Destruição da educação pública em Amazonas

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Destruição da Educação Pública

Segundo informações do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi decidido a suspensão de pagamento no valor de R$ 5,3 milhões referente ao contrato de Prestação de Serviço nº 1970/2017. A situação de calamidade reflete a corrupção inerente ao sistema capitalista, e desta vez, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pode estar envolvida em mais esse esquema de irregularidades. O valor empenhado total do contrato é de R$ 8,9 milhões, sendo que R$ 3,5 milhões já haviam sido repassados à empresa, que ganhou o Pregão Presencial nº 07/2017, pelo menor preço. A decisão foi divulgada na mesma quarta-feira (8).

Segundo o TCE parece não ter mais controle sobre as contas, pois, segundo os golpistas do G1, não soube se o processo começou no fim, no meio ou no início da gestão de David Almeida, o secretário responsável.

O Pregão Presencial tem por objeto a contratação, pelo menor preço global, de Pessoa Jurídica Especializada para Desenvolver Formação Continuada do Projeto “Avaliação em Processo” com suporte Logístico e Pedagógico, para os profissionais do Ensino Fundamental (quintos e nonos anos) das Escolas Estaduais do Amazonas.

Conforme a denúncia, feita pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, a empresa foi contratada para desenvolver Formação Continuada mas, conforme o processo, a licitação, que exigia a produção de quatro livros, teve prazo curto para participação de empresas, o que inviabilizou as demais concorrentes, favorecendo à Travessia Editora e Livraria, que conseguiu entregar tudo em menos de 20 dias, sem falar que a empresa vencedora não estaria cumprindo o que está previsto no projeto básico, o que fere a legislação. Essas empresas, como sempre, não são encontradas para prestar explicações.

Diante dos indícios de irregularidades e para evitar possíveis danos aos cofres públicos, o conselheiro Érico Desterro, que é relator das contas da Seduc, determinou ao atual secretário da Seduc, José Augusto de Melo Neto, que, cautelarmente, retenha os pagamentos que seriam efetuados à referida empresa e que não promova nenhum aditamento ao contrato, até que o caso seja devidamente esclarecido. O conselheiro determinou ainda que fossem notificados o ex-secretário da Seduc, Arone do Nascimento Bentes, o ex-presidente da Comissão Geral de Licitação, Epitácio de Alencar e Silva, e a empresa Travessia Editora e Livraria Ltda., para que, no prazo de cinco dias úteis, respondessem a 18 questionamentos, sob pena de multa aos gestores caso não se manifestem.

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) informou que recebeu o Ofício do TCE sobre a abertura de procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades em Licitação realizada no mês de Julho, na Gestão do Governador David Almeida, e do então secretário Arone do Nascimento Bentes. Ressaltou ainda, que o Decreto Governamental 38.310/2017 estabeleceu a suspensão de pagamentos para fornecedores por um período de 30 dias, no entanto a restrição continuará para o referido processo.

Apesar da melhora no nível de investimentos em educação no Brasil, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o Brasil continua entre os últimos do ranking dos testes de avaliação do PISA. Bastaram cerca de 12 meses de golpe para que os valores gastos com a educação pública em todos os seus níveis fosse reduzido drasticamente. Se escancarou agora um nível de corrupção sistêmica, generalizado, que a direita nacional junto a empresas internacionais, com interesses de privatização, estão arrastando nosso âmbito público para pagar o pato do golpe.

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