Juiz manda soltar policiais responsáveis pelo massacre de sem-terra em Pau d`Arco, Pará

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O Juiz da Comarca de Redenção, Jun Kubota, decretou suspensão imediata da prisão dos 13 polícias acusados de realizar o massacre dos trabalhadores sem-terra no município de Pau d`Arco, Pará.

O massacre resultou na execução de 10 trabalhadores rurais sem-terra e segundo o juiz a prisão dos policiais não é necessária para a conclusão das investigações.

Segundo o juiz Kubota, “não basta a prova da materialidade e autoria do crime, devendo ser demonstrada a necessidade da medida para fins de investigação. Da mesma forma, a gravidade dos crimes investigados também não é fundamento suficiente para a decretação da medida”.

O magistrado desconsidera o risco que as testemunhas sofrem com a soltura dos assassinos. Todas as provas apresentadas na investigação até o momento revelam que os policiais agiram para executar os trabalhadores sem-terra. Mentiram sobre as armas, resistência a ação da polícia, mexeram e retiraram os corpos antes da perícia, ameaçaram testemunhas, agiram com os pistoleiros do latifundiário e os crimes não param por aí. Todos os corpos estavam com sinais de execução com tiros a queima roupa no peito e cabeça, constatou a perícia.

A decisão do judiciário é de uma hipocrisia e cinismo sem tamanho, pois para os crimes do ladrão “comum” ou perseguição política, defendem duras penas e cometem sistematicamente arbitrariedades. Mas para o criminoso policial a serviço do Estado burguês e de latifundiários oferecem todas as garantias constitucionais. Mesmo que de maneira completamente equivocada, como neste caso.

A decisão do juiz, na prática é uma carta branca para os policiais: podem atuar da maneira que acharem necessário que garantimos a defesa de vocês no tribunal.

Julgamento é pura encenação

Tal fato reflete a política oficial do Estado e do judiciário para os trabalhadores sem-terra, de violência e repressão, e para os que defendem os poderosos e latifundiários, direitos democráticos e impunidade.

O judiciário e o julgamento são como, por exemplo, as corregedorias das polícias. É propagandeado como um órgão para investigar os abusos cometidos por policiais, mas que na prática funciona como um local para que os policiais realizem suas atividades criminosas contra a população, sem a preocupação com represálias. São órgãos criados pela burguesia para não haver punição de policiais ou representantes da burguesia e do latifúndio.

O julgamento desse massacre realizado pelos policiais, pelo governo golpista do Pará e os latifundiários não passa de uma encenação para inocentar os assassinos e mandantes. Querem mostrar para a população que estão fazendo justiça, quando na verdade ninguém vai ser punido.

Não confiar no judiciário golpista

O judiciário sempre se mostrou contra os trabalhadores e depois do golpe estão cometendo as maiores arbitrariedades contra os movimentos sociais, partidos de esquerda e população pobre. Há inúmeros exemplos, como as prisões de Zé Dirceu sem provas, perseguição ao MST e contra o ex-presidente Lula.

Temos que defender todos os princípios legais que protegem o réu do estado opressor e das arbitrariedades da justiça golpista. Mas nesse caso há indícios, testemunhas e provas produzidas pela própria polícia que os policiais que estão no banco dos réus oferecem perigo para a investigação e para os sobreviventes do massacre.

Se não existir pressão dos movimentos sociais de luta pela terra e pelas organizações em defesa dos direitos humanos, sindicatos e a esquerda em geral para a punição dos responsáveis pelo massacre, o judiciário vai inocentá-los e nunca chegarão nos latifundiários mandantes.

É preciso denunciar os criminosos e exigir a punição dos policiais, dos latifundiários e do governador tucano golpista Simão Jatene. Organizar os trabalhadores da cidade e do campo para reagir à altura aos ataques dos golpistas.

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