Reforma trabalhista enfrenta resistência dentro da Justiça do Trabalho

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A chamada reforma trabalhista aprovada pelo governo golpista de Michel Temer destruiu os direitos trabalhistas duramente conquistados pelo trabalhadores brasileiros. Uma lei que pretende submeter o trabalhador a uma condição de semi-escravidão. Essa reforma que é na verdade destruição de direitos, é apresentada, cinicamente pela burguesia, como modernização das relações de trabalho, o que é naturalmente absurdo, é uma lei retrógrada. A reforma é uma monstruosidade contra o povo e uma arbitrariedade, uma ilegalidade dentro do regime jurídico-político existente no país.  

A reforma trabalhista fora aprovada em julho,  porém é amplamente rechaçada e encontra resistência até mesmo da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho que deveriam aplicá-la, ou seja onde se deveria retirar os direitos da população efetivamente.

Juízes e promotores do trabalho afirmam que a reforma é inconstitucional, atenta contra Código Civil e leis internacionais das quais o país é signatário, como a convenção da Organização Internacional do Trabalho.

Este fato inusitado mostra que a reforma trabalhista é tão absurda, fora de qualquer ordenamento jurídico, que mesmo a burocracia responsável pela aplicação das leis do regime político se recusa a aplicá-las integralmente.

Há uma ação de inconstitucionalidade contra a reforma no Supremo Tribunal Federal, porém o Presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, não é necessário  esperar a decisão, qualquer juiz pode se recusar a aplicar uma lei que considera inconstitucional.

A imprensa golpista faz campanha contra o juízes e promotores que se recusam a aceitar a integralidade da reforma trabalhista, já que é uma desmoralização total da jurisprudência nacional, já que os juízes seriam obrigados a atuar totalmente e abertamente fora da lei.

Mostra também a total arbitrariedade do Judiciário e do próprio regime golpista que não consegue, neste momento dar unidade ao regime que pretende constituir após o golpe de Estado. A ditadura militar que já começa a ser organizada no país, é uma saída para configurar o regime político de acordo com os interesses do capital internacional, isso pela força, logicamente.

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