5 de setembro de 1969 – Ai-13: ditadura militar aumenta a repressão contra o povo

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Na ditadura militar, que durou de 1964 a 1988, vários grupos brasileiros, como forma de retaliação ao regime repressivo imposto à população, aderiram à luta armada e outros métodos de ação direta.

Em 4 de setembro de 1969, o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick foi sequestrado pelos grupos Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e a Ação Libertadora Nacional (ALN). As organizações reivindicavam a libertação de 15 presos políticos pela ditadura, além da divulgação de seu manifesto de repúdio à ditadura militar. Diante disso, os militares decidiram ceder às exigências dos grupos, tendo libertado os 15 presos, mas exilando-os no México, banindo, assim, eles do território nacional.

Tal ação foi também a justificativa para que o governo tomasse “providências”: foi editado o Ato Institucional Número Treze, o qual estabelecia o “banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional”. A lei dava carta branca para que os militares, sem alarde, expulsassem todos que quisessem do Brasil.

A ação foi acompanhada também pelo Ato Institucional Número Quatorze, que modificava a Constituição para permitir a aplicação da pena de morte.

Tais leis fazem parte dos “anos de chumbo” da ditadura, que teve início em 1968 e terminou em 1974. Este período foi de dura repressão, no qual os militares assassinaram, sequestraram e torturam milhares de cidadãos.

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