Governo quer impor novo bloqueio de bilhões do orçamento

Compartilhar:

O governo golpista sofreu uma derrota no plenário do Congresso Nacional na madrugada do último dia 31, e terá que se posicionar para enfrentar a rejeição do atual projeto. Convém especificar que esse plano B se dará pelo envio de um projeto de Lei Orçamentária de 2018, ainda sob a meta fiscal de déficit de R$ 129 bilhões. A própria equipe econômica já admitiu que esse objetivo é inatingível diante da grande frustração da receita nacional.

O objetivo do projeto derrotado era elevar o rombo para R$ 159 bilhões, mas após quase 11 horas de sessão não houve quórum suficiente para concluir a votação de dois destaques que poderiam alterar o texto-base já aprovado pelo Congresso. Sem conseguir concluir mais esse ataque, o governo precisará fazer um “corte” de R$ 30 bilhões nas despesas previstas na proposta – o que configura uma derrota na visão da área econômica, já que essa não é a realidade fiscal do país.

O desfecho indesejável, ocorrido durante a viagem do golpista Michel Temer e de integrantes da base ao exterior, também complica a situação para 2017, já que adia a possibilidade da área econômica reverter parte do corte de R$ 45 bilhões ainda vigente sobre o orçamento deste ano.

A proposta do governo alterava também a meta de 2017, passando de déficit de R$ 139 bilhões para um rombo de R$ 159 bilhões. Mas o adiamento na votação da mudança pode impor um risco maior de “apagão” na máquina administrativa. Alguns órgãos já estão estrangulados e com dificuldades para funcionar, consequência do forte bloqueio que incide sobre os gastos de custeio da máquina e sobre investimentos.

A intenção da área econômica é liberar uma parcela do valor bloqueado e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano, garantindo a prestação de serviços à população, como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, mas isso não será possível neste momento diante da votação incompleta.

O presidente do Congresso Nacional, senador golpista Eunício Oliveira, PMDB-CE, encerrou a sessão por volta das 3:40 h, depois de quase uma hora de espera por deputados. Eram necessários 257 marcando presença no plenário para dar continuidade à votação. Os articuladores políticos até tentaram ligar para os deputados, mas só se conseguiu chegar a 219 presentes. Com essa saída matreira a votação da nova meta não foi concluída, pois a estratégia golpista tinha como objetivo ganhar tempo.

Essa estratégia conquistou a possibilidade dos golpistas atuarem para retomar uma nova apreciação dos dois destaques na terça-feira, às 19 h, para quando foi convocada nova sessão conjunta do Congresso. O governo, porém, é legalmente obrigado a encaminhar o projeto de Lei Orçamentária nesta quinta-feira, 31. O líder do governo no Senado, o usurpador mor Romero Jucá, PMDB-RR, negou que haja qualquer problema para a equipe econômica: “Não há nenhum problema, vamos ajustar o projeto de Orçamento na próxima semana à nova meta aprovada”, afirmou.

O golpista exemplar dos “famosos áudios”, também rechaçou que o desfecho tenha sido uma derrota para o governo e disse que faz parte do jogo. “Foi vitória do cansaço”, afirmou.

A votação do texto-base, que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões, foi concluída à 1h45 em votação nominal. A partir dali, os parlamentares somente poderiam requisitar outra verificação de presença em plenário depois de uma hora. Só que a oposição demonstrou habilidade na hora de obstruir os trabalhos e, sem um freio por parte de Eunício, acabou conseguindo atrasar a votação de cinco mudanças que ainda separavam o governo da nova meta fiscal.

Vamos ressaltar aqui também que três destaques foram rejeitados, mas, com o andamento arrastado da sessão, a base do governo percebeu que não conseguiria impedir nova votação nominal. A estratégia foi antecipar a verificação para aumentar as chances de chegar ao quórum necessário – quanto mais se avançava na madrugada, menores elas seriam. Governistas apresentaram o pedido às 2h45 e quase uma hora depois ainda não havia deputados suficientes para manter a votação.

Mais um dos golpistas, Eunício das denúncias, chegou a cogitar suspender a sessão para retomá-la de onde parou às 8h desta quinta-feira, o que foi rejeitado pela oposição e pela base do governo. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a defender a permanência dos trabalhos até a obtenção do quórum, embora seja contrário à proposta.
“Não quero que digam que estou aqui votando na calada da noite. Respeito a oposição e vou encerrar esta sessão”, disse Eunício. “Esta votação cai e as duas emendas (destacadas) serão votadas depois”, afirmou o presidente do Congresso.

A mudança nas metas é necessária, segundo o governo golpista, diante da frustração na arrecadação. Só neste ano, a rápida desaceleração da inflação deve tirar R$ 19 bilhões em receitas da União. Quando os preços evoluem mais lentamente, a base de recolhimento de tributos é afetada. Já em 2018, esse efeito deve reduzir a arrecadação em R$ 23 bilhões, segundo estimativas oficiais.

artigo Anterior

Em meio à crise, golpistas querem aprovar às pressas rombo de R$ 159 bi

Próximo artigo

Campanha contra o golpe recebe apoio nas ruas de Marília (SP)

Leia mais

Deixe uma resposta