Golpistas querem acabar com o que restou do direito ao aborto

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Há mais ou menos 16 projetos de lei tramitando hoje contra o aborto no Congresso Nacional. Um processo tramita no Supremo Tribunal Federal, e visa descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Ele surgiu de uma decisão de 2016, inédita no Supremo, que revogou a prisão de funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Atualmente as mulheres que interrompem uma gravidez no Brasil podem ser punidas com até três anos de prisão, segundo o Código Penal, lei de 1940. O aborto legal está previsto somente em três casos: no caso de gravidez originada de um estupro, se o feto for anencéfalo e se houver risco à vida da gestante.

Mesmo nos casos legais as mulheres ainda esbarram na morosidade da justiça. Também existem dezenas de projetos no legislativo que propõem extinguir completamente o direito ao aborto no país. Mas a lei fecha os olhos para a realidade, pelo menos uma em cada cinco brasileiras já abortou.

Em 2015, foram cerca de 503 mil abortos, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, publicada pelo Anis, o Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB) em 2016. Em média, são registradas, por dia, quatro mortes de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações decorrentes de aborto no Brasil.

O perfil das mulheres que abortam é de gente pobre e negra, com menos acesso a serviços de saúde e métodos contraceptivos, quer dizer, de mulheres que estão ainda mais sujeitas aos riscos de um aborto clandestino.

Com o avanço dos golpistas, as mulheres serão as mais atacadas, o aborto legal já é dificultado pela lei, agora com o aprofundamento do golpe, querem que os fetos tenham direito e as mães não, uma política cínica, pois as crianças nascidas são abandonadas pelo Estado, já que as creches são insuficientes.

É preciso lutar pela legalização do aborto que é uma realidade para a maioria das mulheres que arriscam suas vidas em métodos e clínicas clandestinas. O aborto é uma questão de saúde pública, sendo legalizado ou não as mulheres continuam fazendo.

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