Símbolo de soberania, Casa da Moeda será privatizada

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Em agosto, quando do anúncio de mais um conjunto de empresas a serem privatizadas, um total de 57, causou certo espanto a inclusão da Casa da Moeda do Brasil. Situada no bairro de Santa Cruz na cidade do Rio de Janeiro, possui uma receita bruta anual de R$ 2 bilhões dos quais R$ 1,3 bilhões foram repassados ao Tesouro Nacional a título de lucro e dividendos. Como sempre acontece ao se anunciar a privatização de alguma empresa estatal os motivos não são expostos claramente. Fala-se genericamente que o Estado precisa ser enxugado, que as estatais são ineficientes, que elas são fontes de corrupção e outros argumentos semelhantes.

As empresas estatais brasileiras de maneira geral são lucrativas, eficientes, funcionam como fomentadoras de diversos setores econômicos, tem função social e estimulam a formação de mão de obra. Algumas são ilhas de excelência em seus setores. Qualquer discussão sobre a pertinência ou não de cada privatização é inútil porque não leva em consideração o grande quadro onde as privatizações estão inseridas.

A insanidade em curso no país é um momento de um projeto posto em prática desde o fim do regime militar. No decorrer desse tempo assumiu velocidade maior ou menor e agora está a todo vapor. No jornal O Estado de S. Paulo, diz o Professor José Luís Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, ser a privatização da CMB “totalmente simbólica” e “irrelevante do ponto de vista econômico” e pergunta “o que nós brasileiros sabemos produzir se não conseguimos fabricar a própria moeda?”

O Estado não está recuando em favor do setor privado mas sim, o setor privado está avançando sobre o Estado, formando um estado cuja única finalidade é estimular o apetite dos capitalistas. Ao dizer que a agenda da Câmara dos Deputados é a agenda do mercado o seu presidente sintetizou o modelo que está sendo posto em prática.

É fácil observar que cada vez mais atividades típicas de estado estão sendo exercidas pelo setor privado e a tendência é que se chegue a um ponto onde a distinção entre público e privado não mais terá sentido. Dentro desta política não há lugar para as empresas estatais, que são propriedades e fruto do trabalho do povo.

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