Golpe de Estado e o impedimento da democracia

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Com título Democracia Impedida, o Brasil no século XXI, Walderley Guilherme Santos aborda o tema da crise política no Brasil, discorrendo sobre o golpe que “expropriou constitucionalmente o voto popular”.

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Autor de diversas publicações sobre a democracia no Brasil, entre quais Décadas de espanto e uma apologia democrática e O ex-Leviatã Brasileiro, do voto disperso ao clientelismo concentrado, Walderley Guilherme Santos é pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Sociais e Políticos (IESP) da UERJ. Na década 60, sua obra proeminente foi publicada ainda em 1962, Quem dará o golpe no Brasil? que indicava os fatores iminentes do golpe, que efetivamente ocorreu em 1964 e depôs o presidente João Goulart.

O texto atual procura analisar o golpe de Estado, comparando em diversas passagens com o golpe de 64, em especial no capítulo II – 1964 e 2016. Dois golpes, dois roteiros. De uma forma mais ampla, discute as contradições do regime político democrático no Brasil, que permitiu que o “sistema de representantes sequestre, em golpe de mão, o poder constitucional originário, inclusive da população”.

A análise presente no Livro procura apresentar não somente uma discussão das ideias, mas também dos interesses presentes nas formulações teóricas sobre a conjuntura política. Como corretamente aponta, “as ideias competem não apenas com as ideias, mas com interesses.”

Neste sentido, ao abordar as “cicatrizes” deixadas pelos golpes e interrupções dos processos democráticos, Walderley Guilherme Santos posiciona-se contra os impedimentos criados para práticas democráticas e pelas “Interferências golpistas”. Isso é relevante, uma vez que esse posicionamento contrasta com uma parcela da esquerda acadêmica, os  “marxianos” que nem sequer enxergaram o golpe em 2016.

Entretanto, no seu esforço crítico para discutir os mecanismos do golpe em 2016, Walderley Guilherme apresenta pontos importantes, mas demonstra ser prisioneiro dos fetiches sobre “conteúdos democráticos” criados pela própria intelectualidade acadêmica de esquerda em relação a “ consolidação e os dilemas da democracia” a partir do fim da ditadura militar no Brasil. Assim, mesmo um autor que criticou os resultados da “transição democrática”, e insiste nas suas obras no caráter incompleto do regime democrático brasileiro, não consegue perceber o sentido mais profundo do golpe de 2016.

O que pese a denúncia da ação antidemocrática do impeachment que sequestrou o mandato popular de Dilma, o autor assim como uma parcela significativa dos intelectuais que se manifestaram contra o golpe, advoga a tese que o golpe em 2016, foi um golpe de natureza muito diversa dos golpes tradicionais, sendo denominado de “golpe parlamentar” . Na sua visão, “o mecanismo de substituição dos ocupantes do governo por via não eleitoral adquiriu formulas constitucionais “.

Dessa forma, o golpe “parlamentar” seria “uma reação parlamentar dos derrotadas que violenta o princípio das garantias mútuas e de dispõe a destituir o grupo político vencedor com apelos controversos à legislação constitucional” p.31

O que haveria de comum entre o golpe “parlamentar” em 2016 e outros golpes, são as intensas campanhas “contra a corrupção”, que serve para mobilizar um base social conservadora, sobretudo os setores médios para encurralar os governos populares. A coincidência entre os golpes seria “clara reação dos conservadores à participação popular na vida pública e rejeição ativa de políticas de acentuado conteúdo.”

O problema dessa maneira de encarar o golpe, é que ela expressa uma meia-denúncia, ou seja, foi um golpe, mas foi “constitucional”. Todo o esforço argumentativo no fim das contas é uma tentativa de demonstrar as “diferenças “entre 1964 e 2016.

Ao adjetivar o golpe como ” parlamentar”, os autores fazem um esforço para dizer que apesar de ser um golpe, a “democracia”  não foi integralmente destruída. Sendo que na realidade, o golpe evolui cada vez mais para um cerceamento da liberdade de expressão, para a censura, e para o aumento da repressão. O golpe não se resume ao afastamento da presidenta eleita, mas na quebra dos direitos sociais da população, desmontando a olhos nus os mecanismos de garantias democráticas.

Como estamos vendo no desenrolar da crise política, o golpe aumentou as contradições, sendo que as questões centrais ainda foram não assentadas. Não podemos descartar inclusive, que no futuro próximo aconteça uma intervenção militar e o fechamento do regime.

A crise política não foi resolvida, muito pelo contrário, foi inclusive amplificada com o golpe.  O próprio autor assinala que os desdobramentos do golpe, expõem as “Rachaduras internas das forças golpistas”, uma vez que “golpes parlamentares sofrem de inerente instabilidade, que não desaparece com a substituição dos golpeados” p.17

A disputa sobre “qual o sentido do paradigma limite da legalidade” para autor é um dos pontos nevrálgicos do golpe parlamentar, e que é parlamentar pois “Apesar de inúmeras personalidades fora do congresso envolvidas na deflagração do golpe, foi essencialmente parlamentar” Essa argumentação é extremamente insuficiente, na medida em que o “limite da legalidade”, pode ser respeitado ou não, alargado ou estreitado, de acordo com a correlação de forças, e pode inclusive ser inteiramente modificado mantendo uma aparência legal, isso aconteceu em um primeiro momento nos golpes nos regimes mais autoritários como o fascista na Itália em 1922 e na Alemanha em 1933.

Um outro aspecto que demonstra a inconsistência da “teoria dos golpes parlamentares” é a incompreensão que a utilização do parlamento como detonador do golpe. O que fez o locus do golpe ser o congresso nacional é uma questão de oportunidade e conveniência de forma da legalidade aparente para aplicar o golpe. Inclusive do ponto de vista da estrita legalidade o impeachment de Dilma foi uma fraude completa, pois nem sequer havia crime de responsabilidade de Presidente da República.

Assim, como o PT foi afastado pela direita através de um impeachment fraudulento em congresso comprado, com já foi inclusive comprovada, apresentou-se a versão que foi uma mera manobra parlamentar, apoiada pela mídia que retirou o mandato de Dilma e aplicou o “golpe parlamentar”.

Essa tese, difundida inclusive pelo PT, que argumentou na sua defesa que o impeachment foi uma vingança de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara de deputados, é apenas parte das articulações golpistas. Na verdade, a operação golpista foi uma decisão política da direita e dos grandes setores dominantes que resolveram derrubar o governo de centro-esquerda, rompendo com o “pacto democrático” vigente, construído a partir da “Transição democrática”. A engrenagem golpista nem tinha o parlamento como principal articulador, mas foi um espaço para de maneira objetiva proceder a quebra do voto popular.

A imprensa capitalista, as instituições do próprio Estado como o Judiciário e a Policia Federal, os grandes corporações e associações empresárias (como a FIESP), comerciais, indústrias, do agronegócio, com aval do imperialismo colocaram em movimento as engrenagens do Golpe. Evidentemente, que essas articulações necessariamente passou pelo parlamento, pelos partidos da oposição derrotada nas eleições de 2014 (DEM,PSDB) e partidos dentro do governo ( PMDB, entre outros), e sobretudo pelo próprio vice-presidente Michel Temer, que assumiria a presidência como resultado do impeachment. Entretanto, é importante salientar que reduzir essa articulação golpista a um golpe de mão do parlamento é esconder com uma folha de parreira o sentido e os articuladores efetivos do golpe.

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