Ação dos golpistas pode representar o fim das comunidades quilombolas

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Está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo 16 de agosto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239 movida pelos golpistas do Democratas (DEM). A ação movida pelos golpistas é questionando a constitucionalidade Decreto 4.887/2003, aprovado pelo ex-presidente Lula e que regulamenta e estabelece os procedimentos de titulação das terras quilombolas em todo o país.

Movida pelo Democratas, conhecidos por atuarem em favor dos latifundiários, dos massacres no campo e contra a legislação que ataca duramente a situação de escravidão existente ainda hoje, a Adin 3239 pode paralisar todos os 1600 processos de demarcação e titulação de terras quilombolas já reconhecidos e, pior, pode haver retrocessos em todas as decisões que foram baseadas no Decreto 4.887/2003.

Foram inúmeras comunidades reconhecidas, territórios demarcados, estudos realizados, políticas de inclusão e recursos aplicados com base no Decreto e tudo desaparecer num piscar de olhos.

Caso o STF julgue inconstitucional o Decreto 4.887/2003, todas as comunidades quilombolas reconhecidas, terras demarcadas e tituladas, agricultores e fazendeiros que foram indenizados, poderão ser questionados na justiça e criar uma grande confusão, acirrando ainda mais os conflitos por terra no campo.

A medida está sendo apreciada pelo STF num momento político muito difícil para os quilombolas e comunidades tradicionais, não por acaso, de aumento exponencial da violência contra os movimentos de luta pela terra e criando uma situação de guerra civil no campo brasileiro.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239 é um dos maiores retrocessos para a população quilombola realizado pelos golpistas, nas conquistas realizadas com muito esforço e sangue pelo povo negro.

Uma eventual decisão contra o decreto ameaça o futuro das comunidades quilombolas que ainda aguardam pela titulação de suas terras e pelas terras quilombolas demarcadas e tituladas até os dias de hoje.

Ilusão da imparcialidade do STF

Setores do movimento negro e organizações de esquerda colocam que o STF com certeza vai reconhecer a validade do Decreto 4.887/2003, pois Ministério Público, Defensoria Pública, Organização não-governamentais e movimentos socais se colocaram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 apresentada pelos golpistas do DEM.

É importante lembrar que o STF foi um dos patrões do golpe de Estado fazendo “vistas grossas” as arbitrariedades do judiciário em relação a Lava-Jato e ao Impeachment, e principalmente na tramitação do Mandado de Segurança para que seja anulado o processo de impeachment, pois não existem provas contra a ex-presidenta.

A probabilidade do STF votar favoravelmente aos golpistas e latifundiários é muito grande. Não são representantes do povo e nem sequer foram eleitos por estes, sendo um órgão de uma monarquia colegiada.

O STF só votará a favor dos quilombolas e qualquer outro setor da classe trabalhadora se a população estiver nas ruas pressionando os magistrados. Qualquer outra alternativa pode representar uma grande derrota. Esse fato evidencia a necessidade na luta contra o golpe de Estado, com a unidade dos movimentos de luta pela terra e dos trabalhadores urbanos.

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