Resitência contra as privatizações

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Na última quinta feira, dia 10, um grupo de manifestantes ocupou o plenário da Câmara de Vereadores de São Paulo em protesto contra o programa de privatizações do prefeito João Doria e também contra a redução do benefício do Passe Livre, concedido aos estudantes.

Parte dos manifestantes ficou nas dependências da Câmara e a outra parte ficou do lado de fora para se precaver das tentativas de agressão da Polícia Militar, que teve o efetivo aumentado em caso de confronto direto. O local está restrito e ninguém mais está autorizado a entrar no local para somar forças ao movimento. Também está tendo controle de mantimentos para os manifestantes, imposta pelos PMs, para intimidar a ocupação.

A justiça determinou prazo de 5 dias para que os manifestantes deixassem a Câmara de Vereadores voluntariamente após a entrega da intimação, pois do contrário, o efetivo policial estaria liberado para agir de força coercitiva. O pedido de reintegração de posse encaminhado à Justiça foi representado pelo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), que afirmou ”negociar’ com os manifestantes na condição de estes abandonarem o Plenário da Casa. Do contrário, não tem conversa. Os manifestantes dizem o mesmo: só conversam se as reivindicações, vista como inegociáveis,  forem atendidas.

O prefeito Doria prevê a venda do autódromo de Interlagos, o sambódromo do Anhembi e do Estádio do Pacaembú, tudo isso sem consultar a população, que sempre arcou com a manutenção destes espaços públicos com seus impostos. Ninguém foi afirmado quanto cada ativo valeria  em preço de mercado, o que sugere que o Prefeito está rifando o patrimônio da cidade a qualquer preço. Os estabelecimentos em vias de serem colocados à venda trazem receitas para a cidade, o que justificaria sua manutenção pelo poder público.

Segundo o juiz da 13° vara, a ocupação ”prejudica ” o funcionamento da Câmara, o que justificaria imediata reintegração de posse. Ou seja, para o juiz Luiz Alberto Muñoz, Manifestante não tem o direito de reivindicar nada pela ocupação de um espaço público, no  qual se discutem as leis e projetos de interesse do povo.

O fato de os vereadores serem eleitos pelo povo não significa que ninguém deva exercer o direito democrático à contestação da ordem vigente, pois há o risco de a Câmara de Vereadores deixar passar um projeto de privatização que destrói o patrimônio público. Em tempos em que os direitos da população são ameaçados, só a mobilização permanente poderá  enfrentar toda essa onda de retrocesso.

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