Imprensa defende “carta branca” permanente para militares

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Em diversas oportunidades nos últimos anos, as Forças Armadas foram autorizadas pelo Poder Executivo para atuar como se polícia ostensiva fossem. Os casos aconteceram em sua maioria no Rio de Janeiro, sempre com o pretexto de prover segurança para a sociedade e perseguir bandidos.

Essa medida é absurda em qualquer hipótese, pois as Forças Armadas do Brasil possuem, como primeiro objetivo, defender a soberania nacional contra intervenções estrangeiras. Está fora de seu papel agir contra a própria população brasileira. Basta formular o problema para perceber seu ridículo: “Exército brasileiro ataca brasileiros”.

Um problema que a direita golpista pretende resolver é que todas as ações dos militares sejam analisadas e julgadas pela Justiça Militar, não pela justiça comum, como tem ocorrido em vários casos, especialmente de abuso dos militares contra a população.

Quem deu voz para essa política da burguesia foi o reacionário jornal O Estado de S. Paulo, que, em matéria desta dia 10 (Militares e Segurança Jurídica), afirmou que é preciso garantir a segurança jurídica dos militares, para suas ações, quaisquer que sejam elas, de furto ao homicídio, sejam julgadas por tribunais militares.

É uma tática antiga dos próprios policiais militares, que, diante de seus pares, são inocentados das mais variadas atrocidades que cometem. PM preso por homicídio é uma raridade, e a grande maioria é libertada pela Justiça Militar. A direita golpista quer o mesmo para os militares do Exército que estão nas ruas do Rio de Janeiro e em outros estados.

É dar carta branca para que soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica, cumpram a mesma função dos policiais militares. Especialmente as funções de repressão, tortura e assassinato do povo pobre e negro nas periferias das grandes cidades brasileiras. 

O Exército na rua é um passo fundamental para os golpistas, especialmente diante dos ataques feitos aos direitos dos trabalhadores. É uma preparação para reprimir qualquer ação contra o golpe de Estado, um ensaio de golpe militar para modificar profundamente as relações entre a classe operária e o povo trabalhador e o Estado.

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