Moro indefere acompanhamento de perícia por assistentes técnicos da defesa de Lula

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Direito de defesa de Lula cerceado: Moro indefere acompanhamento de perícia

No último dia 1º, o juiz Sérgio Moro decidiu que a perícia nos sistemas utilizados pela Odebrecht para pagamento de propinas – sistemas Drousys e MyWebDay – não poderá ser acompanhada pelos assistentes técnicos designados pela defesa de Lula.

A defesa de Lula havia questionado a decisão da Polícia Federal que determinou que os assistentes técnicos só poderiam ter acesso aos sistemas da Odebrecht após a expedição do laudo pericial.

Da maneira como ficou decidido, o trabalho dos assistentes técnicos, que resguarda o direito de defesa de Lula, ficará extremamente prejudicado. Os assistentes terão acesso ao trabalho pronto, mas não saberão como foi feito – se dentro da técnica correta. A defesa de Lula entende, corretamente, que todo o trabalho pericial realizado deveria poder ser acompanhado pelos peritos assistentes técnicos nomeados pela defesa.

Com a decisão, a ampla defesa a que Lula tem direito – e que é uma garantia constitucional – restou inobservada. Ao não se permitir participar do modo como a perícia é elaborada, impede-se que a defesa tenha conhecimento da completa realidade dos autos do processo penal. Transforma-se o processo penal numa “caixa preta”, não se sabendo o que vai dentro dela.

Desta forma, sem poder saber como a perícia foi elaborada – especialmente se houve ou não violação da técnica e de eventual direito do acusado – não há como se formular defesa nesse particular.

A situação desse indeferimento se torna ainda pior quando se considera que já foram noticiados casos de possível adulteração em provas usadas em processo penal contra Lula. Por essa razão – e para garantia da lisura do procedimento – é fundamental que o primeiro acesso ao material probatório se faça com a presença das partes. Do contato das partes com o material probatório podem, inclusive, surgir outras provas de relevo que eventualmente beneficiem a verdade real.

Por mais que a grande mídia tente esconder, é indisfarçável que Lula vem sofrendo uma das mais implacáveis perseguições políticas da história brasileira recente. E isso ocorre porque a burguesia golpista e pró-imperialista planeja sua condenação como meio de retirá-lo definitivamente do cenário político nacional.

Lula é uma das maiores lideranças populares do mundo. Sua liderança contém uma ampla base social, de que participam vários setores-chave da sociedade brasileira. Sua liderança conta, ainda, com a quinta maior central sindical do mundo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que possui 7.847.077 filiados.

Se Lula cair, será muito fácil retirar direitos, perseguir lideranças trabalhistas, acabar com sindicatos e centrais sindicais, criminalizar movimentos sociais e calar a voz dos canais de comunicação social da classe trabalhadora.

Ressalte-se que a mesma burguesia que realiza perfidamente no Brasil os interesses de governos e grandes grupos econômicos estrangeiros é a mesma que, a mando do imperialismo, atua para perseguir e condenar as principais lideranças operárias a partir de acusações que não apenas beiram o ridículo como também não encontram sustentação em um mínimo probatório.

As penas aplicadas às principais lideranças trabalhistas nacionais – sem provas – são sempre exacerbadas ao ponto de assumir uma equivalência com a prisão perpétua – que é inconstitucional – e a dosimetria não encontra paralelo nem mesmo em crimes muito mais graves ou até mesmo hediondos.

É o caso de José Dirceu, de 71 anos, a quem foi aplicada a pena de 30 anos e 9 meses de prisão. A decisão destoa drasticamente da pena aplicada a uma ré que, em um crime muito mais grave, matou o marido, esquartejou o corpo, o colocou em uma mala e o despejou em um matagal. Ela recebeu pena bem menor: 19 anos e 11 meses.

Políticos burgueses contra os quais existem todas as provas, inclusive áudios de voz própria, que são pegos com malas de dinheiro, helicópteros com centenas de quilos de pasta-base de cocaína e que até mesmo mandam matar parentes, quando não são sequer incomodados (o que é o mais comum), recebem penas brandas, a serem cumpridas no conforto do lar.

Há, assim, uma indisfarçável e injustificável seletividade, que considera a pessoa do réu no momento da aplicação da lei penal. E essa seletividade é fruto do golpe de Estado que derrubou a presidente eleita Dilma Rousseff.

A burguesia golpista – aliada estratégica de governos estrangeiros e do grande capital internacional contra o interesse público nacional – planeja aniquilar, no Brasil, qualquer governo que se autoproclame nacionalista. Ao não conseguir vencer nas urnas, toma o poder através de golpes de Estado. Nesse particular há uma simetria política entre o que ocorre no Brasil e o que é, hoje, a realidade em praticamente todos os países da América Latina.

O imperialismo internacional, em parceria com essa oligarquia política nacional, emprega estruturas governamentais para realizar perseguições a adversários políticos, encabeçados pelas principais lideranças de trabalhadores. E o faz para facilitar a ampliação, ao grau máximo, da exploração, sem limites, das camadas mais humildes da população.

Por esta razão, a classe trabalhadora deve se mobilizar contra o golpe de Estado de 2016 e contra a prisão de Lula, de Dirceu e de outras lideranças operárias e campesinas nacionais. Deve por para fora o brado que diz não ao golpe, aos golpistas, ao imperialismo e à entrega e destruição de nosso patrimônio nacional

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