A volta do DOPS: grupo é perseguido por atividades comunistas

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O aumento da censura aos moldes do AI-5 da Ditadura Militar de 1964 volta a assombrar as liberdades minimamente democráticas dos brasileiros.

Após um ano de golpe, a direita passa a perseguir abertamente quem tentar ir contra seu domínio. E no último dia 30 de outubro de 2017, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) foi notificada pela Polícia Federal sobre a abertura de Inquérito Policial (IP 1514/2017-4 SR/PF/MG) contra o professor André Mayer e contra o professor Marcone J. Sousa, e pasmem, ambos estão sendo intimados a prestarem depoimento, no dia 29 de novembro, em Belo Horizonte, sob acusação de “crime de desobediência”.

A acusação, absurda e fascista, se pauta no fato de o professor e ex-reitor da UFOP, manter um grupo de pesquisa acadêmica chamado “Liga dos Comunistas – Núcleo de Estudos Marxistas”, no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), no campus de Mariana. 

O caso em si é o seguinte: o professor está sendo acusado de desobedecer a decisão de um juizeco maranhense, que determinou a extinção do Centro de Difusão de Comunismo (CDC) da UFOP ainda em 2013, quando o núcleo abrigava o grupo de pesquisa em questão. A abertura do inquérito foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio deste ano, após receber uma denúncia anônima sobre a “continuidade das atividades” da Liga dos Comunistas.

Na requisição para instaurar o inquérito, só acatada agora pela Polícia Federal, a procuradora da república Miriam Moreira Lima, de Viçosa, questiona que “segundo a representação, o professor André (…) continua promovendo, integrando, divulgando e convocando pessoas para o projeto Liga dos Comunistas nas dependências e com recursos da Universidade Federal de Outro Preto”. O documento frisa, porém, que “não se sabe se suas ações comprovam o descumprimento da ordem judicial referida”. 

O Centro de Difusão do Comunismo chegou a abrigar 20 estudantes com bolsas individuais de R$ 250, o que para os juízes fascistas e para os golpistas é demais, a final, onde já se viu estudar as conquistas históricas da classe operária no mundo todo, que absurdo.

Com atividades gratuitas e abertas à comunidade, o CDC também manteve dois projetos principais, o Grupo de Debate e Militância Anticapitalista e a Liga dos Comunistas, além de dois cursos: “Mineração e Exploração dos Trabalhadores na Região da Ufop” e “Relações Sociais na Ordem do Capital – As Categorias Centrais da Teoria Social de Marx”. Com a extinção do CDC em 2013, a Liga dos Comunistas continuou como projeto próprio financiado pelo CNPq.

Especificamente sobre o inquérito, está na acusação: “trata-se de notícia de fato instaurada pela Procuradoria no Distrito Federal para apurar a prática de crime de desobediência, cometido, em tese, pelo professor da Universidade Federal de Ouro Preto, André Luiz Monteiro Mayer […] A notícia informa que o referido professor André Luiz estaria utilizando recursos públicos da UFOP para divulgação e realização de eventos de cunho comunista, contrariando ordem judicial proferida … nos autos do processo n. 35410-58.2013.4.01.3700 da 1ª Instância, Seção Judiciária do Maranhão, 5a Vara”.

O professor André Mayer declarou que o grupo de pesquisa Liga dos Comunistas não desobedece a decisão judicial anterior porque não tem qualquer vínculo com o CDC, desde que o núcleo foi embargado pelo juiz José Carlos da Vale Madeira, da 5ª Vara Federal do Maranhão. 

“O grupo de pesquisa foi criado em 2009, existia antes do CDC e continuou a funcionar após a paralisação do CDC, em 2013, porque é um grupo de pesquisa independente, mantido com financiamento do CNPq. Obviamente isso não é uma ação jurídica e técnica. Tem conotação política de impedir um debate dissonante do senso comum. Principalmente porque falamos de um assunto polêmico, marxismo e comunismo, e fazemos a defesa da classe trabalhadora”, disse André em entrevista.

A Liga dos Comunistas realiza atividades semestralmente, aberta, com cinco encontros por edição. Neste ano, apesar do grupo de pesquisa não ter acontecido no segundo semestre — apenas no primeiro — os alunos e professores realizaram a tradicional Calourada Vermelha da UFOP com discussões sobre os 100 anos da Revolução Russa. Não fazem nada de irregular ou proibido pela lei (ainda). 

“Os alunos se inscrevem por vontade própria. É um grupo de pesquisa não-obrigatório e bastante conhecido na universidade. Não há motivo para toda essa ação montada na justiça contra a liberdade e o conhecimento”, completou André.

De acordo com a página oficial do Facebook, a liga é registrada no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPQ desde 2009 e “constitui um núcleo de estudo e pesquisa sobre a ordem contemporânea do capital e sobre o modo de produção comunista, referenciado à teoria social de Marx e à tradição marxista”. Dentre as atividades desenvolvidas estão a leitura de livros e debates quinzenais dobre as obras de Marx, incentivo à investigação científica, produção e divulgação de artigos em eventos e revistas.

Essa ação é apenas pura e simples perseguição política e ideológica aos que pensam diferente e defendem o comunismo. Esses juízes, após o golpe de Estado, estão revelando para que serve, efetivamente, o Poder Judiciário.

O professor André Mayer, também diretor da Associação dos Docentes da Ufop (Adufop), prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte, no dia 29 de novembro. Junto a ele, o ex-reitor Marcone Jamilson Sousa também foi intimado a depor por responder pela direção da universidade à época das denúncias.

Após o golpe, essas ações judiciais, de perseguição política, estão se tornando regra. O judiciário como um todo é o novo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) da ditadura. Pela formação de Comitês de Luta Contra o Golpe na UFOP, contra essa burguesia e seu judiciário fascista. Toda solidariedade ao professor e aos grupos perseguidos.

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