democráticos do País organizar um amplo e vigoroso protesto contra as recentes investidas dos deputados reacionários direitistas contra os direitos das mulheres. Esta luta deve estar centrada não somente na exigência da anulação da votação da semana passada, mas deve dar lugar também ao fortalecimento e a ampliação da luta contra o golpe de Estado e pela anulação do impeachment fraudulento contra a primeira mulher eleita presidenta do Brasil.

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