Há 40 anos, os estudantes desafiavam a ditadura militar

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A entrada do movimento estudantil, dos movimentos populares e sindicais na cena nacional, na segunda metade da década de 70, vai desafiar o controle político do governo militar no processo de “abertura.

A emergência desses movimentos, entre eles o movimento de bairros, movimento pela reforma sanitária, movimento de mulheres e movimento negro será enfrentado o arcabouço autoritário imposto pelos militares golpistas, estabelecendo a partir da luta, uma participação mais dinâmica que dificultava o controle das forças tradicionais sobre a população.

O movimento estudantil apareceu num primeiro momento como ponta de lança do descontentamento popular contra a ditadura, que posteriormente terá como ator principal o movimento operário, a partir das greves operárias no ABC. Uma série de fatores e características permitiram que o movimento estudantil despontasse  como um importante agente de mobilização contra a ditadura, cujo ponto forte se assentava na ação coletiva politizada, com forte participação da base.

O ano de 1977 foi marcado por manifestações de rua dos estudantes e por uma forte repressão policial. A greve estudantil na Universidade de Brasília foi um acontecimento marcante, uma vez que foi um movimento ocorrido dentro da Capital Federal e repercutiu no País inteiro, inserindo-se ainda na disputa entre as diferentes alas do regime militar.

Neste mesmo ano, estudantes e trabalhadores foram presos no 1º Maio em São Paulo, 850 estudantes foram presos em Minas Gerais durante o II Encontro Nacional de Estudantes, e, ainda em São Paulo, para onde o Encontro Nacional foi transferido, aconteceu um enfrentamento com a polícia na Pontifícia Universidade Católica, com mais de 500 detidos e dezenas de feridos.

A repercussão da invasão da PUC foi enorme em todo o País e os estudantes saíram as ruas nas principais capitais. Com foi destacado na matéria 40 anos da invasão da PUC pela PM.:

“Ao se reunirem em frente ao Tuca , teatro da universidade, foram surpreendidos pela invasão, que contou com cerca de 3 mil policias, querendo impedir a manifestação dos estudantes e os querendo levar presos. O que logo se seguiu foi uma sucessão de ataques aos mesmos. Bombas de gás lacrimogênio foram lançadas, causando o desespero pois acabarem encurralados na rampa da PUC, onde o caos se instalou, encaminhando-se para um aglomerado de pessoas e as deixando sem opção para se defender. “ ( Diário Causa Operária, 21/9/17)

As mobilizações de 1977 não foram um raio em um céu azul, não aconteceram como uma mera explosão espontânea, mas foram precedidas por um processo de preparação político e organizativo, que começa em 1975, a partir de greves e mobilizações no interior das universidades, que resultaram na reconstrução das entidades de bases e dos DCEs.

Neste processo de ressurgimento do movimento estudantil, o aparecimento de um intenso debate político e organizativo culminou na formação das Tendências Estudantis, que foram fundamentais para a reorganização dos agrupamentos de esquerda, uma vez que uma ação política aberta era interditada pela ditadura.

Assim, na segunda metade da década de 1970, a reorganização das entidades estudantis, no ambiente de ardente atividade política e cultural no interior das universidades fomentou a superação da atomização imposta pela repressão. Anteriormente, o movimento estudantil tinha sofrido uma violenta repressão com o fechamento de diversas entidades políticas, a prisão das suas principais lideranças e o exílio de tantas outras. As passeatas, as manifestações, e as reuniões foram proibidas.

A partir de 69, com a edição do Decreto 477, institucionalizou-se a ameaça de expulsar da universidade qualquer indivíduo envolvido em atividade política. Os militantes estudantis não podiam mais atuar, sendo ilustrativo o desmantelamento da principal corrente do movimento na década de 60, a Ação Popular, que passou para a clandestinidade.

É importante salientar ainda, que o processo de ressurgimento do movimento estudantil após 1975 relaciona-se com o contexto político de crise da própria ditadura brasileira. Sendo que, em perspectiva mais ampla, a crise do regime militar, vincula-se a intensificação da crise mundial do capitalismo.

O boom econômico do pós-guerra, que ajudou a construir os Estados de Bem-estar na Europa, foi comprometido com o início de uma crise recessiva mundial, deflagrada com a crise do petróleo, a partir de 1973. Essa situação se refletiu no Brasil, desequilibrando o milagre econômico e multiplicando a divida externa.

Em 1974, décimo ano do golpe militar, iniciou-se a presidência do general Ernesto Geisel que traçou a estratégia do processo de abertura política controlada, visando “distender” os aspectos mais autoritários do regime, mas preservando os interesses dominantes e o controle do regime político.

A derrota fragorosa do partido do governo, a Arena (Aliança Renovadora Nacional), para o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – partido da oposição consentida- nas eleições de 74 representou, simbolicamente, tanto para as massas populares quanto para as classes dominantes, uma linha demarcatória de transição para o regime que se sentia pressionado a realizar uma abertura sob pena da situação sair de controle.

O processo de abertura lenta e gradual foi bastante contraditório, pois os diques de contenção eram rompidos e o governo ora acenava com a ampliação das liberdades consentidas, ora provocava um retrocesso, diante das sucessivas derrotas dos candidatos governistas em eleições controladas. Um exemplo disso foi utilização das prerrogativas do AI-5 para fechar o Congresso Nacional em 1977, com a edição do chamado Pacote de Abril, para evitar uma perda do controle sobre o Congresso Nacional.

O movimento estudantil se reorganizou. Em 1975 foram realizadas greves no Rio Grande do Sul, São Paulo, Brasília, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. A primeira e mais importante foi deflagrada no dia 16 de abril na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA), contra a decisão do diretor de demitir quatro professores. A greve durou três meses e significou o ponto de partida para a formação de uma comissão universitária que se tornaria o embrião do DCE-livre da USP. Na UFBA, os estudantes realizaram uma Greve Geral Estudantil contra o jubilamento.

No segundo semestre de 1975, ocorreu um fato que teria repercussão internacional: o assassinato do professor da ECA, o jornalista Vladimir Herzog, nas dependências do DOI-CODI.

Como resultado das mobilizações de 1975, o ano de 1976 seria marcado pela reconstrução das entidades estudantis, com a realização de eleições livres para o DCE da USP e diversas universidades.

O retomada de movimento estudantil combativo é a expressão política do impasse das bases de legitimação do regime militar e a desenvolvimento de movimentos populares de contestação ao autoritarismo. A eclosão do movimento de massas estudantil desafiou os limites de contenção da política de abertura em 1977, enfrentando as proibições legais e a repressão policial, através de manifestações de ruas, como passeatas e atos públicos.

A partir de 1978, organizou-se a comissão pró UNE, que levou ao Congresso de reconstrução da UNE em 1979, em Salvador. Neste mesmo período, começam as greves operárias no ABC paulista, que evidenciam a agudeza da crise econômica e a contradição entre as demandas das mobilizações populares e a força apoiada na legalidade autoritária do regime militar.

 

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