Temer negociou direitos das mulheres em troca de voto de deputados

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A votação em favor do presidente golpista Michel Temer não está ligada apenas a compra de votos através de emendas parlamentares e dinheiro em malas, como foi amplamente divulgado. Debates e aprovação de projetos de lei também estão sendo negociados. É o caso do Estatuto do Nascituro.

Nos últimos dias a bancada evangélica Bancada Evangélica votou a favor de Temer em troca de aprovação do famigerado projeto de Estatuto que pretende acabar com o direito da mulher a interrupção da gestação. Essa negociação fato foi abertamente anunciada pela imprensa capitalista e sites religiosos, como o jornal O Estado de São Paulo e Gospel +.

O Estatuto do Nascituro, com 31 artigos estabelecendo, entre outros ataques contra as mulheres, penas de um a três anos de detenção para quem interromper a gestação, e de um a dois anos para quem “induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que a pratique”, retrocede 77 anos do ultra limitado ordenamento jurídico que atualmente garante a uma mulher que sofra violência sexual e engravide o direito de solicitar o aborto.

A Frente Parlamentar Evangélica aproveita o golpe para impor sua política conservadora e atacar os direitos da população. Em junho deste ano, a bancada conseguiu que o Ministério da Educação determinasse a retirada de circulação de mais de 90 mil livros didáticos de conteúdo considerado “impróprio pelos religiosos” como, por exemplo, a abordagem sobre questões de gênero e sexualidade.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado Alan Rick (DEM-AC), afirmou que, tão logo a denúncia contra Temer seja um assunto do passado, a bancada deve concentrar suas atenções ao projeto de retirada de direito das mulheres que é o Estatuto do Nascituro. Rick acredita que o projeto terá apoio do governo e de sua base. “Já conversei com o presidente e ouvi que ele, pessoalmente, é contra o aborto. Por isso, estou confiante”.

Todas as medidas do golpe invariavelmente tem afetado em primeiro lugar as mulheres, como é o caso da reforma da Previdência, que iguala o tempo para aposentadoria entre homens e mulheres, as terceirizações e a reforma da CLT, já que as mulheres são as que ocupam, em maior escala, os subempregos; o congelamento do orçamento público por 20 anos para educação e saúde considerando que a mulher é a principal responsável pela saúde e educação da família, sem contar as perdas com o fim ou redução de programas sociais como “Minha casa minha vida”, “Bolsa Escola” etc.

Do ponto de vista do avanço das forças reacionárias, de direita, o próximo passo do golpe é a aprovação do Estatuto do Nascituro, para considerar crime o aborto até mesmo em caso de estupro, possibilidade existente desde 1940; com a ilegalidade promover-se-a a perseguição e morte de mulheres, principalmente as mais pobres. O objetivo da direita golpista é retroceder o direito das mulheres em cerca de 100 anos, deixá-las numa situação de verdadeira escravidão.

A única forma de barrar essas medidas fascistas contra as mulheres é a luta contra o golpe. A luta contra o golpe de Estado representa para o conjunto das mulheres e demais setores oprimidos a luta contra as forças reacionárias que aumentam seu poder na medida em que o golpe avança. Nesse sentido, mais do que nunca é necessária a mobilização e a formação de Comitês de Luta contra o golpe e suas medidas.

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