Combate à direita: veja o programa de Maduro para a Constituinte

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Como reposta ao movimento de características abertamente fascistas que a direita venezuelana leva adiante contra o governo do presidente Nicolás Maduro, o mandatário bolivariano anunciou na quinta-feira, dia 7 de setembro, um conjunto de medidas para “reativar” a economia do país. O anúncio foi feito durante uma sessão especial da Assembléia Constituinte, legitimada por mais de 8 milhões de votos, em que pese a verdadeira guerra que a direita pró-imperialista da Venezuela tentou conduzir contra o governo.

O plano econômico estratégico de Maduro tem por objetivo não só reativar a economia do país – sufocada pelo boicote criminoso perpetrado pelo empresariado aliado da direita – mas  principalmente destravar importantes setores da economia do país, que sofrem o não menos criminoso bloqueio norte-americano.

São, fundamentalmente, oito propostas de leis apresentadas aos deputados constituintes. Entre elas estão algumas medidas inéditas, como a regulação e criação de casas de câmbio para negociar moedas estrangeiras ao preço do mercado.

“Para combater a disparada criminosa do valor do dólar vamos precisar de diferentes mecanismos. Teremos que combinar várias fórmulas. Para isso estou autorizando a abertura de casas de câmbio e o funcionamento em todo o território nacional, que devem ser abertas nas próximas semanas”, afirmou (Brasil de Fato, 8/9/17).

Importando mais de 50% dos produtos que consome, a estratégia faz parte de um conjunto de medidas para estabilizar a moeda venezuelana gente ao dólar e aumentar as fontes de divisas estrangeiras. Para que esta estratégia possa dar certo, o governo irá aumentar também a produção de petróleo, principal fonte de divisas do país.

A política criminosa da direita pró-imperialista vem atingindo em cheio a economia venezuelana, prejudicando, particularmente, os menos favorecidos e o conjunto das massas, já que a disparada do dólar tem impactos diretos nos preços dos alimentos, causando uma crise de abastecimento pelo boicote da direita do país bolivariano.

Grandes fortunas

Uma das medidas de maior impacto no pronunciamento de Maduro diz respeito a taxação das grandes fortunas. Junto a esta iniciativa, o presidente bolivariano anunciou também a investigação de casos de enriquecimento ilícito no país. “Vamos investigar o surgimento de grande fortunas construídas durante o período da guerra econômica que vivemos há quatro anos”, destacou (idem, 8/9/17)

Indo mais adiante, o presidente anunciou também a proposta e criação de uma lei tributária, criando assim um “regime especial tributário” para a proteção social do povo e sanções a delitos da economia. Isso porque um dos maiores problemas enfrentados pelo fisco venezuelano é a altíssima evasão fiscal, estimada na ordem de 60%. Um verdadeiro escândalo protagonizado pelas empresas que fazem oposição ao governo chavista.

Aumento salarial de 40%

Uma outra decisão do governo, de grande impacto social e econômico, diz respeito ao aumento de 40% proposto no conjunto de medidas para estimular a economia. Serão contemplados todos os funcionários públicos e outras categorias com o benefício, que na verdade, será um reajuste no salário mínimo do país, da ordem de 40%. As medidas entraram em vigor imediatamente, já na sexta-feira, dia 8.

Veja as oito leis constitucionais pelo presidente Nicolas Maduro:

1) Lei de Abastecimento e Aprovação Soberana – Lei do Plano 50

2) Lei dos Clap, que lhes dará classificação constitucional e cria a figura dos fiscais populares de abastecimento e preços.

3) Lei que autoriza a abertura de casas de câmbio em todo o território nacional.

4) Lei sobre Promoção e Proteção do Investimento Estrangeiro.

5) Lei que estabelece um novo regime tributário para os investidores no Arco Minero del Orinoco.

6) Lei sobre impostos para grandes fortunas acumuladas durante  o período de guerra econômica.

7) Lei do regime fiscal especial para a proteção social das pessoas e penalidades por crimes contra a economia.

8) Lei que cria a empresa Consórcio Sul da Agroalimentação para coordenar a produção das 20 maiores cultivos do país.

Medidas imediatas anunciadas pelo presidente venezuelano:

– Investigação do destino dos recursos destinados pelo Estado aos exportadores, bem como a cobrança de royalties e impostos.

– Anúncio de que a Venezuela implementará um novo sistema de pagamento internacional baseado em uma várias de moedas para diminuir a dependência do dólar.

– Relato de que, nas próximas duas semanas, haverá rodadas de negociações com os investidores de bônus da dívida pública venezuelana, antes do bloqueio imposto pelo governo dos EUA.

– Aprovação de um bônus no início do ano escolar no valor de 250 mil bolívares (o equivalente a US$ 31 no câmbio oficial), por cada criança das escolas púbicas; três milhões de famílias serão beneficiadas.

– Anúncio da redução de 5% do imposto cobrado sobre a compra (o IVA) para as transações com pagamento eletrônico.

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