Os 18 de Goiás: direita tenta tornar crime o movimento estudantil

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No dia 16 de fevereiro de 2016, estudantes ocuparam a Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduce) com o objetivo de protestar contra a entrega da educação pública ao setor privado por meio das chamadas Organizações Sociais (OS), às quais, na área da saúde, foram repassados só em 2016 cerca de R$ 950 milhões, conforme a informação fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na noite da ocupação da secretaria, foi destacado um grupo de policiais que, sem qualquer negociação, prendeu 31 estudantes e professores (alguns dos quais não participavam da ocupação) e os conduziu, de forma violenta, à Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (DRACO), lugar onde ficaram detidos por 12 horas. Deve ser frisada a maneira extremamente violenta com que os policiais intervieram na situação, colocando os estudantes  professores em uma posição humilhante e indigna.

A audiência de custódia ocorreu no dia seguinte (17) ao da ocupação, ao fim da qual foi decida a soltura dos presos devido à falta de elementos que justificassem as prisões. Depois da realização inquérito, o Ministério Público Estadual tipificou a conduta nos crimes de dano qualificado (art. 163, Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B, Estatuto da Criança e do Adolescente). Os estudantes menores de idade não foram implicados – os outros 18 manifestantes, maiores de idade, foram denunciados.

É fundamental que todas as organizações populares lutem contra a perseguição política e a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Um dos objetivos do golpe de Estado no Brasil é justamente o de desarticular as organizações populares e estudantis, perseguindo suas lideranças e criminalizando suas manifestações, a fim de que não haja obstáculos para implementar os ataques que compõem o roteiro golpista. Para tanto, está colocado na ordem do dia, além do combate às arbitrariedades e perseguições do aparato repressivo do Estado, o enfrentamento direto e organizado contra o avanço golpista no Brasil. Toda solidariedade aos 18 de Goiás! Não à condenação dos estudantes!

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